389 - 2.º CIHEL: Lisboa, LNEC, março 2013, discutir a habitação, a cidade, o território e o desenvolvimento no espaço da lusofonia - Infohabitar 389

Infohabitar n.º 389

Nota introdutória:
O nosso artigo de hoje é especial pois marca a abertura da chamada de trabalhos/comunicações para o 2.º CIHEL, enquanto corresponde também ao apontamento e a uma apresentação "mínima" das amplas matérias que nele se pretende discutir e divulgar em março de 2013.
A ideia deste artigo é que os leitores possam desde já agendar a vossa participação neste segundo grande congresso sobre as relações entre o habitar, a cidade, o território e o desenvolvimento no espaço lusófono ou da lusofonia.
Sublinha-se ainda que as diversas comissões de enquadramento do 2.º CIHEL estão em constituição, sendo em breve devidamente divulgadas, e que aqui, no Infohabitar, iremos tentar, a propósito do 2.º CIHEL, promover a divulgação de artigos sobre os temas do Congresso, ao longo do próximo ano.

A edição do Infohabitar

2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono - 2.º CIHEL:
Discutir e divulgar, em português, as melhores soluções habitacionais, urbanas e territoriais, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, LNEC, em Lisboa, de 13 a 15 de março de 2013

Fig. 00: 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono

2.º CIHEL: Congresso, 13 a 15 de março de 2013
Workshop, 11e 12 de março

1. Introdução e tema geral do 2.º CIHEL

Discutir e divulgar, em português, as melhores soluções habitacionais, urbanas e territoriais, sob a ampla temática geral “Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento”, é o objectivo do 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, que será realizado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil - LNEC -, em Lisboa, Portugal, de 13 a 15 de março de 2013.

Hoje, Segunda-feira, 16 de Abril, faz-se a primeira "chamada de trabalhos/comunicações" para apresentação no 2.º CIHEL, solicitando-se a todos os interessados em participar neste evento o envio de resumos de comunicações, até à Segunda-feira 2 de Julho de 2012, portanto, exactamente daqui a dois meses e meio, exclusivamente, para o endereço: comunicacoes2cihel@lnec.pt

Fig. 01: o LNEC organiza o 2.º CIHEL

O 2.º CIHEL será, muito em breve, objecto de ampla divulgação, em termos da sua 1.ª Circular informativa e no âmbito do seu site, em conclusão no LNEC, mas é fundamental apontar, desde já, o seu perfil temático e organizativo geral e os oito temas em que serão enquadradas as comunicações ao Congresso, de modo a que os interessados em aderir a esta fase de relançamento do CIHEL possam desde já agendar a respectiva participação e, eventualmente, preparar o envio dos seus trabalhos.

O 2.º CIHEL abordará o tema “Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento”, nas suas amplas facetas quantitativas, qualitativas, urbanas, territoriais e ambientais, considerando o seu papel como meio de desenvolvimento socioeconómico dos respetivos países e quando está previstas ações de desenvolvimento de elevados números de habitações e de reurbanização de extensas áreas em vários países da lusofonia que se debatem com críticas carências habitacionais e de ordenamento urbanístico.

2. Organização geral

O Congresso é promovido e organizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em conjunto com o Grupo Habitar (GH) - associação técnica e científica com sede no Núcleo de Arquitetura e Urbanismo (NAU) do LNEC e conta com o apoio de um amplo conjunto de individualidades e entidades , oficiais e privadas, que serão em breve divulgadas.

Entre as entidades que apoiam e se associam ao 2.º CIHEL registam-se, desde já, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências da Construção - FUNDCIC - o Departamento de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE-IUL, o Centro de Investigação em Arquitectura e Áreas Metropolitanas - CIAAM - e a Rede Portuguesa para o Desenvolvimento do Território - Instituto do Território.

Fig. 02: entidades que estão a organizar e a apoiar o 2.º CIHEL - apresentadas num quadro dinâmico que será, gradualmente, atualizado e estruturado em termos dos diversos tipos de associações e participações desenvolvidas.

A Direcção do 2.º CIHEL é assegurada pelo Arq.º António Baptista Coelho (LNEC e Grupo Habitar/GH), pelo Arq.º António Reis Cabrita (GH e LNEC) e pelo Eng.º Jorge Grandão Lopes (LNEC). A Comissão Científica do 2.º CIHEL está em constituição e é presidida pelo Arq.º Paulo Tormenta Pinto (ISCTE-IUL e GH), será multidisciplinar e integrará pessoas de diversas entidades e nacionalidades. O 2.º CIHEL será apoiado pelo Secretariado Permanente do CIHEL, constituído quando da conclusão do 1.º Congresso. Aorganização do 2.º CIHEL contará ainda com uma Comissão de Honra, uma Comissão Consultiva, uma Comissão Organizadora Internacional, uma Comissão Organizadora e um Secretariado Geral. A constituição destas comissões será em breve divulgada.

Fig. 03: o Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

O 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono decorrerá em Lisboa, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil:

• De 11a 12 de Março de 2013 realiza-se um Workshop sobre algumas das temáticas do Congresso; com docência assegurada por especialistas do LNEC e convidados e incluindo uma visita técnica na zona de Lisboa.
• De 13 a 15 decorrerá o Congresso, com abertura oficial e palestra inaugural na tarde de 13 de Março de 2013; os trabalhos incluirão palestras por especialistas convidados, realizadas em plenário, e apresentação de comunicações.
• Durante o Workshop e o Congresso terá lugar, no grande átrio do Centro de Congressos do LNEC, uma exposição de entidades, serviços e produtos ligados às temáticas do Congresso.
• Estão também previstas visitas pós-congresso, a realizar no sábado (16 de Março).

O programa do 2.º CIHEL será em breve divulgado.

O 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (2.º CIHEL) será realizado no Campus do LNEC e no seu Centro de Congressos, estrategicamente localizado em Lisboa, local de muitos fóruns técnicos e científicos, desde há dezenas de anos, e que continua a ser um dos melhores espaços para realização deste tipo de eventos em Lisboa, seja pela sua localização e excelentes condições de acessibilidade, seja pela possibilidade de contacto com a própria actividade do LNEC, seja por um ambiente arquitectónico único e de elevada qualidade.

Teremos, assim, as melhores condições para a realização deste 2.º CIHEL numa excelente integração num ambiente de investigação, proporcionado pelo Campus do LNEC, e numa das mais agradáveis e animadas zonas urbanas lisboetas, que é o Bairro de Alvalade - e faremos uma visita guiada ao referido Campus e a algumas ruas de Alvalade em futuros artigos de divulgação do 2.º CIHEL.

3. Sobre a razão e a utilidade de se discutir o tema “Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento” em Março de 2013

As matérias que deram origem ao Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono - CIHEL - foram, globalmente, as que motivaram a criação do Grupo Habitar, em 2001: vontade de discutir e divulgar em termos multidisciplinares, matérias da habitação, do urbanismo e da qualidade de vida, abordando alguns dos principais problemas e dos aspectos quantitativos e qualitativos que caracterizam as nossas habitações, os nossos bairros e as nossas cidades.

Depois de um 1.º CIHEL de lançamento desta ideia, numa associação com o Departamento de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE-IUL, e onde se focaram matérias associadas ao“Desenho e realização de bairros para populações com baixos rendimentos”, pretende-se com este 2.º CIHEL, organizado pelo LNEC, desenvolver uma abordagem ampla e multifacetada da temática “Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento”, considerada de grande oportunidade, numa altura em que se desenvolvem planos para elevados números de habitações e para a reurbanização de extensas áreas em vários países da lusofonia que se debatem com críticas carências habitacionais e de ordenamento urbanístico, e privilegiando-se a abordagem do habitar, num sentido amplo e correcto, que considere as suas facetas quantitativas, qualitativas, urbanas, territoriais e ambientais, e o seu papel como meio vital de desenvolvimento socioeconómico dos respectivos países.

Fig. 04: imagem do 1.º CIHEL, no ISCTE-IUL

Tal como se apontou, quando do 1.º CIHEL, é tempo de se considerar que, por regra, o direito à habitação não é cumprido num qualquer alojamento mínimo, concretizado, por exemplo, num apartamento de um edifício sem qualidade arquitectónica e situado numa zona sem espaços públicos e vida urbana; porque o verdadeiro direito à habitação só é cumprido, em termos de um espaço habitacional verdadeiramente adequado, em termos quantitativos e qualitativos, considerando que, tanto se habita com agrado o espaço doméstico, como a vizinhança, o espaço público e a própria cidade. E não tenhamos dúvidas de que só assim caminharemos para a anulação dos bairros e conjuntos socialmente sensíveis.

Julga-se que estas considerações são oportunas quando, como já se apontou neste texto, há que desenvolver políticas e planos para elevados números de habitações em vários dos países da lusofonia, quando nestes países importa, simultaneamente, avançar na reurbanização de grandes zonas de habitação informal, e quando, de forma muito generalizada, se torna urgente acorrer, sistematicamente, à reabilitação e revitalização de grandes áreas construídas e de enormes extensões de espaços públicos situadas em centros urbanos criticamente envelhecidos e em periferias e mesmo zonas rurais descaracterizadas e sem vida. E em todas estas problemáticas não faz qualquer sentido não conhecer as melhores metodologias e os casos de referência mais adequados, de modo a que as novas intervenções não repitam erros passados e possam fazer avançar um conhecimento sedimentado e validado nas amplas áreas do habitar e no amplo espaço da lusofonia.

E, naturalmente, que está aqui sempre presente a constatação da fortíssima capacidade da dinâmica da construção/reabilitação habitacional e do crescimento urbano no desenvolvimento de um país, assim como está presente a idéia de que esta potente ferramenta de crescimento económico tem obrigatoriamente de ser bem dirigida para que esse desenvolvimento se possa fazer em caminhos social e culturalmente válidos, potenciados e adequados a cada contexto nacional, regional e local.

Os organizadores deste 2.º CIHEL sabem que a discussão das questões que acabaram e ser apontadas não se esgotará neste congresso, assim como continuam a ter a noção de que as problemáticas e as potencialidades que, nestas matérias, caracterizam o espaço da lusofonia são muito diversificadas. No entanto, e tal como se concluiu no 1.º CIHEL, em 2010, tais razões não podem ser desculpa para não se divulgarem e para não se discutirem urgentemente esses assuntos; porque, afinal, mesmo dentro de cada país do espaço da lusofonia tais questões são também muito diversificadas, e porque se revelou ser adequado divulgar e discutir, numa mesma língua comum, sobre tantos desses assuntos, desde, por exemplo, o que foram maus e bons exemplos de habitar e de habitação de interesse social às recentes experiências de reurbanização da cidade informal.

Fig. 05: o decorrer dos trabalhos do 1.º CIHEL

No primeiro congresso ficou, ainda, evidente a semelhança de situações habitacionais em contexto de baixos recursos e de grande carência de alojamento, pois há problemas habitacionais recorrentes nos vários países do espaço da lusofonia e em muitos outros países do mundo, para os quais importa apontar soluções mais recomendáveis, designadamente, em termos de: condições mínimas de habitabilidade; escolhas tipológicas habitacionais adequadas; reabilitação habitacional e urbana; qualidade do projecto; espaço público agradável; positivas soluções construtivas e de conforto ambiental; adequados cuidados sociais prévios e de gestão posterior; participação dos habitantes e acessibilidade dos mesmos aos programas habitacionais desenvolvidos.

E sublinha-se que, por exemplo, no que se refere à promoção habitacional, incluindo aquela destinada a ações de realojamento, não faz qualquer sentido repetir, agora, em determinadas realidades nacionais e geográficas, as más soluções que já terão sido desenvolvidas noutros países e regiões, assim como nunca fará sentido não dar a devida divulgação às boas práticas de intervenção residencial e urbana já desenvolvidas.

Fig. 06: no 1.º CIHEL, em primeiro plano João Filgueiras Lima (Lelé), rubrica um livro.

Afinal, tal como referiu António Reis Cabrita nas conclusões do primeiro congresso: “As realidades nos diferentes países são bem distintas mas a dimensão ontológica e universal da habitação e a similitude de muitas carências justificam a utilidade de uma aprendizagem mútua. Além disso, ela é feita neste caso sob a capa de uma língua comum e de alguma fraternidade cultural que a língua propicia.”

Neste sentido o 2.º CIHEL poderá contribuir para a identificação de aspectos fundamentais – conceptuais, processuais e organizacionais – na escolha de bons caminhos em termos de processos de desenvolvimento de soluções de habitar e espaço urbano mais adequadas a diversos modos de vida, contextos, necessidades e urgências específicas.

O 1.º CIHEL teve um perfil exploratório e centrado, estrategicamente, num determinado conjunto de temáticas habitacionais e urbanas, pretendendo-se, agora, com este 2.º CIHEL, cujo título significativamente abre o leque da matéria em discussão, para o grande tema “Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento”, uma abordagem mais ampla e diversificada dessas temáticas, seja nas suas bases constituintes, seja na sua influência, desejavelmente positiva, num desenvolvimento equilibrado, mas expressivo, dos respectivos países.

Fig. 07: duas imagens do 1.º CIHEL, no ISCTE-IUL

E considerando que o 1.º CIHEL aconteceu no final de 2010, fazermos o 2.º Congresso no primeiro trimestre de 2013, aproxima-nos do objectivo estratégico de um CIHEL a cada dois anos, marcando-se, assim, um ritmo adequado no desenvolvimento do Congresso.

4. Discutir o habitar e a cidade habitada no espaço e no âmbito   da lusofonia

Desenvolvendo, agora, um pouco mais o perfil das matérias a tratar no Congresso e voltando a citar Reis Cabrita podemos salientar que no 1.º CIHEL “foi feita uma frequente justaposição entre fazer habitação e fazer cidade que está correcta. Para tal a habitação deverá ser um factor de integração na cidade e, consequentemente, devemos lutar contra o facto de que ela esteja a ser com frequência mais um factor de exclusão do que de integração, afectando o desejado desenvolvimento social solidário.”

Parece ser, portanto, agora, no 2.º CIHEL, a altura de se aprofundar essa aliança fundamental entre habitação/habitar, cidade e território/ambiente, nessa perspectiva de desenvolvimento social solidário.

E termina-se esta primeira reflexão sobre a oportunidade do 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono e do seu tema “Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento”, lembrando que Manuel Correia Fernandes se referiu ao 1.º CIHEL como "um primeiro passo de uma «caminhada» que, em boa verdade, a dita «lusofonia» - e, sobretudo, Portugal – já devia ter iniciado há muito tempo", tentaremos, assim, a partir de agora, ao longo deste ano de 2012 de preparação do Congresso e em Março de 2013, com o vital contributo das muitas personalidades e entidades que estão a aderir às diversas comissões de organização, apoio e enquadramento do 2.º CIHEL e com a essencial adesão de todos aqueles que queiram estar connosco neste segundo Congresso, dar um segundo passo e, se possível, um passo maior nesta caminhada, preparando o Congresso para o que desejamos possa ser uma longa e útil viagem de divulgação, discussão e promoção de um melhor habitar, em melhores cidades e territórios, que sejam agentes do desenvolvimento bem fundamentado dos respectivos países.

Vamos então, agora, no LNEC, partir para o segundo passo desta «caminhada», desejavelmente bienal, que esperamos possa ser um passo ainda mais significativo do que o primeiro, proporcionando sinergias e desenvolvimentos úteis na grande e crucial área do habitar e do espaço urbano, e, quem sabe, preparando, talvez, a migração do CIHEL para outros territórios da lusofonia.

Fig. 08: o grande Auditório do LNEC

5. Os temas a desenvolver no 2.º CIHEL

Propõem-se os oito temas referidos, em seguida, de a) a h). Cada um dos temas poderá ser abordado, em termos de comunicação, em uma ou várias das seguintes facetas: (i) apresentação de avanços e aspectos relevantes nas teorias, conceitos e práticas; (ii) divulgar estratégias e metodologias de intervenção (planeamento, análise e diagnóstico, projecto, obra); (iii) discutir as questões económicas e as ligadas à garantia de qualidade e ao enquadramento legal, administrativo e financeiro; (iv) apresentar, analisar e discutir casos de estudo e boas práticas.

a) Programas e políticas urbanas e habitacionais
Apresentar e discutir programas e políticas urbanas e habitacionais associadas à temática do congresso, considerando as políticas públicas e sectoriais e a importância da reabilitação e da gestão, considerando uma realidade marcada, frequentemente, por necessidades críticas e por reduzidos meios de ação, e tendo em conta uma perspectiva associada ao desenvolvimento da sociedade e aos objetivos de sustentabilidade.

b) Cidade habitada, território e ambiente
Desenvolver ligações entre ambiente, acessibilidades numa perspetiva multimodal, território, paisagem e uma cidade viva, que se deseja possa ser dinamizadora de um desenvolvimento sustentável, coerente e integrado e aliado da paisagem natural. A investigação e a formação sobre a cidade e a evolução do habitat humano, tendo em conta o "novo" mundo urbano, de megacidades e megaperiferias. Considerar a cidade como espaço de vida, de cultura, de vitalização territorial, para a competitividade e coesão social e territorial. Ter em conta os equilíbrios: cidade-campo; cidade habitada - cidade industriosa; e mundo urbano dinâmico - ambiente adequado, considerando também as estratégias de adaptação e mitigação face a riscos naturais e tecnológicos.

c) Da urbanidade no espaço público à cidade informal
Aprofundar as perspetivas de humanização do mundo urbano, como espaço bem habitado e equipado, tendo em conta dibersos perfis de infraestruturação e as potencialidades do espaço público e dos serviços urbanos e sociais. Desenvolver os aspectos de análise, reorganização, acupunctura urbana e preenchimento positivo da cidade, atendendo a fatores de segurança. Considerar formas mais adequadas de reabitar o centro e reordenar periferias. Apresentar e discutir processos e ações de intervenção e reurbanização na "cidade informal", a promoção de um sentimento de pertença e a prevenção contra a criminalidade e as incivilidades.

d) O habitar nas comunidades rurais
A caracterização do habitar nas comunidades rurais, considerado como padrão urbano determinante e vitalizador na organização das sociedades em desenvolvimento,e como processo emergente em contextos já mais estruturados, mas marcados por uma crescente sensibilidade sobre o ambiente e pela reinterpretação de velhos modos de vida e pela perspetiva do “regresso ao campo”.

e) Da habitação de interesse social à diversificação tipológica
Visar a discussão do direito, do acesso e do apoio à habitação e as práticas mais adequadas aos diversos atores sociais, institucionais e económicos associados à promoção habitacional. Perspetivar uma diversificação e adequação estratégica das soluções habitacionais (da habitação à vizinhança). Discutir as opções de realojamento mais adequadas. Considerar a relação entre soluções habitacionais, modos de vida e exigências funcionais e de conforto – tendo em conta velhas e novas formas de habitar, desejos e necessidades e relações entre família e vizinhança e entre vizinhança e cidade. Ter em conta as inovações nos modos de vida e o papel e a integração das novas tecnologias na cidade e no espaço doméstico.

f) Integrar a reabilitação urbana e habitacional
Visar a relação entre habitar e reabilitar, considerando a múltipla importância do construir no construído e do preenchimento e da densificação no incremento de uma ampla sustentabilidade urbana, abrangendo ainda a questão dos vazios urbanos. Considerar as principais ferramentas da reabilitação urbana e habitacional com destaque para as análises de habitabilidade. Perspectivar uma reabilitação urbana e habitacional vitalizadora, socialmente integradora, funcionalmente diversificada e valorizadora.

g) Sistemas, processos, tecnologias e materiais de construção
Apresentar e discutir sistemas, processos, tecnologias e materiais direcionados para a construção nova e para a reabilitação habitacional e urbana, considerando aspectos ligados à relação custo-benefício e, designadamente, à escassez de recursos, às técnicas e meios localmente disponíveis e à adequação em termos de conforto ambiental; considerar a ligação destas matérias às diversas facetas da sustentabilidade – ambiental, económica e sociocultural.

h) Práticas de investigação e intervenção urbana e habitacional
Adaptação das comunidades e dos habitantes às propostas urbanísticas e arqutetónicas; o desgaste das soluções construtivas e a quantificação do investimento na manutenção; a evolução de usos e necessidades urbanas e domésticas; a relação com os moradores e a respetiva participação; a aplicação de diversos processos de análise da satisfação, com destaque para Avaliação Pós-Ocupação (APO). A multidisciplinaridade na intervenção urbana e habitacional.

Fig. 09: imagens do Centro de Congressos do Campus do LNEC

6. Envio das comunicações ao 2.º CIHEL, inscrições e custos

Principais datas para envio de comunicações:

. Envio de resumos de propostas de comunicações até: 2 julho de 2012 (Segunda-feira).

. Comunicação da aceitação das propostas até: 30 julho de 2012

. Envio do texto final das comunicações e dados complementares até 15 outubro de 2012.

. Selecção final das comunicações a apresentar até 30 Outubro, com eventual solicitação de revisões.

. Entrega da revisão final (quando aplicável): até 30 Novembro de 2012.

Os resumos devem ser enviados em português, em formato [.doc], destacando o tema em que se insere o trabalho (Tema A a H). Importante: Devem ser seguidas as regras de edição do resumo a disponibilizar, muito em breve, no site da Conferência.

Nota importante: no site do 2.º CIHEL serão, em breve, divulgadas, sob a forma de modelos muito simples de usar (templates), as normas para o envio: (i) dos resumos; e (ii) do texto final das comunicações.

Enquanto o site não estiver activo os interessados poderão, desde já, elaborar resumos com um máximo de cerca de 600 palavras (1 pg. A4); e anexar ao mesmo resumo uma pequena nota biográfica (com um máximo de 150 palavras).

E relembra-se que hoje, Segunda-feira, 16 de Abril, se faz a primeira "chamada de trabalhos/comunicações" para apresentação no 2.º CIHEL, solicitando-se a todos os interessados em participar neste evento o envio de resumos de comunicações, até à Segunda-feira 2 de Julho de 2012, portanto, exactamente daqui a dois meses e meio, exclusivamente, para o endereço: comunicacoes2cihel@lnec.pt


A inscrição no 2.º CIHEL e nas suas atividades complementares será oportunamente disponibilizada. Os custos de inscrição serão, em breve, pormenorizados, considerando-se condições especiais, designadamente, para estudantes, membros do GH e eventuais entidades associadas ou patrocinadoras.

Registam-se, no entanto e desde já, os custos calculados (com IVA) para o Workshop e o Congresso, para não estudantes e para as primeiras inscrições (realizadas até uma data a definir em breve): (i) Workshop, 120 euros; (ii) Congresso, 330 euros; (i e ii) Conjunto Workshop e Congresso, 400 euros; a visita pós-congresso dependerá de um número mínimo de inscritos e terá custos a definir oportunamente.

7. Síntese sobre o 2.º CIHEL

Pretende-se com este 2.º CIHEL desenvolver uma abordagem ampla e multifacetada da temática “Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento”, numa altura em que se desenvolvem planos para elevados números de habitações e para a reurbanização de extensas áreas em vários dos países da lusofonia, tendo presente a influência da construção/reabilitação habitacional e do crescimento urbano no desenvolvimento de um país, assim como a necessidade de se dirigir esta ferramenta de crescimento económico para caminhos social e culturalmente adequados a cada contexto nacional, regional e local.

Fig. 10: o 2.º CIHEL quer ser um fórum de dinamização de contatos, parcerias e discussão e transferência de conhecimentos.

O Congresso está associado a um workshop de especialização e uma exposição técnica, disponibilizando-se, assim, um fórum de dinamização de contatos, parcerias e discussão e transferência de conhecimentos, entre responsáveis por entidades oficiais e privadas, técnicos, promotores, investigadores, projetistas, construtores e industriais ligados ao setor.

Dado o interesse que julgamos poderá ter este Congresso, apelamos, assim, à participação de todos neste evento e ao apoio na divulgação desta iniciativa, antecipando, desde já, o muito gosto que teremos em os acolher no LNEC.

A Direção e a coordenação do Conselho Científico do 2.º CIHEL

António Baptista Coelho
António Reis Cabrita
Jorge Grandão Lopes
Paulo Tormenta Pinto



Informações sobre o 2.º CIHEL

LNEC, Apoio à Organização de Reuniões
Secretariado Geral do 2.º CIHEL
Telefone: +351 218 443 483
Fax: +351 218 443 014
LNEC, Av. do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa,
Email: organizacao2cihel@lnec.pt

110 - OS TERRITÓRIOS EM MUDANÇA E O ESPAÇO GLOBAL: questões de cidadania e de ambiente - artigo de João Lutas Craveiro - Infohabitar 110

 - Infohabitar 110

Nota prévia: adiamento da realização da 10.ª Visita Técnica do Grupo Habitar ao Centro Histórico de Coimbra; muito em breve será apontada a nova data e o programa pormenorizado - muito provavelmentea nova data será logo no início de 2007.

OS TERRITÓRIOS EM MUDANÇA E O ESPAÇO GLOBAL:questões de cidadania e de ambiente

João Lutas Craveiro(*)

Palavras-chave: Território, globalização, participação e sustentabilidade.

O texto aborda a gestão dos territórios numa era em que os riscos sociais e ecológicos se tornam globais. Reflecte-se, a propósito, sobre os modelos de desenvolvimento e as formas de participação cívica sob a urgência da governação [governance].
Este texto revela, contudo, uma intenção claramente académica (1), que se assume. Pretende-se, no domínio das reflexões desenvolvidas, homenagear o estudioso do espaço e da mobilidade urbanas Jean Rémy.
(*) Sociólogo e Investigador Auxiliar do Núcleo de Ecologia Social do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

«Les espaces publics, tels les rues et les places, doivent devenir significatifs à l’échelle du piéton. La séquence est construite pour faire image au rythme du déplacement piéton. Le gabarit des espaces favorise un face à face en tenant compte des règles de la proxémique. Cette mise en valeur encourage des déplacements piétons, qui eux-mêmes peuvent revêtir de multiples formes. Le déplacement fonctionnel d’une personne allant rapidement d’un lieu à un autre se compose avec la promenade où l’on accepte d’être spectateur d’événements inattendus. Dans d’autres circonstances, on peut prendre du temps à la découverte et la flânerie».
Jean Rémy,
intervenção datada de Março de 2001.

1. Territórios em mudança, e as escalas do humano e da natureza

As mudanças territoriais, assinaladas na expansão do urbano e nas densidades metropolitanas, têm acentuado as discussões sobre a escala inumana das cidades e o gigantismo das suas periferias. Estas discussões parecem aprisionar as mudanças a uma apreciação negativa. Argumenta-se, assim, pela perda das redes de sociabilidade e de solidariedade dimensionadas na escala pedonal, escala que configurava nas cidades pré-modernas as identidades sociais e os percursos essenciais do quotidiano.

Com efeito, a escala pedonal dos antigos espaços urbanos encontrava-se, tradicionalmente, associada à sedentarização e ao privilégio do encontro face a face (RÉMY, 2001), como base física estruturadora das identidades e dos lugares de pertença. O espaço constitui-se hoje como um lugar da diversidade, mas importa sempre salientar a importância, para além do espaço físico em si, dos actores sociais que o utilizam e das redes sociais que resultam das suas interacções (RÉMY e VOYÉ, 1991).

No limite, as redes sociais, de dimensões múltiplas encadeadas (2) , comprimem o mundo a um só espaço global. O espaço global [resultado directo da globalização] representa, pois, uma compressão extraordinária da geografia e da história que conforma a humanidade a um destino e a um planeta comuns, ainda que a inflamação dos riscos produzidos provoque a incerteza do porvir e da própria sobrevivência da humanidade (BECK, 1992).

Alguns teóricos defendem mesmo que sob o registo da globalização e da dilatação da influência das novas tecnologias, com particular relevo para as tecnologias da comunicação (CASTELLS, 2002) e da supervisão planetária, o espaço é aniquilado na sua probabilidade de recrutar e de representar o custo da distância. No entanto, o custo da distância identifica-se bem nos factores de mobilidade e constitui uma variável determinante para as possibilidades de des-locação. Basta distinguir, por exemplo, a velocidade das transacções de informação das possibilidades de deslocação física das pessoas (3).

As pessoas continuam, em grande número, a produzir a sua biografia no domínio das malhas urbanas que emanciparam o local de trabalho do local de residência (uma das características da modernidade industrial). Esta emancipação não significa a alienação do espaço nem a sua superação, traduzindo antes o adensar das infra-estruturas num continuum humanamente frequentado que requer o ordenamento político e funcional dos espaços (RÉMY, op. cit., 2001).

O espaço pode, na sua essência, ser mesmo concebido como um quadro funcional, isto é, como o resultado de intervenções que visam responder a necessidades pretensamente válidas em toda a parte (FISCHER, 1994: 37). Neste sentido, a globalização pode significar a homogeneização dos processos de mudança social sob a compressão da humanidade a um só mundo e destino comuns.

De qualquer forma, a discussão sobre a superação do espaço (entendido na sua matriz de territórios políticos), ou a eleição do espaço como um elemento autónomo, apolítico e explicativo da organização social recolocam a questão do próprio estatuto do espaço na análise social (SILVANO, 2001: 55, a propósito de Rémy e Voyé).

Mesmo considerando que a globalização, sob a multiplicação dos riscos sociais e ecológicos, solicita uma gestão global a favor da pacificação dos territórios nacionais e do bem-estar da humanidade (4) é a dimensão do espaço (vivido e frequentado) que se assume como determinante para a reorganização das instâncias da regulação política. Em que medida a globalização, na sua inflação de espaço que obriga a uma reapreciação dos fenómenos a uma escala planetária, traduz o definhar dos poderes e das identidades territoriais? Esta questão é tanto mais premente atendendo a que o espaço, vivido e frequentado quotidianamente, é estruturado com base nas relações de proximidade e de distância físicas, independentemente das relações afectivas e da co-identificação social – o gueto não traduz outra coisa que uma proximidade física indesejada, acompanhada por uma vontade de distanciamento social, evidenciando nos espaços urbanos esse jogo das proximidades e das distâncias (GRAFMEYER, 1995: 101).

Planear os tipos de intervenção em espaço urbano é, pois, gerir relações e dimensionamentos entre a escala humana e a escala arquitectónica. O espaço não é uma abstracção nem um elemento frio e material disponível para qualquer solução arquitectónica que não leve em consideração a intervenção sobre a realidade social.

Fotos 1, 2 e 3: a escala humana

Fotografias de Karina Bertoncini (Brasil): série intitulada O senhor Jacinto (2006)

Foto 1

Foto 2

Foto 3

A concepção do espaço não pode autorizar que se considere este como uma mera «superfície de registo perfeitamente neutra, uma espécie de desdobragem material da vida social. Na própria medida em que ele é o produto, o espaço faz parte integrante desta vida social». (GRAFMEYER, op. cit.: 32). Durkheim designaria por morfológicos os factos sociais com traduções estáveis inscritas sobre o espaço. Há, assim, que considerar uma relação funcional com o espaço, no sentido em que este é em simultâneo uma entidade física e também social(izada), classificada e valorizada no âmbito das relações sociais.

O espaço preenchido por relações sociais transforma-se num espaço social onde o domínio das identidades se prende com os processos da mobilidade. Aqui reside a novidade da análise de Jean Rémy, elegendo a mobilidade como a componente funcional e essencial da organização dos espaços, físicos e sociais, privilegiando esta componente por sobre as componentes clássicas da sociologia urbana: o volume, a densidade e a heterogeneidade social. Rémy valoriza a mobilidade física reflectindo, a seu propósito, na necessidade de redimensionar a cidade a uma escala humana de interconhecimento reinventando o sentimento de pertença na relação com o sítio.

A cidade é, sem dúvida e também, a sua forma física, e se esta forma física se encontra alterada pela modernidade industrial a cidade deve continuar a facilitar a densidade das interacções e uma multiplicação de encontros semi-aleatórios possibilitada pela estrutura dos espaços públicos (RÉMY, 2001). O privilégio da cidade e dos meios urbanos parece, pois, ser favorecido num momento em que a inflacção do espaço pelos fenómenos da globalização (económica, social, ecológica...) liberta a territorialidade da estrita dependência da soberania dos Estados-Nação (WATERS, 2002). As identidades sociais carecem dos seus respectivos conteúdos simbólicos e estes tanto localizam como globalizam, mas dificilmente se limitam agora a uma expressão nacionalizada (5) . Os novos guiões emancipadores da humanidade até se dirigem para uma cidadania global que trespassa as dimensões territoriais dos Estados-Nação.

A noção de território, cuja derivação etimológica deriva do Latim territuriu (6) com o mesmo significado, encontra-se geralmente associada ao exercício de uma autoridade política com o recurso da coacção (privilegiadamente o Estado-Nação, na era moderna). É esta noção que se encontra parcialmente ultrapassada pela irrupção das formas de intervenção cívica, no registo comprometido com os direitos humanos e a defesa da biodiversidade. O direito de ingerência só pode entender-se numa escala globalizada, apesar da sua aplicação localizada, traduzindo-se pelo direito a agir em território alheio em nome de princípios universais. A própria evolução do direito de ingerência traduz a multiplicação das possibilidades de intervenção, independentemente das circunscrições territoriais políticas fazendo incluir, para além da gestão da segurança militar e dos direitos humanos, as questões ambientais sob o particular relevo das monitorizações científicas do dano ecossistémico (YEARLEY, 1996).

Com efeito, a gestão dos recursos naturais e das ameaças ambientais solicitam, cada vez mais, um compromisso assumido à escala global. A urbanização e a intensidade das drenagens dos recursos naturais a favor das populações urbanas (cujo aumento faz supor que, muito em breve, a maioria da humanidade resida em espaços urbanos (7) ) obrigam a equacionar as utilizações da natureza e as formas de uso e de ocupação do solo como questões que devem ultrapassar a escala decisória, e mesmo os direitos de soberania, dos Estados-Nação (MACNAGHTEN e URRY, 1999: 266/277). Estas questões valorizam as práticas de protecção da natureza, mas convocam a reflexão sobre os modelos de desenvolvimento e os direitos da cidadania.

«Passando o rio a vau, atravessando a passagem, o homem encontra-se de repente diante da cidade de Moriana, com as portas de alabastro transparentes à luz do sol, as colunas de coral que sustêm os frontões em serpentia, os palácios todos de vidro como aquários onde nadam as sombras das bailarinas de escamas prateadas sob os candelabros em forma de medusa. Se não for a primeira viagem o homem sabe já que as cidades como esta têm um reverso: basta percorrer um semicírculo e ter-se-á à vista a face oculta de Moriana, uma extensão de chapa enferrujada, sarapinheira, tábuas cheias de pregos, canos negros de fuligem, montões de latas, muros cobertos com escritas meio apagadas, fundos de cadeira desempalhadas, cordas que só servem para alguém se enforcar numa trave apodrecida».
Italo Calvino,
in As Cidades Invisíveis.

2. A protecção da natureza, os modelos de desenvolvimento e a gestão participada

As questões ambientais têm acentuado, sobre os espaços urbanos, distinguidos pela densidade e a mobilidade humanas, uma nova valência de participação cívica e de regulação do interesse público que se traduz na emergência das políticas ambientais e de ordenamento do território. Se bem que estas políticas sejam configuradas com base na intervenção do Estado-Nação, cuja legitimidade advém precisamente da representação do interesse público (SOROMENHO-MARQUES, 1996), a internacionalização das questões ambientais e das possibilidades de participação cívica têm obrigado a uma discussão pública das políticas arregimentada nos direitos de participação generalizada e no livre acesso à informação (LOPES e GASPAR, 1993). O exercício destes direitos tem sido favorecido ao abrigo de novas disposições constitucionais, mas também como resultado de novas jurisprudências supra-nacionais e da adopção de tratados internacionais sobre a matéria (8) (ROCHA, 2000, RUIVO, 2003).

O que está em causa, mais do que a soberania dos Estados, é uma ordem tradicional e vestefaliana que, também a propósito das questões ambientais, obriga a um redireccionamento do próprio Estado que a literatura especializada tem consagrado na diferença entre o governo e a governação [governance] (PUREZA, 2001: 241). A governação diz respeito, ao nível das questões que se globalizam como as questões ambientais e da segurança, entre outras, à capacidade de governar (sem autoridade soberana) as relações que transcendem as fronteiras nacionais e que se legitimam na partilha de valores sem o concurso obrigatório dos poderes políticos. Em último recurso, a governação dispensa o governo e expõe a arbitrariedade das fronteiras estatais ou traçadas pela força da política e das autoridades nacionais (9) .

O próprio conceito de desenvolvimento sustentável, tão constitucionalizado como internacionalmente consagrado e que se traduz na preservação da qualidade de vida entendida à escala do planeta e sob tempos geracionais sem limite, requer a discriminação das questões ambientais por dimensões que privilegiam a equidade social, a segurança dos ambientes construídos e humanizados, e a renovação e a protecção dos recursos naturais. Deste modo, questiona-se um modelo de desenvolvimento ocidental, que monopolizou as promessas da modernidade, e que assentava na industrialização e na urbanização promovida por modos de produção e de consumo que externalizavam os impactes ambientais.

A sustentabilidade, associada ao desenvolvimento, tem que traduzir-se também numa escala humana de vivências urbanas e de relação com os hinterlands que respeite a capacidade de carga dos sistemas ambientais (10) . Deste modo, falar-se de desenvolvimento sustentável não significa a reprodução de um oxymoron (PAELKE, cit. por LOURENÇO, 2001), mas a discussão de um modelo de desenvolvimento alternativo que concilie as necessidades humanas com a protecção da natureza, mesmo com o prejuízo da não difusibilidade do modo de vida ocidental: «the concept of sustainable development can not avoid the inherent ambiguity of the term development that means a model of society, i.e., the generalization of the patterns of society built by the western countries» (LOURENÇO, op. cit., 3).

A questão do desenvolvimento sustentável torna-se, assim, vital para a sobrevivência dos próprios ambientes urbanos que reúnem as maiores densidades da história da humanidade: se em meados do século passado apenas uma cidade (Nova Iorque) acumulava mais de dez milhões de habitantes, hoje tal patamar é vencido por cerca de vinte áreas urbanas (cidades e áreas metropolitanas) (11) . A gestão das cidades e das suas massas territoriais de construção urbana contígua colocam, assim, importantes dilemas na relação entre os recursos naturais (drenagem e tratamento de água para consumo humano, produção de energia, etc) e o aprovisionamento dos próprios sistemas urbanos.

A ecologia, que transporta o sinal negativo da modernidade (GIDDENS, 1997: 177/202), transforma-se no elemento-chave da reestruturação dos sistemas urbanos: neste domínio, a proposta de Jean Rémy adquire uma mais-valia a ter em conta atendendo às necessidades de uma gestão integrada dos territórios, equacionando os efeitos de sinergia que devem ser antecipados na construção e na exploração das infra-estruturas, nomeadamente sob a promoção dos equipamentos colectivos (RÉMY, op. cit., 2001: 11) e na oportunidade de uma governação que recrie as identidades vinculadas aos territórios ordenados para a eleição do convívio e da amenidade ambiental. Porque, como refere Rémy (op. cit.: 15), a essência dos sistemas urbanos não é outra que a cristalizada pelos sistemas de relações sociais.

A cidade visível e a cidade invisível devem coexistir sem a agressão da exclusão social e dos danos ambientais. Esta coexistência requer a gestão dos territórios urbanos duma forma que considere as posições e as acessibilidades dos aglomerados urbanos de modo a evitar os desequilíbrios provocados pelos pólos funcionais na relação com periferias e áreas-dormitório. A escala do sítio (a este propósito consulte-se ainda MEDEIROS, 2000: 239) (12) é, assim, a escala privilegiada da restauração do humano e da preservação das memórias colectivas, mas também a da integração das áreas verdes e dos equipamentos colectivos, sem o prejuízo da discussão das políticas urbanas em escalas de transacção regionais (por exemplo, as Juntas Metropolitanas ensaiam ainda, em Portugal, os primeiros passos, mas a organização dos sistemas de saneamento básico e dos transportes, entre outras dimensões materiais de suporte à vida colectiva, tem que ser equacionada numa escala supra-municipal).

Existem, para o caso português, propostas interessantes para que se reconsiderarem as redes de cidade e as suas configurações territoriais (COSTA LOBO, 2003: 369/397), quer os sistemas de transportes e as acessibilidades (NUNES DA SILVA, 2003: 399/457) ou as relações com os hinterlands e as classificações, necessariamente políticas (como salienta Sidónio Pardal), dos usos do solo (PARDAL, 2002). Particularmente Sidónio Pardal põe em causa um ordenamento do território que é promotor da fragmentação do espaço entre as áreas urbanizadas e as áreas de natureza protegida. Esta gestão não leva em consideração a escala humana que Jean Rémy elege e que deve orientar o ordenamento do urbano, mas também dos lugares tradicionalmente não-urbanos (13) (trata-se, afinal, de equacionar de forma pública e participada os usos do solo e a localização das funções): «o povoamento em espaços rústicos, a melhoria do sector agrícola, a conservação da diversidade biológica e a gestão dos recursos hídricos e pedológicos são assuntos merecedores da maior atenção e cuidado, cujo tratamento não encontra qualquer eco nem prescrições válidas [...]» na formação das reservas agrícola e ecológica nacionais (PARDAL, op. cit.: 90).

A gestão dos espaços rústicos ou não-urbanos não pode dispensar a dimensão humana das possibilidades de encontro e de convívio, em contextos territoriais onde a natureza adquire o estatuto de património apropriado por usos e costumes locais, independentemente da absorção administrativa das reivindicações ambientais e da formação de novos centros de regulação dos ecossistemas.

Fotos 4, 5 e 6: a escala humanaFotografias de Antero de Alda (Portugal): série intitulada Maria Vaz (2006)

Foto 4

Foto 5

Foto 6

A amenidade ambiental e a gestão integrada e participada dos territórios, a propósito das classificações (sempre políticas) dos usos do solo e da legitimidade dos processos de apropriação dos recursos naturais, constituem elementos estruturadores das comunidades locais que não podem depender de uma direcção das áreas protegidas entregue a gestores manifestamente incompetentes e geocráticos (FIGUEIREDO, 2004). Nem as comunidades locais têm que restringir os seus usos e costumes ancestrais face à protecção da natureza ou a uma reconstituição da paisagem para a evasão turística e a programação dos lazeres (THOMAS, 1994: 61). Cabe aqui a prudência sociológica de olhar para os territórios como um campo topológico de relações de poder onde se jogam os usos do solo e as avaliações dos impactes, as competências e os interesses dos actores, mas também a tensão entre a tradição e a mudança, o governo e a governação. Não se pretende, obviamente, limitar a leitura de Jean Rémy ao terreno da política ambiental, mas tão só contribuir para a discussão sobre a escala humana dos territórios, urbanos e não urbanos, e para a equação da sustentabilidade no âmbito das políticas e dos direitos de cidadania.

Bibliografia referida:

BAPTISTA, J., Uma estratégia sustentável, in Reformar Portugal, 17 estratégias de mudança, Oficina do Livro, Lisboa, 2003: 341/361.
BECK, U., Risk Society, Sage, London, 1992.
CASTELLS, M., A Sociedade em rede, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2002.
CORRÊA, R., Território e Cooperação, um exemplo, in Globalização e Frag,mentação, Hucitea, São Paulo, 1994: 251/256.
COSTA LOBO, M., Cidades e Regiões, in Reformar Portugal, 17 estratégias de mudança, Oficina do Livro, Lisboa, 2003: 369/397.
CRAVEIRO, J. L., MACHADO, P., e SILVA, D., Para uma Ecologia Social dos Incêndios Florestais, Relatório 195/06 NESO, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2006.
CRAVEIRO, J. L., O Homem e o habitat: território. Poderes públicos e conflitos ambientais [Tese de doutoramento], Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2005.
FIGUEIREDO, I., Proteger o ambiente em Portugal - ee quem, para quem e para quê ?, in V Congresso Português de Sociologia, Braga, 2004.
FISCHER, Gustave-N., Psicologia Social do Ambiente, Instituto Piaget, Lisboa, 1994.
GIDDENS, A., Para Além da Esquerda e da Direita, Celta, Oeiras, 1997.
GRAFMEYER, Y., Sociologia urbana, Europa-América, Mem Martins, 1995.
LOURENÇO, N., Equity, Human Security and Environment: key elements of Sustainable Development, Fondazione ENI Enrico Matei Conference, Venice, 10th April, 2001.
MACNAGHTEN, P., e URRY, J., Contested Natures, Sage, London, 1999 [reimpressão da primeira edição de 1998].
MEDEIROS, C., Geografia de Portugal, Ambiente Natural e Ocupação Humana, uma introdução, Editorial Estampa, Lisboa, 2000. [5ª edição].
NUNES DA SILVA, F., Transportes e Acesibilidades, in Reformar Portugal, 17 estratégias de mudança, Oficina do Livro, Lisboa, 2003: 399/457.
PARDAL, S., Planeamento do Espaço Rústico, ADISA e CESUR, Lisboa, 2002.
PUREZA, M., Para um internacionalismo pós-vestefaliano, in Globalização, fatalidade ou utopia?, Afrontamento, Porto, 2001: 233/254.
RÉMY, J., e VOYÉ, L., Ville, ordre et violence. Formes spatiales et transaction sociale, PUF. Col. Espace et Liberté, Paris, 1991.
RÉMY, J., Ville visible, ville invisible: un réseau aréolaire? in Les Mobilites contemporaines, L’Harmattan, Paris, 2001. [consultada versão para edição].
RIBEIRO, O., Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico, Sá da Costa, Porto, 1998. [7ª edição].
ROCHA, M., A avaliação de impacto ambiental como princípio do direito do ambiente nos quadros internacional e europeu, Publicações Universidade Católica, Porto, 2000.
RUIVO, M., Reflexão sobre o Acesso à Informação, a Participação Pública nos Processos de Tomada de Decisão e o Acesso à Justiça, Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Edição patrocinada pela Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2003. [apresentação pública de Setembro de 2003].
SILVANO, F., Antropologia do Espaço, Celta, Oeiras, 2001.
SOROMENHO-MARQUES, V., A Era da Cidadania, Publicações Europa-América, mem Martins, 1996.
THOMAS, T., A Ecologia do Absurdo, Edições Dinossauro, Lisboa. 1994.
WATERS, M., Globalização, Celta, Oeiras, 2002.
YEARLEY, S., Sociology, Environmentalism, Globalization, Sage, London, 1996.

Notas:

(1) Este texto resultou de um convite, a propósito da obra de Jean Rémy, que o sociólogo Nelson Lourenço, Professor Catedrádico da Universidade Nova de Lisboa, endereçou ao autor no início do ano de 2005. Por vicissitudes várias (entre as quais a conclusão de uma tese de doutoramento), o texto não foi concluído. Trata-se, pois, de um texto inédito que o autor se propôs publicar nesta revista/blog, remetendo esta reflexão para fora da academia e ao encontro de um público especializado nas ciências do urbanismo.
Agradece-se ao arquitecto António Baptista Coelho toda a amabilidade dispensada para esta publicação.
Um muito obrigado, também, aos fotógrafos Karina Bertoncini e Antero de Alda.

(2) Podemos condiderar a internet como a infra-estrutura, por excelência, da globalização, no que diz respeito às interacções humanas.

(3) No âmbito das redes de mobilidade podemos certamente verificar ritmos diferentes para os fluxos das massas monetárias, dos produtos ou das pessoas, diferenciando-se ainda os fluxos das pessoas, nas suas possibilidades de recepção e de deslocação, entre os movimentos de turistas, de refugiados ou de imigrantes – movimentos que encontram facilidades ou bloqueios territoriais de natureza muito diferente.

(4) No âmbito deste bem-estar da humanidade deve hoje incluir-se não apenas a luta contra todas as formas de poluição e de pobreza, mas também a luta contra todas as formas de terrorismo que grupos armados ou Estados levam a efeito. Há, aqui, que ponderar de modo equilibrado as questões da soberania (que necessariamente apelam a um território) com as dimensões da liberdade e da segurança humanas (por característica universais).

(5) Em último recurso, depois da modernidade ter separado o Estado da religião, assistimos agora à separação entre o Estado e a Nação.

(6) A expressão deriva de ‘territoriu-‘, directamento do Latim. Há autores que referem uma outra (?) derivação, do verbo terreo, territo, de intimidar, causar medo, receio (CORRÊA, 1994: 251/256).

(7) Obviamente observando-se diferenças significativas entre os países mais desenvolvidos e os sub-desenvolvidos, por critérios de cobertura dos sistemas de saneamento básico e de condições de vida

(8) Com destaque, para o espaço europeu, da Convenção de Aarhus (1998) e da Directiva 2003/4/EC sobre o acesso à informação de carácter ambiental. (Sobre a jurisprudência europeia, e os respectivos casos estruturadores, consulte-se ROCHA, op. cit.: 251/310).

(9) Pode-se recorrer à metáfora de que todas as fronteiras nacionais foram desenhadas pela violência e traçadas pelo sangue. Os hinos nacionais ainda apelam, muitas vezes, ao ódio ao estrangeiro e à defesa dos territórios nacionais mesmo com o sacrifício das vidas pessoais. Trespassam pelos tempos outros cânticos xenófobos, sem que se possa questionar a beleza musical e o sentimento epocal como no trecho vitorioso de Verdi na obra Aida.

(10) Pode entender-se por sistema ambiental o conjunto dos recursos naturais e das suas dependências em termos de quantidade e de qualidade disponíveis para a humanidade: o sistema ambiental comporta, assim, os recursos naturais, as utilizações e os utilizadores (BAPTISTA, 2003: 341).

(11) volta do ano de 2015 a população urbana mundial representará, sensivelmente, 55% da população mundial (Relatório sobre o Desenvolvimento Humano das Nações Unidas: PNUD, 2005). Os últimos dados recolhidos, referentes ao ano de 2003, apontam para uma população urbana na ordem dos 48%, contra os 37% registados em 1975 face à população mundial. De qualquer forma, atendendo à variação de critérios na designação de «cidade» e de «área metropolitana», por País, estes números devem ser lidos com cautela. Contudo, traduzem uma evolução crescente e preocupante da proporção de indivíduos que, no mundo, residem em áreas urbanas.

(12) É curiosa a posição aqui reproduzida de Orlando Ribeiro sobre o elogio da memória e da antiguidade dos lugares nas suas particularidades de terem servido a defesa dos territórios: «haverá poucos países com tantas cidades e vilas alcandoradas como Portugal». Em lugar próprio, o geógrafo enfatiza a rede urbana tão densa e antiga no Algarve como em nenhuma outra região portuguesa (RIBEIRO, 1998: 163)

(13) É conhecida a vulnerabilidade aos incêndios florestais das zonas de interface urbano-rural. O estudo das causas sociais e territoriais dos incêndios florestais tem vindo a ganhar, em Portugal, novas dimensões de análise, nomeadamente de carácter sociológico (CRAVEIRO, 2005) que apontam para a urgência de um combate que tenha em consideração o carácter humanizado dos territórios, urbanos e não-urbanos. Recentemente, o Núcleo de Ecologia Social do LNEC desenvolveu um conjunto de propostas de estudo, através do autor e dos sociólogos Paulo Machado, Chefe do Núcleo de Ecologia Social do LNEC, e Delta Silva, Assistente de Investigação, que incide sobre uma amostragem do território Continental português em termos de áreas ardidas (CRAVEIRO, MACHADO, e SILVA, 2006).

Fontes do trabalho fotográfico:
Karina Bertoncini (Brasil): http://www.olhares.com/KarinaBertoncini
Antero de Alda (Portugal): http://www.olhares.com/DeAlda

(Karina Bertoncini e Antero de Alda autorizaram o autor deste artigo a utilizar as suas fotografias aqui reproduzidas)

Notas da edição:

É com grande satisfação que acolhemos no nosso Infohabitar este excelente trabalho do colega e investigador do LNEC João Lutas Craveiro, as palavras ou são muitas ou são poucas, neste caso as palavras foram e são dele em plenitude, mas aqui estão, felizmente, para nos darem verdadeiro prazer quando as lemos e depois as relemos; foi o que aconteceu comigo ao assegurar a minha função editorial.

Gostaria, no entanto, de aproveitar para referir três aspectos: o primeiro prático, os outros em jeito de uma formulação de desejos sinceros.

Gostaria que os leitores soubessem que a participação do João Lutas Craveiro na nossa revista/blog decorreu, directamente, de se sentir levado a comentar alguns artigos aqui publicados, e, designadamente, alguns belos textos da Maria Celeste Ramos; e depois uma longa e excelente conversa proporcionou ao Infohabitar e aos seus leitores este (e espera-se outros) privilégio(s); não deixa de ser bem agradável que esta nossa revista interactiva começa a dar também outros resultados além de uma constante subida da sua própria leitura.

Gostaria também que os associados do Grupo Habitar e todos os leitores do Infohabitar - que estão a começar a ser bastantes - soubessem que, desde sempre, pretendemos ampliar decididamente a nossa abordagem aos assuntos do habitar, seguindo, também, perspectivas com esta natureza e este tipo de contornos; as nossas preocupações são muito práticas, mas esta também é uma forma real de prática, o homem quando pugna por qualidade de vida também tem de ter este tipo real de preocupações, sentimentos e pensamentos; e mais digo! Que só será da aliança entre a prática/prática e esta prática/teórica, confrontando os resultados com os objectivos visados, que poderão decorrer verdadeiros bons resultados em termos da tal qualidade de vida que todos desejamos, ampla e profundamente humanizada.

E termino naturalmente com um desejo duplo: que esta seja uma primeira de muitas colaborações que o João Lutas Craveiro queira connosco partilhar e que tal partilha não se limite ao Infohabitar, mas que também o possamos fazer no âmbito das acções do Grupo Habitar, sejam mais "isoladas", sejam, como deverão ser, mais articuladas entre várias entidades.

António Baptista Coelho