domingo, outubro 25, 2015

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – I , Infohabitar 555

Infohabitar, Ano XI, n.º 555

O presente artigo – que será editado em duas semanas consecutivas, aqui, na Infohabitar – regista a Palestra realizada por António Baptista Coelho, na Cidade da Praia, Cabo Verde, na Sede da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OACV), no final da tarde do dia 7 de outubro de 2015, por convite da OACV e do seu Bastonário Arq.º César Freitas.

Ainda como nota preliminar regista-se que é, sempre, na primeira segunda-feira de outubro, que se comemora o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema deste ano tem a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores; e salienta-se que o evento se desenvolve durante todo o mês de outubro e culmina em 31 de outubro (Dia Mundial das Cidades)  com o tema “Cidades: Desenhadas para Conviver”.
E salienta-se aqui a relação intensa e direta que existe entre cidade e habitação, ou entre espaço urbano e habitar, uma relação que abordei, há poucos anos, num último livro que editei na Livraria do LNEC, intitulado “Habitação e Arquitetura. Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade” e cuja capa se apresenta , em seguida.
 

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade - I

António Baptista Coelho (*)

Temas abordados no artigo (a bold os editados no presente artigo)
-  Da habitação de interesse social ao direito à habitação
- O leque amplo e crítico das carências habitacionais
- A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação
- Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos
- A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas
- O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana
- O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação
- Principais caminhos da mais recente HIS portuguesa

 
Fig.01: Câmara Municipal de Oeiras, Oeiras, Laveiras,  Arq.ºs Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho.

Da habitação de interesse social ao direito à habitação

Irei "falar" um pouco do que vivi ao longo de mais de 30 anos de trabalho, na área da mais recente da Habitação de Interesse Social (HIS) portuguesa e de como ela se liga à matéria do direito á habitação, tentando identificar os aspetos que julgo poderem ser interessantes para a discussão deste direito no âmbito do espaço lusófono, assunto este que está na base da própria razão de ser do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, que aqui será, brevemente, divulgado e discutido em pormenor.
Em primeiro lugar considera-se que a diversidade de problemas e contextos, ligados ao habitar, que carateriza diversas regiões, bem distintas, de grandes países como Angola, Brasil e Moçambique, mas também, por exemplo, as diversas ilhas de Cabo Verde, não será obstáculo para a sua reflexão integrada, pois vivemos uma sociedade cada vez mais mundial, multicultural e instantaneamente servida por redes de informação e, no nosso caso, partilhamos uma língua e cultura com muitos traços de identidade.

Fig. 02: Guarda, Urbanização do Pinheiro, C.M. Guarda, 53 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes de Almeida, 1995

O leque amplo e crítico das carências habitacionais

Para além disto, que tudo tem a ver com a inciativa do CIHEL, peço-vos que reflictam um pouco sobre a real semelhança de situações habitacionais em contexto de baixos recursos e de grande carência de alojamento, pois julgo que há realmente problemas habitacionais muito graves e recorrentes nos vários países da lusofonia e em muitos outros países do mundo, entre os quais se destacam, por exemplo:
  • as condições mínimas de habitabilidade do espaço doméstico, bem abaixo de quaisquer níveis e condições razoáveis;
  • as escolhas tipológicas sem qualquer sentido, fazendo-se edifícios altos quando seria preferível soluções de baixa altura;
  • a doentia repetição de projectos-tipo que não servem nem populações específicas nem locais específicos;
  • os constantes erros em erradas poupanças financeiras em conjuntos de alojamento mal localizados, mal pormenorizados e pouco duráveis;
  • o constante esquecimento do papel fundamental de um exterior residencial agradável;
  • e a ausência de cuidados sociais prévios e de gestão posterior.

Julgo que, infelizmente, todos estes tipos de problemas não escolhem realidades nacionais e geográficas específicas, tendendo a surgir, por regra, em todas elas e de forma crítica quando se trata de habitação de interesse social e julgo que tudo isto tem a ver com uma crítica negação do verdadeiro direito à habitação.

Fig. 03: Manteigas, Bairro do Outeiro, C. M. de Manteigas, 20 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes Almeida

A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

Passando, agora, a uma perspetiva mais pormenorizada, parece ser já tempo de se considerar que, por regra, o direito à habitação não é cumprido num qualquer alojamento mínimo, concretizado, por exemplo, num apartamento de um edifício sem qualidade arquitectónica e situado numa zona sem espaços públicos e vida urbana e localizada longe de centros de vida urbana ou sem acessibilidades adequadas a estes centros.
Realmente, todos aqueles que já lidaram direta e longamente com as questões habitacionais e urbanas sabem bem que entre o simples abrigo e a verdadeira habitação há uma enorme diferença, uma diferença que tem, pelo menos, três aspetos caraterizadores:
(i) uma boa habitação não pode ser gerada maquinalmente, como um veículo, a não ser que o seja, como é o caso de uma roulote ou autocaravana;
(ii) uma boa habitação é mais do que um abrigo que nos protege em caso de intempérie, é mais do que a roupa que vestimos e as tendas que usamos, temporariamente , a não ser que sejamos nómadas e aí as tendas serão casas, mas sendo-o são tendas muito especiais;

Fig. 04: C.M. Porto, Paranhos, Arquiteto Rui Almeida e saudoso arquiteto Filipe Oliveira Dias; as plantas apresentadas são dos projetistas

(iii) e uma boa habitação é muito mais do que um conjunto de aspetos quantitativos e dimensionais, ainda que estes sejam todos extremamente bem desenvolvidos, porque como bem sabemos há todo a outra face da moeda, todo um mundo qualitativo e cultural, que é pelo menos tão importante como a dimensão quantitativa; e sobre esta não posso ainda deixar de apontar que mesmo aqui, nas frequentes abordagens parcelares dos aspetos dimensionais habitacionais, é frequentemente esquecida a dimensão da altura e mesmo da conceção volumétrica dos espaços habitacionais, jogando-se apenas com plantas como se estivéssemos a manejar um simples jogo de tabuleiro ou um quebra-cabeças a duas dimensões;
e não tenhamos dúvida que o habitar é um quebra-cabeças com pelo menos três dimensões e além delas temos toda a temática da desejável afetividade dos espaços do habitar e da sua essencial adequação em termos histórico-culturais: matérias que nos levam longe e que são essenciais hoje em dia, pois elas até interagem com aspetos quantitativos.

Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

Daqui podemos talvez concluir que boas condições de habitar casa e cidade, correspondem a um verdadeiro direito à habitação, que só será cumprido, através de um espaço habitacional verdadeiramente adequado, em termos quantitativos e qualitativos, desenvolvido em espaços interiores e exteriores, pois tanto se habita o espaço doméstico, como a vizinhança, o espaço público e a própria cidade; e só quando podemos habitar todos esses níveis de vivência, sem problemas críticos, frequentemente criados pelo abandono do espaço público e pelo isolamento urbano, é que será possível pensarmos que não surgirão mais “bairros críticos” ou socialmente sensíveis.

Fig. 05: Santa Cruz do Bispo Matosinhos, Rua do Chouso e Seixo, C.M. de Matosinhos, 60 + 94 habitações, Arq.º Luís Miranda, 1999; planta de integração apresentada é do projetista.

Salienta-se, assim, ser pelo menos tão importante pensar o habitar de forma ampla, tanto qualitativa como quantitativamente, matéria esta que julgo ser também muito importante na discussão do direito à habitação, e que tem especial importância numa altura em que se programam e desenvolvem novos conjuntos urbanos com grande dimensão em vários países da lusofonia; e não tenhamos dúvidas que evitar as más soluções habitacionais e urbanas significa uma vida melhor para muitas famílias, uma vivência melhor para muitas cidades, e uma enorme poupança, a prazo, para o investimento público; naturalmente que a HIS tem de ter limites espaciais, para podermos fazer mais casas com o mesmo dinheiro, mas tem de ter também recomendações tipológicas, construtivas, de adequação a modos de vida e de adaptabilidade no uso dos espaços.

Fig. 06: Porto, Massarelos, cooperativa Massarelos, 95 habitações, Arq. Francisco Barata, Arq. Manuel Fernandes Sá, 1995

A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

Irei agora referir alguns breves testemunhos sobre alguns aspetos positivos que marcaram a mais recente HIS portuguesa, na perspetiva do referido direito a um bom habitar e procurando generalizar, sempre que possível em termos de potencial de aplicabilidade nas realidades lusófonas ligadas ao habitar.
Um aspeto estruturador, embora ainda muito esquecido, é que a habitação de interesse social foi responsável por grande parte da boa arquitetura residencial feita desde o início do século XX; e talvez seja já boa altura de olharmos para tais exemplos, que marcaram gerações e que marcam a cidade e tratá-los com o respeito que merecem, pois assim estamos a melhorar bairro e ao mesmo tempo a enriquecer o nosso património urbano e cultural.

Fig. 07: Bairro do Telheiro, Matosinhos, 44 habitações, Arq. Manuel Correia Fernandes, 2002.

Aspeto igualmente importante é que esses quase 100 anos de promoção habitacional de interesse social constituem um verdadeiro laboratório de habitat humano e urbano possibilitando a análise de um leque riquíssimo de soluções funcionais, vivenciais e de desenho urbano e doméstico; uma análise prática que é muito útil numa altura que a oferta de habitação tem de ser marcada pela diversificação de modos de vida e de uso da casa que é necessária ao serviço da atual grande diversidade de grupos familiares e de pessoas que vivem sozinhas, acabando-se com a aplicação desregrada de projetos-tipo que provavelmente não servem bem ninguém.
Esta matéria liga-se à obrigação de, em HIS, só podermos aceitar intervenções arquitetónicas extremamente qualificadas, pois há que transformar reduzidos meios financeiros em excelentes soluções de habitação, nos mais diversos níveis qualitativos, iniciais e ao longo da vida dos edifícios; e aqui importa salientar que o controlo de custos em HIS depende essencialmente de aspetos de racionalização, conceção volumétrica e construtiva e apuro de pormenorização que apenas podem ser garantidos em projetos arquiteónicos de grande qualidade; um assunto sempre crítico pois para além de se dever regular essa qualidade há que aplicar essa regulação.
Importa, assim, termos bem presente que o direito à habitação também tem de ser um direito a uma habitação que, para além de um custo controlado, tenha uma  qualidade claramente positiva e também controlada; servindo-se os habitantes nas suas particularidades, mas servindo-se, também a cidade, em que esse conjunto se deve integrar com sobriedade e dignidade.

Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) De acordo com o mesmo sentido, de se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
(iii) Para proporcionar a edição de imagens na Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens, sendo usado o Photobucket; onde devido ao grande número de imagens se torna muito difícil registar as respectivas autorias. Desta forma refere-se que, caso haja interesse no uso dessas imagens se consultem os artigos da Infohabitar onde, sistematicamente, as autorias das imagens são devidamente registadas e salientadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor da Infohabitar constituem bancos de dados da Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos da Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor.

Infohabitar, Ano XI, n.º 555
A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade - I
Editor: António Baptista Coelho – abc@ubi.pt, abc@lnec.pt e abc.infohabitar@gmail.com
GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional e
Mestrado Integrado em Arquitectura da Universidade da Beira Interior - MIAUBI

Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.

domingo, outubro 18, 2015

Espaços públicos e cidades amigas – II , Infohabitar 554


Infohabitar, Ano XI, n.º 554

O presente artigo – que foi editado em duas semanas consecutivas aqui na Infohabitar – regista a Palestra realizada por António Baptista Coelho, na Cidade da Praia, Cabo Verde, no âmbito do Workshop que assinalou o Dia Mundial do Habitat em, em 5 de outubro de 2015. O Workshop visou a temática “Reabilitar com Inovação e Sustentabilidade”, e foi promovida pelo Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) e pelo Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) da República de Cabo Verde, destacando-se, aqui, a iniciativa e o trabalho dos altos responsáveis do INGT Arq.º João Vieira (Presidente do INGT), da Dr.ª Jeiza Tavares e do Arq.º Francisco Livramento na respetiva preparação.

Ainda como nota preliminar regista-se que é, sempre, na primeira segunda-feira de outubro, que se comemora o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema deste ano tem a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores; e salienta-se que o evento se desenvolve durante todo o mês de outubro e culmina em 31 de outubro (Dia Mundial das Cidades)  com o tema “Cidades: Desenhadas para Conviver”.
E, julga-se que bem a propósito, lembra-se o amplo conjunto de estudos teórico-práticos sobre “Espaços exteriores em novas áreas residenciais”, desenvolvidos e editados pelo Núcleo de Arquitectura (NA) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), há cerca de 30 anos, e cujas matérias se encontram totalmente atuais, estando alguns deles ainda disponíveis ne Livraria do LNEC;  e em breve aqui na Infohabitar nos dedicaremos a estes estudos.


A importância dos espaços públicos em áreas habitacionais para a criação de partes de cidade mais amigáveis – II

António Baptista Coelho (*)

Resumo
Regista-se a importância e a necessidade de uma adequada caraterização dos espaços urbanos de uso público, integrados e integradores de áreas residenciais, como elementos protagonistas do desenvolvimento de partes de cidade mais amigáveis e humanizadas.
Neste sentido, defende-se a necessidade do desenvolvimento de projetos urbanos com qualidade arquitetónica e bem pormenorizados, que visem a criação e a recriação (requalificação urbana) de vizinhanças habitacionais e urbanas viáveis e estimulantes, servidas por uma adequada conceção do exterior residencial.
Sequencialmente, aprofunda-se esta temática, e aborda-se a importância do exterior residencial como meio privilegiado de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas, num processo de revisitação, reinterpretação e invenção tipológica, que é urgente assegurar e que se deseja possa proporcionar a devolução do sentido de urbanidade ao exterior residencial.

Índice (a negrito/bold e sublinhado marcam-se os temas que integram o presente artigo, os restantes temas integraram o artigo que foi editado na Infohabitar na semana anterior):
- Importância e caraterização geral do espaço de uso público
-  Projeto urbano
-  Sobre as vizinhanças habitacionais
-  Desenvolver uma adequada conceção do exterior residencial
-  Exterior residencial, como meio de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas
-  Exterior residencial e urbanidade
-  Síntese conclusiva
(Nota: a primeira parte do artigo está editada, aqui na Infohabitar, no n.º xxxx desta revista)

Fig. 05: Travessa Sg. Abílio, Lisboa, Arq. Paulo Tormenta Pinto

Exterior residencial como meio de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas

Importa agora salientar que o trabalho de conceção de variadas tipologias residenciais encontra no relacionamento com o espaço urbano uma excelente base de geração de velhas e novas soluções de agregação entre habitações, equipamentos, espaços de circulação e outros espaços do habitar, com destaque para os espaços de convívio.

Afinal é aqui, no mundo das transições, entre espaços exteriores, entre estes e espaços interiores e entre limiares semi-interiores e semi-exteriores, que se joga a máxima importância do exterior residencial.

Um exterior residencial e urbano que deve ser assumido como um “verdadeiro” interior urbano, e que, por isso, deve ser positivamente configurado, acompanhando e apoiando o habitante desde a entrada no bairro até à proximidade da porta do seu edifício, dando-se pleno uso a um extenso e rico vocabulário arquitectónico e urbanístico que vai desde a rua habitacional e comercial à travessa e ao pátio de vizinhança, passando pelas praças e pracetas residenciais, pelos estacionamentos ajardinados, pelas zonas verdes de enquadramento e de lazer, pelos jardins de convívio e de passeio, e pelos espaços mistos de circulação e de animação urbana.

E aqui no desenvolvimento desta estimulante rede de relações e configurações urbanas específicas estamos a trabalhar exatamente, e tal como refere Siza Vieira, na matéria-base da Arquitectura, que muito mais do que a objetos isolados se refere a uma dimensão de relações e de percursos, e não tenhamos dúvida que os melhores projectos de habitar e de urbanidade são aqueles que sabem e conseguem trabalhar positivamente esta matéria da relação, da transição, do acompanhamento, da integração, da demarcação e do limiar, ao serviço da criação de variadas sequências de vistas estimulantes e que ficam na memória e no coração dos seus habitantes, servindo-se diversos gostos de habitar e enriquecendo-se a imagem urbana.

E assim podemos imaginar passarmos de espaços ainda estrategicamente conviviais e fortemente públicos, para, depois, irmos penetrando, gradualmente, em ambientes onde há já reflexos expressivos da proximidade das nossas casas e da sua identidade específica. E é nestas sequências orgânicas e atraentemente diversificadas que conseguimos encontrar soluções históricas e inventar novas soluções tipológicas residenciais com um excelente potencial de apropriação individual e familiar e de adequação a variados modos de vida, num processo que é verdadeiro urbanismo residencial e não produção maquinal de alojamentos-tipo.

E nestas matérias da caracterização e da criação de uma paisagem urbana pormenorizada e humanizada é obrigatório citar Gordon Cullen (1), quando escreve que: “o conformismo mata, ...; a diferenciação, pelo contrário, é fonte de vida ... (p.13); e que “a composição de um conjunto urbano é potencialmente uma das mais emotivas e variadas fontes de prazer” (p.15).

Fig. 06: C. M. Matosinhos, Telheiro,  2002, f.44, Arq.º Manuel Correia Fernandes.

Exterior residencial e urbanidade


Naturalmente que o tema central nesta reflexão é a coerência e a amigabilidade e mesmo uma expressiva amabilidade dos meios urbanos, uma matéria que tudo tem a ver com uma cidade sensivelmente arquitectada e bem marcada pela urbanidade.

E usamos aqui a excelente definição de urbanidade do arquitecto Manuel de Solá-Morales (2) que nos diz que:
“Há configurações específicas, uma esquina, uma rampa de garagem, as margens de algumas vias..., elementos da cidade que são a sua matéria. Um bairro novo, um quarteirão, é uma matéria, um componente da cidade; mas podem ser elementos mais pequenos, um passeio, as cabinas telefónicas, a maneira como um edifício resolve um desnível... e resolvê-lo bem ou mal é um tema da cidade; são coisas que têm urbanidade, sentido de cidade, se são resolvidas de uma maneira positiva... O trabalho do arquitecto, do urbanista, do engenheiro é materializar essa condição urbana, e é importante pensar e acertar isto. Há que reclamar questões de qualidade, não só de grandes conceitos.”

E a urbanidade entende-se e conquista-se percorrendo a cidade caminhando, harmonizando a cidade caminhada com a dos veículos, e no caminhar lembramos sempre o “jogo” dos objectos urbanos, tão caro a Gordon Cullen, e que é fundamental na leitura e no fazer de uma cidade agradavelmente passeável e amigável, sempre renovada nas suas perspectivas, mas sempre clara na sua estruturação e plenamente arquitetada.

Fig. 07: 1990 - cooperativa As Sete Bicas, Azenhas de Cima, Matosinhos, arq.os Pedro Ramalho, Luís Ramalho

E esta plenitude projetual é essencial no exterior urbano, e aqui se lembra  Herman Hertzberger (3), que nos diz que “devemos ter cuidado para não deixar buracos e cantos perdidos e sem utilidade” pois o “arquiteto não deve desperdiçar espaço… pelo contrário deve acrescentar espaço…” (p.186) e citando Aldo van Eyck (1962) o mesmo Hertzberger sublinha ser fundamental fazer “de cada coisa um lugar” fazer “de cada casa e de cada cidade uma porção de lugares, pois uma casa é uma cidade em miniatura e uma cidade é uma casa enorme”(p.193)

Síntese conclusiva sobre espaços públicos amigáveis


E esta casa enorme leva-nos à síntese conclusiva desta reflexão em que sublinho que o que é, provavelmente, fundamental é estender, expressivamente, o sentido do habitar para além da porta de entrada de cada habitação, levando-nos a estar ali na rua, a dois passos de casa, como se estivéssemos numa espécie de outra nossa sala de estar, mais ampla, mais partilhada, mais próxima da cidade, mas ainda expressivamente amigável.
Afinal, habitar deve poder ser feito na casa de cada um e na vizinhança de cada conjunto de habitações, uma vizinhança que, por um lado, amplia a casa de cada um e que, por outro, traz a cidade até essa vizinhança.

Fig. 08: C. M. do Porto, 2007, Fontainhas 21 f., Arq.0s Helder Ribeiro e Amândio Cupido

Habita-se, assim, uma espiral contínua de níveis físicos residenciais, desde os limites de um bairro aos espaços domésticos, passando pelos agrupamentos residenciais que, desejavelmente, devem constituir sistemas de vizinhança de proximidade, coesos e atraentes em termos funcionais e visuais, através de sequências de cenários urbanos desejavelmente vivos, seguros e bem encadeados e caraterizados.

Uma caraterização do habitar baseada numa arquitetura urbana muito bem qualificada e culturalmente baseada, que não pode responder apenas a imperativos funcionais, mas também a objetivos culturais, tal como apontam tantos arquitetos como Jean Nouvel e Tadao Ando.

Afinal muitos de nós nunca acreditaram que a habitação e o habitar pudessem ser considerados  como bens de consumo funcionais; pois há muito mais no habitar para lá da funcionalidade, diria mesmo que o verdadeiro habitar começa bem para além da funcionalidade e estende-se bem para lá das portas das habitações.

E cito julgo que a propósito partes de um pequeno texto de Gaston Bachelard: "Em caixas sobrepostas vivem os habitantes da grande cidade...O número da rua e a designação do andar fixam a localização do nosso «buraco convencional», mas a nossa casa não tem nem espaço à volta dela, nem verticalidade... E o estar em casa não é mais do que uma simples horizontalidade".  (4)

 
Fig. 09: Bairro de Alvalade, Lisboa; urbanismo Arq.º Faria da Costa

E se queremos ultrapassar esta infeliz horizontalidade habitacional é preciso fazer bairros animados e vizinhanças atraentes, baseados num conjunto integrado de qualidades que temos de estudar e reaplicar nas novas intervenções e em ações de requalificação do espaço residencial de uso público, procurando-se criar ambientes urbanos bem articulados e hierarquizados, desde a grande escala urbana aos pequenos mundos das vizinhanças, e ambientes urbanos expressivamente humanizados em termos de uma cuidadosa e bem qualificada arquitetura urbana pormenorizada, bem aplicada aos espaços exteriores de uso público que devem integrar os conjuntos habitacionais, que, eles próprios, devem integrar e vitalizar todos os espaços urbanos.

Notas:
(1) Gordon Cullen, “El Paisaje Urbano – Tratado de estética urbanística”, Barcelona, 1977 (1971).
(2) Malén AZNÁREZ, «Reportaje: Entrevista - Manuel de Solá-Morales “Me interesa la piel de las ciudades”», in EL PAÍS.com, editado em 12.10.2008, consultado em 30.10.2008.
(3) Herman Hertzberger, “Lições de Arquitetura”, 1996 (1991).
(4) G. Bachelard, "La Poétique de l'Espace", p. 30.

(*) António Baptista Coelho
Professor catedrático convidado e coordenador da Área de Arquitetura (UBI), investigador principal com habilitação (LNEC), doutor em Arquitetura (FAUP), arquiteto (ESBAL), editor da Infohabitar (http://infohabitar.blogspot.pt/), coordenador do Secretariado Permanente do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (CIHEL)

Infohabitar, Ano XI, n.º 554
A importância dos espaços públicos em áreas habitacionais para a criação de partes de cidade mais amigáveis – II
Editor: António Baptista Coelho – abc@ubi.pt, abc@lnec.pt e abc.infohabitar@gmail.com
GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional e
Mestrado Integrado em Arquitectura da Universidade da Beira Interior - MIAUBI
Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.



domingo, outubro 11, 2015

Espaços públicos e cidades amigas – I , Infohabitar 553

Infohabitar, Ano XI, n.º 553

O presente artigo – que será editado em duas semanas consecutivas, aqui, na Infohabitar – regista a Palestra realizada por António Baptista Coelho, na Cidade da Praia, Cabo Verde, no âmbito do Workshop que assinalou o Dia Mundial do Habitat em, em 5 de outubro de 2015. O Workshop visou a temática “Reabilitar com Inovação e Sustentabilidade”, e foi promovida pelo Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) e pelo Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) da República de Cabo Verde, destacando-se, aqui, a iniciativa e o trabalho dos altos responsáveis do INGT Arq.º João Vieira (Presidente do INGT), da Dr.ª Jeiza Tavares e do Arq.º Francisco Livramento na respetiva preparação.

Ainda como nota preliminar regista-se que é, sempre, na primeira segunda-feira de outubro, que se comemora o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema deste ano tem a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores; e salienta-se que o evento se desenvolve durante todo o mês de outubro e culmina em 31 de outubro (Dia Mundial das Cidades)  com o tema “Cidades: Desenhadas para Conviver”.
E, julga-se que bem a propósito, lembra-se o amplo conjunto de estudos teórico-práticos sobre “Espaços exteriores em novas áreas residenciais”, desenvolvidos e editados pelo Núcleo de Arquitectura (NA) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), há cerca de 30 anos, e cujas matérias se encontram totalmente atuais, estando alguns deles ainda disponíveis ne Livraria do LNEC;  e em breve aqui na Infohabitar nos dedicaremos a estes estudos.
 A importância dos espaços públicos em áreas habitacionais para a criação de partes de cidade mais amigáveis – I
António Baptista Coelho (*)

Resumo

Regista-se a importância e a necessidade de uma adequada caraterização dos espaços urbanos de uso público, integrados e integradores de áreas residenciais, como elementos protagonistas do desenvolvimento de partes de cidade mais amigáveis e humanizadas.

Neste sentido, defende-se a necessidade do desenvolvimento de projetos urbanos com qualidade arquitetónica e bem pormenorizados, que visem a criação e a recriação (requalificação urbana) de vizinhanças habitacionais e urbanas viáveis e estimulantes, servidas por uma adequada conceção do exterior residencial.

Sequencialmente, aprofunda-se esta temática, e aborda-se a importância do exterior residencial como meio privilegiado de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas, num processo de revisitação, reinterpretação e invenção tipológica, que é urgente assegurar e que se deseja possa proporcionar a devolução do sentido de urbanidade ao exterior residencial.

Índice (a negrito/bold e sublinhado marcam-se os temas que integram o presente artigo, os restantes temas integram o artigo a editar na Infohabitar na próxima semana):
  •        Importância e caraterização geral do espaço de uso público
  •        Projeto urbano
  •       Sobre as vizinhanças habitacionais
  •        Desenvolver uma adequada conceção do exterior residencial
  •     Exterior residencial, como meio de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas
  •     Exterior residencial e urbanidade
  •     Síntese conclusiva

Fig. 01: (1991) Faro, coop. Coobital, arq José Lopes da Costa e arq. José Brito.


Importância e caraterização geral do espaço de uso público

Como nota prévia sublinha-se que o espaço urbano tem de ser um espaço envolvido por habitação, portanto naturalmente vitalizado, e, simultaneamente, que o espaço urbano tem de acompanhar e envolver a habitação com espaços de uso público que sejam agradáveis, seguros, variados e com alguma animação.
Na envolvente da habitação procuramos condições bem diferentes das que são possíveis no interior das nossas casas, tais como ruas animadas, jardins tranquilos e espaços de recreio, organizados em sequências que apoiem a orientação dos habitantes.
Poder habitar e usar com prazer e em segurança a vizinhança, à porta de casa, é uma condição fundamental para a satisfação e para o exercício de uma vida urbana em plenitude e para se evitar que as pessoas se isolem, negativamente, nos seus mundos privados.
Em primeiro lugar importa salientar que o espaço exterior urbano deve proporcionar adequadas condições de habitabilidade e de conforto:
- protegendo relativamente às diversas fontes de poluição, incluindo as fontes de ruído, e aos perigos e incómodos associados à circulação de veículos motorizados;
- e convidando a uma intensa estadia no exterior em actividades circulação, lazer  e convívio, num contacto estimulante com a natureza e num meio que seja especialmente amigável para crianças e idosos.
Fig. 02: 1995, Coop. Massarelos, Porto, 95 f., Arq.ºs Francisco Barata e  Manuel Fernandes Sá.

Importa, assim, ter em conta se há obstáculos à velocidade excessiva dos veículos motorizados, se há percursos pedonais com continuidade e protegidos, por exemplo nos acessos mais usados por crianças, se há boas condições de acessibilidade para veículos em acções de emergência e se os estacionamentos são funcionais, mas não saturam com revestimentos betuminosos os espaços em torno dos edifícios, que têm de ter dignidade e calma residencial.


Projeto urbano

Importa também sublinhar que o projeto urbano deve ter exigências específicas, designadamente, de escala geral de tratamento, de funcionalidades, de durabilidade e de capacitação efetiva para o uso humano que são bem distintas da do projeto de edifícios e que é essencial considerar.
Nesta perspetiva é importante, embora seja naturalmente sensível, comentar que um bom projetista de edifícios pode não o ser ao nível dos espaços urbanos, sendo aqui vital integrar a contribuição de uma arquitetura paisagista bem qualificada e totalmente integrada no projeto global, e em tudo isto e como é habitual, é essencial ter em conta casos de referência concretos, que podem constituir-se em marcos de identificação de objetivos de projeto e de obra.


Sobre as vizinhanças habitacionais

Em termos gerais, uma vizinhança habitacional bem integrada na cidade, agradável e sossegada terá sempre uma positiva influência no bem-estar social dos respectivos habitantes, enquanto um espaço residencial massificado, cheio de automóveis, sem identidade, confuso e separado da vida da cidade terá, sempre, uma negativa influência na vida social das famílias que aí habitam.
E bons espaços para peões, agradáveis e seguros, envolvendo a habitação, são fundamentais para a saúde das pessoas mais sensíveis, para o crescimento das crianças e para o lazer dos idosos, motivando o uso intendo do exterior, com vantagens: directas para a saúde física e psíquica dos habitantes; e indirectas por aumento da animação, do convívio e, consequentemente, da segurança.

Fig. 03: Funchal, Imopro, 2006, Arq.ª Carla Baptista e Arq. Freddy Ferreira César.

E importa ainda salientar ser possível estimular uma convivialidade natural na envolvente da habitação, seja por conjuntos habitacionais pequenos, seja pela oferta de espaços públicos agradáveis.
Em todo este processo de dinamização do uso do exterior na envolvente da habitação é essencial sublinhar que os jardins e os espaços ajardinados são elementos protagonistas dessa dinamização pois proporcionam satisfação, bem-estar e muitas vantagens para a saúde física e psíquica, sendo, até, a introdução do verde a única solução, ou talvez a solução mais efetiva, no sentido de se recuperarem e humanizarem muitos dos nossos espaços urbanos e residenciais; afinal, os jardins urbanos proporcionam emoções únicas e a relação com a natureza é essencial para o bem-estar humano.
Mas tal apontamento não quer dizer que a aplicação e o adequado desenvolvimento e manutenção de bons espaços e elementos de verde urbano constituam medidas fáceis e baratas; a boa naturalização do ambiente urbano exige adequadas medidas de paisagismo, bem integradas na continuidade urbana, e que têm, naturalmente, os seus custos de projeto, “construção” e manutenção.
E sobre esta temática ainda se sublinha que por vezes se aplica boa parte desta sequência de medidas com os seus respetivos custos, mas depois se esquece incrivelmente a respetiva manutenção, ou então no ano subsequente ao desenvolvimento de um dado jardim tem-se cuidado com o jardim e nos anos seguintes ele é quase abandonado; e o resultado não é apenas um negativo ambiente urbano, mas também o verdadeiro desperdício de todo o respetivo investimento, para além de se dar um péssimo sinal aos habitantes no que se refere à necessidade de se manter e estimar a natureza urbana.


Desenvolver uma adequada conceção do exterior residencial

Desenvolvendo, um pouco mais, a caraterização dos espaços exteriores de conjuntos habitacionais, salienta-se que estes devem ajudar a fazer a transição entre os espaços privados das habitações e o vasto espaço público, registando-se que nas causas de insatisfação residencial, a má vizinhança vem logo a seguir à falta de espaço na habitação, havendo menor incidência de problemas sociais em agrupamentos e vizinhanças de  edifícios habitacionais pouco altos, com reduzidos números de habitações, e que rodeiam espaços exteriores bem definidos, bem vitalizados por actividades próprias e pela ligação á cidade, bem arranjados e com uma manutenção simples e bem definida em termos de responsabilidades.


Tais vizinhanças residenciais devem ser constituídas por soluções de microurbanismo integradas por tipologias habitacionais diversificadas, bem ligadas ao espaço público e marcadas por uma agradável diversidade de imagens urbanas, que evidenciem as relações de escala humana, as sequências de atividade ao longo de variados percursos locais, e as sequências de ambientes urbanos e naturais que devem caraterizar a identidade específica de cada intervenção.

Fig. 04: (1990) Madalena, Funchal, Coop. Coohafal, arq. Guilherme Barreiros Salvador.

Tudo isto também se refere, afinal, a um renovado urbanismo habitacional que garanta um agradável ambiente lúdico aos seus habitantes, um ambiente que não pode ser monótono, sem escala humana, marcado pela repetição doentia de projetos tipo caraterizado por espaço públicos sobrantes e residuais.
Devemos, então, trabalhar e aproveitar todo o potencial de de atração e de uso intenso do exterior habitacional, havendo, no entanto, que cuidar, com toda a atenção alguns quadros físicos específicos, entre os quais se destacam:

- as situações “físicas” associáveis a matérias de segurança pública no uso dos espaços de uso público; assunto este que tem sido tratado no âmbito das matérias associadas à CPTED – Crime Prevention Through Environmental Design (em português: “prevenção criminal através do espaço construído”); e apenas para as lembrar referem-se os aspetos de redução de zonas pouco visíveis e o controlo visual de percursos e acessos;

- as situações “físicas” que comprovadamente podem estimular a intensidade e a frequência no uso dos espaços públicos, condição esta essencial, quer para o desenvolvimento do convívio natural no exterior, quer para aí proporcionar melhores condições de segurança natural, por intensidade e diversidade de usos e por reforço da visibilidade mútua e próxima;

- e as situações mais favoráveis para os grupos socioculturais e etários mais sensíveis, como é o caso das crianças e jovens, dos idosos e dos condicionados na mobilidade e na perceção, pois sendo os utentes do exterior mais vulneráveis, são, frequentemente, aqueles que tendem a usar, ou deveriam usar, mais intensamente o espaço público e ainda, e no caso específico das crianças, são aqueles para os quais o espaço público assume um vital papel formativo; e não tenhamos dúvidas que apoiar o uso do exterior residencial por crianças e idosos é dinamizar o seu uso por toda a população.

E atenção que tal como avisou Jane Jacobs há muitos anos: é o uso mais intendo que torna o espaço público mais seguro, somos nós próprios com a nossa presença frequente e prolongada no exterior residencial, que o habitamos e tornamos mais seguro.
E para além de tudo isto há técnicas de avaliação pós-ocupação que permitem identificar e melhorar as condições de vivência local do espaço de uso público; e há procedimentos de segurança pública que podem e devem ser associados a estes processos, como é o caso do policiamento de proximidade.

(o artigo será concluído com a edição, aqui na Infohabitar, da respetiva 2.ª parte, na próxima semana)


Notas:
(1) Gordon Cullen, “El Paisaje Urbano – Tratado de estética urbanística”, Barcelona, 1977 (1971).
(2) Malén AZNÁREZ, «Reportaje: Entrevista - Manuel de Solá-Morales “Me interesa la piel de las ciudades”», in EL PAÍS.com, editado em 12.10.2008, consultado em 30.10.2008.
(3) Herman Hertzberger, “Lições de Arquitetura”, 1996 (1991).
(4) G. Bachelard, "La Poétique de l'Espace", p. 30.

(*) António Baptista Coelho
Professor catedrático convidado e coordenador da Área de Arquitetura (UBI), investigador principal com habilitação (LNEC), doutor em Arquitetura (FAUP), arquiteto (ESBAL), editor da Infohabitar (http://infohabitar.blogspot.pt/), coordenador do Secretariado Permanente do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (CIHEL)

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Infohabitar, Ano XI, n.º 553
A importância dos espaços públicos em áreas habitacionais para a criação de partes de cidade mais amigáveis – I
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