85 - Conclusões do VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional – FENACHE - Infohabitar 85

 - Infohabitar 85

Conclusões do VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional – FENACHE

(cooperativas, fenache, habitação, urbanismo, gestão, qualidade, cooperativismo, sustentabilidade)

Apresentam-se, em seguida, as conclusões do VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional, na sequência da anterior reportagem fotográfica editada no Infohabitar, e que permitiu uma perspectiva ampla dos excelentes trabalhos desenvolvidos ao longo dos três dias muito participados em que se desenvolveu o Congresso.

Como ficará evidente, mesmo numa primeira e rápida leitura, o texto que se segue e que foi apresentado no final dos trabalhos do Congresso pelo Presidente da Direcção da Fenache, GuilhermeVilaverde, integra um muito objectivo e estimulante conjunto de ideias com grande alcance para a realidade de uma promoção residencial humanizada e sustentável, por todos desejado, hoje em dia, em Portugal.

Refere-se, ainda, que em próximas edições do Infohabitar será retomada a edição de algumas das intervenções que marcaram, muito positivamente, este Congresso, designadamente, pelos seus aspectos de claro conteúdo prático, assente em exemplos residenciais e urbanos de referência, já decididamente seguidos pelas cooperativas de habitação integradas na Fenache (as imagens que acompanham o texto correspondem a algumas dessas realizações).

Lisboa, Encarnação-Olivais-Norte, 21 de Maio de 2006

António Baptista Coelho

(Presidente da Direcção do Grupo Habitar e Vice-presidente da Nova Habitação Cooperativa)

ENQUADRAMENTO

Teve lugar, em Sintra, nos dias 29 e 30 de Abril e 1 de Maio, o VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional.

Organizado pela Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), o evento contou, nos três dias em que se prolongou, com cerca de 250 participantes por sessão, incluindo dirigentes, técnicos, cooperadores e convidados. Entre estes, há a destacar a presença, na Sessão de Abertura, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Prof. Dr. JoãoFerrão, e do Presidente da Câmara de Sintra, Prof. Dr. FernandoSeara, município que apoiou de forma indiscutível tanto a realização do 8º Congresso Nacional, bem como da 15ª edição dos Jogos Nacionais, que contou neste ano com mais de 600 presenças.

“Janelas de Faro”

Embora o VII Congresso tenha sido genericamente subordinado ao tema da Sustentabilidade do Cooperativismo Habitacional, houve outros assuntos a merecer a atenção dos conferencistas e oradores convidados, nomeadamente questões que projectam o futuro do sector no nosso país, tais como: a Carta da Qualidade da Habitação Cooperativa, a aposta na reabilitação urbana e na gestão do património habitacional e a atenção crescente e inovadora aos segmentos mais jovens e idosos da população, novos modelos organizativos de contratualização com o Estado, etc.

O evento primou ainda por dar espaço a um momento de emocionada homenagem a JoséBarreirosMateus, um grande nome do cooperativismo, falecido em Dezembro último e, à altura da sua morte, Vice-Presidente da FENACHE, onde estiveram presentes mais de 300 pessoas.

“Janelas de Faro”

VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional – FENACHE

Para a Sustentabilidade do Cooperativismo Habitacional

- CONCLUSÕES –

A Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, FENACHE, integra presentemente 70 estruturas cooperativas que desempenham importante actividade na promoção, construção e gestão habitacional para estratos populacionais diversificados, e com particular incidência em programas de HCC destinados a colmatar lacunas evidentes no seio do sector habitacional.

No seu conjunto, o sector do cooperativismo habitacional é hoje responsável pelo alojamento de 600 mil pessoas (isto é, cerca de 6% da população nacional), o que corresponde a um parque habitacional de 160 mil fogos evidenciando na sua acção não apenas a mera promoção habitacional, antes dotando os seus empreendimentos de infra-estruturas de apoio social, desportivo e cultural, com impacto assinalável no meio em que se inserem.

“Vale Formoso”

Esta capacidade de intervenção e ambição de pioneirismo no nosso trabalho levou a que, actualmente, as cooperativas se encontrem na vanguarda da implementação das novas exigências da Qualidade e suas Garantias, da Eficiência e Certificação Energética e preocupação com as questões ambientais e sustentabilidade Económica e Social das comunidades.

Neste particular momento de fragilidade económica e social do país, acreditamos que as cooperativas podem dar um contributo ainda maior para a resolução das carências habitacionais de inúmeros portugueses. Daí a importância que assume, na presente data, este nosso Congresso.

Por isso, reunidas em Sintra, entre os dias 29 de Abril e 1 de Maio, as Cooperativas de Habitação aprovam, após adequado debate e reflexão, as seguintes Conclusões:

1. Fazer da Carta da Qualidade da Habitação Cooperativa/FENACHE um instrumento decisivo para progressiva qualificação do trabalho das cooperativas de Habitação, tornando-o de forma gradual e progressiva um critério indispensável à filiação na Federação Nacional, e ao uso da marca da Qualidade FENACHE;

1. Prosseguir e ampliar os melhores esforços já experimentados pelas Cooperativas de habitação da FENACHE na recuperação, revitalização e reconstrução do parque habitacional do País, tornando-o mais sustentável tanto do ponto de vista urbanístico como do ponto de vista económico e social;

“Vale Formoso”

3. Continuar a apostar em projectos que contemplem segmentos etários e sociais específicos, tais como a população idosa, pessoas sós, indivíduos com necessidades específicas e jovens;
4. Promover o inquilinato cooperativo enquanto modelo de trabalho futuro e elemento catalizador da mobilidade habitacional e profissional;

Bairro da Bouça

5. Aprofundar e desenvolver eficazmente o plano de desenvolvimento dos 5 principais eixos estratégicos indispensáveis para a sustentabilidade do cooperativismo habitacional, tal como definidos pela FENACHE – a Visibilidade, a Capacitação, a Transparência, a Intercooperação e a Contratualização com o Estado – para que o sector se torne cada vez mais reconhecido, desejado e valorizado pelo seu activo e imprescindível papel no seio das comunidades que servimos, da população geral, dos agentes da sociedade e dos órgãos do Estado afirmando-se progressivamente pelo cumprimento do seu papel social, na defesa dos princípios, e valores que são a base essencial da sustentação do modelo cooperativo;
6. Dinamizar iniciativas de índole cooperativa, de modo a reforçar os laços entre os membros, e entre estes e as cooperativas a que pertencem, promovendo a associação dos diversos momentos institucionais da FENACHE e das nossas Cooperativas aos Jogos Nacionais e demais eventos de carácter desportivo e cultural;
7. Fomentar as parcerias com o meio académico (universidades e centros de investigação) de forma a aperfeiçoar e disseminar as melhores práticas cooperativas na concepção, promoção e gestão de programas habitacionais;

Bairro da Bouça (fogo "modelo")

8. Continuar a desenvolver e estimular, no âmbito do CECODHAS e da ACI, projectos de parcerias internacionais, visando a implementação e disseminação de boas e inovadoras práticas que assegurem a sustentabilidade económica, social e ambiental da nossa actividade;
9. Reforçar o nosso papel de liderança no processo de aproximação e entendimento do Sector Cooperativo em Portugal, dando ainda maior ênfase ao nosso trabalho no seio da CONFECOOP e do Fórum Intercooperativo, e contribuindo de forma activa, e sempre que o Governo assim o deseje, no processo de abertura do Instituto António Sérgio às restantes famílias da Economia Social;
10. Insistir na consideração do Poder Local como parceiro estratégico privilegiado para que as Cooperativas de Habitação possam desenvolver eficazmente a missão social que prosseguem, reclamando das autarquias medidas de descriminação positiva no tratamento, sem burocracias desnecessárias, dos nossos processos de edificação, fazendo com que a Associação Nacional de Municípios Portugueses aconselhe e estimule a criação, nas autarquias, de “Conselhos Municipais de Habitação”, nos quais o sector tenha privilegiado assento;

“Ponte da Pedra”

11. Avaliar, com responsáveis da administração central e local as possibilidades de estabelecimento de parcerias, que possibilitem projectos-piloto no âmbito das régies cooperativas, visando a sua futura implementação como estratégia e modelo de colaboração futura entre o Sector e o Estado;
12. Manifestar toda a nossa disponibilidade, empenho e profissionalismo em colaborar com o Estado na promoção do anunciado plano Estratégico para a Habitação, fazendo elemento fulcral deste processo a activa participação da FENACHE no denominado Conselho Nacional de Habitação, ao mesmo tempo que se reclama do Estado que assegure ao sector as indispensáveis medidas à concretização dum Política Social de Habitação, no campo das medidas de política de solos, desburocratização administrativa, descriminação fiscal positiva do sector e da criação de especiais linhas de fomento às indispensáveis operações de realojamento social, reabilitação urbana e de promoção cooperativa para arrendamento, e para habitação própria a custos controlados.
13. Propor à Administração Central, e considerando o actual momento de preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, a criação de:

a) Medidas que intensifiquem a implementação de experiências já adoptadas, para o desenvolvimento de soluções inovadoras nas áreas da Eficiência energética, Sustentabilidade Ambiental e Requalificação Urbana,

b) Medidas de apoio especifico à Formação Inicial e Contínua de Dirigentes e Quadros do Sector Cooperativo, respeitando as especificidades e particularidades técnicas destes profissionais;

“Ponte da Pedra”

14. Desafiar o Governo a corrigir, sem mais demora, a situação anómala de ter impedido o acesso das Cooperativas de Habitação à gestão do património habitacional do Estado;
15. Adopção de medidas praticas que intensifiquem os propósitos delineados pela FENACHE de captação e formação de Jovens que assegurem o rejuvenescimento de Dirigentes e Quadros das Cooperativas de Habitação e a longevidade e sustentabilidade da nossa actividade, pela constituição, em moldes a definir na próxima Assembleia-geral da federação nacional, duma Direcção FENACHE/Jovem que funcionará como incubadora de futuros dirigentes e apoiará os órgãos da federação na concretização do trabalho futuro.

Propostas de Moção apresentadas e aprovadas por unanimidade

a) Moção apresentada pelo Presidente da Direcção da FENACHE

Desenvolver as nossas melhores diligências para que o nome do Dr. JoséBarreirosMateus fique, a exemplo da decisão tomada pelo Município de Sintra, para sempre associado à promoção habitacional cooperativa e à vivência das nossas Cidades, influenciando sempre que possível para que as toponímias dos novos bairros recordem este grande cooperativista e a sua extensa obra em prol das melhores condições de habitabilidade das populações com mais carências.

b) Moção apresentada pelo Delegado da Cooperativa “O Problema da Habitação”

Que todas as cooperativas de habitação, bem como todas as outras de diferentes ramos, e que assim o desejem, atribuam ao Dr. JoséBarreirosMateus, o estatuto de membro honorário das suas organizações cooperativas.

Sintra, 1 de Maio de 2005

Referências das imagens:

• Conjunto cooperativo das Janelas de Faro, Faro, Vale da Amoreira, do Grupo MCH Algarve (União de Cooperativas), Arqª JenniferPereira e Arq. RogérioPauloInácio; uma solução marcada pela forte integração interior/exterior e pela manutenção e aproveitamento de elementos construídos e naturais preexistentes – concluída a 1.ª fase em 2005.

• Conjunto cooperativo do Vale Formoso, Lisboa, projecto urbano de Arq. AntónioPiano e Arq. EduardoCampelo, projectos de edifícios de vários projectistas para várias cooperativas e uniões de cooperativas integradas no conjunto; uma solução urbana dinamizada e atraente que harmoniza diversos desenhos de arquitectura e que obriga a uma gestão cuidada de toda a operação – em conclusão em 2006.

• Conjunto cooperativo do Bairro da Bouça, Porto, Cooperativa ÁguasFérreas (União de Cooperativas), projecto do Arq. SizaVieira; uma solução pioneira na aliança entre requalificação do edificado preexistente (com os moradores a habitarem) e preenchimento urbano com novos equipamentos e edifícios de habitação; acção também inovadora ao nível da gestão – concluído em 2006.

• Conjunto cooperativo da Ponte da Pedra, Leça do Balio, Matosinhos, da NORBICETA (União de Cooperativas), projecto do Arq. CarlosCoelho; uma solução urbana que privilegia o peão e em cuja 2ª fase se estão a aplicar diversas medidas práticas inovadoras, ligadas à construção e ao uso habitacional sustentável – conclusão da 2ª fase em 2006.

Nota:

A edição/ilustração do artigo foi assegurada por António Baptista Coelho, o texto das conclusões do 8º Congresso do Cooperativismo Habitacional foi disponibilizado ao Infohabitar pelo Presidente da Direcção da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), GuilhermeVilaverde.

Lisboa, Encarnação/Olivais-Norte 20 de Maio de 2006

67 - A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PUBLICO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL, por Guilherme Vilaverde - Infohabitar 67

 - Infohabitar 67

É com uma muito especial satisfação que se edita hoje, no Infohabitar, um artigo de Guilherme Vilaverde, Presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e da grande cooperativa de habitação As Sete Bicas, e um grande amigo e sócio fundador do Grupo Habitar.

Este seu muito oportuno artigo trata a temática da ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PUBLICO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL, assunto este que tem estado ultimamente na ordem do dia designadamente no que se refere à passagem de parcelas antigas do parque habitacional do estado para a propriedade e responsabilidade de Instituições Particulares de Solidariedade Social, algumas delas ligadas a Cooperativas.

É um assunto sobre o qual muito há a dizer pois a garantia e a responsabilidade da gestão desses bairros e conjuntos essencialmente habitacionais, numa perspectiva justa, completa e duradoura, é algo muito sério e fundamental para a sua respectiva sustentabilidade, considerando nela, naturalmente, o bem-estar das famílias que neles moram.

Deixo-vos então com as palavras de Guilherme.Vilaverde,

A.B.Coelho.

A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

(A propósito do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa)

Por GuilhermeVilaverde

Muito se tem escrito e falado a propósito das movimentações e protestos dos Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, por causa dos aumentos das rendas de casa que lhes foram recentemente aplicados pela nova entidade que, recentemente, passou a deter a propriedade dos imóveis anteriormente pertencentes ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), no caso concreto a Fundação D. Pedro IV.

De tal forma tem sido o “ruído” provocado pelos factos que têm vindo a público através da comunicação social, nomeadamente com a mediatização que aos nossos canais televisivos sempre incumbe assegurar e desenvolver, que, até nós, que conhecemos bem de perto de que realidade se trata e estamos mesmo por dentro do processo encetado pelo Estado para que este tipo de património publico passasse a ser gerido por entidades da sociedade vocacionadas e devidamente preparadas para o gerir, ficamos de alguma forma interrogados acerca da justeza das propostas adoptadas e dos caminhos que de há muito temos defendido para este domínio.

Assim, se por um lado é facto que tão desmedidos aumentos de renda, ainda que legalmente suportados, quando aplicados de uma só vez estejam naturalmente condenados á reprovação geral e muito especialmente por parte daqueles que são os directamente visados, também não é menos verdade que a expressão quantitativa das rendas de casa que permaneceram (incorrecta e ilegalmente) inalteradas por tão longos anos de modo nenhum se afiguram justas e muito menos equitativas com os padrões vigentes no que á relação renda/rendimento diz respeito.

Esta questão, apesar das suas múltiplas e complexas envolventes, é para nós muito clara e de há muito que pelo menos de uma coisa estamos certos: - Não há mesmo que arrepiar caminho quanto ao processo encetado que visa, julgamos nós, colocar um definitivo ponto final nas práticas de administração e gestão habitacional por parte do aparelho do Estado que, invariavelmente, sempre nos impõem, mais cedo ou mais tarde, que todos sejamos chamados a “pagar com língua de palmo” os infindáveis custos das debilidades e insuficiências de um sistema mais do que ultrapassado.

O mesmo acontece, consideramos nós, em maior ou menor escala, com as administrações municipais. Chegado que seja (ainda não chegou?) o momento em que se proceda a uma adequada avaliação e ao necessário balanço económico e social dos resultados alcançados e dos encargos futuros dos Municípios com os vultuosos investimentos efectuados no campo da promoção e gestão habitacional, se tirarão sem dúvida as devidas conclusões acerca do percurso realizado e dos novos caminhos necessariamente a prosseguir neste domínio.

O parque habitacional afecto a politicas de fomento e de acesso ao direito elementar á habitação por parte daqueles que só o conseguem alcançar através do arrendamento social com o apoio (mais ou menos forte) do Estado, tem forçosamente que ver melhores dias no que á sua administração, gestão, conservação, manutenção e utilização diz respeito.

É necessária e urgente a clarificação e o alcançar de uma melhor reorientação de aspectos essenciais da “definição, promoção e gestão de um parque publico de arrendamento habitacional” onde sejam condignamente alojados, mas sempre com carácter temporário e nunca a titulo definitivo, aqueles que, por razões conjunturais especifícas, não reúnam num dado momento as condições económicas indispensáveis para o conseguirem pelos seus próprios meios.

A partir de uma adequada inventariação do património actualmente existente, a quantificação, caracterização e localização das necessidades que efectivamente existam para a composição desse “parque”, seguida de uma realista definição das politicas e instrumentos para a sua implementação e gestão a um ritmo e num dado horizonte temporal, a par da contratualização entre os organismos da Administração Central e Local e os agentes da sociedade de um “programa de desenvolvimento sustentável” para este segmento habitacional, traria certamente inegáveis vantagens para todos e para o País.

E, de uma vez por todas, que a todos os responsáveis do sector seja proibido pensar mais em “estratégias suicidas” do tipo das que, infelizmente, continuamos a ver defendidas e até mesmo praticadas tais como:

1) Alienação, seja a que pretexto for, de habitações construídas e/ou afectas a este “parque publico de arrendamento habitacional”;

2) Não actualização permanente das rendas de acordo com os parâmetros legalmente fixados;

3) Não implementação de uma adequada estratégia de conservação e manutenção dos edifícios, habitações, equipamentos e espaços públicos.

Por outro lado, e a par das proibições assinaladas, é hoje necessário que se estruture e implemente uma reforma legal indispensável para o sucesso de uma politica mais equitativa e socialmente justa do Estado para os cidadãos. É que, como atrás ficou dito, o acesso de quem quer que seja a uma habitação deste “parque” não pode continuar a sê-lo a título (em termos práticos) definitivo, mas antes e sempre com um carácter excepcional e temporário; isto é, a manter-se válido apenas e só durante o período de tempo em que “estejam comprovadamente reunidas as condições socio-económicas que o justifiquem”, tendo mesmo como princípio a fixação de um prazo limite máximo de permanência do inquilino nessa ou noutra habitação do “parque”, por forma a que este seja sempre ocupado por quem dele efectivamente careça e não por quem entretanto já reúna condições para dispensar o apoio do Estado a favor de outra família.

Isto é, só com medidas deste tipo se poderá definir, estabilizar e gerir adequadamente um parque habitacional com estas características e intenções, fazendo (um dia) reduzir ou mesmo cessar a sempre permanente necessidade de construir mais e mais fogos, tantas vezes á custa de pressões urbanísticas e de ordenamento do território perfeitamente inadequadas, reduzindo substancialmente e/ou gastando da melhor forma os avultados recursos financeiros que todos nós pagamos para suportar as despesa do Estado com o sector.

Finalmente, a “construção de um novo tempo para este sector”passará também por uma maior mobilização e responsabilização da sociedade no seu todo para podermos alcançar com sucesso este desiderato, apostando de uma forma muito decisiva nas “entidades sem fins lucrativos” mais vocacionadas para essa função como são, de facto, as cooperativas de habitação.

A propósito, diremos mesmo que só o modelo cooperativo garante neste tipo de processos a questão essencial da participação directa e democrática (um homem um voto) dos próprios interessados no seu alojamento habitacional, tornando todo o processo “mais eficientemente dialogado” através das relações de cooperação e de confiança que naturalmente se estabelecem entre a cooperativa e os seus membros.

De resto e para terminar, não será mesmo por acaso que em Bairros da mesma natureza e exactamente com os mesmos problemas do já referenciado Bairro das Amendoeiras, em que a entidade receptora do património do IGAPHE não foi uma Fundação mas sim uma Cooperativa (neste caso a NHC), um adequado processo geral de informação, de activo diálogo e envolvimento de todos os interessados suportou e desenvolve tranquilamente a fase mais complexa de transição dos contratos de arrendamento, de actualização gradual das rendas e de inicio de um programa de reabilitação de edifícios, habitações e espaços públicos, afirmando e confirmando no terreno a qualidade da intervenção cooperativa neste domínio como mais um efectivo caso de sucesso no seio do sector.

É pois, este, o caminho a seguir.

66 - Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - IV : por João Carvalhosa - Infohabitar 66

 - Infohabitar 66

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - IV

por João Carvalhosa

O presente artigo é a quarta e última parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.

Esta reflexão tentou fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da Habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.

A finalizar esta reflexão abordamos os modelos de gestão de bairro e de gestão social e económico-financeira, apresentando-se, ainda e resumidamente, as conclusões.

Modelos de gestão

Dividiremos a atenção neste capítulo em dois tópicos: o modelo de bairro e o modelo de gestão.

Modelo de bairro

O modelo de bairro, como já foi atrás abordado deverá remeter-se para uma Mistura Social e, logo, de ocupação. A existência de grandes bairros de Habitação Social é contraproducente. O modelo a seguir deverá ser o aplicado em Helsínquia, Estocolmo ou Amsterdão. Com algumas diferenças, estes modelos seguem esse princípio e proporcionam uma mistura tal que a distinção entre social e mercado é esbatida.

É necessário que os nossos governantes (e gestores) terminem com o complexo de fazer uma viagem para aprender (ou não permitir que os seus técnicos a façam). Não custa nada. Em tempo e em valor. Aconselha-se um périplo por estas três cidades para observar a intervenção, perceber a integração (não só na habitação mas também pelo acompanhamento social que as entidades gestoras fazem) e aprender como podemos adaptar os bons exemplos à realidade nacional. Uma semana e poucos Euros bastam para fazer isto – não vai arruinar uma câmara ou instituição, pois não?...

O modelo de bairro deverá, assim ser aquele em que convivam, indistintamente, pessoas de todos os estratos sociais. Os que mais podem pagam uma renda justa. Aqueles que menos capacidade têm pagam uma renda adequada ao seu rendimento, sendo o diferencial para a renda técnica suportado pelo Estado, que deverá entregar essa diferença à entidade gestora directamente ou à família que, por sua vez a entrega à entidade gestora.

Este modelo pode ter variantes, como sejam a convivência dos vários estratos num mesmo edifício ou haver edifícios destinados a um determinado tipo de ocupação (arrendamento social, arrendamento livre, etc.). Os dois modelos são aceitáveis e adequados.

Modelo de gestão

Quanto ao modelo de gestão, ele deverá resumir-se a uma palavra: empresarial.

Sendo empresarial não quer dizer que não tenha a devida e necessária atenção aos problemas sociais. Apenas é um modelo que assegura, através da responsabilização directa dos gestores, um maior cuidado nos procedimentos mas também uma maior eficácia na gestão. Assegura também uma maior eficiência de todos os funcionários, pois sabem que o lugar deles disso depende, não permitindo acomodações e desleixos, mas antes empenho. Promove-se, assim, a meritocracia. Essencial ao sucesso.

Deverá ser uma instituição (empresa ou associação) sem fins lucrativos e que tenha dois objectivos: proporcionar habitações condignas integrando diversos estratos sociais e, através de uma política de preços, servir de regulador do mercado (que no caso português bem precisa de uma injecção de influência).

Quanto ao integrar diversos estratos (Mistura Social), estamos a atingir igualmente dois objectivos estratégicos: integrar e salvaguardar a saúde económico-financeira da instituição. A longo prazo não é possível uma instituição gerir um património enorme com poucos recursos provenientes apenas de rendas sociais. Isso percebeu a Câmara Municipal do Porto quando no início de 2004 alterou todo o seu sistema de rendas. Também uma acção deste tipo é necessária noutras instituições, o que implica um levantamento exaustivo e sério de todo o património (existências, estado de conservação, envolvente, acessibilidades, etc.), bem como um novo “recenseamento” dos moradores, de modo a que seja aferida a real situação económica de cada agregado, adaptando as rendas à sua condição actual.

Esta verificação passa, então a ser obrigatória e periódica (anualmente), de modo a aferir se se mantêm as premissas para a manutenção de uma determinada renda ou se, pelo contrário, é necessário adaptá-la (para cima ou para baixo) para atender à nova realidade do agregado. Esta verificação periódica não só é justa individualmente (para cada agregado apenas pagar aquilo que pode) mas também justa socialmente, de modo a que todos não estejamos a contribuir para um complemento de renda para pessoas que dele não necessitam.

A autorização de permanência no fogo (contrato, cedência precária, etc.) deverá ter um prazo, de modo a que a rotatividade dos fogos possa ser uma realidade, adaptando as necessidades à população, em vez de manter habitações sociais ocupadas por quem delas já não necessita. Assim, um prazo de 5 anos parece ser suficiente para a avaliação da evolução económico-social de um agregado. Findo este prazo a entidade gestora avalia a situação e poderá propor várias soluções:

A manutenção do agregado no fogo por se manterem as premissas sociais que originaram a sua atribuição. É então concedido um novo prazo (eventualmente mais curto que o primeiro, 3 anos, por exemplo);

O agregado já atingiu uma maturidade financeira que lhe permite procurar uma habitação no mercado (lembremo-nos que as habitações sociais existem para suprir uma falha no mercado que não tem oferta para baixos rendimentos). Caso seja esta a situação do agregado, poderá então optar por:

Manter-se no mesmo fogo, pagando um suplemento ao valor de mercado, por não desocupar uma habitação de cariz social. Com este suplemento estará a contribuir para o conjunto;

Abandonar o fogo e mudar-se para uma casa disponível no mercado.

A constatação de alterações nos agregados é também uma variável a tomar em conta na definição do valor da renda e na determinação da necessidade de ocupação de um determinado fogo. Com o controlo regular é possível observar com mais precisão se as premissas que levaram à atribuição de uma habitação com determinada tipologia se mantêm (assim como a fórmula de cálculo que poderá ter de ser adaptada).

Caso exista uma alteração na composição do agregado familiar, então deverá ser proposta a este uma mudança de fogo para um de tipologia mais adequado, e onde, consequentemente, a renda será igualmente mais adequada às necessidades de espaço dessa família. Caso o agregado não concorde em mudar, deverá então ser igualmente aplicado um complemento de compensação pela inadequação do fogo às suas necessidades.

A facilidade de adequação dos fogos a diferentes tipologias, como já foi referido atrás, joga aqui um papel importante, pois permite à entidade gestora adequar os espaços vagos às necessidades das famílias que requerem uma habitação.

A gestão centrada nos moradores é essencial. E um bom meio de se conseguir atingir este objectivo é através da incorporação de alguns moradores nos quadros de gestão. Isto permite que exista uma aproximação entre os moradores e os gestores e que a noção de responsabilização pessoal aumente.

Um exemplo de sucesso desta política é-nos dado pela AB Framtiden [29], uma empresa municipal de Gotemburgo, Suécia. Face à falência dos modelos de gestão até então praticados e tendo em conta a distância entre gestores e moradores, decidiu-se voltar à estaca zero e construir um modelo de gestão assente nos moradores. Assim, foram chamados para a administração da empresa alguns elementos, sendo que o Presidente foi o único que foi nomeado pelas autoridades. Todo o pessoal da anterior empresa foi dispensado, visto serem, naturalmente, uma das causas do problema (quando as coisas correm mal, ao contrário do costume português, a responsabilidade é de todos os membros da organização e não apenas dos seus gestores...). Este modelo permitiu a esta empresa municipal desenvolver vários programas que foram de encontro às necessidades dos moradores, criando novas soluções, nomeadamente através da criação de empresas subsidiárias para responder às necessidades dos bairros.

No que à regulação de preços diz respeito, a introdução deste factor é necessária num país como Portugal, onde o mercado se encontra numa fase de especulação, fazendo com que os valores de arrendamento sejam absurdos, verificando, numa breve consulta ao mercado, que os valores de prestação para aquisição são inferiores aos valores da renda.

Aqui as grandes Câmaras Municipais como Lisboa e Porto, ou mesmo Oeiras, Amadora, Sintra, Vila Nova de Gaia e outras, têm um papel muito importante a desempenhar.

Ao colocar no mercado de arrendamento uma série de fogos a preços controlados (aproveitando a Mistura Social), arrastam o mercado num decréscimo dos valores a praticar. Se as Câmaras investirem em novos empreendimentos entregando a gestão às mesmas entidades (empresas municipais) que gerem actualmente a Habitação Social, além de conseguirem este objectivo, conseguem também trazer viabilidade económica a longo prazo a estas entidades.

Com a gestão mista de fogos de diversa ocupação, poder-se-á fazer uma gestão mais equilibrada, proporcionando a todos uma maior qualidade de vida.

Este modelo, que se apresenta rentável (basta ver o caso das associações de habitação neerlandesas), permite igualmente regular o mercado e sensibilizar o Estado para a adequação dos modelos de financiamento à habitação, suportando a Administração Central os custos dos diferenciais das rendas sociais para as rendas “justas” ou técnicas. A existência de um modelo de financiamento à família em vez de ser à instituição permite que os moradores possam usufruir de uma habitação condigna, pagando por isso o preço justo e não descapitalizando as entidades gestoras.

Com os lucros obtidos por essas entidades (apenas possíveis neste modelo e nunca no actual), estas poderão investir de novo em mais habitação, apostando, inclusive, na reabilitação urbana em grande escala e assegurando o retorno à cidade das pessoas que tiveram de sair quando precisaram de uma casa (como os preços das rendas são mais baixos, permite o regresso e, assim, o repovoamento, das grandes cidades como Lisboa e Porto).

O equilíbrio é assim reposto por intermédio de uma regulação não directa mas indirecta. Ou seja, o Estado (através, por exemplo, da Administração Local) em vez de fixar um padrão, entra ele próprio no mercado, de modo a diminuir a especulação e aumentar a capacidade de acesso dos cidadãos aos bens a que, constitucionalmente, tem direito.

Este modelo permite, igualmente, a criação de uma “bolsa de habitação” por parte das entidades gestoras, aberta, transparente e de fácil gestão, onde as habitações disponíveis estão à vista de todos, podendo as pessoas candidatar-se a uma delas, escolhendo assim aquelas que mais se adequam, seja financeiramente seja em termos de localização, tipologia, etc. O processo de atribuição torna-se, igualmente, muito mais fácil e adequado ás reais necessidades da população.

Conclusão
A Habitação Social, sendo transitória e nunca uma casa para a vida, deverá ser planeada de modo a que dela pouco se veja. Isto faz-se através de uma Mistura Social assente num planeamento urbano adequado, onde vários tipos de ocupação se misturam.

Faz-se também através da utilização honesta de materiais, concepção e adequação de espaços, tendo sempre a noção que a habitação não se resume ao fogo.

A existência de apoios de várias ordens, nomeadamente, social, de serviços, de educação, etc. revela-se extremamente importante e um factor decisivo para a integração social.

A empresarialização dos modelos de gestão, assegurando patamares de eficácia e racionalidade, bem como de responsabilização é essencial.

A existência de um sistema estatal de apoio à Habitação centrado na família e não na instituição permite uma flexibilidade e uma mobilidade aos agregados, bem como um justo recebimento por parte das entidades gestoras.

Assim, a proposta que se julga pertinente neste momento é de transformação dos modelos de gestão da habitação, deixando de existir serviços, instituições e empresas de habitação social, passando a haver serviços, instituições e empresas de habitação. Onde as pessoas com necessidades sociais possam usufruir de uma habitação com apoio do Estado, apoio esse que reverte para a instituição.

Notas:
http://www.framtiden.goteborg.se/prod/framtiden/dalisengelska.nsf
(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.jcarvalhosa@gebalis.pt
Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas

65 - Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - III , um artigo de João Carvalhosa (*) - Infohabitar 65

 - Infohabitar 65

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - III

um artigo de João Carvalhosa

O presente artigo é a terceira parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.

Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da Habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.

Nesta terceira parte reflectimos essencialmente sobre o planeamento urbano – aquilo que permite avaliar a grande escala o sucesso da intervenção - e, a um nível micro, o planeamento do fogo e envolvente – aquilo que dá a sensação, no dia a adia, de bem-estar e permite um sentido de pertença.

A Habitação

Já foram aqui largamente abordados os aspectos relacionados com questões macro dos bairros. Importa agora aproximar o nível de observação até ao lote/fogo.

E, nesta matéria, voltamos a necessitar de uma atenta observação ao que é feito cá dentro e ao que se faz lá fora.

Mais uma vez, salvo honrosas excepções – e algumas de mérito internacional – a pressa com que se pretende executar determinados planos que necessitam de um cuidado extremo e ponderado leva a que se cometam erros clamorosos na construção.

A começar pelo planeamento do lote, passando pelos projectos de arquitectura e acabando na construção.

Planeamento de lote

O planeamento do lote é um dos factores de sucesso para a boa vizinhança, evitando a criação de zonas que dificilmente terão utilidade. Este tipo de decisão, cabendo a técnicos e decisores políticos, necessita de ser muito bem ponderado. Isto porque não se justifica que em alguns bairros se observe uma infinidade de espaços comerciais (chega a haver bairros em que todos os rés do chão são espaços deste tipo) que não só não vão encontrar procura ao nível do comércio como dificilmente as associações ou outro tipo de instituições terão capacidade para conferir a necessária dignidade aos espaços (salvo, mais uma vez, fantásticas excepções). Resultado: inúmeros espaços vazios, vandalizados, afundando ainda mais a imagem do bairro.

Assim, o planeamento deverá ser orientado para o morador, para aquilo que é mais importante (seria preferível obter mais uma série de habitações em vez de um exagero de espaços comerciais), ou seja, planear eficazmente para as necessidades da cidade (que são sempre, já o sabemos, muitas).

Também no lote deverá ser pensado se se justificam opções como arrecadações ou garagens. Sabemos que os instrumentos que regem o planeamento e a construção obrigam à construção de um determinado número de espaços para estacionamento. Mas, será que não deveria haver uma excepção para a Habitação Social (a nossa...)? Então se estamos, supostamente, a alojar pessoas com dificuldades económicas de tal forma que necessitam do apoio do estado para ter o seu tecto, será possível admitir que elas possuam automóveis? E alguns, vemos e sabemos, custam mais que as próprias casas... Esta questão apenas se deve colocar quando consideramos o modelo “português”, pois, como já vimos, se houver uma mistura social haverá a necessidade de prover os espaços de estacionamento para os moradores (todos).

O planeamento de determinados espaços para instituições-âncora deverá igualmente ser tomada em conta pelos decisores, de modo a providenciar no bairro a existência de bases sociais sólidas e formadoras, que promovam o desenvolvimento social e económico.

Projectos de arquitectura

Túneis. Recantos. Galerias imensas. Entradas esconsas. Espaços comuns pouco susceptíveis de serem uma zona de convívio geral. Exposição de locais que necessitam resguardo (como contadores). Eis alguns exemplos do que qualquer técnico sabe não ser uma boa ideia. E a pergunta põe-se: então porque insistem fazê-lo? E não estamos a falar de há 20 anos atrás (mesmo aí, quando nós insistíamos em repetir estes erros, por essa Europa fora já não se fazia há outros 20...). Estamos a falar de lotes e empreendimento que foram recentemente construídos e alguns que ainda estão em obra. São erros crassos de planeamento técnico que são validados pelos decisores. A responsabilidade cabe a ambos. Uns porque fazem uma má proposta ( e deveriam saber fazê-la bem). Outros porque a aprovam (e deveriam ter conhecimentos para dizer que não são boas e exigir soluções adequadas aos técnicos).

Além da construção destes espaços observamos igualmente concepções erradas de fogos, com áreas mal distribuídas, com peças estruturais que se tornam empecilhos (basta pensar em determinadas garagens que num espaço de 200 m² apenas se conseguem estacionar 8 automóveis de tantos pilares que foram construídos...).

A solução para a resolução deste tipo de problemas pode estar na realização de concursos avaliados por júris que tenham uma vasta experiência nesta área A competição aguça o engenho e permite trazer novos modelos com design inovador e uma qualidade acrescida. Sem aumentar os custos.

Permite ainda que a certeza (ou pelo menos diminuição da incerteza) de que o projecto será cumprido tal como foi planeado, evitando-se assim surpresas na construção, pois os seus autores estarão atentos ao cumprimento do mesmo.

A internacionalização dos projectos pode igualmente trazer vantagens como sejam a noção de outras exigências ao nível europeu (especialmente este, pois o nosso enquadramento jurídico está intimamente ligado a esta realidade), passando a serem tido em linha de conta factores como a necessidade de elevar os padrões de qualidade de modo a prever uma estandardização futura, em que os edifícios terão de obedecer a um determinado número de regras e preencher uma série de requisitos e especificações técnicas, sem as quais não são aprovados ou em relação aos quais as empresas deixam de dar crédito (como sejam os casos das seguradoras que poderão deixar de fazer seguros se não forem cumpridas as estandardizações do momento).

A rigidez da tipologia dos fogos é uma outra matéria que merece ser alvo de uma reflexão. Existem alguns exemplos em que nem todas as paredes do fogo são de alvenaria, permitindo assim de uma forma económica e rápida transformar, por exemplo, um T2 num T3 ou vice versa, ou diminuindo a área de uma sala para aumentar a do quarto, adaptando com a maior das facilidades os fogos às necessidades das diferentes famílias que por ali podem passar. Por exemplo, as paredes que limitam a cozinha e instalações sanitárias deverão ser em alvenaria e todas as outras serem em materiais do tipo pladur que rapidamente se colocam e retiram a baixo custo, provendo iguais níveis de conforto e qualidade.

Estas opções permitem aos gestores de Habitação Social uma resposta rápida e eficaz, pois não é necessário aguardar que vague uma habitação com uma determinada tipologia para aquela família, se até temos ali à mão uma de igual área mas com menos um quarto e que está desocupada.

O projecto de arquitectura deverá ainda contemplar áreas comuns que sirvam os moradores e que estimulem o relacionamento destes. Não sendo muito comum em Portugal, mas a criação de locais para lavagem da roupa provou ser um factor de integração em alguns projectos europeus (como já foi atrás referido). As pessoas, além de terem ali um serviço que é prestado pelo gestor (a disponibilização de uma zona com máquinas de lavar com custo reduzido para os utilizadores, dispensando ocupar esse espaço em sua casa), passado muito pouco tempo começam a interagir umas com as outras e a criar relacionamentos pessoais. Ainda, caso o projecto permita, permite aos pais observar as suas crianças a brincar num outro espaço para isso destinado enquanto aguardam que a roupa esteja lavada.

Outros espaços podem ainda ser configurados de modo a permitir o relacionamento interpessoal, como sejam espaços para festas (os moradores podem organizar encontros de comemoração de vários acontecimentos), espaços verdes com utilização e a cargo dos moradores, etc.

A concepção de um projecto de arquitectura para Habitação Social não deverá ser diferente de qualquer outro. A contenção de custos que em Portugal este tipo de projectos obriga (e que não seria necessária caso houve uma mistura social, logo de rendimento, logo de proveitos) não implica uma concepção menos cuidada. Não é aceitável que os moradores de alguns fogos sociais obtenham menos atenção a factores como o design, o bom gosto e a qualidade em geral.

Existem ainda outros factores a considerar na elaboração do projecto de arquitectura (e demais especialidades) que importa considerar, tomando em especial consideração as obrigações que as instituições, enquanto organismos públicos ou semi-públicos, têm, nomeadamente na vertente ambiental e na necessidade de promover soluções avançadas.

A necessidade de atender a elevados requisitos ambientais afigura-se, nos dias que correm, como um dos imperativos dos novos empreendimentos, atendendo à redução do consumo energético e à utilização de materiais amigos do ambiente.

Quanto ao consumo energético, é sabido que a correcta concepção do edifício pode reduzir substancialmente a factura energética, através de soluções de ventilação, exposição solar, etc. adequadas e que permitam aproveitar ao máximo os materiais e as potencialidades que os fluxos de ar e de energia potenciam (fig. 9).

Fig. 9 - Exemplo de opções para tornar uma casa mais “verde”, por Mick Hamer (da EuroACE), em artigo publicado na New Scientist Magazine – 5/11/2005

http://www.euroace.org/articles/051108%20New%20Scientist%20-%20How%20green%20is%20your%20house.pdf

Caso muito interessante nesta matéria é o projecto SHE – Sustainable Housing in Europe [26], cujo representante português – o Consórcio de Cooperativas – NORBICETA, Porto com o Projecto Matosinhos (fig. 10) – tem dado um excelente exemplo de como se pode construir tendo em conta elevados padrões de qualidade com redução de custos (a longo prazo). A habitação sustentável que considera fundamental a existência de “critérios de sustentabilidade e a participação activa dos residentes nas principais etapas do processo de tomada de decisão na construção, a custos razoáveis e com um grande potencial de replicação” é uma exigência que a todos se coloca.

Fig. 10 - Consórcio de Cooperativas – NORBICETA, Porto

Matosinhos Project, 101 eco-residências

(2º Loteamento, fotografia referente à fase anterior à integração ecológica)

Fonte: Sustainable Housing in Europe (SHE)

http://www.she.coop/Portugal/index_p.asp

Os números demonstram bem a importância do sector da habitação na factura energética mundial, sendo que os edifícios consomem:

40% da energia;

16% de água;

25 % de madeira das florestas

Os sistemas de ar-condicionado existentes nos edifícios consomem 15% da electricidade a nível mundial, ascendendo a 350 milhões os aparelhos em usos (refrigeração e aquecimento), de acordo com o International Institute of Refrigeration [27]. As vendas deste aparelhos ascendem a USD60 milhares de milhão

A implementação de medidas de redução de consumo de energia nos edifícios seria o suficiente para atingir a meta de reduzir em 8% as emissões de CO2 em 2010 (como é objectivo da União Europeia).

O desenvolvimento de acções de sensibilização ambiental com o objectivo de reduzir os consumos energéticos (e de outros recursos) nos edifícios é igualmente uma obrigação dos gestores de Habitação Social (e não só). Exemplo de um projecto simples, bem conseguido e atractivo é o Projecto Display [28], onde através de gráficos, exposição pública de valores de consumos energéticos e uma competição saudável entre os utilizadores de edifícios públicos (com incidência nos mais novos) se pretende sensibilizar as pessoas para a necessidade de reduzir os consumos, utilizando os recursos com contenção e racionalidade (fig. 11).

Fig. 11 - Cartaz para afixar nos edifícios atestando o seu consumo energético

Fonte: Display – European Municipal Buildins Climate Campaign

http://www.display-campaign.org

A apresentação de um projecto para a construção de um novo empreendimento e a sua aprovação responsabiliza todos os envolvidos: os técnicos (arquitectos, engenheiros, etc) mas também os decisores (técnicos superiores, chefias intermédias e decisores finais), com especial incidência nos detentores de cargos públicos. Cabe a estes aprovar, em último grau, o projecto a desenvolver. Caso este projecto não satisfaça os mais exigentes padrões de qualidade (e conhecemos alguns exemplos...), a responsabilidade final é de quem os aprova.

E esta responsabilidade estende-se, de seguida, à fase de construção. A fiscalização das empreitadas é fundamental para a diminuição de problemas futuros e a garantia da boa utilização dos fundos públicos. Neste aspecto todos deveriam ter cuidados redobrados, pois (assim deveria ser), em caso de incumprimento ou de falta de qualidade, seria a eles que caberiam as responsabilidades, o que pode implicar a responsabilização pessoal e patrimonial pelo não cumprimento do projecto, em todas as suas dimensões. Ora, sabemos que esta responsabilização não é posta em prática em muitas instituições. Se fosse, muitos autarcas, chefias intermédias e membros de organismos do estado (ou tutelados por este), privados, decisores, fiscais, técnicos, etc. teriam mais atenção e não permitiriam que determinados erros, “trocas”, ou falta de cumprimento do contrato se passassem. E exigiriam aos responsáveis as compensações devidas pelas falhas (involuntárias ou não) e estes, por sua vez, teriam muito menos tendência para não permitir desvios na sua prestação de serviços.

Mas, insisto, a responsabilidade última é dos decisores políticos que, muitas vezes sabendo do estado das coisas, nada fizeram ou foram coniventes.

A edificação assume, assim, papel relevante nos custos futuros.

Manutenção

A construção e posterior ocupação dos edifícios implica uma responsabilização dos moradores mas também uma obrigação da entidade gestora em cumprir escrupulosamente com as intervenções de manutenção obrigatórias e outras que, por motivos vários, surjam.

A demissão da manutenção de um edifício por um determinado período de tempo (por falta de verba ou por desleixo) leva a que os problemas sejam potenciados em vez de estancados.

Assim, exige-se uma atenção redobrada por parte dos gestores para, de uma forma racional e economicamente sustentável, manter os edifícios em boas condições técnicas e de conservação (onde também se insere a sua aparência, elemento fundamental para a não discriminação e aumento da integração social).

Ocupação

A transferência de agregados familiares para uma nova habitação não pode ser um acto administrativo e não supervisionado.

É necessário uma preparação do agregado, de modo a que este saiba o que vai encontrar, quais as regras que deve seguir para uma correcta utilização do fogo e qual o enquadramento social que vai encontrar e com o qual deve colaborar.

Mais uma vez a celeridade com que se fazem algumas transferências (por motivos eleitorais ou outros) leva a potenciar os problemas futuros por não preparação das pessoas. Não podemos exigir a uma pessoa que sempre viveu numa barraca, sem esgotos, sem água canalizada, sem regras que, de um momento para o outro, assuma comportamentos socialmente correctos em todas as áreas. É preferível adiar uma semana a transferência e “formar” as pessoas do que transferi-las à pressa.

Excepção, claro, são aqueles casos de realojamento imediato por necessidade imperiosa (habitação em risco de ruína, etc.). Mas, mesmo nestes casos, não nos podemos limitar a transferir agregados e a não os acompanhar nos primeiros tempos da sua nova habitação. É necessário, com eles, já na habitação, fazer um acompanhamento muito próximo e instruí-los sobre quais os procedimentos correctos a vários níveis.

Outro aspecto a ter em conta é a necessidade de não se criar uma elevada concentração de indivíduos de uma mesma etnia, religião, raça ou outra. Esta concentração apenas tem como consequência um efeito de grupo que leva ao isolamento social e, consequentemente, a uma segregação. Não só para os membros do grupo mas também para os outros que deixam de ter à vontade para frequentar os mesmos locais de encontro, que passam a desconfiar da atitude de grupo, etc.

Notas:

26. http://www.she.coop/Portugal/index_p.asp
27. http://www.iifiir.org/
28. http://www.display-campaign.org/ ; ver também http://www.energie-cites.org/ para maior aprofundamento de projectos e recolha de documentação sobre eficiência energética.

(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.

jcarvalhosa@gebalis.pt

Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas

64 - Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - II , um artigo de João Carvalhosa (*) - Infohabitar 64

 - Infohabitar 64

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - II

um artigo de João Carvalhosa

O presente artigo é a segunda parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.

Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.

Neste artigo damos relevância ao Planeamento Humano como factor fundamental para o sucesso das intervenções sociais na área da habitação.

Um último aspecto é por demais relevante no Planeamento de um bairro social: o Planeamento Humano.

O modelo seguido em Portugal não é de todo o mais adequado (regra geral, claro está).

O Planeamento Humano que se tem assistido é feito por classes. Os “Human Settlements” portugueses são planeados de modo a confinar num determinado espaço um determinado tipo de população, independentemente das consequências que essa agregação de pessoas (de valores e modos de vida semelhantes) acarreta.

E, nesta área, bastava termos aprendido com outros países para não cometermos os erros de sempre. Bastava uma pequena viagem até Estocolmo, Helsínquia ou a mais próxima Amsterdão para nos apercebermos que o Planeamento Humano é uma integração social e não uma “classização” dos bairros.

O realojamento de um bairro de barracas (“slums”) não se resolve com a construção em altura e a transferência dos moradores para estes prédios. Deixamos de ter um problema em extensão para o ter em altura. E apenas proporcionamos uma habitação mais condigna (é um facto). De resto continuamos a estigmatizar e a guetizar estas pessoas não atingindo minimamente os objectivos que um realojamento deve ter: diminuir ou esbater ao máximo as diferenças sociais que levaram a que aquelas pessoas estivessem confinadas a viver naqueles bairros de barracas.

Esta situação é, obviamente melhor do que viver em barracas, isso todos reconhecemos. Apenas temos de ter em consideração outros factores que não este, se bem que tenhamos a consciência que por vezes não é possível satisfazer todos os requisitos logo de imediato.

E aqui temos (todos) de perder algum pudor. E não recear viver no mesmo prédio de uma família de etnia cigana ou de baixos rendimentos ou... (da necessidade de acautelar a integração pré-habitação dos agregados falaremos mais adiante).

O Planeamento Humano de um bairro deve ter em conta os seguintes aspectos:

1. diversidade cultural;

2. diversidade de rendimentos;

3. diversidade etária

Diversidade cultural.

A coabitação de diferentes nacionalidades, diferentes culturas é, ao contrário do que se pensa, uma forma de enriquecimento cultural e colectivo que a todos beneficia. A proximidade com pessoas com diferentes visões do mundo, da vida, da religião, da cultura em geral é um bem que deverá ser aproveitado como forma de enriquecimento pessoal. A abertura da mente também se faz por este meio.

Necessário é, também, acautelar espaços que possibilitem, de uma forma abrangente e realista, a demonstração dessa diversidade, como seja a disponibilização de espaços onde as diferenças possam ser expostas e comunicadas, de uma forma suave e viva.

Note-se, neste caso o exemplo muito curioso e de sucesso da experiência do projecto Wien23 (promovido pela austríaca SOZIALBAU AG [22], Viena) que tem como objectivo principal a integração de emigrantes. Para o atingir foi construído um empreendimento em que os ocupantes são 50% autóctones e os restantes 50% emigrantes (de várias nacionalidades), tendo em atenção igualmente outros aspectos como os tipos de habitação, os serviços comuns, os espaços comuns e o trabalho de preparação, envolvendo os moradores mesmo antes de estes ocuparem as habitações.

Foram considerados alguns princípios:

Voluntariado (ausência de pressão) – Os habitantes escolher ir morar para aquele empreendimento, sem saberem do projecto e sem serem obrigados a o escolher;

Universalidade – Os moradores provêm de mais de 20 países;

Proporção na mistura dos residentes (50/50);

Rendas de valor razoável (venda: 150€/m2 e renda: 5€/m2);

Projecto de auto-aprendizagem;

Modelo de arquitectura;

Acompanhamento científico.

Da implementação do projecto resultou a seguinte experiência:

É um projecto “normal”;

Reduziu a concentração de imigrantes noutras zonas da cidade;

Active stearing instead of patronising – Não se pode deixar o projecto em autogestão. Ele tem de ser encaminhado, acompanhado e com a interferência necessária. Por exemplo, antes de se mudarem foi feita uma “festa de vizinhos” que permitiu um conhecimento da comunidade e uma sensibilização para o projecto;

Muito importante a existência de um líder, um dinamizador (residente);

Verificou-se um menor número de conflitos e de actos de vandalismo;

Existiu um trabalho de equipa em várias áreas;

Os espaços foram bem planeados. Por exemplo, a sala de lavagem de roupa tem vista para o jardim, onde as crianças podem ficar a jogar. A própria sala tornou-se um ponto de encontro para os residentes;

Foi instalado um sistema de televisão por satélite de modo a que seja possível a acessibilidade aos canais de todos os países dos residentes;

Foi construído um jardim no terraço que permite uma grande aproximação entre as pessoas que ocupam os vários espaços (funcionam como uma extensão das habitações).

Diversidade de rendimento.

A mistura social/económica é essencial para a integração e para a criação de ambição que leva a que as pessoas tentem almejar algo mais do que actualmente têm e, assim, se esforcem para aumentar a sua capacidade económica e a sua qualidade de vida.

De nada serve criar bairros onde apenas vivam pessoas carenciadas, onde se observa um ciclo vicioso de pobreza e degradação. Pobreza atrai mais pobreza. Degradação atrai mais degradação. E assim se prossegue sem se conseguir estimular as pessoas para despertarem para um mundo novo, para uma nova postura. Para uma nova vida.

Esta concentração de pessoas com fracos recursos é por demais evidente. Basta, inclusive, ver o que se planeou recentemente em Lisboa com a implementação do PER em locais tão diferentes como os bairros da Flamenga, Marquês de Abrantes, Armador ou mesmo em mais modernos e arrojados projectos.

Todos estes empreendimentos são erros de uma intervenção que emprestou maior atenção à rapidez do que ao conhecimento. Importava fazer alguma coisa muito rapidamente para se poder dizer que se fez. E as consequências desta intervenção estão já à vista e mais estarão no futuro (porque será que em alguns empreendimentos onde estes fogos estão inseridos, os fogos de venda livre não se estão a vender como esperavam os promotores?).

Em alguns casos nem se pode dizer que foi falta de tempo para planear. Foi pura e simplesmente falta de visão e de aprendizagem. Tempo havia para fazer um Planeamento Humano cuidado e integrado, promovendo uma mistura social eficaz e que promovesse a integração e a sociabilização dos moradores.

Fig. 2 - Hammarby Sjöstad em para cerca de 9.000 fogos, ver fonte em [23]

A este respeito podemos tomar como exemplo as várias “altas” que a cidade de Estocolmo está a construir (por exemplo Hammarby Sjöstad [23](fig. 2), o maior projecto de desenvolvimento urbano da cidade nos últimos anos, envolvendo a construção de cerca de 9.000 fogos), bem como os fantásticos exemplos de integração e urbanismo que a cidade de Helsínquia está a promover como o Herttoniemi Waterfront [24] (fig. 3) ou Ruoholahti [25](fig. 4), reconvertendo grande áreas anteriormente ocupadas por indústrias (aquecimento, fábricas, etc.) em espaços extremamente bem planeados não só na vertente do Planeamento Humano mas igualmente na vertente ambiental e com uma qualidade arquitectónica de primeiro nível.

Fig. 3 - Herttoniemi waterfront, Helsínquia, Finlândia

Fonte: The Helsinki City Planning Department - http://www.hel.fi/wps/portal/Kaupunkisuunnitteluvirasto_en

Fig. 4 - Ruoholahti, Helsínquia, Finlândia

Fonte: The Helsinki City Planning Department - http://www.hel.fi/wps/portal/Kaupunkisuunnitteluvirasto_en

Note-se a diferença no planeamento entre os exemplos atrás referidos e outras intervenções realizadas em Lisboa, nomeadamente no Bairro do Armador, no Casalinho da Ajuda, no bairro do Condado (zona J) ou na Alta de Lisboa, conforme imagens que se seguem (figs. 5, 6, 7 e 8).

A diferença entre as intervenções é por demais notória. Nos projectos de Helsínquia e Estocolmo observamos uma mistura de tipos de utilização que prefiguram uma Mistura Social. Temos diversos tipos de ocupação como arrendamento subsidiado, aquisição subsidiada, mercado de venda livre, renda de mercado, etc. Mas temos estes tipos de ocupação completamente misturados de modo a que num mesmo prédio ou em prédios vizinhos possam conviver pessoas de diferentes estratos sócio-económicos, promovendo a integração e não a discriminação. O mesmo de passa com a imagem dos diferentes lotes. Ou seja, não é possível distinguir entre um lote/ fogo social e um outro de venda livre.

Fig. 5 - Bairro do Armador

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Fig. 6 - Bairro do Casalinho da Ajuda

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Fig. 7 - Bairro do Condado (Zona J)

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Fig. 8 - Alta de Lisboa – PER 4

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Quanto aos exemplos lisboetas de Habitação Social apresentados, a totalidade dos prédios (com excepção das zonas sombreadas nas três primeiras fotos) são de Habitação Social do tipo Renda Social (havendo um ou outro caso de habitação cooperativa). Ou seja, chegam a existir bairros com mais de 100 lotes, onde apenas convivem pessoas de baixo ou muito baixo rendimento, em locais que, à data da construção e da instalação dos moradores, nada mais tinham além do lote. Nem um jardim, nem um espaço verde, nada. Ou seja, foram “empacotadas” as pessoas em prédios sem que lhes fosse garantido qualquer qualidade de vida ao nível do espaço envolvente e, ao juntar milhares de pessoas com fracos rendimentos, baixo nível de cultura, alguns de duvidosa formação cívica, etc., criaram-se autênticos guetos sociais cuja nascente de problemas é por demais evidente. E essa nascente tem brotado preocupações logo desde o início.

Infelizmente este tipo de planeamento não acontece apenas nestes bairros lisboetas e muito menos apenas em Lisboa. Está espalhado um pouco por todo o país e daí não é de estranhar as notícias que recorrentemente vêm a público de distúrbios em bairros situados, por exemplo, no Porto.

E bastava apenas que no Planeamento Humano fosse tomada em linha de conta a Mistura Social. Mais nada.

Diversidade etária

A concentração de uma determinada faixa etária num bairro pode levar a consequências a médio e longo prazo não desejáveis. Isto porque se hoje alojamos jovens pais que irão muito brevemente ter filhos, num prazo de 20/30 anos teremos um bairro envelhecido, sem crianças (já há 10 anos) e onde os adultos se preparam para passar a idosos e a solidão (e, necessariamente, a insegurança) aumenta.

A mistura de vária faixas etárias é a mais indicada porque permite um saudável contacto entre pessoas de várias idades (por exemplo crianças com idosos), trazendo benefícios para ambos. Permite ainda que ao longo dos anos o bairro se vá regenerando por morte dos mais velhos e entrada de novos. Assim, o bairro pode ser sempre um local onde nasçam bebés, onde brinquem crianças, onde adolescentes descubram, adultos se desenvolvam e idosos se sintam acarinhados e apoiados pelos mais novos e, mesmo, pela família que entretanto se estabeleceu no bairro.

Notas:

www.sozialbau.at

22. http://www.stockholm.se/templates/template_121.asp

http://www.hel2.fi/ksv/english/projects/herttoniemi_waterfront/#

http://www.hel2.fi/ksv/english/sivusetup/currentplanning_projects.html

(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.

jcarvalhosa@gebalis.pt

Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas