555 - A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – I , Infohabitar 555

Infohabitar, Ano XI, n.º 555

O presente artigo – que será editado em duas semanas consecutivas, aqui, na Infohabitar – regista a Palestra realizada por António Baptista Coelho, na Cidade da Praia, Cabo Verde, na Sede da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OACV), no final da tarde do dia 7 de outubro de 2015, por convite da OACV e do seu Bastonário Arq.º César Freitas.

Ainda como nota preliminar regista-se que é, sempre, na primeira segunda-feira de outubro, que se comemora o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema deste ano tem a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores; e salienta-se que o evento se desenvolve durante todo o mês de outubro e culmina em 31 de outubro (Dia Mundial das Cidades)  com o tema “Cidades: Desenhadas para Conviver”.

E salienta-se aqui a relação intensa e direta que existe entre cidade e habitação, ou entre espaço urbano e habitar, uma relação que abordei, há poucos anos, num último livro que editei na Livraria do LNEC, intitulado “Habitação e Arquitetura. Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade” e cuja capa se apresenta , em seguida.

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade - I

António Baptista Coelho (*)

Temas abordados no artigo (a bold os editados no presente artigo)

-  Da habitação de interesse social ao direito à habitação

- O leque amplo e crítico das carências habitacionais

- A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

- Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

- A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

- O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana

- O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação

- Principais caminhos da mais recente HIS portuguesa

Fig.01: Câmara Municipal de Oeiras, Oeiras, Laveiras,  Arq.ºs Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho.

Da habitação de interesse social ao direito à habitação

Irei "falar" um pouco do que vivi ao longo de mais de 30 anos de trabalho, na área da mais recente da Habitação de Interesse Social (HIS) portuguesa e de como ela se liga à matéria do direito á habitação, tentando identificar os aspetos que julgo poderem ser interessantes para a discussão deste direito no âmbito do espaço lusófono, assunto este que está na base da própria razão de ser do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, que aqui será, brevemente, divulgado e discutido em pormenor.

Em primeiro lugar considera-se que a diversidade de problemas e contextos, ligados ao habitar, que carateriza diversas regiões, bem distintas, de grandes países como Angola, Brasil e Moçambique, mas também, por exemplo, as diversas ilhas de Cabo Verde, não será obstáculo para a sua reflexão integrada, pois vivemos uma sociedade cada vez mais mundial, multicultural e instantaneamente servida por redes de informação e, no nosso caso, partilhamos uma língua e cultura com muitos traços de identidade.

Fig. 02: Guarda, Urbanização do Pinheiro, C.M. Guarda, 53 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes de Almeida, 1995

O leque amplo e crítico das carências habitacionais

Para além disto, que tudo tem a ver com a inciativa do CIHEL, peço-vos que reflictam um pouco sobre a real semelhança de situações habitacionais em contexto de baixos recursos e de grande carência de alojamento, pois julgo que há realmente problemas habitacionais muito graves e recorrentes nos vários países da lusofonia e em muitos outros países do mundo, entre os quais se destacam, por exemplo:

• as condições mínimas de habitabilidade do espaço doméstico, bem abaixo de quaisquer níveis e condições razoáveis;
• as escolhas tipológicas sem qualquer sentido, fazendo-se edifícios altos quando seria preferível soluções de baixa altura;
• a doentia repetição de projectos-tipo que não servem nem populações específicas nem locais específicos;
• os constantes erros em erradas poupanças financeiras em conjuntos de alojamento mal localizados, mal pormenorizados e pouco duráveis;
• o constante esquecimento do papel fundamental de um exterior residencial agradável;
• e a ausência de cuidados sociais prévios e de gestão posterior.

Julgo que, infelizmente, todos estes tipos de problemas não escolhem realidades nacionais e geográficas específicas, tendendo a surgir, por regra, em todas elas e de forma crítica quando se trata de habitação de interesse social e julgo que tudo isto tem a ver com uma crítica negação do verdadeiro direito à habitação.

Fig. 03: Manteigas, Bairro do Outeiro, C. M. de Manteigas, 20 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes Almeida

A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

Passando, agora, a uma perspetiva mais pormenorizada, parece ser já tempo de se considerar que, por regra, o direito à habitação não é cumprido num qualquer alojamento mínimo, concretizado, por exemplo, num apartamento de um edifício sem qualidade arquitectónica e situado numa zona sem espaços públicos e vida urbana e localizada longe de centros de vida urbana ou sem acessibilidades adequadas a estes centros.

Realmente, todos aqueles que já lidaram direta e longamente com as questões habitacionais e urbanas sabem bem que entre o simples abrigo e a verdadeira habitação há uma enorme diferença, uma diferença que tem, pelo menos, três aspetos caraterizadores:

(i) uma boa habitação não pode ser gerada maquinalmente, como um veículo, a não ser que o seja, como é o caso de uma roulote ou autocaravana;

(ii) uma boa habitação é mais do que um abrigo que nos protege em caso de intempérie, é mais do que a roupa que vestimos e as tendas que usamos, temporariamente , a não ser que sejamos nómadas e aí as tendas serão casas, mas sendo-o são tendas muito especiais;

Fig. 04: C.M. Porto, Paranhos, Arquiteto Rui Almeida e saudoso arquiteto Filipe Oliveira Dias; as plantas apresentadas são dos projetistas

(iii) e uma boa habitação é muito mais do que um conjunto de aspetos quantitativos e dimensionais, ainda que estes sejam todos extremamente bem desenvolvidos, porque como bem sabemos há todo a outra face da moeda, todo um mundo qualitativo e cultural, que é pelo menos tão importante como a dimensão quantitativa; e sobre esta não posso ainda deixar de apontar que mesmo aqui, nas frequentes abordagens parcelares dos aspetos dimensionais habitacionais, é frequentemente esquecida a dimensão da altura e mesmo da conceção volumétrica dos espaços habitacionais, jogando-se apenas com plantas como se estivéssemos a manejar um simples jogo de tabuleiro ou um quebra-cabeças a duas dimensões;

e não tenhamos dúvida que o habitar é um quebra-cabeças com pelo menos três dimensões e além delas temos toda a temática da desejável afetividade dos espaços do habitar e da sua essencial adequação em termos histórico-culturais: matérias que nos levam longe e que são essenciais hoje em dia, pois elas até interagem com aspetos quantitativos.

Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

Daqui podemos talvez concluir que boas condições de habitar casa e cidade, correspondem a um verdadeiro direito à habitação, que só será cumprido, através de um espaço habitacional verdadeiramente adequado, em termos quantitativos e qualitativos, desenvolvido em espaços interiores e exteriores, pois tanto se habita o espaço doméstico, como a vizinhança, o espaço público e a própria cidade; e só quando podemos habitar todos esses níveis de vivência, sem problemas críticos, frequentemente criados pelo abandono do espaço público e pelo isolamento urbano, é que será possível pensarmos que não surgirão mais “bairros críticos” ou socialmente sensíveis.

Fig. 05: Santa Cruz do Bispo Matosinhos, Rua do Chouso e Seixo, C.M. de Matosinhos, 60 + 94 habitações, Arq.º Luís Miranda, 1999; planta de integração apresentada é do projetista.

Salienta-se, assim, ser pelo menos tão importante pensar o habitar de forma ampla, tanto qualitativa como quantitativamente, matéria esta que julgo ser também muito importante na discussão do direito à habitação, e que tem especial importância numa altura em que se programam e desenvolvem novos conjuntos urbanos com grande dimensão em vários países da lusofonia; e não tenhamos dúvidas que evitar as más soluções habitacionais e urbanas significa uma vida melhor para muitas famílias, uma vivência melhor para muitas cidades, e uma enorme poupança, a prazo, para o investimento público; naturalmente que a HIS tem de ter limites espaciais, para podermos fazer mais casas com o mesmo dinheiro, mas tem de ter também recomendações tipológicas, construtivas, de adequação a modos de vida e de adaptabilidade no uso dos espaços.

Fig. 06: Porto, Massarelos, cooperativa Massarelos, 95 habitações, Arq. Francisco Barata, Arq. Manuel Fernandes Sá, 1995

A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

Irei agora referir alguns breves testemunhos sobre alguns aspetos positivos que marcaram a mais recente HIS portuguesa, na perspetiva do referido direito a um bom habitar e procurando generalizar, sempre que possível em termos de potencial de aplicabilidade nas realidades lusófonas ligadas ao habitar.

Um aspeto estruturador, embora ainda muito esquecido, é que a habitação de interesse social foi responsável por grande parte da boa arquitetura residencial feita desde o início do século XX; e talvez seja já boa altura de olharmos para tais exemplos, que marcaram gerações e que marcam a cidade e tratá-los com o respeito que merecem, pois assim estamos a melhorar bairro e ao mesmo tempo a enriquecer o nosso património urbano e cultural.

Fig. 07: Bairro do Telheiro, Matosinhos, 44 habitações, Arq. Manuel Correia Fernandes, 2002.

Aspeto igualmente importante é que esses quase 100 anos de promoção habitacional de interesse social constituem um verdadeiro laboratório de habitat humano e urbano possibilitando a análise de um leque riquíssimo de soluções funcionais, vivenciais e de desenho urbano e doméstico; uma análise prática que é muito útil numa altura que a oferta de habitação tem de ser marcada pela diversificação de modos de vida e de uso da casa que é necessária ao serviço da atual grande diversidade de grupos familiares e de pessoas que vivem sozinhas, acabando-se com a aplicação desregrada de projetos-tipo que provavelmente não servem bem ninguém.

Esta matéria liga-se à obrigação de, em HIS, só podermos aceitar intervenções arquitetónicas extremamente qualificadas, pois há que transformar reduzidos meios financeiros em excelentes soluções de habitação, nos mais diversos níveis qualitativos, iniciais e ao longo da vida dos edifícios; e aqui importa salientar que o controlo de custos em HIS depende essencialmente de aspetos de racionalização, conceção volumétrica e construtiva e apuro de pormenorização que apenas podem ser garantidos em projetos arquiteónicos de grande qualidade; um assunto sempre crítico pois para além de se dever regular essa qualidade há que aplicar essa regulação.

Importa, assim, termos bem presente que o direito à habitação também tem de ser um direito a uma habitação que, para além de um custo controlado, tenha uma  qualidade claramente positiva e também controlada; servindo-se os habitantes nas suas particularidades, mas servindo-se, também a cidade, em que esse conjunto se deve integrar com sobriedade e dignidade.

Notas editoriais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) De acordo com o mesmo sentido, de se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

Infohabitar, Ano XI, n.º 555

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade - I

Editor: António Baptista Coelho – abc@lnec.pt e abc.infohabitar@gmail.com

GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional 

Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.