domingo, maio 29, 2011

A adaptabilidade arquitectónica no habitar - I - Infohabitar 348

Infohabitar, Ano VII, n.º 348

Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial: Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XII:
A adaptabilidade arquitectónica no habitar - I

Artigo de António Baptista Coelho

Nota prévia à presente edição:

Retomando uma série editorial cujo último “capítulo”, sobre a privacidade arquitectónica residencial, foi editado, há já algumas semanas, com os n.ºs 341 e 342 deste Infohabitar, publicam-se agora e serão publicadas na próxima semana algumas reflexões sobre a matéria da ADAPTABILIDADE  arquitectónica residencial, uma matéria sempre muito "arquitectónica" e na primeira linha dos debates sobre o habitar e a habitação.

Introdução geral

Nas páginas seguintes apontam-se alguns aspectos que têm sido sistematicamente ponderados, na sequência da aplicação dos conceitos ligados aos diversos rumos de qualidade arquitectónica residencial. Não se trata, assim, da sua respectiva e clarificada estruturação, mas apenas da sua ponderação cuidada, considerando, essencialmente, os anos de prática de análise, que já decorreram desde a sua formulação inicial, realizada num estudo do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, apresentado e discutido numa prova de doutoramento em Arquitectura que teve lugar na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto em 1995, e posteriormente editado pela Livraria do LNEC (ver Fig. 01).

É sempre possível entrar no Infohabitar e aceder, de imediato, ao respectivo catálogo interactivo, onde uma das categorias agrupa boa parte dos artigos dedicados à temática da Melhor Habitação com Melhor Arquitectura (no total serão cerca de 18, sendo 15 sobre as 15 qualidade qualidades consideradas, um de introdução, um de conclusão genérica e outro de conclusão sintetizada e de temas de continuidade).

Regista-se, em seguida, o plano editorial previsto no Infohabitar, que, repete-se, será, descontínuo, alternado por outras edições e realizado à medida da elaboração dos respectivos artigos (a bold os temas já editados):
Infohabitar n.º 290 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura I: Introdução
A matéria da relação e do contacto entre espaços e ambientes é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 291 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura II: Acessibilidade - facilidade na aproximação ou no trato e desenvolvimento de continuidades naturais por prolongamentos e múltiplas ligações.

Infohabitar n.º 295 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura III: Comunicabilidade - a qualidade daquilo que está ligado ou que tem correspondência ou contacto físico ou visual.

A matéria da caracterização adequação de espaços e ambientes é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 297 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura IV: Espaciosidade – referida, tanto aos espaços que são extensos e amplos como aos que apresentam desafogo nas suas envolventes.

Infohabitar n.º 316 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura V: Capacidade – que designa e qualifica o âmbito interior (dentro dos limites) ou a aptidão geral, espacial e ambiental, de qualquer elemento residencial.

Infohabitar n.º 318 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VI: Funcionalidade – referida ao adequado desempenho das várias funções e actividades residenciais
.
A matéria do conforto espacial e ambiental é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 319 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VII: Agradabilidade – referida ao desenvolvimento de condições de conforto, bem-estar e comodidade, nos espaços e ambientes residenciais.

Infohabitar n.º 323 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VIII: Durabilidade – qualidade do que dura muito ou, melhor, do que pode durar muito e em excelentes condições de manutenção.

Infohabitar n.º 332 e n.º 333 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura IX: Segurança – o acto ou efeito de tornar seguro, prevenir perigos, (tranquilizar).

A matéria da interacção social e da expressão individual é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 337  e n.º 338 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura X: A convivialidade no habitar e no espaço urbano – referida ao viver em comum, ao ter familiaridade e camaradagem, à entreajuda natural ou sociabilidade entre vizinhos.

Infohabitar n.º  341 e n.º 342 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XI: Privacidade – referida à intimidade e capacidade de privança oferecida por um dado espaço num dado ambiente.

A matéria da participação, identificação e regulação é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 348 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XII: Adaptabilidade I – referida à versatilidade e ao que se pode acomodar e consequentemente apropriar.

Infohabitar n.º 349 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XII: Adaptabilidade II – referida à versatilidade e ao que se pode acomodar e consequentemente apropriar.

Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XIII: Apropriação – referida à capacidade de identificação, à acção de "tomar de propriedade", tornando próprio e a si adaptado.

A matéria do “aspecto” e da coerência espacial e ambiental é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XIV: Atractividade - a capacidade de dinamizar e polarizar a atenção.

Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XV: Domesticidade – referida à expressão mais pública ou doméstica do carácter residencial.

Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XVI: Integração – que é a integração ou integridade de um contexto, e de uma totalidade onde não falta nem um elemento de conteúdo e de relação.

Salienta-se ser possível aprofundar estas matérias num estudo editado pela livraria do LNEC - intitulado " Qualidade Arquitectónica Residencial - Rumos e factores de análise" - n.º 8 da colecção Informação Técnica Arquitectura, ITA 8 - que contém um desenvolvimento sistemático dos rumos e factores gerais de análise da qualidade arquitectónica residencial, que se devem constituir em objectivos de programa e que correspondem à definição de características funcionais, ambientais, sociais e de aspecto geral a satisfazer para que se atinja um elevado nível de qualidade nos espaços exteriores e interiores do habitat humano.



Fig. 01: capa da edição do LNEC " Qualidade Arquitectónica Residencial - Rumos e factores de análise" - ITA 8, Referindo-se, em seguida, o respectivo link para a Livraria do LNEC
http://livraria.lnec.pt/php/livro_ficha.php?cod_edicao=52319.php

Sublinha-se, no entanto, que a abordagem que se faz, em seguida, às matérias da adaptabilidade, enquanto qualidade arquitectónica residencial e urbana, corresponde ao revisitar do tema, passados cerca de 15 anos do seu primeiro desenvolvimento, e numa perspectiva autónoma, mais pessoal, mais marcada pela prática e razoavelmente distinta, relativamente a essa primeira abordagem.

Em complemento a esta abordagem qualitativa do arquitectura residencial, o autor desenvolveu uma abordagem dos diversos níveis físicos do habitat e as suas relações mais importantes: envolvente da área residencial, vizinhança alargada, vizinhança próxima, edifício residencial, habitação e espaços e compartimentos habitacionais.


Fig. 02: capa da edição do LNEC "Do bairro e da vizinhança à habitação" - ITA 2, referindo-se, em seguida, o respectivo link para a Livraria do LNEC

Salienta-se, ainda, que o autor realizou e editou, também no LNEC, em parceria com o Arq.º António Reis Cabrita, um estudo sobre a evolução e a adaptabilidade habitacional, cuja capa se edita, em seguida, acompanhada pelo respectivo link para a Livraria do LNEC.


Fig. 03: capa da edição do LNEC "Habitação evolutiva e adaptável" - ITA 9, referindo-se, em seguida, o respectivo link para a Livraria do LNEC

NOTA IMPORTANTE: POR SE TRATAR DE UM ARTIGO COM CERCA DE 20 PÁGINAS FOI DIVIDIDO EM DUAS PARTES E SERÁ EDITADO ESTA SEMANA E NA PRÓXIMA, JUNTANDO-SE UM ÍNDICE PARA ORIENTAÇÃO:  A BOLD/NEGRITO A PARTE DO ARTIGO EDITADA ESTA SEMANA.

Habitação e Arquitectura XII: A adaptabilidade arquitectónica no habitar - I
Índice
1          Soluções urbanas e residenciais versáteis e adaptáveiS
2          Aspectos estruturadores da adaptabilidade
3          A adaptabilidade, da habitação, à vizinhança e ao bairro
4          Estratégias de adaptabilidade
5          A adaptabilidade nos espaços públicos e edificados
5.1      A adaptabilidade nos espaços públicos
5.2      A adaptabilidade na VP e na relação VP/Ed
5.3      A adaptabilidade nos espaços edificados
5.4      Adaptabilidade doméstica
6          Carácter e importância da adaptabilidade
7          Notas de reflexão e para desenvolvimento sobre a adaptabilidade arquitectónica residencial


Fig. 04

1. Soluções urbanas e residenciais versáteis e adaptáveis

Embora versatilidade e adaptabilidade sejam conceitos muito próximos ou, até, praticamente coincidentes, podemos, desde já, salientar que a versatilidade é a qualidade referida ao que se adequa a diversos usos e utentes, talvez sem necessidade de intervenções específicas nesse sentido, enquanto  a adaptabilidade é talvez mais a qualidade do que se pode acomodar e adequar, com alguma facilidade, a diversos usos e utentes, mediante algumas intervenções específicas e tendencialmente simples.

No entanto também podemos considerar que a adaptabilidade engloba um sentido de adaptabilidade mais passiva, quando nos referimos à versatilidade ou flexibilidade funcional e mesmo de aspecto de espaços e elementos do habitar exteriores e interiores (por exemplo um compartimento que pode ser sala ou quarto de dormir e uma unidade construída que pode ser loja ou habitação), ou mais num sentido de adaptabilidade activa, que, no limite, engloba, por exemplo, os conhecidos processos de evolução habitacional (por extensão ou por subdivisão).

Numa perspectiva genérica a “adaptabilidade” residencial e urbana refere-se à capacidade de flexibilização e mutação de uma determinada organização, ou de um dado elemento residencial, a outras condições, relativamente distintas das iniciais e que devem ser, no mínimo, sempre compatíveis com o meio residencial. Os novos condicionalismos podem ser a mutação ou recombinação de usos, a substituição ou a variação das características de comportamento e de composição dos grupos de utentes (habitantes), as mudanças no mobiliário e no equipamento, as variações nos tipos de decoração/arquitectura de interiores e até as alterações mais significativas nos gostos/modas dominantes.

Um outro aspecto a salientar, desde já, é o papel fulcral da adaptabilidade urbana e residencial como uma das principais ferramentas de sustentabilidade social e humana nesses doimínios, pois afinal uma solução adaptável é adequada a muitas pessoas e a muitas famílias e sendo-o é factor directo de satisfação urbana e residencial, seja numa perspectiva de versatilidade inicial dessa solução à aceitação, por exemplo, de múltiplos modos de vida e de diversas constituições familiares, seja numa perspectiva de eventual abertura dessa solução a processos simples de adaptação a esses modos de vida e a essas constituições familiares, e note-se que tais processos de adequação “básica”/inicial ou activa são fundamentais em termos de apropriação dos espaços da cidade e do habitar pelas pessoas e famílias, num processo essencial em termos da respectiva sustentabilidade social e que põe em relevo as relações muito fortes que existem entre adaptabilidade e apropriação.

Afinal e tal como refere Agnès Lozonczi: "O modo de vida é o como e o porquê da acção do homem, partindo do que ele come e como o faz, onde e como se aloja, até às sua necessidades de alto nível.  O modo de vida demonstra (ou devia demonstrar) uma unidade com duas faces; de um lado os aspectos da vida que são socialmente mais determinados, exteriores e condicionantes das possibilidades de como viver; do outro lado os aspectos interiorizados, subjectivos, que revelam o modo como o homem tolera esses quadros de possibilidades e é capaz de os compreender, viver e explorar, transformando-os ou desistindo deles" (1).

E a abertura ao papel e à importância da adaptabilidade urbana e residencial aqui apontada por esta autora é, por um lado, pormenorizada, e, por outro, generalizada, num pequeno texto retirado de um livro coordenado por Chombart de Lauwe e onde se refere que: "Quando estudamos, numa planta habitacional, a separação entre a sala e a cozinha, chegamos à conclusão que esses dois elementos deveriam estar, simultaneamente, próximos e separados.  Quando observamos as relações entre pais e crianças, também constatamos que o quarto dos pais deve estar próximo do das crianças pequenas, para que eles as possam vigiar, particularmente, de noite, mas que para os pais é indispensável poderem isolar-se das crianças em certas alturas...  Entretanto, este tipo de estudos de arranjos habitacionais deve ter em conta a verificação dos comportamentos segundo as características socioprofissionais e segundo as regiões.  A observação das relações sociais no espaço familiar deve ser desenvolvida tendo em conta o conjunto da vida social e do contexto cultural" (2).

Será, portanto, o potencial de adaptabilidade de uma dada solução de habitar a principal ferramenta para a sua abertura ao grande leque de necessidades e exigências que lhe serão colocadas pela sua, muito provável, grande diversidade de futuros utentes; até porque não nos podemos esquecer que a cidade e o habitar têm de se caracterizar por uma longa vida útil ao serviço de um elevado número de gerações.

Fig. 05

2. Aspectos estruturadores da adaptabilidade

A adaptabilidade ou versatilidade é a qualidade do que se pode acomodar a diversos usos e condicionalismos e, consequentemente, apropriar, ao longo do tempo, por uma população, por famílias e por pessoas  que terão também características dinâmicas.

Afinal, tal como indica Ricardo Carvalho (2003) (3), “a arquitectura procura responder às oscilações culturais do espaço doméstico contemporâneo marcado pelo efémero e transitório” de formas distintas, por exemplo, tal como aponta o mesmo Ricardo Carvalho, seja com a Domus Demain de Yves Lyon – uma casca de máquinas “filtros de transparências e opacidades que protegem o núcleo central de salas e quartos”, seja, como na casa Rudin, de H&deM, através de uma casca de betão com a forma da casa “infantil” de todos nós, que contém “espaços domésticos não fixos e não hierarquizados.”

A adaptabilidade possui uma diversificada natureza básica que se liga, quer à capacidade dos espaços e funções se adequarem a determinadas condições de contexto (ambiental, físico e social), quer à capacidade de eles aceitarem, simultaneamente, usos diversificados e frequentemente com uma margem de caracterização relativamente pouco definível, quer à capacidade desses mesmos espaços e funções “encaixarem”, positivamente – sem alterações muito significativas e/ou sem más influências graves nos seus utentes -, mudanças de configuração, pormenorização e conteúdo funcional que sejam ditadas pela natural evolução dos usos e das necessidades dos habitantes e da própria cidade ao longo de significativos períodos temporais.

A adaptabilidade como potencial de "encaixe" das mutações ambientais e dos usos previstos, com um maior ou menor grau de probabilidade, pode apresentar vários níveis de potência/capacidade, mediante o recurso a diversos dispositivos e características dimensionais e funcionais; consequentemente, implica variados níveis de custos de construção iniciais, que são responsáveis pela previsão e posterior desenvolvimento dos respectivos trabalhos de adaptação.

Podem considerar-se três grande grupos de aspectos estruturadores da adaptabilidade arquitectónica residencial:

- Diferentes situações físicas e socioculturais – considerando aspectos de adaptabilidade activa, passiva e nula e aplicando-se essencialmente no exterior residencial.

- Diferentes modos de vida e de uso da habitação e diferentes tipos de agregados familiares. Considerando-se, aqui, a adaptabilidade por: habituação, aprendizagem, escolha condicionada, participação, e escolha livre.

- Diversos desejos habitacionais, associados a: alteração do agregado familiar, rearranjo interior e mesmo à simples e sempre salutar vontade de mudar,

Consoante os níveis físicos assim se vai estruturando a daptabilidade residencial e arquitectónica:

No exterior residencial, que deve ser, basicamente, versátil e consensual, mas cuidando-se da eventual invasão por veículos e prevendo-se acertos e correcções periódicas.

No edifício: por densificação urbana cuidadosa com edifícios diferenciados e com exteriores usáveis e positivamente apropriados e bem responsabilizados; por extensões domésticas térreas e elevadas devidamente programadas; por uma estratégia de acessibilidade; pelo aproveitamento de desvãos; pela facilitação da subdivisão e da fusão de fogos; e pela facilitação da conversão de usos térreos entre habitação e comércio/serviços.

Na habitação: pela facilitação de diferentes arranjos gerais e de pormenor; pela possibilidade de adição ou subtracção de elementos ao respectivo programa funcional; pela flexibilidade da compartimentação; pela mobilidade de encerramentos; pela versatilidade espacial oferecida pela solução estrutural; e pela evolução de áreas domésticas, sempre que tal seja possível (por exemplo, nas soluções unifamiliares ou de baixa altura e média densidade e, portanto, em forte relação com o solo).

Na pormenorização do habitar: por adequação ergonómica evolutiva; por adequação comportamental flexível; por neutralidade funcional na organização e na compartimentação; por versatilidade funcional e de imagens na pormenorização, garantindo-se uma adequação básica/mínima a diferentes modos de vida e diferentes gostos em termos de decoração; e por adequadas condições de durabilidade e de facilidade de manutenção, pois será sempre muito difícil harmonizar processos de adaptabilidade passiva e activa a diversos usos e gostos de habitar em meios basicamente pouco duráveis e que obriguem a cuidados de manutenção complexos.

Fig. 06

3. A adaptabilidade, da habitação, à vizinhança e ao bairro

A adaptabilidade arquitectónica e residencial refere-se à capacidade de flexibilização e mutação de um determinado sistema/conjunto de elementos ou de um dado elemento residencial específico, a outras condições, relativamente distintas das iniciais e que devem ser sempre compatíveis com o meio residencial, combatendo-se, assim, e sempre, as mutações nocivas a um meio residencial verdadeiramente satisfatório, uma condição que afasta assim, em princípio, o desenvolvimento de todas as transformações nocivas em termos ambientais, funcionais e de aspecto.

Os novos condicionalismos que despoletam o processo de adaptabilidade urbana e residencial podem ser a mutação ou recombinação de usos, a substituição ou a variação das características de comportamento e de composição dos grupos de utentes (habitantes), as mudanças no mobiliário e no equipamento, as variações nos tipos de decoração/arquitectura de interiores e até as alterações mais significativas nos gostos/modas dominantes em termos do habitar casa e cidade.

Naturalmente que à medida que subimos no velho “jogo da glória” do habitar, no sentido que nos leva do nosso espaço doméstico privado e mais expressivamente apropriado, até aos espaços citadinos mais públicos e mesmo mais representativos de uma dada cidade, ainda que sempre necessariamente, habitáveis, o sentido de adaptabilidade passiva dos espaços aos mais diversos modos de vida diária e às mais diversas exigências humanas funcionais e sociais, terá de ir crescendo, e sendo que a partir de certos limiares urbanos mais representativos, talvez se recomende mesmo um relativo distanciamento entre a imagem dos espaços e elementos e a sua capacidade de uso e de apropriação, desde que esta condição esteja ao serviço do carácter e da dignidade urbana e cívica da cidade em geral e de algumas das suas partes específicas, como praças e avenidas, por exemplo.

Mas é, também igualmente interessante reflectirmos que no sentido contrário do referido “jogo da glória” do habitar, e à medida que nos aproximamos dos espaços mais “pessoais” e/ou íntimos - aqueles que nos rodeiam como verdadeiras “segundas peles” -, também algum distanciamento ao potencial de adaptabilidade passiva pode acontecer, com eventuais e prováveis caminhos favorecidos para uma adaptabilidade activa desses mesmos espaços para serem, por exemplo, reconfigurados, remobilados e redecorados ao gosto de cada um, ou eventualmente ao gosto comum de um dado grupo (e esta última perspectiva será sempre um pouco relativa).

Mas neste “jogo da glória” do habitar e nesta aplicabilidade de um potencial de adaptabilidade que não ponha em risco e, até, possa reforçar uma dupla caracterização citadina e doméstica - sempre difícil, mas sempre desejável -, podem evidenciar-se soluções elementares com expressiva versatilidade de agregação de espaços, com sinal/sentido superior (citadino) e com sinal/sentido inferior (doméstico); e nesta perspectiva fica naturalmente evidenciado o potencial da casa-pátio ou “casa urbana oriental”, na designação que lhe foi dada por  Norbert Schoenauer.
  
Sobre a “casa urbana oriental” Schoenauer sublinha o seu carácter introvertido com um ou mais pátios privados e o seu uso em quatro antigas civilizações e nas das cidades da Grécia Clássica e de Roma, e Schoenauer salienta que “esta casa é ainda a forma tradicional de habitar em muitas cidades da Ásia, África e América do Sul o que é muito significativo considerando-se os seus mais de 6.000 anos de existência contínua, mas hoje está ameaçada por formas incongruentes de habitação urbana”  (4), embora seja, tal como sublinha   Schoenauer, “uma forma de habitar que perdurou durante mais de 200 gerações no Oriente.”

E Schoenauer  indica que “a mais importante das suas características é o pátio ajardinado, espaço privado central e aberto, o pátio é o coração da casa urbana oriental e não existe em nenhuma outra língua uma expressão mais poética do que a chinesa para definir o pátio, «oferenda do céu», fonte que proporciona luz, ar e água da chuva à habitação… outra característica da casa-pátio é que esta introversão proporciona privacidade visual e acústica não só relativamente à rua, mas também relativamente aos vizinhos” … “a flexibilidade do interior das casas orientais é outra característica importante. A maioria dos compartimentos são espaços multiusos” . E  fugia-se da ostentação de uma altura elevada também, como sublinha   Schoenauer, “por recomendações religiosas, com idênticos reflexos na modéstia das fachadas – uma lição de urbanismo, que, ao nível do bairro se associou ao desenvolvimento de comunidades que não têm níveis homogéneos de rendimento”, gerando-se uma importante regra de integração social e económica (5).

Fig. 07


4. Estratégias de adaptabilidade

Em primeiro lugar e de forma destacada , nestas matérias da adaptabilidade residencial e urbana, temos de considerar as suas relações com os aspectos sociais do habitar e nesta área da adequação entre espaços do habitar e diferentes grupos sociais Amos Rapoport (1977) sublinha que “a forma urbana afecta o controlo da própria privacidade … as áreas homogéneas protegem-se melhor e não necessitam estar sempre alerta, comunicam melhor o que querem e desenvolvem filtros mais eficazes... Mais do que desenhar para um pluralismo cultural, o que é altamente complexo … a única solução é a heterogeneidade a uma escala e a homogeneidade a outra, com zonas neutras intermediárias…mas entre estes dois extremos, de 100% de homo ou hetero, tem que existir uma zona intermédia de harmonização entre ambas.” (6) .

Teremos, assim, de considerar diversos potenciais de adaptabilidade e/ou versatilidade consoante o nível físico em que actuamos e os grupos socioculturais envolvidos, havendo que articular esses cenários activos através de espaços e sistemas de relacionamento e transição realizados com uma dignidade e neutralidade maximizadas.

Tal como também refere Rapoport, é importante que a diversidade cultural citadina existente e futura – e aqui devemos considerar “a cidade” numa perspectiva de espaço urbano amplo, diversificado e habitado – tenha em conta os seguintes três factores na relação com um desenho do habitar adequado ao modo de vida familiar: (7)

- O afastamento cultural e "de capacidade de comunicação" entre habitante e projectista.

- A grande variedade de culturas em mutação rápida.

- A existência, em cada grupo sociocultural, de muitos níveis de aculturação e de mutação sociocultural.

Devemos registar aqui que Rapoport se refere no seu texto a um “desenho da habitação”, mais do que ao “desenho do habitar”, mas julga-se que faz todo o sentido esta perspectiva de habitar que transborda claramente do espaço doméstico para a vizinhança e para o espaço público urbano, e que ao fazê-lo o faz/fará de diversos modos, consoante os habitantes que somos/seremos; e aqui tem toda a pertinência a referida capacidade de versatilidade e adaptabilidade de todo o “jogo da glória” do habitar.

Considerando o que acabou de ser referido, Rapoport defende o máximo cuidado no conhecimento das características socioculturais da população a alojar, aliado a um tipo de desenho habitacional estruturado de um modo "aberto", não pré-determinado (cá estão as características de versatilidade e adaptabilidade). E o referido autor aponta, também, como medida de adequação habitação/família, ou habitação/características socioculturais, a existência de uma possibilidade máxima de escolhas, tanto em termos de tipo de fogo, como de tipo mais geral de habitar, condição esta também determinante nesta matéria tipológica que está a ser abordada; e registe-se, assim, a enorme importância que deve ter esta diversificação tipológica para uma adequada sustentabilidade do habitar.

Entre os diversos modos de promoção da adaptabilidade da família à sua habitação e podemos dizer ao seu habitar (habitação, vizinhança e espaço urbano), destacam-se, ainda, as indicações de Claude Lamure sobre este assunto (8):

- A adaptabilidade por habituação, que enfraquece com a idade, a doença, a pobreza de recursos materiais, a frequência das mudanças, o desenraizamento sócio-cultural e o impacto de equipamentos e ambientes residenciais sofisticados ou pouco habituais;

- A adaptabilidade por aprendizagem, em que deve haver especial cuidado relativamente aos idosos e aos habitantes culturalmente desenraizados;
- A adaptabilidade por participação activa dos habitantes, que tem limitações quanto à capacidade para suscitar o interesse e a adesão dos diversos grupos sócio-culturais, sendo maior naqueles mais favorecidos, embora havendo, neste caso, frequentes dificuldades em termos de tempo disponível;

- A adaptabilidade por escolha entre diversas soluções residenciais e entre diversos tipos de vizinhança; nomeadamente no caso dos vizinhos "de patim" e de condomínio, parece-me que deveria haver, no mínimo, opções alternativas;

- E a adaptabilidade por escolha livre, que não se aplica à grande maioria dos recursos materiais das famílias.

E no início/fim do “jogo da glória” do habitar, quando nos centramos na nossa “célula” doméstica, importa aprofundar as estratégias de adaptabilidade, que são fundamentais veículos de apropriação e satisfação, e nesta perspectiva sai evidenciada a estratégia de adaptabilidade “passiva”, caracterizadora de conteúdos funcionais e imagens domésticas globalmente adequadas e expressivas, considerando-se oportuno e interessante, nesta perspectiva, a seguinte pequena descrição, feita por  Ariès e Duby (9), de uma “domus“ (a casa romana):

“Algumas camas de sono ou de refeição, pequenas mesas redondas com três pés, alguns armários, assentos, guarda-roupas... a residência é antes de mais um largo espaço vazio que se adivinha assim que se penetra no coração do edifício, e por vezes apenas no seu limiar, uma fileira não de salas fechadas mas de espaços: pátio coberto, claustro, jardim com os seus jogos de água; são mais os vazios do que os cheios... À volta deste vazio estão claramente dispostos pequenos quartos cuja pequenez surpreende; cada um se retira para a sua cela para ler ou dormir, mas vive-se nos vazios centrais, sobre os quais se abrem, a todo o seu comprimento, salas de jantar, como caixas a que faltaria um dos seus quatro lados... Seja na residência rica ou não, uma decoração de cores vivas recobre o chão, as paredes os tectos de mosaicos, de estuques, de pinturas decorativas ou mitológicas … aqui reina a imaginação não a pompa. O espaço inútil era outro luxo e a arquitectura tinha sabido combinar a amplidão do conjunto com a possibilidade de retiro nos pequenos quartos … o espaço central permite o afastamento... Um modesto burguês em Paestum numa casa de cerca de 100m2 com cozinha e três pequenos quartos recortados na margem por um largo pátio”.

Ficarão, assim, ideias de adaptabilidade doméstica, até na respectiva relação com uma espaciosidade equilibrada e num apontamento, que há que ter sempre presente, sobre a cada vez menos duvidosa importância dos aspectos organizativos muito mais ligados à sensibilidade do que à “simples”, já "velha" e antes quase omnipresente "funcionalidade" doméstica.

Notas:
1          Agnès Lozonczi, "Conflits d'Adaptation et Rôle Promoteur des Aspirations", in "Transformation de l'Environnement des Aspirations et des Valeurs", Ed. CNRS, p. 25.
2          Chombart de Lauwe, et al, "Famille et Habitation II, Un Éssai d'Observation Experimentale", p. 276.
3 Ricardo Carvalho , “Habitar – Percurso em Via Rápida”, Ano Nacional da Arquitectura: Newsletter 01, Março, 2003.
4 Norbert Schoenauer, "6000 años de hábitat - de los poblados primitivos a la vivienda urbana en las culturas de oriente y occidebte, Gustavo Gili, 1984, pg. 114.
5 Norbert Schoenauer, "6000 años de hábitat - de los poblados primitivos a la vivienda urbana en las culturas de oriente y occidebte, Gustavo Gili, 1984, pg. 237 e 240.
6 Amos Rapoport, “Aspectos humanos de la forma urbana – Hacia una confrontación de las Ciências Sociales com el diseño de la forma urbana”, 1978 (1977), pp.293 e 307.
7 Amos Rapoport, “Housing Ecology”, p.149.
8          Claude Lamure, "Adaptation du Logement à la Vie Familiale", pp. 1 a 10.
9 Ariès e Duby, "História da Vida Privada I", 1991, pp.303 e 304.

Por hoje terminamos, aqui; na semana que vem será editada, no Infohabitar, a segunda parte deste artigo sobre a adaptabilidade no habitar.

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente  depositadas  num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket  que são geridos  pelo editor  do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo  essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado  no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar, Ano VII, n.º 349, 29 de Maio de 2011

domingo, maio 22, 2011

Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social I - Infohabitar 347

Infohabitar, Ano VII, n.º 347


Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social I: a situação em Portugal, enquadramento qualitativo e perfil das Recomendações Técnicas para Habitação Social (RTHS), no aniversário da criação do Instituto Nacional de Habitação (INH), actualmente Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)

por António Baptista Coelho


Fig. 01: no início da HIS portuguesa, o excelente Bairro do Arco do Cego em Lisboa, arquitectos Edmundo Tavares e Frederico Machado.



1 - Notas iniciais

Este artigo inicia uma nova série designada "Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social (HIS)", onde se pretende reflectir, informalmente, sobre o que tem sido e deverá/poderá ser este tipo de promoção, designadamente, nos seus objectivos sociais e urbanísticos.

A ideia que se quer passar é, basicamente, a da necessidade de mudar a forma como se tem encarado a Habitação de Interesse Social (HIS) em Portugal ao longo dos últimos anos 25 anos (um número "redondo" e aproximado que evidencia o longo período temporal marcado pelas RTHS); uma mudança que deve ser desenvolvida de forma bem fundamentada e segura, mas respondendo, claramente, a necessidades hoje tão urgentes (ex., ao nível de alterações de modos de vida), quanto ainda quantitativamente significativas, designadamente, ao nível de pessoas que vivem em habitações improvisadas ou sem condições mínimas de habitabilidade.

Não seria necessário referi-lo, mas julga-se oportuno salientar aqui que as opiniões em seguida apontadas são exclusivamente pessoais e decorrentes de um conhecimento já razoavelmente longo e, julga-se, cuidadoso da realidade abordada.

Finalmente, refere-se que novos artigos desta série irão dedicar-se, quer aos caminhos de futuro considerados potencialmente mais adequados na configuração de intervenções de HIS em Portugal (provavelmente um pequeno e próximo artigo), quer a aspectos considerados mais pormenorizados mas importantes na promoção de HIS no nosso País, quer, eventualmente, a pequenas incursões sobre realidades em países lusófonos ou mesmo a casos específicos noutras paragens.

Fig. 02: o bairro-jardim da excelente cooperativa As Sete Bicas - casa e ruas verdadeiramente humanizadas; habitação e cidade de interesse social, arquitectos Eduardo Iglésias e Pedro Mesquita


2 - 1984, Portugal e a elaboração das RTHS

Há já alguns anos e numa altura com alguma identidade relativamente ao período que hoje em dia atravessamos - uma identidade marcada essencialmente ao nível de uma crítica situação financeira, económica e social -, a promoção de habitação de interesse social (HIS) em Portugal foi revolucionada pela elaboração e aplicação, a partir de finais de 1984, das Recomendações Técnicas para Habitação Social, as RTHS.

As Recomendações Técnicas para Habitação Social consistiram e consistem numa exigência política, directamente reflectida, numa expressiva mudança ao nível das múltiplas facetas técnicas ligada à promoção de habitação de interesse social, designadamente, nas seguintes áreas:

• desenvolvimento da promoção e gestão dos conjuntos de HIS;

• caracterização arquitectónica ampla dos conjuntos de HIS - incluindo urbanismo e paisagismo, arquitectura da edificação e da habitação e pormenorizaçao do habitar;

• pormenorização construtiva;

• e cuidados específicos com os diversos aspectos do conforto ambiental e da segurança, com destaque para a que se refere ao risco de incêndio.

De forma global pode comentar-se que na iniciativa de introdução das RTHS se procurou aliar um enquadramento razoavelmente rígido de limites máximos das áreas das respectivas habitações - para se fazerem mais fogos com o mesmo dinheiro -, com o aproveitamento maximizado das áreas usadas em termos do espaço mais habitável do espaço doméstico, com uma peocupação ampla e inovadora com o conforto ambiental e a durabilidade na habitação, e ainda com perspectivas básicas de integração social e urbana, associadas à necessidade de se poder habitar intensamente o espaço público e à exigência de se desenvolverem novas intervenções habitacionais pequenas e individualmente diversificadas e caracterizadas.

Desde já se sublinha que todos estes objectivos não foram sistemática e integralmente atingidos, mas foram esses os objectivos globais das RTHS e do instituto que as aplicou, o Instituto Nacional de Habitação (INH), hoje Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), objectivos que, na prática, concretizavam e pormenorizavam muitos aspectos de uma verdadeira política habitacional, dinamizada numa altura de crise social, financeira e política grave, e que se pretendia pudesse contribuir para a resolução dessa crise, tal como se julga aconteceu, seja pela influência directa no assegurar o direito a uma habitação condigna a mais de 130.000 famílias, seja pelo impulso socioeconómico que esta promoção assegurou na vida e na actividade de tantos municípios, espaços urbanos específicos, cooperativas e empresas promotoras de HIS, e equipamentos colectivos locais dos mais diversos tipos.



Fig. 03: o excelente pedaço de cidade de interesse social da Cooperativa Mãos à Obra, no Lugar do Forno em Gondomar, arquitectos Alfredo Costa Brandão e João Carlos Sarabando.


3 - Breves notas sobre a actividade do INH

Entre 1984 e 2004 o INH promoveu a construção de cerca de 126.000 habitações, distribuídas em duas parcelas idênticas pela venda e pelo arrendamento no âmbito dos programas de realojamento; entre 2004 e 2007 o INH continuou a sua actividade, embora em níveis de actividade anual bastante inferiores aos dos anos intensos da promoção cooperativa (cerca de 1984 a 2004) e aos anos de "pico" do Programa Especial de Realojamento (cerca de 1995 a 2002).

Depois, desde 2007 até à actualidade (2011), o INH foi substituído nas suas atribuições pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), aprofundando-se a faceta da reabilitação habitacional e urbana, numa perspectiva de se favorecer este tipo de actividade, face a uma situação de grande degradação do edificado de boa parte dos centros urbanos portugueses e de existência de um extenso parque habitacional novo e desocupado; situações que, como bem se sabe, têm mantido o respectivo nível de gravidade.




Fig. 04: uma promoção municipal de habitação com verdadeira sensibilidade social e urbana - habitação de interesse social que apoia famílias e apoia e regenera a sua zona urbana específica, a Travessa do Sargento Abílio, Benfica, da CM de Lisboa, projecto do Arq.º Paulo Tormenta Pinto.


4 - Sobre a política habitacional

Este artigo não faz uma análise da eventual maior ou menor adequação do que aconteceu, desde há anos, nestas áreas, sublinhando-se, apenas, e de modo muito global, o que se julga tem sido uma certa falta de uma política habitacional sistematicamente integradora dos aspectos referidos à construção nova de HIS e à reabilitação com sensibilidade e adequação à promoção de HIS em zonas urbanas centrais ou periféricas e desvitalizadas, uma situação que parece acompanhar mal, quer o desenvolvimento de novos modos de vida e diferentes composições familiares (ex., idosos, pessoas sós e casais), quer a promoção de HIS em centros urbanos densificados e envelhecidos e, por vezes, em edifícios reabilitados, quer o recente desenvolvimento de novas carências habitacionais (não contabilizadas, naturalmente, no "velho" PER) e que começam a ser evidentes no crescimento disseminado e por vezes camuflado (pelos próprios habitantes) de pequenos núcleos de barracas e casas abarracasas, e de situações de famílias e pessoas sós a habitarem quartos e partes de habitações.
E estamos em plena crise social, financeira e económica, portanto, nturalmente e à partida, sem grandes disponibilidades para se acorrer a estas carências sem ser através de acções bem articuladas entre vários intervenientes cuidadosamente apurados; e um exemplo positivo a ter em conta e a apoiar são as acções de parceria entre cooperativas e municípios visando o realojamento em habitações para arrendamento (renda técnica e social).

Sinteticamente, o que este artigo procura fazer, aproveitando a data de aniversário da fundação do antigo INH (25 de Maio), é lembrar que então, em 1984, em plena crise, terá sido desenvolvida a estrutura de uma política habitacional, devidamente apoiada num sólido instrumento técnico, que, como se verá, em seguida, se baseou, e bem, na experiência adquirida.

E, hoje em dia, novamente em plena crise, será provavelmente adequado conceber e aplicar um novo instrumento de política habitacional, coerente e bem fundamentado, seja nas realidades actuais, seja nas melhores experiências de mais de um quarto de século de promoção de HIS portuguesa, um período no qual há, sem dúvida, pelo menos, cerca de 300 conjuntos e pequenos bairros de referência (social, urbana, arquitectónica, construtiva e ao nível da gestão local), boa parte deles já devidamente estudados e com os quais é possível aprender como fazer bem "habitação de interesse social", em pequenos agrupamentos, positivamente caracterizados e integrados e com claro potencial de viabilidade no seu papel de dinamização social dos respectivos habitantes e das zonas urbanas onde se integram; e atente-se ainda que este tipo de ensinamentos são igualmente válidos no enquadramento de pequenas e novas intervenções aplicadas no preenchimento e/ou na substituição selectiva de espaços vagos ou muito deteriorados em centros urbanos e periferias degradas e desvitalizadas.



Fig. 05: uma promoção municipal de habitação com verdadeira sensibilidade social e urbana - habitação de interesse social que apoia famílias e apoia e regenera a sua zona urbana específica, o pequeno Bairro do Telheiro, da CM de Matosinhos, projecto do Arq.º Manuel Correia Fernandes.


5 - Sobre a criação do INH

Voltando, agora, a um dos temas centrais deste artigo importa sublinhar que as RTHS, cujo teor técnico global é em seguida apresentado, estão directamente associadas à criação e ao trabalho do Instituto Nacional de Habitação (INH), um instituto público criado em 25 de Maio de 1984, com personalidade jurídica, dotado com autonomia jurídica e financeira e património próprio, que estava, quando da sua criação, sob tutela conjunta dos Ministros de Estado e das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

A decisão de criação do INH foi tomada em 1984, no âmbito de um governo de coligação do Bloco Central (coligação entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata) e a respectiva Comissão Instaladora, sob a presidência do Dr. Raúl da Silva Pereira, um especialista desde há muito ligado à temática da habitação de interesse social, tomou posse no dia 28 de Junho de 1984.

O INH foi uma instituição que teve, entre outros objectivos normativos, técnicos e de apoio ao estudo e à divulgação das temáticas habitacionais, o importante papel de financiamento e enquadramento técnico da habitação, antes, frequentemente, designada como “habitação económica” e “habitação social” e que hoje se designa por Habitação de Custos Controlados (HCC).

Salienta-se, ainda, que o INH e depois o IHRU desenvolveram parcerias promocionais activas com municípios, cooperativas de habitação (associadas na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, FENACHE) e empresas privadas (em Contratos de Desenvolvimento de Habitação); e foi destas muitas centenas de acções práticas de cooperação, por vezes participadas por várias entidades, que decorreram as melhores características da nova HIS portuguesa, designadamente, em termos de diversidade e qualidade das soluções de Arquitectura e Urbanismo, adequação aos modos de vida e aos sítios específicos de implantação das soluções aplicadas e favorecimento de pequenos conjuntos bem disseminados e visualmente não estigmatizados.

Mas voltando atràs, regista-se que no arranque da actividade do INH há ainda que referir o apoio financeiro da United States Agency for the International Development (US AID), apoio este com carácter humanitário e que contribuiu para a redução das graves carências habitacionais, então sentidas, e consequentemente para a melhoria das condições sociais e políticas no Portugal do período subsequente à Revolução de 25 de Abril de 1974.

No habitar, como em tantas outras matérias, o verdadeiro conhecimento decorre da sequencial e constante acumulação, estruturação e ponderação de ideias e experiências, designadamente, com sinal positivo. Só assim se pode ir construindo um sólido corpo disciplinar, através da gradual interiorização de exemplos relativamente correntes, mas arquitectónica, construtiva e socialmente muito adequados, e marcados por soluções com carácter próprio e positivo. Pouco ou nada se faz com tábuas rasas e ausência de registos e análises.

Por isso, em seguida, apresenta-se o quadro geral de referência justificativa da elaboração e aplicação das Recomendações Técnicas para Habitação Social, bem como o apontamento do modelo técnico, bem fundamentado, que lhe deu origem.

Tal apresentação parece fazer sentido porque se julga que a situação actual exige que se mude e reoriente a perspectiva que tem marcado o enquadramento da "habitação de interesse social" em Portugal, durante mais de 25 anos (mais de um quarto de século), numa iniciativa de mudança dirigida, novamente, como em 1984, para se fazer melhor com menos dinheiro uma "habitação com qualidade e custo controlados", actuando-se de forma estratégica, fundamentada e durável/sustentada, integrando nova construção e reabilitação em soluções positivamente inovadoras, conjugadas numa nova Política Habitacional e de Cidade, uma política que se julga fazer falta, hoje em dia, em Portugal, no sentido de se disseminarem e multiplicarem os casos de boas práticas, que têm estado associados a estudos específicos e essencialmente a intervenções "locais", directamente ligadas a determinados promotores.

Entre estes casos positivos aqui se registam e apontam alguns, com referência ao apoio dado, pelo INH/IHRU, a muitos estudos do LNEC sobre a qualidade do habitar, referindo-se, aqui, como exemplo de um dos últimos e com maior dimensão o estudo intitulado "A Futura Habitação Apoiada", assim como o apoio do mesmo IHRU à elaboração do "Plano Estratégico da Habitação", um plano que se julga poderia ter sido mais divulgado/aplicado no que se refere, designadamente, aos seus aspectos de análise da realidade em termos de carências habitacionais e de propostas práticas no âmbito da arquitectura urbana residencial, e salientando-se, finalmente, mas de forma muito especial, algumas boas práticas de referência ligadas ao desenvolvimento de caminhos de política habitacional apoiada, por parte de municípios entre os quais há que referir o caminho recentemente seguido pela CM de Lisboa, com a dinâmica do seu Plano Local de Habitação directamente coordenado pela Vereadora Helena Roseta, numa acção de enquadramento global da habitação na cidade, direccionado, numa primeira fase, para as suas zonas críticas, assim como a excelente acção de reabilitação de muitos bairros de HIS da CM do Porto numa iniciativa em que a prática no terreno e no edificado suplantou muito a divulgação dessa mesma prática de referência (o que é também exemplar no Portugal de hoje), e, ainda, muitos casos concretos e específicos de promoção habitacional cooperativa (Matosinhos, Bouça/Porto, Ponte da Pedra/Matosinhos, Évora, etc., etc.), municipal (casos específicos em Oeiras, Lisboa, S. Maria da Feira, Porto, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Coimbra, etc., etc.) do IHM (Instituto da Habitação da Madeira, depois Investimentos Habitacionais da Madeira) e de algumas empresas; casos estes espalhados por todo o País e que é impossível listar aqui, embora não se resista a convidar a uma visita à exemplar "cidade cooperativa" recentemente acabada no Vale Formoso em Lisboa.

Antes de se passar ao lembrar do que estava/está apontado nas RTHS, há que sublinhar que as cooperativas da FENACHE continuam totalmente mobilizadas e disponíveis para o apoio e as parcerias que forem consideradas mais oportunas e urgentes, disponibilizando para elas um conhecimento prático e múltiplo: (i) de trabalho aprofundado e em diálogo contínuo com projectistas e futuros habitantes, criando pontes activas entre eles; (ii) de gestão continuada de processos de pré-ocupação e de pré-realojamento; (iii) e de gestão eficaz e sustentada de conjuntos habitacionais tanto de pequena como de grande dimensão, no respeito de uma opção eficaz de proximidade e em continuidade de acção.



Fig. 06: o exemplar quarteirão urbano, residencial e convivial da cooperativa Coobital, em Faro, projecto do Arq.º Lopes da Costa e do paisagista José Brito.


6 - Sobre a elaboração das RTHS e o seu conteúdo técnico

Passa-se então, em seguida, a uma pequena viagem sobre o quadro de desenvolvimento das RTHS, convidando-se o leitor a imaginar a possibilidade de uma quase-réplica desta ideia/processo na actualidade, uma réplica que teria, naturalmente, novos objectivos específicos (ex., sustentabilidade social e ambiental, novas tipologias para novas famílias e novos modos de vida), objectivos renovados e actualizados (ex., aspectos de conforto ambiental e regulamentares, pois vários regulamentos foram entretanto desenvolvidos), e, quem sabe, novos objectivos globais (ex., urbanísticos, de gestão, etc.).

Nota: o texto que se segue é uma transcrição da parte inicial das RTHS, embora se tenham sublinhado as partes consideradas mais significativas em termos da perspectiva seguida neste artigo.



Fig. 07: a capa das RTHS

Desp. 411MESl85. - Para efeitos do estabelecido no n.º 4 do art. º9. do Dec.-Lei 459/83, de 30-12, e no n.º 6 da Port. 580/83, de 17-5, foi criado, pelo Desp. 44/MES/83, de 19-7, um grupo de trabalho, integrando o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e o Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitaclo e Obras Publicas, com a colaborado do ex-Fundo de Fomento da Habitação, cujo mandato consista no estudo elaboração de um conjunto de regras e normas, a seguir pelos diversos intervenientes na promoção de habitação social, que definissem, clara e o mais detalhadamente possivel, as caracteristicas técnicas a que deverão obedecer a concepção, o projecto e a construção das habitações sociais, tendo em conta a experiência recolhida e os estudos efectuados nos últimos anos sobre a matéria.

Foi apontado como objectivo essencial a visar pelo trabalho o da optimização da relação custo/qualidade das habitações, como parâmetros fundamentais cujo equilíbrio deverá garantir a qualidade adequada à satisfação das necessidades essenciais, numa óptica de beneficio económico que se não restrinja ao curto prazo.

O trabalho apresentado, sob a forma de «Recomendações», será objecto de uma aplicação muito alargada, por técnicos de diversos niveis de qualificação, por promotores de pequena e grande dimensão e por entidades dos sectores público, central e local, cooperativo e privado. É na experiência de todos esses agentes que se espera poder testar a correcção e suficiência das normas coligidas, cuja aplicação deverá ser acompanhada, por forma a rapidamente detectar as melhorias e correcções necessárias.


Optando-se, assim, por um período experimental de aplicação das «Recomendações», haveria que, na sua aprovação, evitar conferir-lhe um carácter excessivamente preciso e imperativo ou adoptar uma forma legal cuja rigidez dificultasse a introdução expedita das alterações que a prática revelar conveniente.

A aprovação das «Recomendações» por despacho ministerial determina, no entanto, a necessidade de assegurar a sua compatibilização, do ponto de vista formal, com as disposições do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. Para o efeito, o Governo procederá à publicação de diploma legal adequado.

Recomendações Técnicas para Habitação Social


1 - Introdução


1.1 - Considerações preliminares


1.1.1 - ... o conjunto de recomendações a preparar devia constituir como que uma sinopse das IPHPE/FFH (Instruções para Projectos de Habitação Promovida pelo Estado), colmatada das suas carências, complementada com as disposições relativas à promoção e ao empreendimento habitacionais e abrangente de uma gama de padrões de qualidade das habitações balizada pelos condicionamentos seguintes:


a) No que respeita a áreas brutas das habitações, o cumprimento do disposto na referida portaria. que define um mínimo coincidente com o indicado no RGEU e um maximo ligeiramente inferior ao indicado nas IPHPE/FFH, complementado pela proposição de valores adequados para os indices «área bruta/área útil» e «área útil/área habitacional»;


b) No que respeita à composição dos fogos, suas dependências e espaços comuns do edificio, à construção e às instalações e equipamentos nele integrados, a satisfação do desiderato de contenção de custos das habitações, traduzido pelos limites estabelecidos na referida portaria, mediante a proposição de soluções baseadas na experiência de recentes promoções públicas e na análise de projectos considerados mais satisfatórios e informadas por manifestas preocupações de economia.


1.1.3 - Neste entendimento, as presentes recomendações destinam-se a servir de guia para a elaboração de projectos - sem introdução de constrangimentos significativos de concepção mas apelando para a imaginativa no sentido da optimização do binómio custo qualidade da habitação - e, também, para a apreciação de projectos nos diversos aspectos segundo os quais deve ser avaliada a qualidade das soluções.


1.1.4 - Como nota final deixam-se duas reflexões, cujo registo não é dispiciendo, embora sejam por demais evidentes:


A contenção dos custos dos empreendimentos habitacionais deve abranger a consideração de todas as parcelas da composição dos custos - desde o financiamento até à gestão do empreendimento, sem esquecer os encargos de conservação - e não apenas a parcela corn reflexos imediatos na qualidade, que não é a mais maleável nem em muitos casos a mais significativa;


A eficácia de quaisquer recomendações depende menos das suas virtualidades do que do empenhamento que os promotores e a administração emprestarem a sua aplicação e à recolha e comunicação das deficiências verificadas para introdução, em tempo oportuno, dos ajustamentos adequados.

1.2 - Campo de aplicação


1.2.1 - As presentes recomendações aplicam-se a programas de promoção de habitação social, nos termos em que é definida na Port. 580/83, de 17-5. (revogada e substituída pela Port. 828/88, de 29-12)


1.2.2 - As referidas recomendações podem ainda ser tomadas como referência para avaliação da qualidade das habitações destinadas ao mercado de casa própria com bonificação do preço de venda.


1.3 - Conteúdo das recomendações

1.3.1 - As presentes recomendações distribuem-se por 5 capítulos, dos quais se referem, seguidamente, os aspectos fundamentais ali contemplados:


Promoção habitacional. - ...


Empreendimento habitacional. - ...


Edifício. - ...


Construção. - ...


Instalações e equipamentos. - ...



Fig. 08: o muito humano e exemplarmente pormenorizado conjunto de Rates, da CM da Póvoa de Varzim, do Arq. J.J. Silva Garcia.



7 - Grupo de trabalho que elaborou as RTHS

Foi o seguinte o grupo de trabalho que elaborou as RTHS:

LNEC

Eng.º J. Vasconcelos Paiva (coordenador)

Eng.º A. Cavaleiro e Silva

Arq.º A. Reis Cabrita

Nota: no caso do LNEC vários outros técnicos apoiaram pontual e/ou tematicamente na elaboração das RTHS, entre os quais o autor deste artigo.

GEP-HOP

Dr. José Barreiro

Arq.º F. Schiappa Campos

INH

Arq.ª M. da Conceição Redol

Eng.º Hermano Vicente

FFH-CL

Arq.º Paisagista J. Elias Gonçalves



Fig. 09: o muito humano conjunto em Barrela, da CM de S. Maria da Feira, extremamente adequado ao modo de vida dos habitantes, do Arq. Bruno Marques.


8- Apontamentos e breves reflexões finais

As RTHS foram concluídas e apresentadas publicamente em Novembro de 1984, como elemento "central" das "1.ªs Jornadas Técnicas e Habitação Social" - que decorreram no LNEC em Lisboa. As RTHS foram, em seguida, em Fevereiro de 1985, aprovadas por despacho do Ministro do Equipamento Social, e, desde então, asseguraram o quadro técnico de base da promoção de HIS portuguesa, que desde então passou a ser designada por Habitação a Custos Controlados.

Salienta-se, ainda, e, naturalmente, apenas para quem não conhece o desenvolvimento das RTHS, que elas integram um pequeno livro com 71 páginas, editado pela Imprensa nacional - Casa da Moeda, de Portugal, em que são pormenorizados, ao longo de cinco capítulos, os temas que foram apontados no penúltimo item.

Anota-se também que a perspectiva de diálogo técnico e de continuidade de aperfeiçoamento das RTHS, que estava contemplada no seu próprio corpo recomendativo, foi assegurada ao longo de muitos anos:

(i) quer pelo desenvolvimento, pelo LNEC, por solicitação ou com apoio do INH, de numerosos estudos sob diversas áreas - desde a caracterização da qualidade arquitectónica e residencial a variadas temáticas do conforto ambiental e a análises multidisciplinares de conjuntos de bairros (um dia será feita uma listagem simples e significativa destes estudos) -, estudos esses que ajudaram a melhorar a promoção de HIS seja por informação aos técnicos do INH, seja por divulgação entre os próprios promotores directos (municípios, cooperativas e empresas);

(ii) quer por uma acção de apoio técnico desburocratizado por parte do LNEC ao INH, sempre que aconteceram problemas mais complexos e/ou mais significativos ou sempre que se colocaram questões/dúvidas relativas às mais variadas áreas do conhecimento ligadas à promoção e construção de HIS; e aqui a multidisciplinaridade do LNEC e a sua prática corrente de acção conjunta asseguraram uma regularidade de respostas eficazes;

(iii) quer por uma prática corrente de promoção de encontros técnicos com ampla divulgação no meio da construção, verdadeiros fóruns técnicos com grande aceitação entre instituições, empresas e profissionais ligados à promoção habitacional;

(iv) quer pela promoção anual do Prémio INH, integrado por um amplo júri multidisciplinar e multi-institucional, numa prática de visita e discussão, em cada local, dos méritos e dos problemas que caracterizam os empreendimentos candidatos, numa amostra representativa do que de melhor é feito em HIS, em Portugal, no ano imediatamente anterior - o Prémio INH teve continuidade genérica no Prémio IHRU Construção e Reabilitação (o Prémio IHRU tem um regulamento específico e em parte distinto do regulamento do Prémio INH).

Finalmente, sublinha-se a clareza e a actualidade do teor geral e do conjunto fulcral de objectivos apontados nas RTHS, considerando-se a oportunidade de uma sua possível revisão/reformulação muito profunda, realizada ao serviço da dinamização de uma nova e activa política habitacional, integradora das novas construções e das acções de reabilitação habitacional e urbana, numa perspectiva de habitação e de cidade com interesse social directo para os seus habitantes e para a dinamização do respectivo tecido social e urbano, matérias a que tentaremos voltar em próximos artigos desta série.



Bibliografia:

AAVV - Recomendações Técnicas de Habitação Social, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1994.

COELHO, António Baptista; COELHO, Pedro Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal: 1988-2005, Lisboa, Livros Horizonte, 2009.

COELHO, António Baptista - INH 1984-2004: 20 anos a promover a construção de habitação social, Lisboa, INH e LNEC, 2006.

PAIVA, José Vasconcelos - Recomendações Técnicas para Habitação Social: Breve Historial, Lisboa, LNEC, Relatório 179/88-NCCT, 1988.



Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt



Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte


Infohabitar, Ano VII, n.º 347, 22 de Maio de 2011

domingo, maio 15, 2011

A casa e a habitação - Infohabitar 346

por José Forjaz

Infohabitar, Ano VII, n.º 346

Nota do editor:


É com uma muito especial satisfação que se edita, esta semana, um artigo do arquitecto José Forjaz, uma pessoa que não precisa de apresentações e que nos deu a oportunidade óptima de podermos editar um conjunto precioso de reflexões sobre a natureza e a importância do tema "a casa e a habitação"; e é sempre muito importante podermos ter palavras escritas de projectistas de Arquitectura, palavras que, por exemplo, podem ser lidas e comentadas em escolas de Arquitectura e em outras escolas que se dediquem ao Habitar.


É uma honra para o Infohabitar poder contar com o arquitecto José Forjaz na sua galeria de colaboradores, desejando-se que esta seja a primeira de muitas participações e aproveita-se para fazer, aqui mesmo, uma ligação para um artigo não há muito tempo editado no Infohabitar sobre a última e excelente exposição deste projectista, sempre cívica e socialmente empenhado, que tem uma arquitectura do habitar que para além de um desenho, desde sempre, muito apurado, está sempre plena de referências humanas calorosas e de relações com "modos de fazer" tão ligados aos habitantes, quanto ao clima, quanto a quem pode fazer as obras localmente, contribuindo-se, assim, para a vitalização do meio social e económico de cada sítio - a ligação é a seguinte:

http://infohabitar.blogspot.com/2011/01/ideias-e-projectos-de-jose-forjaz.html

Em anexo a este artigo continua a divulgar-se a próxima sessão técnica no LNEC, dedicada à temática do conforto higrotérmico e visual habitacional: dia 23 de Maio no LNEC, o WORKSHOP - Conforto, Satisfação, Energia e Sustentabilidade.

António Baptista Coelho



A casa e a habitação

A habitação é, para o arquitecto, o que anatomia é para o medico ou o desenho da figura humana era para o pintor o escultor e… o arquitecto.


A habitação é arquétipo do espaço habitável


É o espaço que contem todas as dimensões da arquitectura que é, por definição, a dimensão construída do habitat humano.


O espaço da habitação é o referencial essencial de todos os espaços: do sacro ao áulico, do lúdico ao didáctico, do cénico ao comercial, do sensual ao ascético.


Disse-se que a casa é uma dimensão comprimida ou simplificada da cidade e, vice versa que a cidade é a dimensão expandida e complexa da casa.


Duas verdades por antinomia ou, talvez apenas, por simetria cujo significado dá a dimensão universal do espaço domestico.


A casa é o refúgio primordial.


A habitação deve ser o factor de contrabalanço dos desequilíbrios que a erosão da paciência impõe ao homem moderno.


Nesse sentido a casa é o útero consciencializado e revisitado.


Mas a casa é também a expressão da cota social da pessoa e da família, onde perde o seu sentido intimista a se torna num meio de promoção, voire o estatuto económico e cultural dos seus moradores.


De todas as espécies animais superiores a espécie humana é a que maior diferenciação apresenta quanto às formas do seu habitat e da sua habitação.


As diferenças são em primeiro lugar quanto á sua posição na escala da riqueza pessoal; quanto ao seu estatuto na escala da importância politica; quanto à iluminação da cultura que reflecte; quanto às tradições do habitar, quanto às características do meio ambiente e, certamente, quanto às idiossincrasias pessoais de quem a encomenda e a realiza.


Estes condicionamentos afectam e definem igualmente clientes e arquitectos, o meio sócio - cultural e o meio ambiente.


Não é, portanto, estranho que as formas de habitar sejam tão diversas quanto o são as possíveis combinações daqueles factores e que se vejam formas tão diversas de habitar em climas idênticos e tão semelhantes em diferentes climas.


Com a evolução dos meios de comunicação e informação e com a generalização das ferramentas tecnológicas; com a diluição do valor das tradições espaciais e formais; com a criação de novas classes oligárquicas e a explosão da correspondente miséria urbana a uma escala nunca vista no planeta, acontece, agora, uma generalização única e sem precedentes de novas formas desumanas de habitar, ao mesmo tempo que se realizam, por todo o lado, habitações que banalizam dimensões de desperdício e luxo nem sonhadas sequer no império romano ou na India dos maharajahs.



De um extremo ao outro vai a dimensão da nossa consciência.


Qual será então a posição do arquitecto?


Quais os termos, a justa medida, o referencial correcto, o contributo válido?



Na evolução da função social do arquitecto a competência técnica e a criatividade artística são parâmetros insuficientes para uma tabela de valores a considerar.


A validade social do projecto, tão difícil de medir, deve ser, cada vez mais, um dos valores essenciais na avaliação da sua qualidade.


O debate sobre se tudo é válido, sendo tudo possível, deverá ou não ser refrescado?


A potência mobilizadora se uma literatura cada vez mais insidiosa, alimentada de heroicidades expressivas baseadas no efeito hipnotizador do diferente, consegue, hoje, vender, a um público snob e cinicamente manipulado, as propostas mais irracionais, quer em aspectos ambientais quer em aspectos primários de conforto, quer em aspectos de habitabilidade básica, quer, simplesmente, em termos da sua integração no ambiente natural ou urbano.


A arquitectura não é o “jogo sábio dos volumes...etc ”, da afirmação corbusiana ... ou não é só isso.


É, de facto, muito mais que isso.


É a arte de criar espaços habitáveis, entenda-se: física e psicologicamente saudáveis e equilibrados, indutores da sensação de protecção ( no sentido do “shelter” ), tectonicamente racionais, ambientalmente sustentáveis e, consequentemente, económicos no sentido mais amplo do conceito.


A arquitectura vale pelo espaço que encerra e pela sua inserção contextual no espaço natural ou urbano.


Nesta base, e só nesta base, toda a criatividade mobilizada para a concepção da casa é não só possível mas necessária e obrigatória.


Só assim o habitat se torna casa.



José Forjaz

Maputo, Moçambique
28 de Abril de 2011

O editor do Infohabitar junta, em seguida, a ligação para o site do atelier do arquitecto José Forjaz
Site do Atelier de José Forjaz: "José Forjaz Arquitectos"


http://www.joseforjazarquitectos.com/



Anexo: divulgação de uma próxima sessão técnica no LNEC , dedicada à temática do conforto higrotérmico e visual habitacional

23 de Maio no LNEC: WORKSHOP - Conforto, Satisfação, Energia e Sustentabilidade, integrado no Projecto “Desenvolvimento de modelos de conforto térmico evisual sustentáveis” (PTDC/ECM/71914/2006) co-financiado pelaFundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).


Participantes

Eng.º C. Pina Santos (LNEC)

Dr.ª Margarida Rebelo (LNEC)

Dr. Luís Matias (LNEC)

Dr. António Santos (LNEC)

Dr.ª Sílvia Almeida (FCT)

Doutor Hélder Gonçalves (LNEG)

Eng.º Ehsan Asadi (FCTUC/DEM)

Eng.º António Costa Brás (Philips Iluminação)

ENTRADA LIVRE


Inscrições para email: cursos@lnec.pt


fax: 21 844 30 14

Lisboa. LNEC

23 de Maio de 2011

Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte


Infohabitar, Ano VII, n.º 346, 15 de Maio de 2011