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Infohabitar, Ano XVI, n.º 714
Reflexões sobre a oportunidade, a utilidade e as exigências do Programa
de Habitação Adaptável Intergeracional Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C);
Texto de trabalho – Infohabitar 714
Numa fase ainda inicial do desenvolvimento do estudo
relativo ao Programa de Habitação Adaptável Intergeracional Cooperativa a
Custos Controlados (PHAI3C), mas já marcada pela consulta de um número muito
significativo de documentos e livros associados ás respetivas temáticas,
pareceu útil, designadamente no que se refere a uma essencial e estratégica
ponte que se pretende reafirmar e alargar entre uma pesquisa mais teórica e uma
vertente mais prática, desenvolver algumas listagens sobre os aspetos que
parecem configurar a oportunidade e a utilidade do Programa e algumas das
exigências do mesmo em termos da sua desejada viabilidade.
São tais listagens mais à frente apresentadas, depois de
alguns breves parágrafos de apresentação geral e de consideração relativa à
evolução prática do estudo, solicitando-se a compreensão do leitor para o
carácter “de trabalho” e de apoio à reflexão, que foi adoptado no texto.
(i) Apresentação geral do PHAI3C
Considerando-se o atual quadro demográfico e habitacional
muito crítico, no que se refere ao crescimento do número das pessoas idosas e
muito idosas, a viverem sozinhas e com frequentes necessidades de apoio, a
actual diversificação dos modos de vida e dos desejos habitacionais, e a
quase-ausência de oferta habitacional e urbana adequada a tais necessidades e
desejos, foi ponderada o que se julga ser a oportunidade do estudo e da
caracterização de um Programa de Habitação Adaptável Intergeracional (PHAI),
adequado a tais necessidades e a uma proposta residencial naturalmente
convivial, eficazmente gerida e participada e financeiramente sustentável,
resultando daqui a proposta de uma Cooperativa a Custos Controlados (3C). O
PHAI3C, também por vezes designado no texto como “o Programa”, visa o estudo e
a proposta de soluções urbanas e residenciais vocacionadas para a convivência
intergeracional, adaptáveis a diversos modos de vida, adequadas para pessoas
com eventuais fragilidade físicas e mentais, mas sem qualquer tipo de estigma
institucional e de idadismo, funcionalmente mistas e com presença urbana
estimulante.
O estudo do PHAI3C irá procurar identificar e caracterizar
tipos de soluções adequadas e sensíveis a uma integração habitacional e
intergeracional dos mais frágeis num quadro urbano claramente positivo e em
soluções edificadas que possam dar resposta, também, a outras novas e urgentes
necessidades habitacionais (ex., jovens
e pessoas sós), num quadro residencial marcado por uma gestão participada e
eficaz, pela convivialidade espontânea e social e financeiramente sustentável.
O desenvolvimento do
PHAI3C não visa de uma “habitação assistida” para pessoas fragilizadas, mas a
realidade crítica de uma população cada vez mais idosa e a importância de se
(re)criarem quadros habitacionais que melhorem as nossas condições de
saúde/bem-estar, comunidade e segurança, ao serviço de todos e com natural
destaque para os mais idosos, mas num quadro adaptável, intergeracional e
participado.
O estudo do PHAI3C irá
privilegiar uma ampla abordagem arquitectónica e habitacional, teórico-prática,
espacial/funcional, qualitativa, sensível aos habitantes e urbanisticamente
positiva.
(ii) (sobre a) Oportunidade, necessidade e vantagens do PHAI3C (referido, por vezes, como “programa” nos itens seguintes)
. O PHAI3C
pode constituir-se numa resposta habitacional adequada ao quadro demográfico e
habitacional atual e em breve muito crítico, marcado pelo elevado crescimento
do número de pessoas idosas e muito idosas, de pessoas a viverem sozinhas e de
pessoas com necessidades em termos de socialização e de apoios diversos.
. O
Programa pode assegurar uma resposta muito oportuna à impossibilidade da oferta
“oficial” de apoios residenciais e de apoio pessoal a idosos do tipo dos que
estão atualmente disponíveis, considerando-se o bem próximo e exponencial
aumento da procura.
. O
Programa configura uma nova resposta a novos e emergentes grupos de população
sénior, que exigem condições residenciais e urbanas diversificadas e muito bem
integradas, bem distintas da grande maioria das ofertas residenciais e de apoio
pessoal atualmente existentes para esse grupo etário.
. O PHAI3C
pode apoiar na disponibilização de uma nova e adequada resposta habitacional,
dirigida, designadamente, a um grande grupo sociocultural de idosos, localizado
entre os mais desfavorecidos e a
população com elevados rendimentos; grupo este que actualmente não dispõe de
ofertas residenciais e de apoio pessoal financeiramente adequadas.
. O
Programa baseia-se nas provadas e diversificadas vantagens de quadros
residenciais intergeracionais em termos de uma oferta habitacional e de
equipamentos urbanos sem barreiras etárias, mas especialmente dirigida para o
crescente grupo de cidadãos que habitam sozinhos ou em pequenos agregados
familiares.
. O PHAI3C
pretende constituir uma resposta positiva à actual e bem próxima grande
diversificação dos modos de vida e dos desejos habitacionais e à quase-ausência
de oferta habitacional e urbana adequada a tais necessidades e desejos.
. O
Programa considera e baseia-se na oportunidade estratégica de uma agregação
vitalizadora entre habitação e equipamentos locais em falta; seja numa
perspetiva de dinamização e requalificação das respetivas vizinhanças, seja
tendo-se em conta o interesse, atualmente bem provado, da conjugação entre a
convivência local entre mais idosos, jovens e crianças.
. O PHAI3C
também se fundamenta na contribuição que intervenções como estas terão para uma
estratégia mais global de integração social cuidadosamente programada em
intervenções urbanas com pequena escala; escala esta que decorre da provável
exigência de um número relativamente reduzido de unidades habitacionais em cada
Programa.
. O PHAI3C
quer aproveitar ao máximo o potencial de expressiva harmonização entre as
características de uma gestão cooperativa bem participada pelos futuros
moradores, que cubra todas as fases do Programa (programação inicial, obra,
arranque da ocupação e gestão corrente) e os objetivos fundamentais do PHAI3C
(pessoais, de comunidade e urbanos); e aqui lembra-se o importante historial da
FENACHE na promoção e na gestão local participada de habitação de interesse
social.
. O Programa
baseia-se na vertente estratégica de um habitar caracterizadamente convivial e
socializador que pode e deve ser proporcionado, mas sempre de modo claramente
opcional, pelas respetivas intervenções; opção esta que é rara numa sociedade
actual, marcada pelo individualismo global e pela crítica solidão que incide
expressiva, mas não exclusivamente, nos mais idosos – e esta evidente ausência
de fronteira etária na solidão urbana constitui, também, uma das justificações
do perfil intergeracional do PHAI3C.
. O PHAI3C
baseia-se numa estimulante exigência de adaptabilidade e plena identidade
urbana e residencial que tem de caracterizar cada uma das suas intervenções,
tornando-a “única” e bem adequada ao seu sítio específico – mais urbano ou mais
rural; sempre com identidade específica; e podendo mesmo assumir aspetos
caracterizadores bem marcantes (ex., ligação com espaços naturalizados,
tipologia específica dos espaços comuns, inovação nos espaços domésticos,
etc.).
. O
Programa deverá ser marcado pela exigência de elevada qualidade arquitetónica,
condição esta que resultará numa evidente valorização das imagens e funções
urbanas dos respetivos locais de implantação; esta exigência de elevada
qualidade arquitetónica decorre da complexidade ou sensibilidade que marcam o
programa funcional e formal das intervenções do PHAI3C e que se refere a uma
qualidade arquitetónica que contempla forma e função, mas também e muito
diretamente a satisfação dos seus moradores e utentes.
. As
intervenções no âmbito do PHAI3C serão dinamizadoras e vitalizadoras dos
respectivos espaços de implantação, através da integração de intervenções
funcionalmente mistas, que introduzirão valências urbanas ausentes nesses
locais e com um nível de vivência mínima garantido (pelos próprios residentes e
outros utentes).
. As
intervenções no âmbito do PHAI3C são potencialmente caracterizadas por uma
interessante mistura de oferta de emprego muito qualificado (ex., enfermagem) e
pouco qualificado (ex., apoios domésticos e de serviços diversificados); serão
portanto intervenções variadamente estimulantes para a dinâmica da vida local.
. Tendo-se
em conta as conclusões de numerosos e recentes estudos, as intervenções no
âmbito do PHAI3C, ao serem caracterizadas por uma afirmada integração entre
oferta habitacional mais adequada para os mais idosos e serviços de apoio
diversificados para a mesma faixa etária podem, muito provavelmente, induzir mais
qualidade de vida e bem-estar para estes habitantes e, consequentemente,
menores despesas com a saúde.
. Tendo-se
em conta as conclusões de numerosos e recentes estudos, as intervenções no
âmbito do PHAI3C, ao serem caracterizadas por uma afirmada integração entre
oferta habitacional mais adequada para os mais idosos, serviços de apoio
diversificados para a mesma faixa etária e uma vivência diária intergeracional
podem, muito provavelmente, induzir mais qualidade de vida, bem-estar e
integração social para estes habitantes e, consequentemente, menores despesas
associadas aos cuidados de segurança social.
. As
intervenções intergeracionais no âmbito do PHAI3C podem ainda ser
caracterizadas por uma interessante e oportuna estratégia activa de intervenção
dos mais jovens no apoio sociocultural aos mais idosos, recebendo benefícios
habitacionais como compensação dessa atividade; sublinha-se o interesse desta
opção, por exemplo no âmbito da previsão de habitação para estudantes, mas
salienta-se que importa ter em conta e respeitar o perfil mais assistencial ou
mais residencial de cada intervenção do Programa.
. Em
resposta a uma estratégia, que é apontada em inúmeros e recentes estudos, e que
defende o apoio aos mais idosos desenvolvido nas suas próprias habitações
(adequadamente adaptadas), considera-se que as intervenções do Programa podem
constituir-se em pólos estratégicos locais para serviços de apoio doméstico
diversificado – desde apoio corrente ao dia-a-dia a apoios especializados de
bem-estar e saúde; mas sempre numa estratégia de total autonomização entre o
espaço residencial e esses pólos de prestação de serviços.
. Tendo-se
em conta, designadamente, uma “segunda fase da vida” em que haverá, em
princípio, mais tempo e disponibilidade mental para todo um amplo leque de
atividades de lazer e de novas aprendizagens, parece ser muito positiva a
existência de condições de base que facilitem e estimulem uma tão dinâmica como
voluntária participação dos moradores das intervenções do PHAI3C; neste sentido
uma adequada/dinâmica informação e gestão locais, baseada numa estratégia
participativa e agilizadora de ações constituirá, sempre, uma mais-valia para
um dia-a-dia mais rico e estimulante – e as cooperativas da FENACHE estão bem
habilitadas como facilitadoras de uma tal dinâmica pois têm uma tradição de
várias dezenas de anos de promoção habitacional e de outras atividades
complementares (ex., cultura, desporto, convívio, apoio a idosos e crianças) e
dentro de um quadro bem limitado de recursos.
. As
intervenções no âmbito do PHAI3C, ao caracterizarem-se por uma adequada e
humanizada escala física e social poderão assumir-se como novas introduções
habitacionais bem disseminadas e dissemináveis e, consequentemente, tendendo a
poderem proporcionar habitação na vizinhança de familiares, o que constituirá
mais uma condição de dinamização do Programa.
. As
intervenções do Programa, ao caracterizarem-se por uma adequada e humanizada
escala física e social poderão assumir-se, também, como ações de preenchimento
urbano estratégico, numa perspetiva que associa a melhoria da continuidade
urbana aos outros aspetos já referidos de dinamização local.
. Finalmente,
mas evidentemente não por último, as intervenções no âmbito do PHAI3C, seja na
sua perspetiva de apoio a novas formas de habitar, seja na sua perspetiva de
dinamização da cooperação dos respetivos moradores em torno de um projeto de
vida expressivamente participado, poderão assumir, por opção voluntária dos
respetivos grupos de moradores, uma forma associativa atualmente designada como
“Cohousing”, que corresponderá a um reforço da importância dos respetivos
espaços comuns e compartilhados, eventualmente associado a um reforço de
diversos aspetos da respetiva vivência comum da intervenção.
Considerou-se, assim, a oportunidade, a necessidade e as
vantagens de um Programa de Habitação Adaptável Intergeracional (PHAI),
adequado a tais condições e a uma proposta residencial naturalmente convivial,
eficazmente gerida e participada e financeiramente sustentável, resultando
daqui a proposta de uma Cooperativa a Custos Controlados (3C).
Comentário sobre a
listagem apresentada: os itens encontram-se numa ordem que corresponde, em
grande parte, à sua elaboração original, não tendo havido uma preocupação de os
estruturar, por exemplo, por possível importância; há, no entanto, alguma
contiguidade entre matérias razoavelmente relacionadas; e considera-se ser esta
uma listagem dinâmica e de trabalho.
(iii) (em termos de) Exigências fundamentais para o êxito e a sustentabilidade do PHAI3C (listagem provisória e com itens ainda pouco desenvolvidos)
. Caracterizar-se
por uma localização estratégica em termos de acessibilidades urbanas em
transportes públicos e em veículo privado.
. Caracterizar-se
por uma localização urbana estratégica em termos de continuidades pedonais
estimulantes e, desejavelmente, de relacionamento com “espaços verdes”.
. Integrar-se numa oferta habitacional com qualidade e custos
controlados.
. Integrar
o leque de oferta habitacional de interesse social e, portanto, merecendo
apoios públicos.
. Caracterizar-se
por espaços privados e comuns com áreas e dimensões controladas.
. Integrar
de forma estratégica e nada evidenciada condições para apoio à vida diária de
habitantes condicionados na mobilidade e/ou na percepção.
. Adequação
a diferentes formas de promoção, designadamente: pública, privada e
cooperativa. Sublinha-se, no entanto, que a vertente de participação/cooperação
é essencial em todo o processo.
. Caracterizar-se
por clara viabilidade, simplicidade e economia de processos em termos de gestão
condominial.
. Caracterizar-se
por um claro valor imobiliário; respeitando-se, no entanto e, naturalmente a
respetiva natureza de habitação a custos controlados e com apoios públicos.
. Caracterizar-se
por expressiva e total autonomização entre parcelas habitacionais privadas e
comuns e parcelas de equipamentos com uso público.
. Caracterizar-se por um máximo de independência entre o uso habitacional
e o leque de serviços potencialmente prestados.
. Possuir
uma imagem urbana marcada por expressiva atratividade, dignidade e identidade
(“única”).
. Caracterizar-se
por adequadas e amplas condições de segurança.
.
Caracterizar-se por adequadas e expressivas condições de conforto ambiental
(iluminação natural e artificial, higrotermia, ventilação, acústica).
. Aplicar
um sistema continuado/periódico de avaliação pós-ocupação, visando a satisfação
dos habitantes.
. Aproveitar,
ao máximo, as valências da gestão cooperativa e participada, desde a ante à
pós-ocupação.
. Caracterizar-se
por uma adequada e ampla sustentabilidade social – designadamente em termos de
intergeracionalidade e convivialidade e ambiental – designadamente em termos
dos diversos aspectos ligados à temática, mas com especial enfoque numa
construção que influencie positivamente o bem-estar e a saúde.
Comentário sobre a
listagem apresentada: os itens encontram-se numa ordem que corresponde, em
grande parte, à sua elaboração original, não tendo havido uma preocupação de os
estruturar, por exemplo, por possível importância; há, no entanto, alguma
contiguidade entre matérias razoavelmente relacionadas; e considera-se ser esta
uma listagem dinâmica e de trabalho.
(iv) Lembra-se a base justificativa da designação “Programa de Habitação Adaptável Intergeracional – Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C)”
. “Programa”, porque se trata de uma proposta/ideia
adequadamente planeada, estruturada, organizada; “Habitacional”, porque é este
o principal conteúdo funcional que é proposto e programado, mas considerando
uma definição de habitação com sentido amplo;
. “Adaptável”, porque adequado a uma grande
diversidade de necessidades e desejos habitacionais e humanos e à sua evolução
no tempo;
. “Intergeracional”, porque dirigido para
habitantes de diversos grupos etários, visando-se um grupo de condóminos
socialmente diversificado e estimulante e a inexistência das actualmente
habituais condições de segregação etária;
. “Cooperativa”, porque se considera que esta
solução social e organizativa tem todas as possibilidades de responder, muito
positivamente, seja às necessárias condições de estruturação e participação
continuadas
. “Custo (e qualidade) Controlado(s), porque se
considera que esta solução deve poder proporcionar uma resposta habitacional
integrada a pessoas com um amplo leque de recursos financeiros.
Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar
seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar
assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e
científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o
pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e
comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos
autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos
mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é,
igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que
deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível
técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma
quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou
que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na
Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição
dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se
circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é
pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser
de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado
tal e qual foi recebido na edição.
Infohabitar, Ano XVI, n.º 714
Reflexões sobre a oportunidade, a utilidade e as exigências do Programa de Habitação Adaptável Intergeracional Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C); Texto de trabalho – Infohabitar 714
Infohabitar
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL, doutor
em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto,
Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo no
Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (LNEC)
–, em Lisboa
Revista do GHabitar (GH) Associação
Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação
com sede na Federação Nacional de Cooperativa de Habitação Económica (FENACHE).
