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Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):
Principais
modalidades da segregação sócio-espacial: auto-segregação e segregação imposta –
Infohabitar # 866
Artigo V da série
editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série
editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo
Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através
de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada,
pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na
Infohabitar.
Infohabitar, Ano XIX,
n.º 866
Edição:
quarta-feira, 5 de julho de 2023
Caros leitores da Infohabitar,
Com o presente artigo continuamos
com a edição da nova série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”,
através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal
e Aracaju-Brasil.
Este conjunto de artigos foi
desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos
articulistas da nossa Infohabitar, que aqui saudamos calorosamente, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de
doutoramento a uma sequência de artigos, nos está a acompanhar ao longo de algumas
semanas com a edição de um conjunto de artigos sequenciais relativos à
fundamental e sempre presente problemática da “Segregação
sócio-espacial em contexto urbano”; edição esta que poderá ser sendo
intercalada com outros artigos e designadamente com os da série editorial dedicada
ao PHAI3C.
Agradecemos, portanto, ao colega Anselmo
Belém Machado, por mais esta excelente contribuição para o acervo editorial da
nossa revista e aproveitamos para referir que se prevê que a respetiva base bibliográfica
deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, seja repartida em quatro
partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a
série editorial; podendo ainda ser posteriormente republicada, na íntegra, numa
edição específica e sequencial ao remate editorial da série; proporcionando-se,
assim, aos interessados uma melhor consulta à globalidade da mesma
bibliografia.
Recorda-se, como sempre, que
serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui
editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).
Com as melhores saudações a todos
os caros leitores,
Lisboa, em 5 de julho de 2023
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Principais
modalidades da segregação sócio-espacial: auto-segregação e segregação imposta
– Infohabitar # 866
Anselmo Belém Machado
Resumo curricular de Anselmo
Belém Machado
Doutor em geografia
Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do
Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na
Universidade Federal de Sergipe (Brasil).
O autor tem
experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes
Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no
Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
O autor tem as
seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos
de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil).
Série Editorial sobre Segregação
Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação
Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios
que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais
aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana,
capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de
cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o
conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio-
espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma
investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a
dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que
privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no
Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e
realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de
segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado,
trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas
espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio-
económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade
sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença
exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).
Principais
modalidades da segregação sócio-espacial: auto-segregação e segregação imposta
– Infohabitar # 866
Para uma melhor operacionalização da utilização
do conceito de segregação sócio-espacial neste estudo, consideramos importante
diferenciar as principais modalidades em que este se pode expressar, destacando
as especificidades de cada uma, a saber: a auto-segregação e a segregação
imposta (Corrêa, 2016). Sendo que outros autores (Negri, 2008) preferem o uso
de outras designações, como a segregação voluntária e a involuntária. Sendo que
a voluntária se manifesta “quando o indivíduo iria habitar um determinado local
da cidade por sua própria iniciativa; a involuntária quando por forças externas
ele era obrigado a habitar ou deslocar-se de determinados espaços”. (Negri,
2008, p.132). Coincidindo assim, grosso modo, a auto-segregação com a
segregação voluntaria, e a segregação imposta com a segregação involuntária.
Importa aqui ainda referir que Corrêa (2016)
aborda ainda a existência de uma terceira modalidade, a segregação induzida,
que não será considerada como tal nesta tese, por não salvaguardar um critério essencial
do conceito se segregação sócio-espacial, que é o critério da alta elevada
homogeneidade social no seio da área segregada, pelo que se pensa ser
desadequado considerar estas áreas como áreas de segregação sócio-espacial.
Para Corrêa (2016) a única semelhança que existe entre as áreas constituídas
maioritariamente pelo grupo social de alta renda ou pelo grupo social de baixa
ou baixíssima renda, é que existe uma grande homogeneidade social entre os seus
moradores, contrariamente com as áreas compostas pelos grupos de segregação
induzida, que coincidem sobretudo com um grupo (classe médias) que entre si não
é tão semelhante do ponto de vista sócio económico. Como descreve Corrêa (2016,
p.44):
“As áreas de segregação
induzida, por outro lado, apresentam ampla variação no que diz respeito à
qualidade da habitação e do ambiente. Nessas áreas o grau de homogeneidade
social é menor do que aquele das áreas de auto segregação e de segregação
imposta.”
Segundo este autor a segregação induzida é a
resultante da concentração de população sobretudo de classe média nos
territórios que ficam entre os enclaves de auto segregação (por motivos de
protecção ou étnicos) e os bairros de segregação imposta (de habitação social
ou de génese ilegal).
Estas áreas são resultado das transformações
sociais que ocorreram sobretudo ao longo do século XX que fizeram com que a
classe média emergisse e ganhasse mais expressão. Como já foi abordado as
nossas cidades de hoje são produto do sistema capitalista e ao mesmo tempo um palco
onde se desenvolve todas as relações sociais de produção. Diante dessa tese
Carlos (2001) Op. cit. Moreira Júnior (2010, p.08), destaca que “A (re)
produção do espaço urbano é um fenômeno contínuo, sempre em movimento, a cidade
vai se transformando à medida que a sociedade se metamorfoseia”.
Nesse contexto a emergência das classes sociais
de médio poder aquisitivo, também levou a processos de transformação urbana com
o aparecimento de áreas nas cidades mais conotadas com os espaços residenciais
deste grupo social. No entanto, considera-se aqui desadequado conotá-las com o
fenómeno da segregação sócio-espacial pelo facto destas áreas e desta classe
social ser composta por um grupo populacional mais heterogéneo. Cidadãos que
por usufruírem de certas conquistas materiais e capacidade de consumo
(essencial à contínua reprodução do sistema capitalista), se consideram bem
próximos aos do grupo dos de alta renda, pelo que muitas vezes passam a querer
se comportar e consumir de acordo com os padrões desse grupo. Um comportamento
que Bava (2014) descreve como:
“Existem frequentemente
várias classes dentro de uma sociedade. Cada uma delas é regida pelo princípio
da rivalidade ostentatória. E, em cada classe, os indivíduos tornam como modelo
o comportamento vigente na classe social superior, que mostra o que é bom, o
que é chique fazer.” (Bava, 2014, p. 47).
Assim as classes médias tem muitas vezes a falsa
impressão que está alcançando o grupo da classe superior (de alta renda),
quando passa a residir nas proximidades dos bairros de luxo, quando passam a
consumir produtos similares aos da classe alta e quando passam a ter hábitos e
costumes semelhantes aos dos residentes da classe que está acima de sua
condição social e económica. Ou seja, passa a utilizar e forjar um modelo
vigente na classe social superior, na ânsia de achar que faz parte dessa
classe. Por outro lado, a classe média não quer jamais copiar e comprar os
produtos da classe inferior de baixo poder aquisitivo, da qual se quer
distanciar. Embora na verdade em termos económicos a classe médias está bem
mais próxima do grupo social de baixo poder aquisitivo e não da classe de alto
poder aquisitivo. Ou seja, são indivíduos que muitas vezes vivem de um modo
alienado e iludido pelas possibilidades resultantes de um parco poder de
compra, que lhes permite a aquisição de alguns produtos, tais como automóveis
ou imóveis, que não há muito tempo estavam apenas acessíveis à classe de mais
alto poder aquisitivo.
A auto-segregação
A auto-segregação é o tipo de segregação que
existe por escolha dos seus moradores, que voluntariamente optam por residir
num contexto de segregação sócio-espacial. Esta modalidade está sobretudo
associada a grupos sociais de alto poder aquisitivo, que se localizam e residem
nas áreas mais nobres das cidades, e geralmente coincidem com condomínios
fechados, conforme refere Corrêa (2016, p. 44) “Condomínios exclusivos e ruas
protegidas, com amplas e confortáveis residências em ambiente limpo, seguro e
com abundante vegetação, fazem parte da paisagem das áreas autos segregadas”.
Vasconcelos (2016, p. 27) destaca que a
autosegregação resulta de uma forma de agrupamento territorial voluntário, que
um grupo social de mais alto poder aquisitivo promove como forma de se
separarem da restante população de baixa ou sem renda, sobretudo motivada por
questões de segurança.
“A autosegregação é o
resultado de uma decisão voluntária de reunir grupos socialmente homogêneos,
cujo melhor exemplo é o dos loteamentos e condomínios fechados, com suas
entradas restritas, muros e sistemas de segurança. É uma forma radical de
agrupamento residencial defensivo que procura juntar os semelhantes e excluir
os diferentes e impedir o acesso dos indesejáveis.” (Vasconcelos, 2016, p.27).
Este grupo, socialmente homogéneo, é composto
por pessoas privilegiadas, visto que podem escolher a qualquer tempo onde
residir ou onde comprar um ou mais imóveis. Esse grupo, geralmente é composto
por um estrato social e económico que muitas vezes acumula propriedades
imobiliárias em vários pontos da cidade ou do país, quer seja em contexto de
condomínio fechado ou não. Têm assim muitas
vezes imóveis de vários tipos, sendo que os mais valorizados são onde residem e
os outros correspondem a investimentos para alugar ou vender.
Trata-se de um grupo em cujo contexto de
residência se assiste a uma auto segregação por opção, sobretudo coincidindo
com as áreas mais valorizadas e bem estruturadas das cidades, e onde são
ofertados vários serviços, quer seja de segurança, lazer e até de consumo. O
custo dessas propriedades promove facilmente a filtragem dos grupos sociais que
podem residir nessas áreas das cidades. Como consequência tornam-se
inacessíveis para os demais grupos de menor poder aquisitivo, que não conseguem
se inserir nesse tipo de residência pelo alto preço do imóvel, altos impostos
associados, e altos valores de condomínio decorrentes dos custos de manutenção
e conservação. Em consequência, essas áreas vão se tornando cada vez mais
restritas e homogéneas nas características socio-económicas da população que
nelas reside.
Por sua vez, a população de uma classe média que
ambicionaria residir nessas áreas, mas que não possuem recursos para tal,
tendem a ocupar bairros de custos mais baixos, sendo muitas vezes induzidas a
se fixarem nas parcelas da cidade existentes entre os bairros
centrais/valorizados e os bairros periféricos/desvalorizados. Todavia, os
modelos de organização do espaço urbano decorrentes deste processo de
segregação sócio espacial, não traduzem padrões constantes, pois podem, por
exemplo, existir condomínios fechados de luxo nas áreas mais nobres e de maior
centralidade, tal como se encontrarem na periferia mais distante, ou mesmo em
áreas de transição e de fronteira directa com bairros de génese ilegal ou os
bairros sociais. Assim, as localizações destes condomínios são diferenciadas
consoante o país e a cidade considerada, não se visualizando padrões constantes
na localização desses moradores, podendo dizer-se que não existe de fato “modelos
relativos à espacialidade da segregação residencial” (Corrêa, 2016, p.45), tais
como os modelos de espacialidades descritos por Kohl-Sjoberg (1841), Engels
(1845), Hoyt (1939) e Burges (1974), pois na cidade contemporânea não existe um
padronização dessas espacialidades, as ocupações residenciais dos grupos
sociais que promovem a auto-segregação são assim específicas de cada situação e
contexto.
A propósito desta modalidade de auto segregação,
têm surgido múltiplas terminologias. Marcuse (2004) propôs o sinónimo de
“amuralhamento” (walling out). Por sua vez, no livro ‘Cidade de Muros’,
Caldeira (2003) prefere utilizar as noções de “enclaves fortificados” e de
“enclaves de luxo”. Segundo Paquot (2009) adequa-se a expressão “ghettos de
riches”, sendo estes vistos como “enclaves residenciais seguros”. Por sua vez
Marcuse e Van Kempen (2000) Op. cit. Vasconcelos (2016, p.27), afirma que a
auto-segregação “é um fenômeno é mundial, denominado nos Estados Unidos de gated
communities ou exclusionary enclaves”. Santos (1990, p.110), Op.
cit. Vasconcelos (2016, p. 28) considerou estes contextos de fortificação como
“guetos às avessas criados pelas classes médias e abastadas da população”, em
que os seus moradores se auto isolam em micros territórios valorizados, por
cercas, vigilâncias e vários serviços internos.
Para a compreensão da difusão destes modelos de
urbanização, importa atender às reflexões do sociólogo polonês, Zygmut Bauman
(2010, p. 74) que refere que “os medos não têm raiz. Essa característica
líquida do medo faz com que ele seja explorado política e comercialmente. Os
políticos e os vendedores de bens de consumo acabam transformando esse aspecto
em um mercado lucrativo”. O autor continua o seu raciocínio, sobre o medo,
descrevendo que as pessoas tentam solucionar a ansiedade e lutar contra as
intimidações que não são concretas, não se veem. Buscando a solução para
conseguir a segurança, os cidadãos de alto poder aquisitivo, passam a instalar
cercas elétricas, altos portões que se abrem e fecham automaticamente, altos
muros, ou seja, comprando bens para conseguir a tão almejada segurança. Mas
conforme Bauman (2010, p.74), isso só abranda uma parcela da tensão e por muito
pouco tempo. A auto-segregação dos grupos privilegiados só dá a falsa ideia de
segurança, enquanto estão enclausurados em seus condomínios, mas basta sair de
sua habitação condominial para o meio de enquadramento para a insegurança
ressurgir.
Ainda segundo Vasconcelos (2016, p.27) o
fenômeno da auto-segregação “caracteriza a anticidade na medida em que cria
rupturas no ‘tecido urbano’ e causa obstáculos ou impedimentos à livre
circulação”. Estando ele actualmente presente não apenas nas megacidades, mas
ocorrendo igualmente em cidades médias e pequenas e, inclusive se começa a
associar também a diferentes classes sociais (classe média por exemplo), nos
casos em que estas promovem a construção de muros e portões em conjuntos
habitacionais, sobretudo em contextos em que o medo e a insegurança estão mais
presentes.
Importa ainda referir a propósito deste conceito
que existe também a auto-segregação étnica e religiosa. Diferenciando-se de uma
auto-segregação motivada por questões de segurança/protecção/elitismo, esta
autosegregação é motivada por questões étnicas e pelo desejo/preferência em
partilhar um espaço onde se encontram outros moradores que partilham as mesmas
raízes culturais e comportamentais, e com as quais se estabelecem mais
facilmente relações de apoio e entreajuda. Esta modalidade de auto-segregação é
muito habitual junto de algumas comunidades de imigrantes, ou de algumas etnias
como o caso da etnia cigana.
“[…] determinados grupos
sociais preferem se separar dos demais, como no caso de grupos étnicos e
religiosos, como os judeus, os chineses, e, em certo grau, os italianos, que
procuram manter suas características culturais e religiosas, além de facilitar
a ajuda mútua. Eles estão situados em boa parte em torno de uma sinagoga, uma
igreja ou centro comunitário.” (Vasconcelos, 2016, p.27).
A segregação
imposta
A segregação imposta é o tipo de segregação que
muitas vezes se encontra na periferia das cidades, quer sejam grandes, médias
ou pequenas, coincidindo com as áreas de génese ilegal ou os conjuntos de
habitação social que são impostos como única alternativa de habitação à
população com graves carências habitacionais, que não dispõe de qualquer outra
opção para alcançar uma moradia com alguma dignidade.
A segregação imposta, como um mecanismo de
dominação e exclusão, sempre impede ou dificulta o acesso a algum serviço,
benefício, direito ou vantagem, seja público seja privado. Quer seja o conforto
de um serviço de transporte, um bom parque, os serviços públicos ou o acesso a
shoppings. Assim, para tentar solucionar ou minimizar a questão da segregação
sócio-espacial urbana é muitas vezes preciso resolver as dificuldades que
envolvem a acessibilidades aos serviços urbanos.
A segregação espacial
urbana atua través da acessibilidade, ou seja, através das facilidades ou
dificuldades de locomoção no espaço urbano. Uns têm os equipamentos e serviços
urbanos mais acessíveis, outros, menos acessíveis, entendendo-se acessibilidade
em termos de tempo e custo de deslocamento no espaço urbano. (Villaça, 2003,
p.342).
Nos casos em que a segregação imposta se associa
aos bairros de génese ilegal esta segregação sócio-espacial pode abranger,
conforme Corrêa (2016) refere, um contingente populacional de centenas de
milhares de habitantes e até de milhões, muito presentes nas áreas periféricas
das grandes cidades dos países em vias de desenvolvimento, muitas vezes em
áreas de risco, com precária ou nenhuma infraestrutura urbana. A população a
quem é imposta esta segregação, por não ter qualquer possibilidade de escolha
de uma outra alternativa residencial, é destituída, na sua grande maioria, dos
direitos básicos, fixando-se em áreas insalubres com moradias sem condições de
habitabilidade e sem cumprirem os requisitos técnicos básicos infraestruturais
e de engenharia de construção. Este é um tipo de segregação sócio-espacial que
é imposta não por políticas urbanas formais e pela concretização de opções de
planeamento e gestão do espaço urbano, mas que é imposta por força dos
constrangimentos económicos dos seus moradores, coincide sobretudo com as
favelas, cortiços, bairros de lata e outros bairros de génese ilegal, compostos
por modestas ou precárias moradias construídas muitas vezes no sistema de
auto-construção. Estes aglomerados informais, que existem do período histórico
atual, são denominados por Martins (2013, p.63) de “condomínios de pobres ou
guetos involuntários de cidades duais e em acentuada polarização social”.
Noutros casos a segregação sócio-espacial
imposta está associada aos bairros sociais, neste caso nas cidades com
condições orçamentais que possibilitam implementar uma política de habitação
social, destinada a realojar quem tem fortes carências financeiras e que habita
em condições muito precárias, sendo que apenas por via de uma política urbana
de promoção de habitação social consegue ter acesso a uma habitação digna.
Muitas vezes essas políticas de habitação social favorecem a segregação
sócio-espacial, na medida em que concentram numa mesma área residencial uma
população de nível sócio-económico mais baixo (áreas de forte homogeneidade social),
que se vê ‘forçada’ a aceitar residir nesses bairros sociais, pelo que se
consideram estas áreas como áreas onde a população que nelas reside é alvo de
uma segregação sócio-espacial imposta.
Estes bairros sociais, que se vulgarizaram
sobretudo no pós 2ª Guerra Mundial, foram fruto de opções tomadas em matéria de
planeamento e gestão urbanística, pelo que esta modalidade de segregação é
efetivada de maneira explicitamente programada, sendo muitas vezes impulsionada
pelo próprio planeamento urbano. Esta segregação imposta está muitas vezes
associadas a processos de realojamento residencial, em que a população mais
carenciada economicamente e com necessidades de habitação social é encaminhada
para conjuntos habitacionais, muitos dos quais recentes e já deteriorados,
localizados, sobretudo, na periferia ou em áreas de risco e obsolescência, com
precárias ou nenhuma infraestrutura urbana, os quais “compõem a paisagem das
áreas de segregação imposta”. (Corrêa, 2016, p. 44). Ou seja, o crescimento
urbano mundial esteve associado em muitos casos ao aumento considerável da
habitação social, que esteve ‘inchando’ as periferias das metrópoles.
Actualmente em alguns países (sobretudo mais
desenvolvidos) as políticas de habitação social tendem a dar origem a políticas
sociais de habitação, as quais não são tão favorecedoras do fenómeno da
segregação socio-espacial. Guerra (2009) refere o caso europeu onde o Estado
deixa de ter uma função importante como provedor direto de habitação, assumindo
uma atuação mais indireta nas questões habitacionais.
“Redução do papel directo
do Estado na provisão de habitação social e intervenção, sobretudo, através de
medidas indirectas: urbanísticas, legislativas e fiscais; Mudança na lógica de
intervenção do Estado mais orientada para o apoio à família do que a oferta de
grandes conjuntos habitacionais de habitação nova” (Guerra, 2009, p.57).
Todavia, as tendências de evolução da economia
(com a precarização do trabalho, o surgimento dos novos pobres, a crise do
sector imobiliário e uma maior dificuldade no acesso ao crédito) e da própria
demografia levam a que actualmente as grandes cidades dos países mais
desenvolvidos, onde nas últimas décadas a questão das carências habitacionais
tinha já saído das principais prioridades, voltem a defrontar-se com este
problema. Como consequência de novas dinâmicas populacionais, muitas dessas
cidades recebem um grande número de migrantes, o que aumentou a necessidade de
novas habitações e particularmente, de habitações sociais. Agora, essas
habitações sociais devem atender a um grupo diferente, com novas culturas, novos
hábitos sociais e outras características que revelam novas necessidades de
investimento neste setor.
“Está hoje em questão, a
produção massiva de habitação social destinada a grupos sociais específicos, as
fronteiras de separação nítida entre o mercado privado e público, entre as
políticas de habitação e as restantes políticas sociais, ou mesmo a continuada
promoção da propriedade da habitação.” (Guerra, 2009, pp.59/60)
São novas tendências em curso que levam a que a
habitação social necessite de maior investimento e novos planeamentos,
sobretudo pela presença crescente nestas cidades de famílias com rendas baixas
e instáveis. Assim, a política de habitação social tem que ser pensada
conjuntamente com um planeamento urbano atualizado às mudanças ocorridas nas
cidades nos últimos anos. Este desafio deve contudo ser encarado procurando a
aplicação de novas metodologias de promoção da habitação social, pois importa
não esquecer que a solução mais adotada foi a construção de bairros sociais
verticalizados e de grande densificação urbanística na periferia das cidades,
sabendo-se já que em consequência da aplicação deste modelo “a habitação social
é promotora de segregação sócio espacial” (Martins, 2017, p.17), resultado das
políticas públicas adoptadas terem errado ao considerar que os problemas dessa
população de baixa renda se resolviam simplesmente por via da concessão de
habitação. A preocupação de Martins (2017) passa pela constatação de que o
facto de se residir nesse tipo de habitação social acabou muitas vezes por se
revelar um outro problema, à medida que os seus moradores foram sendo
discriminados e excluídos.
“Os bairros sociais e seus
moradores foram assim desprezados espacialmente, sendo- lhes atribuídas
conotações negativas que afetam o prestígio social dos seus habitantes”.
(Martins, 2017, p.19).
Vários fatores contribuíram e contribuem para
que essa população de baixa renda seja descriminada, muitas vezes apenas por
residirem nesses bairros. Essa rotulação negativa é aprofundada no caso em que
esses residentes são originários de outas etnias. No caso da cidade de Braga
esta segregação está por exemplo presente no caso do Bairro Santa Tecla, onde
se concentram muitos indivíduos de etnia cigana, que se sentem excluídos na
sociedade de Braga.
“Como principais problemas sociais do Bairro,
identificam-se o tráfico
e consumo de droga, o enclave
racial, a segregação social, e a insegurança, sendo
que uns incrementam os outros, num círculo vicioso. Para Jacobs a
insegurança representa a principal condicionante
do uso do espaço público, que consequentemente dificulta o contacto social espontâneo coletivo, remetendo os cidadãos para uma esfera
de contacto social muito limitada aos núcleos familiares. No Bairro de Santa Tecla,
esta insegurança perceciona-se de diferentes modos a partir
dos dois grupos
de população: os residentes,
e os não residentes do Bairro.” (Fernandes, 2015, p.63).
Neste caso, específico, descrito por Fernandes
(2015), os ciganos se sentem rejeitados e, portanto, se fecham no contato
social familiar. Por outro lado, repelem os diferentes, quer sejam de outra
classe social ou que não sejam do mesmo grupo étnico. É por tanto um caso em
que a segregação imposta a quem foi realojado neste bairro se associa a um
fenómeno de auto segregação dos ciganos, o que demonstra como qualquer
tentativa de categorizar modalidades de segregação socio-espacial é apenas um
exercício de abstração da realidade, sendo que nesta se misturam e associam as
diferentes modalidades, como se verifica no caso do Bairro de Santa Tecla em
Braga.
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Nota: a base bibliográfica deste
conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes,
sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série
editorial .
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos
de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos,
gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos
autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias
autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
Principais
modalidades da segregação sócio-espacial: auto-segregação e segregação imposta
– Infohabitar # 866
Artigo V da série
editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série
editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo
Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através
de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada,
pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na
Infohabitar.
Infohabitar, Ano XIX,
n.º 866
Edição:
quarta-feira, 5 de julho de 2023
Infohabitar
Editor: António Baptista Coelho, Investigador
Principal do LNEC
abc.infohabitar@gmail.com, abc@lnec.pt
A
Infohabitar é uma Revista do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da
Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e
anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.
Apoio à
Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.
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