domingo, junho 27, 2010

Reabilitação urbana na 19.ª Sessão Técnica do Grupo Habitar em Vila Nova de Gaia com a CidadeGaia SRU - Infohabitar 302

A temática da reabilitação urbana na 19.ª Sessão Técnica do Grupo Habitar em parceria com a CidadeGaia SRU e com a C.M de Vila Nova de Gaia, em 2010/06/16 - Reportagem fotográfica
Infohabitar, Ano VI, n.º 302

Divulgação prévia: 1.º CIHEL
O Grupo Habitar e o Infohabitar aproveitaram a oportunidade de realização dsta 19.º Sessão Técnica do GH, para abrirem, oficialmente, em Vila Nova de Gaia, as inscrições para o 1.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, o 1.º CIHEL, que terá lugar entre 22 e 24 de Setembro no ISCTE, junto a Entrecampos em Lisboa, numa parceria com a respectiva escola de Arquitectura.

Chama-se a atenção para a próxima conclusão do 1.º prazo de inscrições - final do presente mês de Junho - e para a disponibilização no anterior artigo, Infohabitar n.º 301, de uma apresentação sintética do 1.º CIHEL.

Neste Congresso pretende-se alargar o debate sobre a habitação e o habitar, num sentido amplo, às realidades sociais dos países lusófonos em geral e dos de África em particular, realidades essas fisicamente distantes mas afectivamente próximas, privilegiando-se, nesta primeira edição do Congresso, uma reflexão sobre a promoção de bairros e agrupamentos residenciais para populações com baixos rendimentos.



1.º CIHEL - Linha gráfica: a linha gráfica do 1.º CIHEL e designadamente o seu símbolo foram realizados por alunos do 12.º ano do Curso Profissional de Design Gráfico da Escola Secundária de Sacavém, incluindo um concurso de ideias para o respectivo símbolo.
Este tema da promoção de bairros e agrupamentos residenciais para populações com baixos rendimentos será desenvolvido no 1.º CIHEL, em 5 conferências principais e em 20 palestras/comunicações, por um grupo de oradores provenientes de diversos países da lusofonia, organizadas nas temáticas: das políticas e dos programas; das infraestruturas e dos equipamentos; das soluções habitacionais e dos modos de vida; e dos materiais e das tecnologias.

INSCRIÇÕES ABERTAS NO 1.º CIHEL, CONSULTE O RESPECTIVO ENDEREÇO DO SITE DO CONGRESSO ONDE PODERÁ REALIZAR A RESPECTIVA INSCRIÇÃO: http://cihel01.wordpress.com/

Uma consulta ao Infohabitar n.º 301 (basta correr um pouco a informação no écran) bastará para ficar esclarecido relativamente às temáticas tratadas e às conferências já confirmadas; ou, alternativamente, clicar no endereço seguinte: http://infohabitar.blogspot.com/2010/06/1-cihel-congresso-internacional.html.

Este é um primeiro Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono a que se deverão seguir outros sobre outras perspectivas complementares nas amplas áreas do habitar e da cidade. Pretende-se criar, na sequência deste 1º Congresso, um grupo, ou uma rede, para assegurar o próximo Congresso e desenvolver outros eventos nestas matérias.

O infohabitar irá manter, em próximas edições, uma informação actualizada sobre a organização do 1.º CIHEL e designadamente sobre as temáticas abordadas nas palestras/comunicações, actualmente em fase de apreciação final pela Comissão Científica, e sobre os eventos paralelos ao Congresso.

Informações complementares serão dadas pelo Secretariado do 1.º CIHEL:
Departamento de Arquitectura e Urbanismo ISCTE – IUL, Ala Autónoma, Sala 335, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
ou pelo telefone: +351 21 7903060; ou pelo mail: cihel01@gmail.com

António Baptista Coelho e Paulo Tormenta Pinto (Direcção); António Reis Cabrita (Pres. da Comissão Científica)

Edita-se, em seguida, o artigo semanal do Infohabitar

A REABILITAÇÃO URBANA E HABITACIONAL foi o Tema da 19.ª Sessão Técnica do Grupo Habitar em parceria com a CidadeGaia SRU e com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em 16 de Junho de 2010, Auditório das CAVES CÁLEM, Cais de Gaia - Reportagem fotográfica
Reportagem de António Baptista Coelho, com base em elementos fornecidos pelos oradores



Fig. 02

Na tradição editorial que faz sistematicamente o registo dos eventos técnicos participados pelo Grupo Habitar, faz-se, em seguida a reportagem fotográfica informal da 19.º Sessão Técnica do Grupo Habitar.

A temática da REABILITAÇÃO URBANA E HABITACIONAL foi o Tema da 19.ª Sessão Técnica do GH, realizada numa fundamental parceria a CidadeGaia Sociedade de reabilitação Urbana (SRU) e com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia durante todo o dia 16 de Junho de 2010, no Cais de Gaia no Auditório das Caves Cálem.

Tal como acontece em quase todos os eventos participados pelo Grupo Habitar esta 19.ª Sessão Técnica sobre as temáticas da reabilitação urbana e habitacional só foi possível com a cooperação de algumas entidades e pessoas, às quais se faz aqui o devido registo e agradecimento público, e assim se agradece ao Senhor Dr. Luís Filipe Menezes Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e ao senhor Dr. Mário Fontemanha, Vereador da mesma Câmara Municipal; agradece-se, também à CidadeGaia Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), nas pessoas do seu Presidente Senhor Eng.º Mota e Silva e do seu Administrador, Senhor César Oliveira, que é também Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

O Grupo Habitar agradece, também, as intervenções dos colegas do LNEC, doutora arqª Ana Pinho e Assistente de Investigação Eng.º Civil António Vilhena, bem como ao arquitecto João Nascimento, ao Prof. Doutor Gonçalves Guimarães, à Prof. Dr.ª Fernanda Paula Oliveira e, continuando a seguir a ordem das intervenções, ao bom amigo Prof. Arq.º Manuel Correia Fernandes que encerrou os trabalhos, e que integra a direcção do GH.
O Grupo Habitar refere, ainda, mais uma vital participação do seu Vice-presidente e Administrador da CidadeGaia SRU, Eng.º Defensor de Castro, e agradece a todos os participantes nesta excelente 19.ª Sessão Técnica, que ficou marcada por um extraordinária participação pública.

Aproveita-se a oportunidade para referir que o GH e a CidadeGaia SRU estão a desenvolver esforços no sentido de se poder facultar no próprio site da CidadeGaia SRU um máximo de elementos sobre as palestras realizadas na 19.ª Sessão Técnica do GH, e, complementarmente convidam-se os respectivos intervenientes para editarem as suas intervenções aqui no Infohabitar.




Fig. 03

10h 00: Recepção dos Participantes.

10h 30: Abertura da 19.ª Sessão Técnica do GH, com as seguintes intervenções:

Dr. Mário Fontemanha, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de GaiaTema da intervenção: apresentação geral da sessão e enquadramento da realidade da reabilitação urbana em Vila Nova de Gaia

Doutor Arq.º António Baptista Coelho, Presidente da Direcção do GH
Tema da intervenção: apresentação geral da sessão e algumas reflexões de síntese sobre o tema dos "caminhos da habitação e do urbanismo na cidade central" (intervenção esta que será editada em próximo artigo do Infohabitar).

Breve resenha curricular: nasceu em 1956 no Sítio da Nazaré, licenciado em Arquitectura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (ESBAL), doutor em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), Investigador Principal com Habilitação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ( LNEC ), Chefe do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo ( NAU ) do LNEC, Presidente da Direcção do Grupo Habitar, Editor da revista na www Infohabitar, Director da Nova Habitação Cooperativa (NHC) e da NHC Social, autor e 1.º autor de mais de 300 artigos e publicações, entre as quais 12 livros.

11h 00: Sessão da manhã
Mesa da sessão: Dr. Mário Fontemanha e Arq.º António Baptista Coelho

Intervenções:

Dr.ª Arq.ª Ana Pinho, Bolseira de Pós-doutoramento do LNEC e associada do GH
Tema da intervenção: "Reabilitação de Edifícios vs Reabilitação Urbana: As contradições persistentes em Portugal".



Fig. 04: intervenção da Arq.ª Ana Pinho

Breve resenha curricular: Licenciada em Arquitectura pela Escola Superior Artística do Porto (ESAP) e doutorada em Planeamento Urbanístico pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, coma tese "Conceitos e Políticas Europeias de reabilitação Urbana". Desenvolve actividade de investigação na área da reabilitação urbana e habitacional desde 2001 no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo ( NAU ) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde se destaca a coordenação do Guia Técnico de Reabilitação Habitacional. Tem ainda uma ampla experiência de docência, tendo leccionado em cursos de Arquitectura, Engenharia Civil e Planeamento urbano em várias Universidades nacionais. Colabora ainda regularmente em diversos cursos de mestrado e doutoramento. Actualmente tem trabalhado principalmente no âmbito das políticas de reabilitação urbana em Portugal e na UE.



Fig. 05:

Eng.º António Vilhena, Assistente de Investigação do LNEC, doutorando
Tema da intervenção: “Avaliação do estado da conservação de edifícios considerando prioridades de actuação”.




Fig. 06: intervenção do Eng.º António Vilhena

Breve resenha curricular: Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST), no ramo de Estruturas e Construção, Mestre em Engenharia Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), na área de especialização de Ambiente em Edifícios e Doutorando em Engenharia no IST. Iniciou e desenvolve actividade contínua no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), onde tem participado em estudos em conservação dopatrimónio, revestimentos de paredes e de coberturas, qualidade de empreendimentos, patologia da construção e avaliação do estado de conservação de edifícios, destacando-se, nestas matérias, a coordenação partilhada do estudo de análise das condições de habitabilidade do edificado do Bairro do Alto da Cova da Moura. Paralelamente desenvolve actividade como projectista e Docente Universitário, designadamente, na licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente, no Mestrado Integrado em Arquitectura e na Licenciatura em Engenharia Civil da Universidade de Évora e no Mestrado de Conservação e Reabilitação de Interiores da Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.

12h 00: Debate

12h 30: intervalo para almoço

14h 30: Sessão da tarde
Mesa da sessão: Senhor César Oliveira, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia e Administrador da CidadeGaia SRU e Arq.º António Baptista Coelho
Intervenções:

Arq.º João NascimentoTema da intervenção: “Projecto de Recuperação e Valorização do Castelo de Paderne”.


Fig. 07: intervenção do Arq.º João Nascimento

Breve resenha curricular: João Paulo Martins Nacimento nasceu em 16 de Junho de 1984 em Paderne, em 2003 ingressa na Universidade da Beira Interior (UBI), no curso de Mestrado em Arquitectura. Tem duas experiências académicas no estrangeiro, no âmbito do Programa Sócrates/Erasmus, em Gdansk (2005/2006) e no âmbito do Programa de Bolsas Luso-Brasileiras Santander Universidades em 2008, em Porto Alegre. Participou em variadas conferências e workshops e integrou a Direcção do Núcleo de Estudantes de Arquitectura da UBI (NAUBI). Em 2007 desempenhou, na UBI, as funções de Monitor da cadeira de Projecto I, regida pelos professores arquitectos Helder Oliveira e Keil do Amaral. Na actividade extra-académica colaborou em estágios de Verão e como freelancer em diversos projectos. Em 2009 defendeu o seu Projecto Final de Curso sob o tema "Projecto de Recuperação e Valorização do Castelo de Paderne”.


Fig. 08:



Fig. 09

Prof. Dr. Gonçalves Guimarães, Arqueólogo, Director do Solar Condes de Resende
Tema da intervenção: “Aspectos de enquadramento da arqueologia em meio urbano”.


Fig. 10: intervenção do Dr. Gonçalves Guimarães

Breve resenha curricular: O Prof. Dr. Joaquim António Gonçalves Guimarães nasceu em Mafamude em 1951, é técnico superior da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e desde 1987 director do Solar Condes de Resende, sendo secretário da associação Amigos do Solar Condes de Resende, é ainda mesário-mor da Confraria Queirosiana, director do Gabinete de História, Arqueologia e Património, membro fundador do Instituto Português de Sinologia e da Academia Eça de Queirós, investigador convidado do Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense e do Vinho do Porto da Associação Portuguesa de História da Vinha e do Vinho e membro de muitas outras instituições culturais e científicas. Licenciado em História e mestre em Arqueologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, é docente universitário, tem acompanhado e dirigido numerosos levantamentos de património e escavações arqueológicas - Quinta da Ervamoira, Igreja do Castelo de Gaia em São salvador do Mundo - e publicou mais de cento e cinquenta trabalhos de investigação.

16h 00: Intervalo para café

16h 30: Sessão da tarde (continuação)
Mesa da sessão: Senhor César Oliveira, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia e Administrador da CidadeGaia SRU e Arq.º António Baptista Coelho



Fig. 11: intervenção da Dr.ª Fernanda Paula Oliveira

Prof. Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Assistente da FDUC
Tema da intervenção: “O regime transitório do novo RJRU”.

Breve resenha curricular: é docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) desde 1991, tendo leccionado Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Direito do Ordenamento do Território nos cursos de Direito e de Administração Público-Privada. Investigadora do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento Urbanismo e Ambiente (CEDOUA) da FDUC e co-responsável por várias disciplinas de Direito do urbanismo em cursos de Formação, Pós-Graduação e Mestrado em diferentes Universidade e Centros de Estudo, foi docente do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), da Universidade Internacional da Figueira da Foz e do Instituto Baissaya Barreto. Elaborou diversos estudos e pareceres, presta assessoria jurídaica na área do urbanismo à C. M do Porto, é membro da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e é autora e co-autora de vários artigos e publicações.




Fig. 12


Fig. 13

Prof. Arq.º Manuel Correia Fernandes, membro da Direcção do GH
Tema da intervenção: “Comentários sobre os actuais processos de reabilitação urbana”.



Fig. 14: intervenção do Arq.º Manuel Correia Fernandes

Breve resenha curricular: Manuel Correia Fernandes, nascido em 1941, diploma-se em Arquitectura pela Escola Superior Belas Artes do Porto (ESBAP) onde é docente até 2009. Foi membro e presidente eleito dos Conselhos Directivo, Científico e Pedagógico e da Assembleia de Representantes da ESBAP e da FAUP, Director do Curso de Mestrado em Metodologias de Intervenção no Património Arquitectónico da FAUP, Professor de Cursos de Mestrado nas Faculdades de Engenharia e de Economia da UP e Coordenador dos Cursos de Verão da Associação das Universidades da Região Norte (AURN). Consultor e perito em organismos e instituições públicas e privadas, participa activamente na vida cívica, social e política da cidade e do país. Foi dirigente da Associação e da Ordem dos Arquitectos Portugueses. Membro da Comissão Executiva do Conselho de Administração da Sociedade Porto 2001 até Novembro/99, foi responsável pelo Programa de Revitalização e Requalificação Urbana da Baixa do Porto. Autor de trabalhos publicados em livros, revistas e jornais da especialidade e colaborador regular da imprensa diária. Exerce, no Porto e ininterruptamente desde 1966, a profissão de arquitecto, em regime livre.

18h 00: Debate final e encerramento dos trabalhos



Fig. 15

Nota da edição: embora os artigos editados na revista Infohabitar sejam previamente avaliados e editorialmente trabalhados pela edição da revista, eles respeitam, ao máximo, o aspecto formal e o conteúdo que são propostos, inicialmente pelos respectivos autores, sublinhando-se que as matérias editadas se referem, apenas, aos pontos de vista, perspectivas e mesmo opiniões específicas dos respectivos autores sobre essas temáticas, não correspondendo a qualquer tomada de posição da edição da revista sobre esses assuntos.
Infohabitar, Ano VI, n.º 302
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 27 de Junho de 2010

domingo, junho 20, 2010

1.º CIHEL – Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono 22 a 24 de Setembro 2010 Lisboa ISCTE-IUL, - Infohabitar 301

Infohabitar, Ano VI, n.º 301
1.º CIHEL – Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófonosobre o tema: Desenho e realização de bairros para populações com baixos rendimentos - 22, 23 e 24 Setembro 2010, Lisboa, Centro de Congressos do ISCTE – IUL - de 20 a 22 de Setembro decorrerá um Workshop sobre o tema
autoria dos textos de divulgação do 1.º CIHEL
António Baptista Coelho (Grupo Habitar e LNEC)
Paulo Tormenta Pinto (ISCTE-IUL e CIAAM)
António Reis Cabrita (Coordenador da Comissão Científica)



Prezados leitores,

Na continuidade da edição nº 300 do Infohabitar, a revista do Grupo Habitar, e na sequência de uma extraordinária 19.ª Sessão Técnica, com mais de 120 inscritos em 16 de Junho de 2010, sobre Reabilitação Urbana e Habitacional, com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e da CidadeGaia SRU - Sessão à qual dedicaremosuma próxima reportagem - é com uma satisfação e um entusiasmo muito especiais que hoje, aqui, fazemos a primeira divulgação do 1.º CIHEL – Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono, a realizar entre 22 a 24 Setembro 2010, em Lisboa, no centro de Congressos do ISCTE – IUL.

Em próximas edições do Infohabitar daremos a devida divulgação às temáticas específicas que irão ser abordadas nas cerca de duas dezenas de palestras a apresentar no Congresso, e às entidades e empresas que apoiam este 1.º CIHEL.

Em seguida faz-se a apresentação da temática do congresso e dos seus principais objectivos, bem como dos conferencistas previstos, salientando-se, desde já, que as inscrições estão abertas e que o primeiro prazo de inscrição termina no próximo dia 30 de Junho.
Fig. 01: o 1.º CIHEL – 1.º Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono


1.º CIHEL – Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono
Desenho e realização de bairros para populações com baixos rendimentos
22, 23 e 24 Setembro 2010, Lisboa, Centro de Congressos do ISCTE – IUL
de 20 a 22 de Setembro decorrerá um Workshop sobre o tema

INSCRIÇÕES ABERTAS, CONSULTE O ENDEREÇO
http://cihel01.wordpress.com/

1.ª data de inscrição até dia 30 de Junho - Pede-se uma especial atenção para o cumprimento das indicações referidas no site do 1.º CIHEL, essenciais para se identificarem, rigorosamente, os pagamentos realizados no âmbito das incrições no Congresso.

Organização do Congresso: Grupo Habitar - Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional (GH); Centro de Investigação em Arquitectura e Áreas Metropolitanas (CIAAM); Departamento de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE – IUL Instituto Universitário de Lisboa.

Presidente do Congresso: Arq.ª Helena Roseta, Vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa

Comissão de Honra do Congresso: Dr. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Dr. Domingos Simões Pereira, secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); Arq. João Rodeia, Presidente da Ordem dos Arquitectos; Eng.º Carlos Matias Ramos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros; Prof. Luís Reto, Presidente do ISCTE-IUL; Presidente do Conselho Directivo do IHRU; Presidente do Conselho Directivo do LNEC.

Direcção do Congresso: António Baptista Coelho - Grupo Habitar (GH) e NAU/LNEC; Paulo Tormenta Pinto - ISCTE-IUL e CIAAM

Comissão Científica do Congresso: Prof. Arq.º António Reis Cabrita (coordenador) - GH e LNEC ap.; Prof.ª Arq.ª Ana Vaz Milheiro - ISCTE-IUL e CIAAM; Eng.º Defensor de Castro - GH e CidadeGaia – SRU; Prof. Arq.º José António Bandeirinha - UC e CES; Investigador Coordenador, Eng.º José Vasconcelos Paiva - GH e LNEC ap.; Prof. Arq.º Manuel Correia Fernandes - GH e FAUP; Prof. Arq.º Manuel Correia Guedes - DECA/IST; Prof.ª Arq.ª Sheila Walbe Ornstein - FAU/USP

Este 1.º CIHEL é realizado pelo Grupo Habitar (GH) em parceria com o Centro de Investigação em Arquitectura e Áreas Metropolitanas (CIAAM) e com o Departamento de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE – IUL Instituto Universitário de Lisboa.

Fig. 02: Grupo Habitar (GH) em parceria com o Centro de Investigação em Arquitectura e Áreas Metropolitanas (CIAAM) e com o Departamento de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE – IUL

O 1.º CIHEL Conta, desde já, com a cooperação institucional de diversas entidades destacando-se o Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (NAU – LNEC) e o Centro de Estudos Africanos do ISCTE – IUL, mas também o Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), o Centro de Investigação Arquitectura e Modos de Habitar da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (CIAMH-FAUP), o Instituto para a Inteligência Territorial e Urbana (IITU) e professores e investigadores do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Aveiro e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP).

Em termos dos apoios existentes destacam-se, nesta fase de preparação dos trabalhos, os do ISCTE – IUL Instituto Universitário de Lisboa, com as cedências do seu Grande Auditório (com 500 lugares) e de outras salas para reuniões e acções complementares.

Outros apoios e patrocínios encontram-se, actualmente, em diversas fases de estruturação e serão devidamente referidos em próximos artigos do Infohabitar dirigidos para a divulgação do 1.º CIHEL – Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono.


Fig. 03: salienta-se que a linha gráfica do 1.º CIHEL e designadamente o seu símbolo foram realizados por alunos do 12.º ano do Curso Profissional de Design Gráfico da Escola Secundária de Sacavém, incluindo um concurso de ideias para o respectivo símbolo.



Apresenta-se, em seguida, sinteticamente, o 1.º Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono, o 1.º CIHEL.

Com este Congresso pretende-se alargar o debate sobre a Habitação, em sentido amplo, a outras realidades sociais fisicamente distantes mas afectivamente próximas, em que se destaca o mundo dos países lusófonos em geral e os de África em particular, incluindo-se uma reflexão sobre soluções muito económicas para situações especiais.

Dada a dimensão e complexidade do tema a debater no Congresso o Grupo Habitar rodeia-se de um conjunto de entidades nacionais, com destaque para o Departamento de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE-IUL, ligadas ao conhecimento e realização das múltiplas áreas do habitar, numa perspectiva que quer iniciar um processo de discussão e divulgação desta matérias, de uma forma expressivamente participada, visando-se criar um sítio de abordagem destas áreas temáticas, em português, de uma forma multidisciplinar e multi-institucional.
Visa-se, também, a obtenção de resultados práticos úteis e bem fundamentados, numa altura em que, já no século das cidades, encaramos, provavelmente, também, uma fase de grandes carências habitacionais, motivadas não só pela actual tendência de concentração urbana, como também pelo fortíssimo acréscimo populacional que acontece em países em desenvolvimento e, naturalmente, pela actual escassez de recursos financeiros; todos estes aspectos que recomendam procurar-se aproveitar todos os recursos disponíveis em termos de se poder habitar melhor e considerando-se a enorme importância desse melhor habitar em termos de desenvolvimento humano e social.

Este 1.º CIHEL é um Congresso que se debruça sobre a qualidade do habitat residencial promovido para populações com baixos rendimentos e mobilizando portanto recursos modestos.
Trata-se portanto de um desafio porque não abdica de satisfazer as necessidades essenciais ao pleno desenvolvimento social das populações, nomeadamente em termos de habitabilidade e de serviços urbanos e sociais, mas pretende fazê-lo com sustentabilidade e dignidade, e, portanto, com qualidade em termos de uma expressivamente positiva arquitectura urbana.


Fig. 04: ... sobre a qualidade do habitat residencial promovido para populações com baixos rendimentos e mobilizando portanto recursos modestos ...

O campo de aplicação de tal objectivo tanto pode ser o das pequenas comunidades urbanas periféricas da Europa, nomeadamente mediterrânica, que lutam com problemas de isolamento e escassez de recursos, como pode ser o de todas as comunidades urbanas dos países em desenvolvimento (não incluindo, por ora, as comunidades rurais destes países que poderão ter especificidades complexas). Afinal, as futuras exigências de sustentabilidade ambiental, social e económica aproximam cada vez mais estes dois grupos de populações.

A abordagem através de um evento amplo sobre tais desafios recomenda realismo, humildade e sentido prático, mas também ambição. Estes desafios têm diversas vertentes disciplinares, científicas, sociais, políticas, económicas, mas entre elas avulta a da concretização do habitat, nomeadamente do habitat residencial, a do desenho e realização dos bairros para populações com baixos rendimentos. É sobre este tema central, que é, ou deve ser, concretizado através da arquitectura e do projecto urbano, envolvendo o desenho do espaço público, das habitações e dos equipamentos colectivos de proximidade, que se pretende desenvolver o 1º CIHEL.

Este tema central do desenho e realização de bairros e agrupamentos residenciais para populações com baixos rendimentos será abordado, no 1.º CIHEL, em 5 conferências e 16 a 20 comunicações/palestras práticas e pouco extensas, por um grupo de oradores provenientes de diversos países da lusofonia, organizadas nas seguintes temáticas mais específicas, que serão objecto de adequado desenvolvimento em próxima circular de divulgação:

• Tema A: políticas e programas – considerando situações de escala relativamente reduzida e a importância da reabilitação e da gestão, tudo isto numa perspectiva de desenvolvimento marcado, frequentemente, por necessidades críticas.

• Tema B: infraestruturas e equipamentos locais – considerando perfis de habitabilidade e de infraestruturação, funções e potencialidades do espaço público e dos serviços urbanos e sociais.

• Tema C: soluções habitacionais e modos de vida – considerando velhas e novas formas de habitar, desejos e necessidades e relações entre família e vizinhança e entre vizinhança e cidade.

• Tema D: materiais e tecnologias – considerando aspectos ligados à escassez de recursos, às técnicas disponíveis e à adequação tipológica, bem como a associação às diversas facetas da sustentabilidade – ambiental, económica e sociocultural.

De forma integrada com o Congresso decorrerá uma Exposição, organizada com painéis ilustrativos de casos práticos e de estudo integrados nas referidas temáticas e que assim terão a devida divulgação, também por contacto com os respectivos responsáveis, sendo que nesta exposição será dado relevo a casos/estudos considerados especialmente significativos.

Simultaneamente e em contiguidade com 1º CIHEL decorrerá uma pequena exposição de materiais e serviços direccionados para as temáticas da concepção e da construção do habitar.

Na véspera e/ou na sequência do Congresso poderão decorrer outras actividades, a definir, como será, por exemplo, o caso de visitas técnicas a instituições, indústrias e casos de referência dentro da temática do 1º CIHEL.

O congresso irá, assim, abranger contribuições de arquitectura residencial associadas aos diversos níveis físicos do habitat e às suas relações mais importantes, considerando, sempre que possível, a satisfação dos habitantes: da cidade e, designadamente, do pequeno bairro às vizinhanças urbanas, edifícios residenciais e habitações. Os trabalhos do congresso deverão poder ser úteis no apoio à concepção arquitectónica e na análise de um amplo leque de espaços residenciais, do bairro à pequena banda de edifícios e ao espaço doméstico, servindo como catalizador de ideias sobre grande conjunto dos espaços do habitat humano, e no âmbito do habitat humano que fala português.


Fig. 05: ... painéis sobre casos práticos e de estudo integrados nas referidas temáticas ...

Há, no entanto, neste 1.º CIHEL, e tal como foi já apontado, uma circunscrição temática em áreas urbanas ou peri-urbanas relativamente recentes, numa limitação prática decorrente da grande especialização requerida por zonas urbanas antigas e por zonas rurais ou semi-ruralizadas, umas e outras exigindo abordagens específicas e urgentes reabilitações. Outra razão para esta circunscrição temática é o objectivo de uma mais intensa utilidade desta discussão no apoio ao desenvolvimento de habitações com qualidade e custos controlados, cujos empreendimentos se situam, correntemente, em zonas urbanas ou peri-urbanas recentes.

Trata-se, assim, fundamentalmente, de apresentar e discutir, em português, neste 1.º CIHEL, opções e ideias sobre espaços residenciais e urbanos, considerando a sequências vivas entre os pequenos mundos domésticos, as nossas casas, e os nossos bairros ou partes de cidade, percorrendo e parando nas ruas e pracetas onde moramos e convivemos, num estimulante ritmo de cenários urbanos vivos e bem projectados à escala da arquitectura urbana, mas nunca arriscando quaisquer tipos de "receitas" formais e funcionais, e tendo-se mesmo o cuidado de se salientar que cada realidade é específica, cada sítio é um sítio único e cada novo empreendimento, para além desta sua identidade básica, deve ter intenções de projecto e vivência específicas, integrando identidade e intenções num carácter único e bem apropriável.

Não há dúvida que este tema cheio de desafios e de uma certa aventura onde o trabalho comunitário de jovens ou de experientes arquitectos se combina com a imaginação, a racionalidade e a inovação técnica. Para enriquecer e animar um evento desta natureza está previsto mobilizar os seguintes tipos principais de intervenientes:

• arquitectos que tiveram uma vida cheia de acções de pioneirismo e de criatividade, com obras que são marcos históricos, e que nos podem dar o seu testemunho, directamente ou por interposta pessoa;
• jovens, ou talvez mesmo muito jovens, arquitectos que estão, fora dos grandes centros urbanos, a fazer trabalho básico para o habitat residencial e urbano;
• técnicos que em actividades de projecto de edifícios habitacionais e de bairros e suas infra-estruturas e equipamentos, mas também na actividade de planeamento e de gestão, estão a resolver problemas e a concretizar obras com qualidade apesar de poucos recursos;
• técnicos e investigadores que estudam e promovem soluções inovadoras para a habitação, para o habitat residencial e para o meio urbano em termos de sustentabilidade.

O Congresso a realizar em Setembro de 2010 nas instalações do ISCTE-IUL, em terá a duração de três dias, mas apenas com uma sessão no final do primeiro dia. Tem-se promovido a adesão e participação de entidades portuguesas e dos países de língua portuguesa ligados à problemática da habitação de baixo custo, bem como de escolas e associações profissionais nomeadamente as de arquitectura.

Pretende-se neste 1º Congresso uma especial adesão de jovens arquitectos e de alunos e por isso o Congresso será antecedido por um “Workshop” prático dirigido a eles sobre este tema, a realizar em cooperação com a licenciatura em Arquitectura do ISCTE - IUL e, eventualmente, com outras unidades de ensino e investigação que queiram cooperar. Este Workshop decorrerá entre o início do Congresso e a segunda-feira que o antecede, terá o seu âmbito e condições de inscrição adequada e atempadamente definidas. Os resultados deste Vorkshop serão apresentados no Congresso. O Workshop será iniciado com Conferências de projectistas e/ou estudiosos nas matérias objecto do 1º CIHEL.

Mais de 60 comunicações/palestras passaram já um primeiro crivo de análise, das quais 16 a 20 serão seleccionadas para apresentação oral, sendo que as outras serão editadas nas actas e apresentadas em posters; em próximos artigos de divulgação do 1.º CIHEL, aqui no Infohabitar, daremos a devida divulgação aos temas abordados nessas comunicações/palestras.

Os cinco conferencistas previstos são os seguintes:

• Conferência de abertura na tarde de dia 22 de Setembro, pelo Arquitecto João Filgueiras Lima (Lelé) ; sobre o tema do congresso.

Professor Doutor Arquitecto António Gameiro, Bastonário da Ordem de Arquitectos de Angola, Consultor do Ministro do Urbanismo e Habitação da República de Angola e Presidente da Junta Directiva do CIALP, Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa – conferência sobre o actual desenvolvimento urbano e habitacional em Angola.

Professor Arquitecto Paulino Pires, professor da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Eduardo Mondlane, Director-Adjunto de Infra-estruturas para a área de Estudos e Projectos do Conselho Municipal de Maputo – conferência sobre a problemática habitacional em Moçambique.

Arquitecto Estanislau da Silva Ferreira, Assessor do Ministro das Infra-estruturas da Guiné-Bissau e Director do Serviço de Viabilização de Terrenos e da Habitação Social, coordenou o projecto de Habitação Social SERVITAS – conferência sobre a problemática da habitação sob o ponto de vista social na Guiné-Bissau.

Arquitecto José Dias, em Moçambique foi consultor municipal em várias cidades e director da Empresa Estatal de Projectos de Arquitectura, durante cerca de 20 anos desenvolveu actividades na área da habitação social no Instituto da Habitação de Macau– conferência sobre o tema pensar a habitação a partir da experiência de habitação social em Macau.

Fig. 06: este é um 1º CIHEL, a que, sem dúvida, se seguirão outros ...


Este é um 1º CIHEL, a que, sem dúvida, se seguirão outros sobre outros enfoques complementares (mais sociais, metodológicos, políticos, económicos ou produtivos, etc.), ou com o mesmo tema mas tratado de forma mais abrangente.
Pretende-se criar, na sequência deste 1º Congresso, um grupo, uma rede, e/ou um Secretariado Permanente, para assegurar o próximo CIHEL e desenvolver outros eventos de discussão, divulgação e aprofundamento destas matérias.

O CIHEL corresponde, assim, a uma iniciativa que poderá e deverá acontecer, em edições posteriores, eventualmente, em outros locais do espaço lusófono, dentro e fora de Portugal, com os mesmos e/ou com outros parceiros; esta é uma ideia que resulta da própria natureza participativa, aberta e multidisciplinar que marca o Grupo Habitar e que, desde o início desta ideia, marcou a razão organizativa e os objectivos do CIHEL.

Todas as informações sobre o Congresso constam do site do 1.º CIHEL:
http://cihel01.wordpress.com/

Informações complementares serão dadas pelo Secretariado do 1.º CIHEL:

Departamento de Arquitectura e Urbanismo ISCTE – IUL
Ala Autónoma, Sala 335
Avenida das Forças Armadas
1649-026 Lisboa

ou pelo telefone
+351 21 7903060

ou pelo mail
cihel01@gmail.com

(Congresso Habitação Espaço Lusófono)
Infohabitar, Ano VI, n.º 301
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 19 de Junho de 2010

domingo, junho 13, 2010

INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM LOTEAMENTOS, URBANIZAÇÕES E CONJUNTOS DE EDIFÍCIOS (ITUR) - Infohabitar 300 III

artigo de Eduardo Jorge Simões Ganilho

Infohabitar, Ano VI, n.º 300 - III

Nota prévia à edição n.º 300 do Infohabitar


Caros leitores do Infohabitar, porque o nº 300 de uma revista é sempre uma ocasião muito especial - a próxima será o nº 500 mas para esse haveremos de fazer algo mais substancial - solicitámos aos leitores o envio de colaborações para constituir um nº 300 especial; e estamos muito satisfeitos pois foram-nos enviados três excelentes textos/artigos que estamos a editar na sequência do respectivo envio e em "três edições 300" consecutivas, a saber: a 300 - I (há duas semanas); a 300 - II (na semana passada); e a 300 - III, a presente edição).

Foram/são os seguintes os títulos e os autores desses textos e artigos, que muito se agradecem:

"Simples e breves palavras para Nuno Teotónio Pereira" - por Maria Tavares, membro do Grupo Habitar - na edição de há duas semanas.

"Habitação em Lisboa: Memória do GTH – 50 ANOS", seguido de "O GTH e o papel do engenheiro Jorge Carvalho de Mesquita" - por Jorge Mangorrinha - na edição da semana passada.

"Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), Projecto" - por Eduardo Jorge Simões Ganilho - na presente edição. Bem a proósito comenta-se que o Dr. Edurdo Ganilho é também membro do Grupo Habitar (GH), ficando evidenciada na presente edição que o perfil do GH é muito amplo e abarca matérias técnicas multidisciplinares.

Com as melhores saudações,


António Baptista Coelho - Pres. Dir. do GH
Defensor de Castro - Vice Pres. Dir. do GH



Fig., conjunto da Cooperativa NHC no Zambujal, Amadora

INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM LOTEAMENTOS, URBANIZAÇÕES E CONJUNTOS DE EDIFÍCIOS (ITUR)
PROJECTO

artigo de Eduardo Jorge Simões Ganilho

Resumo
Este artigo apresenta de uma forma resumida alguns aspectos relacionados com as infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), nomeadamente, a qualificação do projectista e suas obrigações, e os elementos obrigatórios do projecto técnico ITUR.
Palavras-chave: projectista, qualificação do projectista, obrigações do projectista


1. Introdução

Hoje, Portugal apresenta um significativo desenvolvimento no sector das comunicações, tal como na generalidade dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

As comunicações electrónicas estão a evoluir para um modelo de redes convergentes de multi-serviços, baseadas em tecnologias integradoras, designadas genericamente por redes de nova geração (RNG).

As RNG possuem potencialidades que ultrapassam a forma como é hoje percepcionado o mercado das comunicações. Trata-se de plataformas de convergência tecnológica que permitem um novo patamar na oferta de serviços de banda larga (1) quer pelas prestações que integram (televisão, Internet, voz, aplicações interactivas, etc.) quer pelas funcionalidades que permitem disponibilizar ao utilizador final, como é referido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008.

Com o objectivo de dar execução às orientações estratégicas estabelecidas naquela Resolução, para o desenvolvimento e promoção do investimento em redes de nova geração, o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas (2), veio estabelecer um conjunto de obrigações aplicáveis às diversas entidades envolvidas (Estado, Regiões Autónomas, Autarquias Locais, empresas públicas, concessionárias e, genericamente, às entidades que detenham infra-estruturas que se integrem em domínio público) com o objectivo de garantir o acesso, pelas empresas de comunicações electrónicas, às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas.

Por outro lado, tendo em atenção a recente alteração do regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, decorrente da publicação da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, dada a interligação das matérias e, tornando-se necessário colmatar a omissão (referida no Decreto-Lei n.º 258/2009) resultante do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, ao nível da prossecução das actividades de fiscalização que foram atribuídas ao ICP-ANACOM (3), foi esta entidade dotada dos meios que lhe permitam exercer os deveres que lhe são atribuídos por aquele Decreto-Lei.

Tendo presente que o termo de responsabilidade é um instrumento fundamental na economia do regime legal aplicável, uma vez que é através dessa declaração que os técnicos envolvidos no projecto e na instalação declaram e atestam que foram cumpridas as normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, é essencial, de acordo com a legislação em vigor, que o ICP-ANACOM tenha acesso e conhecimento dos termos de responsabilidade emitidos por parte dos projectistas e técnicos no âmbito dos ITUR (infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios).

O desenvolvimento das actividades económicas e sociais, os enormes progressos tecnológicos verificados e as novas exigências decorrentes do ambiente concorrencial estabelecido em Portugal, impuseram a necessidade de formular regras técnicas para o projecto, instalação e gestão das ITUR.


2. Constituição das ITUR
As Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios, de acordo com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 123/2009 (4) (com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro) - que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas e que a partir de agora se designa por RJICE -, são constituídas por: (i) espaços para a instalação de tubagem, cabos, caixas e câmaras de visita, armários para repartidores de edifício e para instalação de equipamentos e outros dispositivos; (ii) rede de tubagens ou tubagem para a instalação dos diversos cabos, equipamentos e outros dispositivos, incluindo, nomeadamente, armários de telecomunicações, caixas e câmaras de visita; (iii) cablagem, nomeadamente, em par de cobre, em cabo coaxial e em fibra óptica para ligação às redes públicas de comunicações; (iv) sistemas de cablagem do tipo A (sistemas de cablagem, incluindo antenas, para a recepção e distribuição de sinais sonoros e televisivos por via hertziana terrestre); (v) instalações eléctricas de suporte a equipamentos e sistema de terra; (vi) sistemas de cablagem para uso exclusivo do loteamento, urbanização ou conjunto de edifícios, nomeadamente domótica (5), videoportaria e sistemas de segurança.


3. Infra-estruturas obrigatórias nos loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios

Nos loteamentos e urbanizações é obrigatória, de acordo com o previsto no capítulo V do RJICE e no Manual ITUR (conjunto das prescrições técnicas de projecto, instalação e ensaio, bem como das especificações técnicas de materiais, dispositivos e equipamentos, que constituem as ITUR), a instalação das seguintes infra-estruturas: (i) espaços para a instalação de tubagem, cabos, equipamentos e outros dispositivos, incluindo, nomeadamente, armários de telecomunicações, caixas e câmaras de visita; (ii) rede de tubagens ou tubagem para a instalação dos diversos cabos, equipamentos e outros dispositivos.

O regime jurídico aplicável às Infra-estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjunto de edifícios (ITUR), consagra a obrigatoriedade de construção das ITUR em duas realidades distintas (ANACOM, 2009a): (i) as ITUR públicas, situadas em áreas públicas, as quais são obrigatoriamente constituídas por tubagem (6); (ii) as ITUR privadas, situadas em conjuntos de edifícios, as quais são constituídas por tubagem e cablagem (7).

Nos conjuntos de edifícios, além da infra-estrutura referida no número anterior, é ainda obrigatória a instalação de cablagem em par de cobre, em cabo coaxial e em fibra óptica para ligação às redes públicas de comunicações electrónicas, bem como instalações eléctricas de suporte a equipamentos e sistemas de terra.

No projecto, na instalação e na utilização das infra-estruturas de telecomunicações deve ser assegurado o sigilo das comunicações, a segurança e a não interferência entre as infra-estruturas de cablagem instaladas.


4. Projectos técnicos de ITUR
A instalação das ITUR obedece a um projecto técnico elaborado por um projectista, de acordo com o disposto no capítulo V do RJICE e no Manual ITUR.

Os projectos técnicos devem ser instruídos com declaração dos projectistas legalmente habilitados que ateste a observância das normas gerais e específicas constantes das disposições legais e regulamentares aplicáveis (8).

4.1 Qualificação do projectista ITUR

Define-se «Projectista ITUR», a pessoa singular ou colectiva habilitada a proceder à elaboração de projectos de instalação e alteração de infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (alínea o, do artigo 3.º, do RJICE).

De acordo com o artigo 37.º do RJICE, podem ser projectistas ITUR (ver figura 1):

- Os engenheiros e os engenheiros técnicos inscritos em associações públicas de natureza profissional (Ordem dos Engenheiros e Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos) que, nos termos da lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, se considerem habilitados para o efeito (9);

- As pessoas colectivas que tenham a colaboração de, pelo menos, um engenheiro ou um engenheiro técnico que cumpra os requisitos referidos anteriormente.



Figura 1 - Qualificação do Projectista


4.2 Obrigações do projectista ITUR
Constituem obrigações do projectista ITUR, de acordo com o artigo 39.º do RJICE:

- A elaboração dos projectos de acordo com as normas técnicas aplicáveis;

- Disponibilizar ao promotor da obra e ao ICP-ANACOM o termo de responsabilidade (ver anexo) que ateste a observância das normas gerais e específicas constantes das disposições legais regulamentares aplicáveis (artigo 36.º do RJICE);

- Assegurar, por si ou por seu mandatário, o acompanhamento da obra, assinalando no respectivo livro de obra o andamento dos trabalhos e a qualidade de execução da mesma, bem como a confirmação final, obrigatória, no respectivo livro, de que a instalação se encontra de acordo com o projecto.


4.3 Elementos do projecto técnico ITUR

O projecto técnico ITUR deve incluir, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

- Informação identificadora do projectista ITUR que assume a responsabilidade pelo projecto, nos termos do artigo 36.º do RJICE, nomeadamente com indicação do número de inscrição em associação pública de natureza profissional (10);

- Identificação da operação de loteamento, obra de urbanização, ou conjunto de edifícios a que se destina, nomeadamente da sua finalidade;

- Memória descritiva contendo, nomeadamente: (i) a descrição genérica da solução adoptada com vista à satisfação das disposições legais e regulamentares em vigor; (ii) a indicação das características dos materiais, dos elementos de construção, dos sistemas, equipamentos e redes associadas às instalações técnicas; (iii) os pressupostos que foram considerados, nomeadamente as características dos interfaces técnicos de acesso de redes públicas de comunicações electrónicas; (iv) as características técnicas a que devem obedecer os equipamentos, materiais e componentes que irão ser utilizados na infra-estrutura;

- Medições e mapas de quantidade de trabalhos, dando a indicação da natureza e quantidade dos trabalhos necessários para a execução da obra;

- Orçamento baseado na espécie e quantidade de trabalhos constantes das medições;

- Outros elementos estruturantes do projecto, nomeadamente fichas técnicas, plantas topográficas, esquemas da rede de tubagem e cablagem, quadros de dimensionamento, cálculos de níveis de sinal, esquemas de instalação eléctrica e terras das infra-estruturas, análise das especificidades das ligações às infra-estruturas de telecomunicações das empresas de comunicações electrónicas.

A elaboração de um projecto é apoiada num conjunto de metodologias e regras técnicas e regulamentares, com o objectivo de concretizar a satisfação de necessidades funcionais específicas. A figura 2 representa o diagrama do processo associado a elaboração de um projecto.



Figura 2 - Diagrama de um processo associado à elaboração de um projecto
(Fonte: Baseado em ANACOM (2009a:46)


5. Algumas considerações

O progresso tecnológico verificado, o desenvolvimento das actividades económicas e sociais e as novas exigências decorrentes do ambiente concorrencial estabelecido em Portugal, impuseram a necessidade de criar regras técnicas para o projecto (instalação e gestão) das Infra-estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjunto de edifícios (ITUR).

A responsabilidade pela elaboração do projecto (e, também, pela execução e pela fiscalização) de infra-estruturas telecomunicações em urbanizações, face às exigências técnicas do mesmo, deverá ser assumida por projectistas, com competência reconhecida por associação pública profissional (Ordem dos Engenheiros ou Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos), de acordo com o grau de complexidade e categoria da obra em questão, através de termo de responsabilidade.

A elaboração de um projecto de Infra-estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjunto de Edifícios deverá ser apoiada num conjunto de metodologias e regras técnicas e regulamentares, com o objectivo de concretizar a satisfação de necessidades funcionais específicas.


6. Referências bibliográficas

ANACOM (2009a). Manual ITUR – Infra-estrutura de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjunto de Edifícios, ANACOM, Lisboa, 1.ª Edição.

ANACOM (2009b). Termo de Responsabilidade pelo Projecto ITUR http://www.anacom.pt.

Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio - Define o Regime Jurídico da Construção, do Acesso e da Instalação de Redes e Infra-estruturas de Comunicações Electrónicas, Diário da República n.º 98, 1.ª Série, pp. 3253-3279.

Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro - Primeira Alteração do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, Diário da República n.º 187, 1.ª Série, pp. 6883-6910.

Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro - Aprova os Estatutos do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP - ANACOM), Diário da República n.º 283, 1.ª Série-A, pp. 7918-7928.

Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, http://www.priberam.pt.

Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - Aprova o Regime Jurídico que Estabelece a Qualificação Profissional Exigível aos Técnicos Responsáveis pela Elaboração e Subscrição de Projectos, pela Fiscalização de Obra e pela Direcção de Obra, que não Esteja Sujeita a Legislação Especial, e os Deveres que lhes são Aplicáveis e Revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, Diário da República n.º 127, 1.ª Série, pp. 4276- 4285.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho - Define como Prioridade Estratégica para o País no Sector das Comunicações Electrónicas a Promoção do Investimento em Redes de Nova Geração, Diário da República n.º 146, Série I, pp. 5110-5113.


Anexo

Nos termos do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio (que estabelece o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas), com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro, o técnico projectista de ITUR (11) tem a obrigação de emitir um termo de responsabilidade pelo projecto, em que ateste a observância das normas jurídicas e técnicas aplicáveis. Este termo deve ser disponibilizado à ANACOM e ao promotor da obra.

A seguir apresenta-se o modelo de «Termo de responsabilidade pelo projecto ITUR» aprovado pela ANACOM, entidade competente para o efeito.




Fig. 03: o modelo de «Termo de responsabilidade pelo projecto ITUR» aprovado pela ANACOM, entidade competente para o efeito.


Notas:

(1) Termo que se refere normalmente a uma ligação de velocidades superiores às conseguidas com os modems analógicos e as ligações RDIS, isto é, acima dos 128 Kbits por segundo no download - acto de transferir um ficheiro/programa de um computador remoto para outro computador através da rede. RDIS, iniciais de Rede Digital com Integração de Serviços, é o termo usado em Portugal para designar o ISDN (Integrated Services Digital Network). Na sua versão básica, uma linha RDIS fornece dois canais de comunicação digital de 64 kbps cada um, os quais podem ser usados separadamente ou em conjunto, para uma largura de banda total de 128 kbps. Kbits (milhares de bits por segundo) é uma unidade de medida que serve para quantificar a velocidade de transmissão de dados numa rede de comunicações.

(2) O Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro, introduz algumas rectificações em diversos artigos e republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, com a redacção actualizada.

(3) ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é, desde 6 de Janeiro de 2002, a nova designação do Instituto das Comunicações de Portugal, em resultado da entrada em vigor dos seus novos estatutos (Decreto-Lei n.º 309/2001).

(4) De acordo com o n.º 4 do artigo 1.º, o regime previsto no RJICE não se aplica às redes privativas dos órgãos políticos de soberania, do Ministério da Defesa Nacional, ou sob sua responsabilidade, às redes das forças e serviços de segurança, de emergência e de protecção civil, sem prejuízo da possibilidade de estas entidades, querendo, poderem disponibilizar acesso às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas que detenham, nos termos previstos naquele Decreto-Lei.

(5) Conjunto das técnicas e dos estudos tendentes a integrar no habitat todos os automatismos em matéria de segurança, de gestão de energia, de comunicação, etc. (Dicionário Priberam da Língua Portuguesa).

(6) A tubagem principal da ITUR pública será interligada com a rede pública, num ou mais pontos fronteira (ANACOM, 2009a).

(7) A tubagem principal da ITUR privada será interligada com a rede pública num ou mais pontos fronteira, nomeadamente no ATU (Armário de Telecomunicações de Urbanização). A tubagem principal da ITUR privada será interligada com a ITUR pública num ou mais pontos fronteira, nomeadamente no ATU. O ATU deve estar dotado de condições de arrefecimento por convecção, ou por ventilação forçada (ANACOM, 2009a).

(8) A declaração reveste a natureza de um termo de responsabilidade dispensando a apreciação prévia dos projectos por parte dos serviços municipais.

(9) As associações públicas de natureza profissional referidas devem disponibilizar ao ICP-ANACOM, informação relativa aos técnicos que consideram habilitados para realizar projectos ITUR. Compete às associações públicas de natureza profissional assegurar que os técnicos nelas inscritos e habilitados como técnicos ITUR actualizem os respectivos conhecimentos.

(10) Nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do RJICE, as pessoas colectivas só podem ser projectistas se tiverem a colaboração de, pelo menos, um engenheiro ou um engenheiro técnico que cumpra os requisitos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do RJICE: Podem ser projectistas ITUR «Os engenheiros e os engenheiros técnicos inscritos em associações públicas de natureza profissional que, nos termos da lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, se considerem habilitados para o efeito».

(11) No caso do técnico instalador ITUR, este tem a obrigação de emitir um termo de responsabilidade de execução das ITUR, o qual deve ser disponibilizado ao promotor da obra, ao proprietário ou, no caso de conjunto de edifícios, à respectiva administração, bem como à ANACOM.



Fig. conjunto da Cooperativa Coobital em Faro

Infohabitar, Ano VI, n.º 300 - III
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 13 de Junho de 2010

domingo, junho 06, 2010

"Habitação em Lisboa: Memória do GTH – 50 ANOS", seguido de "O GTH e o papel do engenheiro Jorge Carvalho de Mesquita" - Infohabitar 300 II

Infohabitar, Ano VI, n.º 300 - II
artigos de Jorge Mangorrinha
Nota prévia à edição n.º 300 do Infohabitar


Caros leitores do Infohabitar, porque o nº 300 de uma revista é sempre uma ocasião muito especial - a próxima será o nº 500 mas para esse haveremos de fazer algo mais substancial - solicitámos aos leitores o envio de colaborações para constituir um nº 300 especial; e estamos muito satisfeitos pois foram-nos enviados três excelentes textos/artigos que estamos a editar na sequência do respectivo envio e em "três edições 300" consecutivas, a saber: a 300 - I (na semana passada); a 300 - II (a presente edição); e a 300 - III, em 13 de Junho de 2010.
Foram os seguintes os títulos e os autores desses textos e artigos, que se agradecem:

. "Simples e breves palavras para Nuno Teotónio Pereira" - por Maria Tavares - na edição da passada semana.

. "Habitação em Lisboa: Memória do GTH – 50 ANOS", seguido de "O GTH e o papel do engenheiro Jorge Carvalho de Mesquita" - por Jorge Mangorrinha; a editar no n.º 300 - II do Infohabitar - na presente edição.

. "Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), Projecto" - por Eduardo Jorge Simões Ganilho; a editar no n.º 300 - III do Infohabitar, em 13 de Junho de 2010.

E assim se deseja aos leitores uma excelente viagem por estas matérias e se lembra que o n.º 300 do Infohabitar terá continuidade, ainda na próxima semana com o último dos excelentes textos/artigos referidos,

Com as melhores saudações,

António Baptista Coelho - Pres. Dir. do GH
Defensor de Castro - Vice Pres. Dir. do GH

Nota explicativa à presente edição n.º 300-II

Serão, em seguida, editados, dois artigos de Jorge Mangorrinha, um primeiro sobre o papel e a memória do Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (GTH), no que foi a habitação e a tentativa de resolução do problema habitacional em Lisboa, durante um significativo período do século passado - intitulado "Habitação em Lisboa: Memória do GTH – 50 ANOS" - que foi já anteriormente editado no Jornal Planeamento e Cidades, mas sem imagens, e um segundo artigo, inédito, também do mesmo autor, e que constitui uma pequena biografia do Eng. Jorge Carvalho de Mesquita,que foi o primeiro director do GTH.

Aproveita-se para salientar o grande interesse que tem o estudo aprofundado e sistemático do excelente legado urbano e habitacional do GTH, provavelmente uma das poucas "escolas" do habitar que tivemos em Portugal e que marcou por uma obra quantitativa e qualitativamente muito positiva, sublinha-se o cuidado de estudo e de divulgação do património do GTH que tem sido desenvolvido ultimamente pela CML, e associado ao pelouro da habitação, assegurado pela Vereadora Arq.ª Helena Roseta no âmbito do Programa Local de Habitação de Lisboa (PLH), e, naturalmente, agradecem-se os excelentes textos que a seguir se editam ao seu autor, o colega Jorge Mangorrinha, Arquitecto e Investigador, que está ligado ao referido PLH, desejando-se que esta seja a primeira de muitas participações no Infohabitar.


Fig. 01: Exposição GTH 50 anos, em 2009

HABITAÇÃO EM LISBOA: MEMÓRIA DO GTH – 50 ANOS artigo de Jorge Mangorrinha

O Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (GTH) foi criado em 1959, no quadro da Câmara Municipal, para resolver a crise habitacional de uma parte significativa da população da capital e da zona suburbana. O âmbito da sua actuação circunscreveu-se durante vários anos, unicamente, às zonas definidas pelo Decreto-Lei n.º 42.454 de 18 de Agosto de 1959 – Olivais Norte, Olivais Sul e Chelas –, nas quais procurou estabelecer o equilíbrio entre as possibilidades disponibilizadas e as necessidades a satisfazer.

Passados 50 anos sobre a criação do GTH, é importante relevar o seu papel na sociedade, porque se constituiu como um verdadeiro laboratório reformista, tanto nas opções de política urbana, como na visão técnica dos seus autores, através de operações de grande escala, inovadoras no quadro do urbanismo. A intervenção maciça de arquitectos e outros técnicos no maior conjunto de habitação social até então planeado constituiria uma verdadeira escola de projecto doméstico colectivo e de integração de diferentes especialidades.


Fig. 02: a edição n.º 1 do Boletim do GRH, de Julho/Agosto de 1964

O PROBLEMA DA HABITAÇÃO
A cidade crescia com relativa lentidão, em contraste com o que se passava nos concelhos limítrofes que constituíam aquilo a que se convencionou chamar de aglomerado suburbano da capital, com o evidente aumento da população flutuante e dos transportes.

Lisboa prosseguia, por um lado, a política dos bairros sociais que, desde os anos 30, surgiram na Ajuda, em Caselas, em Madre Deus, na Encarnação e no Restelo, e, por outro, via consolidadas as intervenções em Alvalade e na Infante Santo como exemplos de um urbanismo moderno e mais liberto. Mas, o desaproveitamento das zonas livres, onde ainda seria praticável a construção de novos bairros, acarretava uma elevada especulação.

Para fazer face a este problema, foi prevista a reserva de terrenos para expropriação e domínio público, a oriente, nos planos de urbanização de 1948 e 1959, que preconizam a expansão da cidade para Olivais e Chelas, estabelecendo este último os planos de pormenor que potenciariam um contínuo territorial com mais de 700 hectares, aproximadamente um décimo da área total do concelho de Lisboa.


Fig. 03: Visita da CML aos projectos em curso, em 1964 - fotografia de Armando Serôdio - AFL A43295

Seria importante reunir competências entre o Estado e o Município, para as novas operações urbanísticas.

Neste contexto, a partilha de responsabilidades e visão urbanística entre técnicos internos e externos e entre as lógicas municipal e privada acabou por constituir uma fórmula inovadora, importante para a concretização das linhas programáticas do GTH, acompanhadas pelo notável trabalho de investigação que produziu um conjunto vasto de documentação técnica, como a publicação periódica do Boletim GTH. Essa investigação foi uma base para os relatórios e cadernos de encargos, realizados por diferentes entidades ligadas aos sectores da Habitação e do Urbanismo.


Fig. 04: Olivais Sul em 1967 - fotografia de João Brito Geraldes - AFL A59273.

INOVAÇÃO NO URBANISMO PORTUGUÊS

Em Olivais e Chelas foram aplicados modelos inovadores no nosso país: esquemas de habitação colectiva em altura, diversificação das tipologias e dos sistemas de distribuição, coberturas em terraço, integração do paisagismo e aptidão ecológica.

Nos Olivais, são notórias: a representação fidedigna, à escala global, dos princípios da Carta de Atenas – «Ar, Sol, Verdura» –, na intervenção em Olivais Norte; a estrutura celular dos Olivais Sul, usufruindo de um centro onde se localizam as funções que satisfazem as exigências quotidianas e semanais da vida urbana (ensino, comércio e culto religioso), sendo que o conjunto de células beneficiaria da concentração no «Centro Cívico-Comercial» das actividades respeitantes ao comércio, à cultura e ao recreio; a intervenção da arquitectura paisagista; a escola como edifício segregado dos restantes; e a pioneira integração de arte pública em habitação social, que envolveu um conjunto alargado de artistas. No sistema viário, as vias assumem uma exclusiva função de circulação, com separação de veículos e peões.


Fig. 05: Zona G de Chelas em 1968 - fotografia de João H. Goulart - AFL A62152.

Em Chelas, sendo uma zona mais acidentada, optou-se pela estrutura linear, pela continuidade das massas edificadas e pela concentração das zonas verdes. Foram previstas 6 zonas lineares, associando as actividades geradoras de vida urbana, comércio, equipamento cultural, recreativo e escolar, em vez de as localizar dissociadas; estabelecendo uma aproximação entre essas actividades e a habitação; e recuperando a rua de peões como espaço de convívio – a aposta no espaço público, como princípio de desenho e potenciador de convivialidade –, enquadrada por edifícios singulares e vias de trânsito claramente distintas.

Olivais e Chelas reflectem o experimentalismo de linguagens arquitectónicas que pulverizaram tipológica e compositivamente o espaço intervencionado. As primeiras intervenções manifestam-se, de facto, em arquitectura de notório interesse e experiências formais e funcionais variadas.
Aqui nasceram, numa gestação que se quis célere mas amadurecida na experiência, conceitos e formulações hoje pertenças da terminologia corrente (T0, T1, T2, T3, T4, etc.). Aqui se deu luz ao chamado equipamento urbano e se quis olhar o espaço público na sua multifunção social (a escola, o mercado, a igreja, o centro cívico).

Via-se como, rompendo o ciclo das situações-tipo, se podia fazer habitação nos parâmetros de terreno e mão-de-obra baratos, com aplicação de técnicos locais, dentro de limites de custo-categoria.

O domínio e a subtileza das opções arquitectónicas e artísticas de Olivais e Chelas reforçaram, assim, o notável empreendimento em que se tornou esta vasta área da cidade de Lisboa, tanto no fim habitacional a que se destinou, como na pedagogia da arquitectura, da arte e do urbanismo.

Esta experiência única foi, aliás, potenciada em acções de divulgação e de colaboração com faculdades e institutos, mas também em diversas exposições e publicações e na recepção de missões estrangeiras, num papel de abertura ao exterior do qual a arquitectura foi a imagem mais evidente.

A classe dos arquitectos absorveu esse pólo único de desenvolvimento das suas potencialidades criadoras, e outros técnicos acompanharam com entusiasmo. Mas também, porque o ambiente que a arquitectura gera é um bem colectivo, foi sendo possível ir melhorando a necessidade de se intervir nesta extensa área da cidade, continuadamente.


Fig. 06: Exposição de maquetas de Telheiras, Martim Moniz e Av. da Liberdade em 1971 - fotografia de Armando Serôdio - AFL A74781.

NOVOS DESAFIOS

Nos anos 70, o GTH vê-se acompanhado de outras estruturas entretanto constituídas: as Cooperativas de Habitação Económica, bem como o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) – serviço estatal para recuperação e reinstalação de populações dos bairros degradados –, extinto em 1976, porque as prioridades mudaram, através de programas públicos mais controlados pela administração, como foi o caso dos CDH (Contrato de Desenvolvimento para Habitação), geridos pelo Fundo de Fomento da Habitação.

O problema das construções precárias e dos núcleos clandestinos foi crescendo na segunda metade dessa década, decorrente da imigração do campo para a cidade, bem como da descolonização, com a chegada de cerca de 800.000 pessoas sem casa. O problema era particularmente visível na zona da interminável Chelas que passaria a albergar uma população heterogénea e de menores recursos. Ainda assim, nascem intervenções qualificadas, como por exemplo o edifício «Pantera Cor-de-Rosa», cujo pensamento foi para além do preenchimento do espaço disponível, procurando uma estrutura urbana homogénea, capaz de aceitar a repetição e onde o próprio edificado agisse como entidade catalisadora dos factores de urbanidade: a praça, a rua interior, as galerias, pontes e os acessos às habitações e a existência de comércio nesses pisos térreos.


Fig. 07: Sessão de trabalho no GTH com grupo de urbanistas belgas, em 1977 - fotografia de F. Gonçalves - AFL A80198.

Entretanto, o GTH alarga o seu campo de actuação para além de Olivais e Chelas e inicia o estudo de medidas de adaptação da cidade aos deficientes.
Volvidos 20 anos sobre a elaboração do Plano Geral de Chelas, o GTH realizou, em 1984, um novo plano – o Plano da Zona Central de Chelas – que reflectiu sobre as intenções iniciais e as circunstâncias que determinaram, entretanto, algumas revisões pontuais. Passa a mobilizar a criação de um centro urbano, para amarrar as diversas zonas, fixar postos de trabalho e criar vida própria local, bem como melhorar os acessos e acabar com um certo isolamento.

Obras que se prolongariam pelos anos 90, numa altura em que o GTH já fora extinto à entrada da década. A história do GTH, aliás por desenvolver, evidencia, na documentação e na realidade urbanística, o esforço empregue por mais de uma centena de técnicos, no sentido de, não só resolver um problema de alojamento social, mas também de responder inovadoramente a diferentes estratégicas de estruturação urbana.


O GTH e o papel do engenheiro
Jorge Carvalho de Mesquita artigo de Jorge Mangorrinha

Jorge Carvalho de Mesquita foi o primeiro director do Gabinete Técnico da Habitação.
Nasceu em 16 de Novembro de 1915, na Avenida Saraiva de Carvalho, da freguesia de S. Julião, concelho de Figueira da Foz. Filho do advogado e notário Adelino Ferreira de Mesquita e de Beatriz da Conceição Gonçalves Carvalho de Mesquita. Em 5 de Novembro de 1939, casou na Figueira da Foz com Maria da Graça Águas Marques Antunes.

Diplomou-se pela Universidade do Porto, no dia 26 de Março de 1942, com a média final de 12 valores.

Com 29 anos, foi admitido ao serviço da Câmara Municipal de Lisboa em 13 de Abril de 1945, como engenheiro civil interino de 3.ª classe do Quadro do Pessoal Técnico (despacho de 24 de Janeiro de 1945, publicado no Diário Municipal, de 6 de Março de 1945). No mesmo ano, habilitou-se ao concurso para o provimento do lugar de eng.º civil de 3.ª classe do Quadro Permanente, tendo sido admitido (Diário Municipal de 16 de Novembro), mas posteriormente excluído, por decisão da Direcção-Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Interior. Em 1 de Julho de 1952, passou a engenheiro civil eventual; a 1 de Julho de 1953, a engenheiro civil além do quadro; a 28 de Fevereiro de 1954, a engenheiro civil em regime de tarefa, rescindindo o contrato a seu pedido, em 1 de Abril de 1956, para ser transferido para a Direcção dos Serviços de Urbanização e Obras, para conclusão de trabalhos referentes à execução da Avenida Infante D. Henrique.


Fig. 01: o Eng. Jorge Carvalho de Mesquita em 1969 - fotografia de João Geraldes Brito - AFL A68238.

Foi readmitido em 23 de Fevereiro de 1960, para exercer as funções de Director do Gabinete Técnico da Habitação (GTH), cargo que exerceu até à sua tomada de posse como Presidente do Fundo de Fomento da Habitação do Ministério das Obras Públicas, em 21 de Maio de 1971, nomeado por despacho conjunto do Presidente do Conselho e do Ministro das Obras Públicas.
O Fundo de Fomento da Habitação fora criado por Decreto-Lei n.º 49.033, de 28 de Maio de 1969. O eng. Jorge Carvalho de Mesquita torna-se assim o seu primeiro presidente, acumulando temporariamente com o cargo de director do GTH.

No âmbito do GTH, em Junho de 1963, ter-se-á deslocado a Genebra, para tomar parte na Delegação Portuguesa à Reunião Plenária do Comité da Habitação (10 a 13 de Junho), incluindo visitas de estudo a cidades de Espanha e França. Em 1967, deslocou-se ao IV Congresso Hispano-Luso-Americano-Filipino de Municípios realizado em Barcelona de 6 a 12 de Outubro, integrado numa delegação portuguesa presidida por Marcello Caetano, como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dois anos depois, integrou também a delegação composta para o V Congresso Hispano-Luso-Americano-Filipino de Municípios realizado em Santiago do Chile, de 21 a 29 de Setembro, presidida desta vez pelo professor catedrático eng.º Manuel Costa Lobo.

Decorrente das suas funções de Director do Gabinete Técnico da Habitação, assumiu em simultâneo a direcção do Boletim do GTH, desde o n.º 1 (vol.I, n.1, p.1/56, Julho/Agosto de 1964), numa altura em que passavam 5 anos sobre a criação daquele Gabinete.

Nos seus três primeiros números, o Boletim foi editado pelo eng. Aquilino Ribeiro Machado, sendo que a Nota de Abertura não vem assinada, podendo ter sido escrita por ambos. A partir do n.º 4, foi seu editor o arq. Rui Mendes de Paula. Apenas no n.º 13 (vol. 2, 2.º semestre de 1967, pp. 159-210) surge o único artigo assinado pelo eng. Jorge Carvalho de Mesquita, intitulado "Alguns Aspectos do Problema da Habitação na Cidade de Lisboa" (pp. 179-201), comunicação apresentada no Congresso Hispano-Luso-Americano-Filipino de Municípios, onde faz um ponto de situação muito interessante do trabalho realizado, já com resultados bem visíveis. O autor descreve a situação habitacional na cidade de Lisboa, apresentando dados sobre a sua população obtidos quer nos censos populacionais, quer através de inquéritos realizados com vista à planificação do problema habitacional da cidade. Refere em seguida as principais medidas tomadas para a resolução do problema habitacional das classes economicamente mais desfavorecidas, destacando a promulgação do Decreto-Lei n.º 42.454 e descrevendo a acção que neste campo pôde desenvolver a CML através do GTH. Termina apresentando, com elementos estatísticos e gravuras, as principais realizações já executadas ou ainda em fase de projecto.

Já em 1972, por despacho do Presidente da Câmara, eng. Fernando Santos e Castro, de 14 de Abril, o eng. Jorge Carvalho de Mesquita seria nomeado como Vogal do Conselho de Administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, cargo criado pelo Decreto-Lei n.º 613/71, de 13 de Dezembro. Em 1974, surge como Inspector-Geral de Obras Públicas.

A Câmara Municipal de Lisboa reconheceu os seus préstimos enquanto funcionário municipal. Em 1970, foi-lhe concedida a Medalha de Mérito Municipal em Ouro, por deliberação de Câmara presidida por António Vitorino França Borges, em reunião de 19 de Fevereiro (Diário Municipal, de 13 de Fevereiro), pelos “serviços excepcionais, relevantes e distintos prestados ao Município e através dele à cidade de Lisboa, ao longo de anos com a mais brilhante inteligência, constante dedicação e isenção”.


Infohabitar, Ano VI, n.º 300 - II
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 6 de Junho de 2010