85 - Conclusões do VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional – FENACHE - Infohabitar 85

 - Infohabitar 85

Conclusões do VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional – FENACHE

(cooperativas, fenache, habitação, urbanismo, gestão, qualidade, cooperativismo, sustentabilidade)

Apresentam-se, em seguida, as conclusões do VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional, na sequência da anterior reportagem fotográfica editada no Infohabitar, e que permitiu uma perspectiva ampla dos excelentes trabalhos desenvolvidos ao longo dos três dias muito participados em que se desenvolveu o Congresso.

Como ficará evidente, mesmo numa primeira e rápida leitura, o texto que se segue e que foi apresentado no final dos trabalhos do Congresso pelo Presidente da Direcção da Fenache, GuilhermeVilaverde, integra um muito objectivo e estimulante conjunto de ideias com grande alcance para a realidade de uma promoção residencial humanizada e sustentável, por todos desejado, hoje em dia, em Portugal.

Refere-se, ainda, que em próximas edições do Infohabitar será retomada a edição de algumas das intervenções que marcaram, muito positivamente, este Congresso, designadamente, pelos seus aspectos de claro conteúdo prático, assente em exemplos residenciais e urbanos de referência, já decididamente seguidos pelas cooperativas de habitação integradas na Fenache (as imagens que acompanham o texto correspondem a algumas dessas realizações).

Lisboa, Encarnação-Olivais-Norte, 21 de Maio de 2006

António Baptista Coelho

(Presidente da Direcção do Grupo Habitar e Vice-presidente da Nova Habitação Cooperativa)

ENQUADRAMENTO

Teve lugar, em Sintra, nos dias 29 e 30 de Abril e 1 de Maio, o VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional.

Organizado pela Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), o evento contou, nos três dias em que se prolongou, com cerca de 250 participantes por sessão, incluindo dirigentes, técnicos, cooperadores e convidados. Entre estes, há a destacar a presença, na Sessão de Abertura, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Prof. Dr. JoãoFerrão, e do Presidente da Câmara de Sintra, Prof. Dr. FernandoSeara, município que apoiou de forma indiscutível tanto a realização do 8º Congresso Nacional, bem como da 15ª edição dos Jogos Nacionais, que contou neste ano com mais de 600 presenças.

“Janelas de Faro”

Embora o VII Congresso tenha sido genericamente subordinado ao tema da Sustentabilidade do Cooperativismo Habitacional, houve outros assuntos a merecer a atenção dos conferencistas e oradores convidados, nomeadamente questões que projectam o futuro do sector no nosso país, tais como: a Carta da Qualidade da Habitação Cooperativa, a aposta na reabilitação urbana e na gestão do património habitacional e a atenção crescente e inovadora aos segmentos mais jovens e idosos da população, novos modelos organizativos de contratualização com o Estado, etc.

O evento primou ainda por dar espaço a um momento de emocionada homenagem a JoséBarreirosMateus, um grande nome do cooperativismo, falecido em Dezembro último e, à altura da sua morte, Vice-Presidente da FENACHE, onde estiveram presentes mais de 300 pessoas.

“Janelas de Faro”

VIII Congresso Nacional do Cooperativismo Habitacional – FENACHE

Para a Sustentabilidade do Cooperativismo Habitacional

- CONCLUSÕES –

A Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, FENACHE, integra presentemente 70 estruturas cooperativas que desempenham importante actividade na promoção, construção e gestão habitacional para estratos populacionais diversificados, e com particular incidência em programas de HCC destinados a colmatar lacunas evidentes no seio do sector habitacional.

No seu conjunto, o sector do cooperativismo habitacional é hoje responsável pelo alojamento de 600 mil pessoas (isto é, cerca de 6% da população nacional), o que corresponde a um parque habitacional de 160 mil fogos evidenciando na sua acção não apenas a mera promoção habitacional, antes dotando os seus empreendimentos de infra-estruturas de apoio social, desportivo e cultural, com impacto assinalável no meio em que se inserem.

“Vale Formoso”

Esta capacidade de intervenção e ambição de pioneirismo no nosso trabalho levou a que, actualmente, as cooperativas se encontrem na vanguarda da implementação das novas exigências da Qualidade e suas Garantias, da Eficiência e Certificação Energética e preocupação com as questões ambientais e sustentabilidade Económica e Social das comunidades.

Neste particular momento de fragilidade económica e social do país, acreditamos que as cooperativas podem dar um contributo ainda maior para a resolução das carências habitacionais de inúmeros portugueses. Daí a importância que assume, na presente data, este nosso Congresso.

Por isso, reunidas em Sintra, entre os dias 29 de Abril e 1 de Maio, as Cooperativas de Habitação aprovam, após adequado debate e reflexão, as seguintes Conclusões:

1. Fazer da Carta da Qualidade da Habitação Cooperativa/FENACHE um instrumento decisivo para progressiva qualificação do trabalho das cooperativas de Habitação, tornando-o de forma gradual e progressiva um critério indispensável à filiação na Federação Nacional, e ao uso da marca da Qualidade FENACHE;

1. Prosseguir e ampliar os melhores esforços já experimentados pelas Cooperativas de habitação da FENACHE na recuperação, revitalização e reconstrução do parque habitacional do País, tornando-o mais sustentável tanto do ponto de vista urbanístico como do ponto de vista económico e social;

“Vale Formoso”

3. Continuar a apostar em projectos que contemplem segmentos etários e sociais específicos, tais como a população idosa, pessoas sós, indivíduos com necessidades específicas e jovens;
4. Promover o inquilinato cooperativo enquanto modelo de trabalho futuro e elemento catalizador da mobilidade habitacional e profissional;

Bairro da Bouça

5. Aprofundar e desenvolver eficazmente o plano de desenvolvimento dos 5 principais eixos estratégicos indispensáveis para a sustentabilidade do cooperativismo habitacional, tal como definidos pela FENACHE – a Visibilidade, a Capacitação, a Transparência, a Intercooperação e a Contratualização com o Estado – para que o sector se torne cada vez mais reconhecido, desejado e valorizado pelo seu activo e imprescindível papel no seio das comunidades que servimos, da população geral, dos agentes da sociedade e dos órgãos do Estado afirmando-se progressivamente pelo cumprimento do seu papel social, na defesa dos princípios, e valores que são a base essencial da sustentação do modelo cooperativo;
6. Dinamizar iniciativas de índole cooperativa, de modo a reforçar os laços entre os membros, e entre estes e as cooperativas a que pertencem, promovendo a associação dos diversos momentos institucionais da FENACHE e das nossas Cooperativas aos Jogos Nacionais e demais eventos de carácter desportivo e cultural;
7. Fomentar as parcerias com o meio académico (universidades e centros de investigação) de forma a aperfeiçoar e disseminar as melhores práticas cooperativas na concepção, promoção e gestão de programas habitacionais;

Bairro da Bouça (fogo "modelo")

8. Continuar a desenvolver e estimular, no âmbito do CECODHAS e da ACI, projectos de parcerias internacionais, visando a implementação e disseminação de boas e inovadoras práticas que assegurem a sustentabilidade económica, social e ambiental da nossa actividade;
9. Reforçar o nosso papel de liderança no processo de aproximação e entendimento do Sector Cooperativo em Portugal, dando ainda maior ênfase ao nosso trabalho no seio da CONFECOOP e do Fórum Intercooperativo, e contribuindo de forma activa, e sempre que o Governo assim o deseje, no processo de abertura do Instituto António Sérgio às restantes famílias da Economia Social;
10. Insistir na consideração do Poder Local como parceiro estratégico privilegiado para que as Cooperativas de Habitação possam desenvolver eficazmente a missão social que prosseguem, reclamando das autarquias medidas de descriminação positiva no tratamento, sem burocracias desnecessárias, dos nossos processos de edificação, fazendo com que a Associação Nacional de Municípios Portugueses aconselhe e estimule a criação, nas autarquias, de “Conselhos Municipais de Habitação”, nos quais o sector tenha privilegiado assento;

“Ponte da Pedra”

11. Avaliar, com responsáveis da administração central e local as possibilidades de estabelecimento de parcerias, que possibilitem projectos-piloto no âmbito das régies cooperativas, visando a sua futura implementação como estratégia e modelo de colaboração futura entre o Sector e o Estado;
12. Manifestar toda a nossa disponibilidade, empenho e profissionalismo em colaborar com o Estado na promoção do anunciado plano Estratégico para a Habitação, fazendo elemento fulcral deste processo a activa participação da FENACHE no denominado Conselho Nacional de Habitação, ao mesmo tempo que se reclama do Estado que assegure ao sector as indispensáveis medidas à concretização dum Política Social de Habitação, no campo das medidas de política de solos, desburocratização administrativa, descriminação fiscal positiva do sector e da criação de especiais linhas de fomento às indispensáveis operações de realojamento social, reabilitação urbana e de promoção cooperativa para arrendamento, e para habitação própria a custos controlados.
13. Propor à Administração Central, e considerando o actual momento de preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, a criação de:

a) Medidas que intensifiquem a implementação de experiências já adoptadas, para o desenvolvimento de soluções inovadoras nas áreas da Eficiência energética, Sustentabilidade Ambiental e Requalificação Urbana,

b) Medidas de apoio especifico à Formação Inicial e Contínua de Dirigentes e Quadros do Sector Cooperativo, respeitando as especificidades e particularidades técnicas destes profissionais;

“Ponte da Pedra”

14. Desafiar o Governo a corrigir, sem mais demora, a situação anómala de ter impedido o acesso das Cooperativas de Habitação à gestão do património habitacional do Estado;
15. Adopção de medidas praticas que intensifiquem os propósitos delineados pela FENACHE de captação e formação de Jovens que assegurem o rejuvenescimento de Dirigentes e Quadros das Cooperativas de Habitação e a longevidade e sustentabilidade da nossa actividade, pela constituição, em moldes a definir na próxima Assembleia-geral da federação nacional, duma Direcção FENACHE/Jovem que funcionará como incubadora de futuros dirigentes e apoiará os órgãos da federação na concretização do trabalho futuro.

Propostas de Moção apresentadas e aprovadas por unanimidade

a) Moção apresentada pelo Presidente da Direcção da FENACHE

Desenvolver as nossas melhores diligências para que o nome do Dr. JoséBarreirosMateus fique, a exemplo da decisão tomada pelo Município de Sintra, para sempre associado à promoção habitacional cooperativa e à vivência das nossas Cidades, influenciando sempre que possível para que as toponímias dos novos bairros recordem este grande cooperativista e a sua extensa obra em prol das melhores condições de habitabilidade das populações com mais carências.

b) Moção apresentada pelo Delegado da Cooperativa “O Problema da Habitação”

Que todas as cooperativas de habitação, bem como todas as outras de diferentes ramos, e que assim o desejem, atribuam ao Dr. JoséBarreirosMateus, o estatuto de membro honorário das suas organizações cooperativas.

Sintra, 1 de Maio de 2005

Referências das imagens:

• Conjunto cooperativo das Janelas de Faro, Faro, Vale da Amoreira, do Grupo MCH Algarve (União de Cooperativas), Arqª JenniferPereira e Arq. RogérioPauloInácio; uma solução marcada pela forte integração interior/exterior e pela manutenção e aproveitamento de elementos construídos e naturais preexistentes – concluída a 1.ª fase em 2005.

• Conjunto cooperativo do Vale Formoso, Lisboa, projecto urbano de Arq. AntónioPiano e Arq. EduardoCampelo, projectos de edifícios de vários projectistas para várias cooperativas e uniões de cooperativas integradas no conjunto; uma solução urbana dinamizada e atraente que harmoniza diversos desenhos de arquitectura e que obriga a uma gestão cuidada de toda a operação – em conclusão em 2006.

• Conjunto cooperativo do Bairro da Bouça, Porto, Cooperativa ÁguasFérreas (União de Cooperativas), projecto do Arq. SizaVieira; uma solução pioneira na aliança entre requalificação do edificado preexistente (com os moradores a habitarem) e preenchimento urbano com novos equipamentos e edifícios de habitação; acção também inovadora ao nível da gestão – concluído em 2006.

• Conjunto cooperativo da Ponte da Pedra, Leça do Balio, Matosinhos, da NORBICETA (União de Cooperativas), projecto do Arq. CarlosCoelho; uma solução urbana que privilegia o peão e em cuja 2ª fase se estão a aplicar diversas medidas práticas inovadoras, ligadas à construção e ao uso habitacional sustentável – conclusão da 2ª fase em 2006.

Nota:

A edição/ilustração do artigo foi assegurada por António Baptista Coelho, o texto das conclusões do 8º Congresso do Cooperativismo Habitacional foi disponibilizado ao Infohabitar pelo Presidente da Direcção da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), GuilhermeVilaverde.

Lisboa, Encarnação/Olivais-Norte 20 de Maio de 2006