domingo, dezembro 25, 2011

A mulher-que-caminha-pelos-desertos (Um conto de Natal) - Infohabitar 375

Com as renovadas Boas-festas para os leitores deste Infohabitar, que constitui a 375.ª edição da nossa revista e a última do seu sétimo ano editorial, publica-se um conto de Natal de Adriano Rosa.



Fig. 01: tratamento de imagem sobre pormenor de uma tapeçaria/pano da colecção do Museu do Quai Branly


A mulher-que-caminha-pelos-desertos
(Um conto de Natal)


Durante largos meses perseguiram uma estrela, misteriosa e bela por sobre o grande reino da Pérsia. Nove meses, dizem os antigos testamentos, que é o tempo humano da gestação e tudo isto, convenhamos, não podia ser mais humano ou menos divino. Os Reis Magos perseguiram, de facto, aquela estrela vencendo o calor dos desertos e iludindo os salteadores, por entre as dunas e as sombras da noite. Melchior, o mais velho, austero nas suas longas barbas brancas, segurava com tenacidade um pequeno pote de oiro, receando os assaltos. A seu lado, Baltazar seguia altivo, no rigor negro do seu rosto sob cerradas barbas. Sem nunca esgotar a voz, Baltazar contava histórias da Índia tão longe como adorada. Levava consigo mirra e uma enorme curiosidade. À frente, marcando o destino e decifrando os sinais dos tempos e de todos os perigos, Gaspar era o mais jovem dos três Reis Magos. Levava incenso e aromas perfumados para o menino Jesus.


Mas nem o Evangelho Siro-Árabe da Infância refere uma quarta personagem. Atrás dos Reis Magos uma outra figura assomava e seguia amargurada por entre os rastos e a poeira do deserto. Não sei que nome dar a esta personagem. Seguia silenciosa atrás dos Reis Magos. A mulher-que-caminha-pelos-desertos pode ser o seu nome, à falta de outro. Maria, ou apenas a mulher grávida que seguia atrás dos Reis Magos.


No final da jornada, como rezam as escrituras, o menino Jesus era nascido e os Reis Magos depositaram as suas oferendas. Jesus chorava. José recolheu os presentes. Oiro, incenso e mirra! A mãe de Jesus agradeceu com uma vénia, ao lado de José, enternecida.


Do fundo do estábulo levantou-se, então, uma outra mulher, sem no entanto causar surpresa: a mulher que tinha perseguido os Reis Magos ao longo do deserto. O sangue sobre o linho fazia adivinhar que esta mulher tinha acabado de dar à luz uma criança, ou estava gravemente ferida. ' Por que te demoras ainda aqui? ', ripostou José. ' Não foste tu a escolhida ', concluiu José. Mas um anjo a protegia.


A mulher-que-caminha-pelos-desertos pegou o menino Jesus ao colo, e começou a amamenta-lo do seu peito.


«Meu menino, meu menino», sussurrava.




Conto de Adriano Rosa


Adriano Rosa nasceu em 1948, em Alcoutim, filho de pais-guerrilheiros que se haviam conhecido nas Brigadas Internacionais, durante a Guerra Civil em Espanha. O pai era um comerciante falido oriundo do Sul de Inglaterra, que se estabeleceu em Alcoutim depois da Guerra Civil espanhola (1936-1939). A mãe foi professora primária na sua terra-natal, na parte ocidental de Skiathos (Grécia). Adriano Rosa estudou literatura em Coimbra, tendo concluído estudos de doutoramento, tardiamente, em Salamanca (1999) com a tese intitulada Dom Quixote, Modernidade e Alteridade em Cervantes. Tem colaborado de forma regular, nos últimos anos, com jornais regionais do Sul de Portugal e Espanha: os jornais do Baixo Guadiana (Mértola) e na edição andaluz El Andevalo Sur-Occidental.

Anteriormente participou em 2 colectâneas de pequenos contos (1983 e 1986, respectivamente), editados pela Atlântida (Coimbra). Recebeu um Prémio Literário, atribuído pela Câmara Municipal de Espinho, no ano de 1993. Vive actualmente em Alvalade, Lisboa.



Fig. 02
 
O infohabitar volta na próxima semana para iniciar o seu oitavo ano de edições semanais. Boas Festas e o melhor ano de 2012, com saúde, força e alegria de viver,
são os nossos desejos,
 
o editor do Infohabitar e Pres. da Direcção do Grupo Habitar,
António Baptista Coelho

domingo, dezembro 18, 2011

O RIO DE JANEIRO, HOJE: segregação socioterritorial e violência - Infohabitar 374

artigo de Luís António Machado da Silva.

Infohabitar, Ano VII, n.º 374

É com uma muito especial satisfação que a presente edição da nossa revista edita mais um novo colaborador do Infohabitar e mais um amigo e colega do outro lado do Atlântico, e do grande País irmão.

Editamos, então, um artigo de Luís António Machado, um texto pleno de oportunidade no tratamento que faz das questões da violência urbana e dos grupos sociais marginalizados nas grandes cidades deste nosso século da urbanidade, e é possível referir e sublinhar que se queremos construir um melhor novo século com grandes cidades há que abordar decidida e urgentemente estas e outras questões associadas - e desde já se regista, que esperamos poder contar com outras contribuições deste colega aqui no infohabitar: o convite está, assim, lançado.

Luís António Machado da Silva é Sociólogo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é Coordenador Executivo do UrbanData/Brasil e membro do INCT (Observatório das Metrópoles); os seus principais temas de actuação são os seguintes: favela, sociabilidade, violência, cidadania e informalidade.

A edição do Infohabitar não pode deixar de lembrar que na próxima Terça-feira, dia 20 de Dezembro, pelas 18h 30, noa Escola Secundária de Pedro Nunes, serão expostos os conjuntos habitacionais e outros empreendimentos que ganharam os Prémios do Instituto da Habitação e Reabilitação 2011 e entregues os respectivos prémios.


E como a próxima edição do Infohabitar será realizada, dentro de uma semana, no próprio dia de Natal, com a publicação das "de Boas Festas" do Grupo habitar e do Infohabitar, não queremos deixar de desejar, desde já, a todos os amigos e leitores, uma Consoada em paz, alegria e fraternidade, entre família e amigos.

O editor do Infohabitar e a Direcção do Grupo Habitar

António Baptista Coelho



Fig. 01

O RIO DE JANEIRO, HOJE:
segregação socioterritorial e violência


Luiz Antonio Machado da Silva

lmachado@iesp.uerj.br

CVitae: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do

Entender a dinâmica social do Rio de Janeiro contemporâneo implica necessariamente uma referência à conformação física de seu território: uma estreita faixa de terra espremida entre a montanha e o mar.

Essa foi a condição geográfica da expansão da cidade, que acompanha a evolução do capitalismo brasileiro, constituída a partir de um mercado de terras que definiu uma ocupação característica: durante muito tempo, em linha reta, acompanhando a oferta de transporte (primeiro ferroviário, em seguida rodoviário), do centro para a periferia, mas deixando vazios nos entremeios, pela dificuldade de construir nos morros mais próximos ou como reserva de valor nos espaços intermediários entre o centro e a periferia.

Os proprietários aguardavam que a pressão popular levasse à implantação de infra-estrutura nas glebas mais distantes, para então incorporar esses territórios, já agora muito valorizados pela disponibilidade de serviços urbanos.

Os morros permaneciam vazios ou ocupados por barracos, por não interessarem à acumulação imobiliária regular. Na periferia, em geral a industrialização chegava depois da ocupação humana, de modo que havia uma defasagem entre o mercado de terras e o mercado de trabalho, empurrando seus moradores para ocupar-se nas áreas mais adensadas. (A zona oeste do município permaneceu desocupada por muito tempo, pela falta de comunicação com a cidade, e há cerca de trinta anos sofre um boom patrocinado por grandes complexos habitacionais para as camadas médias e superiores.)

Esse padrão básico de ocupação, que entre o final de 1920 e o final de 1960 absorveu imensos contingentes de trabalhadores, especialmente através da migração interna rural-urbana, permanece até hoje. Mas o período decisivo na produção da forma urbana do Rio de Janeiro foi a década entre 1950 e 1960.

Esse modo de urbanização gerou uma possibilidade de sobreacumulação: permitiu que parte das necessidades de moradia deixasse de ser resolvida como item do custo de reprodução da força de trabalho, por meio, inicialmente, de um intenso processo de auto-construção nos morros, interstícios desocupados e nos loteamentos mais distantes, e mais tarde pela constituição de um mercado imobiliário secundário, mas “informal” – e, portanto, com preços proporcionalmente deprimidos e, assim, acessíveis aos mais pobres –, apesar de florescente e cada vez mais sofisticado (inclusive fisicamente: hoje, algumas favelas chegam a ter prédios de 6, 8 e até 10 andares).

Esta maneira de incorporar terras e força de trabalho à cidade está na origem das cerca de 800 favelas do Rio atual (como as favelas não têm fronteiras claras e sua definição é objeto de intensa disputa política, ninguém sabe ao certo quantificá-las). Embora demograficamente inferior à ocupação das periferias, as favelas vieram a se tornar o centro da política urbana e do modo de integração social da cidade, marcando-lhe o imaginário e a sociabilidade. Em outras palavras, a favela é uma referência decisiva no debate coletivo que constitui o “mapa mental e moral” que define o Rio de Janeiro para si mesmo e para fora.


 
Fig. 02

Esse lugar da favela na cidade tem relação com sua presença intersticial, visível e socialmente desconfortável, mas ao mesmo tempo necessária e funcional, nas regiões mais abastadas da cidade (nas áreas nobres e nos subúrbios próximos).

A contiguidade física de manchas habitacionais muito distintas, mas com fronteiras nebulosas, e a interdependência no mercado de trabalho – especialmente os serviços construtivos, domésticos e de cuidados pessoais – põe em contato muito próximo segmentos sociais estrutural e culturalmente distintos.

Nessas condições, produz-se um intenso conflito que, ao mesmo tempo em que volta e meia explode no debate público e na prática política, é pulverizado nas miríades de relações interpessoais inevitáveis da vida cotidiana que, mesmo fortemente hierarquizadas, terminam por fragmentar e polarizar a convivência sem, entretanto, destruir a integração da cidade. Não estou falando de desintegração, mas de um modo de integração constitutivo de uma ecologia urbana singular.

No quadro das profundas desigualdades do selvagem capitalismo brasileiro, que tem graves problemas de regulação institucional, a contiguidade física conduziu a formas de produção de distância social marcadas por preconceitos, estigmas, etc., de base socioterritorial.

Desde quando os barracos nos morros do centro da cidade deixaram de ser algo irrelevante, as favelas sempre foram áreas associadas à desorganização social e familiar, incivilidade e imoralidade, verdadeiros tipos ideais das “classes perigosas”. Durante a maior parte do tempo, porém, esta expressão era entendida em termos políticos, como fica evidente em uma famosa frase do establishment político-religioso no pós-Segunda Guerra: “é preciso subir o morro, antes que o morro desça”.

Este enquadramento sofre uma reviravolta a partir do início dos anos 1980, com a escalada da violência criminal associada à expansão do tráfico de drogas ilícitas associada à entrada da cocaína, que construiu sua base de operações (as “bocas”) justamente nos territórios segregados, uma vez que ali a modalidade de presença dos dispositivos estatais era, digamos, mais flexível.

Agora o perigo representado pelas favelas não dizia mais respeito à “revolução”, mas às ameaças à integridade física e patrimonial durante a vida cotidiana. Como as “bocas” eram vistas como a fonte do perigo e se localizavam nas favelas, toda a população moradora foi social e moralmente contaminada por essa proximidade.

Dessa maneira, altera-se profundamente a orientação geral do policiamento ostensivo rotineiro, que passou a assumir uma lógica militarizada de combate ao crime comum, introduzindo uma cunha na linguagem dos direitos que sempre caracterizara as disputas políticas no Brasil urbano.

Por volta do início dos anos 1980, a prática do controle social rotineiro passa a ser institucionalmente operada e politicamente discutida em uma linguagem organizada em torno da categoria da “violência urbana”. O desdobramento atual, iniciado em fins de 2008, dessa linguagem é um programa de policiamento de proximidade denominado “Unidades de Polícia Pacificadora”, que se propõe a eliminar o domínio armado dos traficantes nas favelas e permitir atividades de promoção social nessas localidades.

Durante algum tempo, os favelados começaram a se tornar atores coletivos relevantes no debate público, não obstante a discriminação que sempre sofreram. Nos últimos trinta anos, porém, sua capacidade de organização e vocalização de demandas está fortemente erodida. De um lado, pela linguagem da violência urbana, que lhes retira legitimidade por considerá-los coniventes com a violência criminal. De outro, porque os seguidos confrontos entre os bandos de traficantes em torno do controle das “bocas”, e entre estes e a polícia, produziram um medo generalizado cujo resultado é um intenso esgarçamento do tecido social local que, por sua vez, torna muito difícil e arriscado o trabalho de mobilização para ações coletivas.

Em 2008 organizei uma coletânea a partir de pesquisa coletiva intitulada “Vida sob Cerco”, que descreve em detalhe esses processos. Neste mesmo ano, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, começam a ser substituídas as “tropas de ocupação”.Para avaliar o significado histórico-social desta novidade, estou realizando outra pesquisa, com o mesmo grupo. Com apenas três anos de implantação, o programa é ambíguo e indefinido, mas abre uma nova conjuntura.




Fig. 03

Notas finais da edição do Infohabitar:

Luís António Machado da Silva realizou uma excelente palestra, muito concorrida, no passado dia 14 de Dezembro de 2011, na sala 3 do Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; uma sessão subordinada ao tema "SOCIABILIDADE VIOLENTA: VIDA QUOTIDIANA E POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO".

Resumo/introdução á palestra: A violência urbana é um tópico central do debate público em todo o Brasil, inclusive no Rio de Janeiro, onde desde 2008 está na berlinda um programa de "policiamento comunitário" para as áreas de habitação favelada, chamado de UPP - Unidades de Polícia Pacificadora. Propõe-se discutir as possibilidades e limites desta política pública e seu impacto sobre o lugar das favelas na cidade.

Regista-se, finalmente, o último livro de Luís António Machado da Silva:

"Vida sob cerco - violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro", Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2008.

http://www.novafronteira.com.br/

http://pt-br.facebook.com/pages/Editora-Nova-Fronteira/109576862394434

sac@novafronteira.com.br

Editora Nova Fronteira SA, Rua Bambina, 25 Botafogo - 22251-050 Rio de Janeiro - RJ

As imagens que acompanham o artigo são de A. Baptista Coelho

Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

O RIO DE JANEIRO, HOJE:
segregação socioterritorial e violência

Infohabitar, Ano VII, n.º 374, 18 de Dezembro de 2011

domingo, dezembro 11, 2011

O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial, artigo de Anselmo Belém Machado e duas sessões no LNEC - Infohabitar 373

Infohabitar, Ano VII, n.º 373

A presente edição (i) anuncia uma palestra no LNEC, (ii) relembra uma próxima sessão técnica também no LNEC e (iii) edita um artigo de um novo colaborador do Infohabitar, o Professor Anselmo Belém Machado, da Universidade Federal de Sergipe,Brasil, Doutorando em Geografia Humana na Universidade do Minho. O artigo intitula-se: "O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial: Estudo comparativo inicial das ocorrências espaciais diferenciadas entre bairros de alto e baixo poder aquisitivo no Brasil-Aracaju e em Portugal-Braga."

Palestra no LNEC
Convidam-se os leitores para estarem presentes na palestra do Prof.º Luis Antonio Machado, do Rio de Janeiro, que se realizará na próxima Quarta-feira dia 14 de Dezembro, às 10h na sala 2 do Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.
O Doutor Luís Machado é um dos pioneiros do estudo da favelas no Brasil, com muito trabalho publicado e sobretudo especializado nas questões da habitação e da segurança urbana.
Quem esteja interessado na palestra, que é de entrada livre, deverá fazer a respectiva inscrição para o mail cursos@lnec.pt.

Luís A. Machado é Sociólogo do Instituto de Estudos Sociais e Político (UFRJ), Coordenador Executivo do UrbanData/Brasil e membro do INCT (Observatório das Metrópoles). Principais temas de actuação: favela, sociabilidade, violência, cidadania e informalidade
Tema da palestra de Luís António Machado
SOCIABILIDADE VIOLENTA: VIDA QUOTIDIANA E POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO
A violência urbana é um tópico central do debate público em todo o Brasil, inclusive no Rio de Janeiro, onde desde 2008 está na berlinda um programa de "policiamento comunitário" para as áreas de habitação favelada, chamado de UPP - Unidades de Polícia Pacificadora. Propõe-se discutir as possibilidades e limites desta política pública e seu impacto sobre o lugar das favelas na cidade.

Sessão Técnica Edifícios
A sequência das Sessões Técnicas Edifícios continua, na próxima Quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, neste caso sobre a temática "A actual legislação de segurança ao incêndio - Dificuldades e limitações da sua aplicação aos edifícios existentes", uma sessão coordenada pelo colega Doutor António Leça Coelho, um amigo e cooperante do GH, desde a sua fundação. Uma sessão oportuna pois o quadro legal de segurança ao incêndio no País sofreu uma profunda alteração no último trimestre de 2008 com a publicação de diversos diplomas, dos quais se destacam os seguintes:
• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro de 2008 (regime jurídico)
• Portaria n.º 250 de 29 de Dezembro de 2008 (regulamento técnico).

O Decreto-Lei n.º 220/2008 procedeu, no seu Artigo 36.º (Norma revogatória) à revogação de praticamente toda a legislação de segurança ao incêndio existente no País, incluindo o Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro (Medidas Cautelares de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos).
Por outro lado, o DL n.º 220/2008 refere no n.º 1 do seu Artigo 17.º (Operações urbanísticas) que “Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projecto de especialidade de SCIE, com o conteúdo descrito no anexo IV ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante”.
Como consequência dos referidos artigos constata-se que qualquer intervenção num edifício, considerada como uma operação urbanística, implica a necessidade de elaborar um projecto de segurança ao incêndio de acordo com a actual legislação.
A obrigatoriedade de aplicar esta legislação aos edifícios existentes, coloca aos licenciadores e aos projectistas diversos desafios que nem sempre podem ser resolvidos de forma satisfatória. A dificuldade da actual legislação conduzir, não raramente, às soluções mais ajustadas, coloca-se mesmo para as novas construções. Este facto torna-se mais evidente para os edifícios existentes, nomeadamente para aqueles que se situam nos centros urbanos antigos.
Junta-se o link à respectiva página de divulgação no site do LNEC:
http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE05.pdf

Artigo da semana

O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial: Estudo comparativo inicial das ocorrências espaciais diferenciadas entre bairros de alto e baixo poder aquisitivo no Brasil-Aracaju e em Portugal-Braga
autoria de Anselmo Belém Machado
Universidade Federal de Sergipe, profufsbelem@ig.com.br

Inclui duas imagens do autor


RESUMO
Este artigo apresenta uma proposta de estudo de análise comparativa da situação socioeconômica e da infraestrutura urbana de alguns bairros de Aracaju-Brasil e de Braga-Portugal, a ser desenvolvida durante o curso de doutorado. O conteúdo do artigo é resultado de pesquisas já realizadas: uma teórico-prática, realizada em Aracaju, e outra, teórica e ainda inicial, em Braga. Em Aracaju, foram escolhidos os bairros Jardins e São Conrado, e em Braga, os bairros de Nogueiró e Andorinhas, com o objetivo de avaliar o modo como se expressa o fenômeno urbano da segregação socioespacial em dois contextos territoriais distintos. Em relação aos bairros de Braga, estamos apenas expressando comentários iniciais. Estamos cientes de que os processos de segregação socioespacial e de planejamento urbano ocorrem de maneiras e em níveis bem diferentes, visto que estão relacionados com as realidades específicas de cada país ou continente.

Palavras-Chave: Segregação socioespacial, planejamento urbano, estudo comparativo, Brasil e Portugal.

ABSTRACT
This article presents a proposal of a study of comparative analysis of social and economical situation and of urban infrastructure of some neighborhoods in Aracaju, Brazil, and in Braga, Portugal, in order to be developed during the doctorate course. The content of the article is a result of surveys already done: a theoretical and practical one, accomplished in Aracaju and the other one, theoretical and in its beginning, in Braga. In Aracaju, the Jardins and São Conrado neighborhoods were chosen, and in Braga, the Nogueiró and Andorinhas neighborhoods, with the objective to investigate the way how the urban phenomenon of social and spatial segregation in two different territorial contexts is expressed. In relation to Braga’s neighborhoods, we are just expressing initial comments. We are aware that the processes of social and spatial segregation and urban planning occur in ways and in different levels as well as they are related to the specific realities of each country or continent.
Keywords: social and spatial segregation, urban planning, comparative study, Brazil and Portugal.

Regista-se que este artigo foi anteriormente publicado nas Actas do I Simpósio de Pesquisa em Geografia da Universidade do Minho e Universidade de São Paulo, realizadas em 20 e 21 de Junho de 2011, na Universidade do Minho, Campus Azurém, Guimarães.

Índice:

1 - INTRODUÇÃO

2 - ANÁLISE INICIAL DE ALGUNS PONTOS SOBRE A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E EM PORTUGAL

3 - CARACTERISTICAS DOS BAIRROS JARDINS E SÃO CONRADO EM ARACAJU E DESCRIÇÃO INICIAL DOS BAIRROS NOGUEIRÓ E ANDORINHAS EM BRAGA

3.1 - ANÁLISE DO BAIRRO JARDINS (ARACAJU-BRASIL)

3.2 - ANÁLISE DA REGIÃO DENOMINADA DE FAVELA DE SÃO CONRADO NO BAIRRO SÃO CONRADO (ARACAJU-BRASIL):

3.3 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DE NOGUEIRÓ (BRAGA-PORTUGAL)

3.4 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DAS ANDORINHAS (BRAGA-PORTUGAL)

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

5-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

6-SIGLAS E OUTRAS FONTES


1 - INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é analisar a problemática da segregação socioespacial dentro da questão do planejamento urbano. Dentro deste contexto, estamos realizando um estudo de caso comparativo das ocorrências espaciais diferenciadas entre pequenos territórios existentes no Brasil e em Portugal.

Escolhemos quatro bairros: dois compostos por infraestruturas urbanas precárias, de baixo nível social e população de baixa renda e pouca escolaridade, e dois bairros dotados de boa infraestrutura urbana com alta concentração de cidadãos de altos rendimentos e bem qualificados. Destes quatro territórios, dois deles se localizam em Aracaju/Brasil, sendo um de alto rendimento e outro de baixo rendimento, e, para comparação, os outros dois, também onde se concentram cidadãos de altos e baixos rendimentos, estão localizados na cidade de Braga/Portugal.

Os territórios localizados em Aracaju são o bairro Jardins, que é uma área com boa infra-estrutura urbana e de grande concentração de cidadãos de altos médios rendimentos e bem qualificados, e o bairro São Conrado, mais especificamente a micro-área denominada “favela de São Conrado”. Esta área é composta por uma péssima infraestrutura, com uma grande concentração de cidadãos de baixos rendimentos e pouco qualificados e/ou sem qualificação.

Os bairros que serão pesquisados em Braga são: o bairro de Nogueiró que, segundo pesquisa inicial, é uma área de boa infraestrutura urbana, situada nas proximidades da Freguesia de Lamaçães, com grande concentração de cidadãos de altos e médios rendimentos; e o outro é o bairro das Andorinhas, denominado de bairro social, localizado na Freguesia de São Vicente onde, segundo também pesquisa inicial, há infra-estrutura urbana que precisa de melhoramentos, composto por grande concentração de cidadãos de baixos rendimentos e mal qualificados. Temos conhecimento das diferenças e das especificidades da realidade de infra-estrutura urbana que existem entre Brasil e Portugal; por isto. destacamos que, em relação aos bairros de Braga, estamos apenas iniciando os estudos e levantando algumas hipóteses.

Embora os Planos Diretores Urbanos, tanto de Aracaju como de Braga, já tenham sido elaborados há dez anos e mesmo sendo melhorados ainda precisam de ajustes. Segundos dados da Prefeitura Municipal de Aracaju (2000), seu plano diretor urbano foi concluído no ano 2000, e, segundo Pinto (2007, p.79), o plano diretor de Braga foi concluído em 2001. O plano diretor de Aracaju não conseguiu eliminar os problemas da segregação socioespacial existente em seus bairros, tanto nos bairros localizados em áreas nobres quantos nos existentes em regiões periféricas próximas a estas.

Embora existam diferenças no contexto histórico, cultural, social e econômico entre os bairros de Aracaju e de Braga, precisamos saber quais foram e quais são os reais objetivos destes planos diretores e se realmente foram escritos objetivando eliminar as problemáticas socioespaciais existentes. É com esta visão que estamos realizando este estudo comparativo nestes territórios em países diferentes e com realidades históricas e socioeconômicas específicas. Por isso, faremos análises e interpretações baseadas em cada realidade específica. Inicialmente levantamos a hipótese de que existem semelhanças e contrastes que se reproduzem em vários países no que se refere aos problemas de segregação socioespacial e do mau planejamento urbano. Por outro lado, afirmamos que estes problemas existentes, mesmo ocorrendo com graus e intensidades diferenciados, são frutos dos contrastes mundiais inerentes ao mundo globalizado.

2 - ANÁLISE INICIAL DE ALGUNS PONTOS SOBRE A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Desde o surgimento da cidade, as questões relativas ao seu “ordenamento” e à sua “estruturação” são de interesses dos grupos que compõem a sociedade e, principalmente, dos grupos dominantes. Portanto, desde a antiguidade que o homem vem interferindo na natureza e realizando várias mudanças na cidade, quer seja no sentido da localização, quer seja no seu formato, ou ainda na sua função, às vezes com função política, às vezes econômica, portuária e até cultural.

Com o desenvolvimento urbano, na passagem de uma sociedade feudal para uma sociedade moderna, a cidade passou a ter mais importância que o campo. A área rural foi perdendo poder econômico e político com o processo de urbanização mundial. O processo de urbanização vem ocorrendo de maneiras bem diferentes, se compararmos, por exemplo, os países da América do Sul com os da Europa. Nas cidades antigas, não havia planejamento: elas cresciam de acordo com a influência da natureza. À medida que a cidade foi se transformando, com o desenvolvimento das forças produtivas, foi adquirindo inovações tecnológicas, novas paisagens e novas relações sociais.

Para entender o fenômeno urbano e os problemas relacionados à segregação socioespacial e planejamento urbano, é preciso analisar o ciclo de produção, e não apenas realizar estudos estatísticos sobre sua população, seu gênero e seu nível de conhecimento, conforme é citado abaixo.

O que falta, para uma compreensão concreta do fenômeno urbano (seja para a definição de cidade, seja para a compreensão do que é o urbano), a nosso ver, é trabalhar com aspectos que demonstrem a realidade concreta da sociedade, como a divisão do trabalho, lembrando o ciclo da produção esboçado por Karl Marx, que compreendia os processos de produção, circulação, troca e consumo. (SPOSITO, 2008, pp.17-18)

No mundo globalizado, as cidades tomaram outra vertente em relação ao ciclo da produção. Multiplicaram-se em quantidade e em formato com redes urbanas bem diferentes. As regiões metropolitanas compostas pelas cidades globais passaram a comandar a produção, intensificando a circulação e diversidade de produtos, de forma a criar padronização de milhares de produtos em regiões localizadas nas periferias do mercado mundial, locais aonde antes o consumo de vários produtos oriundos destas metrópoles não chegava a existir nem a serem consumidos pelas populações de baixa renda.

A nova divisão social do trabalho exigiu atualizações na mão-de-obra das empresas em todos os continentes, o que foi irradiado para as metrópoles regionais e depois para as cidades médias e também para as menores. Com a multiplicação deste processo de produção, muitos destes produtos chegaram à periferia destas cidades, ainda que muitos sejam de produção ilegítima, conhecidos como produtos “piratas”. Mas o ponto da questão é que, tanto em Aracaju (Brasil), nos bairros nobres e em sua periferia, quanto em Braga (Portugal), em regiões compostas por uma população de maior poder aquisitivo e nos bairros sociais (1), os produtos industrializados chegam aos seus mercados consumidores.

Os produtos legítimos que são consumidos, pela população de alto poder aquisitivo (em Aracaju como em Braga) são (na maioria) de melhor qualidade e muito mais caros. O público consumidor de baixa renda, residente nas áreas menos favorecidas, consome a parte falsificada destes produtos. Não é por acaso que a indústria e o comércio de produtos da China (Made in China) crescem tanto no Brasil e em Portugal. Estas indústrias chinesas têm variedade de produtos, o que pode ser constatado no centro urbano de Aracaju (Brasil) e, mais fortemente e com mais variedade, na cidade de Braga (Norte de Portugal). Este ciclo de produção está crescendo de maneira assustadora e, mesmo pagando os impostos devidos, há muitos lojistas que sonegam os impostos e não pagam o salário digno, porém vendem produtos muito mais baratos. Assim, proliferam inúmeros postos de vendas, pequenas lojas, vendedores ambulantes, proprietários migrantes, mercados consumidores e funcionários com mão-de-obra barata e desqualificada, revelando, assim, outra faceta da segregação socioespacial, que possivelmente analisaremos em um próximo estudo.

Com o desenvolvimento das cidades em nível mundial, no final da Idade Moderna e início da Idade Contemporânea, a divisão social do trabalho toma outro rumo. Isto vem ocorrendo em decorrência das inovações técnicas, descobertas científicas, da melhoria da saúde das populações, da intensa valorização do solo urbano e do aumento na concentração da população nesta área. Com isso, as fabricações dos produtos industrializados se multiplicam, ficando cada vez mais diversificados e seletivos. Por outro lado, amplia-se a troca de mercadorias no mundo (compostas por produtos originais ou/e piratas), intensificando o comércio mundial. Com as inovações nos meios de transportes e telecomunicações, este processo multiplica-se por mais de mil vezes.

O crepúsculo de uma civilização e a aurora de uma nova foram marcados por invenções mecânicas: o regime milenar das velocidades de “4 km/hora” (passo do homem, do cavalo, do boi) passou, brutalmente, ao de 50, 100 e mesmo 500 km/hora, para transporte de pessoas e de produtos e ao regime limitado, do telégrafo, do telefone, do rádio, para o transporte de idéias informação, comando, ordens e controle. (CORBUSIER, 2000, p. 105)

Hoje, a velocidade dos transportes ultrapassa de 900 km/hora e, aliado à revolução nos meios de comunicação, com a presença da internet, o Mundo tornou-se uma aldeia global, fazendo perder sentido a existência de muros, muralhas, territórios, etc. Ou, pelo menos, foi modificado este sentido, pois hoje existe efetivamente a estrutura dos blocos de países e de regiões continentais, tais como MERCOSUL, PACTO ANDINO, APEC, UNIÃO EUROPEIA, ALCA, NAFTA, que foram criados para facilitar o comércio entre os países pertencentes ao bloco e reduzir os impostos.

Atualmente foram criados mais dois blocos de países que atualmente foram formados para proteger seus interesses: o bloco formado pelos países em ascensão econômica, denominado de BRICS,(2) que procura manter o crescimento econômico e influência política mundial, e o bloco formado mais recentemente por alguns países da União Européia, que entraram em crise econômica e financeira, bloco denominado de PIIGS. (3) Estes blocos realizam acordos com um objetivo comum, quer seja econômico, regional, político e até estratégico, favorecendo o fortalecimento desta comunidade. Martins (1997), em seu livro “Fronteira e Nações”, realizou um estudo sobre a origem e história das fronteiras, faznedo uma retrospectiva das fronteiras na natureza, das fronteiras na história, da fronteiras modernas e no último capítulo intitulado “É o fim das Fronteiras?”, ele questiona se elas acabaram ou mudaram de sentido, pois,

O conceito de “mundialização” entrou na ordem do dia, mas nem por isso os regionalismos, os particularismos, deixaram de existir. A idéia da formação de “blocos de países” visando obter ganhos de escala parece por si só contradizer a tese do “fim das fronteiras”. Ao contrário, são novas fronteiras que estão surgindo, as “inter-blocos”, e acrescente-se, sem que as “nacionais” tenham deixado de existir. Talvez apenas estejam deixando de ser “externas” para se tornar “internas”. (MARTINS, 1997, p.60)

O sentido das fronteiras internacionais, nacionais e regionais, como também dos limites político-administrativos, passou a ter outra vertente, acompanhando as transformações do capitalismo pós-fordista, agora em sua fase flexível. Nessa linha de raciocínio, o processo de globalização interfere e atinge todas as regiões mundiais – ou quase todas – levando ao aumento do ritmo de consumo, à diversificação de novas mercadorias: mais baratas e de menor qualidade para os bairros periféricos e as mais caras e com melhor qualidade para os bairros de luxo. Também vem ocorrendo a criação de novos guetos urbanos, conforme podemos destacar em Haesbaert, onde a flexibilização da economia tem provocado a criação de multiculturalismos e modismos que só reforçam a segregação socioespacial.

A flexibilização da economia, com a implantação do chamado capitalismo pós-fordista ou de acumulação flexível; a hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo; a crise do Estado do bem-estar social e, conseqüentemente, dos grandes projetos de planejamento regional-nacional integrado, e a instituição ainda em processo de ‘Estados de controle’ ou de ‘segurança’; a difusão das tecnologias da informação, gerando uma violenta e desigual ‘compressão tempo-espaço’ na rica expressão de Harvey (1989), e, a nível cultural, a propagação do multiculturalismo e/ou hibridismo cultural, onde seria cada vez mais difícil encontrar identidades claramente definidas. (HAESBAERT, 2006, p.118).

O mercado mundial exigente força à inovação e à troca de mercadorias, buscando cada vez mais consumo, maior intercâmbio e com lucros desenfreados. Neste contexto, as cidades se multiplicam pelo mundo e crescem de maneira desordenada, visto que, a cada ano, as populações urbanas em nível mundial aumentam com grande rapidez e sem quase nenhuma seletividade e nem são acompanhadas por sérios planejamentos.

Quando existe um planejamento, este é feito para atender aos interesses dos “agentes produtores do espaço urbano” (CORRÊA, 1993, p.12). Segundo Corrêa, estes agentes produtores são representados pelos proprietários dos meios de produção (industriais e banqueiros), pelos proprietários fundiários (latifundiários), pelos promotores imobiliários (agentes imobiliários e construtoras), pelo Estado (representados pelos políticos, que legitimam estas suas ações) e pelos grupos sociais excluídos (representados por uma vasta população que reside, ocupa e vive, ou melhor, sobrevive nas regiões periféricas). Para Marcel Roncayolo, citado por Sposito (2008), para compreender as contradições sociais existentes na cidade é preciso analisar a função e atitude dos agentes produtores do espaço, que são:

Os proprietários do solo e dos imóveis, proprietários individuais, agindo por meio da constituição de seu patrimônio. Depois, as organizações econômicas que, de um lado, utilizam o espaço para seus próprios fins (banco, comércio ou espetáculo, empresas, industriais) e, de outro, intervém na “fabricação da cidade”: companhias imobiliárias, empresas de construção [e, enfim], o poder público que, segundo modalidades variadas e às vezes contraditórias, acompanha as operações do capital privado. (SPOSITO, 2008, p.23)

Estes agentes produtores do espaço urbano expostos pelos dois autores citados agem em sintonia, objetivando fabricar a cidade continuamente, de maneira que sejam nelas reproduzidas as relações sociais, conforme seus interesses, permanecendo e consolidando o status quo das classes sociais dominantes.

Na contemporaneidade, e mais especificamente na era do mundo globalizado, estes agentes produtores se articularam mais fortemente, o que facilitou mais ainda o aumento contínuo de seus interesses, ou seja, de seus lucros. Conforme Sposito (2008, p.21), após a Revolução Industrial, a cidade sofreu mudanças irreversíveis na forma de apropriação e de transformação da natureza e de organização das relações sociais de produção, o que marcou de maneira definitiva a alteração nas formas das cidades.

Quando surgiu, a cidade tinha características do que chamamos de valor de uso, mas, com a consolidação do capitalismo, tudo o que nela se constrói (edificações, arruamentos, componentes de infra-estrutura etc.) carrega como conseqüência, além do valor de uso, o valor de troca e a indissociabilidade entre essas duas dimensões de mercadorias. É preciso, portanto compreender as formas de uso do solo na cidade por meio da luta entre proprietários e não proprietários de imóveis e pelas diferenças entre o valor de troca e o valor de uso e entre o direito à propriedade e o direito à apropriação da terra. (SPOSITO, 2008, p.21).

Na cidade contemporânea o valor de troca é muito mais forte do que o valor de uso, pois os proprietários desta cidade concreta atual impõem o valor de troca do solo urbano, definindo quais áreas serão mais valorizadas ou não. Por outro lado, os agentes produtores do espaço urbano estabelecem regras de forma que sejam selecionados os privilegiados, discriminando, assim, quais são os grupos humanos que podem usufruir, ou não, deste território, que são na grande maioria restritos, seletivos e com altíssimo valor de troca.

O processo de segregação socioespacial aprofunda as diferenças entre os bairros de uma cidade e até as diferenças dentro de um mesmo bairro, aflorando a luta entre proprietários e não proprietários, ou ainda a luta entre os proprietários dentro de um mesmo bairro. A segregação socioespacial ocorre não só em um bairro elitizado como também em um bairro periférico, mas em níveis diferenciados: há segregações socioespaciais dentro de um mesmo bairro de elite, que é considerado estruturado, onde reside uma população de médio e alto poder aquisitivo. Para o caso do bairro Jardins (Aracaju) levanto a hipótese de que existe uma re-estratificação social dentro de um mesmo bairro, com hierarquia definida entre os grupos mais fortes (com maior poder de compra) e os menos fortes. A segregação socioespacial existe também nas áreas periféricas, bairros onde “residem” populações de baixa renda, que são destituídas de sonhos e não acreditam mais nas promessas dos políticos. Para minimizar estas condições de conflitos atuais, é preciso que seja elaborado um planejamento urbano mais democrático e menos excludente.

A questão de planejamento urbano vem sendo colocada como marco importante em busca da qualidade de vida. Com o atual desenvolvimento técnico e científico os “agentes produtores do espaço urbano” agem na cidade transformando sua paisagem e sua estrutura urbana e, consequentemente, interferindo na vida dos cidadãos, agora de maneira mais profunda. O processo de urbanização fez e faz multiplicar os problemas urbanos, pois a concentração de renda aumenta continuamente, o solo urbano aprofunda o valor de troca, os grupos excluídos se tornam e se sentem mais excluídos ainda, pois próximo de seu bairro ou de seu casebre de papelão – comum em áreas periféricas no Brasil – há mansões e, ao redor destas, toda uma infra-estrutura de serviços, segurança, pavimentação, sistema de esgoto, energia, lojas de conveniências (abertas 24 horas), galerias de luxo, Shopping Center, etc., o que pode ser constatado em Aracaju, nos bairros Jardins e próximo ao São Conrado.

Os proprietários dos meios de produção, buscando a valorização da cidade, estabelecem diferenças no tipo, na qualidade e na localização das moradias, aprofundando, assim, o valor de troca do solo urbano. Com isso, as populações menos favorecidas, que constituem a grande parcela das populações urbanas, vêm sofrendo mais ainda a discriminação, por não possuírem condições financeiras para usufruírem destes territórios mais privilegiados e bem mais estruturados. Atrelado ao planejamento urbano, está a problemática da segregação socioespacial. O crescimento urbano mundial, principalmente depois do final do século XVIII (na Europa e América do Norte) e a partir da segunda metade do século XX (no Brasil e América do Sul), provocou a intensificação desta segregação de maneira mais acelerada e sem um acompanhamento adequado, portanto, sem um crescimento sustentável.

A problemática da segregação socioespacial existe desde tempos remotos, e a sua análise completa e não cabe nesta breve pesquisa. Aqui, pretendemos apenas situar o leitor no contexto desta questão a partir da Revolução Industrial. Valemo-nos das teses levantadas por NEGRI (2008), para quem a maioria dos tipos de segregação encontrados no espaço urbano ocidental é por classe ou por etnia. Mas os estudos só começaram a ser realizados no século XIX.

De acordo com as formulações de Corrêa, o primeiro modelo de segregação foi formulado por J.G. Kohl em 1841, geógrafo alemão. Segundo este modelo, a cidade se caracterizava por estar dividida em anéis, onde a classe alta habitava o centro enquanto que na periferia viviam os pobres.
Na década de 1920, surge o modelo de E. W. Burgess que segue o caminho inverso ao de Kohl, as camadas mais ricas passam a viver nas periferias em busca de qualidade de vida e segurança, enquanto que as camadas mais pobres migram em direção ao centro da cidade em busca de minimizar as distâncias do trabalho (NEGRI, 2008, p.131).

Porém, nos Estados Unidos, foi proposto outro modelo, desenvolvido pelo economista americano Hoyt, que acabou eliminando as discordâncias dos modelos anteriores.

Segundo este, o padrão de segregação não seguia um tipo concêntrico, mas em setores a partir do centro, onde a região de maiores amenidades era ocupada pela classe de mais alta renda, sendo circundada pela classe média e estando a classe pobre localizada diametralmente oposta. (NEGRI, 2008, p.131).

Este modelo foi impulsionado pelo desenvolvimento da comunicação, transporte e novas avenidas que facilitaram a circulação. Mas, segundo o mesmo autor, no século XIX, Friedrich Engels escreveu as mais importantes contribuições relativas às condições da classe trabalhadora na Inglaterra e sobre o problema de habitação, demonstrando um padrão de segregação oposto ao de Kohl. Continuando citando Negri (2008),

Ainda dentre os principais estudos realizados no início do século XX, destaca-se a Escola de Ecologia Humana de Chicago, nos Estados Unidos. Os estudiosos dessa escola basearam suas análises urbanas em modelos metodológicos fornecidos pelo Darwinismo Social, tendo uma perspectiva positivista da realidade. Essa escola pesquisava, sobretudo, os efeitos da imigração, através da formação de guetos. (NEGRI, 2008, p.132)

Para os seguidores desta escola, os indivíduos que conseguissem ocupar os melhores locais e bairros nas cidades eram fruto de seu trabalho, ou seja, era como se não existisse as classes sociais antagônicas, que reproduzissem o espaço urbano conforme os interesses dos grupos mais ricos. Eles defendiam que a segregação era “voluntária” ou “involuntária”, como se fosse dado o direito, aos grupos excluídos, de escolha. A própria formação dos guetos, nos Estados Unidos, revela esta contradição. Quanto mais a cidade cresce e multiplica suas funções, mais ainda aumenta a segregação socioespacial. As teorias desta escola estavam fora da realidade dos grupos sociais diferenciados, pois defendiam que a segregação existente na cidade era algo natural ao próprio crescimento urbano e consequente de desenvolvimentos diferentes entre os cidadãos. Segundo esta escola, todos eram livres para crescerem e evoluírem; quem não conseguisse ter um nível de renda melhor era por que não quis:

O maior equívoco desta escola foi o de ter tomado para a sociedade uma teoria construída para elementos naturais e ter construído bases para a “naturalização” das relações sociais nas cidades. A segregação sócio-espacial foi tomada como algo inerente às cidades, através de questões de cunho racial, étnico e cultural. Como se ser segregado ou não fizesse parte do cotidiano do espaço urbano, das relações “naturais” entre as pessoas, ou seja, somente aquele que se adaptasse mais facilmente e mais rapidamente ao modo de vida urbano poderia sair-se melhor e, conseqüentemente, habitar as melhores áreas e ter as melhores oportunidades de trabalho e renda.” (NEGRI, 2008, p.135)

Segundo Negri, a partir de 1970, começaram a ser realizados estudos dentro de uma linha marxista, utilizando as teses de Castells, Harvey e Lefebvre, que estão em sintonia em seus estudos, que defendem que a segregação socioespacial é decorrente do processo de disparidade social, de alienação urbana e de oportunidades desiguais, inerentes a uma cidade estratificada, quer seja na sua aparência, quer seja na sua essência. Neste artigo, buscamos apenas iniciar uma reflexão sobre sua origem e desenvolvimento, e divulgar alguns estudos já realizados: vários foram escritos para reproduzir o status quo a serviço das classes dominantes, outros cujo objetivo era revelar que todo o tipo de segregação ocorrido na área urbana reflete as diretrizes de uma sociedade mercadológica, que tem como função produzir, circular, consumir, de maneira a favorecer os detentores dos meios de produção.

Outra questão que precisa ser analisada posteriormente é sobre alta concentração urbana em regiões litorâneas, das populações do Brasil e de Portugal. No Brasil, segundo o IBGE (2010), e também em Portugal, segundo o INE (2009), há grandes concentrações de populações litorâneas e, tanto no Brasil quanto em Portugal, as maiores parcelas de suas populações se concentram em áreas urbanas, que são formadas também pelas principais regiões metropolitanas e situadas no litoral destes países. Assim, no Brasil, pode ser observado, abaixo, que grande parte de sua população concentra-se em áreas urbanas.

Após cerca de quatro meses de trabalho de coleta e supervisão, durante os quais trabalharam 230 mil pessoas, sendo 191 mil recenseadores, o resultado do Censo 2010 indica 190.732.694 pessoas para a população brasileira em 1º de agosto, data de referência. Em comparação com o Censo 2000, ocorreu um aumento de 20.933.524 pessoas. Esse número demonstra que o crescimento da população brasileira no período foi de 12,3%, inferior ao observado na década anterior (15,6% entre 1991 e 2000). O Censo 2010 mostra também que a população é mais urbanizada que há 10 anos: em 2000, 81% dos brasileiros viviam em áreas urbanas, agora são 84%. (IBGE, 2010) (Grifo nosso).

Com estes dados, percebemos que a tendência é que continue crescendo a concentração da população urbana, o que nos leva a crer que os problemas urbanos também devem seguir o mesmo ritmo. Isto vem ocorrendo, de modo geral, em nível mundial. Assim, os problemas de segregação socioespacial tendem a se agravar mais ainda. Atualmente os problemas inerentes ao contexto da urbanização, citados anteriormente, já são alarmantes, visto que a densidade populacional cresce diariamente nas periferias das regiões metropolitanas e das cidades médias também.

Por outro lado, em relação a Portugal, segundo o Instituto Nacional de Estatística,

as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto concentravam os municípios com densidades populacionais mais elevadas: Amadora (7 183 habitantes por Km2), seguida de Odivelas (5 913), Lisboa (5 651), Porto (6 000), Oeiras (3 763), São João da Madeira (2 744) e Matosinhos (2 720). (INE, 2009, p. 3-9)

Assim, constatamos que o maior percentual da população de Portugal também se encontra nas regiões litorâneas e com percentuais mais acentuados nas duas grandes regiões metropolitanas do país: Lisboa e Porto.

Baseando-se nestes dados pode-se afirmar que, tanto para o caso do Brasil como de Portugal, está ocorrendo um aumento considerável no processo de segregação socioespacial. Esta migração intensifica, naturalmente, à procura por moradia e trabalho nas regiões metropolitanas e litorâneas nos dois países citados. Como este contingente populacional não é absorvido, nem em relação ao emprego, tampouco em relação à moradia, estes grupos de excluídos estão reforçando a segregação socioespacial.


3 - CARACTERISTICAS DOS BAIRROS JARDINS E SÃO CONRADO EM ARACAJU E DESCRIÇÃO INICIAL DOS BAIRROS NOGUEIRÓ E ANDORINHAS EM BRAGA

Os bairros escolhidos na cidade de Aracaju foram Jardins e São Conrado. O bairro Jardins está localizado em uma área nobre, com infraestrutura considerada boa e composta por uma população de razoável e alto poder aquisitivo e com bom nível de instrução. O bairro São Conrado (mais especificamente a favela de São Conrado) está localizado em uma área de infraestrutura urbana precária, composto por uma população de baixíssima renda e quase sem instruções.

Na cidade de Braga, os bairros escolhidos foram Nogueiró e Andorinhas. O bairro Nogueiró está localizado na freguesia de Lamaçães, constituído de uma boa infra-estrutura urbana e composto por uma população, na sua grande maioria, com bom nível socioeconômico e com boa instrução. O bairro social denominado bairro das Andorinhas está localizado na freguesia de São Vicente, e é onde reside uma população de baixo poder aquisitivo e sua infraestutura urbana ainda precisa de certa melhoria e maior atenção por parte dos órgãos públicos.

Já fizemos uma análise geral dos dois bairros localizados em Aracaju, mas as análises específicas dos bairros de Braga serão somente iniciais e hipotéticas, pois ainda não temos o conhecimento efetivo das áreas escolhidas nesta cidade, como também ainda não realizamos pesquisa de campo. Assim, descrevemos, a seguir, as características dos bairros localizados em Aracaju e faremos uma descrição inicial sobre os bairros escolhidos em Braga.

3.1 - ANÁLISE DO BAIRRO JARDINS (ARACAJU-BRASIL)

O bairro Jardins foi criado em dezembro de 1998 conforme dados da Prefeitura Municipal de Aracaju, pela Lei nº 2.666, em uma área considerada privilegiada de Aracaju, que é a zona sul e, mais especificamente, centro-sul se considerar a planta urbanística onde se concentra a maior área urbanizada. “O espaço construído, no início, cresceu muito horizontalmente, mas hoje, o crescimento vertical é mais evidente e percebe-se que existem construções contínuas, principalmente nos últimos cinco anos.” (MACHADO, 2010, p.2)

Em relação à população residente, podemos afirmar, conforme levantamento realizado com entrevistas no bairro, que é uma população constituída por um grande percentual da classe média e classe média alta. Existem no bairro áreas definidas como ilhas de segregação socioeconômica, onde reside um pequeno contingente de pessoas pertencentes à classe alta de Aracaju. Este grupo minoritário reside em condomínios residenciais de alto valor imobiliário.


Fig. 01: o Bairro Jardins  - Aracaju

O bairro é bem servido de serviços e composto de várias lojas e galerias com marcas e grifes internacionais. Além disso, no bairro encontra-se o mais frequentado Shopping Center da cidade, com o mesmo nome do bairro: o Shopping Center Jardins.

O bairro Jardins, em Aracaju, é considerado um bairro de classe média alta e o novo subcentro de Aracaju. O centro antigo de Aracaju vem perdendo o poder de concentração de grupos de consumo, ou seja, o centro antigo é hoje frequentado, de maneira geral, por consumidores de baixa ou pouca renda, mas ainda continua com a existência de poucas lojas onde a classe média frequenta e compra os seus produtos.

Por outro lado, no bairro Jardins há uma gama de serviços que favorece os consumidores de maior poder aquisitivo, como: posto de gasolina e loja de conveniência 24 horas, Shopping Center, delegacia de polícia, hospital Primavera e pronto socorro (atendimento a emergências), mas só atende a quem pode pagar um alto valor das consultas e internamentos ou que tenha planos de saúde especial. Há ainda no bairro lojas revendedoras de automóveis e motocicletas novos, as melhores escolas (ou, pelo menos, as mais caras), academias, várias pet shops, praças e o maior parque da cidade, (Parque Augusto Franco) além de uma rede bancária, três supermercados, vários bares e lanchonetes seletivas, contando ainda com panificações de boa estrutura com bebidas e comidas especiais.

De modo geral, estas são as características do bairro Jardins, onde se encontra o mais luxuoso condomínio de Aracaju (Mansão Luciano Barreto Junior).

3.2 - ANÁLISE DA REGIÃO DENOMINADA DE FAVELA DE SÃO CONRADO NO BAIRRO SÃO CONRADO (ARACAJU-BRASIL)

Em relação ao bairro São Conrado, foi definida uma área pertencente a este bairro, onde existe a maior concentração de pessoas de baixa e baixíssima renda ou, ainda, sem renda. Esta área – a favela de São Conrado – é a porção localizada próximo ao canal Santa Maria e Rio Poxim.

Descrevendo a área total do bairro São Conrado, podemos afirmar que este é um dos bairros maiores de Aracaju, dentro dele foi construído o conjunto Orlando Dantas, dando maior valorização para a área mais estruturada do bairro, sendo reforçada esta estrutura com a abertura e construção da Avenida Gasoduto e da instalação de um supermercado da rede G. Barbosa, o que provocou uma grande valorização imobiliária e social para esta parte do bairro.


Fig. 02: Bairro São Conrado - Aracaju

Nos últimos dez anos, o bairro se desenvolveu muito em relação à sua infra-estrutura urbana, tal como: melhoria na pavimentação, novo sistema de esgoto, melhoria na rede de energia elétrica, na diversidade de serviços e no comércio local. Hoje, o bairro conta com uma delegacia, várias escolas públicas e privadas, posto médico, fórum, igrejas, praças, bares, lan houses, salão de beleza e vários condomínios.

Porém, na área específica do bairro, determinada para a nossa análise, a situação é bem diferente. Nesta área, próxima ao canal Santa Maria e o rio Poxim, reside e convive uma população de moradores de baixíssima renda, parte destes é dependente de doações da prefeitura e órgãos públicos do Estado. Além disso, são cidadãos, na sua maioria, sem instrução. A infra-estrutura desta área do bairro é muito precária. Não há pavimentação, o sistema de esgoto quase não existe e boa parte dos dejetos desemboca no canal Santa Maria e no rio Poxim, ao longo dos quais se dão as construções das casas ou casebres, quase sem estrutura e habitadas por uma população excluída.

Há inúmeras vilas na área, onde muitas famílias habitam “quartinhos”, às vezes com mais de quatro pessoas dividindo o espaço. Em condições sub-humanas, estes habitantes convivem com todas as dificuldades, além de viverem na “beira” do riacho ou rio, convivendo com a presença de ratos, caranguejos e animais doentes (cães e gatos).

Dentro deste contexto, contatamos a existência da segregação e da exclusão social, em que há dificuldades em usufruir dos serviços urbanos e até a inexistência de acessibilidades a estes serviços.

A segregação, como um mecanismo de dominação e exclusão, sempre impede ou dificulta o acesso dos segregados a algum serviço, benefício, direito ou vantagem, seja público seja privado. Pode ser o conforto de um serviço de transporte, um bom parque, os serviços públicos ou os shoppings. A segregação espacial urbana atua través da acessibilidade, ou seja, através das facilidades ou dificuldades de locomoção no espaço urbano. Uns têm os equipamentos e serviços urbanos mais acessíveis, outros, menos acessíveis, entendendo-se acessibilidade em termos de tempo e custo de deslocamento no espaço urbano. (VILLAÇA, 2003, P.342)

Para tentar solucionar ou minimizar a questão da segregação socioespacial, é preciso resolver também as dificuldades que envolvem a acessibilidades aos serviços urbanos. O marco principal para a solução destes problemas está diretamente ligado à existência de um plano diretor com bases de interesses sociais e sustentáveis. Mas está difícil colocar em prática o plano diretor de Aracaju. Este está a quase um ano em revisão e continua “preso” na câmara dos vereadores, visto que a elite dominante, no caso de Aracaju, não tem interesse em discutir ou tentar solucionar os problemas urbanos, principalmente os problemas existentes nos bairros periféricos, ou mesmo nos bairros sem estruturas, existentes em áreas consideradas centrais da cidade, como é o caso da favela do bairro São Conrado.

Em relação aos bairros escolhidos em Braga, podemos fazer algumas considerações iniciais, por não termos ainda o conhecimento efetivo destas áreas definidas. Escolhemos dois bairros que, segundo pesquisas iniciais, existem contrastes no sentido de infra-estrutura e das condições socioeconômicas das populações residentes nestas áreas.

3.3 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DE NOGUEIRÓ (BRAGA-PORTUGAL)

Este bairro está situado próximo à freguesia de Lamaçães, conforme a visualização do mapa turístico de Braga, editado pela empresa DIRENOR – Comunicação e Divulgação Regional Ltda. (sem data de publicação). Segundo pesquisa teórica inicial, e com informações obtidas com alguns moradores desta cidade, no bairro de Nogueiró se concentra uma razoável população de médio a alto poder aquisitivo e é um bairro onde a infra-estrutura urbana é considerada boa.


Fig. 03: Bairro de Nogueiró

Circulando por este bairro, percebemos que existem alguns condomínios residenciais de apartamentos e casas grandes bem estruturados, com boa pavimentação e sistema de esgoto e drenagem. Este bairro situa-se próximo de clubes sociais, escolas, casa de saúde, caixas eletrônicos (multi bank), igrejas etc. Também não fica muito distante da Universidade do Minho, do Mc Donald’s, Bracalândia, Carrefour Minho Center, Makro e de outras casas comerciais.

3.4 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DAS ANDORINHAS (BRAGA-PORTUGAL)

Em relação aos bairros sociais de Braga, escolhemos o bairro das Andorinhas por ser um dos bairros sociais onde existia, em 2003, um maior número de população dependente. Embora os dados não sejam recentes, acreditamos que, neste bairro, exista ainda uma grande necessidade de auxílio aos grupos populacionais excluídos. De maneira geral, ficou constatado que, em Braga, existem vários problemas a serem solucionados em que,

Perante os resultados do inquérito, se quisermos destacar os três problemas mais importantes numa escala gradativa do mais grave são a toxicodependência, a pobreza e os problemas habitacionais os que se afiguram como prioridades para a intervenção. Outros problemas como o alcoolismo, o desemprego e a delinquência seguem, contudo de perto os três primeiros indicados. (DIAGNÓSTICO SOCIAL DO CONCELHO DE BRAGA, 2003, p.67)

Estes problemas certamente estão presentes nos cinco bairros sociais. Mas escolhemos o bairro das Andorinhas por ser a área onde existia a maior população entre estes bairros e, portanto, a maior concentração destes problemas citados. Conforme o Diagnóstico Social do Conselho de Braga (2003, p.180), além de várias análises e tabelas que foram feitas pela BRAGAHABIT sobre os bairros da cidade, podemos destacar o quadro nº 37 que apresenta uma caracterização de seus cinco bairros sociais (Enguardas, Andorinhas, Pte. dos Falcões, Sta. Tecla e Complexo Habitacional do Picoto) em relação às populações presentes nestes bairros.

Para facilitar a análise, abstraímos deste quadro apenas os dados de constatação de que, na época, (se compararmos com os outros bairros sociais), foi no bairro social das Andorinhas o local onde existia o maior número de famílias carentes (200), o maior número de pessoas (581) e, ainda, onde existia o maior número de pessoas isoladas (22).


Fig. 04: Bairro Social das Andorinhas

Analisando, mais uma vez o Mapa Turístico de Braga, notamos que o seu nome não está descrito no Mapa. Será proposital? Qual será o motivo da não divulgação da existência deste bairro? Estas são perguntas iniciais. Naturalmente, iremos realizar também nesta área pesquisas e entrevistas. Segundo entrevista realizada no Semanário de Porto (14/05/09), o presidente da BRAGAHABIT, senhor João Nogueira, afirma que este bairro é um dos quatro bairros sociais criados em Braga.

Segundo informações iniciais, este bairro é composto por uma população de baixa renda e foi um dos bairros sociais criados pela prefeitura municipal de Braga para tentar minimizar as desigualdades sociais de seus moradores. Mas, conforme a entrevista, estes bairros custam caro e precisam de obra de reabilitação:

Bairros sociais saem caros Braga ainda mantém quatro bairros sociais, que alojam 471 famílias. Santa Tecla, Andorinhas, Enguardas e Ponte dos Falcões têm mais de 30 anos e precisavam urgentemente de obras de reabilitação quando, há seis, foram comprados ao Instituto de Gestão e Administração Pública. Melhorar as condições de habitabilidade e minimizar a possibilidade de fricções sociais eram os objectivos. (NOGUEIRA, 2009)

Segundo Pinto (2007), a cidade de Braga é conhecida como a mais antiga de Portugal, fundada na época dos romanos, quando era chamada de Bracara Augusta. Hoje, é considerada a terceira cidade de Portugal, pelo seu crescimento urbano, desenvolvimento do comércio, pela construção de novas indústrias e pelo desenvolvimento científico muito forte, que foi reforçado pela instalação da Universidade do Minho, que, com sua variedade de cursos de graduação e pós-graduação incentivou novo incremento cultural, social e econômico à cidade. Em 2009, segundo o site Wikipedia, Braga tinha uma população de 176.154 habitantes. Como todas outras cidades de porte médio, Braga também necessita de uma política constante de planejamento urbano sustentável visto que:

A estratégia do planeamento urbano sustentável passa pela ligação e coordenação entre o planeamento territorial e a protecção ambiental. Esta é uma visão muito integrada, na qual a sustentabilidade, no planeamento físico e no desenvolvimento territorial, vem definida pelos seguintes aspectos: qualidade espacial (com três componentes: ambiente, ecologia e paisagem); qualidade socio-económica, que significa que a política na agricultura e no recreio nas áreas livres deve melhorar o nível de vida dos seus utilizadores e criar condições sólidas de vida e trabalho; funções espaciais e dinâmica no âmbito do projecto, entre as quais está a rede ecológica, que inclui um conjunto de núcleos, áreas de desenvolvimento natural e corredores ecológicos. (PINTO, 2007,p.27)

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, fizemos uma análise geral sobre a questão do planejamento urbano e os problemas que surgiram com o crescimento das cidades mediante o mau uso destes planejamentos. Como consequência, as cidades foram crescendo sem uma boa infra-estrutura, o que foi favorecendo a segregação socioespacial cada vez maior, principalmente em suas periferias. Isso vem ocorrendo desde a antiguidade em todos os continentes, mas com níveis de intensidades diferenciados.

A nossa análise teve como objetivo realizar um estudo comparativo entre duas cidades, uma existente no Brasil e a outra em Portugal. A consolidação do capitalismo flexível intensificou mais ainda a valorização urbana, segregando as áreas nobres em detrimento dos bairros mais periféricos, onde sempre existiu uma estrutura urbana que não vem acompanhando o desenvolvimento urbano na mesma intensidade do que o das forças produtivas. A terra tornou-se uma mercadoria e as áreas urbanas mais ainda. A grande maioria de seus cidadãos não teve nem têm condições econômicas de se enquadrar neste contexto de evolução social e econômica.

Nos últimos cinquenta anos, as cidades se multiplicaram em nível mundial, principalmente nos países subdesenvolvidos. Com isso, a necessidade em adequar o seu desenvolvimento urbano com as boas condições de moradia e de proteção ao meio ambiente tornou-se condição fundamental para um crescimento sustentável. Porém, os planejamentos urbanos, na sua grande maioria, e particularmente no Brasil, foram feitos sem uma efetiva análise do contexto social e econômico, não atendendo a real necessidade das classes de rendas inferiores.

Neste contexto, observamos que, no caso específico dos bairros analisados em Aracaju, já está ocorrendo este processo de segregação socioespacial. Por outro lado, levantamos a hipótese de que nos bairros inicialmente analisados em Braga, e onde iremos realizar em pesquisa de campo, existem também indícios de segregação socioespacial, mas já podemos afirmar que os problemas de infraestrutura urbana existentes nos bairros analisados em Aracaju são, a princípio, bem maiores do que os encontrados em alguns bairros sociais de Braga. Com isso, tentaremos conhecer efetivamente e avaliar os problemas sociais existentes, principalmente nos bairros mais carentes, situados em Aracaju e em Braga.

Em relação aos bairros situados em Braga, lembramos que ainda não temos resultados, visto que estamos iniciando o reconhecimento efetivo destes bairros para posteriormente realizarmos a pesquisa in loco.

Sugerimos que, tanto para o caso de Aracaju como para o caso de Braga, sejam dadas ênfases para a elaboração de planejamentos urbanos estratégicos sustentáveis. A existência apenas de zoneamentos urbanos, controle de uso e ocupação do solo e criação de bairros sociais e conjuntos habitacionais em áreas periféricas para a alocação das populações carentes não resolvem a problemática da segregação socioespacial.

5-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Câmara Municipal de Braga, (2003). Diagnóstico Social do Conselho de Braga. Braga: União Europeia.

Corbusier, L. (2000). Planejamento urbano. 3. ed. São Paulo: Editora Perspectiva.

Côrrea, R.L. (1993). O espaço urbano. 2. ed. São Paulo: Ática.

Haesbaert, R.(2006). Ordenamento territorial. Boletim Goiano de Geografia, n.26, n.1, jan/jun, p.117-124.

Ianni, O. (1996). A era do globalismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

IBGE (2010). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados do Censo.

INE, (2009). Instituto Nacional de Estatística. Portugal. Dados estatísticos.

Lefebvre, H. (2001). O direito à cidade. São Paulo: Centauro.

Machado, A. B.(2010). O bairro Jardins: processo de enobrecimento urbano, consolidação de estratos socioeconômicos e “ilhas” de segregação social. Scientia Plena, v.6, n. 8.

Maricato, E. (2000). As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. Planejamento urbano no Brasil. In: O. Arantes, C. Vainer e E. Maricato. A Cidade do pensamento único: Desmanchando consensos. Petrópolis: Rio de Janeiro: Vozes.

Martins, A. R. (1997). Fronteiras e nações. 3 ed. São Paulo: Contexto.

Nader, M. M.(2009). Desenvolvimento urbano sustentável: uma questão de espaço.

Negri, S. M.(2008). Segregação socioespacial: alguns conceitos e análise. Coletânea novo tempo, Rondonópolis, v. VII, n. 8, pp.129-153.

Nogueira, J. (2009). Braga acabou com os guetos e o crime caiu a pique. Porto: I Semanário do Porto. Entrevista ao presidente da Bragahabit.14/05.

Oliveira, I. C. E. (2001). Estatuto da cidade: para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA.

Pinto, R. S. B. F. F. (2007). Hortas urbanas: espaços para o desenvolvimento sustentável de Braga. Braga: Portugal: Universidade do Minho. (Dissertação de Mestrado).

Sposito, E. S. (2008). Redes e cidades. São Paulo: UNESP.

Villaça, F.(2003). Segregação urbana e a justiça (ou A justiça no Injusto Espaço Urbano). Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 11, nº 44, julho/setembro, pp. 341/346.



6-SIGLAS E OUTRAS FONTES

CMB - Conselho Municipal de Braga.

PMA - Prefeitura Municipal de Aracaju.

Wikipedia - População do Conselho e Braga em 2009.

DIRENOR

Notas do artigo

(1) Bairros sociais são territórios compostos por um contingente populacional de baixa renda.

(2) O BRICS é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

(3) O PIIGS é formado por Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha.


Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt.

(v) Para facilitar a leitura do texto no visor a edição tenta delimitar a extensão dos parágrafos, sempre no máximo respeito pelo texto editado e solicitando-se a compreensão dos autores para esta "liberdade" editorial.

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte


O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial, artigo de Anselmo Belém Machado e duas sessões no LNEC


Infohabitar, Ano VII, n.º 373, 11 de Dezembro de 2011

domingo, dezembro 04, 2011

Duas sessões técnicas no LNEC: (i) riscos ambientais e erosão costeira; (ii) legislação de segurança ao incêndio - Infohabitar 372

Infohabitar, Ano VII, n.º 372


Duas sessões técnicas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC): sobre riscos ambientais e a erosão costeira (6 de Dezembro); e sobre a legislação de segurança ao incêndio (15 de Dezembro)


A presente edição é inteiramente destinada à divulgação de duas próximas sessões técnicas edifícios a realizar no LNEC.

6 de Dezembro: Riscos ambientais e o caso da erosão costeira


Fig.01

Está ainda a tempo de se inscrever na sessão que se realizará no LNEC, na próxima Terça-feira dia 6 de Dezembro de 2011, e que abordará a temática "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do Grupo Habitar.

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Durante o século XXI as questões ambientais e, em especial os riscos derivados das alterações climáticas e das formas de uso e ocupação dos solos, representam um dos mais sérios desafios para a gestão sustentável dos territórios e a promoção do bem-estar e segurança das populações humanas. No caso da erosão costeira e da eventual subida do nível dos mares, faz-se notar que o risco de galgamento oceânico e a ocorrência de inundações costeiras são cenários plausíveis que requerem o desenvolvimento de medidas mitigadoras e adaptativas, com vista a salvaguardar as actividades e as próprias populações que se encontram vulneráveis sobre a linha da costa.

Com efeito, Portugal, com cerca de 950 km de costa continental, grande parte dela formada por zonas de praia ou por falésias de baixa altitude (60% e 35% respectivamente), apresenta-se como um caso de estudo particularmente sensível ao

problema da erosão costeira. Acrescente-se ainda que as zonas costeiras continentais portuguesas traduzem uma importância demográfica e económica muito significativa, cativando cerca de ¾ da população residente, e produzindo 85% da riqueza do País.

As maiores aglomerações urbanas e áreas metropolitanas situam-se também em zonas costeiras, solicitando o desenvolvimento de políticas públicas que associem intimamente a gestão dos riscos ambientais com os tipos de ordenamento do território e a expansão urbana.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista:

http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

15 de Dezembro de 2011: segurança ao incêndio


Fig. 02
A sequência das Sessões Técnicas Edifícios continua, na Quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, neste caso sobre a temática "A actual legislação de segurança ao incêndio - Dificuldades e limitações da sua aplicação aos edifícios existentes", uma sessão coordenada pelo colega Doutor António Leça Coelho, também um amigo e cooperante do GH, desde a sua fundação. Uma sessão oportuna pois o quadro legal de segurança ao incêndio no País sofreu uma profunda alteração no último trimestre de 2008 com a publicação de diversos diplomas, dos quais se destacam os seguintes:

• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro de 2008 (regime jurídico)

• Portaria n.º 250 de 29 de Dezembro de 2008 (regulamento técnico).

O Decreto-Lei n.º 220/2008 procedeu, no seu Artigo 36.º (Norma revogatória) à revogação de praticamente toda a legislação de segurança ao incêndio existente no País, incluindo o Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro (Medidas Cautelares de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos).

Por outro lado, o DL n.º 220/2008 refere no n.º 1 do seu Artigo 17.º (Operações urbanísticas) que “Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projecto de especialidade de SCIE, com o conteúdo descrito no anexo IV ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante”.

Como consequência dos referidos artigos constata-se que qualquer intervenção num edifício, considerada como uma operação urbanística, implica a necessidade de elaborar um projecto de segurança ao incêndio de acordo com a actual legislação.

A obrigatoriedade de aplicar esta legislação aos edifícios existentes, coloca aos licenciadores e aos projectistas diversos desafios que nem sempre podem ser resolvidos de forma satisfatória. A dificuldade da actual legislação conduzir, não raramente, às soluções mais ajustadas, coloca-se mesmo para as novas construções. Este facto torna-se mais evidente para os edifícios existentes, nomeadamente para aqueles que se situam nos centros urbanos antigos.

Junta-se o link à respectiva página de divulgação no site do LNEC:

http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE05.pdf


Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

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Editor: António Baptista Coelho


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Duas sessões técnicas no LNEC: sobre erosão costeira e sobre a legislação de segurança contra incêndio


Infohabitar, Ano VII, n.º 372, 4 de Dezembro de 2011

domingo, novembro 27, 2011

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC - Infohabitar 371

Infohabitar, Ano VII, n.º 371


PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC
Artigo de Eduardo Jorge Simões Ganilho

Nota prévia à presente edição:

Antes de se editar o artigo desta semana relembram-se os leitores relativamente à realização no LNEC, no próximo dia 6 de Dezembro, de uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre a temática dos "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do Grupoabitar.



fig. 00

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Durante o século XXI as questões ambientais e, em especial os riscos derivados das alterações climáticas e das formas de uso e ocupação dos solos, representam um dos mais sérios desafios para a gestão sustentável dos territórios e a promoção do bem-estar e segurança das populações humanas. No caso da erosão costeira e da eventual subida do nível dos mares, faz-se notar que o risco de galgamento oceânico e a ocorrência de inundações costeiras são cenários plausíveis que requerem o desenvolvimento de medidas mitigadoras e adaptativas, com vista a salvaguardar as actividades e as próprias populações que se encontram vulneráveis sobre a linha da costa.

Com efeito, Portugal, com cerca de 950 km de costa continental, grande parte dela formada por zonas de praia ou por falésias de baixa altitude (60% e 35% respectivamente), apresenta-se como um caso de estudo particularmente sensível ao problema da erosão costeira. Acrescente-se ainda que as zonas costeiras continentais portuguesas traduzem uma importância demográfica e económica muito significativa, cativando cerca de ¾ da população residente, e produzindo 85% da riqueza do País.

As maiores aglomerações urbanas e áreas metropolitanas situam-se também em zonas costeiras, solicitando o desenvolvimento de políticas públicas que associem intimamente a gestão dos riscos ambientais com os tipos de ordenamento do território e a expansão urbana.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
Eduardo Jorge Simões Ganilho (1)

Lisboa, 2011

Nota editorial: as imperfeições na marcação de partes de texto em itálico, inexistentes nesta edição do Infohabitar, são da exclusiva responsabilidade da edição do Infohabitar e não do autor do artigo - cujo texto entregue está adequadamente formatado; a razão desta imperfeição tem apenas a ver com dificuldades na edição de texto formatado, que obrigariam a um trabalho extremamente elaborado e difícil de garantir numa edição semanal. Por esta situação apresentam-se as devidas desculpas ao autor do artigo e aos leitores.

Resumo: neste artigo pretende-se debater o assunto referente ao património de interesse público. Pretende-se, também, discutir o caso da classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Campus do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).



Fig. 01

INTRODUÇÃO

A protecção e a valorização do património cultural, tarefa do Estado, constituem um instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da cultura e suporte da independência e identidade de um povo.

O estabelecimento das bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural e do procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda assentam em dois diplomas considerados fundamentais, a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

Diversos têm sido os casos de bens objecto de classificação de interesse cultural em Portugal.

Actualmente, é o caso do processo relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Campus do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP (LNEC, IP). De acordo com o Anúncio n.º 13162/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2011, o Campus do LNEC, IP irá ser objecto, caso não sejam apresentadas quaisquer observações no prazo legal, de classificação como Monumento de Interesse Público (MIP), e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP).

Pretende-se tratar esta temática, contudo, dado não ser possível fazê-lo agora, dadas as características deste trabalho, o aprofundamento deste assunto ficará para um trabalho futuro.



Fig. 02

INTERESSE CULTURAL

Com o surgimento da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada no dia 16 de Novembro de 1972, no seio da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), na sua décima sétima sessão realizada em Paris, tomou-se consciência que, «o património cultural e o património natural estão cada vez mais ameaçados de destruição, não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas também pela evolução da vida social e económica que as agrava através e fenómenos de alteração ou de destruição ainda mais importantes. Pelo que, a degradação ou o desaparecimento de um bem do património cultural e natural constitui um empobrecimento efectivo do património de todos os povos do mundo» (UNESCO, 1972).

Posteriormente, a Declaração de Budapeste sobre o Património Mundial (UNESCO, 2002), reiterou o carácter universal da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972) e, consequentemente, «a necessidade de assegurar a sua aplicação ao património em toda a sua diversidade, enquanto instrumento de desenvolvimento sustentável de todas as sociedades, pelo diálogo e pela compreensão mútua».

Com a adesão, relativamente à protecção nacional e protecção internacional do património cultural e natural, cada um dos Estados parte naquela Convenção (2) deverá reconhecer que a obrigação de assegurar a identificação, protecção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património cultural e natural situado no seu território constitui obrigação primordial.

Nos últimos anos, diversos bens existentes em Portugal, foram incluídos na Lista do Património Mundial, de acordo com as categorias e critérios estabelecidos no âmbito da UNESCO, sendo exemplos: o Centro Histórico de Angra do Heroísmo nos Açores, o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém em Lisboa, o Mosteiro da Batalha, o Convento de Cristo em Tomar, a Centro Histórico de Évora, o Mosteiro de Alcobaça, a Paisagem Cultural de Sintra, o Centro Histórico do Porto, os Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa, a Floresta Laurissilva na Madeira, o Centro Histórico de Guimarães, o Alto Douro Vinhateiro, a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

Na instrução do procedimento de classificação (3), a entidade competente, em Portugal, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP, verifica e documenta o interesse cultural relevante do bem imóvel, designadamente, nos seguintes domínios (artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009):

i) Histórico;

ii) Paleontológico;

iii) Arqueológico;

iv) Arquitectónico;

v) Artístico;

vi) Etnográfico;

vii) Científico;

viii) Social;

ix) Industrial;

x) Técnico.

O interesse cultural relevante documentado deve demonstrar, separada ou conjuntamente, valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.

Na instrução do procedimento de classificação são, ainda, identificados e tidos em conta os critérios genéricos de apreciação aplicáveis, bem como o valor cultural que justifica a respectiva graduação, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

A classificação com o grau de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal deve ser justificada em função do valor cultural do bem imóvel na perspectiva da sua protecção e valorização, de acordo com a Lei anteriormente referida (4).

Claro que, deverá haver uma regulação que promova a compatibilização da protecção do património cultural com o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável, tendo em conta o direito do ordenamento do território, da urbanização e da edificação e da reabilitação urbana.



Fig. 03

PATRIMÓNIO CULTURAL E SUA CLASSIFICAÇÃO

Consideram-se bens culturais os bens imóveis e móveis que representem testemunho material com valor de civilização ou de cultura.

De acordo com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização. Por outro lado, o interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.

Poderá ainda constituir património cultural, como refere aquela Lei, quaisquer outros bens que como tal sejam considerados por força de convenções internacionais que vinculem o Estado Português, pelo menos para os efeitos nelas previstos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro (5), e o artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, os bens imóveis podem pertencer às categorias de monumento, conjunto ou sítio, nos termos em que tais categorias se encontram definidas no direito internacional. A classificação de um bem imóvel pode abranger, designadamente, prédios rústicos e prédios urbanos, edificações ou outras construções que se incorporem no solo com carácter de permanência, bem como caminhos, jardins, ou praças.

A designação de «monumento nacional» é atribuída aos bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios.

Os bens móveis podem pertencer, entre outras, às categorias indicadas no título VII daquela Lei: (i) património arqueológico, (ii) património arquivístico, (iii) património áudio-visual, (iv) património bibliográfico, (v) património fonográfico, (vi) património fotográfico.

Os bens móveis e imóveis podem ser classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal (6); a graduação do interesse cultural obedece aos critérios previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

Se bem que, para os bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios, adoptar-se-á a designação «monumento nacional, no caso do regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostrar desproporcionado, um bem considera-se de interesse público – por exemplo, monumento de interesse público – ou seja, de um modo geral um bem considera-se de interesse público quando a respectiva protecção e valorização represente ainda um valor cultural de importância nacional, mas para o qual o regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostre desproporcionado.



Fig. 04

CLASSIFICAÇÃO COMO MONUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO (MIP) DO CAMPUS DO LNEC

O LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), criado em 1946 na dependência do então Ministério das Obras Públicas e Comunicações, através do Decreto-Lei n.º 35957 de 19 de Novembro, é uma instituição de Ciência e Tecnologia do sector do Estado (7).

O Decreto-Lei n.º 35957, publicado no Diário da República n.º 263, Série I, de 19 de Novembro de 1946, cria no Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Laboratório de Engenharia Civil e extingue o então Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e transfere para o novo organismo criado o respectivo pessoal, equipamento e instalações.

De acordo com o artigo 1.º daquele Decreto-Lei: «É criado no Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Laboratório de Engenharia Civil, que compreenderá uma secretaria e os seguintes serviços:

1 – Serviço de estudo de processos de construção.

2 – Serviço de estado de estruturas.

3 – Serviço de estudo e ensaio de materiais.»

No mesmo artigo (§ único) é referido que: «É extinto o Laboratório de Ensaios e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e o respectivo pessoal, equipamento e instalações serão transferidas para o novo organismo criado pelo presente diploma».

Pretendia-se na altura que o Laboratório de Engenharia Civil prestasse os serviços da sua especialidade às entidades oficiais e particulares que os solicitassem e serviria também como «estabelecimento de ensino», prestando o seu concurso às escolas técnicas oficiais nas condições definidas no diploma regulamentar referido no artigo 8.º do Decreto-Lei atrás citado, no qual é dito que: «O Ministro das Obras Públicas e Comunicações, ouvido o Ministro da Educação Nacional, promoverá a publicação de um diploma regulamentar das atribuições e funcionamento do Laboratório».

Dado que se pretendia que servisse também como estabelecimento de ensino, as instalações próprias do Laboratório de Engenharia Civil criado, foram construídas nos terrenos livres do Instituto Superior Técnico, de harmonia com projecto aprovado pelos Ministros das Obras Públicas e comunicações e Educação Nacional (artigo 3.º). Em 1952, ocorreu a inauguração das novas instalações da Avenida do Brasil, onde se encontra presentemente.

Actualmente, com a designação de Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP (LNEC, IP), exerce a sua actividade nos múltiplos domínios da engenharia civil e áreas afins e tem como missão empreender, coordenar e promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológicos necessários ao progresso, à inovação e à boa prática da engenharia civil.

Ancorado no Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 18 de Março de 2011, é intenção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP) propor à tutela a classificação como Monumento de Interesse Público, do Campus do LNEC (8), de cerca de 22 hectares, bem como a fixação da respectiva Zona Especial de Protecção (9) (ZEP).

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309/2009, a zona especial de protecção (ZEP) tem a extensão e impõe as restrições adequadas em função da protecção e valorização do bem imóvel classificado, podendo especificar, por exemplo, a identificação das condições e da periodicidade de obras de conservação de bens imóveis ou grupo de bens imóveis. A zona especial de protecção, de acordo com o diploma referido anteriormente, assegura o enquadramento paisagístico do bem imóvel e as perspectivas da sua contemplação, devendo abranger os espaços verdes, nomeadamente jardins ou parques de interesse histórico, que sejam relevantes para a defesa do contexto do bem imóvel classificado.

No caso de não ocorrerem quaisquer observações durante a consulta pública, a classificação e a ZEP tornar-se-ão efectivas após publicação no Diário da República, ficando os imóveis incluídos na ZEP abrangidos pelo disposto nos artigos 36.º (Transmissão de bens classificados), 37.º (Direito de preferência) e 43.º (Conteúdo da zona especial de protecção) da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e no artigo 43.º (Conteúdo da zona especial de protecção) do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.



Fig. 05

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Como vimos é importante que se proteja e valorize o património cultural, sendo essa uma tarefa fundamental do Estado.
Em termos de legislação, em Portugal, existem dois diplomas fundamentais no âmbito do património cultural: o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro e a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
No caso do património imóvel o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, define o procedimento de classificação de bens culturais imóveis, o regime das zonas de protecção e o estabelecimento das regras para a elaboração do plano de pormenor de salvaguarda.
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional.
A classificação como Monumento de Interesse Público, do Campus do LNEC, bem como a fixação da respectiva Zona Especial de Protecção ZEP, é um desafio cultural, mas poderá trazer algumas exigências e limitações, no que se refere ao uso e a obras, conservação e intervenções, que terão de ser cumpridas.

Notas:

(1) PhD, Técnico Superior, Professor do Ensino Superior.

(2) É criado (Artigo 8.º) junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, um comité intergovernamental para a protecção do património cultural e natural de valor universal excepcional denominado Comité do Património Mundial, e ainda constituído um fundo para a protecção do património mundial, cultural e natural de valor universal excepcional, denominado Fundo do Património Mundial (Artigo 15.º).

(3) Entende-se por classificação do «acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor cultural» (Artigo 18.º, da Lei n.º 107/2001).

(4) Os bens imóveis classificados são identificados através de placa informativa e sinalética adequadas para o efeito.

(5) O Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

(6) Qualquer interessado pode apresentar uma Proposta de Classificação de um imóvel mediante o preenchimento de um requerimento próprio, disponível na página electrónica do IGESPAR, IP: http://www.igespar.pt/media/uploads/formularios/requerimento1.pdf.

(7) Actualmente, é designado por LNEC, IP e está sujeito à tutela do Ministério da Economia e do Emprego, sendo a competência relativa à definição das suas orientações estratégicas exercida em articulação com o Ministério da Educação e da Ciência.

(8) Sito na Av. do Brasil 101, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa, é limitado a sul pela Av. do Brasil.

(9) Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP, Anúncio n.º 13162/2011, Projecto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP), do Campus do LNEC.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Anúncio n.º 13162/2011 - Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Campus do LNEC, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP), D.R. n.º 182, Série II de 2011-09-21, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 37864-37865.

Decreto-Lei n.º 309/2009, 23 de Outubro - Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda, D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 7975-7987.

Decreto-Lei n.º 35957, de 19 de Novembro - Cria no Ministério o Laboratório de Engenharia Civil - Extingue o Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e transfere para o novo organismo criado o respectivo pessoal, equipamento e instalações, D.R. n.º 263, Série I de 1946-11-19, Imprensa Nacional de Lisboa, pp. 1086-1088.

Lei n.º 107/3001, de 8 de Setembro - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, D.R. n.º 209, Série I-A de 2001-09-08, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 5808-5829.

UNESCO (2001). Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, Paris.

UNESCO (2002). Declaração de Budapeste sobre o Património Mundial, Budapeste.

Ilustração do artigo: as imagens que acompanham este artigo são de António Baptista Coelho

Notas editoriais:

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(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.

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Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC


Infohabitar, Ano VII, n.º 371, 27 de Novembro de 2011