O Prémio INH, algumas notas, artigo de António Baptista Coelho

Nota prévia: as imagens que acompanham este artigo referem-se ao trabalho do júri do Prémio INH 2006, seguindo uma simples ordem cronológica dos trabalhos desenvolvidos; nas próximas edições do Infohabitar serão apresentadas imagens dos conjuntos concorrentes com a devida indicação da respectiva localização e dos respectivos promotores, projectistas coordenadores e construtores; na sequência da cerimónia de entregas dos Prémios, a 30 de Junho de 2006, serão divulgados os conjuntos destacados.

Marcando, positivamente, uma nova fase da produção de habitação de interesse social em Portugal, o Prémio do Instituto Nacional de Habitação (Prémio INH) , que é um Prémio honorífico e que teve uma primeira edição, que se pode considerar experimental, em 1989, proporcionou, depois, ao longo das 18 edições já decorridas, até ao presente, uma aproximação anual sistemática entre promotores, projectistas e construtores de cerca de 600 conjuntos habitacionais, disseminados por todo o País, e os membros dos respectivos júris de avaliação.

Tal aproximação, entre promotores, projectistas e construtores, concretizada em inúmeras sessões de debate, faz parte da metodologia do Prémio, que desde sempre quis ser uma ferramenta de melhoria da qualidade habitacional.

Com este objectivo central o Prémio aborda, de forma integrada, os aspectos de qualidade da promoção, da qualidade arquitectónica e da qualidade construtiva dos conjuntos residenciais, tentando, também, considerar a satisfação dos respectivos moradores. Salienta-se ainda que, sendo uma instituição dinâmica, a metodologia do Prémio tem vindo a ser actualizada, destacando-se, já em 2004, a junção de um novo critério de análise ligado à integração e valorização paisagística.

Tem sido uma oportunidade única de conhecer a mais recente fase da habitação apoiada pelo Estado em Portugal, por visita directa a cerca de um terço de toda a promoção realizada.

Salientam-se, em seguida, primeiro, os critérios de análise do Prémio (retirados do respectivo Regulamento), e depois os principais aspectos da metodologia aplicada e as suas reais potencialidades em termos de ferramenta de melhoria da qualidade do habitar, antecedendo a ilustração sintética do que tem sido esta dinâmica fase da habitação apoiada em Portugal.

O prémio INH não é (só?!) um prémio de arquitectura!

“Como critérios de selecção e valorização estabelecem-se os relevantes na optimização global da relação custo/qualidade da habitação (esta avaliada como um processo integrado que envolve a urbanização, a edificação, o alojamento e considere os aspectos de promoção, concepção, construção e utilização pela população), procurando soluções que melhor conduzam à realização de uma habitação condigna.” Sendo “especialmente ponderados o desenvolvimento do empreendimento em termos de programação, prazos, custos e estrutura de financiamento, incluindo:

a salvaguarda e valorização da qualidade da paisagem global;

o modelo e a integração urbanística com a compreensão da aptidão dos espaços e dos valores naturais e culturais existentes;

a imagem e a organização arquitectónica;

as técnicas e a racionalidade construtiva, integrando valores de caracterização local e aplicando soluções, tecnologias e materiais amigos do ambiente que reduzam o consumo de energia;

a compatibilização das instalações e equipamentos;

a integração, quando for caso disso, de equipamento de exterior de desporto e de lazer atendendo a todas as classes etárias;

a apropriação pelos utilizadores, quer no interior quer no exterior dos edifícios.”(*)

Salienta-se, ainda, que os parâmetros de avaliação adoptados no Prémio são os estabelecidos nas Recomendações Técnicas de Habitação Social (RTHS), considerando-se ainda “as propostas de inovação no domínio da concepção e das novas tecnologias, designadamente as que correspondem a uma melhor satisfação das exigências de conforto, segurança, habitabilidade, e durabilidade, de racionalidade construtiva e redução de custos”, ponderando-se “não só o investimento inicial, como também os custos inerentes à conservação, utilização, reposição e a sua correcta repartição numa estrutura global de custos.”

E o Regulamento do Prémio INH salienta ainda que “todos estes factores serão considerados globalmente, de tal modo que será sobre sua harmonização e equilíbrio que incidirá a avaliação final tendo em conta a maior premência de acréscimo de qualidade global do ambiente e das paisagens humanizadas.”

Considerando esta multiplicidade, desejavelmente integrada, de critérios, o Prémio torna-se, assim, motivo de intensa discussão, entre as diversas formações que integram o Júri, discussão centrada num equilíbrio de diversos factores, a saber: a satisfação dos habitantes; uma arquitectura enriquecedora do património urbano, paisagístico e ambiental; a qualidade da construção numa perspectiva ampla e que inclui preocupações de sustentabilidade; e um processo de promoção eficaz. E uma discussão sobre o que é visto nos locais, espaços exteriores, edifícios e habitações, e não apenas em projectos e fotografias.

O prémio integra ainda um outro aspecto fundamental que se concretizou, ao longo das suas 18 edições, em quase 600 acções de dinamização da qualidade residencial, refiro as sistemáticas reuniões de análise e discussão sobre as características de cada empreendimento candidato, realizadas em cada local, com a presença do Júri e dos promotores, construtores e projectistas de cada empreendimento.

Trata-se de uma excelente oportunidade de ouvir e ser ouvido por muitos promotores, construtores e projectistas, com importantes experiências na promoção habitacional, actuando-se, não isoladamente, mas numa equipa que integra um conjunto diversificado de áreas de conhecimento e de práticas profissionais, unificadas pelo grande tema do habitar.

É também essencial referir que nada disto teria sido possível sem a continuidade do interesse do Instituto Nacional de Habitação, e porque a vitalidade das Instituições e das iniciativas se deve essencialmente a pessoas, é fundamental referir a importância que, para a história do Prémio, tiveram, ao longo destes anos, muitos elementos do INH, quer no desenvolvimento de todas as campanhas anuais, quer integrando os Júris; e entre eles a justiça obriga à referência evidenciada dos Engenheiros Defensor.de.Castro e Hermano Vicente e dos Arquitectos Clemente Ricon, Rogério Pampulha e VascoFolha.

No âmbito do Prémio INH, desde o seu início em 1989 e até à sua 18.ª edição, que irá terminar em 1 de Julho próximo, foram visitados e apreciados 568 conjuntos residenciais.

Todos os anos o INH convida para se candidatarem ao Prémio os empreendimentos concluídos no ano transacto, e os candidatos correspondem habitualmente a cerca de 30% da promoção financiada nesse ano.

Esses cerca de 600 conjuntos habitacionais que participaram no Prémio INH constituem, assim, uma amostra extremamente representativa da promoção de nova habitação apoiada pelo Estado em Portugal.

Correspondendo directamente a cerca de 60.000 fogos, considerando-se uma média de 100 habitações por empreendimento e, indirectamente, a um universo de habitação apoiada, financiado pelo INH, que já ultrapassa os 100.000 fogos.

Proporcionando uma ideia sobre a evolução qualitativa da habitação apoiada pelo Estado num período de vinte anos, salientando-se a importância deste período temporal em cerca de oitenta anos de produção de habitação dita “social” em Portugal; estamos assim a tratar de cerca de 1/4 desta produção.

E permitindo uma apreciação da evolução dos três tipos de promoção de habitação apoiada pelo Estado: privada por empresas (em Contratos de Desenvolvimento de Habitação); municipal; e cooperativa.

O Júri do Prémio embora anualmente renovado, garantiu a manutenção de um núcleo de aspectos de observação e análise, que asseguraram o acompanhamento da promoção de Habitação a Custo Controlado em Portugal ao longo de uma década e meia.

Com essa relativa continuidade de análise é possível ter uma noção da evolução qualitativa da Habitação a Custo Controlado, salientando-se, desde já, a grande mudança entre os primeiros anos da década de 90, marcados ainda pela luta contra o não acabamento do espaço público residencial e os anos mais recentes, onde as discussões abordaram a importância relativa da qualidade arquitectónica e dos outros aspectos em apreciação – desde a qualidade construtiva à apropriação pelos moradores.

Em cada ano são atribuídos Prémios e Menções em cada uma das modalidades de promoção de habitação de interesse social, designada por Habitação a Custos Controlados, que são, em seguida referidas, neste caso associadas à listagem dos candidatos ao Prémio INH de 2006.

Promoção cooperativa (Habitação a Custos Controlados):

CHC, Évora – Évora, Bº Sra. Saúde, 45 fogos, Arq.º Rui Silva Russo, const A.M.M. Rodrigues.

CHE Juventude Cabanense – Loulé-Gomeira, 40 fogos, Arq.º Pedro Mestre e Arq. Rubem Martins, const. A. Poucochinho.

Guimarãescoope – Guimarães, Fermentões, R. Guimarãescoope, 16 fogos, Arq.ª. Maria Fernanda Martins, const. NVE.

Promoção cooperativa (Estatuto Fiscal Cooperativo):

C.U.P.H, Grupo MCH Algarve – Faro, Vale da Amoreira, “Janelas de Faro”, 181 fogos, Arq.ª. Jennifer Pereira e Arq.º Rogério Paulo Inácio, const. Varcril e Edifer P. Coelho e Fernandes

Lar Para Todos – Ferreira do Alentejo, Bº Colina, 24 fogos, Arq.º Antero de Sousa, const. A. Jorge.

Maiacoope – Maia, Gueifães, R. 5 Out, 28 fogos, Arq.ª Sandra Couto, const. Mozinho.

Promoção municipal:

C. M. de Castelo Branco – C. Branco, Bº Horta d`Alva, 32 fogos, Arq.º Cassiano Neves e Arq.º Gonçalo Marçal Grilo, const. Contrope.

C. M. de Loulé – Salir, 6 fogos, Arq.º Marcelo Santos, const. A. Poucochinho.

C. M. de Matosinhos – Leça da Palmeira, Monte Espinho, 108 fogos, Arq.ª Paula Petiz, const. FDO Construções.

C. M. de Murça – Murça, Barroca, 30 fogos, Arq.º João Avelino Sousa, const. Manuel Joaquim Caldeira.

C. M. de Nelas – Nelas, Figª Velha, 36 fogos, projecto GAT, const. Amadeu Gonçalves Cura.

C. M. do Porto – Porto, Parceria Antunes, 54 fogos, Arq. Cancellière & Costa, const. San Jose.

Promoção privada – Contratos de Desenvolvimento de Habitação:

Consórcio Assimec, Edinorte – V. N. Gaia, S.Félix Marinha, Rua de Mourões, 150 fogos, Arq.º J.Bragança e Arq.º M.Marques.

Consórcio Efimóveis Edinorte – Santo Tirso, S. Marinho do Campo, Lugar do Ribeiro, 72 fogos, Arq.º J.Bragança e Arq.º M.Marques.

Consórcio Efimóveis Ferreira – Figueira da Foz – Gala, 81 fogos, Arq.º Duarte Nuno Simões e Arq.ª Nuno Simões.

Consórcio Efimóveis Ferreira – Gondomar, Rio Tinto - Areias, 94 fogos, Arq.º J.Bragança e Arq.º M.Marques.

Consórcio Efimóveis Ferreira – V. N. Gaia, Gulpilhares, Rua M.M. da Cruz, 68 fogos, Arq.º J.Bragança e Arq.º M.Marques.

Consórcio Mesquita, Funchal, Caminho Da Igreja, 50 Fogos.

Consórcio Mesquita, Funchal, Sítio das Preces, 100 fogos, Arq.ª Filipa Martins.

Consórcio Soarta, Soares da Costa – V.N. Gaia, Arcozelo, R.Mercado-Aguda, 112 fogos, Arq.º Eduardo Pereira.

Consórcio Taminvest, MCA – Santo Tirso, S. Tomé de Negrelos, Pedrados, 32 fogos, Arq.º Jorge Nuno Monteiro.

Construtora do Távora – Trancoso, Bº, Sr.ª dos Aflitos, 11 fogos, Arq.º Aires Almeida e Arq.ª Sofia Jacob

Eurohorizonte, FDO – Aveiro, Aradas, Magustão, 63 fogos, projecto Idactos.

Eurohorizonte, FDO – Trofa, S.Martinho Bougado - Mosteiró, 85 fogos, Arq.º Ricardo Alarcão.

Eurohorizonte, FDO – Trofa, S.Romão de Coronado – Fontinha, 39 fogos, Arq.º Ricardo Alarcão.

Habimarante – Cabeceiras de Basto, Arco de Baúlhe, 21 fogos, Arq.º Hugo Maia.

Hagen – Sines, Qt. dos Passarinhos, 44 fogos, Arq.MiguelRocha e Arq. MiguelSaraiva

Imperbor, Habcob, Engºs Associados – Paredes, Gandra, 28 fogos, Arq.º J.Bragança e Arq.º M.Marques.

J.S.Marques, S.R. Ribeiro – Paços de Ferreira, Seroa, Saibreiras, 42 fogos, Arq.ª Fátima Nogueira.

Nas próximas edições do Infohabitar serão divulgadas algumas imagens dos conjuntos concorrentes ao Prémio INH de 2006, cuja cerimónia de entrega dos Prémios decorrerá no início de Julho; então serão conhecidos os vencedores desta 18ª edição do PINH.

Promoção por entidade pública empresarial:

Investimentos Habitacionais da Madeira - E.P.E. – Câmara de Lobos, Jardim da Serra, 25 fogos, Arq. Carlos Gonçalves, const. FDO-Construções

Lisboa, Encarnação/Olivais-Norte, 28 de Maio de 2006

António Baptista Coelho

(*) O texto foi retirado do Regulamento do Prémio INH; sublinharam-se as alterações incluídas já na edição de 2004, que demonstram o dinamismo e o crescendo de exigência do Prémio INH.