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Por uma nova “Habitação (de Interesse)
Social” com boa Arquitectura – Infohabitar # 785
Infohabitar, Ano XVII, n.º 785
Edição: terça-feira, 27
de julho de 2021
Caros
leitores da nossa Infohabitar,
Numa altura marcada, em Portugal, pela
divulgação de medidas oficiais de apoio a um número muito significativo de
novas habitações de interesse social aborda-se, esta semana, na nossa revista o que se julga ser um desejável
enquadramento qualitativo do que falta fazer em termos de nova Habitação de Interesse
Social Portuguesa (HISP); e lembra-se que na última semana, e portanto, bem acessível
aqui na Infohabitar logo a seguir à conclusão do presente artigo, se faz uma
síntese, sistemática e interactiva, de uma recente sequência de 11 artigos que também foi aqui publicada sobre o passado,
o presente e o futuro deste mesmo tipo de promoção habitacional.
Continua a salientar-se que a
viagem sistemática pelos espaços do habitar e designadamente pelos espaços
domésticos continuará, aqui na Infohabitar, nas próximas semanas;
e lembra-se que esta “viagem” conta já com um razoável desenvolvimento, que
pode ser verificado no nosso catálogo interativo, designadamente, no seu tema
n.º 6 intitulado “Série habitar e viver melhor”.
Lembra-se, ainda e novamente, que serão sempre muito
bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e
propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com, ao meu cuidado).
Considerando-se que o combate à pandemia está,
agora, a desenvolver-se numa fase tão sensível como importante, continua a
sublinhar-se a vital importância do respeito por todas as medidas de higiene e
proteção amplamente divulgadas.
Despeço-me, até à próxima semana, enviando
saudações calorosas e desejos de força e de boa saúde para todos os caros
leitores e seus familiares,
Lisboa/Encarnação e Azambuja /Casais de Baixo,
em 26 de julho de 2021
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Por uma nova “Habitação (de Interesse) Social”
com boa Arquitectura – Infohabitar # 785
António Baptista Coelho
(texto e fotografias; as imagens apresentam-se em simples
ordem cronológica das respetivas promoções)
António
Baptista Coelho
arquitecto
(ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), investigador principal com habilitação
em Arquitectura e Urbanismo (LNEC), membro da Comissão Técnica da FENACHE
Resumo
Depois de uma pequena introdução minimamente justificativa
do caminho, aqui proposto, no sentido de se enquadrar o que se julga ser a
essencial ou vital qualidade arquitectónica e, portanto, humana e de uso, que tem
de caracterizar a nova Habitação de
Interesse Social/Habitação a Custos Controlados (HIS/HCC) a realizar, em
Portugal, apontam-se alguns aspetos qualitativos julgados fundamentais na promoção
de habitação e, particularmente, da referida “habitação de interesse social”,
seguindo-se um pequeno enquadramento histórico da HIS/HCC feita entre nós e sua
utilidade em termos de referências para um seu presente/futuro desejavelmente
marcado por uma qualidade arquitectónica, bem marcada quer em termos do seu
“desenho”, quer no que se refere à procura de uma afirmada e ampla satisfação
dos seus moradores.
Depois avança-se para algumas notas complementares sobre o
enquadramento da qualidade dos novos ou renovados conjuntos habitacionais e
para um esboço esquemático do que se julga dever ser o enquadramento
recomendativo, o apoio institucional e o perfil caracterizador dessa nova
HIS/HCC.
Finalmente desenvolve-se uma pequena discussão sobre o que
se julga poder e dever ser uma evolução qualitativa habitacional e urbana
baseada nas experiências e na experiência e termina-se o artigo com algumas
notas de remate sobre a natural complexidade da promoção habitacional e o que
se pensa poderem/deverem ser os seus caminhos preferenciais.
Por
uma nova “Habitação (de Interesse) Social” com boa Arquitectura – Infohabitar #
785
Introdução
A abordagem desenvolvida neste artigo e dedicada ao que se
designou ser a defesa de uma assinalável e ampla qualidade arquitectónica
aplicada na nova HIS, decorre de se estar a acompanhar, entre nós, atualmente,
uma vontade bem positiva de se promover o desenvolvimento em poucos anos de um
número muito significativo de fogos de HIS; objetivo este muito meritório, mas
que se julga ser muito exigente, designadamente, quando associado e bem, a um
outro vital objetivo de se assegurar uma adequada qualidade Arquitectónica,
seja em termos amplos “de desenho”, culturalmente enriquecedor, seja em termos de uma maximizada satisfação
dos respetivos habitantes, socialmente integradora.
É, portanto, neste sentido que se perfila o presente
artigo, procurando-se apontar caminhos práticos que se julga poderem contribuir
para o cumprimento daqueles dois tipos de objetivos quantitativos e qualitativos,
considerando-se, designadamente, as mais recentes experiências portuguesas no
âmbito da promoção de HIS/HCC.
Fig. 01 – 1990, Cooperativa As Sete Bicas, Azenhas de Cima, Matosinhos, pequeno bairro com excelente desenho de Arquitectura, extensa e intensamente equipado e bem gerido com cerca de 500 habitações de HIS/HCC; projecto dos Arquitetos Pedro Ramalho e Luís Ramalho.
1.
Alguns aspetos qualitativos julgados fundamentais na promoção de habitação e,
particularmente, de “habitação de interesse social”
Fazer habitação e especificamente edifícios e vizinhanças
habitacionais tem a ver com um conjunto de vitais aspetos práticos,
designadamente, em termos de promoção geral, concursos de empreitadas, processo
construtivo e de fiscalização do mesmo e variados aspetos de gestão de tudo
isto e, depois, e não menos importante, da “obra” acabada.
Mas fazer habitação e especificamente edifícios e
vizinhanças habitacionais tem a ver, também, e mesmo provavelmente num
destacado primeiro lugar, com o tentar,
por todos os meios possíveis, desenvolver uma adequada qualidade habitacional,
que decorra, essencial e diretamente, de uma verdadeira qualidade
arquitectónica habitacional – e verdadeira porque resultando de uma íntima
aliança entre duas grandes e múltiplas facetas qualitativas: o bom “desenho” e
a satisfação de quem habita, numa aliança entre as “velhas” forma e função, mas
que de certa forma as ultrapassa, designadamente, no sentido de valia cultural
dos aspetos de desenho (forma) e de adequada apropriação por quem habita
(função).
E se este perfil exigencial qualitativo constitui uma
verdade incontornável para a habitação dita corrente, ou “de mercado” – um
termo que se julga ser sempre sensível e discutível quando se aborda o habitar
– o que dizer quando tratamos de Habitação de Interesse Social (HIS) ou,
tal como tem sido designada em Portugal nas últimas dezenas de anos, Habitação
a Custos Controlados (HCC), um tipo de oferta habitacional (desde há alguns
últimos anos escasso ou mesmo quase inexistente, entre nós) que corresponde ao
único serviço habitacional que é possível para um amplo conjunto de grupos
sociais que não podem aceder ao mercado livre habitacional,
podendo-se/devendo-se sempre assumir esta oferta/solução habitacional, numa
ampla perspectiva qualitativa que a caracterize como muito mais do que “simples
abrigo” e, portanto, como um apoio direto à promoção social e à ampla qualidade
de vida dos respetivos habitantes – e nunca, e quando numa situação oposta de
um mau desenho e estranho aos seus habitantes, como mais um elemento de
desintegração pessoal, social e urbana destas pessoas.
Fig. 02
– 1991, Cooperativa Coobital, Alto de Santo António, Faro, grande quarteirão agradavelmente
à escala humana, bem equipado e gerido com 115 habitações de HIS/HCC; projecto do Arquiteto
José Lopes da Costa com o Arquiteto paisagista José Brito.
2.
Enquadramento histórico da HIS/HCC e sua utilidade em termos de referências
para um presente marcado pela qualidade arquitectónica
Os anos passaram e nos já mais de 100 anos de diversos tipos
de modalidades de promoção, projeto e construção de HIS, em Portugal, podemos
apontar alguns péssimos exemplos e muitos maus exemplos da mesma, mas, também,
e felizmente, alguns excelentes exemplos de HIS e muitos bons exemplos da
mesma; exemplos positivos estes que estão aí para serem extensa e intensamente
visitados e lembrados nos processos de promoção e de concepção que lhes deram
origem e nas soluções de gestão que os geraram e lhes dão vida.
Houve processos de promoção e projeto que foram seguidos e
provaram resultar, destacando-se, aqui, designadamente, dois importantes
períodos temporais e promocionais de HIS:
Os mais de 25 anos de promoção centrada nas Habitações
Económicas da Federação das Caixas de Previdência (HE-FCP), entre as décadas de
1940 e 60; promoção onde se aplicaram processos de promoção, de investigação de
apoio à concepção e de projeto bem marcados por objetivos de ampla qualidade
arquitectónica (lembra-se que por exemplo em Olivais Norte, Lisboa, até se
chegou, nos anos de 1960, a aspetos de sustentabilidade climática e
paisagística); processos esses cujo estudo já foi, em parte, desenvolvido e
importa ser divulgado; e neste sentido sugere-se a consulta da tese de
doutoramento na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto da Arq.ª
Maria Tavares, intitulada ”Habitações
Económicas” Federação de Caixas de Previdência. Arquitectura e Modos de
Actuação no Exercício do Projecto.
Recentemente houve numerosos processos de promoção e de
projeto, devidamente enquadrados num
quadro recomendativo especificamente elaborado (Recomendações Técnicas de
Habitação Social, RTHS) e institucionalmente apoiado (INH/IHRU), e há listagens
de centenas de projetistas de arquitetura, de empresas de construção e de
entidades promotoras, que provaram ser possível fazer bem e diversificadamente
HIS/HCC, designadamente, nos também cerca de 25 anos de promoção apoiada pelos
Instituto Nacional de Habitação e Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana (INH/IHRU), sensivelmente entre 1988 e 2013.
Neste caso e neste último período promocional de HIS/HCC,
talvez diretamente mais útil em termos de referências para o presente, há
muitas indicações curriculares facilmente reutilizáveis, tirando-se, por
exemplo, partido prático da atribuição, anual, de Prémios, Menções
Honrosas e Menções de Júri dos Prémios INH e IHRU (distinções estas todas elas
devidamente justificadas nas respetivas atas de atribuição) a projetistas de
Arquitectura, empresas de construção e promotores de habitação (porque em
cada ano, cada conjunto destacado, o era e muito bem na tripla dimensão da
Arquitectura, da Construção e da Promoção).
No que se refere à consulta de tais referências,
sugerem-se, desde já, dois livros que proporcionam uma visão de conjunto sobre
quase todo esse “último” quarto de século de promoção de HIS em Portugal,
intitulados Habitação de Interesse
Social em Portugal: 1988 – 2005 (editora Livros Horizonte, 2009) e Instituto Nacional de Habitação, 1984 –
2004: 20 anos a promover a construção de habitação social (IHRU, 2006),
bem como, naturalmente, os excelentes catálogos anuais dos Prémios INH e
IHRU, boa parte deles facilmente disponíveis no site do IHRU.
A título informativo regista-se que, atualmente, a
iniciativa que sucedeu ao Prémio INH/IHRU passou a ser designada e muito bem,
por Prémio Nuno Teotónio Pereira; anotando-se que existem diferenças
significativas nos processos de trabalho dos
respetivos júris, que, aliás, se têm dedicado, essencialmente, nos
últimos anos, à avaliação de ações de reabilitação urbana e habitacional,
também muito interessantes, mas entre as quais muito poucas são associáveis à
promoção de habitação de interesse social.
Temos, assim, disponível, entre nós, para além de um amplo,
muito diversificado e temporalmente extenso acervo de excelentes obras de
arquitetura residencial e urbana – estrategicamente associadas
aos mais variados contextos sociais, urbanos e paisagísticos –, cuja qualidade
habitacional e urbana poderá ser, até, diretamente experimentada, estudada e
divulgada, considerando várias gerações de vivência (por exemplo no caso das
realizações) e facilmente consultável (nas referidas publicações anuais e de
conjunto sobre o Prémio INH/IHRU), três conjuntos de referências facilmente
consultáveis, e julgadas estratégicas, (i) de um muito amplo conjunto de
projetistas, (ii) de um conjunto de construtores e (iii) de um conjunto de
promotores de HIS/HCC que provaram, por vezes, repetidamente
(através de diversos Prémios e Menções do referido Prémio INH/IHRU) saber
fazê-la; e neste sentido e considerando os referidos cerca de 25 anos de
promoção apoiada pelo INH/IHRU e a uma média, estimada, por defeito, de 3 prémios e 6 menções por ano (e lembra-se que
em cada ano se atribuíam, por regra, prémios e menções a cada um dos três tipos
de promoção de HIS/HCC existentes: municipal, cooperativa e privada),
facilmente chegamos a cerca de 250 referências de projetistas, mais 250 outras
referências de promotores e ainda outras 250 referências de construtores
(havendo, naturalmente, situações de repetição).
E julga-se que sobre a valia e o rigor de atribuição de
tais prémios, que se constituíram mesmo quase como uma “escola” de promoção de
HIS/HCC, vários documentos e autores falam por si, e as memórias vivas de
muitas centenas de promotores, projetistas e construtores de habitação e de
técnicos e responsáveis do INH/IHRU são disso talvez a melhor prova.
Há, portanto, muitas referências possíveis e bem válidas,
que, evidentemente, se alargam a outros prémios, com evidente destaque para os
de Arquitectura, e a outros elementos curriculares a evidenciar (por exemplo em
termos da diversidade e adequação curricular das equipas projetistas, de
construção e de promoção), disponíveis em termos de
referência, para apoiar a avaliação de candidaturas para o projeto, construção
e promoção/gestão promoção de novos conjuntos de HIS/HCC.
Acrescenta-se, ainda, e a propósito desta sugerida
possibilidade de valoração e escolha, designadamente, de projetistas e
construtores de nova ou renovada HIS/HCC, através das suas respetivas
referências curriculares específicas, provando, com alguma capacidade de
acerto, a sua proficiência e/ou potencial de eficácia no desenvolvimento desse
“tipo” habitacional específico que é a HIS/HCC, que não se está aqui a inventar
nada, mas apenas a recordarem-se ferramentas úteis para a boa qualificação
desta promoção; e a título de exemplos:
lembra-se o caso das “velhas” Habitações Económicas da
Federação das Caixas de Previdência (HE-FCP), cuja atividade está, aliás,
ligada à ação de Nuno Teotónio Pereira, onde se
exigia (cerca de 1950), que os ateliers apurados para as diversas
intervenções, fossem devidamente qualificados em termos curriculares, e
integrassem jovens arquitetos, procurando-se, assim, harmonizar uma adequada
experiência no campo habitacional a uma também importante renovação geracional;
e lembra-se um processo, julgado bem interessante, que tem
sido usado em concursos de arquitetura e designadamente num grande concurso de
arquitetura habitacional de interesse social, que teve lugar em Paris no
princípio dos anos de 1990, designado “Logements
de la Poste” (ou outra designação idêntica) e que se destinou à construção
disseminada pela cidade de Paris de numerosos conjuntos edificados mistos,
integrados nos pisos térreos por postos de correio e outros equipamentos
urbanos e nos pisos elevados por agrupamentos de pequenas habitações para
trabalhadores dos correios (jovens sozinhos e jovens famílias), e onde a
atribuição das intervenções (i) com maior dimensão e/ou (ii) com localização
urbana mais destacada dependia dos currículos específicos (habitacionais e
especificamente em habitação de interesse social) das respetivas equipas de
arquitetura concorrentes.
Apenas dois exemplos entre tantos possíveis, mas que
evidenciam a importância prática de se dever, por parte do Dono de Obra,
assegurar um máximo de qualidade arquitectónica geral e específica de cada
intervenção de Habitação de Interesse Social, pois há complexidade real nestas
intervenções (assunto que em seguida se aborda sinteticamente) e nem os
moradores, nem a própria cidade podem ficar “reféns” de realizações com
qualidade menos garantida, enquanto, naturalmente, importa contribuir para a
essencial renovação geracional e “passagem de testemunho” em termos de
conhecimentos e experiência nas respetivas matérias arquitectónicas.
Fig. 03 – 1995, Cooperativa de Habitação de Massarelos, Porto, um excelente conjunto de 95 habitações de HIS/HCC onde o desenho se alia serenamente à apropriação; projecto dos Arquitetos Francisco Barata e Manuel Fernandes de Sá.
3.
Notas complementares sobre o enquadramento da qualidade dos novos ou renovados
conjuntos habitacionais
O grande arquitecto Charles Moore sublinhou, em um dos seus
livros teórico-práticos, que “temos que
desenvolver a energia e o conhecimento necessários para aplicar em grandes
conjuntos urbanos a qualidade que conseguimos assegurar isoladamente, ou em
pequenos grupos”; e pode-se mesmo dizer que
há que discutir a validade de tais grandes conjuntos, quando não sejam
concebidos, desenhados posteriormente acompanhados com cuidados excepcionais.
E é ainda Moore que nos diz, no seu livro – Casas e
Habitação (Houses & Housing) e no
respetivo e magistral texto introdutório intitulado “desenhando o ato de habitar” (Designing
the Act of Dwelling) : “Estou contra
as atitudes que fazem de edifícios com potencial para comunicar com os seus
habitantes, edifícios mudos. Estou contra a rápida homogeneização do lugar. Acredito
que o silêncio é imposto pelo fazer edifícios sem cuidado, e multiplicando uma
tal falta de cuidado sem qualquer preocupação. O resultado foi que os
edifícios, quando tornados mudos, ficaram tão desinteressantes, que os
habitantes deixaram de tomar atenção neles, deixaram de se preocupar com eles.”
( o sublinhado é do autor deste artigo)
O que aqui se quer evidenciar é a atenção e a qualidade que
importa, obrigatoriamente, investir na concepção de cada habitação e que há que
multiplicar, “exponencialmente”, quando se concebe não uma, mas muitas
habitações, os “seus” espaços de uso público e os seus elementos de integração
com os respetivos quadros sociais, urbanos e paisagísticos preexistentes e
considerando-se, o mais possível, os perfis humanos dos seus futuros
habitantes, designadamente, em termos de exigências e de gostos de habitar.
E a ideia a que chegamos, com naturalidade, é que tais
aspetos de atenção, de qualidade e também, naturalmente, de essencial
criatividade obrigam a excelentes projetos de Arquitectura, tanto mais quando
estamos a tratar de proporcionar Habitação de Interesse Social (HIS), numa
oferta que provavelmente constitui o único caminho de um amplo grupo social no
acesso a um habitar realmente apropriado, apropriável, positivamente
influenciador da sua vida diária e familiar e da sua adequada integração urbana
e social.
Considerando-se um tal desejável caminho, importa agora
sublinhar que, evidentemente, nem a nova HIS/HCC tem de ser “igual” à que foi
anteriormente feita, nem os que vão projetar os novos conjuntos terão de ser
preferencialmente os que projetaram os conjuntos de HIS/HCC que foram, entre
nós, ultimamente realizados; mas tendo sido a última
fase de promoção de HIS/HCC expressivamente caracterizada, designadamente, pela
grande diversidade de soluções, pela redução estratégica do número de fogos em
cada localização e por um quadro de promoção e avaliação que procurou suscitar
o seu crescimento qualitativo e que registou o que de melhor se fez,
julga-se que não fará sentido qualquer opção do tipo “tábua rasa”, e que, na
nova fase de promoção de HIS/HCC, que se prevê seja quantitativamente muito
significativa, não se tome em conta, com toda a atenção, essa história prática
recente e os respetivos conjuntos habitacionais de referência no apoio ao
desejado novo salto qualitativo na HIS/HCC que se vai agora construir.
Desta forma e também não esquecendo os aspetos hoje em dia
aplicáveis e ligados à melhor HIS feita, entre nós, ao longo do século XX e já
bem provada em termos da sua vital contribuição para a construção de uma cidade
viva, estimulante e com valia cultural (por exemplo, os 70/60 anos de vivência
dos conjuntos de HIS de Alvalade e de Olivais Norte em Lisboa), os referidos
aspetos associados ao que de melhor se fez na última fase de HIS/HCC
(sensivelmente desde o 25 de Abril e especificamente desde 1984/5) e, evidentemente,
também os aspetos negativos ainda presentes nesta última fase de promoção –
considerados estes, evidentemente, como aspetos a erradicar –, ajudarão à
garantia da adequada qualidade global na HIS/HCC agora prevista.
E assim, na nova HIS/HCC prevista, teremos mais possibilidade de nos aproximarmos de excelentes e globais resultados finais, não só em termos dos essenciais aspetos de custos gerais bem controlados e de um máximo de garantias relativas ao bom andamento dos processos, mas também no que tem a ver com a referida e julgada essencial qualidade do desenho final e da respectiva satisfação residencial.
Fig. 04 – 2001, Câmara Municipal de Lisboa, Travessa do Sargento Abílio, Benfica/Lisboa, conjunto de quarteirões muito atraentes, humanizados e apropriáveis com 91 habitações de HIS/HCC; projecto do Arquiteto Paulo Tormenta Pinto.
4. Enquadramento recomendativo, apoio institucional e perfil da nova HIS/HCC
Há ainda um conjunto de três outros aspetos, talvez mais
processuais, que são julgados bem importantes no caminho da procura, não só de
custos globais adequados, mas também de uma garantia, pelo menos “mínima”, de
uma boa qualidade arquitectónica e urbana e de uma assinalável satisfação
residencial associadas aos novos conjuntos de Habitação de Interesse Social,
previstos para os próximos anos em Portugal e referidos a significativos
números de fogos (julga-se ser frequentemente apontado um número global
superior a 25.000 fogos a promover, preferencialmente, em cerca de 6 anos).
4.1.
Enquadramento recomendativo da nova HIS/HCC
O primeiro aspeto refere-se à clarificação e atualização
das regras ou recomendações técnicas que deverão estruturar a nova promoção de
HIS/HCC; e, neste sentido há documentos, com destaque para as Recomendações
Técnicas de Habitação Social (RTHS), que foram de grande importância no que se
julga ter sido o êxito global do último período de promoção de HIS/HCC, mas que
deveriam ser, urgente e, ainda que, pontualmente revistas, designadamente nos
cinco aspetos em seguida apontados, e no sentido da aplicação de um corpo
recomendativo exigente e claro/explícito no apoio à promoção de HIS/HCC:
- tipologias habitacionais
privilegiadas (reforçando-se os pequenos fogos e os novos tipos de
edifícios de habitação colectiva/coohousing);
- relação com o atual corpo regulamentar (bem diferente do
que existia em 1984, ano de publicação das RTHS);
- processo de desenvolvimento de HIS/HCC no âmbito de obras
de reabilitação;
- (melhoria das) indicações práticas e sintéticas no que se
refere, especificamente, à qualidade arquitectónica residencial do edificado no
sentido do “desenho” e da satisfação dos habitantes;
- (melhoria das) indicações práticas e sintéticas no que se
refere, especificamente, à qualidade arquitectónica urbana das respetivas
vizinhanças no sentido do “desenho”, da satisfação dos habitantes e da
integração urbana.
4.2.
Apoio institucional e técnico eficaz à nova HIS/HCC
O segundo aspeto, e que se articula com o que acabou de ser
referido, tem a ver com um apoio institucional efetivo e prático, que se julga
essencial para uma adequada e eficaz promoção de HIS/HCC, apoio este que no
último período de apoio a esta promoção e que aqui tem sido considerado como,
globalmente, bastante positivo, foi assegurado pelo INH/IHRU, instituto este
que paralelamente às suas atribuições financeiras no apoio direto à promoção
de HIS/HCC, cumpriu um amplo leque de vitais aspetos funcionais que iam,
designadamente:
- de um apoio técnico detalhado e continuado a cada uma das
iniciativas de promoção de HIS/HCC – tendo por base o cumprimento das referidas
RTHS;
- à promoção de iniciativas técnicas de divulgação e de
formação no âmbito dessa promoção;
- incluindo, ainda, numerosos estudos técnico-científicos de
apoio e análise da mesma promoção – muitos deles em cooperação com o LNEC e
entidades universitárias;
- e, integrando, naturalmente, a referida “escola”,
anualmente renovada, do Prémio INH/IHRU.
Neste sentido considera-se que o atual IHRU constitui a
instituição naturalmente mais adequada para desempenhar este tipo de amplo
leque de funções de apoio técnico à nova promoção de HIS/HCC, sendo que seria
óptimo que, utilizando a experiência do passado recente, o IHRU conseguisse,
agora, visar uma fasquia mais elevada em termos da referida qualidade
arquitectónica ampla na nova promoção, com um mínimo de prejuízo para a sua
também essencial agilização promocional.
4.3.
Perfil adequado da nova HIS/HCC
O terceiro e último aspeto, talvez mais processual, julgado
bem importante no caminho da procura, não só de custos globais adequados, mas
também de uma garantia, pelo menos “mínima”, de uma boa qualidade
arquitectónica e urbana e de uma assinalável satisfação residencial associadas
aos novos conjuntos de Habitação de Interesse Social, previstos para os
próximos anos, refere-se à adequação do perfil da nova promoção de HIS/HCC – e
esclarece-se que esta designação de “nova” abrange quer a construção nova quer
a reabilitação.
Realmente há todo um “peso” de experiência promocional nas
três grandes tipologias de HIS/HCC desenvolvidas nas últimas três décadas em
Portugal – municipal, cooperativa e privada – que importaria ter bem em conta,
estrategicamente, hoje em dia, reduzindo-se os seus respetivos e mais
frequentes problemas e potenciando-se as suas respetivas vantagens.
E, naturalmente, que nesta perspectiva ficarão bem
destacadas as vantagens múltiplas da promoção cooperativa de HIS/HCC, referidas
ao extenso e excelente trabalho realizado, desde o 25 de Abril, pelas
cooperativas integradas na FENACHE – Federação Nacional de Cooperativas de
Habitação Económica –, um trabalho que vai desde uma promoção inicial marcada
pela participação dos futuros habitantes até à adequada estruturação da gestão
da pós-ocupação e que se caracteriza, frequentemente, por um frequente trabalho
continuado e positivo com excelentes projetistas de Arquitectura e com eficazes
empresas de construção.
E um perfil de trabalho da FENACHE que tem sido natural e
positivamente evolutivo estando, hoje em dia, a avançar também em outras áreas
habitacionais que se consideram estratégicas, como é o caso da promoção
habitacional cooperativa e a baixo custo para arrendamento, da gestão de
proximidade e continuada de conjuntos habitacionais e multifuncionais e de
processos diversificados de cohousing, alguns deles mais dirigidos para pessoas
mais idosas e para soluções habitacionais adaptáveis e intergeracionais.
Fig. 05 – 2002, Câmara Municipal de Matosinhos, Bairro do Telheiro, Matosinhos, conjunto de calorosas, bem desenhadas e apropriáveis bandas equipadas de pequenos unifamiliares, que preenchem e vitalizam um espaço urbano preexistente, com um conjunto de 44 habitações de HIS/HCC; projecto do Arquiteto Manuel Correia Fernandes.
5. Uma evolução qualitativa habitacional e urbana baseada nas experiências e na experiência
Há, evidentemente, experiências nacionais e estrangeiras
que mostram os melhores caminhos em termos de promoção, concepção
arquitectónica, construção e gestão posterior de Habitação de Interesse Social
(HIS): e melhores caminhos esses, porque correspondem a conjuntos habitacionais
que melhor resultaram em termos de melhor cidade e de melhor habitar, não só
relativamente aos seus habitantes e espaços específicos, mas também e com
grande importância estratégica, em termos de sustentabilidade social e urbana,
no que se refere aos “seus” habitantes e espaços de “acolhimento e integração”
– os habitantes e os quadros urbanos preexistentes nos sítios intervencionados
com nova HIS/HCC e que terão, com certeza, características próprias e carências
específicas que será essencial ter em conta em termos de adequada informação e
intervenção local.
Julga-se que não podemos deixar de considerar e ter
presente essas boas práticas, bem como a pequena história recente associada a
uma evolução qualitativa urbana e habitacional em termos de promoção de HIS, em
Portugal, uma evolução marcada, naturalmente, por avanços e recuos, mas onde,
globalmente, muito se avançou, designadamente nas últimas dezenas de anos
depois do 25 de Abril, sendo possível, hoje em dia, consultar conjuntos
consolidados de boas práticas urbanas e habitacionais, assim como poder estar
alerta para os problemas mais frequentes e/ou críticos, entre os quais se
evidencia a opção pela concentração e simultaneidade na promoção de números
elevados de edifícios e fogos, “patológica” e incompreensivelmente repetidos –
numa altura em que até as novas tecnologias de projeto são ferramentas
agilizadoras de uma desejável diversificação e variabilidade de soluções de
arquitetura urbana e habitacional.
Julga-se que não podemos deixar de considerar e ter
presente essas boas referências e os caminhos que melhor resultaram e que nos
foram, gradualmente, afastando de muito negativas soluções entre as quais se referem os conjuntos habitacionais quase
monofuncionais, com números excessivos de fogos e de habitantes em cada sítio
de promoção e com projetos excessivamente repetidos e arquitetonicamente pouco
qualificados.
Julga-se, assim, que
não podemos deixar de considerar e ter presente:
as experiências e os numerosos casos de referência
arquitectónicos, habitacionais e urbanos que integraram quase trinta anos de um
estimulante e gradual caminho qualitativo na HIS Portuguesa, que se julga ter
marcado, globalmente, a promoção de HCC apoiada pelo INH/IHRU entre cerca de
1984 e 2014, nas suas vertentes de promoção municipal, cooperativa (promoção
por cooperativas da FENACHE) e privada (em Contratos de Desenvolvimento de
Habitação, CDH);
as experiências e os casos de referência arquitectónicos,
habitacionais e urbanos que pontuaram cerca de dez anos de promoção no âmbito
dos anos do SAAL e designadamente no decénio posterior ao 25 de Abril, que foi
marcado por tantas excelentes e inovadoras iniciativas residenciais e
arquitectónicas cooperativistas, enquadradas no âmbito da FENACHE;
e também e já agora as melhores experiências e os casos de referência arquitectónicos, habitacionais e urbanos que pontuaram mais de 20 anos de promoção apoiada pelas Habitações Económicas da Federação das Caixas de Previdência.
Fig. 06 – 2006/2021, uma das pracetas ajardinadas que integram o pequeno bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima em Lisboa, a promoção coube a um amplo conjunto de cooperativas da FENACHE da zona de Lisboa, associadas numa cooperativa específica ligada a este empreendimento e decorreu de um protocolo entre a mesma Federação e a Câmara Municipal de Lisboa; trata-se de um conjunto urbano que deu coesão a um espaço anteriormente ao abandono, que se encontra extensa e intensamente equipado e bem gerido, e que integra mais de 500 habitações de Estatuto Fiscal Cooperativa (integrada no âmbito da HIS/HCC), estando uma das últimas fases atualmente em fase final de acabamento (esta fase foi iniciada apenas há menos de dois anos); projecto urbano coordenado pelos Arquitectos António Piano e Eduardo Campelo, atelier que também desenhou alguns dos quarteirões, sendo outros projetados por outros arquitectos, e com imagens agradavelmente variadas e harmonizadas.
6. Notas de remate sobre a natural complexidade da promoção habitacional e seus caminhos preferenciais
Finalmente importa registar e sublinhar que tudo isto
também se liga à consciência de que fazer boa habitação e especificamente bons
conjuntos residenciais é e será, sempre, algo complexo e exigente, quando
considerado em termos arquitectónicos bem qualificados e amplos, assim o
defendeu Charles Moore nas frases atrás citadas e assim o apontam muitos dos
nossos bons Arquitectos projetistas; complexo e exigente, sim, mas também muito
naturalmente radicado numa fundamental relação teórico-prática e numa
continuada e estrategicamente diversificada relação direta com as melhores
práticas havidas, designadamente, as que provaram ser de referência.
Para além disto e tal como também já se apontou, fazer boa
Habitação e Interesse Social (HIS) ainda é mais exigente, e naturalmente
“relacionado” com tais práticas de referência, sendo muito desejável, julga-se,
que, para a obtenção da referida qualidade Arquitectónica elevada e ampla, os
respetivos projetistas de Arquitetura complementem o respetivo nível curricular
académico, com uma provada experiência na promoção de HIS/HCC.
Julga-se, ainda, que será, essencialmente, da
responsabilidade do principal Dono de Obra de HIS, que é o Estado, nos seus
níveis central e local, garantir, pelo menos, um nível mínimo mas claramente
adequado e razoável dessa qualidade arquitectónica, designadamente, em termos
de desenho e de satisfação residencial que lhe deverá estar associada e também
em termos dos melhores processos na sua promoção e gestão, matérias estas que
se considera complementarem, de forma julgada essencial, os critérios de
análise de propostas de novos conjuntos de HIS/HCC baseados nos também
importantes e respetivos aspetos quantitativos – e matérias estas a que se
dedicaram algumas reflexões que integram este artigo e frequentemente
associadas à extensa e rica atividade de promoção de HIS/HCC pelas Cooperativas
de Habitação Económica.
É, realmente, importante avançar e “evoluir”, “apenas” mais
um pouco, mas decididamente, na nova HIS/HCC na garantia dessa qualidade
arquitectónica em termos de desenho, satisfação dos moradores e processos de
gestão, afastando, de vez, o perigo, ainda presente, do renascer de estigmas
durante tantos anos negativamente associados à promoção de Habitação (de
Interesse) Social.
Afinal, “alojar funcionalmente” para dar algumas melhores
condições de vida diária é de extrema importância, sem dúvida, mas não chega se
quisermos proporcionar um habitar doméstico, edificado e de vizinhança urbana
realmente positivo em termos de satisfação proporcionada aos seus habitantes e
aos vizinhos das respetivas envolventes.
E quanto ao processo mais global de promoção conviria
olhar, pelo menos, para um passado próximo, bem presente ainda em muitos
testemunhos vivos, e atentar nos mecanismos processuais e institucionais
práticos que permitiram, designadamente, ao INH/IHRU, em alguns, poucos, anos
atingir um apoio a uma promoção habitacional de HCC de cerca de 5000 fogos/ano.
E sendo que é bem
sabido que nesses mesmos anos, muito dedicados ao grande Programa Especial de
Realojamento (PER), se produziram alguns conjuntos numericamente excessivos,
“desterrados”, monofuncionais e absurdamente monótonos e mesmo negativos em termos formais e de
impossível apropriação; também nesses mesmos anos de recordes quantitativos se
fez muito boa HIS/HCC e em todos os restantes anos de atividade do INH/IHRU
muitos excelentes casos de referência de HIS/HCC foram construídos: Uma
situação talvez baseada num conjunto de condições algumas delas apontadas neste
artigo e também pela existência no INH/IHRU de uma excelente equipa técnica
estrategicamente concentrada (em Lisboa e no Porto), especializada,
experimentada e muito eficaz, capaz de garantir um processo de apoio e
acompanhamento à promoção de nova HIS/HCC caracterizado por um significativo
número de novos fogos anualmente concluídos, e julgado globalmente bastante
funcional e qualificado.
Algumas notas conclusivas
O futuro faz-se caminhando, mas caminha-se melhor se nos
apoiarmos num adequado conhecimento dos problemas e virtualidades que outros,
entes de nós, encontraram ao percorrer o mesmo caminho ou caminhos idênticos, e
há matérias cuja importância vital para as vidas individuais, familiares e
urbanas convive menos bem com iniciativas menos relacionadas com uma malha
sequencial de experiências, sendo a habitação urbana, claramente uma delas,
situação esta bem provada nos piores e nos melhores exemplos de HIS realizados
entre nós durante cerca de um século.
Tal como se apontou no início deste artigo, a abordagem
aqui desenvolvida e dedicada ao que se designou ser a defesa de uma assinalável
e ampla qualidade arquitectónica aplicada na nova Habitação de Interesse
Social, decorre de se estar a acompanhar, entre nós, uma vontade bem positiva
de se promover o desenvolvimento, em poucos anos, de um número muito
significativo de fogos de HIS; mas não tenhamos qualquer dúvida de que,
agora, quantidade tem de ser também, claramente, qualidade e designadamente
ampla qualidade arquitectónica, em termos de desenho e valia urbana, em termos
de expressiva satisfação dos seus habitantes e em termos de adequada gestão do
novo parque habitacional agora criado e que se pretende seja útil e amplamente
adequado durante muitos anos.
Afinal, importa sublinhar que todos temos a ideia firme de
que o tempo dos “bairros de habitação social” já passou, e que a HIS/HCC que
agora se faz tem de se integrar, claramente e pela positiva, na vida e na
paisagem urbana da cidade existente, tem de apoiar positivamente a integração
dos seus habitantes na cidade existente e tem de participar na melhoria ampla
de cada uma das respetivas zonas urbanas de integração, e para tal tem de ter
adequada e ampla valia arquitectónica e tem de ser adequadamente controlada e
validada nos seus principais aspetos caracterizadores.
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar
seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar
assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e
científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o
pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e
comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos
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mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é,
igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que
deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível
técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma
quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou
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dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se
circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é
pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser
de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado
tal e qual foi recebido na edição.
Infohabitar, Ano XVI, n.º 785
Por uma nova “Habitação (de Interesse) Social” com boa Arquitectura – Infohabitar # 785
Infohabitar
Editor: António Baptista
Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola
Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de
Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação
em Arquitectura e Urbanismo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil
(LNEC), em Lisboa.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
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