segunda-feira, janeiro 30, 2006

A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PUBLICO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL, por Guilherme Vilaverde - Infohabitar 67

 - Infohabitar 67

É com uma muito especial satisfação que se edita hoje, no Infohabitar, um artigo de Guilherme Vilaverde, Presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e da grande cooperativa de habitação As Sete Bicas, e um grande amigo e sócio fundador do Grupo Habitar.
Este seu muito oportuno artigo trata a temática da ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PUBLICO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL, assunto este que tem estado ultimamente na ordem do dia designadamente no que se refere à passagem de parcelas antigas do parque habitacional do estado para a propriedade e responsabilidade de Instituições Particulares de Solidariedade Social, algumas delas ligadas a Cooperativas.
É um assunto sobre o qual muito há a dizer pois a garantia e a responsabilidade da gestão desses bairros e conjuntos essencialmente habitacionais, numa perspectiva justa, completa e duradoura, é algo muito sério e fundamental para a sua respectiva sustentabilidade, considerando nela, naturalmente, o bem-estar das famílias que neles moram.
Deixo-vos então com as palavras de Guilherme.Vilaverde,
A.B.Coelho.


A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

(A propósito do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa)

Por GuilhermeVilaverde

Muito se tem escrito e falado a propósito das movimentações e protestos dos Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, por causa dos aumentos das rendas de casa que lhes foram recentemente aplicados pela nova entidade que, recentemente, passou a deter a propriedade dos imóveis anteriormente pertencentes ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), no caso concreto a Fundação D. Pedro IV.

De tal forma tem sido o “ruído” provocado pelos factos que têm vindo a público através da comunicação social, nomeadamente com a mediatização que aos nossos canais televisivos sempre incumbe assegurar e desenvolver, que, até nós, que conhecemos bem de perto de que realidade se trata e estamos mesmo por dentro do processo encetado pelo Estado para que este tipo de património publico passasse a ser gerido por entidades da sociedade vocacionadas e devidamente preparadas para o gerir, ficamos de alguma forma interrogados acerca da justeza das propostas adoptadas e dos caminhos que de há muito temos defendido para este domínio.

Assim, se por um lado é facto que tão desmedidos aumentos de renda, ainda que legalmente suportados, quando aplicados de uma só vez estejam naturalmente condenados á reprovação geral e muito especialmente por parte daqueles que são os directamente visados, também não é menos verdade que a expressão quantitativa das rendas de casa que permaneceram (incorrecta e ilegalmente) inalteradas por tão longos anos de modo nenhum se afiguram justas e muito menos equitativas com os padrões vigentes no que á relação renda/rendimento diz respeito.

Esta questão, apesar das suas múltiplas e complexas envolventes, é para nós muito clara e de há muito que pelo menos de uma coisa estamos certos: - Não há mesmo que arrepiar caminho quanto ao processo encetado que visa, julgamos nós, colocar um definitivo ponto final nas práticas de administração e gestão habitacional por parte do aparelho do Estado que, invariavelmente, sempre nos impõem, mais cedo ou mais tarde, que todos sejamos chamados a “pagar com língua de palmo” os infindáveis custos das debilidades e insuficiências de um sistema mais do que ultrapassado.

O mesmo acontece, consideramos nós, em maior ou menor escala, com as administrações municipais. Chegado que seja (ainda não chegou?) o momento em que se proceda a uma adequada avaliação e ao necessário balanço económico e social dos resultados alcançados e dos encargos futuros dos Municípios com os vultuosos investimentos efectuados no campo da promoção e gestão habitacional, se tirarão sem dúvida as devidas conclusões acerca do percurso realizado e dos novos caminhos necessariamente a prosseguir neste domínio.

O parque habitacional afecto a politicas de fomento e de acesso ao direito elementar á habitação por parte daqueles que só o conseguem alcançar através do arrendamento social com o apoio (mais ou menos forte) do Estado, tem forçosamente que ver melhores dias no que á sua administração, gestão, conservação, manutenção e utilização diz respeito.
É necessária e urgente a clarificação e o alcançar de uma melhor reorientação de aspectos essenciais da “definição, promoção e gestão de um parque publico de arrendamento habitacional” onde sejam condignamente alojados, mas sempre com carácter temporário e nunca a titulo definitivo, aqueles que, por razões conjunturais especifícas, não reúnam num dado momento as condições económicas indispensáveis para o conseguirem pelos seus próprios meios.
A partir de uma adequada inventariação do património actualmente existente, a quantificação, caracterização e localização das necessidades que efectivamente existam para a composição desse “parque”, seguida de uma realista definição das politicas e instrumentos para a sua implementação e gestão a um ritmo e num dado horizonte temporal, a par da contratualização entre os organismos da Administração Central e Local e os agentes da sociedade de um “programa de desenvolvimento sustentável” para este segmento habitacional, traria certamente inegáveis vantagens para todos e para o País.

E, de uma vez por todas, que a todos os responsáveis do sector seja proibido pensar mais em “estratégias suicidas” do tipo das que, infelizmente, continuamos a ver defendidas e até mesmo praticadas tais como:

1) Alienação, seja a que pretexto for, de habitações construídas e/ou afectas a este “parque publico de arrendamento habitacional”;
2) Não actualização permanente das rendas de acordo com os parâmetros legalmente fixados;
3) Não implementação de uma adequada estratégia de conservação e manutenção dos edifícios, habitações, equipamentos e espaços públicos.

Por outro lado, e a par das proibições assinaladas, é hoje necessário que se estruture e implemente uma reforma legal indispensável para o sucesso de uma politica mais equitativa e socialmente justa do Estado para os cidadãos. É que, como atrás ficou dito, o acesso de quem quer que seja a uma habitação deste “parque” não pode continuar a sê-lo a título (em termos práticos) definitivo, mas antes e sempre com um carácter excepcional e temporário; isto é, a manter-se válido apenas e só durante o período de tempo em que “estejam comprovadamente reunidas as condições socio-económicas que o justifiquem”, tendo mesmo como princípio a fixação de um prazo limite máximo de permanência do inquilino nessa ou noutra habitação do “parque”, por forma a que este seja sempre ocupado por quem dele efectivamente careça e não por quem entretanto já reúna condições para dispensar o apoio do Estado a favor de outra família.

Isto é, só com medidas deste tipo se poderá definir, estabilizar e gerir adequadamente um parque habitacional com estas características e intenções, fazendo (um dia) reduzir ou mesmo cessar a sempre permanente necessidade de construir mais e mais fogos, tantas vezes á custa de pressões urbanísticas e de ordenamento do território perfeitamente inadequadas, reduzindo substancialmente e/ou gastando da melhor forma os avultados recursos financeiros que todos nós pagamos para suportar as despesa do Estado com o sector.

Finalmente, a “construção de um novo tempo para este sector”passará também por uma maior mobilização e responsabilização da sociedade no seu todo para podermos alcançar com sucesso este desiderato, apostando de uma forma muito decisiva nas “entidades sem fins lucrativos” mais vocacionadas para essa função como são, de facto, as cooperativas de habitação.

A propósito, diremos mesmo que só o modelo cooperativo garante neste tipo de processos a questão essencial da participação directa e democrática (um homem um voto) dos próprios interessados no seu alojamento habitacional, tornando todo o processo “mais eficientemente dialogado” através das relações de cooperação e de confiança que naturalmente se estabelecem entre a cooperativa e os seus membros.

De resto e para terminar, não será mesmo por acaso que em Bairros da mesma natureza e exactamente com os mesmos problemas do já referenciado Bairro das Amendoeiras, em que a entidade receptora do património do IGAPHE não foi uma Fundação mas sim uma Cooperativa (neste caso a NHC), um adequado processo geral de informação, de activo diálogo e envolvimento de todos os interessados suportou e desenvolve tranquilamente a fase mais complexa de transição dos contratos de arrendamento, de actualização gradual das rendas e de inicio de um programa de reabilitação de edifícios, habitações e espaços públicos, afirmando e confirmando no terreno a qualidade da intervenção cooperativa neste domínio como mais um efectivo caso de sucesso no seio do sector.
É pois, este, o caminho a seguir.

quarta-feira, janeiro 25, 2006

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - IV : por João Carvalhosa - Infohabitar 66

 - Infohabitar 66

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - IV

por João Carvalhosa

O presente artigo é a quarta e última parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.

Esta reflexão tentou fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da Habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.

A finalizar esta reflexão abordamos os modelos de gestão de bairro e de gestão social e económico-financeira, apresentando-se, ainda e resumidamente, as conclusões.

Modelos de gestão

Dividiremos a atenção neste capítulo em dois tópicos: o modelo de bairro e o modelo de gestão.

Modelo de bairro

O modelo de bairro, como já foi atrás abordado deverá remeter-se para uma Mistura Social e, logo, de ocupação. A existência de grandes bairros de Habitação Social é contraproducente. O modelo a seguir deverá ser o aplicado em Helsínquia, Estocolmo ou Amsterdão. Com algumas diferenças, estes modelos seguem esse princípio e proporcionam uma mistura tal que a distinção entre social e mercado é esbatida.

É necessário que os nossos governantes (e gestores) terminem com o complexo de fazer uma viagem para aprender (ou não permitir que os seus técnicos a façam). Não custa nada. Em tempo e em valor. Aconselha-se um périplo por estas três cidades para observar a intervenção, perceber a integração (não só na habitação mas também pelo acompanhamento social que as entidades gestoras fazem) e aprender como podemos adaptar os bons exemplos à realidade nacional. Uma semana e poucos Euros bastam para fazer isto – não vai arruinar uma câmara ou instituição, pois não?...

O modelo de bairro deverá, assim ser aquele em que convivam, indistintamente, pessoas de todos os estratos sociais. Os que mais podem pagam uma renda justa. Aqueles que menos capacidade têm pagam uma renda adequada ao seu rendimento, sendo o diferencial para a renda técnica suportado pelo Estado, que deverá entregar essa diferença à entidade gestora directamente ou à família que, por sua vez a entrega à entidade gestora.

Este modelo pode ter variantes, como sejam a convivência dos vários estratos num mesmo edifício ou haver edifícios destinados a um determinado tipo de ocupação (arrendamento social, arrendamento livre, etc.). Os dois modelos são aceitáveis e adequados.

Modelo de gestão

Quanto ao modelo de gestão, ele deverá resumir-se a uma palavra: empresarial.

Sendo empresarial não quer dizer que não tenha a devida e necessária atenção aos problemas sociais. Apenas é um modelo que assegura, através da responsabilização directa dos gestores, um maior cuidado nos procedimentos mas também uma maior eficácia na gestão. Assegura também uma maior eficiência de todos os funcionários, pois sabem que o lugar deles disso depende, não permitindo acomodações e desleixos, mas antes empenho. Promove-se, assim, a meritocracia. Essencial ao sucesso.

Deverá ser uma instituição (empresa ou associação) sem fins lucrativos e que tenha dois objectivos: proporcionar habitações condignas integrando diversos estratos sociais e, através de uma política de preços, servir de regulador do mercado (que no caso português bem precisa de uma injecção de influência).

Quanto ao integrar diversos estratos (Mistura Social), estamos a atingir igualmente dois objectivos estratégicos: integrar e salvaguardar a saúde económico-financeira da instituição. A longo prazo não é possível uma instituição gerir um património enorme com poucos recursos provenientes apenas de rendas sociais. Isso percebeu a Câmara Municipal do Porto quando no início de 2004 alterou todo o seu sistema de rendas. Também uma acção deste tipo é necessária noutras instituições, o que implica um levantamento exaustivo e sério de todo o património (existências, estado de conservação, envolvente, acessibilidades, etc.), bem como um novo “recenseamento” dos moradores, de modo a que seja aferida a real situação económica de cada agregado, adaptando as rendas à sua condição actual.

Esta verificação passa, então a ser obrigatória e periódica (anualmente), de modo a aferir se se mantêm as premissas para a manutenção de uma determinada renda ou se, pelo contrário, é necessário adaptá-la (para cima ou para baixo) para atender à nova realidade do agregado. Esta verificação periódica não só é justa individualmente (para cada agregado apenas pagar aquilo que pode) mas também justa socialmente, de modo a que todos não estejamos a contribuir para um complemento de renda para pessoas que dele não necessitam.

A autorização de permanência no fogo (contrato, cedência precária, etc.) deverá ter um prazo, de modo a que a rotatividade dos fogos possa ser uma realidade, adaptando as necessidades à população, em vez de manter habitações sociais ocupadas por quem delas já não necessita. Assim, um prazo de 5 anos parece ser suficiente para a avaliação da evolução económico-social de um agregado. Findo este prazo a entidade gestora avalia a situação e poderá propor várias soluções:

A manutenção do agregado no fogo por se manterem as premissas sociais que originaram a sua atribuição. É então concedido um novo prazo (eventualmente mais curto que o primeiro, 3 anos, por exemplo);

O agregado já atingiu uma maturidade financeira que lhe permite procurar uma habitação no mercado (lembremo-nos que as habitações sociais existem para suprir uma falha no mercado que não tem oferta para baixos rendimentos). Caso seja esta a situação do agregado, poderá então optar por:

Manter-se no mesmo fogo, pagando um suplemento ao valor de mercado, por não desocupar uma habitação de cariz social. Com este suplemento estará a contribuir para o conjunto;

Abandonar o fogo e mudar-se para uma casa disponível no mercado.

A constatação de alterações nos agregados é também uma variável a tomar em conta na definição do valor da renda e na determinação da necessidade de ocupação de um determinado fogo. Com o controlo regular é possível observar com mais precisão se as premissas que levaram à atribuição de uma habitação com determinada tipologia se mantêm (assim como a fórmula de cálculo que poderá ter de ser adaptada).

Caso exista uma alteração na composição do agregado familiar, então deverá ser proposta a este uma mudança de fogo para um de tipologia mais adequado, e onde, consequentemente, a renda será igualmente mais adequada às necessidades de espaço dessa família. Caso o agregado não concorde em mudar, deverá então ser igualmente aplicado um complemento de compensação pela inadequação do fogo às suas necessidades.

A facilidade de adequação dos fogos a diferentes tipologias, como já foi referido atrás, joga aqui um papel importante, pois permite à entidade gestora adequar os espaços vagos às necessidades das famílias que requerem uma habitação.

A gestão centrada nos moradores é essencial. E um bom meio de se conseguir atingir este objectivo é através da incorporação de alguns moradores nos quadros de gestão. Isto permite que exista uma aproximação entre os moradores e os gestores e que a noção de responsabilização pessoal aumente.

Um exemplo de sucesso desta política é-nos dado pela AB Framtiden [29], uma empresa municipal de Gotemburgo, Suécia. Face à falência dos modelos de gestão até então praticados e tendo em conta a distância entre gestores e moradores, decidiu-se voltar à estaca zero e construir um modelo de gestão assente nos moradores. Assim, foram chamados para a administração da empresa alguns elementos, sendo que o Presidente foi o único que foi nomeado pelas autoridades. Todo o pessoal da anterior empresa foi dispensado, visto serem, naturalmente, uma das causas do problema (quando as coisas correm mal, ao contrário do costume português, a responsabilidade é de todos os membros da organização e não apenas dos seus gestores...). Este modelo permitiu a esta empresa municipal desenvolver vários programas que foram de encontro às necessidades dos moradores, criando novas soluções, nomeadamente através da criação de empresas subsidiárias para responder às necessidades dos bairros.

No que à regulação de preços diz respeito, a introdução deste factor é necessária num país como Portugal, onde o mercado se encontra numa fase de especulação, fazendo com que os valores de arrendamento sejam absurdos, verificando, numa breve consulta ao mercado, que os valores de prestação para aquisição são inferiores aos valores da renda.

Aqui as grandes Câmaras Municipais como Lisboa e Porto, ou mesmo Oeiras, Amadora, Sintra, Vila Nova de Gaia e outras, têm um papel muito importante a desempenhar.

Ao colocar no mercado de arrendamento uma série de fogos a preços controlados (aproveitando a Mistura Social), arrastam o mercado num decréscimo dos valores a praticar. Se as Câmaras investirem em novos empreendimentos entregando a gestão às mesmas entidades (empresas municipais) que gerem actualmente a Habitação Social, além de conseguirem este objectivo, conseguem também trazer viabilidade económica a longo prazo a estas entidades.

Com a gestão mista de fogos de diversa ocupação, poder-se-á fazer uma gestão mais equilibrada, proporcionando a todos uma maior qualidade de vida.

Este modelo, que se apresenta rentável (basta ver o caso das associações de habitação neerlandesas), permite igualmente regular o mercado e sensibilizar o Estado para a adequação dos modelos de financiamento à habitação, suportando a Administração Central os custos dos diferenciais das rendas sociais para as rendas “justas” ou técnicas. A existência de um modelo de financiamento à família em vez de ser à instituição permite que os moradores possam usufruir de uma habitação condigna, pagando por isso o preço justo e não descapitalizando as entidades gestoras.

Com os lucros obtidos por essas entidades (apenas possíveis neste modelo e nunca no actual), estas poderão investir de novo em mais habitação, apostando, inclusive, na reabilitação urbana em grande escala e assegurando o retorno à cidade das pessoas que tiveram de sair quando precisaram de uma casa (como os preços das rendas são mais baixos, permite o regresso e, assim, o repovoamento, das grandes cidades como Lisboa e Porto).

O equilíbrio é assim reposto por intermédio de uma regulação não directa mas indirecta. Ou seja, o Estado (através, por exemplo, da Administração Local) em vez de fixar um padrão, entra ele próprio no mercado, de modo a diminuir a especulação e aumentar a capacidade de acesso dos cidadãos aos bens a que, constitucionalmente, tem direito.

Este modelo permite, igualmente, a criação de uma “bolsa de habitação” por parte das entidades gestoras, aberta, transparente e de fácil gestão, onde as habitações disponíveis estão à vista de todos, podendo as pessoas candidatar-se a uma delas, escolhendo assim aquelas que mais se adequam, seja financeiramente seja em termos de localização, tipologia, etc. O processo de atribuição torna-se, igualmente, muito mais fácil e adequado ás reais necessidades da população.

Conclusão
A Habitação Social, sendo transitória e nunca uma casa para a vida, deverá ser planeada de modo a que dela pouco se veja. Isto faz-se através de uma Mistura Social assente num planeamento urbano adequado, onde vários tipos de ocupação se misturam.

Faz-se também através da utilização honesta de materiais, concepção e adequação de espaços, tendo sempre a noção que a habitação não se resume ao fogo.

A existência de apoios de várias ordens, nomeadamente, social, de serviços, de educação, etc. revela-se extremamente importante e um factor decisivo para a integração social.

A empresarialização dos modelos de gestão, assegurando patamares de eficácia e racionalidade, bem como de responsabilização é essencial.

A existência de um sistema estatal de apoio à Habitação centrado na família e não na instituição permite uma flexibilidade e uma mobilidade aos agregados, bem como um justo recebimento por parte das entidades gestoras.

Assim, a proposta que se julga pertinente neste momento é de transformação dos modelos de gestão da habitação, deixando de existir serviços, instituições e empresas de habitação social, passando a haver serviços, instituições e empresas de habitação. Onde as pessoas com necessidades sociais possam usufruir de uma habitação com apoio do Estado, apoio esse que reverte para a instituição.

Notas:
http://www.framtiden.goteborg.se/prod/framtiden/dalisengelska.nsf
(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.jcarvalhosa@gebalis.pt
Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas

quinta-feira, janeiro 19, 2006

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - III , um artigo de João Carvalhosa (*) - Infohabitar 65

 - Infohabitar 65

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - III

um artigo de João Carvalhosa

O presente artigo é a terceira parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.
Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da Habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.
Nesta terceira parte reflectimos essencialmente sobre o planeamento urbano – aquilo que permite avaliar a grande escala o sucesso da intervenção - e, a um nível micro, o planeamento do fogo e envolvente – aquilo que dá a sensação, no dia a adia, de bem-estar e permite um sentido de pertença.

A Habitação

Já foram aqui largamente abordados os aspectos relacionados com questões macro dos bairros. Importa agora aproximar o nível de observação até ao lote/fogo.
E, nesta matéria, voltamos a necessitar de uma atenta observação ao que é feito cá dentro e ao que se faz lá fora.
Mais uma vez, salvo honrosas excepções – e algumas de mérito internacional – a pressa com que se pretende executar determinados planos que necessitam de um cuidado extremo e ponderado leva a que se cometam erros clamorosos na construção.
A começar pelo planeamento do lote, passando pelos projectos de arquitectura e acabando na construção.

Planeamento de lote

O planeamento do lote é um dos factores de sucesso para a boa vizinhança, evitando a criação de zonas que dificilmente terão utilidade. Este tipo de decisão, cabendo a técnicos e decisores políticos, necessita de ser muito bem ponderado. Isto porque não se justifica que em alguns bairros se observe uma infinidade de espaços comerciais (chega a haver bairros em que todos os rés do chão são espaços deste tipo) que não só não vão encontrar procura ao nível do comércio como dificilmente as associações ou outro tipo de instituições terão capacidade para conferir a necessária dignidade aos espaços (salvo, mais uma vez, fantásticas excepções). Resultado: inúmeros espaços vazios, vandalizados, afundando ainda mais a imagem do bairro.
Assim, o planeamento deverá ser orientado para o morador, para aquilo que é mais importante (seria preferível obter mais uma série de habitações em vez de um exagero de espaços comerciais), ou seja, planear eficazmente para as necessidades da cidade (que são sempre, já o sabemos, muitas).
Também no lote deverá ser pensado se se justificam opções como arrecadações ou garagens. Sabemos que os instrumentos que regem o planeamento e a construção obrigam à construção de um determinado número de espaços para estacionamento. Mas, será que não deveria haver uma excepção para a Habitação Social (a nossa...)? Então se estamos, supostamente, a alojar pessoas com dificuldades económicas de tal forma que necessitam do apoio do estado para ter o seu tecto, será possível admitir que elas possuam automóveis? E alguns, vemos e sabemos, custam mais que as próprias casas... Esta questão apenas se deve colocar quando consideramos o modelo “português”, pois, como já vimos, se houver uma mistura social haverá a necessidade de prover os espaços de estacionamento para os moradores (todos).
O planeamento de determinados espaços para instituições-âncora deverá igualmente ser tomada em conta pelos decisores, de modo a providenciar no bairro a existência de bases sociais sólidas e formadoras, que promovam o desenvolvimento social e económico.

Projectos de arquitectura

Túneis. Recantos. Galerias imensas. Entradas esconsas. Espaços comuns pouco susceptíveis de serem uma zona de convívio geral. Exposição de locais que necessitam resguardo (como contadores). Eis alguns exemplos do que qualquer técnico sabe não ser uma boa ideia. E a pergunta põe-se: então porque insistem fazê-lo? E não estamos a falar de há 20 anos atrás (mesmo aí, quando nós insistíamos em repetir estes erros, por essa Europa fora já não se fazia há outros 20...). Estamos a falar de lotes e empreendimento que foram recentemente construídos e alguns que ainda estão em obra. São erros crassos de planeamento técnico que são validados pelos decisores. A responsabilidade cabe a ambos. Uns porque fazem uma má proposta ( e deveriam saber fazê-la bem). Outros porque a aprovam (e deveriam ter conhecimentos para dizer que não são boas e exigir soluções adequadas aos técnicos).
Além da construção destes espaços observamos igualmente concepções erradas de fogos, com áreas mal distribuídas, com peças estruturais que se tornam empecilhos (basta pensar em determinadas garagens que num espaço de 200 m2 apenas se conseguem estacionar 8 automóveis de tantos pilares que foram construídos...).
A solução para a resolução deste tipo de problemas pode estar na realização de concursos avaliados por júris que tenham uma vasta experiência nesta área A competição aguça o engenho e permite trazer novos modelos com design inovador e uma qualidade acrescida. Sem aumentar os custos.
Permite ainda que a certeza (ou pelo menos diminuição da incerteza) de que o projecto será cumprido tal como foi planeado, evitando-se assim surpresas na construção, pois os seus autores estarão atentos ao cumprimento do mesmo.
A internacionalização dos projectos pode igualmente trazer vantagens como sejam a noção de outras exigências ao nível europeu (especialmente este, pois o nosso enquadramento jurídico está intimamente ligado a esta realidade), passando a serem tido em linha de conta factores como a necessidade de elevar os padrões de qualidade de modo a prever uma estandardização futura, em que os edifícios terão de obedecer a um determinado número de regras e preencher uma série de requisitos e especificações técnicas, sem as quais não são aprovados ou em relação aos quais as empresas deixam de dar crédito (como sejam os casos das seguradoras que poderão deixar de fazer seguros se não forem cumpridas as estandardizações do momento).
A rigidez da tipologia dos fogos é uma outra matéria que merece ser alvo de uma reflexão. Existem alguns exemplos em que nem todas as paredes do fogo são de alvenaria, permitindo assim de uma forma económica e rápida transformar, por exemplo, um T2 num T3 ou vice versa, ou diminuindo a área de uma sala para aumentar a do quarto, adaptando com a maior das facilidades os fogos às necessidades das diferentes famílias que por ali podem passar. Por exemplo, as paredes que limitam a cozinha e instalações sanitárias deverão ser em alvenaria e todas as outras serem em materiais do tipo pladur que rapidamente se colocam e retiram a baixo custo, provendo iguais níveis de conforto e qualidade.
Estas opções permitem aos gestores de Habitação Social uma resposta rápida e eficaz, pois não é necessário aguardar que vague uma habitação com uma determinada tipologia para aquela família, se até temos ali à mão uma de igual área mas com menos um quarto e que está desocupada.
O projecto de arquitectura deverá ainda contemplar áreas comuns que sirvam os moradores e que estimulem o relacionamento destes. Não sendo muito comum em Portugal, mas a criação de locais para lavagem da roupa provou ser um factor de integração em alguns projectos europeus (como já foi atrás referido). As pessoas, além de terem ali um serviço que é prestado pelo gestor (a disponibilização de uma zona com máquinas de lavar com custo reduzido para os utilizadores, dispensando ocupar esse espaço em sua casa), passado muito pouco tempo começam a interagir umas com as outras e a criar relacionamentos pessoais. Ainda, caso o projecto permita, permite aos pais observar as suas crianças a brincar num outro espaço para isso destinado enquanto aguardam que a roupa esteja lavada.
Outros espaços podem ainda ser configurados de modo a permitir o relacionamento interpessoal, como sejam espaços para festas (os moradores podem organizar encontros de comemoração de vários acontecimentos), espaços verdes com utilização e a cargo dos moradores, etc.
A concepção de um projecto de arquitectura para Habitação Social não deverá ser diferente de qualquer outro. A contenção de custos que em Portugal este tipo de projectos obriga (e que não seria necessária caso houve uma mistura social, logo de rendimento, logo de proveitos) não implica uma concepção menos cuidada. Não é aceitável que os moradores de alguns fogos sociais obtenham menos atenção a factores como o design, o bom gosto e a qualidade em geral.
Existem ainda outros factores a considerar na elaboração do projecto de arquitectura (e demais especialidades) que importa considerar, tomando em especial consideração as obrigações que as instituições, enquanto organismos públicos ou semi-públicos, têm, nomeadamente na vertente ambiental e na necessidade de promover soluções avançadas.
A necessidade de atender a elevados requisitos ambientais afigura-se, nos dias que correm, como um dos imperativos dos novos empreendimentos, atendendo à redução do consumo energético e à utilização de materiais amigos do ambiente.
Quanto ao consumo energético, é sabido que a correcta concepção do edifício pode reduzir substancialmente a factura energética, através de soluções de ventilação, exposição solar, etc. adequadas e que permitam aproveitar ao máximo os materiais e as potencialidades que os fluxos de ar e de energia potenciam (fig. 9).
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Fig. 9 - Exemplo de opções para tornar uma casa mais “verde”, por Mick Hamer (da EuroACE), em artigo publicado na New Scientist Magazine – 5/11/2005
http://www.euroace.org/articles/051108%20New%20Scientist%20-%20How%20green%20is%20your%20house.pdf

Caso muito interessante nesta matéria é o projecto SHE – Sustainable Housing in Europe [26], cujo representante português – o Consórcio de Cooperativas – NORBICETA, Porto com o Projecto Matosinhos (fig. 10) – tem dado um excelente exemplo de como se pode construir tendo em conta elevados padrões de qualidade com redução de custos (a longo prazo). A habitação sustentável que considera fundamental a existência de “critérios de sustentabilidade e a participação activa dos residentes nas principais etapas do processo de tomada de decisão na construção, a custos razoáveis e com um grande potencial de replicação” é uma exigência que a todos se coloca.
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Fig. 10 - Consórcio de Cooperativas – NORBICETA, Porto
Matosinhos Project, 101 eco-residências
(2º Loteamento, fotografia referente à fase anterior à integração ecológica)
Fonte: Sustainable Housing in Europe (SHE)

Os números demonstram bem a importância do sector da habitação na factura energética mundial, sendo que os edifícios consomem:
40% da energia;
16% de água;
25 % de madeira das florestas
Os sistemas de ar-condicionado existentes nos edifícios consomem 15% da electricidade a nível mundial, ascendendo a 350 milhões os aparelhos em usos (refrigeração e aquecimento), de acordo com o International Institute of Refrigeration [27]. As vendas deste aparelhos ascendem a USD60 milhares de milhão
A implementação de medidas de redução de consumo de energia nos edifícios seria o suficiente para atingir a meta de reduzir em 8% as emissões de CO2 em 2010 (como é objectivo da União Europeia).
O desenvolvimento de acções de sensibilização ambiental com o objectivo de reduzir os consumos energéticos (e de outros recursos) nos edifícios é igualmente uma obrigação dos gestores de Habitação Social (e não só). Exemplo de um projecto simples, bem conseguido e atractivo é o Projecto Display [28], onde através de gráficos, exposição pública de valores de consumos energéticos e uma competição saudável entre os utilizadores de edifícios públicos (com incidência nos mais novos) se pretende sensibilizar as pessoas para a necessidade de reduzir os consumos, utilizando os recursos com contenção e racionalidade (fig. 11).
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Fig. 11 - Cartaz para afixar nos edifícios atestando o seu consumo energético
Fonte: Display – European Municipal Buildins Climate Campaign
A apresentação de um projecto para a construção de um novo empreendimento e a sua aprovação responsabiliza todos os envolvidos: os técnicos (arquitectos, engenheiros, etc) mas também os decisores (técnicos superiores, chefias intermédias e decisores finais), com especial incidência nos detentores de cargos públicos. Cabe a estes aprovar, em último grau, o projecto a desenvolver. Caso este projecto não satisfaça os mais exigentes padrões de qualidade (e conhecemos alguns exemplos...), a responsabilidade final é de quem os aprova.
E esta responsabilidade estende-se, de seguida, à fase de construção. A fiscalização das empreitadas é fundamental para a diminuição de problemas futuros e a garantia da boa utilização dos fundos públicos. Neste aspecto todos deveriam ter cuidados redobrados, pois (assim deveria ser), em caso de incumprimento ou de falta de qualidade, seria a eles que caberiam as responsabilidades, o que pode implicar a responsabilização pessoal e patrimonial pelo não cumprimento do projecto, em todas as suas dimensões. Ora, sabemos que esta responsabilização não é posta em prática em muitas instituições. Se fosse, muitos autarcas, chefias intermédias e membros de organismos do estado (ou tutelados por este), privados, decisores, fiscais, técnicos, etc. teriam mais atenção e não permitiriam que determinados erros, “trocas”, ou falta de cumprimento do contrato se passassem. E exigiriam aos responsáveis as compensações devidas pelas falhas (involuntárias ou não) e estes, por sua vez, teriam muito menos tendência para não permitir desvios na sua prestação de serviços.
Mas, insisto, a responsabilidade última é dos decisores políticos que, muitas vezes sabendo do estado das coisas, nada fizeram ou foram coniventes.
A edificação assume, assim, papel relevante nos custos futuros.

Manutenção

A construção e posterior ocupação dos edifícios implica uma responsabilização dos moradores mas também uma obrigação da entidade gestora em cumprir escrupulosamente com as intervenções de manutenção obrigatórias e outras que, por motivos vários, surjam.
A demissão da manutenção de um edifício por um determinado período de tempo (por falta de verba ou por desleixo) leva a que os problemas sejam potenciados em vez de estancados.
Assim, exige-se uma atenção redobrada por parte dos gestores para, de uma forma racional e economicamente sustentável, manter os edifícios em boas condições técnicas e de conservação (onde também se insere a sua aparência, elemento fundamental para a não discriminação e aumento da integração social).

Ocupação

A transferência de agregados familiares para uma nova habitação não pode ser um acto administrativo e não supervisionado.
É necessário uma preparação do agregado, de modo a que este saiba o que vai encontrar, quais as regras que deve seguir para uma correcta utilização do fogo e qual o enquadramento social que vai encontrar e com o qual deve colaborar.
Mais uma vez a celeridade com que se fazem algumas transferências (por motivos eleitorais ou outros) leva a potenciar os problemas futuros por não preparação das pessoas. Não podemos exigir a uma pessoa que sempre viveu numa barraca, sem esgotos, sem água canalizada, sem regras que, de um momento para o outro, assuma comportamentos socialmente correctos em todas as áreas. É preferível adiar uma semana a transferência e “formar” as pessoas do que transferi-las à pressa.
Excepção, claro, são aqueles casos de realojamento imediato por necessidade imperiosa (habitação em risco de ruína, etc.). Mas, mesmo nestes casos, não nos podemos limitar a transferir agregados e a não os acompanhar nos primeiros tempos da sua nova habitação. É necessário, com eles, já na habitação, fazer um acompanhamento muito próximo e instruí-los sobre quais os procedimentos correctos a vários níveis.
Outro aspecto a ter em conta é a necessidade de não se criar uma elevada concentração de indivíduos de uma mesma etnia, religião, raça ou outra. Esta concentração apenas tem como consequência um efeito de grupo que leva ao isolamento social e, consequentemente, a uma segregação. Não só para os membros do grupo mas também para os outros que deixam de ter à vontade para frequentar os mesmos locais de encontro, que passam a desconfiar da atitude de grupo, etc.

Notas:
  1. http://www.she.coop/Portugal/index_p.asp
  2. http://www.iifiir.org/
  3. http://www.display-campaign.org/ ; ver também http://www.energie-cites.org/ para maior aprofundamento de projectos e recolha de documentação sobre eficiência energética.

(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.
Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas

domingo, janeiro 15, 2006

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - II , um artigo de João Carvalhosa (*) - Infohabitar 64

 - Infohabitar 64

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - II

um artigo de João Carvalhosa

O presente artigo é a segunda parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.
Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.
Neste artigo damos relevância ao Planeamento Humano como factor fundamental para o sucesso das intervenções sociais na área da habitação.

Um último aspecto é por demais relevante no Planeamento de um bairro social: o Planeamento Humano.
O modelo seguido em Portugal não é de todo o mais adequado (regra geral, claro está).
O Planeamento Humano que se tem assistido é feito por classes. Os “Human Settlements” portugueses são planeados de modo a confinar num determinado espaço um determinado tipo de população, independentemente das consequências que essa agregação de pessoas (de valores e modos de vida semelhantes) acarreta.
E, nesta área, bastava termos aprendido com outros países para não cometermos os erros de sempre. Bastava uma pequena viagem até Estocolmo, Helsínquia ou a mais próxima Amsterdão para nos apercebermos que o Planeamento Humano é uma integração social e não uma “classização” dos bairros.
O realojamento de um bairro de barracas (“slums”) não se resolve com a construção em altura e a transferência dos moradores para estes prédios. Deixamos de ter um problema em extensão para o ter em altura. E apenas proporcionamos uma habitação mais condigna (é um facto). De resto continuamos a estigmatizar e a guetizar estas pessoas não atingindo minimamente os objectivos que um realojamento deve ter: diminuir ou esbater ao máximo as diferenças sociais que levaram a que aquelas pessoas estivessem confinadas a viver naqueles bairros de barracas.
Esta situação é, obviamente melhor do que viver em barracas, isso todos reconhecemos. Apenas temos de ter em consideração outros factores que não este, se bem que tenhamos a consciência que por vezes não é possível satisfazer todos os requisitos logo de imediato.
E aqui temos (todos) de perder algum pudor. E não recear viver no mesmo prédio de uma família de etnia cigana ou de baixos rendimentos ou... (da necessidade de acautelar a integração pré-habitação dos agregados falaremos mais adiante).

O Planeamento Humano de um bairro deve ter em conta os seguintes aspectos:

1. diversidade cultural;
2. diversidade de rendimentos;
3. diversidade etária

Diversidade cultural.

A coabitação de diferentes nacionalidades, diferentes culturas é, ao contrário do que se pensa, uma forma de enriquecimento cultural e colectivo que a todos beneficia. A proximidade com pessoas com diferentes visões do mundo, da vida, da religião, da cultura em geral é um bem que deverá ser aproveitado como forma de enriquecimento pessoal. A abertura da mente também se faz por este meio.
Necessário é, também, acautelar espaços que possibilitem, de uma forma abrangente e realista, a demonstração dessa diversidade, como seja a disponibilização de espaços onde as diferenças possam ser expostas e comunicadas, de uma forma suave e viva.
Note-se, neste caso o exemplo muito curioso e de sucesso da experiência do projecto Wien23 (promovido pela austríaca SOZIALBAU AG [22], Viena) que tem como objectivo principal a integração de emigrantes. Para o atingir foi construído um empreendimento em que os ocupantes são 50% autóctones e os restantes 50% emigrantes (de várias nacionalidades), tendo em atenção igualmente outros aspectos como os tipos de habitação, os serviços comuns, os espaços comuns e o trabalho de preparação, envolvendo os moradores mesmo antes de estes ocuparem as habitações.

Foram considerados alguns princípios:
Voluntariado (ausência de pressão) – Os habitantes escolher ir morar para aquele empreendimento, sem saberem do projecto e sem serem obrigados a o escolher;
Universalidade – Os moradores provêm de mais de 20 países;
Proporção na mistura dos residentes (50/50);
Rendas de valor razoável (venda: 150€/m2 e renda: 5€/m2);
Projecto de auto-aprendizagem;
Modelo de arquitectura;
Acompanhamento científico.

Da implementação do projecto resultou a seguinte experiência:
É um projecto “normal”;
Reduziu a concentração de imigrantes noutras zonas da cidade;
Active stearing instead of patronising – Não se pode deixar o projecto em autogestão. Ele tem de ser encaminhado, acompanhado e com a interferência necessária. Por exemplo, antes de se mudarem foi feita uma “festa de vizinhos” que permitiu um conhecimento da comunidade e uma sensibilização para o projecto;
Muito importante a existência de um líder, um dinamizador (residente);
Verificou-se um menor número de conflitos e de actos de vandalismo;
Existiu um trabalho de equipa em várias áreas;
Os espaços foram bem planeados. Por exemplo, a sala de lavagem de roupa tem vista para o jardim, onde as crianças podem ficar a jogar. A própria sala tornou-se um ponto de encontro para os residentes;
Foi instalado um sistema de televisão por satélite de modo a que seja possível a acessibilidade aos canais de todos os países dos residentes;
Foi construído um jardim no terraço que permite uma grande aproximação entre as pessoas que ocupam os vários espaços (funcionam como uma extensão das habitações).

Diversidade de rendimento.

A mistura social/económica é essencial para a integração e para a criação de ambição que leva a que as pessoas tentem almejar algo mais do que actualmente têm e, assim, se esforcem para aumentar a sua capacidade económica e a sua qualidade de vida.
De nada serve criar bairros onde apenas vivam pessoas carenciadas, onde se observa um ciclo vicioso de pobreza e degradação. Pobreza atrai mais pobreza. Degradação atrai mais degradação. E assim se prossegue sem se conseguir estimular as pessoas para despertarem para um mundo novo, para uma nova postura. Para uma nova vida.
Esta concentração de pessoas com fracos recursos é por demais evidente. Basta, inclusive, ver o que se planeou recentemente em Lisboa com a implementação do PER em locais tão diferentes como os bairros da Flamenga, Marquês de Abrantes, Armador ou mesmo em mais modernos e arrojados projectos.
Todos estes empreendimentos são erros de uma intervenção que emprestou maior atenção à rapidez do que ao conhecimento. Importava fazer alguma coisa muito rapidamente para se poder dizer que se fez. E as consequências desta intervenção estão já à vista e mais estarão no futuro (porque será que em alguns empreendimentos onde estes fogos estão inseridos, os fogos de venda livre não se estão a vender como esperavam os promotores?).
Em alguns casos nem se pode dizer que foi falta de tempo para planear. Foi pura e simplesmente falta de visão e de aprendizagem. Tempo havia para fazer um Planeamento Humano cuidado e integrado, promovendo uma mistura social eficaz e que promovesse a integração e a sociabilização dos moradores.
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Fig. 2 - Hammarby Sjöstad em para cerca de 9.000 fogos, ver fonte em [23]

A este respeito podemos tomar como exemplo as várias “altas” que a cidade de Estocolmo está a construir (por exemplo Hammarby Sjöstad [23](fig. 2), o maior projecto de desenvolvimento urbano da cidade nos últimos anos, envolvendo a construção de cerca de 9.000 fogos), bem como os fantásticos exemplos de integração e urbanismo que a cidade de Helsínquia está a promover como o Herttoniemi Waterfront [24] (fig. 3) ou Ruoholahti [25](fig. 4), reconvertendo grande áreas anteriormente ocupadas por indústrias (aquecimento, fábricas, etc.) em espaços extremamente bem planeados não só na vertente do Planeamento Humano mas igualmente na vertente ambiental e com uma qualidade arquitectónica de primeiro nível.
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Fig. 3 - Herttoniemi waterfront, Helsínquia, Finlândia
Fonte: The Helsinki City Planning Department - http://www.hel.fi/wps/portal/Kaupunkisuunnitteluvirasto_en

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Fig. 4 - Ruoholahti, Helsínquia, Finlândia
Fonte: The Helsinki City Planning Department - http://www.hel.fi/wps/portal/Kaupunkisuunnitteluvirasto_en

Note-se a diferença no planeamento entre os exemplos atrás referidos e outras intervenções realizadas em Lisboa, nomeadamente no Bairro do Armador, no Casalinho da Ajuda, no bairro do Condado (zona J) ou na Alta de Lisboa, conforme imagens que se seguem (figs. 5, 6, 7 e 8).
A diferença entre as intervenções é por demais notória. Nos projectos de Helsínquia e Estocolmo observamos uma mistura de tipos de utilização que prefiguram uma Mistura Social. Temos diversos tipos de ocupação como arrendamento subsidiado, aquisição subsidiada, mercado de venda livre, renda de mercado, etc. Mas temos estes tipos de ocupação completamente misturados de modo a que num mesmo prédio ou em prédios vizinhos possam conviver pessoas de diferentes estratos sócio-económicos, promovendo a integração e não a discriminação. O mesmo de passa com a imagem dos diferentes lotes. Ou seja, não é possível distinguir entre um lote/ fogo social e um outro de venda livre.
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Fig. 5 - Bairro do Armador
Fonte : Câmara Municipal de Lisboa
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Fig. 6 - Bairro do Casalinho da Ajuda
Fonte : Câmara Municipal de Lisboa
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Fig. 7 - Bairro do Condado (Zona J)
Fonte : Câmara Municipal de Lisboa
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Fig. 8 - Alta de Lisboa – PER 4
Fonte : Câmara Municipal de Lisboa
Quanto aos exemplos lisboetas de Habitação Social apresentados, a totalidade dos prédios (com excepção das zonas sombreadas nas três primeiras fotos) são de Habitação Social do tipo Renda Social (havendo um ou outro caso de habitação cooperativa). Ou seja, chegam a existir bairros com mais de 100 lotes, onde apenas convivem pessoas de baixo ou muito baixo rendimento, em locais que, à data da construção e da instalação dos moradores, nada mais tinham além do lote. Nem um jardim, nem um espaço verde, nada. Ou seja, foram “empacotadas” as pessoas em prédios sem que lhes fosse garantido qualquer qualidade de vida ao nível do espaço envolvente e, ao juntar milhares de pessoas com fracos rendimentos, baixo nível de cultura, alguns de duvidosa formação cívica, etc., criaram-se autênticos guetos sociais cuja nascente de problemas é por demais evidente. E essa nascente tem brotado preocupações logo desde o início.
Infelizmente este tipo de planeamento não acontece apenas nestes bairros lisboetas e muito menos apenas em Lisboa. Está espalhado um pouco por todo o país e daí não é de estranhar as notícias que recorrentemente vêm a público de distúrbios em bairros situados, por exemplo, no Porto.
E bastava apenas que no Planeamento Humano fosse tomada em linha de conta a Mistura Social. Mais nada.

Diversidade etária

A concentração de uma determinada faixa etária num bairro pode levar a consequências a médio e longo prazo não desejáveis. Isto porque se hoje alojamos jovens pais que irão muito brevemente ter filhos, num prazo de 20/30 anos teremos um bairro envelhecido, sem crianças (já há 10 anos) e onde os adultos se preparam para passar a idosos e a solidão (e, necessariamente, a insegurança) aumenta.
A mistura de vária faixas etárias é a mais indicada porque permite um saudável contacto entre pessoas de várias idades (por exemplo crianças com idosos), trazendo benefícios para ambos. Permite ainda que ao longo dos anos o bairro se vá regenerando por morte dos mais velhos e entrada de novos. Assim, o bairro pode ser sempre um local onde nasçam bebés, onde brinquem crianças, onde adolescentes descubram, adultos se desenvolvam e idosos se sintam acarinhados e apoiados pelos mais novos e, mesmo, pela família que entretanto se estabeleceu no bairro.

Notas:
www.sozialbau.at

  • http://www.hel2.fi/ksv/english/projects/herttoniemi_waterfront/#
  • http://www.hel2.fi/ksv/english/sivusetup/currentplanning_projects.html


  • (*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.

    Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas

    terça-feira, janeiro 10, 2006

    Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - I , um artigo de João Carvalhosa - Infohabitar 63

     - Infohabitar 63

    O Infohabitar tem a satisfação de editar um novo artigo de um novo colaborador da nossa revista/blog, o Dr. João Carvalhosa, Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M. e também com responsabilidades no CECODHAS-P, a secção portuguesa do CECODHAS – Comité Européen de Coordination de l’Habitat Social.
    Como verão o artigo fala por si, no seu interesse e no seu adequado desenvolvimento, que levou a uma edição em quatro partes consecutivas, a realizar aqui no Infohabitar num ritmo que se irá tentar que seja regular, ao longo de cerca de três semanas.
    Destaca-se ainda e acolhe-se com grande satisfação a abordagem de outra importante temática, como a da gestão habitacional, no Infohabitar; e aproveita-se para se reafirmar que nestas nossas páginas as fronteiras são apenas as da grande e diversificada área do habitar humano e as do interesse e oportunidade dos artigos, esperando-se que esta nova contribuição possa entusiasmar outros nossos leitores também a participarem activamente nesta nossa excelente jornada, abordando as mais diversas áreas do habitar, desde a arquitectura/urbanismo, à construção, à gestão e à investigação, por exemplo.

    E uma boa leitura.

    (António Baptista Coelho)

    Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - I


    João Carvalhosa (*)

    O presente artigo é a primeira parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.
    Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da Habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.
    Neste artigo aborda-se o enquadramento da Habitação Social enquanto política estrutural de uma sociedade, bem como alguns dos primeiros passos a dar para a pôr em prática, de uma forma integrada e socialmente justa e sustentável.

    Introdução
    Pretende esta reflexão ser um contributo para o futuro da habitação em geral e da habitação social em particular em Portugal, tendo em conta os mais modernos padrões europeus nesta matéria, observando atentamente as “boas práticas” mas também as “más práticas”, de modo a que se evitem erros típicos.
    Erros esses praticados quando disso já não havia necessidade, por conhecimento e reconhecimento internacional (e mesmo nacional) dos mesmos.
    Assim, apesar de crítica quanto ao presente, o único objectivo é o futuro.
    Muito do que aqui vai ser dito não é novidade para ninguém. Algumas matérias são faladas em gabinetes, à volta de uma refeição mas raramente ditas em público. Não são politicamente correctas.
    Outras são propostas de inovação no modelo de gestão habitacional português. Que necessita de uma séria e profunda reviravolta. Se quiser ter futuro.

    Enquadramento da Habitação Social

    A abordagem ao tema da habitação social implica necessariamente uma balizagem da matéria em causa. Tarefa que ao nível europeu muita controvérsia tem gerado, dado as diversas realidades que, trabalhando para uma uniformização de conceitos, necessitam de atender às especificidades locais/nacionais.
    No entanto, e para não dissertar novamente sobre o que já está dito, atente-se às guidelines [1] da UNECE [2] para a Habitação Social, onde estão inscritos – e bem – os conceitos e o enquadramento do tema.
    No caso português existem variadas entidades promotoras/gestoras de Habitação Social, a maior parte das quais reunidas no CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social [3]. Esta estrutura integra o CECODHAS [4], entidade que ao nível europeu associa mais de 20.000 organizações de Habitação Social e que tenta, com sucesso, congregar as inúmeras visões e estratégias das associações nacionais e fazer lobby junto das instituições europeias para uma maior atenção dos problemas e das necessidades que a Habitação Social tem por toda a Europa.
    Assim temos como instituições nacionais o INH [5], o IGAPHE [6], as Câmaras e Empresas Municipais [7] (algumas associadas na APHM – Associação Portuguesa de Habitação Municipal), as cooperativas (associadas na Confecoop [8] – movimento de cúpula do sector cooperativo português -, FENACHE [9], Inscoop [10], etc.), as Misericórdias (associadas na União das Misericórdias Portuguesas)[11], as Mutualidades (reunidas na União das Mutualidades Portuguesas) [12], o IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira [13], as Fundações [14]e as IPSS’s.
    Convém ainda tomar em consideração, embora em Portugal não se tenha até agora enquadrado como tal, as empresas ou instituições que gerem habitações para jovens (como seja a EPUL no seu programa EPUL Jovem) ou habitações para estudantes. Atente-se, neste último caso para soluções muito curiosas como a existente em Amsterdão ou Estocolmo (fig.1), onde navios adaptados servem de residências de estudantes.
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    Fig. 1 – Navio transformado em habitação de baixo custo (para estudantes por exemplo), que está ancorado em frente a Gamla Stan, a zona histórica de Estocolmo. Barco/habitação Af Chapman & Skeppsholmen, Estocolmo; Fonte da ilustração: Svenska Turistföreningen, http://www.turistföreningen.se/

    Sector desprezado

    Infelizmente ao nível da Administração Central e Governo o tema (se é assim que podemos falar de um sector de um sector que, só em Lisboa diz respeito a mais de 25% dos seus habitantes) não tem merecido a atenção devida ao longo de vários anos, não sendo por isso um handicap deste ou daquele partido mas antes da classe governativa em geral.
    É de estranhar que não exista sequer um Secretário de Estado da Habitação (e não só da Habitação Social, claro) quando é um problema que afecta todos os cidadãos e, especialmente, aqueles que menos capacidade económica têm e que se vêm obrigados a recorrer a um fogo de cariz social.
    A falta de atenção e de reconhecimentos deste problema ao nível da Administração Central é inversamente proporcional na Administração Local, assumindo as Câmaras Municipais especial relevância, visto que têm de resolver este problema que lhes bate à porta todos os dias e onde tropeçamos quando deambulamos pela cidade.
    A existência de um Ministério da Habitação é fundamental para encarar – a sério – as inúmeras frentes de batalha que é necessário vencer. E não é só com a Habitação Social. Que dizer da problemática do arrendamento? E da Reabilitação Urbana? E do Planeamento Urbano? É, com certeza, trabalho suficiente para um Ministério. Mas, à falta de um, ficaríamos satisfeitos com uma Secretaria de Estado...
    Mas esta falta de atenção não é exclusiva do Estado Português. Quantos, ao nível da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, têm essa preocupação? Basta pensar que a União Europeia não destina verbas para esta área (nem mesmo para os fogos de Habitação Social) para percebermos que o interesse não é relevante.
    Não é, mas devia ser. Pois uma significativa percentagem da população portuguesa vive em fogos sociais (nas suas diferentes vertentes). Veja-se o caso de Lisboa (cerca de 33 mil fogos geridos pela Câmara e Empresa Municipal), Oeiras (cerca de 15 mil fogos geridos pela autarquia) e Porto (pelo menos 15 mil geridos pela Empresa Municipal).
    E que dizer da Directiva Bolkstein [15] que propõe incluir a Habitação Social no mundo dos serviços, aplicando as mesmas regras que seriam consideradas se estivéssemos a pensar num banco, numa mercearia ou numa loja de electrodomésticos?
    Embora em Portugal este assunto parece não despertar muito interesse, ainda bem que ao nível europeu existem associações como o CECODHAS (e a sua homónima portuguesa), a FEANTSA [16], a Solidar [17], a Eurodiaconia [18] e a Social Platform [19](entre outras) que não deixam o assunto ficar por mãos alheias e lutam pela diferenciação deste e de outros sectores.
    Será que alguém já se apercebeu que, caso a directiva Bolkstein fosse avante (e, atenção, porque ainda não “morreu”...) qualquer iniciativa seria encarada como uma transacção comercial ou um negócio? Ou que qualquer apoio do Estado a um projecto de Habitação Social teria obrigatoriamente de ser sujeito a notificação por parte da Comissão Europeia. Ou seja, seria necessário uma consulta à Comissão para se poder atribuir o apoio, processo que em média demora dois anos...
    Outro indicador da dificuldade da afirmação do sector ao nível europeu (se bem que se compreenda a complexidade do mesmo, mas não haverá outros mais elaborados?) é a impossibilidade das instituições que actuam na área da Habitação Social de recorrerem a fundos comunitários para, por exemplo, reabilitar os fogos sociais.
    Pela actuação do CECODHAS e dos seus membros, abre-se agora uma janela de oportunidades com a discussão do quadro comunitário de apoio 2007-2013, onde se prevê que a Habitação possa vir a ser contemplada com algumas verbas, logo alguma atenção.
    Apesar da pouca atenção que algumas entidades dão à Habitação Social existem muitas outras de carácter local (público e privado) que têm investido energias e sapiência na resolução dos problemas das pessoas que apenas desejam ter um tecto e uma habitação minimamente decente, como têm direito.
    Infelizmente investe-se por vezes mais tempo que sapiência.
    E também não procuramos, muitas vezes, essa sapiência, tentando aprender com aqueles que sabem, pela sua experiência e pelo seu desejo de almejar novos patamares de bem-estar e qualidade.
    Isto é particularmente visível quando se participa em reuniões e congressos/eventos internacionais. Não se entende como a maior parte das instituições não envia os seus técnicos, os seus quadros dirigentes, os seus “planners” a determinados eventos onde são apresentados exemplos de todo o mundo, onde se debatem estratégias, ideias, onde se apresentam bons e maus casos, vitórias e derrotas, sucesso e falhanço.
    E muitas vezes não vemos um único português nestas reuniões. É confrangedor.
    O planeamento urbano, a concepção arquitectónica (do fogo, do lote e do espaço envolvente) e o planeamento social é, em alguns casos, tão mal conseguido e tão desastradamente realizado que apenas podemos concluir que quem o faz não sabe ou não quer saber. Ou julga que sabe e por isso escusa de procurar por essa Europa fora e retirar as necessárias conclusões e aprendizagens para poder fazer. E fazer bem.
    Ressalve-se, no entanto, inúmeros exemplos de elevada qualidade de planeamento e de concepção a todos os níveis (felizmente em muito maior número que os de menor qualidade).

    Planeamento

    Um bom planeamento (em qualquer área) só é eficaz e poderá ser avaliado quanto à sua qualidade se se levar a cabo uma monitorização antes e depois. Ou seja, é essencial, antes de planear as soluções, conhecer a fundo todas as variantes. Só então se poderá pensar em soluções para que essas variantes venham a assumir valores que se possam considerar aceitáveis. Depois da intervenção (e mesmo durante) é essencial a monitorização dessas variáveis, sendo o único instrumento verdadeiro para avaliar o sucesso das opções tomadas a vários níveis.
    Indicadores como o desemprego, o insucesso escolar, os consumos de substâncias, o rendimento per capita, o número de assaltos (e outros indicadores de violência), etc são essenciais para esta avaliação.
    A concepção integrada de um novo empreendimento é a única solução se se pretender ter sucesso na intervenção.
    Esta concepção integrada considera várias áreas: ambiental, social, educacional, serviços e de fluxos (humanos e de transportes).

    Ambiente

    Temos assistido à construção desenfreada e sem qualquer “apoio” ambiental que não só criam verdadeiros “elefantes brancos” como acabam por prejudicar a saúde de quem ali vai viver.
    A construção sem espaços verdes adequados, com demasiada densidade de construção, sem arejamento para os solos e para o ar cria um ambiente deprimente de betão e propicia um estado de espírito mais fechado e mais deprimente. Vejam-se alguns casos, como exemplo, em Sintra ou Lisboa ou ainda os inúmeros empreendimentos turísticos que florescem na Costa Algarvia.

    Área social

    A concepção de um empreendimento (por muito pequeno que seja) merece a atenção noutra área – a social. A concentração humana em determinados espaços necessita de equipamentos de apoio às famílias, aos idosos, às crianças, àqueles com deficiência, etc. Planear um bairro imenso sem pensar que aquelas pessoas vão necessitar de um centro de saúde (ou extensão deste), sem creches e jardins de infância (como esperam então que os jovens que para ali se pretende atrair tenham uma qualidade de vida com os seus filhos - existentes ou futuros – se a segunda preocupação a seguir à casa é a educação dos filhos), etc., é um exercício desumano em que estamos a condenar determinadas pessoas a viver com mais dificuldades e com menor qualidade de vida.
    O acompanhamento social a crianças e jovens não se deve resumir ao apoio escolar. Deve-se estender através de instituições que lhes proporcionem uma actividade extra de responsabilização e de entretenimento. E também de instituições que permitam aos jovens a prática de um desporto onde podem aprender as regras de uma vivência saudável e do espírito de grupo.
    Também no caso dos idosos é necessária a existência de uma rede social de apoio que lhes dê resposta quando as suas energias começas a faltar e os seus problemas de saúde e de solidão se agravam (veja-se a este propósito a integração e apoio a idosos nos projectos de Dublin – Killarney Court [20]- e Estocolmo - Skärholmen City District [21]-, onde foram contempladas áreas para acolhimento e actividades de idosos integradas em bairros sociais/habitacionais).
    Mas não podemos igualmente esquecer aqueles que não se enquadram em nenhum dos dois grupos anteriores: os jovens adultos e os adultos.
    Quanto aos primeiros, a tentação por caminhos desviantes é acentuada e um pequeno deslize pode fazer descambar toda uma construção de vida em que a família se empenhou e investiu ao longo de anos.
    E os adultos na fase de serem pais de crianças e jovens necessitam igualmente de apoio não só para poderem extravasar o stress que o dia a dia lhes causa na ânsia de querer o melhor para os seus filhos. Mas também de apoio para as dificuldades inerentes à paternidade na notória tensão existente devido ao Generation Gap e em que os pais necessitam de reagir sabendo como o fazem e não numa atitude típica de reacção/protecção, que, geralmente, traz mais problemas que soluções..
    A instalação de entidades que apoiem/retraiam estas dificuldades e que possam transmitir as ferramentas para ultrapassar as contingências que nos vão surgindo ao longo da vida é essencial para a “saúde social” de um aglomerado populacional. Grande ou pequeno.
    A integração dos serviços de habitação com os de saúde e de apoio à integração são fundamentais. Neste último caso refira-se a necessidade de ter um serviço de apoio ao emprego eficiente e prestável (não arrogante mas determinado).
    Nesta área podemos dar um exemplo em como a existência de um serviço eficaz e a obrigação social dos desempregados (em procurar emprego) pode ter uma aplicação feliz: no Skärholmen City District (Estocolmo, Suécia).
    Aí existe um Job Centre onde as pessoas desempregadas e com apoio social (nomeadamente monetário – subsídios - e habitacional) se devem dirigir dizendo quais são as suas competências e preferências laborais. O Job Centre assegura que num prazo de cinco dias(!) a pessoa terá uma oferta de emprego, preferencialmente que se enquadre nas suas características/competências e pretensões. Caso isso não seja possível, é-lhe oferecido um outro posto de trabalho, de forma a empregá-lo de imediato enquanto não se encontra uma solução mais adequada, acompanhando o processo de integração do trabalhador/morador (coaching). O Job Centre põe a pressão no lado dos seus “clientes”, ou seja, caso estes recusem o que lhes é oferecido, sujeitam-se a que lhes sejam retirados os apoio sociais, nomeadamente o direito a uma habitação naquele local. Com este programa, o Job Centre conseguiu, através da “empregabilidade”, reduzir o número de pessoas que viviam à custa de subsídios estatais, passando a beneficiar do seu próprio rendimento.
    A existência de espaços desportivos integrados nos bairros e mesmo de clubes (grande ou pequenos/médios – de preferência dos últimos) é igualmente um equipamento essencial para o apoio social que os moradores – todos – agradecem e que funciona igualmente como pólo de contacto e de desenvolvimento pessoal.

    Área educacional

    A falta de estruturas de apoio ao nível da Educação é também visível em boa parte das zonas de crescimento urbano.
    Além de a rede do ensino básico não ser ainda a adequada (e ser, por vezes, muito imobilista não atendendo às alterações e fluxos de população), a rede do pré-escolar é claramente insuficiente. E devemos ter a noção que este apoio pré-escolar (que supostamente compete ao Estado) não abrange a faixa etária dos 0 aos 3 anos, o que leva a que as famílias estejam dependentes da existência de vagas nas instituições privadas ou de solidariedade social para poderem aí inscrever os seus filhos.
    E, quando existem estas instituições, muitas vezes são inacessíveis para as famílias, devido aos incomportáveis preços praticados pela maior parte das instituições.
    Ora, como podemos esperar que uma família pobre que vive num bairro social tenha acesso a este tipo de serviço? Como podemos assim contribuir para o estruturamento familiar? Como podemos assim impedir que estas crianças vagueiem pelos nossos bairros meio perdidas e à mão de semear daqueles que menos escrúpulos têm?

    Serviços

    A vida de um bairro e o contacto entre os seus habitantes faz-se, também através dos serviços que ali se instalam: a padaria, o café, o restaurante, etc. fazem com que as pessoas tenham um ponto de encontro onde podem se ir conhecendo e trocando umas palavras, aprofundando progressivamente, as suas relações.
    A existência de espaços comerciais de pequena/média dimensão podem (e devem) trazer o benefício de aumentar o emprego no bairro. Aliás, não choca, que a sua instalação seja condicionada à contratação preferencial de trabalhadores num perímetro definido que englobe o bairro onde se insere. Ao estar a contribuir para a diminuição do desemprego está igualmente a contribuir para um aumento dos rendimentos per capita na zona e, assim, a aumentar a qualidade de vida dos habitantes, sendo o seu esforço retornado por esta valorização do bairro.
    A instalação de empresas de média/pequena dimensão nas imediações dos bairros (ou mesmo dentro destes, alternando o espaço habitacional com o de serviços/empresarial) pode revelar-se igualmente um instrumento de inclusão e desenvolvimento social.
    Neste sentido, poderá valer a pena a entidade promotora do empreendimento (por exemplo as Câmaras Municipais nos seus bairros) estabelecer protocolos de cooperação com os representantes de alguns sectores económicos, estimulando, inclusive a criação de ninhos de empresa ou proporcionando a instalação destas a custos reduzidos e, assim, atractivos no mercado.

    Fluxos

    A fluidez urbana é essencial para evitar a guetização e a criação de zonas cinzentas nos bairros.
    A mobilidade das pessoas proporcionada por espaços abertos, simples e de grande facilidade de locomoção (com a devida atenção para a mobilidade para todos) permite que o bairro respire e que todos os seus habitantes bem como quem vem de fora não tenha que escolher caminhos alternativos por serem mais seguros.
    A fluidez humana deverá igualmente ser tomada em conta no planeamento urbano, assegurando uma entrada e saída dos bairros sem que disso se tenha a noção. Assim evita-se a segregação do bairro em relação aos bairros vizinhos e permite que todos se possam deslocar aos estabelecimentos comerciais e aos serviços sem terem de associar essa deslocação como ir ao bairro “tal”.
    A negociação com as empresas transportadoras a fim de estas assegurarem um serviço eficaz para a população do bairro é também fundamental para que as pessoas possam sair, as crianças possam ir para outras escolas, os jovens procurem lugares de entretenimento/ocupação mais longe, os adultos possam trabalhar fora do local de residência e os idosos possam mais facilmente aceder aos serviços de saúde e de apoio social que mais necessitam. A saída do bairro significa, também, uma abertura de mentalidade, um espairecer necessário para libertar a mente da cultura exacerbada do bairro e do “meu” território. Isto sem prejuízo da ocupação local de alguns dos moradores, claro está.

    Notas:
    1. http://www.unece.org/env/hs/prgm/housing_modern_managmt/hs_mod_mgmt_welcome.htm
    2. UNECE – United Nations Economic Commission for Europe: www.unece.org
    3. www.cecodhasp.org
    4. www.cecodhas.org
    5. Instituto Nacional de Habitação – www.inh.pt
    6. Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
    7. Como exemplos de empresas municipais temos a GEBALIS, EM, Empresa Municipal de Habitação e Manutenção (Cascais), Matosinhos Habit, HabÉvora, BragaHabit, EMGHA, etc. Refira-se que a maioria das Câmara Municipais optam por uma gestão própria como é o caso de Oeiras, Sintra, Coimbra, etc., justificando esta opção pelo diminuto parque habitacional social.
    8. http://www.inscoop.pt/sectorcooperativo/federacoeseconfederacoes/confederacoes/confecoop.html
    9. http://www.inscoop.pt/fenache/index.htm
    10. http://www.inscoop.pt/
    11. www.ump.pt
    12. www.uniaomutualidadesportuguesas.pt/
    13. www.ihm.pt
    14. Note-se neste caso o crescente papel da Fundação D. Pedro IV nesta área.
    15. http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2004/com2004_0002pt01.pdf ; Para mais informações sobre a directiva dos serviços:
    16. http://www.europarl.eu.int/news/public/focus_page/056-998-255-9-37-909-20050819FCS00997-12-09-2005-2005/default_pt.htm
    17. European Federation of National Organisations working with the Homeless - www.feantsa.org
    18. International alliance of social and economic justice non-governmental organisations - http://www.solidar.org/
    19. Ecumenical federation of churches, non-statutory welfare organizations and NGOs in Europe - http://www.eurodiaconia.org/
    20. The Platform of European Social NGOs - www.socialplatform.org/
    21. O projecto Killarney Court é da responsabilidade da Clúid Housing Association (www.cluid.ie), tendo reabilitado 105 fogos numa zona muito problemática, implementando medidas de segurança pouco comuns em empreendimentos sociais como acesso codificado e limitado fisicamente, videovigilância, etc. O custo total do projecto foi de €19 milhões (!!). Note-se que os custos, nesta área, na Irlanda, são cerca de 5 vezes mais altos que em Portugal.
    22. www.skarholmen.se

    (*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.
    Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas

    sexta-feira, janeiro 06, 2006

    Ainda sobre O ESPÍRITO DO LUGAR - na sequência dos "dois artigos gémeos" - um texto de Maria João Eloy - Infohabitar 62

     - Infohabitar 62

    Da leitura dos dois artigos relevo,
    • no primeiro, o que se refere sobre a ‘perda do sentido do lugar’ e sobre a consideração de que ‘limites, centros, organização e ícones, são matéria do espírito do lugar’; mas dou atenção, principalmente, ao que o autor acentua quando diz poder haver uma ‘(re)descoberta do espírito de cada lugar’, acrescentando que, nessa situação, ’os seus habitantes muito ganharão em sentido de pertença e de responsabilidade’;
    • no segundo, o que se aconselha a quem ‘é responsável por qualquer projecto que implique ocupação do solo de forma a alterar-lhe o uso irreversivelmente’ de modo a ‘se rodear de uma equipa interdisciplinar para que a sua "ideia" se integre no LUGAR sem mais danos e possa mesmo ser "reparadora" do local’, evidenciando a contingência actual do planeta reagir ‘de forma tão brutal à acumulação do erro humano’.
    Sendo contemporânea de actuações polémicas nas duas maiores cidades portuguesas, tentarei concretizar os conceitos expressos no artigo, partindo para uma exemplificação imprescindível, eventualmente incómoda mas não estéril, de casos com contornos ideológico/político, inconciliáveis com intenções meramente técnico/científicas, nos quais os habitantes, como cobaias, ‘ganharão (à força) um novo sentido de pertença (mas desistirão do de responsabilidade, como é óbvio) e onde a ‘ideia’ de renovação será, inexoravelmente, ‘reparadora’ do local (mas no domínio do ficcional e do esotérico):
    • trata-se, como é facilmente perceptível, dos casos emblemáticos do Túnel do Marquês e da revitalização do Parque Mayer em Lisboa e das intervenções em espaços exteriores no Porto, como as executadas no âmbito do Porto 2001 que culminam na tão debatida renovação da Av dos Aliados;
    Concluirei perguntando aos experts, autores do artigo, como enfrentar (a propósito destes casos), tamanha disparidade de crenças, intenções e pressupostos.

    Porque, num nível de planeamento urbano que não seja exclusivamente negociável, dir-se-ia que a figura da ‘democrática consulta ao cidadão’ levado até ao nível de Plano de Pormenor (1), proporcionaria o denominador comum para se obter um critério fiável que ajudasse o autarca, os serviços técnicos e os projectistas a decidir … mas onde encontrar exemplos paradigmáticos desse tipo de actuação, que possam ajudar a ajuizar da sua ‘bondade’?

    Sem um 1º exemplo (eficaz), onde buscar uma tradição de comportamento democrático nesta área da vida urbana – a da participação do cidadão no ‘projecto da cidade’?

    (1) Quando se recorre à figura da ‘consulta ao cidadão’, é oportuno integrá-la no conceito de desenvolvimento sustentável, cujo objectivo, entre outros, ‘deve ser conseguido através da comunidade local e com o respectivo compromisso, sendo que as opções individuais em prol do desenvolvimento sustentável, devem ser resolvidas a nível local (1º Relatório da Comissão Europeia / Grupo de Peritos sobre o Ambiente Urbano, 1994).

    Todavia e como alerta Nuno Portas (‘Os Planos Directores como instrumentos de regulação’ in Sociedade e Território nº 22, 1995, p 27), é de recusar a ideia simplista de que as questões qualitativas do ambiente e da forma simbólica, que é suposto imprimirem carácter e prazer a uma cidade ou a um território, não têm a ver com o nível de ordenamento e só poderão emergir nos planos de pormenor ou projectos de arquitectura.

    Segundo o autor, a forma simbólica do ambiente resulta, excepcionalmente, de um só acto de desígnio e desenho, mas é, antes e fundamentalmente, a interpretação do existente a que se acrescenta ou substitui algo, razão que o leva a admitir:

    “todas e qualquer das figuras de plano podem e devem contribuir para este jogo de unidade e diversidade, do geral e do particular, do que oferece continuidade e homogeneidade e do que aceita a descontinuidade e os particularismos, do que é imposto e do que é sugerido - e do que se ganha por não se ter imposto e se ter sabido esperar pela oportunidade não previsível ou não prevista”