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Morfologia urbana em Braga-Portugal e em
Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896
Infohabitar, Ano XX, n.º
896
Edição: quarta-feira, 3
de abril de 2024
Artigo XVI da série editorial da
Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em
contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e
Aracaju-Brasil”. A presente
série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de
Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano,
através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”,
adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial
na Infohabitar.
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Atualidades: Notícias do 5.º CIHEL
Lembramos o leitor que tem ainda quase todo um dia útil para enviar resumos com propostas de artigos a submeter ao 5.º CIHEL; referindo que a temática D ligada aos importantes aspetos da promoção habitacional e a temática C, ligada aos vitais aspetos da qualidade construtiva são temáticas onde seria interessante que houvesse novos resumos.
Editorial
Caros leitores da Infohabitar,
Com o presente artigo continuamos uma pequena secção
de “atualidades”, que nos irá acompanhar semanalmente e que, com frequência,
divulgará matérias ligadas ao desenvolvimento do 5.º Congresso Internacional da
Habitaçao no Espaço Lusófono – 5.º CIHEL – que decorrerá em Lisboa entre 2 e 4
de outubro de 2024; e que também irá focar aspetos ligados à atual reativação
das atividades da GHabitar-APPQH.
Também com o presente artigo asseguramos a
continuidase da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação
sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre
Braga - Portugal e Aracaju-Brasil e que agora, e nas próximas semanas, abordará
mais especificamente,um conjunto de subtemas ligados ao tema da Morfologia
urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil.
Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da
habitação intergeracional participada está agora suspensa, em princípio, até ao
início de 2024, altura em que a retomaremos numa fase que se julga muito
interessante e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e
casos habitacionais intergeracionais.
O presente conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que
agora continuamos a editar, abordando especificamente a temática da morfologia
urbana, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais
assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma
sequência de artigos, nos tem já acompanhado, ao longo de algumas semanas.
Saudamos, então, e sempre, o colega e amigo Anselmo
Belém Machado, por esta excelente e substancial contribuição editorial para a
Infohabitar.
Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais
ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos
(a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).
Com as melhores saudações a todos os caros
leitores,
Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja, em 3 de abril
de 2024
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Morfologia urbana em Braga-Portugal e em
Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896
Anselmo Belém Machado
Resumo curricular de Anselmo Belém Machado
Doutor em geografia Humana pela
Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural
no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade
Federal de Sergipe (Brasil). O autor tem experiência profissional em ensino,
pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é
professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de
Sergipe (UFS). O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana,
Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e
Brasil).
Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em
Contexto Urbano: Texto de apresentação
Face ao contexto actual de
urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento
das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a
urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo
inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas,
integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno
das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui
para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma
abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um
estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades
(Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países
diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam
ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas
urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a
análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de
baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde
a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir
pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).
Morfologia urbana em Braga-Portugal e em Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896
Nota editorial: a presente temática da Morfologia urbana em Braga-Portugal
e em Aracaju-Brasil é aqui apresentada em cinco partes/artigos, editados em
semanas subsequentes na Infohabitar, e correspondentes aos cinco subtemas em
seguida apontados, estando marcada a negrito/bold a subtemática desenvolvida no
artigo atual:
(i) Portugal: desigualdades e morfologia urbana
(ii) Braga: morfologia urbana e integração no sistema
urbano português
(iii) Brasil: desigualdades e morfologia urbana
(iv) Aracaju: morfologia urbana e integração no sistema
urbano brasileiro
(v) Breve análise comparada de Braga e Aracaju e dos
espaços de segregação sócio- espacial analisados no estudo empírico
(iii) Brasil: desigualdades e morfologia urbana
No Brasil o estudo de morfologia urbana foi analisado por vários autores, alguns dos quais procurando fazer uma associação das questões urbanas com a problemática das desigualdades sociais e económicas. Desde logo é importante de referir que neste caso se trata de um sistema urbano com características muito distintas do português, reflexo da dimensão continental deste país. Refira-se por exemplo que no Brasil existem cerca de 17 cidades com população acima de um milhão de habitantes, segundo a estimativa do IBGE de agosto de 2017, o que traduz um fenômeno de alta concentração urbana. As três maiores cidades do Brasil, segundo o IBGE (2017): São Paulo com uma população de 12.106.920 habitantes, Rio de Janeiro com uma população de 6.520.266 habitantes e Brasília com 3.039.444 habitantes.
Em matéria de desenvolvimento urbano a legislação urbanística no Brasil revelou uma forte evolução a partir das últimas décadas do século XX, por influência sobretudo de alguns contributos mais relevantes: a Constituição Federal de 1988 ainda em vigor; a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000); a Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade; a Lei 11.445/2007, que aborda a problemática do saneamento básico; a Lei 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos; a Lei 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana; e a Lei 13.089/2015, também conhecida como Estatuto da Metrópole.
Todavia, apesar deste ordenamento jurídico e dos esforços para programar o desenvolvimento urbano no Brasil, a verdade é que em muitas das suas cidades é possível encontrar grandes bolsões de pobreza, fruto da desigualdade social, sendo que estas áreas residenciais apresentam uma morfologia muito contrastante face aos processos de auto-segregação da população de alta renda, que tende a concentrar-se em condomínios de luxo (horizontais e verticais).
Esta repercussão na morfologia urbana das desigualdades social que caracterizam o Brasil resulta em grande parte de uma evolução muito incipiente que no Brasil tem ocorrido em matéria de combate às desigualdades socio-económica, isto apesar de alguns avanços do papel do Estado neste domínio, como por exemplo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS, Lei 1880, 19 de setembro de 1990); os avanços na Previdência Social (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991); ou a criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 1993); e finalmente a política de combate à fome, também conhecido como programa de transferência de renda, através da Lei 9.533/97 (Governo Fernando Henrique Cardoso), e que foi ampliado no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2001.
Outro grande projeto social implementado no Brasil, pelo Governo Federal a partir de 2009, foi o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que teve como objetivo tornar acessível a residência para as famílias pobres, com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00, e assim resolver o problema do déficit habitacional brasileiro. Com as informações colhidas no site (14) da secretaria do governo federal do Brasil, o programa foi dividido em três faixas de renda mensal na área urbana e três faixas de renda anuais na área rural, objetivando eliminar os assentamentos precários e tornar proprietária residencial a população de baixa renda. Esse programa foi implementado no governo de Luís Inácio Lula da Silva, permitindo tornar uma família de baixa renda proprietária de seu próprio imóvel. Trata-se de um programa social aplicado em articulação com vários outros programas desse governo que visavam combater a pobreza e a exclusão social na sociedade brasileira, correspondendo segundo Almeida (2004, p.16) a um total de dez programas de transferência de renda (15) : bolsa escola, erradicação do trabalho infantil, bolsa-alimentação, auxílio- gás, Brasil jovem, aposentadoria rural, renda mensal vitalícia, benefício de prestação continuada, seguro-safra e cartão-alimentação. Todavia a promoção da habitação por via do Programa MCMV favorecia o desenvolvimento de bairros de grande extensão territorial e de forte homogeneidade social (muitos deles segundo a aplicação de um modelo que privilegiou a tipologia dos edifícios unifamiliares), o que contribuiu directamente para a concentração física de população de baixo nível sócio-económico, podendo afirmar-se que se trouxe benefícios na questão habitacional não poderá dizer-se o mesmo quanto ao combate da segregação sócio-espacial.
Apesar da progressiva inserção da problemática das desigualdades sócio-económicas nas agendas governamentais, a ação pública no plano social ainda não atinge todos os brasileiros em situação de carência. Segundo Cohen (2018) é estimada a existência no Brasil de 52 milhões de pessoas em situação de pobreza, um dos países do mundo com maiores desigualdades sócio-económicas, onde os 5% mais ricos detém a mesma fatia de renda que os outros 95%. A enfrentar de um modo mais grave uma situação de carência estão particularmente, mas não só, aqueles que se encontram em estado de anomia, que não estão cadastrados pelos órgãos de assistência social, por não possuírem carteira de identidade, título de eleitor e Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF). Vivendo em baixo de viadutos, pontes e em assentamentos sub-humanos, esta população é composta por indivíduos em situação de doença, dependentes químicos, crianças órfãs, adolescentes não integrados no sistema escolar, idosos e portadores de necessidades especiais, entre outros.
“Hoje, há no Brasil 52 milhões de pessoas
mergulhadas na pobreza, com rendimento inferior a US$ 5,50 por dia. Ano passado,
o país ganhou 12 bilionários. agora, são 43 ao todo. ao mesmo tempo, despencou
19 posições no ranking de desigualdade social da organização das nações unidas
(ONU), aparecendo entre os dez primeiros com maior disparidade socioeconômica:
os 5% mais ricos da população detém a mesma fatia de renda que os outros 95%. (Cohen,
2018, p. 9)
Uma leitura territorial e evolutiva da problemática das desigualdades sócio-económicas no Brasil (Figura 10), permite concluir que a população em maiores situações de carência está mais concentrada do Nordeste do Brasil (com 56,5% em 2013 de sua população na situação de miséria), sobretudo nos Estados do Maranhão e da Bahia. Nas outras regiões do país, Norte, Centro-oeste, Sudeste e Sul, verifica-se um percentual menor embora com uma preocupante tendência crescente em todas essas regiões.
A gravidade da pobreza no Nordeste do Brasil não é recente, podemo-nos recordar que a seca chegou a matar mais de 500 mil pessoas no semiárido entre 1877 e outras 100 mil no período entre 1915 a 1917 durante a grande seca. A fome e as carências nesta região foram bem documentadas no livro ‘Geografia da Fome’ (Castro, 2008), onde se percebe que a miséria desde há muito que afecta a população nordestina.
Continuando a caracterizar a população brasileira
em situação de grande carência, importa referir que a taxa de desemprego dessa população
rondava os 30% em 2013. Esta população em situação de miséria é por outro lado uma
população mais jovem que a média do cidadão brasileiro, o que resulta das dificuldades
que enfrenta de acesso aos cuidados de saúde e de planeamento familiar. Apenas pouco
mais de 1% dessa população miserável tem mais de 65 anos de idade. Por outro
lado quase 1/3 dessa população não tem acesso a serviços de abastecimento de água,
drenagem de esgotos e recolha de lixo, e mais de 50% vivem em habitações sem banheiro
ou sem banheiro com acesso à rede colectora. De referir ainda que o percentual dos
trabalhadores extremamente pobres na economia informal ronda os 96%, revelando que
grande parte dos trabalhadores estão sobrevivendo com atividades por conta própria
ou quando têm um emprego é sem registro e sem remuneração regular.
Figura 10.
Desigualdades sócio-económicas no Brasil.
Fonte: : https://infograficos.oglobo.globo.com/economia/o-mapa-da-miseria-no-brasil.html.
(25-08-18).
O pouco reconhecimento político dado à problemática das desigualdades socioeconómica na sociedade brasileira, tem em muito contribuído para o enfatizar dos processos de segregação sócio-espacial que podem facilmente ser identificados em quase todas as cidades brasileiras, particularmente, com a visibilidade que assumem nos espaços urbanos os preocupantes bolsões de pobreza. Algumas pesquisas apontavam para a existência em 2010 de 6329 desses aglomerados subnormais em 323 municípios brasileiros. Sendo que os de maior dimensão são a favela da Rocinha, localizada no Rio de Janeiro, a favela Sol Nascente em Brasília, e a favela Rio das Pedras, também no Rio de Janeiro. Mas estas não estão circunscritas apenas às grandes cidades, refira-se por exemplo que entre as 20 mais populosas, o Estado do Pará surge com dez desses aglomerados, nos quais vivem quase 200 mil habitantes (16).
No Brasil o aumento da população urbana é acompanhado de perto pelo aumento da população pobre que se vê forçada a residir nas favelas das metrópoles e das médias cidades, o que tem continuamente interferido de um modo muito visível na morfologia urbana que caracteriza a realidade brasileira. Essas áreas de ocupação irregular e inadequada, é decorrente da falta de assistência, contínua, dos governos nas três esferas de atuação, quer seja na municipal, na estadual ou na esfera federal. E isto é bem visível pelo facto de após dez anos de recuo contínuo, a miséria parou de cair, entre os anos de 2012 e 2013, passando de 6,1% para 6,2% o que corresponde a 422 mil pessoas extremamente pobres. Mais da metade (53 %) localizam-se em cinco Estados: Bahia (14%), Maranhão 11%, São Paulo 10%, Ceará 9% e Pernambuco 8%. Verifica- se que desses cincos Estados citados, quatro localizam-se na região nordeste, para além de que uma parte considerável da população extremamente pobre que reside em São Paulo é composta também por um percentual de cidadãos nordestinos que se deslocam para São Paulo procurando fugir da miséria e encontrar condições de bem-estar e qualidade de vida mais dignas.
Os contrastes regionais na população mais carenciada são também reforçados por um contraste etário, pois 17% dessa população tem menos de 6 anos de idade e cerca de 23% tem entre 7 e 14 anos de idade. Esta distribuição etária é demasiado preocupante, por ser neste escalão que deveria iniciar o processo de aprendizagem educacional. Essas carências educacionais acabam por se reflectir na inserção desta população na economia informal, nas altas taxas de desemprego, e até na associação de alguma desta população a situações de criminalidade. Os miseráveis na sociedade brasileira são assim mais jovens e têm menos anos de estudo que a média da população. O tempo de escolaridade da população com 25 anos, entre os miseráveis é de apenas 5,1 anos de estudos.
Diante desse quadro de acentuado percentual de miseráveis, da sua falta de qualificação e dos problemas de acesso a necessidades básicas, em seus lares, podemos afirmar que o Brasil está muito longe, ainda, de alcançar a erradicação da miséria em seu território. Essa solução só depende de ações sérias e contínuas, dos governos municipais, estaduais e federal, complementadas pelo apoio de ações contínuas dos órgãos internacionais de combate à fome e a pobreza, tais como da ONU, da FAO, da UNICEF, CARE, Save The Children e Médicos Sem Fronteiras (17) .
A continuidade e o carácter sistemático da acção pública neste domínio é fundamental. Veja-se por exemplo que nas regiões brasileiras de grande concentração de miseráveis são encontrados vários municípios onde ocorre a morte diária de centenas de crianças e idosos. Muitos desses óbitos ocorrem por fome e doenças consideradas endémicas e fáceis de serem tratadas, algumas das quais já tinham sido erradicadas no final do século XIX, mas que por falta de investimento em infra-estruturas básicas na maioria das cidades e suas periferia, essas endemias retornaram a assolar a população de modo geral e particularmente, os mais pobres. Não só as doenças mas também a fome volta por vezes a assombrar territórios onde já se pensava ser um problema resolvido. Num artigo publicado no portal ONU-Brasil, em 16/10/2017,
“ (…) o representante da FAO para América Latina e Caribe, Julio Berdegué, e seu assessor técnico, Pablo Aguirre, alertam que a fome voltou a assombrar a região. Brasil é exceção e continua com progressos, mas precisará desenvolver políticas especiais para enfrentar miséria em bolsões de pobreza, que são reflexo de profundas desigualdades sociais” (18)
Como já referido a população carenciada tem uma forte expressão no contexto urbano brasileiro. Tal decorre do facto de no Brasil, há vários anos, que a população é predominantemente urbana e a cada dia está ainda mais concentrada nas cidades. Esta realidade é bem expressiva nas estatísticas nacionais, pois no censo de 2010 o IBGE divulgou que viviam nas zonas urbanas 84,4% da população e apenas 15,6% em zonas rurais. Este agravamento da densidade populacional urbana é acompanhado, segundo informação divulgada pela agência IBGE de notícias, pelo significativo aumento da população vivendo em favelas, fruto desigualdade social que impera no país, com os decorrentes problemas dessa segregação sócio-espacial urbana.
De acordo com dados do IBGE de 2010 6% da população do Brasil, cerca de 11,4 milhões de pessoas viviam em favelas no ano de 2010. Sendo que só a favela da Rocinha, localizada na cidade do Rio de Janeiro, possui uma população estimada em mais de cem mil pessoas. Na cidade do Rio de Janeiro 1 em cada 5 habitantes reside em favelas. Existindo no entanto outras cidades onde a proporção de habitantes residindo em favelas é superior à do Rio. Em 2010 Belém era a cidade brasileira com a maior proporção de pessoas residindo em favelas (54,5%), ou seja mais da metade da sua população, seguida de Salvador (33,1%), São Luís (23,0%) Recife (22,9%), e em 5º lugar o Rio de Janeiro com 22,2%.
Diante deste quadro de análise e com bases nas informações oficialmente reconhecidas, é claramente reconhecido que o Brasil enfrenta intensas desigualdades sócio-económicas na sua população, o que reforça muita a segregação sócio-espacial patente nas áreas urbanas. A concentração de renda aumenta entre os mais ricos e do outro lado, os pobres e miseráveis têm aumentado de número. Estas desigualdades têm implicações na morfologia urbana, pois promove uma gestão do espaço urbano que privilegia o seu valor de troca em detrimento do seu valor de uso. O espaço urbano tende a ser gerido cada vez mais como uma mercadoria, em que todos os bairros têm o seu valor diferenciado, pois consoante o tipo de serviços oferecidos são mais ou menos valorizados. Sendo que no caso do Brasil o Estado age para legitimar essas ações mercantilistas, sempre favorecendo os mais ricos com valorizações diferenciadas dos espaços que estes habitam, em detrimento dos bairros dos excluídos, o que interfere directamente na morfologia das cidades brasileiras.
“O Estado, com seus instrumentos legais, produz, assim, grandes transformações nos usos e funções dos lugares das cidades, reproduzindo uma hierarquia desses lugares no conjunto do espaço metropolitano. Mas, ao direcionar os investimentos em infraestrutura, ele aprofunda as desigualdades na metrópole, interferindo de modo marcante nas formas de apropriação do espaço à medida que produzem, com sua intervenção, um processo de valorização diferencial do solo urbano.” (Carlos, 2015, p.30).
As ações de legitimação feitas pelo Estado Brasileiro de valorização diferenciada dos espaços urbanos, vão além da infraestrutura necessária para a construção de um edifício ou de um shopping center. Segundo Carlos (2015, p. 95): “ O Estado desempenha aí o papel de implementador da infraestrutura necessária nos lugares e de garantidor legal dos processos de valorização, legitimando as mudanças e neutralizando os conflitos”. (p.95). Sendo que este processo de valorização e revalorização das diferentes áreas da cidade está inserido num processo mais vasto de acumulação de capital, pelo que é comandado pela defesa dos interesses dos que mais beneficiam do modo de produção capitalista, e não tanto dos que dele menos beneficiam. Veja-se a este respeito o que refere Maricato (2011) citando Harvey, quando descreve:
“David Harvey lembra o movimento de destruição e reconstrução de ambientes construídos como parte do processo de acumulação de capital (Harvey, 2004b). A extensão da ocupação do solo urbano por novos condomínios e shopping centers e a expansão por “recuperação de áreas degradadas” (com a conhecida “gentrificação”) é uma determinação ilimitada do mercado imobiliário.” (Maricato, 2011, pp.173/174).
No caso específico do Brasil é bem visível como a morfologia urbana é em muito uma resultante de determinações de um Estado que atende sobretudo aos interesses dos grupos que detêm o poder nacional, dando forma e sentido mercadológico a algumas parcelas urbanas à medida que vão sendo construídos e remodelados alguns bairros objetivando os interesses dos mais privilegiados. Existem mesmo casos de intervenção em áreas sem valor imobiliário, nas quais as reformas urbanas ocorrem para dar uma nova paisagem e uma nova forma que revitalize a área incrementando o seu valor de troca, quer seja viabilizando a construção de um novo condomínio residencial, ou de um novo shopping center, por exemplo. Noutros casos esses investimentos de valorização dirigem-se para bairros já valorizados, como a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, quando em 2016, foi construída nesse bairro a Vila Olímpica, para abrigar, temporariamente, milhares de atletas e paratletas nas olimpíadas. Esses condomínios, que foram utilizados por pouco tempo por esses atletas, poderiam posteriormente ser distribuídos para aluguel de baixo custo, às populações com maiores carências, mas essa não foi a opção governamental.
Estes são modos de actuação que fazem com que a cidade na contemporaneidade tenha um significado sobretudo mercadológico, em que o seu valor de troca se sobrepõe ao seu valor de uso. Essa “mercadoria urbana” está sendo “metamorfoseada” continuamente, sendo que neste contexto a cidade vai sendo esculpida seguindo as determinações dos “donos do poder” quer sejam, os políticos, as grandes corporações empresariais, os incorporadores imobiliários. Consequentemente a cidade brasileira estruturada e programada tende a ser efetivamente vendida para os mesmos grupos que definiram a sua construção, por outro lado a grande parcela da população da cidade vive em assentamentos informais e de génese ilegal, não conseguindo que os seus interesses sejam efectivamente considerados nos processos de gestão urbanística.
Fazendo uma breve leitura do sistema urbano do Brasil percebe-se que este é bem complexo, visto que vem sendo influenciado pelos diversos ciclos económicos pelos quais o Brasil passou desde o século XVI. Ainda na época da colonização, os primeiros ciclos económicos facilitaram a estruturação do sistema urbano no litoral nordestino e os demais ciclos económicos facilitaram o desenvolvimento da região sudeste, com implicações também no seu desenvolvimento urbano.
“Em sua trajetória, esse sistema urbano brasileiro
começa a se estruturar a partir do processo de colonização, acompanhando os
caminhos abertos pelo povoamento do território, com emergência de vilas e cidades,
conjugado à exploração de recursos naturais e expansão da fronteira desses recursos”.
(Moura e Pêgo, 2017, p.72).
Nesse processo, numa primeira fase o Brasil teve como motor do seu desenvolvimento as suas primeiras capitais (Salvador e Rio de Janeiro) que revelavam, em cada período, o seu poder político aliado ao económico. Somente no século XX e a partir de meados da década de 50, passa a assistir-se a um processo de industrialização e urbanização crescente, a partir da região sudeste e que vai alcançar efectivamente uma dimensão nacional.
“A urbanização no Brasil foi mais rápida do que em algumas outras partes do mundo. De acordo com dados do IBGE, a população urbana no Brasil, que era de 36,1% em 1950, atingiu 84% em 2010. A média mundial projetada para 2050 é de uma população urbana de 70%. A urbanização que levou mais de cem anos em outras partes do mundo hoje tido como industrializado, ocorreu no Brasil em apenas cinquenta anos, o que em parte ajuda explicar o déficit de desenvolvimento urbano.” (Pereima Neto, 2014, p.275).
De referir que segundo Santos (2013), a partir do final do século XX no Brasil passam a crescer não só as metrópoles nacionais, mas também as cidades de porte médio e as cidades locais, menores. Essas cidades médias e locais, passam a crescer mais rapidamente nas proximidades das regiões metropolitanas nacionais. Essa tese, de Santos (2013), destaca que as cidades de porte médio crescem, mas impulsionadas por uma população mais qualificada, que busca qualidade de vida. Por outro lado, as metrópoles nacionais, continuam a atrair as populações menos qualificadas.
“Essas cidades médias são, crescentemente, locus
do trabalho intelectual, o lugar onde se obtêm informações necessárias à atividade
económica. Serão, por conseguinte, cidades que reclamam cada mais trabalho qualificado,
enquanto as maiores cidades, as metrópoles, por sua própria composição orgânica
do capital e sua própria composição orgânica do espaço, poderão continuar a acolher
populações pobres e despreparadas.” (Santos, 2013, p.136).
Actualmente a hierarquia urbana brasileira é, de
acordo com o IBGE, organizada em torno de doze redes urbanas comandada por 12 metrópoles,
que “são diferenciadas em termos de tamanho, organização e complexidade e apresentam
interpenetrações, pela ocorrência de vinculação a mais de um centro, resultando
em dupla ou tripla inserção na rede”. No caso específico da cidade de Aracaju, que
se localiza na região Nordeste do país, esta é uma cidade de porte médio que está
articulada com as metrópoles regionais de Salvador e Recife, sendo, portanto,
dependente do desenvolvimento económico e cultural dessas metrópoles regionais,
mas que não deixa de receber influência, do ponto de vista, económico, político
e cultural da região Sudeste e mais fortemente da grande metrópole nacional que
é São Paulo.
Notas
(14)http://www.secretariadegoverno.gov.br/iniciativas/internacional/copy_of_fsm/eixos/inclusao-social/minh14a-casa-minha-vida
(11-10-19).
(15) - Fonte dos dados:
ministérios setoriais e Secretaria de Orçamento Federal; elaboração: Ana Lobato.
In: Almeida, Maria Hermínia Tavares de. (2004). A política social no governo Lula1.
Novos estudos nº 70. Novembro 2004.
(16) https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2011/12/21/rj-df-sp-e-pa-dominam-ranking-das-20-favelas-mais-populosas-diz-ibge-lider-
e-arocinha.htm).
(15/10/18).
(17) A UNICEF é o Fundo da Organização das Nações Unidas (ONU)
para a Infância A CARE está presente em 94 países e tem por missão salvar vidas,
erradicar a pobreza e alcançar justiça social, sendo que o seu foco são as meninas
e as mulheres. A Save The Children é uma Organização Não Governamental (ONG) que
tem como objetivo defender os direitos das crianças e contribuir para que desenvolvam
o seu potencial em toda a plenitude. Os Médicos sem fronteiras é uma ONG que visa
oferecer ajuda médica e humanitária a populações afetadas por conflitos armados,
epidemias, catástrofes naturais e sem acesso a cuidados de saúde, em qualquer lugar
do Mundo.
(18) https://nacoesunidas.org/artigo-na-corrida-contra-a-fome-nos-afastamos-da-meta/
(20/11/18).
BIBLIOGRAFIA DO TERCEIRO CAPÍTULO DA TESE DE DOUTORADO DE Anselmo Belém Machado:
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novos estudos nº 70, Novembro de 2004.
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Braga em meados do século XVIII: a cidade reconstruída a partir do mapa das
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Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na
Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se
tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico
e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o
pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e
comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos
de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos,
gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos
autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias
autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o referido e
adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a
ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
Morfologia urbana em Braga-Portugal e em
Aracaju-Brasil; Brasil: desigualdades e morfologia urbana – Infohabitar # 896
Infohabitar, Ano XX, n.º
896
Edição: quarta-feira, 3
de abril de 2024
Artigo XVI da série editorial da
Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em
contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e
Aracaju-Brasil”. A presente
série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de
Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano,
através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”,
adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial
na Infohabitar.
Infohabitar
Editor:
António Baptista Coelho, Arquitecto
(ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação
em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)
Edição:
Olivais Norte, Encarnação, Lisboa; e Casa das Vinte, Casais de
Baixo, Azambuja.
A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a
Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede
na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e
anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.
Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa.
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