372 - Duas sessões técnicas no LNEC: (i) riscos ambientais e erosão costeira; (ii) legislação de segurança ao incêndio - Infohabitar 372

Infohabitar, Ano VII, n.º 372


Duas sessões técnicas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC): sobre riscos ambientais e a erosão costeira (6 de Dezembro); e sobre a legislação de segurança ao incêndio (15 de Dezembro)


A presente edição é inteiramente destinada à divulgação de duas próximas sessões técnicas edifícios a realizar no LNEC.

6 de Dezembro: Riscos ambientais e o caso da erosão costeira

Fig.01

Está ainda a tempo de se inscrever na sessão que se realizará no LNEC, na próxima Terça-feira dia 6 de Dezembro de 2011, e que abordará a temática "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do Grupo Habitar.

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Durante o século XXI as questões ambientais e, em especial os riscos derivados das alterações climáticas e das formas de uso e ocupação dos solos, representam um dos mais sérios desafios para a gestão sustentável dos territórios e a promoção do bem-estar e segurança das populações humanas. No caso da erosão costeira e da eventual subida do nível dos mares, faz-se notar que o risco de galgamento oceânico e a ocorrência de inundações costeiras são cenários plausíveis que requerem o desenvolvimento de medidas mitigadoras e adaptativas, com vista a salvaguardar as actividades e as próprias populações que se encontram vulneráveis sobre a linha da costa.

Com efeito, Portugal, com cerca de 950 km de costa continental, grande parte dela formada por zonas de praia ou por falésias de baixa altitude (60% e 35% respectivamente), apresenta-se como um caso de estudo particularmente sensível ao

problema da erosão costeira. Acrescente-se ainda que as zonas costeiras continentais portuguesas traduzem uma importância demográfica e económica muito significativa, cativando cerca de ¾ da população residente, e produzindo 85% da riqueza do País.

As maiores aglomerações urbanas e áreas metropolitanas situam-se também em zonas costeiras, solicitando o desenvolvimento de políticas públicas que associem intimamente a gestão dos riscos ambientais com os tipos de ordenamento do território e a expansão urbana.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista:

http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

15 de Dezembro de 2011: segurança ao incêndio

Fig. 02
A sequência das Sessões Técnicas Edifícios continua, na Quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, neste caso sobre a temática "A actual legislação de segurança ao incêndio - Dificuldades e limitações da sua aplicação aos edifícios existentes", uma sessão coordenada pelo colega Doutor António Leça Coelho, também um amigo e cooperante do GH, desde a sua fundação. Uma sessão oportuna pois o quadro legal de segurança ao incêndio no País sofreu uma profunda alteração no último trimestre de 2008 com a publicação de diversos diplomas, dos quais se destacam os seguintes:

• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro de 2008 (regime jurídico)

• Portaria n.º 250 de 29 de Dezembro de 2008 (regulamento técnico).

O Decreto-Lei n.º 220/2008 procedeu, no seu Artigo 36.º (Norma revogatória) à revogação de praticamente toda a legislação de segurança ao incêndio existente no País, incluindo o Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro (Medidas Cautelares de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos).

Por outro lado, o DL n.º 220/2008 refere no n.º 1 do seu Artigo 17.º (Operações urbanísticas) que “Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projecto de especialidade de SCIE, com o conteúdo descrito no anexo IV ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante”.

Como consequência dos referidos artigos constata-se que qualquer intervenção num edifício, considerada como uma operação urbanística, implica a necessidade de elaborar um projecto de segurança ao incêndio de acordo com a actual legislação.

A obrigatoriedade de aplicar esta legislação aos edifícios existentes, coloca aos licenciadores e aos projectistas diversos desafios que nem sempre podem ser resolvidos de forma satisfatória. A dificuldade da actual legislação conduzir, não raramente, às soluções mais ajustadas, coloca-se mesmo para as novas construções. Este facto torna-se mais evidente para os edifícios existentes, nomeadamente para aqueles que se situam nos centros urbanos antigos.

Junta-se o link à respectiva página de divulgação no site do LNEC:

http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE05.pdf


Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

Duas sessões técnicas no LNEC: sobre erosão costeira e sobre a legislação de segurança contra incêndio


Infohabitar, Ano VII, n.º 372, 4 de Dezembro de 2011