181 - (IN)SEGURANÇA EM ZONAS DE RESIDÊNCIAS. O ESPAÇO DA OPORTUNIDADE – artigo de Teresa V. Heitor - Infohabitar 181

 - Infohabitar 181

Teresa Heitor

ICIST Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção; Universidade Técnica de Lisboa; Instituto Superior Técnico; Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura; Av. Rovisco Pais; 1049 001 Lisboa; teresa@civil.ist.utl.pt

(Nota: a ilustração do artigo é realizada de forma relativamente independente do texto e refere-se a pormenores urbanos e edificados associados às condições de insegurança que caracterizam as zonas urbanas de S. Paulo)

RESUMO
O artigo explora a relação entre o espaço construído e a ocorrência de “delitos de oportunidade” e de actividades transgressivas ou anti-sociais em zonas residenciais.

Tendo como base o referencial da “teoria de oportunidades” considera-se que tanto os delitos de oportunidade como as actividades transgressivas, decorrem do confronto entre o (potencial) transgressor/delinquente e o (potencial) alvo/vítima quando este último se encontra numa situação vulnerável em regra associada a ausência de condições de vigilância natural e controlo social. Neste processo o espaço constitui-se como um facilitador de oportunidades, emitindo informação sobre a condição de vigilância e as características dos alvos ou vítimas.

Defende-se que esta vulnerabilidade é gerada pelos condicionalismos do próprio espaço construído e está relacionada com as condições de acessibilidade e de visibilidade dos espaços de uso colectivo, i.e., de livre ingresso e de comunicabilidade entre o interior e o exterior da estrutura edificada. Embora a vulnerabilidade da situação se revele não causal é provavelmente não arbitrária em relação a atitudes delituosas e transgressivas.

O artigo está organizado em duas partes. Na primeira faz-se uma revisão crítica sobre as abordagens teóricas desenvolvidas em torno do conceito de vigilância natural e de controlo social e introduz-se o conceito de comunidade virtual (Hillier e Hanson, 1984). Na segunda, com base no conceito de comunidade virtual, identificam-se as condições espaciais necessárias para estimular a vigilância natural e o controlo social em áreas residenciais e deste modo procurar reduzir a vulnerabilidade do espaço construído.

Fig. 01

Introdução

Em 1992, o Concelho da Europa, confrontado com a emergência de sentimentos de insegurança entre a população urbana, aprovou a “Carta Urbana Europeia sobre Segurança Urbana e a Prevenção de Delinquência”. Neste documento é afirmado que “os cidadãos não podem usufruir plenamente o direito à cidade se a sua segurança não estiver assegurada e o seu temor da criminalidade não for dissipado”.

Entendidos quer como o medo do crime, quer como a falta de adesão ao sistema normativo da sociedade e portanto, relativo a comportamentos transgressivos (1), tais sentimentos de insegurança são motivados por diferentes factores (2), interferindo negativamente na qualidade da vida urbana. Traduzidos em atitudes de desconfiança e respostas defensivas, não só perturbam as formas de interacção e de convivência social como condicionam o modo como o espaço urbano é fruído e a quotidianeidade exercida.

Passadas quase duas décadas sobre a publicação deste documento, e face à crescente tendência mundial de expansão urbana, e ao processo de desintegração física e de degradação vivencial actualmente experimentado nas grandes metrópoles, assiste-se a um reforço dessas mesmas preocupações tanto ao nível da agenda politica como mediática. Assim, procuram-se estratégias para inverter a curva ascendente de actividades delituosas e transgressivas de modo a consolidar o sentimento de segurança entre a população (3).

Como refere Figueiredo Dias e Costa Andrada, (1984: 289) parte significativa da delinquência com incidência no espaço urbano está inserida no quadro da “pequena criminalidade de rua” ou do “delito de oportunidade”. De acordo com a teoria das estruturas de oportunidade tais delitos ocorrem na presença de três variáveis: agressor/delinquente, alvo/vitima e situação. Trata-se de um complexo desiderato em que a oportunidade ocorre do confronto entre o (potencial) transgressor/delinquente e o (potencial) alvo/vítima quando este último se encontra numa situação vulnerável, em regra associada a ausência de vigilância. Quando o alvo/vítima está exposto a estas condições, o risco de ser vitimizado torna-se elevado. Idêntico processo se aplica às actividades transgressivas.

Neste processo o (potencial) transgressor/delinquente tende a actuar de forma racional, e de acordo com normas pré-estabelecidas (Brantingham e Brantingham, 1975, 1980, 1981). O seu comportamento-tipo envolve uma fase inicial de avaliação dos custos e dos benefícios resultantes do acto que pretende cometer. A dimensão dos (potenciais) ganhos, a facilidade e a oportunidade de cometer o acto e pôr-se em fuga, os riscos de ser reconhecido e/ou detido e as (potenciais) perdas a que está sujeito, (e.g. o tipo e a duração da pena que lhe poderá ser aplicada) assumem-se como preocupações básicas.
Salvo situações excepcionais, o (potencial) transgressor/delinquente tende a não actuar em situações que envolvam demasiados riscos, i.e., que facilitem a sua detecção ou o impeçam de agir com sucesso. No contexto dos espaços residenciais, tais riscos significam a presença de sinais de controlo/vigilância que actuem de forma a impedir o acesso ao alvo ou a dificultar a fuga (4). Neste quadro, o espaço construído constitui-se como um facilitador de oportunidades, emitindo informação sobre a vulnerabilidade da situação e as características dos alvos ou vítimas, ou seja funciona como um “affordance” Gibson (1979) (5).

Como o (potencial) transgressor/delinquente utiliza essa informação para localizar e decidir sobre o (potencial) alvo/vitima a atingir, a presença de sinais de controlo/vigilância pode constituir um factor inibidor de eventuais delitos.

Tais sinais podem ser induzidos por via activa/natural e/ou passiva/artificial. A primeira - vigilância natural e controlo social - refere-se àqueles que podem intervir sobre a acção que está a decorrer. Por vigilância natural entende-se o resultado da presença constante (ou frequente) e diversificada em termos da composição etária, de passantes nos espaços exteriores. Por controlo social designa-se o conjunto de relações sociais caracterizadas por um (re)conhecimento mútuo mínimo, entre indivíduos que habitam numa certa proximidade física, e pela utilização não-forçada nem pré-estabelecida, dos mesmos locais (v.g. serviços públicos, comércio, paragem do autocarro, etc.), resultante do exercício da quotidianeidade urbana.

A segunda via - vigilância artificial - aplica-se a dispositivos de segurança. Inclui a manipulação de variáveis morfológicas, i.e. ao nível do espaço urbano em particular através da manipulação das condições de acessibilidade física e visual e a instalação sistemas mecânicos ou electrónicos como gradeamentos, fechaduras blindadas, alarmes ou circuitos de video-vigilância.

Ao identificar as propriedades morfológicas que estão associadas a estes sinais é possível construir instrumentos analíticos com capacidade para explorar e compreender o uso do espaço. No que se refere à via activa/natural, parte-se do princípio de que a sua ausência está associada aos condicionalismos do próprio espaço construído. Tais condicionalismos, não sendo determinantes, são os que advém da capacidade do espaço ou, mais precisamente, a organização espacial desempenhar várias funções, de modo a gerar condições espontâneas de vigilância natural e de controlo social entre a população.

Note-se que existe uma distribuição irregular da oportunidade de ocorrência das actividades delituosas e/ou transgressivas nas áreas urbanas porque estas têm distribuições irregulares de pessoas e actividades. Isto significa que existem vários tipos de delitos de oportunidade e de actividades transgressivas com lógicas espaciais próprias (6). Por exemplo, no roubo de via pública, os carteiristas tendem a actuar em zonas movimentadas ou em lugares sobrelotados enquanto os assaltantes quer de carros, quer de pessoas e residências procuram lugares pouco movimentados.

Fig. 02

1. Do conceito de vigilância natural ao conceito de comunidade virtual

Os conceitos de “vigilância natural” e de “controlo social” enquanto factores dissuasores de actividades delituosas surgem na década de 60 no âmbito dos trabalhos desenvolvidos por Jane Jacobs (1961), sob a designação de “eyes on the street”, sendo posteriormente desenvolvidos por outros autores.

As estratégias propostas por estes autores partem do principio que o ambiente urbano pode influenciar actividades delituosas e/ou transgressivas de dois modos: fisicamente proporcionando as condições espaciais onde os indivíduos actuam; socialmente promovendo as relações sociais a que os indivíduos respondem de modo a promover no potencial delinquente a percepção de risco.

Comum às abordagens apresentadas está o pressuposto de que organização do espaço residencial, não sendo neutra face à forma como o espaço é utilizado, constitui a essência da vigilância natural, embora para este funcione seja necessário a presença de vigilantes activos, dispostos a vigiar e a proteger os outros. Divergente é contudo o modelo de organização espacial proposto e a composição dos designados agentes de vigilância activa.

Para Jacobs o contacto social é a base de uma convivência urbana tranquila, sendo que a ocorrência de actividades delituosas e/ou transgressivas está relacionada com a ausência de mecanismos de vigilância natural e controlo social decorrentes da insuficiência de actividade urbana. Assim, defende que a estrutura reticulada suportada por quarteirões de dimensão reduzida, a demarcação clara entre os espaços de domínio público e privado, a constante irrigação do espaço exterior por actividades contidas no edificado e a integração dos espaços exteriores de estada na rede de espaços de circulação constituem, na sua opinião, as bases do funcionamento equilibrado de uma área urbana residencial, assegurando a presença constante de passantes, por ela designados, como 'the eyes of the street'.

Oscar Newman (1972), quando uma década mais tarde retoma este tema e investiga a ocorrência de actividades delituosas em conjuntos residenciais, introduz o conceito de “espaço defensivo”, i.e. a aptidão do espaço para criar zonas de influência territorial, e portanto com capacidade para induzir a acção vigilante dos residentes. O autor encara a estrutura espacial como uma hierarquia de domínios territoriais estabelecidos entre o domínio publico e o domínio privado. Tal como Jacobs defende a necessidade de uma delimitação rígida entre estes territórios, advogando que a sua ausência torna o espaço impessoal e anónimo e tornando-o, vulnerável a acções delituosas. Mas, ao contrário de Jacobs, considera fundamental promover a restrição ou a inibição de acesso físico e visual a estranhos para atingir estas condições. Para tal advoga o recurso a barreiras físicas ou simbólicas, e à segregação dos espaços por redução de caminhos alternativos que possibilitem eventuais escapatórias (7).

A abordagem apresentada por Jacobs defende um modelo de espaços residênciais suportado por espaços permeáveis em que a vigilância é assegurada tanto por residentes como por passantes enquanto que Newman apoia-se num modelo baseado em espaços hierarquizados com acessos restritos e controlados nos quais os residentes são os únicos vigilantes activos. Jacobs considera o movimento de passantes como motivo de segurança e Newman como um eventual perigo. Em termos de desenho urbano, o primeiro corresponde à formula clássica do traçado urbano aberto e permeável baseado na diversidade de usos e de actividades e suportado por quarteirões e ruas acessíveis a todos os passantes, onde é promovido o contacto social e a participação alargada. O segundo apoia-se num traçado urbano inibidor da actividade pedonal, suportado por um sistema de impasses com acessos restritos e controlados onde não é suposto o passante aceder.

No final da década de 70 Ray Jeffery propõem uma estratégia para a redução dos delitos de oportunidade em zonas residênciais através do desenho urbano e da participação da comunidade, que designa por “Crime Prevention Through Environmental Design” (CPTED) (8). Tal como Jacobs partilha a aposta na diversidade de usos e na presença continuada de actividade e consequentemente de passantes nos espaços públicos. Tal como Newman defende que o controlo social dos espaços promove no potencial delinquente a percepção de risco embora considere que este tipo de controlo deva ser apoiado em boas condições de visibilidade o que implica a remoção de obstáculos ou barreiras físicas e a presença de sistemas de iluminação eficazes.

Na década de 80 Hillier e Hanson, ao abordarem as implicações sociais da forma urbana no âmbito da teoria da Sintaxe Espacial recuperam o tema da vigilância natural e do controlo social. Adoptam uma perspectiva próxima de Jane Jacobs e criticam as propostas de hierarquização espaço-funcional apresentadas por Newman e seguidas pelo CPTED (Hillier e Hanson, 1984; Hillier et alt 1987, Hillier, 1996).

Alegam que o modelo de cidade baseado em zonas de residências monofuncionais, destinadas a servir grupos específicos da população nega à partida a complexidade urbana. Adiantam ainda que a hierarquização espacial provoca uma sub-utilização do espaço que conduz a cidade a uma uniformização alienante. Defendem que estas condições condicionam a capacidade participativa das populações ao nível do estabelecimento de meios de controlo social e de vigilância natural na medida em que, deliberadamente, limitam as relações sociais a grupos específicos e, em regra, de reduzida dimensão bem como promovem a segregação espacial.

Baseados em informação empírica (Hillier et alt 1987, 1989, 2005), acusam Newman e os seus seguidores de utilizarem conceitos falaciosos, quando se referem ao sentido de comunidade estabelecido entre residentes, com exclusão de outros grupos e à delimitação física do seu território. Afirmam que tais 'laços afectivos' advém de relações de vizinhança induzidas pela proximidade e pela partilha de espaços comuns, que não têm necessariamente de estar pré-determinadas ou vinculadas a um espaço fisicamente delimitado.

Hillier e Hanson defendem que a vigilância natural é desenvolvida por todos aqueles que estão presentes num dado momento no espaço público, i.e. ao depende da presença espontânea e constante de passantes, quer sejam residentes ou estranhos. Consideram que o relacionamento entre diferentes grupos da população é fundamental para obter uma estrutura social coesa e integrada, por ele designada como “comunidade virtual” (Hillier e Hanson, 1984: 132). Advogam que tal comunidade constitui-se pela simples co-presença no espaço a qual potencia a interacção face-a-face.

Para estes autores o sentimento de segurança em zonas residenciais está associado à presença de uma comunidade virtual e que tal é suportado por um conjunto de factores de natureza morfológica, designadamente, da capacidade do espaço residencial ser acessível, i.e., estar integrado nos espaços de domínio público, ser permeável, i.e., directamente relacionado com outros espaços, ser visível, i.e., ser perceptível a partir dos espaços envolventes e facilitar a observação da movimentação dos outros passantes, ser legível e previsível, i.e., permitir um sentido correcto de orientação e gerar actividades, i.e., permitir que os indivíduos desenvolvam práticas quotidianas.

Fig. 03

2. Avaliação do espaço da oportunidade

Para identificar a influência efectiva do espaço nos delitos de oportunidade e/ou nas actividades transgressivas em zonas residenciais, torna-se necessário, a par de informação precisa sobre a localização e o tipo do delito, aplicar metodologias de análise espacial capazes de lidar com precisão com as várias dimensões físicas do espaço urbano.

Desde a década de 80 que Hillier e Hanson (1984) avançaram com a proposta de um quadro teórico-metodológico (9), também designado por “teoria social do espaço” ou “sintaxe espacial” com o objectivo de investigar as relações entre espaço e sociedade, ou seja, entre a forma de organização do espaço construído, as regras sociais que o conformaram e os usos decorrentes.

A sintaxe espacial é suportada por um modelo descritivo, em que a forma urbana e arquitectónica é representada, quantificada e interpretada em função das relações de acessibilidade física e visual presentes. As relações consideradas são três: profundidade, contiguidade e controlo espacial (Heitor 1997).

A profundidade de um espaço v , também designada por acessibilidade, corresponde à distância de v a todos os outros espaços do sistema. Um espaço será tanto mais profundo quanto maior for a sua distância aos outros espaços, i.e. quanto menos acessível for. A contiguidade de um espaço v, , também designada por permeabilidade, traduz o número de espaços directamente adjacentes. Um espaço será tanto mais contíguo/permeável quanto maior for o número de espaços confinantes com ele. O controlo de um espaço v precisa a importância do espaço v relativamente aos outros espaços do sistema enquanto ponto obrigatório de passagem.

A quantificação destas relações, também designada por propriedades sintácticas do sistema, permite correlacionar informação espacial com usos e actividades (10). Com base nesta informação torna-se possível analisar a distribuição espacial dos padrões de actividade pedonal (movimento e co-presença de passantes).

Os padrões de actividade pedonal fornecem informação sobre a interacção entre diferentes grupos de utilizadores e revelam o modo como as relações sociais são estruturadas e construídas no espaço e pelo espaço através da configuração espacial.

A sintaxe espacial ao permitir identificar a capacidade de uma configuração urbana gerar movimento, constitui um instrumento eficaz para compreender os efeitos da vigilância natural e estudar padrões de delinquência urbana. Para além disso, permite quantificar as variáveis espaciais, do mesmo modo que as variáveis sociais e económicas normalmente consideradas e investigar com igual precisão os padrões de crime em áreas distintas ou dentro da mesma área usando a mesma metodologia de análise. Neste sentido a metodologia da tem sido aplicada em estudos de padrões espaciais de delinquência urbana. Estes estudos mostram a existência de factores morfológicos que colaboram na redução do crime e que podem ser traduzidos princípios de desenho urbano e em orientações de projecto

Adoptando o conceito de comunidade virtual e considerando que a vulnerabilidade do espaço residencial está associada a ausência de controlo social e de vigilância natural, defende-se que a oportunidade de ocorrência de actividades delituosas e/ou transgressivas está relacionada com as condições de acessibilidade e de visibilidade dos espaços de uso colectivo, i.e., de livre ingresso e de comunicabilidade entre o interior e o exterior da estrutura edificada.

As condições de acessibilidade física do espaço residencial referem-se à capacidade de circulação no seu interior e para o exterior. Afectam a utilização do espaço, na medida em que têm fortes repercussões ao nível da distribuição e caracterização da actividade pedonal e, em particular, no que se refere à orientação das deslocações, à selecção de percursos e locais de permanência, à polarização ou dispersão das actividades de convívio e de encontro, à composição dos grupos de utilizadores e ao tipo de actividades realizadas.

As condições de visibilidade do espaço residencial correspondem à capacidade de alcance visual dos espaços, ou seja, ao modo como os espaços se relacionam visualmente com os imediatamente adjacentes. Interfere na forma de utilização do espaço, na medida em que a capacidade de vigilância natural tem implicações na escolha dos locais de convívio, na composição e comportamento dos grupos que os utilizam e nas actividades que praticam. Com efeito, as relações de visibilidade entre espaços não tem necessariamente características simétricas, pois nem sempre se estabelece entre eles uma relação de reciprocidade: o alcance visual do espaço a em relação ao espaço b pode não ser idêntico ao estabelecido de b para a. Isto significa que o factor de assimetria visual entre espaços pode traduzir-se numa situação de 'ver sem ser visto', contribuindo para aumentar significativamente o controlo visual de um dos espaços sobre o outro.

A comunicabilidade depende da continuidade espacial da área residencial isto é da frequência pela qual as actividades que se desenvolvem no interior dos espaços edificados acedem directamente ao espaço exterior, e do tipo de constituição (11) dos espaços. Portanto, relaciona-se com as condições de penetrabilidade desenvolvidas pelas massas edificadas, designadamente, com a concentração ou dispersão de acessos, com os atributos funcionais desses acessos (decorrentes das actividades contidas na massa edificada) e com os mecanismos espaciais utilizados para separar os espaços públicos (de livre acessibilidade) dos espaços de domínio privado (de acesso restrito).

A comunicabilidade interfere no uso do espaço na medida em que as actividades contidas nas massas edificadas funcionam como um factor de atracção da população. Assim elas intervêm na selecção dos percursos e locais de convívio, influenciam a composição dos grupos e as actividades por eles praticadas e actuam também no supervisionamento do próprio espaço.

Note-se que a forma como se processa a demarcação entre os domínios público e privado desempenha um papel determinante no processo acima referido. Com efeito, quando a passagem do domínio público ao privado não é directa e se utilizam dispositivos espaciais de transição, estes tendem a ser integrados no sistema geral de espaços de circulação (12). Por outro lado, os espaços de transição são também concebidos como extensões funcionais dos espaços de uso privado. Como é muitas vezes incompatível o uso simultâneo do mesmo para funções tão diferenciadas, a inexistência de uma fronteira nítida entre os domínios público e privado, transforma-os facilmente em espaços de transgressão, de agressão e de conflitualidade latente, quer entre a população residente quer entre esta e a não-residente (13).

Fig. 04

3. Reduzir a oportunidade

A partir de estudos empíricos desenvolvidos em áreas residenciais (Heitor, 2001), verificou-se que a vulnerabilidade do espaço está geralmente associada a um conjunto de factores resultantes da interrelação entre várias propriedades morfológicas dos espaços. Neste processo, as condições de acessibilidade e de visibilidade bem como as formas de comunicabilidade da estrutura edificada constituem factores básicos a ter em conta, já que estas variáveis interferem directamente nos padrões de vigilância natural e de controlo social pela presença activa de passantes e de população residente em que se favorece a observação directa dos acontecimentos. Assim, considera-se que nas estratégias de concepção de espaços residenciais, se tenha em consideração:

1. a integração espacial da zona residencial na área envolvente, de modo a facilitar o acesso ao seu interior e evitar a criação de espaços sem contacto físico e/ou visual com as áreas de maior intensidade de movimento,.

2. a articulação das diferentes partes que compõem a zona residencial, de modo a criar um conjunto espacialmente integrado baseado na complementaridade e na interdependência entre os espaços que o constituem e a evitar a autonomização de partes.

3. a abolição de situações de visibilidade assimétrica.

4. a comunicabilidade da massa edificada, de modo a assegurar a continuidade espacial e a constituição do maior número de espaços.

5. a simplificação da relação entre os espaços do domínio público e do domínio privado suprimindo a sobre-hierarquização do sistema espacial e evitando o acesso livre em espaços de domínio semi-privado, como por exemplo galerias.


Notas:

(1) Nos comportamentos transgressivos incluem-se atitudes não consideradas criminosas, mas que denotam um propósito agressivo e, por vezes, deliberadamente ofensivo como a destruição de equipamento e de mobiliário urbano de uso público; na quebra de vidros e na danificação de iluminação pública bem como na marcação de superfícies exteriores ou dos paramentos de edifícios com inscrições do tipo 'graffiti'.

(2) Com base numa reflexão crítica, Baratta y Pavarini (1998) defendem que a insegurança urbana desencadeada pela noção de risco, quer de crime quer de comportamentos anti-sociais, é o produto de uma complexa construção social, motivada por factores variados, como a percepção de situações de ilegalidade difusa, a idade, sexo, estatuto social, ou mensagens emitidas pelos media dentro da qual o risco efectivo do crime assume um papel relativamente marginal.

(3) As estratégias ensaiadas, orientam-se quer para o controlo de danos quer para a prevenção dos mesmos através de um policiamento mais visível e eficaz, de integração e proximidade, com vista à detenção de delinquentes e à protecção da população, bem como da criação de instrumentos jurídicos alternativos aos existentes (e.g. leis mais rígidas associadas a penas mais prolongadas). Contudo, os indicadores estatísticos mostram que o investimento no aumento de forças policiais ou na publicação de legislação não constituem soluções eficazes para o problema.

(4) Em Burglar’s choice of targets, (Bennet (1989)) é analisado o processo de selecção de alvos/vítimas por parte de delinquentes. O autor entrevistou 128 detidos por assalto a residências., Os entrevistados eram todos do sexo masculino sendo que cerca de metade tinha idade inferior a 21 anos. Durante a entrevista observaram um vídeo com imagens de 36 habitações unifamiliares em 4 zonas urbanas distintas. As imagens tinham sido captadas a partir de um furgão em velocidade lenta de modo a simular um percurso pedonal. Foi-lhes pedido para avaliarem os níveis de vulnerabilidade das habitações e identificassem os factores de risco. verificou que as suas principais inquietações estavam relacionadas com a possibilidade de serem detectados e com a facilidade de acederem ao alvo pretendido i.e. obstáculos à intrusão. Os indícios de actividade no interior das habitações, a eventual presença de residentes ou a existência de outras habitações na proximidade foram considerados os principais factores de risco de detecção enquanto os dispositivos de segurança (e.g. grades, muros, vedações, sistemas de vigilância, alarmes) constituíam-se como obstáculos à intrusão.

(5) Gibson (1979) introduziu o termo “affordance” para se referir aos aspectos do ambiente que ao serem percebidos interferem - restringem e/ou modulam - nos usos e nas atitudes. Affordance corresponde portanto à capacidade do espaço, transmitir as formas com é possível interagir com ele.

(6) Já em 1920 a Escola de Criminologia de Chicago ao estudar a localização espacial das áreas de delinquência juvenil no centro da cidade de Chicago, detectara que os índices de delinquência eram mais altos no centro urbano do que em áreas periféricas (Shaw e Mckay 1942).

(7) O trabalho de Newman teve fortes repercussões na prática urbana e arquitectónica, e em particular na concepção de espaços residenciais. O impacto deveu-se, sobretudo, ao discurso normativo em que se apoiou, essencialmente dirigido para a definição, ou correcção, de soluções conceptuais. Traduzíveis em recomendações, podem ser facilmente organizadas para servirem de guia na programação de conjuntos habitacionais e na elaboração de projectos de edifícios e de espaços envolventes.

(8) Ao longo da década de 80, vários contributos oriundos da criminologia ambiental vêm reforçar as estratégias difundidas por Jeffery e evidenciar a sua pertinência e eficácia. Actualmente o CPTED constitui-se como um movimento internacional com uma vertente eminentemente prática, disponibilizando um conjunto de directrizes para apoio à concepção de espaços à escla da cidade e da edificação (e.g. espaços públicos, espaços residenciais, escolas), grelhas multicritérios para a aferição dos diferentes parâmetros a considerar e para avaliação da capacidade de segurança e de vigilância.

(9) Tendo sido inicalmente desenvolvido na Bartlett Schooll sob a orientação de Bill Hillier e Julienne Hanson, (Hillier e Hanson 1984) foi posteriormente aperfeiçoado por outros investigadores (e.g. Peponis et al, 1997; Turner et al; 2001 Batty, 2001).

(10) A teoria de grafos mostrou ser um instrumento de grande utilidade para operar ao nível das relações espaciais e estruturas configuracionais visto fornecer uma enorme quantidade de resultados e de algoritmos eficientes e de utilização expedita que facilitam a análise de relações topológicas e permitem relacionar essa informação com outras de ordem funcional, formal ou geométrica.

(11) Um espaço diz-se constituído quando existe um ou mais acessos directos à massa edificada.

(12) Nese caso, as relações de permeabilidade estabelecidas com os espaços vizinhos e as condições de visibilidade resultantes das relações desenvolvidas entre eles e com o interior dos espaços privados, vão ter repercursões na sua utilização. Em particular na selecção de percursos, na composição do grupo de utilizadores, nas actividades praticadas e na vigilância natural dos espaços.

(13) Nas zonas em estudo é frequente observar-se a presença de dispositivos de obstrução espacial (grades, cancelas, portas, etc) colocados nos acessos aos espaços de transição com o objectivo de delimitar fisicamente os espaços de domínio público e privado e impedir o ingresso de população não residente.

Referências

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