terça-feira, janeiro 10, 2006

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - I , um artigo de João Carvalhosa - Infohabitar 63

 - Infohabitar 63

O Infohabitar tem a satisfação de editar um novo artigo de um novo colaborador da nossa revista/blog, o Dr. João Carvalhosa, Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M. e também com responsabilidades no CECODHAS-P, a secção portuguesa do CECODHAS – Comité Européen de Coordination de l’Habitat Social.
Como verão o artigo fala por si, no seu interesse e no seu adequado desenvolvimento, que levou a uma edição em quatro partes consecutivas, a realizar aqui no Infohabitar num ritmo que se irá tentar que seja regular, ao longo de cerca de três semanas.
Destaca-se ainda e acolhe-se com grande satisfação a abordagem de outra importante temática, como a da gestão habitacional, no Infohabitar; e aproveita-se para se reafirmar que nestas nossas páginas as fronteiras são apenas as da grande e diversificada área do habitar humano e as do interesse e oportunidade dos artigos, esperando-se que esta nova contribuição possa entusiasmar outros nossos leitores também a participarem activamente nesta nossa excelente jornada, abordando as mais diversas áreas do habitar, desde a arquitectura/urbanismo, à construção, à gestão e à investigação, por exemplo.

E uma boa leitura.

(António Baptista Coelho)

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - I


João Carvalhosa (*)

O presente artigo é a primeira parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.
Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da Habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.
Neste artigo aborda-se o enquadramento da Habitação Social enquanto política estrutural de uma sociedade, bem como alguns dos primeiros passos a dar para a pôr em prática, de uma forma integrada e socialmente justa e sustentável.

Introdução
Pretende esta reflexão ser um contributo para o futuro da habitação em geral e da habitação social em particular em Portugal, tendo em conta os mais modernos padrões europeus nesta matéria, observando atentamente as “boas práticas” mas também as “más práticas”, de modo a que se evitem erros típicos.
Erros esses praticados quando disso já não havia necessidade, por conhecimento e reconhecimento internacional (e mesmo nacional) dos mesmos.
Assim, apesar de crítica quanto ao presente, o único objectivo é o futuro.
Muito do que aqui vai ser dito não é novidade para ninguém. Algumas matérias são faladas em gabinetes, à volta de uma refeição mas raramente ditas em público. Não são politicamente correctas.
Outras são propostas de inovação no modelo de gestão habitacional português. Que necessita de uma séria e profunda reviravolta. Se quiser ter futuro.

Enquadramento da Habitação Social

A abordagem ao tema da habitação social implica necessariamente uma balizagem da matéria em causa. Tarefa que ao nível europeu muita controvérsia tem gerado, dado as diversas realidades que, trabalhando para uma uniformização de conceitos, necessitam de atender às especificidades locais/nacionais.
No entanto, e para não dissertar novamente sobre o que já está dito, atente-se às guidelines [1] da UNECE [2] para a Habitação Social, onde estão inscritos – e bem – os conceitos e o enquadramento do tema.
No caso português existem variadas entidades promotoras/gestoras de Habitação Social, a maior parte das quais reunidas no CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social [3]. Esta estrutura integra o CECODHAS [4], entidade que ao nível europeu associa mais de 20.000 organizações de Habitação Social e que tenta, com sucesso, congregar as inúmeras visões e estratégias das associações nacionais e fazer lobby junto das instituições europeias para uma maior atenção dos problemas e das necessidades que a Habitação Social tem por toda a Europa.
Assim temos como instituições nacionais o INH [5], o IGAPHE [6], as Câmaras e Empresas Municipais [7] (algumas associadas na APHM – Associação Portuguesa de Habitação Municipal), as cooperativas (associadas na Confecoop [8] – movimento de cúpula do sector cooperativo português -, FENACHE [9], Inscoop [10], etc.), as Misericórdias (associadas na União das Misericórdias Portuguesas)[11], as Mutualidades (reunidas na União das Mutualidades Portuguesas) [12], o IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira [13], as Fundações [14]e as IPSS’s.
Convém ainda tomar em consideração, embora em Portugal não se tenha até agora enquadrado como tal, as empresas ou instituições que gerem habitações para jovens (como seja a EPUL no seu programa EPUL Jovem) ou habitações para estudantes. Atente-se, neste último caso para soluções muito curiosas como a existente em Amsterdão ou Estocolmo (fig.1), onde navios adaptados servem de residências de estudantes.
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Fig. 1 – Navio transformado em habitação de baixo custo (para estudantes por exemplo), que está ancorado em frente a Gamla Stan, a zona histórica de Estocolmo. Barco/habitação Af Chapman & Skeppsholmen, Estocolmo; Fonte da ilustração: Svenska Turistföreningen, http://www.turistföreningen.se/

Sector desprezado

Infelizmente ao nível da Administração Central e Governo o tema (se é assim que podemos falar de um sector de um sector que, só em Lisboa diz respeito a mais de 25% dos seus habitantes) não tem merecido a atenção devida ao longo de vários anos, não sendo por isso um handicap deste ou daquele partido mas antes da classe governativa em geral.
É de estranhar que não exista sequer um Secretário de Estado da Habitação (e não só da Habitação Social, claro) quando é um problema que afecta todos os cidadãos e, especialmente, aqueles que menos capacidade económica têm e que se vêm obrigados a recorrer a um fogo de cariz social.
A falta de atenção e de reconhecimentos deste problema ao nível da Administração Central é inversamente proporcional na Administração Local, assumindo as Câmaras Municipais especial relevância, visto que têm de resolver este problema que lhes bate à porta todos os dias e onde tropeçamos quando deambulamos pela cidade.
A existência de um Ministério da Habitação é fundamental para encarar – a sério – as inúmeras frentes de batalha que é necessário vencer. E não é só com a Habitação Social. Que dizer da problemática do arrendamento? E da Reabilitação Urbana? E do Planeamento Urbano? É, com certeza, trabalho suficiente para um Ministério. Mas, à falta de um, ficaríamos satisfeitos com uma Secretaria de Estado...
Mas esta falta de atenção não é exclusiva do Estado Português. Quantos, ao nível da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, têm essa preocupação? Basta pensar que a União Europeia não destina verbas para esta área (nem mesmo para os fogos de Habitação Social) para percebermos que o interesse não é relevante.
Não é, mas devia ser. Pois uma significativa percentagem da população portuguesa vive em fogos sociais (nas suas diferentes vertentes). Veja-se o caso de Lisboa (cerca de 33 mil fogos geridos pela Câmara e Empresa Municipal), Oeiras (cerca de 15 mil fogos geridos pela autarquia) e Porto (pelo menos 15 mil geridos pela Empresa Municipal).
E que dizer da Directiva Bolkstein [15] que propõe incluir a Habitação Social no mundo dos serviços, aplicando as mesmas regras que seriam consideradas se estivéssemos a pensar num banco, numa mercearia ou numa loja de electrodomésticos?
Embora em Portugal este assunto parece não despertar muito interesse, ainda bem que ao nível europeu existem associações como o CECODHAS (e a sua homónima portuguesa), a FEANTSA [16], a Solidar [17], a Eurodiaconia [18] e a Social Platform [19](entre outras) que não deixam o assunto ficar por mãos alheias e lutam pela diferenciação deste e de outros sectores.
Será que alguém já se apercebeu que, caso a directiva Bolkstein fosse avante (e, atenção, porque ainda não “morreu”...) qualquer iniciativa seria encarada como uma transacção comercial ou um negócio? Ou que qualquer apoio do Estado a um projecto de Habitação Social teria obrigatoriamente de ser sujeito a notificação por parte da Comissão Europeia. Ou seja, seria necessário uma consulta à Comissão para se poder atribuir o apoio, processo que em média demora dois anos...
Outro indicador da dificuldade da afirmação do sector ao nível europeu (se bem que se compreenda a complexidade do mesmo, mas não haverá outros mais elaborados?) é a impossibilidade das instituições que actuam na área da Habitação Social de recorrerem a fundos comunitários para, por exemplo, reabilitar os fogos sociais.
Pela actuação do CECODHAS e dos seus membros, abre-se agora uma janela de oportunidades com a discussão do quadro comunitário de apoio 2007-2013, onde se prevê que a Habitação possa vir a ser contemplada com algumas verbas, logo alguma atenção.
Apesar da pouca atenção que algumas entidades dão à Habitação Social existem muitas outras de carácter local (público e privado) que têm investido energias e sapiência na resolução dos problemas das pessoas que apenas desejam ter um tecto e uma habitação minimamente decente, como têm direito.
Infelizmente investe-se por vezes mais tempo que sapiência.
E também não procuramos, muitas vezes, essa sapiência, tentando aprender com aqueles que sabem, pela sua experiência e pelo seu desejo de almejar novos patamares de bem-estar e qualidade.
Isto é particularmente visível quando se participa em reuniões e congressos/eventos internacionais. Não se entende como a maior parte das instituições não envia os seus técnicos, os seus quadros dirigentes, os seus “planners” a determinados eventos onde são apresentados exemplos de todo o mundo, onde se debatem estratégias, ideias, onde se apresentam bons e maus casos, vitórias e derrotas, sucesso e falhanço.
E muitas vezes não vemos um único português nestas reuniões. É confrangedor.
O planeamento urbano, a concepção arquitectónica (do fogo, do lote e do espaço envolvente) e o planeamento social é, em alguns casos, tão mal conseguido e tão desastradamente realizado que apenas podemos concluir que quem o faz não sabe ou não quer saber. Ou julga que sabe e por isso escusa de procurar por essa Europa fora e retirar as necessárias conclusões e aprendizagens para poder fazer. E fazer bem.
Ressalve-se, no entanto, inúmeros exemplos de elevada qualidade de planeamento e de concepção a todos os níveis (felizmente em muito maior número que os de menor qualidade).

Planeamento

Um bom planeamento (em qualquer área) só é eficaz e poderá ser avaliado quanto à sua qualidade se se levar a cabo uma monitorização antes e depois. Ou seja, é essencial, antes de planear as soluções, conhecer a fundo todas as variantes. Só então se poderá pensar em soluções para que essas variantes venham a assumir valores que se possam considerar aceitáveis. Depois da intervenção (e mesmo durante) é essencial a monitorização dessas variáveis, sendo o único instrumento verdadeiro para avaliar o sucesso das opções tomadas a vários níveis.
Indicadores como o desemprego, o insucesso escolar, os consumos de substâncias, o rendimento per capita, o número de assaltos (e outros indicadores de violência), etc são essenciais para esta avaliação.
A concepção integrada de um novo empreendimento é a única solução se se pretender ter sucesso na intervenção.
Esta concepção integrada considera várias áreas: ambiental, social, educacional, serviços e de fluxos (humanos e de transportes).

Ambiente

Temos assistido à construção desenfreada e sem qualquer “apoio” ambiental que não só criam verdadeiros “elefantes brancos” como acabam por prejudicar a saúde de quem ali vai viver.
A construção sem espaços verdes adequados, com demasiada densidade de construção, sem arejamento para os solos e para o ar cria um ambiente deprimente de betão e propicia um estado de espírito mais fechado e mais deprimente. Vejam-se alguns casos, como exemplo, em Sintra ou Lisboa ou ainda os inúmeros empreendimentos turísticos que florescem na Costa Algarvia.

Área social

A concepção de um empreendimento (por muito pequeno que seja) merece a atenção noutra área – a social. A concentração humana em determinados espaços necessita de equipamentos de apoio às famílias, aos idosos, às crianças, àqueles com deficiência, etc. Planear um bairro imenso sem pensar que aquelas pessoas vão necessitar de um centro de saúde (ou extensão deste), sem creches e jardins de infância (como esperam então que os jovens que para ali se pretende atrair tenham uma qualidade de vida com os seus filhos - existentes ou futuros – se a segunda preocupação a seguir à casa é a educação dos filhos), etc., é um exercício desumano em que estamos a condenar determinadas pessoas a viver com mais dificuldades e com menor qualidade de vida.
O acompanhamento social a crianças e jovens não se deve resumir ao apoio escolar. Deve-se estender através de instituições que lhes proporcionem uma actividade extra de responsabilização e de entretenimento. E também de instituições que permitam aos jovens a prática de um desporto onde podem aprender as regras de uma vivência saudável e do espírito de grupo.
Também no caso dos idosos é necessária a existência de uma rede social de apoio que lhes dê resposta quando as suas energias começas a faltar e os seus problemas de saúde e de solidão se agravam (veja-se a este propósito a integração e apoio a idosos nos projectos de Dublin – Killarney Court [20]- e Estocolmo - Skärholmen City District [21]-, onde foram contempladas áreas para acolhimento e actividades de idosos integradas em bairros sociais/habitacionais).
Mas não podemos igualmente esquecer aqueles que não se enquadram em nenhum dos dois grupos anteriores: os jovens adultos e os adultos.
Quanto aos primeiros, a tentação por caminhos desviantes é acentuada e um pequeno deslize pode fazer descambar toda uma construção de vida em que a família se empenhou e investiu ao longo de anos.
E os adultos na fase de serem pais de crianças e jovens necessitam igualmente de apoio não só para poderem extravasar o stress que o dia a dia lhes causa na ânsia de querer o melhor para os seus filhos. Mas também de apoio para as dificuldades inerentes à paternidade na notória tensão existente devido ao Generation Gap e em que os pais necessitam de reagir sabendo como o fazem e não numa atitude típica de reacção/protecção, que, geralmente, traz mais problemas que soluções..
A instalação de entidades que apoiem/retraiam estas dificuldades e que possam transmitir as ferramentas para ultrapassar as contingências que nos vão surgindo ao longo da vida é essencial para a “saúde social” de um aglomerado populacional. Grande ou pequeno.
A integração dos serviços de habitação com os de saúde e de apoio à integração são fundamentais. Neste último caso refira-se a necessidade de ter um serviço de apoio ao emprego eficiente e prestável (não arrogante mas determinado).
Nesta área podemos dar um exemplo em como a existência de um serviço eficaz e a obrigação social dos desempregados (em procurar emprego) pode ter uma aplicação feliz: no Skärholmen City District (Estocolmo, Suécia).
Aí existe um Job Centre onde as pessoas desempregadas e com apoio social (nomeadamente monetário – subsídios - e habitacional) se devem dirigir dizendo quais são as suas competências e preferências laborais. O Job Centre assegura que num prazo de cinco dias(!) a pessoa terá uma oferta de emprego, preferencialmente que se enquadre nas suas características/competências e pretensões. Caso isso não seja possível, é-lhe oferecido um outro posto de trabalho, de forma a empregá-lo de imediato enquanto não se encontra uma solução mais adequada, acompanhando o processo de integração do trabalhador/morador (coaching). O Job Centre põe a pressão no lado dos seus “clientes”, ou seja, caso estes recusem o que lhes é oferecido, sujeitam-se a que lhes sejam retirados os apoio sociais, nomeadamente o direito a uma habitação naquele local. Com este programa, o Job Centre conseguiu, através da “empregabilidade”, reduzir o número de pessoas que viviam à custa de subsídios estatais, passando a beneficiar do seu próprio rendimento.
A existência de espaços desportivos integrados nos bairros e mesmo de clubes (grande ou pequenos/médios – de preferência dos últimos) é igualmente um equipamento essencial para o apoio social que os moradores – todos – agradecem e que funciona igualmente como pólo de contacto e de desenvolvimento pessoal.

Área educacional

A falta de estruturas de apoio ao nível da Educação é também visível em boa parte das zonas de crescimento urbano.
Além de a rede do ensino básico não ser ainda a adequada (e ser, por vezes, muito imobilista não atendendo às alterações e fluxos de população), a rede do pré-escolar é claramente insuficiente. E devemos ter a noção que este apoio pré-escolar (que supostamente compete ao Estado) não abrange a faixa etária dos 0 aos 3 anos, o que leva a que as famílias estejam dependentes da existência de vagas nas instituições privadas ou de solidariedade social para poderem aí inscrever os seus filhos.
E, quando existem estas instituições, muitas vezes são inacessíveis para as famílias, devido aos incomportáveis preços praticados pela maior parte das instituições.
Ora, como podemos esperar que uma família pobre que vive num bairro social tenha acesso a este tipo de serviço? Como podemos assim contribuir para o estruturamento familiar? Como podemos assim impedir que estas crianças vagueiem pelos nossos bairros meio perdidas e à mão de semear daqueles que menos escrúpulos têm?

Serviços

A vida de um bairro e o contacto entre os seus habitantes faz-se, também através dos serviços que ali se instalam: a padaria, o café, o restaurante, etc. fazem com que as pessoas tenham um ponto de encontro onde podem se ir conhecendo e trocando umas palavras, aprofundando progressivamente, as suas relações.
A existência de espaços comerciais de pequena/média dimensão podem (e devem) trazer o benefício de aumentar o emprego no bairro. Aliás, não choca, que a sua instalação seja condicionada à contratação preferencial de trabalhadores num perímetro definido que englobe o bairro onde se insere. Ao estar a contribuir para a diminuição do desemprego está igualmente a contribuir para um aumento dos rendimentos per capita na zona e, assim, a aumentar a qualidade de vida dos habitantes, sendo o seu esforço retornado por esta valorização do bairro.
A instalação de empresas de média/pequena dimensão nas imediações dos bairros (ou mesmo dentro destes, alternando o espaço habitacional com o de serviços/empresarial) pode revelar-se igualmente um instrumento de inclusão e desenvolvimento social.
Neste sentido, poderá valer a pena a entidade promotora do empreendimento (por exemplo as Câmaras Municipais nos seus bairros) estabelecer protocolos de cooperação com os representantes de alguns sectores económicos, estimulando, inclusive a criação de ninhos de empresa ou proporcionando a instalação destas a custos reduzidos e, assim, atractivos no mercado.

Fluxos

A fluidez urbana é essencial para evitar a guetização e a criação de zonas cinzentas nos bairros.
A mobilidade das pessoas proporcionada por espaços abertos, simples e de grande facilidade de locomoção (com a devida atenção para a mobilidade para todos) permite que o bairro respire e que todos os seus habitantes bem como quem vem de fora não tenha que escolher caminhos alternativos por serem mais seguros.
A fluidez humana deverá igualmente ser tomada em conta no planeamento urbano, assegurando uma entrada e saída dos bairros sem que disso se tenha a noção. Assim evita-se a segregação do bairro em relação aos bairros vizinhos e permite que todos se possam deslocar aos estabelecimentos comerciais e aos serviços sem terem de associar essa deslocação como ir ao bairro “tal”.
A negociação com as empresas transportadoras a fim de estas assegurarem um serviço eficaz para a população do bairro é também fundamental para que as pessoas possam sair, as crianças possam ir para outras escolas, os jovens procurem lugares de entretenimento/ocupação mais longe, os adultos possam trabalhar fora do local de residência e os idosos possam mais facilmente aceder aos serviços de saúde e de apoio social que mais necessitam. A saída do bairro significa, também, uma abertura de mentalidade, um espairecer necessário para libertar a mente da cultura exacerbada do bairro e do “meu” território. Isto sem prejuízo da ocupação local de alguns dos moradores, claro está.

Notas:
  1. http://www.unece.org/env/hs/prgm/housing_modern_managmt/hs_mod_mgmt_welcome.htm
  2. UNECE – United Nations Economic Commission for Europe: www.unece.org
  3. www.cecodhasp.org
  4. www.cecodhas.org
  5. Instituto Nacional de Habitação – www.inh.pt
  6. Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
  7. Como exemplos de empresas municipais temos a GEBALIS, EM, Empresa Municipal de Habitação e Manutenção (Cascais), Matosinhos Habit, HabÉvora, BragaHabit, EMGHA, etc. Refira-se que a maioria das Câmara Municipais optam por uma gestão própria como é o caso de Oeiras, Sintra, Coimbra, etc., justificando esta opção pelo diminuto parque habitacional social.
  8. http://www.inscoop.pt/sectorcooperativo/federacoeseconfederacoes/confederacoes/confecoop.html
  9. http://www.inscoop.pt/fenache/index.htm
  10. http://www.inscoop.pt/
  11. www.ump.pt
  12. www.uniaomutualidadesportuguesas.pt/
  13. www.ihm.pt
  14. Note-se neste caso o crescente papel da Fundação D. Pedro IV nesta área.
  15. http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2004/com2004_0002pt01.pdf ; Para mais informações sobre a directiva dos serviços:
  16. http://www.europarl.eu.int/news/public/focus_page/056-998-255-9-37-909-20050819FCS00997-12-09-2005-2005/default_pt.htm
  17. European Federation of National Organisations working with the Homeless - www.feantsa.org
  18. International alliance of social and economic justice non-governmental organisations - http://www.solidar.org/
  19. Ecumenical federation of churches, non-statutory welfare organizations and NGOs in Europe - http://www.eurodiaconia.org/
  20. The Platform of European Social NGOs - www.socialplatform.org/
  21. O projecto Killarney Court é da responsabilidade da Clúid Housing Association (www.cluid.ie), tendo reabilitado 105 fogos numa zona muito problemática, implementando medidas de segurança pouco comuns em empreendimentos sociais como acesso codificado e limitado fisicamente, videovigilância, etc. O custo total do projecto foi de €19 milhões (!!). Note-se que os custos, nesta área, na Irlanda, são cerca de 5 vezes mais altos que em Portugal.
  22. www.skarholmen.se

(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.
Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas

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