555 - A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – I , Infohabitar 555

Infohabitar, Ano XI, n.º 555

O presente artigo – que será editado em duas semanas consecutivas, aqui, na Infohabitar – regista a Palestra realizada por António Baptista Coelho, na Cidade da Praia, Cabo Verde, na Sede da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OACV), no final da tarde do dia 7 de outubro de 2015, por convite da OACV e do seu Bastonário Arq.º César Freitas.

Ainda como nota preliminar regista-se que é, sempre, na primeira segunda-feira de outubro, que se comemora o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema deste ano tem a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores; e salienta-se que o evento se desenvolve durante todo o mês de outubro e culmina em 31 de outubro (Dia Mundial das Cidades)  com o tema “Cidades: Desenhadas para Conviver”.

E salienta-se aqui a relação intensa e direta que existe entre cidade e habitação, ou entre espaço urbano e habitar, uma relação que abordei, há poucos anos, num último livro que editei na Livraria do LNEC, intitulado “Habitação e Arquitetura. Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade” e cuja capa se apresenta , em seguida.

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade - I

António Baptista Coelho (*)

Temas abordados no artigo (a bold os editados no presente artigo)

-  Da habitação de interesse social ao direito à habitação

- O leque amplo e crítico das carências habitacionais

- A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

- Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

- A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

- O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana

- O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação

- Principais caminhos da mais recente HIS portuguesa

Fig.01: Câmara Municipal de Oeiras, Oeiras, Laveiras,  Arq.ºs Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho.

Da habitação de interesse social ao direito à habitação

Irei "falar" um pouco do que vivi ao longo de mais de 30 anos de trabalho, na área da mais recente da Habitação de Interesse Social (HIS) portuguesa e de como ela se liga à matéria do direito á habitação, tentando identificar os aspetos que julgo poderem ser interessantes para a discussão deste direito no âmbito do espaço lusófono, assunto este que está na base da própria razão de ser do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, que aqui será, brevemente, divulgado e discutido em pormenor.

Em primeiro lugar considera-se que a diversidade de problemas e contextos, ligados ao habitar, que carateriza diversas regiões, bem distintas, de grandes países como Angola, Brasil e Moçambique, mas também, por exemplo, as diversas ilhas de Cabo Verde, não será obstáculo para a sua reflexão integrada, pois vivemos uma sociedade cada vez mais mundial, multicultural e instantaneamente servida por redes de informação e, no nosso caso, partilhamos uma língua e cultura com muitos traços de identidade.

Fig. 02: Guarda, Urbanização do Pinheiro, C.M. Guarda, 53 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes de Almeida, 1995

O leque amplo e crítico das carências habitacionais

Para além disto, que tudo tem a ver com a inciativa do CIHEL, peço-vos que reflictam um pouco sobre a real semelhança de situações habitacionais em contexto de baixos recursos e de grande carência de alojamento, pois julgo que há realmente problemas habitacionais muito graves e recorrentes nos vários países da lusofonia e em muitos outros países do mundo, entre os quais se destacam, por exemplo:

• as condições mínimas de habitabilidade do espaço doméstico, bem abaixo de quaisquer níveis e condições razoáveis;
• as escolhas tipológicas sem qualquer sentido, fazendo-se edifícios altos quando seria preferível soluções de baixa altura;
• a doentia repetição de projectos-tipo que não servem nem populações específicas nem locais específicos;
• os constantes erros em erradas poupanças financeiras em conjuntos de alojamento mal localizados, mal pormenorizados e pouco duráveis;
• o constante esquecimento do papel fundamental de um exterior residencial agradável;
• e a ausência de cuidados sociais prévios e de gestão posterior.

Julgo que, infelizmente, todos estes tipos de problemas não escolhem realidades nacionais e geográficas específicas, tendendo a surgir, por regra, em todas elas e de forma crítica quando se trata de habitação de interesse social e julgo que tudo isto tem a ver com uma crítica negação do verdadeiro direito à habitação.

Fig. 03: Manteigas, Bairro do Outeiro, C. M. de Manteigas, 20 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes Almeida

A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

Passando, agora, a uma perspetiva mais pormenorizada, parece ser já tempo de se considerar que, por regra, o direito à habitação não é cumprido num qualquer alojamento mínimo, concretizado, por exemplo, num apartamento de um edifício sem qualidade arquitectónica e situado numa zona sem espaços públicos e vida urbana e localizada longe de centros de vida urbana ou sem acessibilidades adequadas a estes centros.

Realmente, todos aqueles que já lidaram direta e longamente com as questões habitacionais e urbanas sabem bem que entre o simples abrigo e a verdadeira habitação há uma enorme diferença, uma diferença que tem, pelo menos, três aspetos caraterizadores:

(i) uma boa habitação não pode ser gerada maquinalmente, como um veículo, a não ser que o seja, como é o caso de uma roulote ou autocaravana;

(ii) uma boa habitação é mais do que um abrigo que nos protege em caso de intempérie, é mais do que a roupa que vestimos e as tendas que usamos, temporariamente , a não ser que sejamos nómadas e aí as tendas serão casas, mas sendo-o são tendas muito especiais;

Fig. 04: C.M. Porto, Paranhos, Arquiteto Rui Almeida e saudoso arquiteto Filipe Oliveira Dias; as plantas apresentadas são dos projetistas

(iii) e uma boa habitação é muito mais do que um conjunto de aspetos quantitativos e dimensionais, ainda que estes sejam todos extremamente bem desenvolvidos, porque como bem sabemos há todo a outra face da moeda, todo um mundo qualitativo e cultural, que é pelo menos tão importante como a dimensão quantitativa; e sobre esta não posso ainda deixar de apontar que mesmo aqui, nas frequentes abordagens parcelares dos aspetos dimensionais habitacionais, é frequentemente esquecida a dimensão da altura e mesmo da conceção volumétrica dos espaços habitacionais, jogando-se apenas com plantas como se estivéssemos a manejar um simples jogo de tabuleiro ou um quebra-cabeças a duas dimensões;

e não tenhamos dúvida que o habitar é um quebra-cabeças com pelo menos três dimensões e além delas temos toda a temática da desejável afetividade dos espaços do habitar e da sua essencial adequação em termos histórico-culturais: matérias que nos levam longe e que são essenciais hoje em dia, pois elas até interagem com aspetos quantitativos.

Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

Daqui podemos talvez concluir que boas condições de habitar casa e cidade, correspondem a um verdadeiro direito à habitação, que só será cumprido, através de um espaço habitacional verdadeiramente adequado, em termos quantitativos e qualitativos, desenvolvido em espaços interiores e exteriores, pois tanto se habita o espaço doméstico, como a vizinhança, o espaço público e a própria cidade; e só quando podemos habitar todos esses níveis de vivência, sem problemas críticos, frequentemente criados pelo abandono do espaço público e pelo isolamento urbano, é que será possível pensarmos que não surgirão mais “bairros críticos” ou socialmente sensíveis.

Fig. 05: Santa Cruz do Bispo Matosinhos, Rua do Chouso e Seixo, C.M. de Matosinhos, 60 + 94 habitações, Arq.º Luís Miranda, 1999; planta de integração apresentada é do projetista.

Salienta-se, assim, ser pelo menos tão importante pensar o habitar de forma ampla, tanto qualitativa como quantitativamente, matéria esta que julgo ser também muito importante na discussão do direito à habitação, e que tem especial importância numa altura em que se programam e desenvolvem novos conjuntos urbanos com grande dimensão em vários países da lusofonia; e não tenhamos dúvidas que evitar as más soluções habitacionais e urbanas significa uma vida melhor para muitas famílias, uma vivência melhor para muitas cidades, e uma enorme poupança, a prazo, para o investimento público; naturalmente que a HIS tem de ter limites espaciais, para podermos fazer mais casas com o mesmo dinheiro, mas tem de ter também recomendações tipológicas, construtivas, de adequação a modos de vida e de adaptabilidade no uso dos espaços.

Fig. 06: Porto, Massarelos, cooperativa Massarelos, 95 habitações, Arq. Francisco Barata, Arq. Manuel Fernandes Sá, 1995

A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

Irei agora referir alguns breves testemunhos sobre alguns aspetos positivos que marcaram a mais recente HIS portuguesa, na perspetiva do referido direito a um bom habitar e procurando generalizar, sempre que possível em termos de potencial de aplicabilidade nas realidades lusófonas ligadas ao habitar.

Um aspeto estruturador, embora ainda muito esquecido, é que a habitação de interesse social foi responsável por grande parte da boa arquitetura residencial feita desde o início do século XX; e talvez seja já boa altura de olharmos para tais exemplos, que marcaram gerações e que marcam a cidade e tratá-los com o respeito que merecem, pois assim estamos a melhorar bairro e ao mesmo tempo a enriquecer o nosso património urbano e cultural.

Fig. 07: Bairro do Telheiro, Matosinhos, 44 habitações, Arq. Manuel Correia Fernandes, 2002.

Aspeto igualmente importante é que esses quase 100 anos de promoção habitacional de interesse social constituem um verdadeiro laboratório de habitat humano e urbano possibilitando a análise de um leque riquíssimo de soluções funcionais, vivenciais e de desenho urbano e doméstico; uma análise prática que é muito útil numa altura que a oferta de habitação tem de ser marcada pela diversificação de modos de vida e de uso da casa que é necessária ao serviço da atual grande diversidade de grupos familiares e de pessoas que vivem sozinhas, acabando-se com a aplicação desregrada de projetos-tipo que provavelmente não servem bem ninguém.

Esta matéria liga-se à obrigação de, em HIS, só podermos aceitar intervenções arquitetónicas extremamente qualificadas, pois há que transformar reduzidos meios financeiros em excelentes soluções de habitação, nos mais diversos níveis qualitativos, iniciais e ao longo da vida dos edifícios; e aqui importa salientar que o controlo de custos em HIS depende essencialmente de aspetos de racionalização, conceção volumétrica e construtiva e apuro de pormenorização que apenas podem ser garantidos em projetos arquiteónicos de grande qualidade; um assunto sempre crítico pois para além de se dever regular essa qualidade há que aplicar essa regulação.

Importa, assim, termos bem presente que o direito à habitação também tem de ser um direito a uma habitação que, para além de um custo controlado, tenha uma  qualidade claramente positiva e também controlada; servindo-se os habitantes nas suas particularidades, mas servindo-se, também a cidade, em que esse conjunto se deve integrar com sobriedade e dignidade.

Notas editoriais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) De acordo com o mesmo sentido, de se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

Infohabitar, Ano XI, n.º 555

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade - I

Editor: António Baptista Coelho – abc@lnec.pt e abc.infohabitar@gmail.com

GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional 

Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.

380 - Para uma renovada Habitação de Interesse Social: mais útil e adequada aos seus habitantes e à sua cidade - Infohabitar 380

Infohabitar, Ano VIII, n.º 380

Para uma renovada Habitação de Interesse Social:
mais útil e adequada aos seus habitantes e à sua cidade
António Baptista Coelho

Não se fará aqui qualquer síntese, ainda que apenas genérica e temática, dos objectivos que foram visados no âmbito da promoção de habitação de interesse social ao longo dos anos, este será um tema que poderá ser abordado em outros artigos e que exige, naturalmente, um cuidado e referenciado enquadramento.

 A ideia é fazer, em seguida, um apontamento razoavelmente informal, embora naturalmente ponderado, da razão de ser dessa promoção nos dias de hoje, e dos caminhos preferenciais que uma tal renovada promoção de habitação de interesse social parece dever seguir.

A questão do enquadramento global destas ideias não será especificamente visado, julgando-se, no entanto, que da leitura dos parágrafos seguintes poderá resultar o esboço de um tal sentido unitário.

Fig. 01: Conjunto de 91 fogos na Travessa do Sargento Abílio, Calhariz de Benfica, promoção da Câmara Municipal de Lisboa, arquitecto Paulo Tormenta Pinto, 2001.

No entanto, antes de se apontarem essas ideias, importa ter bem presente que, tal como se referiu no n.º 379 do Infohabitar, a habitação é ainda uma necessidade humana e social extremamente sensível e considerada como pouco satisfeita por uma grande parte da população portuguesa – e a esta ampla matéria voltaremos em outros artigos.

Importa, portanto, ter bem presente que há, hoje em dia:

• um aumento significativo e, por vezes, com carácter de urgência, das necessidades habitacionais por parte de pessoas e famílias com recursos financeiros extremamente reduzidos, o que coloca directamente a questão da disponibilização de soluções habitacionais muito “racionalizadas” em termos de custo-benefício e eventualmente privilegiando um apoio habitacional mais direccionado para os períodos temporais em que as pessoas vivem uma situação mais crítica;
• uma diversificação das necessidades e exigências habitacionais muito distinta dos “formatos” familiares e modos de vida que marcaram o século XX - matéria à qual voltaremos em breve no Infohabitar;
• uma ideia crescente de que apoiar em termos de habitação não pode ser apenas apoiar em termos de um dado espaço doméstico privado, matéria que também ela nos levaria muito longe;
• e que vivemos, hoje em dia, simultaneamente, com este problema de carência habitacional um outro de carência de vitalidade e de qualidade urbana em muitos centros e periferias - o que coloca questão central, à qual voltaremos, especificamente, nesta revista, de se dever pensar numa "cidade de interesse social" para além de se considerarem as intervenções de "habitação de interesse social", e de se poder e dever pensar no papel citadino activo que deve ser cumprido por cada nova intervenção de Habitação de Interesse Social (HIS), seja em termos de nova construção seja na vertente de reabilitação urbana e habitacional.

Considerando-se o que acabou de ser sinteticamente apontado, e antes de se referirem as tais ideias gerais sobre os caminhos preferenciais de uma nova habitação de interesse social, importa sublinhar que não se perfiha, naturalmente, a ideia de que basta proporcionar um melhor/bom habitar para que as pessoas vivam melhor o sei dia-a-dia e adquiram, eventualmente, uma maior estima por uma vida urbana mais integrada animada.

Mas acredita-se, cada vez mais, que a qualidade global dos respectivos quadros paisagísticos, urbanos e habitacionais tem uma clara e efectiva influência positiva nessa melhor vivência residencial e citadina, e que para se poderem tirar conclusões adequadas sobre estas matérias há que actuar realmente, não bastando criar complexos e sensíveis quadros sociais e organizacionais, e para actuar adequadamente é sempre essencial aplicar uma adequada qualidade arquitectónica e construtiva; podendo mesmo sublinhar-se que a ausência desta qualidade é, quase sempre, factor de insucesso em termos operacionais.

Tendo-se presente o que acabou de ser apontado podemos considerar e sublinhar que, actualmente em Portugal, importa privilegiar alguns caminhos preferenciais em termos de uma renovada promoção de habitação de interesse social, mais adequada ao nosso contexto sociocultural, urbano e económico.

Uma primeira matéria a considerar de forma efectiva e “obrigatória” refere-se ao desenvolvimento de uma adequação social efectiva no projecto e obra de intervenções de Habitação de Interesse Social (HIS).

Visam-se soluções urbanas e domésticas pormenorizadas que possam participar como elemento com sinal positivo na melhoria dos percursos de vida dos respectivos habitantes, matérias que têm relações directas com as soluções escolhidas em termos de tipos de edifícios, seus espaços e equipamentos comuns e de eventual existência de espaços privados exteriores.

Fig. 02: Pormenor do conjunto de 129 habitações da cooperativa Nova Ramalde, no Porto, Boa Vista, Aldoar, arquitecto Manuel Correia Fernandes, 1992.

Uma outra matéria a investir quando da promoção de HIS segunda refere-se ao papel urbano dinamizador que deve ser cumprido por todas as promoções de HIS.

Uma dinamização assegurada, quer em termos da escolha adequada do local de implantação, considerando as respectivas acessibilidades, quer considerando o equilíbrio por introdução de números reduzidos de habitações em cada sítio, quer tendo em conta uma parceria activa em termos de introdução de equipamentos locais ou urbanos em falta, designadamente, associados à dinamização do tecido económico local e sua influência na respectiva envolvente urbana.

E consequentemente aqui poderíamos falar, aqui, de uma adequada integração de HIS, num estimulante quadro de uma Cidade de Interesse Social – matéria que aqui é apenas lançada, até porque tal como toda a habitação deve ser de interesse social, assim também qualquer cidade o deveria ser; mas não o é! Como bem sabemos.

Mais uma matéria que importa sublinhar e clarificar – e já o fizemos neste artigo –, é a vital necessidade de só de fazer uma arquitectura urbana qualificada, e então em termos de HIS esta exigência é verdadeiramente crucial.

E uma arquitectura urbana qualificada é aquela: cuja concepção é marcada pela dignidade e sobriedade sem quaisquer conotações de imagens associáveis a habitação com carácter “assistencial”; que está paisagisticamente bem integrada e que é mesmo valorizadora do seu sítio de implantação; que sempre que possível está associada ao desenvolvimento de espaços públicos estimulantes, bem acabados e duráveis/fáceis de manter; que é positivamente apropriável pelos respectivos habitantes e adaptável a diversas formas de habitar; e que se caracteriza pelo adequado controlo dimensional e de acabamento dos espaços habitacionais.

Uma outra matéria a privilegiar, obrigatoriamente, quando da promoção de HIS refere-se ao desenvolvimento de uma construção adequada, matéria esta que se pode decompor nas seguintes condições que se devem verificar em todos os casos de promoção de HIS: economia e racionalidade na construção; soluções simples e materiais duráveis e fáceis de manter; soluções tecnologicamente adequadas, em termos de garantia de uma excelente realização da obra e de uma adequada resistência ao uso normal e a eventuais acções de vandalismo; sustentatibilidade económica global e local/regional, sendo intervenções positivas para o tecido económico local; sustentabilidade ambiental (devidamente ponderada). Desta forma contribui-se para a dignificação pessoal dos habitantes e para o papel social da própria intervenção.

Fig. 03: Pormenor do Bairro da Floresta, em Sines, que integra 124 fogos, promoção da Edifer e Edifer - Construções Pires Coelho & Fernandes em cooperação com a Câmara Municipal de Sines, arquitetos Rui Guerreiro e Fernando Raimundo, e arquitecta paisagista Sofia Pimenta, 2004.

E uma última matéria a considerar e cumprir refere-se ao equilíbrio financeiro e à adequada gestão local da intervenção.

Uma condição que se cumpre quando se asseguram: a sustentabilidade financeira da operação – em termos de controlo do investimento (controlo com múltiplos factores entre os quais os dimensionais) e da respectiva amortização; o equilíbrio entre o investimento inicial, os custo de “exploração”, as condições de amortização mensal dessas despesas e os ganhos na valorização crescente do respectivo património (bem distintos do que poderiam ser os prejuízos de uma sua eventual desvalorização); o papel da operação como intervenção económica, social e localmente dinamizadora; e as condições de garantia de um acompanhamento social e em termos de gestão local com continuidade, eficácia e devidamente sustentada em termos humanos, técnicos e financeiros, capaz de apoiar activamente na resolução integrada dos problemas que surjam e, essencialmente, na (re)construção de uma vida local agradável e estimulante.

Para concluir, salienta-se que as intervenções de HIS aqui consideradas podem ser novas e, relativamente, autonomizadas, ou novas e imbricadas em meio urbano preexistente, ou ainda associadas a acções de reabilitação e conversão urbana e habitacional, mantendo-se, em qualquer uma da situações, os referidos e fundamentais objectivos aqui apontados.


Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar n.º 380, 5 de Fevereiro de 2012

69 - Hestnes.Ferreira, Teotónio.Pereira e Teixeira.Trigo: sessão do Grupo Habitar com o Instituto Nacional de Habitação - Infohabitar 69

 - Infohabitar 69

Hestnes Ferreira, Teotónio Pereira e Teixeira Trigo: sessão do Grupo Habitar com o Instituto Nacional de Habitação

(habitação, bairros, casa, casa popular, habitação social, habitação social em Portugal, construção, espaços da casa, Bairro de Alvalade, Olivais Norte, Beja, Cooperativa Lar para Todos, SAAL, INH)

Notas breves sobre o “Encontro sobre prática profissional em projectos e reflexão para o futuro na promoção de habitação”,

com Raúl Hestnes Ferreira, Nuno Teotónio Pereira e José Teixeira Trigo

Artigo de António.Baptista.Coelho

O Instituto Nacional de Habitação (INH) e o Grupo Habitar (GH) – Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional promoveram em Lisboa, em 24 de Janeiro de 2006, no Auditório do Edifício Sede do INH, um “Encontro sobre prática profissional em projectos e reflexão para o futuro na promoção de habitação”, no qual os Arquitectos Nuno.Teotónio.Pereira e Raúl.Hestnes.Ferreira e o Engenheiro José.Teixeira.Trigo abordaram essa temática, sublinhando nela os temas que consideram com importância actual, naturalmente associados às suas longas e meritórias experiências como projectistas nas amplas áreas do habitar.

A ideia, concretizada neste encontro, moderado pelo Arquitecto Vasco.Folha e que constituiu também a 4ª Sessão Técnica do Grupo Habitar, foi proporcionar um tempo de reflexão sobre a prática profissional de três projectistas essenciais na intervenção no domínio da habitação de interesse social em Portugal ao longo de um período temporal significativo. Pensou-se proporcionar essa reflexão partindo de uma apresentação individual de cada um dos três projectistas convidados, em que cada um dissesse o que considera mais interessante e oportuno, no que se refere ao projecto e construção de habitação, e/ou ao projecto e construção de habitação de interesse social e e/ou ao projecto e construção do habitar em termos globais.

Em forma de notas articuladas, mas sem intenção de ser exaustivo relativamente a tanto do que foi dito na tarde do dia 24 de Janeiro apontam-se, em seguida, e seguindo a ordem das intervenções (escolhida devido a aspectos práticos ligados a meios de projecção de imagens), alguns dos aspectos então referidos, bem ligados ao título da sessão, e que, como muitos entenderão têm uma enorme riqueza no que se refere à reflexão sobre o projecto, a construção e a gestão do habitar.

Raúl.Hestnes.Ferreira falou-nos sobre os aspectos que podem ser identificados como fundamentais no habitar a casa, falou-nos sobre as raízes do habitar e sobre os essenciais espaços domésticos polarizadores da vida em comum e em família.

01: arquitectura popular

Iniciou a sua galeria de imagens com a planta de uma casa simples de Rio de Onor, retirada da “Arquitectura Popular Portuguesa” e falou sobre o projecto e a sua ponderação, sobre os espaços domésticos mais correntes e sobre outros recantos, que são os principais obreiros do habitar interior, como foi o caso da entrada desnivelada que criava um espaço de transição na entrada do escritório da casa que projectou para o seu pai.

Falou-nos com exemplos ilustrados sobre o estar junto ao fogo e à televisão que reúnem as pessoas à sua volta, mas antes disso falou-nos do viver simples junto ao chão e em torno do fogo, da mesa como espaço familiar e unificador de actividades, lembrando hábitos orientais de usar a mesa para um grande leque de actividades, num encadeamento natural de usos, utentes e horários, e também nos falou do grande quarto/sala com uma ampla mesa de Jorge Luís Borges, onde ele trabalhava, recebia, conversava, vivia.

Continuando a reflectir sobre estas matérias dos espaços domésticos essenciais e envolventes e a propósito da pequena casa de férias de Francisco Keil do Amaral, Hestnes Ferreira disse-nos que era uma casa muito amigável, uma casa pequena mas que reflectia e envolvia o modo muito informal/simples, humano e caloroso que caracterizava o modo diário de viver daquela família, dando-lhe um bom suporte, até naquela mesa estrategicamente situada sob a janela e sobre a vista exterior.

Passou depois para as sempre novas questões do dia/noite doméstico, uma forma interessante de colocar uma eventual distinção de duas zonas, que serão provavelmente tanto dia/noite como, por exemplo, comuns/privadas; e aqui defendeu opções de adaptabilidade, em que através de uma adequada concepção estrutural e de um cuidadoso dimensionamento, se possa alterar a disposição das zonas de dormir e de estar, entre outras.

02: Fonsecas e Calçada, década de 70 (séc. xx)

Sobre o exterior urbano e relativamente ao Bairro das Fonsecas.Calçada, em Lisboa, referiu que os fogos tiveram uma relação directa com a génese da forma edificada, proporcionando flexibilidade na sua integração e que a tipologia de acessos foi influenciada, no esquerdo/direito predominante, por uma opção dos próprios habitantes, que foram convidados pelos projectistas a visitarem (nos Olivais, Lisboa) uma outra bem diversa forma de circulação comum através de galerias, e seguidamente a expressarem a sua tipologia preferida, que, como se deduz, foi o esquerdo/direito; que aliás é bem matizado por pequenas galerias/varandas de distribuição nos cantos interiores dos edifícios. Sobre este bairro Hestnes Ferreira chamou ainda a atenção para a sobriedade da sua envolvente, que contrasta com pequenos interiores de quarteirão mais diversificados. E, quanto aos fogos, salientou que se ouviram os moradores, projectando-se organizações habituais.

03: Unidade João Barbeiro, década de 80 (séc. xx)

Sobre a diversificada experiência residencial em Beja – a Unidade João.Barbeiro e a Cooperativa Lar Para Todos – começou por salientar a importância da harmonização construtiva em sede de projecto e numa relação aberta com a obra, e com as potenciais e específicas qualidades de execução que aí muitas vezes se detectam e que têm a ver, por exemplo, com capacidades técnicas concretas de determinadas empresas e mesmo de determinados operários.

Depois falou da caracterização pública e também comum do grande pátio da Unidade João Barbeiro, do modo como, a partir dele, se pode aceder com naturalidade aos fogos, motivando-se o convívio, e da forma como o conjunto se integra solidamente na sua envolvente directa através de uma base de betão em que se integram galerias públicas comerciais, harmonizando-se, assim, um espaço de vizinhança assumido e eficaz com a tal sobriedade urbana, já acima apontada.

04: Cooperativa Lar Para Todos, década de 80 (séc. xx)

Relativamente à Cooperativa Lar Para Todos referiu, no exterior, os pátios alongados sempre que possível vitalizados pelos acessos directos a fogos térreos, e salientou o investimento ambiental e caracterizador que foi desenvolvido nos amplos espaços comuns de cada edifício (com distribuição esquerdo/direito), trespassados e matizados pela luz natural de cima abaixo e em cada entrada dos fogos. Nestes espaços procurou-se realizar uma agradável e muito graduada transição com a rua, estimular o convívio possível e proporcionar uma cuidadosa transparência da vida dos fogos (nesta caso através de um pano de tijolo de vidro no hall).

Finalmente, ao nível dos fogos, há uma clara e muito estimulante inovação na criação de um amplo espaço familiar de cozinha/refeições, mas também a rara possibilidade de toda a continuidade entre esse espaço, a entrada e a sala, poder ser vivido praticamente como um único grande espaço.

E fica aqui um desafio para quem não conheça estas obras habitacionais excelentes, se deslocar a Beja e as percorrer com vagar; uma óptima visita, não tenham dúvidas.

Depois de uma intervenção marcada, como se pode perceber, por alguns dos fundamentos da concepção habitacional, Nuno.Teotónio.Pereira privilegiou-nos com uma pequena história vivida do projecto e da promoção da habitação apoiada em Portugal, desde o princípio dos anos quarenta do século passado até à actualidade. E basta saber que um dos primeiros “Bairros Sociais”, o do Arco do Cego, em Lisboa, foi concluído no início dos anos trinta, embora com outros tenha sido iniciado em 1918, para entender a amplitude e o significado da história viva a que tivemos oportunidade de assistir.

05: Alvalade, década de 40 (séc. xx)

No final dos anos quarenta Teotónio.Pereira e Costa.Martins fazem assessoria a Miguel.Jacobetty na construção das células sociais do bairro de Alvalade em Lisboa (em que se destacou o construtor António.Veiga), uma malha urbana e residencial, que constituiu um verdadeiro e um dos únicos planos integrados feitos entre nós e cujo plano urbano foi desenvolvido por Faria.da.Costa. Integrado desde o nível do planeamento da intervenção, ao seu conteúdo físico e ao seu conteúdo social; mas também integrado no que se refere à conjugação em obra de um máximo de inovações tecnológicas e construtivas no sentido de se aliar qualidade e rapidez de construção. Ficam para o presente e o futuro as fundamentais aprendizagens com os positivos segredos e avanços que em Alvalade se conquistaram para o grande objectivo de fazer cidade viva com habitação humanizada e através de uma obra multidisciplinarmente participada e que visava o futuro.

Falou depois dos seus vinte e dois anos de trabalho de projecto e promoção ligado aos conjuntos habitacionais e urbanos da Federação das Caixas de Previdência, salientando os aspectos de organização central e regional dos que então eram os poucos arquitectos portugueses ligados a esta importante tarefa, e de como foi conciliando o trabalho na Federação, com a actividade de projectista e com a participação em iniciativas internacionais que então despontaram sobre as temáticas do habitar – por exemplo a União Internacional dos Arquitectos (UIA) tinha uma comissão especial para o habitat.

Entre muitos outros aspectos referidos, destaca-se uma grande exposição do Inquilinato Cooperativo, organizada pela então pujante Associação dos Inquilinos Lisbonenses e associada a uma exposição na Sociedade Nacional de Belas Artes e naturalmente, chegados a 1960, o desenrolar de uma década que Teotónio considera ter sido fundamental para a habitação e para a habitação apoiada em Portugal.

06: Olivais Norte, década de 60 (séc. xx)

E aqui se destaca, novamente, um bairro, neste caso Olivais Norte, em Lisboa, fundado num excelente plano urbano de Sommer.Ribeiro e Falcão.e.Cunha, com intervenção de J. Rafael.Botelho (ex., todos os edifícios foram implantados e projectados considerando a geometria da insolação, de forma a usar ao máximo a energia solar passiva), e onde se integraram tipologias edificadas/habitacionais muito variadas, realizadas por entidades muito diferentes, e destinadas a grupos sociais muito diversos, marcando-se em Olivais Norte uma grande diferença relativamente ao que até aí tinha sido a regra de fazer uma espécie de “aldeias na cidade”.

Podemos considerar que todos estes aspectos, para além da fundamental construção simultânea dos variados tipos de edifícios para os diversos grupos sociais, configuram uma promoção pioneira numa ampla perspectiva de sustentabilidade – e em Alvalade também se podem identificar muitos ensinamentos nesta matéria.

Na apresentação de Nuno.Teotónio sobre Olivais Norte teve de ficar, quem sabe, para uma outra sessão, um fundamental passeio comentado pelas torres habitacionais, cujo projecto foi por si desenvolvido com António.Pinto.de.Freitas e Nuno.Portas, ligadas a uma primeira atribuição de um Prémio Valmor a habitação multifamiliar e dita “social”, e em que se privilegiou a largueza, o conforto e a dignidade dos espaços comuns (marcados em cada piso por uma peça de arte); mas também nos edifícios mais baixos de Olivais Norte se inovou, sustentadamente, como hoje é possível ver, antecipando-se o átrio do edifício num espaço exterior convivial.

07: Olivais Norte, década de 60 (séc. xx)

Nuno Teotónio salientou também que a experiência muito positivamente qualificada dos Olivais ficou a dever-se à acção, que considerou exemplar, do Gabinete Técnico de Habitação (GTH) da Câmara Municipal de Lisboa, numa actividade de contratação de projectistas com reconhecida competência, mas com a obrigação de associarem um jovem arquitecto em cada equipa. E a propósito foi também destacada a importância da estreita cooperação técnica sempre prosseguida com engenheiros altamente qualificados e sensíveis aos aspectos da arquitectura, e aqui houve a referência específica a Ruy Gomes, mas também poderia ter havido a outros nomes de engenheiros, tal como o próprio José.Teixeira.Trigo, que aliás colaborou com Teotónio e com Hestnes em variadas obras.

Chegou depois, naturalmente, ao pós 25 de Abril com as experiência do SAAL e de outras iniciativa de participação com a população no projecto do seu habitar mais urbano ou mais rural, que levou à noção, já antes sentida no contacto com aos primeiros avanços da ligação entre a arquitectura do habitar e a sociologia – onde se destacam os contactos com Paul Chombart de Lauwe – de que as pessoas tendem a desejar casas como “toda a gente tem”; talvez, digo eu, caiba ao arquitecto a função de advogado da inovação quando esta parece ser valiosa.

E sobre esta matéria ficou claro, aquilo que Teotónio considera ter sido uma evolução entre os projectos dos Olivais com galerias em que chegou a haver realmente convívio, tal como era o objectivo do projecto (ex., visível numa imagem de habitantes preparando refeições na galeria comum), e a transformação dessa galeria comum convivial, numa galeria que se queria rua, por exemplo, no bairro da EPUL no Restelo, Lisboa, voltando-se depois, novamente, ao esquerdo/direito (mais corrente), mas no entanto integrando pequenos edifícios multifamiliares bem agarrados à terra e com quintais privados nos mais recentes bairros em Oeiras, projectados por Nuno Teotónio e Pedro Botelho, um dos quais foi Prémio INH.

Das experiências mais próximas Teotónio destacou duas intervenções distintas, uma delas ligada a uma Bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian que lhe permitiu estudar e publicar, em colaboração com a sua mulher Irene Buarque, um livro sobre os prédios e as vilas de Lisboa, hoje infelizmente esgotado; enquanto no projecto e entre outros destacam-se, tal como foi acima referido, dois bairros de habitação apoiada, construídos em Oeiras – Laveiras e Alto da Loba – e projectados em conjunto com Pedro Botelho, que foram sumariamente apontados na sessão, mas que merecem toda uma atenção específica, pelo seu interesse urbano, doméstico e humano e pelas suas positivas novidades, em termos de uso do solo, escala e misturas funcionais.

08: Alto da Loba, década de 90 (séc. xx)

O desafio atrás feito para uma visita é aqui renovado, neste caso, designadamente, aos edifícios referidos em Olivais Norte (Lisboa); um tempo bem aproveitado por quem decida assim actuar.

Chegou a vez de José.Teixeira.Trigo, que concentrou a atenção da sua intervenção em três temas principais: as questões ligadas às anomalias da construção, os problemas associados às anomalias de uso, e o enunciar de recomendações para a respectiva correcção prática.

Teixeira.Trigo praticamente sublinhou, como ponto de partida das suas palavras, o muito que se aprende com a patologia construtiva e com a fiscalização de empreitadas, considerando que entre o que era o mundo da construção e o que é hoje, uma das mudanças mais significativas são os intervenientes no projecto e na obra: há cada vez mais projectos, os projectos são cada vez mais complexos, as apreciações e os intervenientes no processo de elaboração e aprovação dos projectos constituem uma sequência cada vez mais complicada, e do lado de quem constrói o empreiteiro geral quase desaparece, num enorme leque de subempreiteiros, remetendo-se essencialmente a uma função de controlo de custos.

E ironizou referindo as figuras de tantos “responsáveis”, afirmando, depois, que conhece as funções dos profissionais e que não entende bem o que será a “profissão” de “responsável.”

Salientou, em seguida, que tudo isto, em termos de complexidade, tem ainda de viver, seja com a cada vez mais significativa introdução da inovação arquitectónica e construtiva, seja com a crescente dinamização do próprio processo da obra. Trigo.concordou com Teotónio considerando “os Olivais (Lisboa) a época de ouro da nossa construção”, no edificado e nos espaços públicos, e demonstrou esta afirmação lembrando que grande parte dos betuminosos e pavimentos exteriores dos Olivais são ainda os originais.

Desenvolveu, em seguida, algumas considerações sintéticas sobre a matéria regulamentar, e sublinhou que considera haver falta de coerência e de compatibilidade na regulamentação; um problema que, defende, marca todo o processo que se inicia na elaboração dos diversos regulamentos até à própria regulamentação da construção.

Finalmente centrou-se na matéria da formação e especificamente na formação nas ciências da construção, salientando que hoje em dia há uma falta, cada vez maior, de pessoas que possam/saibam fazer sínteses de projecto e construção adequadas.

Usou como exemplos concretos quer a fundamental harmonização entre as estruturas de betão armado, que se deformam com o passar do tempo, e os panos de alvenaria (cada vez mais rígidos), quer a execução das coberturas em terraço, que exigem a união de esforços de um amplo leque de intervenções especializadas. E concluiu esta matéria reforçando a necessidade de se privilegiarem urgentemente as visões de conjunto nos processos construtivos.

Relativamente aos problemas levantados pelo uso sublinhou as graves situações que têm sido identificadas no que se refere à vital temática da ventilação doméstica, onde defende existir um grave problema de falta de coerência entre as diversas soluções mais usadas e as formas de uso da casas e dos seus elementos funcionais – desde as janelas quase estanques aos exaustores que, por vezes, levam a que o sistema de ventilação previsto funcione ao contrário.

09: Olivais Norte, painel de azulejos de Lima de Freitas, década de 60 (séc. xx)

Teixeira.Trigo rematou a sua intervenção com um pequeno conjunto de recomendações:

- Acabar com a regulamentação dispersa, mediante uma concentração regulamentar que seja o mais coerente possível com a nossa prática de construção.

- Introduzir e privilegiar na prática profissional sínteses construtivas, de segurança, económicas e processuais.

- Assegurar o aperfeiçoamento e o aprofundamento das ciências da construção.

- Valorizar o saber no sector da construção.

Seguiu-se um animado debate em que foram tratados variados assuntos aqui apenas telegraficamente apontados:

- As tipologias com galerias comuns de acesso são hoje pouco adequadas pois hoje “não é esse o espírito”, há um reforço do individualismo da casa, uma espécie de “enriquecimento” do papel da casa de cada um.

- Os ritmos e modos de vida mudam e talvez o uso das galerias seja ainda possível no que se refere às crianças, mas no que se refere aos adultos é difícil aí a convivialidade até porque são espaços socialmente muito controlados.

- Os fogos de hoje têm reduzida capacidade de aceitação de famílias sem serem as famílias “tipo” e isto prejudica, por exemplo, a capacidade de integração dos nossos idosos.

- Os projectos habitacionais têm de visar mais do que uma geração.

- A dúvida sobre se, hoje em dia, o grande público está a ter respostas adequadas a um desejável desígnio sobre a temática do habitar, tal como houve no passado – por exemplo para os dias de hoje seria bem oportuno um desígnio sobre a sustentabilidade/”durabilidade”.

- A importância de se fazer uma formação no projecto e na construção em vários níveis e com ritmo/continuidade.

- A importância que deveria ter a oferta de diversidade e de flexibilidade no habitar, estimulando-se a mudança de casa e diversas formas de “ter” casa.

O debate teve, de certa forma, o seu remate natural com duas curtas intervenções.

A primeira, de Hestnes.Ferreira, em que ele referiu ter havido uma época em que se acreditou que a arquitectura poderia mudar o mundo; hoje sabe-se que a arquitectura pode contribuir para tornar o mundo um pouco melhor, mas há que medir todas as circunstâncias neste processo e tentar, sempre, fazer um pouco melhor.

A segunda, de Teixeira.Monteiro, Presidente do INH, em que foi defendida a enorme importância que tem a aprendizagem com a experiência, e nesta aprendizagem o papel que têm sessões deste tipo, onde são identificados temas e linhas de aprofundamento a desenvolver, mas também a verdadeira escola que pode constituir um continuado processo de visitas técnicas realizadas em diálogo com os vários intervenientes na promoção de habitação, como é o caso do processo seguido anualmente no Prémio INH.

Conclui-se este artigo informal de registo das matérias tratadas na 4ª sessão do GH, realizada em estreita colaboração com o INH, com três citações e uma dedicatória, que foram lidas no início da sessão:

A primeira citação é de Le Corbusier que diz não acreditar “que todas as arquitecturas que falem à alma sejam sempre o produto de indivíduos. Um homem aqui, outro ali, percebe, compreende, toma uma decisão e procede para actuar, para criar. E como resultado uma solução emerge, proporcionando que outros homens encontrem os seus próprios caminhos.”

A segunda é de Robert Stern e nela ele sublinha que “a arquitectura não pode desenvolver-se enquanto os arquitectos acreditarem que se encontram diante de uma tábua rasa, enquanto acreditarem que o edifício individual é essencialmente o produto do talento individual e da personalidade individual. A arquitectura é uma síntese de valores tradicionais e de circunstâncias imediatas.”

A última é de Fernando.Távora e diz-nos que “projectar, planear e desenhar devem significar encontrar a forma justa, a forma correcta... projectar, planear, desenhar não deverão traduzir-se para o arquitecto na criação de formas vazias de sentido” e que além da especialização o arquitecto deve aplicar na sua actividade “um profundo e indispensável humanismo.”

E falando de humanismo, termino com a dedicatória desta sessão e deste artigo a um querido companheiro e dirigente cooperativista, fundador da minha cooperativa a NHC – Nova Habitação Cooperativa, que sempre esteve presente e que hoje continua connosco em espírito e em obras, o Dr. José.Barreiros.Mateus.

Lisboa e Encarnação/Olivais.Norte, em 8 de Fevereiro de 2006

António Baptista Coelho