Breves reflexões finais sobre o 5.º CIHEL - Infohabitar # 916

Ligação direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do Infohabitar :

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Breves reflexões finais sobre o 5.º CIHEL/Fazer Habitação – Infohabitar # 916

Making Housing in the Lusophone Space, 5th CIHEL Congress, Lisbon 2 to 4 October 24

Faire du Logement dans l’Éspace Lusophone, 5ème Congrès du CIHEL, Lisbonne 2 au 4 octobre, 24

Haciendo Vivienda en el Espacio Lusófono, 5º Congreso CIHEL, Lisboa 2 al 4 de octubre 24

Infohabitar, Ano XX, n.º 916

Edição: quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Em Lisboa, entre 2 e 4 de outubro de 2024, de quarta a sexta-feira, no 5CIHEL, entre a Sede da Ordem dos Engenheiros e o Centro de Congressos do LNEC, divulgámos e discutimos o tema: “Fazer Habitação” no âmbito da lusofonia https://www.5cihel2024.org/pt/

Breves reflexões finais sobre o 5.º CIHEL/Fazer Habitação – Infohabitar # 916

 António Baptista Coelho (texto e parte das imagens)

(Fig. 0) Cartaz do 5.º CIHEL, Design: Puretugal Traditions

(Fig. 1) Logótipo do 5.º CIHEL, Design:  Puretugal Traditions

 

Pequena introdução explicativa

Caros amigos, caros leitores da Infohabitar, caros conferencistas ao 5.º CIHEL,

As breves notas de reflexão que se seguem foram escritas, “ao ritmo e sabor da tecla”, praticamente sem interrupções e cerca de uma semana depois do encerramento do Congresso; e desde já aqui se salienta não ter havido ainda, da minha parte, a capacidade (período de férias foi ainda curto) e o essencial e relativo distanciamento que proporcione um conjunto de reflexões mais desenvolvidas sobre o nosso último CIHEL.

Reflexões estas que, evidentemente, deverão resultar, na sua forma sedimentada, de um conjunto de opiniões e sugestões de vários colegas com destaque para os membros do Secretariado Permanente do CIHEL.

As imagens que acompanham o presente artigo não correspondem, ainda, a uma seleção das imagens existentes, mas apenas pretendem dar uma noção geral das atividades e dos trabalhos realizados.

 

(Fig. 2) Visita técnica ao Bairro Cooperativo do Vale Formoso de Cima (Lisboa).

1. Sobre a natureza do presente texto

Este texto não corresponde a uma síntese conclusiva sobre o presente e o futuro do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (CIHEL), que agora se encontra “no limbo” entre as suas cinco edições havidas e uma sua sexta edição já muito razoavelmente prefigurada; pois uma síntese desse tipo foi comunicada no encerramento do 5.º CIHEL e será, em breve, aqui devidamente apresentada e comentada em artigo específico da Infohabitar.

Este texto também não corresponde a um relato, ainda que muito global, dos assuntos abordados nas cerca de 120 comunicações apresentadas no 5.º CIHEL; relato este provavelmente difícil de ser feito , tendo-se em conta a riqueza, a diversidade e o elevado número de contribuições técnicas e científicas levadas ao Congresso; uma abordagem desse tipo será realizada, em tempo, aqui na Infohabitar, estrategicamente subdividida nas principais temáticas apresentadas ao Congresso (ex., Temas A, B, C e D).

E finalmente este texto também não faz justiça ao amplo número de pessoas e entidades que tornaram possível o 5.º CIHEL, endereçando-lhes os devidos agradecimentos, que constarão do referido artigo específico a editar na Infohabitar, visando-se o presente e o futuro deste Congresso.

Mas estas “breves reflexões finais” registam alguns aspetos que acabaram de ser apontados em termos de grandes áreas de comentário retrospectivo e prospectivo e fazem-no aproveitando a “capa” de “breves” reflexões finais para talvez deixar apontadas matérias, por vezes fugazes, e por vezes marcantes, que surgem sempre quando descansamos um pouco do trabalho de mais de um ano de preparação do Congresso e olhamos o respetivo futuro a curto e médio prazos.

 

(Fig.3 e 3') Abertura solene do 5.º CIHEL, com a presença da Senhora Secretária de Estado da Habitação, Arq.ª Patrícia Gonçalves Costa, na Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros em Lisboa; e Jantar do 5.º CIHEL no Restaurante da Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros - imagens enviadas por membros do grupo WhatsApp GHabitar+.

2. O que parece poder ser o melhor que o CIHEL nos pode proporcionar

Este texto quer ser uma reflexão tão solta e criativa como minimamente metódica no sentido de fazer salientar o que parece poder ser o melhor que o CIHEL nos pode proporcionar no âmbito da lusofonia e dos estudos teórico-práticos sobre habitação, habitar, cidade e paisagem.

 

(Fig.4) Pequena feira do livro técnico no átrio do Centro de Congressos do LNEC: Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos, CMLisboa, Gecorpa, Argumentum e Livros Horizonte.

 

(i) Sobre as raras oportunidades para pensar e discutir sobre o habitar

Um aspeto que se considera ser muito, mas muito, relevante é que há, realmente, muito poucas oportunidades para divulgar, reflectir “em direto”, “dialogar e debater, em português, sobre as matérias do habitar - assim sintetizo as temáticas acima apontadas (habitação, habitar, cidade e paisagem) -, quando a importância URGENTE e SENSÍVEL  destas matérias não parece oferecer quaisquer dúvidas, seja, por exemplo, pela provada, “universal” e CRÍTICA falta de habitação adequada e qualificada “para o maior número” – sempre presentes as palavras de Nuno Teotónio Pereira -, seja pela essencial e vital reflexão que há que fazer entre os aspetos de carências no habitar , quantitativas, qualitativas e tipológicas – diversidade de carências estas que não se compadecem com narrativas burocráticas e pseudo-funcionalistas -, seja pela diversidade de perfis e inovação das carências e dos gostos de habitar que hoje e cada vez mais marcam a carência global de habitação em todo o mundo e no mundo lusófono em particular.

Realmente muito se fala, e ainda bem, de muitos e por vezes muito delimitados problemas que marcam o nosso bem-estar humano, mas sobre “o habitar”, algo tão importante que marca a vida de todos nós, quantos congressos? Quantos seminários? Quantas conferências? Quantas feiras técnicas? Quantas exposições temáticas? Quantas visitas técnicas? Quantos consensos científicos e técnicos? A resposta é incrível: quase nenhuns!

Mas por aqui não podemos ficar, ainda, caros leitores, pois se o habitar nos obriga e interessa a todos nós, habitantes, como é evidente ou deveria ser evidente: quantos desses eventos, que acabaram de ser exemplificados, quantos congressos e seminários, por exemplo, têm perfis adequados a um essencial contacto com “o habitante”, com a população e com os seus representantes? Provavelmente e com algumas e sempre relativas exceções mais eleitorais, nenhuns mesmo! E no entanto habitamos, e no entanto poderemos e poderíamos habitar melhor gastando o mesmo que gastamos, habitando pior, e por vezes até gastando menos e obtendo melhores condições de habitar iniciais e no dia-a-dia, por exemplo com uma verdadeira gestão de proximidade, profissional e razoavelmente participada.

Naturalmente que o CIHEL ainda não chegou a esta última e vital fronteira do combate pela qualidade do habitar; mas dissemos que estamos presentes, e dizemos, agora, que queremos estar mais presentes, de forma mais frequente, numa periodicidade mais marcada e sequencial, com uma maior diversidade de ações e desejavelmente com uma maior eficácia em termos de fazer passar para o grande público as nossas reflexões, preocupações e propostas de soluções.

 

(Fig.5, 5', 5'' e 5''') O desenrolar dos trabalhos no Grande Auditório do LNEC; algumas das imagens enviadas por membros do grupo WhatsApp GHabitar+.

(ii) A grande riqueza das abordagens científicas e técnicas sobre o habitar que são trazidas ao CIHEL

Um outro aspecto que consideramos muito relevante é a grande riqueza das abordagens científicas e técnicas sobre o habitar que são trazidas ao CIHEL pelas comunidades académicas e profissionais de muitos países da lusofonia, com natural destaque para Portugal, Brasil, Angola e Moçambique, mas já com excelentes incursões de outros países lusófonos de menor dimensão.

E esta riqueza tem de ser devidamente aproveitada e potenciada nas muitas inter-relações que são hoje em dia extremamente simplificadas pela WWW; nesta perspectiva poderemos, de certo modo, considerar o CIHEL como um “ponto de encontro”, ao vivo, que pode e deve atuar como dinamizador de contactos pessoais, profissionais e de investigação, que posteriormente poderão frutificar com ricas trocas de experiências e iniciativas de cooperação técnica e científica entre pesquisadores, técnicos que estão mais na prática, e equipas teórico-práticas.

E nesta matéria, à qual voltaremos em futuros artigos, importa sublinhar ainda, e pelo menos, dois sub-aspectos: o número muito significativo de pesquisadores e de estudos teórico-práticos que foram já veiculados nos cinco CIHEL já realizados, e que importará tratar adequadamente; e a condição de se começarem a salientar temáticas específicas de estudos com perfil teórico-prático e importância vital em termos do bem-estar humano e do bom ordenamento urbano, que estão presentes em abordagens oriundas de vários países lusófonos – e a questão da informalidade residencial e urbana é claramente uma dessas temáticas, que só tem a ganhar com a maximização da respetiva troca das melhores experiências e práticas.

 

(Fig.6) Reunião do Secretariado Permanente do CIHEL numa sala do Departamento de Edifícios do LNEC, cedida pela colega Eng.ª Rosário Veiga.

(iii) Sobre o pensar dos arquitectos sobre o Habitar

Ainda nesta matéria da grande riqueza das abordagens científicas e técnicas sobre o habitar que são trazidas ao CIHEL pelas comunidades académicas e profissionais de muitos países da lusofonia, deixa-se aqui um apontamento, que se considera de grande importância, e muito específico, e que também se liga à matéria abordada anteriormente – sobre a rarefação ou mesmo ausência de eventos que abordem a “tão pouco importante” matéria do habitar e os seus aspetos mais relevantes e críticos – mas neste caso no âmbito do pensamento específico que o projetista e/ou o teórico Arquitecto pode e deve ter sobre o habitar – de certo modo o que deve ser a sua “construção” teórico-prática de um bem-habitar, preparatória da respetiva ação prática.

Pensa-se, aqui, na questão relativamente “específica”, mas que se considera essencial, do desenvolvimento e da adequada  divulgação da pesquisa “puramente” Arquitectónica sobre a “Qualidade do Habitar”, capaz de ir sedimentando um conhecimento arquitectónico sobre a qualidade residencial, primeiro numa dimensão profissional tendencialmente consensualizada e depois numa vital dimensão de divulgação global aos habitantes; isto é o apoiar e privilegiar da reflexão ampla mas bem direcionada dos arquitectos, usando as suas ferramentas profissionais e as suas fontes teórico-práticas específicas, sobre as matérias do bem-habitar “a casa”, a vizinhança, a cidade e a paisagem, e tendo em conta uma outra dimensão paralela de uma idêntica reflexão dirigida para o habitar de baixo custo ou, melhor, com qualidade e custo controlados.

Como reflexão conclusiva sobre esta última matéria, julga-se que o CIHEL já entrou nestas “terras importantes mas mais desconhecidas”, que importa começar a aprofundar urgentemente, considerando-se que em futuros congressos tal matéria poderá vir a ser objeto de abordagens mais direcionadas; e isto aliás também se aplica a todos os temas tratados por exemplo neste último 5.º CIHEL, em que, naturalmente, cada um deles daria perfeitamente para ser abordado num congresso específico – mas como aconteceu um período demasiado amplo entre o 4.º e o 5.º CIHEL, em parte justificado pela pandemia, optou-se pela abordagem das quatro grandes temáticas das políticas habitacionais, dos modos de habitar, da construção e reabilitação e da promoção habitacional; em outros congressos, realizados com ritmo mais marcado, procuraremos ser mais direcionados nos temas a tratar.

 

(Fig.7 e 7') Fotografias de grupo de membros do Secretariado Permanente do CIHEL quando do 5.º CIHEL.

3. Sobre o presente e o futuro do CIHEL

O essencial destas “breves” reflexões sobre o CIHEL e o 5.º CIHEL já foi apontado, mas referem-se, em seguida, alguns aspetos do presente e do possível futuro que podem ser desde já evidenciados.

 

(Fig.8) Fotografia de grupo do Secretariado Permanente quando do 2.º CIHEL, que foi também organizado no LNEC - a imagem destina-se a registar a presença de muitos membros do Secretariado que não puderam estar presentes no 5.º CIHEL ou que estiveram nele presentes mas não surgem na respetiva imagem (Fig. 7 e 7').

(i) Estrutura organizativa

Um deles refere-se à estrutura organizativa do CIHEL, que terá de ser naturalmente melhorada e objeto de uma adequada reflexão e decisão, mas que aqui e desde já se comenta, considerando-se que:

- importará tentar garantir um apoio institucional incrementado que permita assegurar aspetos importantes nas edições havidas, como é o caso de um período mais amplo de encontro e troca de experiências (ex., a “Semana do 4.º CIHEL” que decorreu em duas cidades);

- um tal apoio institucional aprofundado poderá garantir ao CIHEL uma resiliência futura que dependa menos de participações a título puramente voluntário, ganhando-se talvez uma melhor estruturação organizativa e potencial de divulgação global na sociedade;

- estes aspetos têm também a ver com uma adequada dimensão mediática que o CIHEL tem de ganhar, também para cumprir boa parte dos seus objetivos em termos de utilidade social;

- o papel do Secretariado Permanente do CIHEL – atualmente com perto de 100 membros – deve ser claramente desenvolvido, seja no apontamento de ideias de futuro, seja mesmo na respetiva concretização, visando-se, por exemplo, iniciativas nacionais e regionais apoiadas pelo CIHEL em geral, mas desenvolvidas com clara autonomia por membros locais do CIHEL e do respetivo Secretariado, mas também outras iniciativas que tirem partido das atuais tecnologias de comunicação através da WWW, como webinars e outros tipo de reuniões à distância (mas para tal há que ter uma estrutura mais profissional ainda que mínima, naturalmente);

- importa manter o CIHEL nos seus aspetos de independência e autonomia organizativa, de cada edição do Congresso, e desejavelmente numa perspetiva de equilíbrio financeiro de cada uma das edições, condição esta que se tem procurado assegurar desde o 1.º CIHEL;

- e finalmente, julga-se muito importante harmonizar uma estrutura organizativa melhorada com a manutenção do atual perfil de iniciativa claramente ao serviço do desenvolvimento do melhor conhecimento e das melhores soluções de habitar e sem fins lucrativos.

 

(Fig.9 e 9') O desenrolar dos trabalhos na Sala 3 do Centro de Congressos do LNEC - imagens enviadas por membros do grupo WhatsApp GHabitar+.

(ii) CIHEL, GHabitar e Infohabitar

Uma penúltima nota tem de ser feita:  (i) quer para a atual revitalização do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional – GHabitar APPQH – que terá, brevemente, e após 20 anos de atividade, corpos sociais renovados e objetivos dinamizados, e isto é importante porque o CIHEL emana do GHabitar, embora tenha estratégica autonomia; (ii) quer para a prevista melhoria organizativa da Infohabitar, revista semanal – E-zine magazine – sobre o habitat humano ligada à GHabitar, cujas edições se aproximam do sempre “mágico” número 1000 e com mais de 100 autores publicados, também com quase 20 anos de edições, e cujo perfil técnico e científico pretendemos aperfeiçoar sem perder a atual dinâmica, mas ganhando na sua capacidade de divulgação e dimensão técnica e científica; (iii) quer, ainda, para manutenção e natural dinamização do GHabitar+, grupo WhatsApp criado há cerca de um ano e cuja discussão está diariamente viva, o que se considera ser importante, seja pela sua própria dinâmica, seja pelo apoio estratégico que proporciona às outras referidas iniciativas (CIHEL, GHabitar e Infohabitar).

 

(Fig.10) O desenrolar dos trabalhos na Sala 2 do Centro de Congressos do LNEC - imagem enviada por membro do grupo WhatsApp GHabitar+.

(iii) Agradecimentos gerais e essenciais

Como última nota e não dispensando um posterior e essencial agradecimento mais justo e amplo em termos pessoais e institucionais no que se refere ao apoio ao desenvolvimento do 5.º CIHEL, deixam-se aqui sentidos agradecimentos: ao amigo e Presidente da Comissão Científica do Congresso Prof. Eng.º Fernando S. Pinho, que me desafiou, há mais de um ano, para esta excelente aventura, e não fosse tal desafio nada teria sido feito, é um facto; à Ordem dos Engenheiros (OE) e à minha Ordem dos Arquitectos (OA) que tornaram possível este 5.º CIHEL; e aos amigos Arq.º Marco Lopes da OA e Dr. João Gens da OE, este na chefia de uma inestimável equipa da OE, que foram vitais para este Congresso.

E um sentido e fraterno agradecimento a todos os Congressistas do 5.º CIHEL, com uma atenção especial, naturalmente, para os membros do GHabitar e do Secretariado Permanente do Congresso e para as grandes delegações do Brasil e de Angola, que atravessaram o oceano para estarem presentes.

Bem-hajam todos e até ao próximo CIHEL e outras iniciativas associadas.

 

António Baptista Coelho

Coordenador do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono

(Fig.11) Capas das Atas do 5.º CIHEL, Design: UNUBA

Notas editoriais gerais  do Infohabitar:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

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5.º CIHEL/Fazer Habitação - 2 a 4 de outubro de 24, Lisboa - programa pormenorizado das sessões e comunicações e notas práticas importantes – Infohabitar # 914

Making Housing in the Lusophone Space, 5th CIHEL Congress, Lisbon 2 to 4 October 24

Faire du Logement dans l’Éspace Lusophone, 5ème Congrès du CIHEL, Lisbonne 2 au 4 octobre, 24

Haciendo Vivienda en el Espacio Lusófono, 5º Congreso CIHEL, Lisboa 2 al 4 de octubre 24

Infohabitar, Ano XX, n.º 914

Edição: quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho – LisboaNotas editoriais gerais  do Infohabitar:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

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Breves reflexões finais sobre o 5.º CIHEL/Fazer Habitação – Infohabitar # 916

Making Housing in the Lusophone Space, 5th CIHEL Congress, Lisbon 2 to 4 October 24

Faire du Logement dans l’Éspace Lusophone, 5ème Congrès du CIHEL, Lisbonne 2 au 4 octobre, 24

Haciendo Vivienda en el Espacio Lusófono, 5º Congreso CIHEL, Lisboa 2 al 4 de octubre 24

Infohabitar, Ano XX, n.º 916

Edição: quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Em Lisboa, entre 2 e 4 de outubro de 2024, de quarta a sexta-feira, no 5CIHEL, entre a Sede da Ordem dos Engenheiros e o Centro de Congressos do LNEC, divulgámos e discutimos o tema: “Fazer Habitação” no âmbito da lusofonia https://www.5cihel2024.org/pt/

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho – Lisboa

Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896

 Ligação direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do Infohabitar :

https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing

 

Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896

Infohabitar, Ano XX, n.º 896

Edição: quarta-feira, 3 de abril de 2024

Artigo XVI da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Atualidades: Notícias do 5.º CIHEL

Lembramos o leitor que tem ainda quase todo um dia útil para enviar resumos com propostas de artigos a submeter ao 5.º CIHEL; referindo que a temática D ligada aos importantes aspetos da promoção habitacional e a temática C, ligada aos vitais aspetos da qualidade construtiva são temáticas onde seria interessante que houvesse novos resumos.

 

Editorial

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuamos uma pequena secção de “atualidades”, que nos irá acompanhar semanalmente e que, com frequência, divulgará matérias ligadas ao desenvolvimento do 5.º Congresso Internacional da Habitaçao no Espaço Lusófono – 5.º CIHEL – que decorrerá em Lisboa entre 2 e 4 de outubro de 2024; e que também irá focar aspetos ligados à atual reativação das atividades da GHabitar-APPQH.

Também com o presente artigo asseguramos a continuidase da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil e que agora, e nas próximas semanas, abordará mais especificamente,um conjunto de subtemas ligados ao tema da Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada está agora suspensa, em princípio, até ao início de 2024, altura em que a retomaremos numa fase que se julga muito interessante e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e casos habitacionais intergeracionais.

O presente conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora continuamos a editar, abordando especificamente a temática da morfologia urbana, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos tem já acompanhado, ao longo de algumas semanas.

Saudamos, então, e sempre, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por esta excelente e substancial contribuição editorial para a Infohabitar.

Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja, em 3 de abril de 2024

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896

Anselmo Belém Machado

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil). O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

 

Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896

Nota editorial: a presente temática da Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil é aqui apresentada em cinco partes/artigos, editados em semanas subsequentes na Infohabitar, e correspondentes aos cinco subtemas em seguida apontados, estando marcada a negrito/bold a subtemática desenvolvida no artigo atual:

(i) Portugal: desigualdades e morfologia urbana

(ii) Braga: morfologia urbana e integração no sistema urbano português

(iii) Brasil: desigualdades e morfologia urbana

(iv) Aracaju: morfologia urbana e integração no sistema urbano brasileiro

(v) Breve análise comparada de Braga e Aracaju e dos espaços de segregação sócio- espacial analisados no estudo empírico

 

(iii) Brasil: desigualdades e morfologia urbana

No Brasil o estudo de morfologia urbana foi analisado por vários autores, alguns dos quais procurando fazer uma associação das questões urbanas com a problemática das desigualdades sociais e económicas. Desde logo é importante de referir que neste caso se trata de um sistema urbano com características muito distintas do português, reflexo da dimensão continental deste país. Refira-se por exemplo que no Brasil existem cerca de 17 cidades com população acima de um milhão de habitantes, segundo a estimativa do IBGE de agosto de 2017, o que traduz um fenômeno de alta concentração urbana. As três maiores cidades do Brasil, segundo o IBGE (2017):  São Paulo com uma população de 12.106.920 habitantes, Rio de Janeiro com uma população de 6.520.266 habitantes e Brasília com 3.039.444 habitantes.

Em matéria de desenvolvimento urbano a legislação urbanística no Brasil revelou uma forte evolução a partir das últimas décadas do século XX, por influência sobretudo de alguns contributos mais relevantes: a Constituição Federal de 1988 ainda em vigor; a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000); a Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade; a Lei 11.445/2007, que aborda a problemática do saneamento básico; a Lei 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos; a Lei 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana; e a Lei 13.089/2015, também conhecida como Estatuto da Metrópole.

Todavia, apesar deste ordenamento jurídico e dos esforços para programar o desenvolvimento urbano no Brasil, a verdade é que em muitas das suas cidades é possível encontrar grandes bolsões de pobreza, fruto da desigualdade social, sendo que estas áreas residenciais apresentam uma morfologia muito contrastante face aos processos de auto-segregação da população de alta renda, que tende a concentrar-se em condomínios de luxo (horizontais e verticais).

Esta repercussão na morfologia urbana das desigualdades social que caracterizam o Brasil resulta em grande parte de uma evolução muito incipiente que no Brasil tem ocorrido em matéria de combate às desigualdades socio-económica, isto apesar de alguns avanços do papel do Estado neste domínio, como por exemplo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS, Lei 1880, 19 de setembro de 1990); os avanços na Previdência Social (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991); ou a criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 1993); e finalmente a política de combate à fome, também conhecido como programa de transferência de renda, através da Lei 9.533/97 (Governo Fernando Henrique Cardoso), e que foi ampliado no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2001.

Outro grande projeto social implementado no Brasil, pelo Governo Federal a partir de 2009, foi o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que teve como objetivo tornar acessível a residência para as famílias pobres, com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00, e assim resolver o problema do déficit habitacional brasileiro. Com as informações colhidas no site (14) da secretaria do governo federal do Brasil, o programa foi dividido em três faixas de renda mensal na área urbana e três  faixas de renda anuais na área rural, objetivando eliminar os assentamentos precários e tornar proprietária residencial a população de baixa renda. Esse programa foi implementado no governo de Luís Inácio Lula da Silva, permitindo tornar uma família de baixa renda proprietária de seu próprio imóvel. Trata-se de um programa social aplicado em articulação com vários outros programas desse governo que visavam combater a pobreza e a exclusão social na sociedade brasileira, correspondendo segundo Almeida (2004, p.16) a um total de dez programas de transferência de renda (15) : bolsa escola, erradicação do trabalho infantil, bolsa-alimentação, auxílio- gás, Brasil jovem, aposentadoria rural, renda mensal vitalícia, benefício de prestação continuada, seguro-safra e cartão-alimentação. Todavia a promoção da habitação por via do Programa MCMV favorecia o desenvolvimento de bairros de grande extensão territorial e de forte homogeneidade social (muitos deles segundo a aplicação de um modelo que privilegiou a tipologia dos edifícios unifamiliares), o que contribuiu directamente para a concentração física de população de baixo nível sócio-económico, podendo afirmar-se que se trouxe benefícios na questão habitacional não poderá dizer-se o mesmo quanto ao combate da segregação sócio-espacial.

Apesar da progressiva inserção da problemática das desigualdades sócio-económicas nas agendas governamentais, a ação pública no plano social ainda não atinge todos os brasileiros em situação de carência. Segundo Cohen (2018) é estimada a existência no Brasil de 52 milhões de pessoas em situação de pobreza, um dos países do mundo com maiores desigualdades sócio-económicas, onde os 5% mais ricos detém a mesma fatia de renda que os outros 95%. A enfrentar de um modo mais grave uma situação de carência estão particularmente, mas não só, aqueles que se encontram em estado de anomia, que não estão cadastrados pelos órgãos de assistência social, por não possuírem carteira de identidade, título de eleitor e Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF). Vivendo em baixo de viadutos, pontes e em assentamentos sub-humanos, esta população é composta por indivíduos em situação de doença, dependentes químicos, crianças órfãs, adolescentes não integrados no sistema escolar, idosos e portadores de necessidades especiais, entre outros.

“Hoje, há no Brasil 52 milhões de pessoas mergulhadas na pobreza, com rendimento inferior a US$ 5,50 por dia. Ano passado, o país ganhou 12 bilionários. agora, são 43 ao todo. ao mesmo tempo, despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da organização das nações unidas (ONU), aparecendo entre os dez primeiros com maior disparidade socioeconômica: os 5% mais ricos da população detém a mesma fatia de renda que os outros 95%. (Cohen, 2018, p. 9)

Uma leitura territorial e evolutiva da problemática das desigualdades sócio-económicas no Brasil (Figura 10), permite concluir que a população em maiores situações de carência está mais concentrada do Nordeste do Brasil (com 56,5% em 2013 de sua população na situação de miséria), sobretudo nos Estados do Maranhão e da Bahia. Nas outras regiões do país, Norte, Centro-oeste, Sudeste e Sul, verifica-se um percentual menor embora com uma preocupante tendência crescente em todas essas regiões.

A gravidade da pobreza no Nordeste do Brasil não é recente, podemo-nos recordar que a seca chegou a matar mais de 500 mil pessoas no semiárido entre 1877 e outras 100 mil no período entre 1915 a 1917 durante a grande seca. A fome e as carências nesta região foram bem documentadas no livro ‘Geografia da Fome’ (Castro, 2008), onde se percebe que a miséria desde há muito que afecta a população nordestina.

Continuando a caracterizar a população brasileira em situação de grande carência, importa referir que a taxa de desemprego dessa população rondava os 30% em 2013. Esta população em situação de miséria é por outro lado uma população mais jovem que a média do cidadão brasileiro, o que resulta das dificuldades que enfrenta de acesso aos cuidados de saúde e de planeamento familiar. Apenas pouco mais de 1% dessa população miserável tem mais de 65 anos de idade. Por outro lado quase 1/3 dessa população não tem acesso a serviços de abastecimento de água, drenagem de esgotos e recolha de lixo, e mais de 50% vivem em habitações sem banheiro ou sem banheiro com acesso à rede colectora. De referir ainda que o percentual dos trabalhadores extremamente pobres na economia informal ronda os 96%, revelando que grande parte dos trabalhadores estão sobrevivendo com atividades por conta própria ou quando têm um emprego é sem registro e sem remuneração regular.

 

Figura 10. Desigualdades sócio-económicas no Brasil.

 

Fonte: : https://infograficos.oglobo.globo.com/economia/o-mapa-da-miseria-no-brasil.html. (25-08-18).

 

O pouco reconhecimento político dado à problemática das desigualdades socioeconómica na sociedade brasileira, tem em muito contribuído para o enfatizar dos processos de segregação sócio-espacial que podem facilmente ser identificados em quase todas as cidades brasileiras, particularmente, com a visibilidade que assumem nos espaços urbanos os preocupantes bolsões de pobreza. Algumas pesquisas apontavam para a existência em 2010 de 6329 desses aglomerados subnormais em 323 municípios brasileiros. Sendo que os de maior dimensão são a favela da Rocinha, localizada no Rio de Janeiro, a favela Sol Nascente em Brasília, e a favela Rio das Pedras, também no Rio de Janeiro. Mas estas não estão circunscritas apenas às grandes cidades, refira-se por exemplo que entre as 20 mais populosas, o Estado do Pará surge com dez desses aglomerados, nos quais vivem quase 200 mil habitantes (16).

No Brasil o aumento da população urbana é acompanhado de perto pelo aumento da população pobre que se vê forçada a residir nas favelas das metrópoles e das médias cidades, o que tem continuamente interferido de um modo muito visível na morfologia urbana que caracteriza a realidade brasileira. Essas áreas de ocupação irregular e inadequada, é decorrente da falta de assistência, contínua, dos governos nas três esferas de atuação, quer seja na municipal, na estadual ou na esfera federal. E isto é bem visível pelo facto de após dez anos de recuo contínuo, a miséria parou de cair, entre os anos de 2012 e 2013, passando de 6,1% para 6,2% o que corresponde a 422 mil pessoas extremamente pobres. Mais da metade (53 %) localizam-se em cinco Estados: Bahia (14%), Maranhão 11%, São Paulo 10%, Ceará 9% e Pernambuco 8%. Verifica- se que desses cincos Estados citados, quatro localizam-se na região nordeste, para além de que uma parte considerável da população extremamente pobre que reside em São Paulo é composta também por um percentual de cidadãos nordestinos que se deslocam para São Paulo procurando fugir da miséria e encontrar condições de bem-estar e qualidade de vida mais dignas.

Os contrastes regionais na população mais carenciada são também reforçados por um contraste etário, pois 17% dessa população tem menos de 6 anos de idade e cerca de 23% tem entre 7 e 14 anos de idade. Esta distribuição etária é demasiado preocupante, por ser neste escalão que deveria iniciar o processo de aprendizagem educacional. Essas carências educacionais acabam por se reflectir na inserção desta população na economia informal, nas  altas taxas de desemprego, e até na associação de alguma desta população a situações de criminalidade. Os miseráveis na sociedade brasileira são assim mais jovens e têm menos anos de estudo que a média da população. O tempo de escolaridade da população com 25 anos, entre os miseráveis é de apenas 5,1 anos de estudos.

Diante desse quadro de acentuado percentual de miseráveis, da sua falta de qualificação e dos problemas de acesso a necessidades básicas, em seus lares, podemos afirmar que o Brasil está muito longe, ainda, de alcançar a erradicação da miséria em seu território. Essa solução só depende de ações sérias e contínuas, dos governos municipais, estaduais e federal, complementadas pelo apoio de ações contínuas dos órgãos internacionais de combate à fome e a pobreza, tais como da ONU, da FAO, da UNICEF, CARE, Save The Children e Médicos Sem Fronteiras (17) .

A continuidade e o carácter sistemático da acção pública neste domínio é fundamental. Veja-se por exemplo que nas regiões brasileiras de grande concentração de miseráveis são encontrados vários municípios onde ocorre a morte diária de centenas de crianças e idosos. Muitos desses óbitos ocorrem por fome e doenças consideradas endémicas e fáceis de serem tratadas, algumas das quais já tinham sido erradicadas no final do século XIX, mas que por falta de investimento em infra-estruturas básicas na maioria das cidades e suas periferia, essas endemias retornaram a assolar a população de modo geral e particularmente, os mais pobres. Não só as doenças mas também a fome volta por vezes a assombrar territórios onde já se pensava ser um problema resolvido. Num artigo publicado no portal ONU-Brasil, em 16/10/2017,

“ (…) o representante da FAO para América Latina e Caribe, Julio Berdegué, e seu assessor técnico, Pablo Aguirre, alertam que a fome voltou a assombrar a região. Brasil é exceção e continua com progressos, mas precisará desenvolver políticas especiais para enfrentar miséria em bolsões de pobreza, que são reflexo de profundas desigualdades sociais” (18) 

Como já referido a população carenciada tem uma forte expressão no contexto urbano brasileiro. Tal decorre do facto de no Brasil, há vários anos, que a população é predominantemente urbana e a cada dia está ainda mais concentrada nas cidades. Esta realidade é bem expressiva nas estatísticas nacionais, pois no censo de 2010 o IBGE divulgou que viviam nas zonas urbanas 84,4% da população e apenas 15,6% em zonas rurais. Este agravamento da densidade populacional urbana é acompanhado, segundo informação divulgada pela agência IBGE de notícias, pelo significativo aumento da população vivendo em favelas, fruto desigualdade social que impera no país, com os decorrentes problemas dessa segregação sócio-espacial urbana.

De acordo com dados do IBGE de 2010 6% da população do Brasil, cerca de 11,4 milhões de pessoas viviam em favelas no ano de 2010. Sendo que só a favela da Rocinha, localizada na cidade do Rio de Janeiro, possui uma população estimada em mais de cem mil pessoas. Na cidade do Rio de Janeiro 1 em cada 5 habitantes reside em favelas. Existindo no entanto outras cidades onde a proporção de habitantes residindo em favelas é superior à do Rio. Em 2010 Belém era a cidade brasileira com a maior proporção de pessoas residindo em favelas (54,5%), ou seja mais da metade da sua população, seguida de Salvador (33,1%), São Luís (23,0%) Recife (22,9%), e em 5º lugar o Rio de Janeiro com 22,2%.

Diante deste quadro de análise e com bases nas informações oficialmente reconhecidas, é claramente reconhecido que o Brasil enfrenta intensas desigualdades sócio-económicas na sua população, o que reforça muita a segregação sócio-espacial patente nas áreas urbanas. A concentração de renda aumenta entre os mais ricos e do outro lado, os pobres e miseráveis têm aumentado de número. Estas desigualdades têm implicações na morfologia urbana, pois promove uma gestão do espaço urbano que privilegia o seu valor de troca em detrimento do seu valor de uso. O espaço urbano tende a ser gerido cada vez mais como uma mercadoria, em que todos os bairros têm o seu valor diferenciado, pois consoante o tipo de serviços oferecidos são mais ou menos valorizados. Sendo que no caso do Brasil o Estado age para legitimar essas ações mercantilistas, sempre favorecendo os mais ricos com valorizações diferenciadas dos espaços que estes habitam, em detrimento dos bairros dos excluídos, o que interfere directamente na morfologia das cidades brasileiras.

“O Estado, com seus instrumentos legais, produz, assim, grandes transformações nos usos e funções dos lugares das cidades, reproduzindo uma hierarquia desses lugares no conjunto do espaço metropolitano. Mas, ao direcionar os investimentos em infraestrutura, ele aprofunda as desigualdades na metrópole, interferindo de modo marcante nas formas de apropriação do espaço à medida que produzem, com sua intervenção, um processo de valorização diferencial do solo urbano.” (Carlos, 2015, p.30).

As ações de legitimação feitas pelo Estado Brasileiro de valorização diferenciada dos espaços urbanos, vão além da infraestrutura necessária para a construção de um edifício ou de um shopping center. Segundo Carlos (2015, p. 95): “ O Estado desempenha aí o papel de implementador da infraestrutura necessária nos lugares e de garantidor legal dos processos de valorização, legitimando as mudanças e neutralizando os conflitos”. (p.95). Sendo que este processo de valorização e revalorização das diferentes áreas da cidade está inserido num processo mais vasto de acumulação de capital, pelo que é comandado pela defesa dos interesses dos que mais beneficiam do modo de produção capitalista, e não tanto dos que dele menos beneficiam. Veja-se a este respeito o que refere Maricato (2011) citando Harvey, quando descreve:

“David Harvey lembra o movimento de destruição e reconstrução de ambientes construídos como parte do processo de acumulação de capital (Harvey, 2004b). A extensão da ocupação do solo urbano por novos condomínios e shopping centers e a expansão por “recuperação de áreas degradadas” (com a conhecida “gentrificação”) é uma determinação ilimitada do mercado imobiliário.” (Maricato, 2011, pp.173/174).

No caso específico do Brasil é bem visível como a morfologia urbana é em muito uma resultante de determinações de um Estado que atende sobretudo aos interesses dos grupos que detêm o poder nacional, dando forma e sentido mercadológico a algumas parcelas urbanas à medida que vão sendo construídos e remodelados alguns bairros objetivando os interesses dos mais privilegiados. Existem mesmo casos de intervenção em áreas sem valor imobiliário, nas quais as reformas urbanas ocorrem para dar uma nova paisagem e uma nova forma que revitalize a área incrementando o seu valor de troca, quer seja viabilizando a construção de um novo condomínio residencial, ou de um novo shopping center, por exemplo. Noutros casos esses investimentos de valorização dirigem-se para bairros já valorizados, como a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, quando em 2016, foi construída nesse bairro a Vila Olímpica, para abrigar, temporariamente, milhares de atletas e paratletas nas olimpíadas. Esses condomínios, que foram utilizados por pouco tempo por esses atletas, poderiam posteriormente ser distribuídos para aluguel de baixo custo, às populações com maiores carências, mas essa não foi a opção governamental.

Estes são modos de actuação que fazem com que a cidade na contemporaneidade tenha um significado sobretudo mercadológico, em que o seu valor de troca se sobrepõe ao seu valor de uso. Essa “mercadoria urbana” está sendo “metamorfoseada” continuamente, sendo que neste contexto a cidade vai sendo esculpida seguindo as determinações dos “donos do poder” quer sejam, os políticos, as grandes corporações empresariais, os incorporadores imobiliários. Consequentemente a cidade brasileira estruturada e programada tende a ser efetivamente vendida para os mesmos grupos que definiram a sua construção, por outro lado a grande parcela da população da cidade vive em assentamentos informais e de génese ilegal, não conseguindo que os seus interesses sejam efectivamente considerados nos processos de gestão urbanística.

Fazendo uma breve leitura do sistema urbano do Brasil percebe-se que este é bem complexo, visto que vem sendo influenciado pelos diversos ciclos económicos pelos quais o Brasil passou desde o século XVI. Ainda na época da colonização, os primeiros ciclos económicos facilitaram a estruturação do sistema urbano no litoral nordestino e os demais ciclos económicos facilitaram o desenvolvimento da região sudeste, com implicações também no seu desenvolvimento urbano.

“Em sua trajetória, esse sistema urbano brasileiro começa a se estruturar a partir do processo de colonização, acompanhando os caminhos abertos pelo povoamento do território, com emergência de vilas e cidades, conjugado à exploração de recursos naturais e expansão da fronteira desses recursos”. (Moura e Pêgo, 2017, p.72).

Nesse processo, numa primeira fase o Brasil teve como motor do seu desenvolvimento as suas primeiras capitais (Salvador e Rio de Janeiro) que revelavam, em cada período, o seu poder político aliado ao económico. Somente no século XX e a partir de meados da década de 50, passa a assistir-se a um processo de industrialização e urbanização crescente, a partir da região sudeste e que vai alcançar efectivamente uma dimensão nacional.

“A urbanização no Brasil foi mais rápida do que em algumas outras partes do mundo. De acordo com dados do IBGE, a população urbana no Brasil, que era de 36,1% em 1950, atingiu 84% em 2010. A média mundial projetada para 2050 é de uma população urbana de 70%. A urbanização que levou mais de cem anos em outras partes do mundo hoje tido como industrializado, ocorreu no Brasil em apenas cinquenta anos, o que em parte ajuda explicar o déficit de desenvolvimento urbano.” (Pereima Neto, 2014, p.275).

De referir que segundo Santos (2013), a partir do final do século XX no Brasil passam a crescer não só as metrópoles nacionais, mas também as cidades de porte médio e as cidades locais, menores. Essas cidades médias e locais, passam a crescer mais rapidamente nas proximidades das regiões metropolitanas nacionais. Essa tese, de Santos (2013), destaca que as cidades de porte médio crescem, mas impulsionadas por uma população mais qualificada, que busca qualidade de vida. Por outro lado, as metrópoles nacionais, continuam a atrair as populações menos qualificadas.

“Essas cidades médias são, crescentemente, locus do trabalho intelectual, o lugar onde se obtêm informações necessárias à atividade económica. Serão, por conseguinte, cidades que reclamam cada mais trabalho qualificado, enquanto as maiores cidades, as metrópoles, por sua própria composição orgânica do capital e sua própria composição orgânica do espaço, poderão continuar a acolher populações pobres e despreparadas.” (Santos, 2013, p.136).

Actualmente a hierarquia urbana brasileira é, de acordo com o IBGE, organizada em torno de doze redes urbanas comandada por 12 metrópoles, que “são diferenciadas em termos de tamanho, organização e complexidade e apresentam interpenetrações, pela ocorrência de vinculação a mais de um centro, resultando em dupla ou tripla inserção na rede”. No caso específico da cidade de Aracaju, que se localiza na região Nordeste do país, esta é uma cidade de porte médio que está articulada com as metrópoles regionais de Salvador e Recife, sendo, portanto, dependente do desenvolvimento económico e cultural dessas metrópoles regionais, mas que não deixa de receber influência, do ponto de vista, económico, político e cultural da região Sudeste e mais fortemente da grande metrópole nacional que é São Paulo.

 

Notas

(14)http://www.secretariadegoverno.gov.br/iniciativas/internacional/copy_of_fsm/eixos/inclusao-social/minh14a-casa-minha-vida (11-10-19).

(15) - Fonte dos dados: ministérios setoriais e Secretaria de Orçamento Federal; elaboração: Ana Lobato. In: Almeida, Maria Hermínia Tavares de. (2004). A política social no governo Lula1. Novos estudos nº 70. Novembro 2004.

(16) https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/12/21/rj-df-sp-e-pa-dominam-ranking-das-20-favelas-mais-populosas-diz-ibge-lider- e-arocinha.htm). (15/10/18).

(17) A UNICEF é o Fundo da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Infância A CARE está presente em 94 países e tem por missão salvar vidas, erradicar a pobreza e alcançar justiça social, sendo que o seu foco são as meninas e as mulheres. A Save The Children é uma Organização Não Governamental (ONG) que tem como objetivo defender os direitos das crianças e contribuir para que desenvolvam o seu potencial em toda a plenitude. Os Médicos sem fronteiras é uma ONG que visa oferecer ajuda médica e humanitária a populações afetadas por conflitos armados, epidemias, catástrofes naturais e sem acesso a cuidados de saúde, em qualquer lugar do Mundo.

(18) https://nacoesunidas.org/artigo-na-corrida-contra-a-fome-nos-afastamos-da-meta/ (20/11/18).

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Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

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(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896

Infohabitar, Ano XX, n.º 896

Edição: quarta-feira, 3 de abril de 2024

Artigo XVI da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa.