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Infohabitar, Ano XVII, n.º
771
Edição: terça-feira, 30
de março de 2021,
Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa: aspetos a salientar – infohabitar # 771
Caros
leitores da Infohabitar,
Conclui-se, esta semana e com o
presente artigo, a série editorial dedicada ao desejável desenvolvimento da
qualidade arquitectónica e da satisfação residencial no que ainda falta fazer
em termos de nova Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP).
Neste sentido importa sublinhar aqui
um importante comentário inicial a este último artigo desta nova série editorial da Infohabitar, e ao conjunto de oito artigos que integra, salientando-se
que o que é referido nos textos, designadamente, em termos qualitativos, para a “habitação de
interesse social (HIS)” se aplica, em grande parte e naturalmente, às outras
tipologias de promoção habitacional, designadamente, no que se refere à sua
caracterização qualitativa arquitectónica residencial e urbana; só que as
outras tipologias de promoção habitacional são também “marcadas” por outros objetivos,
por vezes, um pouco diferentes daqueles que devem estar bem embebidos na
natureza básica e na pormenorização da HIS e que a habilitam para um apoio
público específico adequado e majorado.
Em próximas semanas e depois de um
pequeno “respiro/intervalo” devido ao esforço acrescido ligado à elaboração e
edição, em semanas consecutivas, destes oito artigos com grande dimensão e
extensamente ilustrados, voltaremos ainda a uma discussão sobre o falta fazer
em termos de nova Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), seja em
termos de um desenvolvimento da ideia , acima sublinhada, da identidade de
objetivos entre toda a promoção habitacional, seja no que se refere a eventuais
edições muito ilustradas e comentadas no âmbito de casos de referência de HISP
realizados, preferencialmente, nas últimas dezenas de anos.
Continua a salientar-se que a viagem sistemática pelos espaços do
habitar e designadamente pelos espaços domésticos irá voltar a ser feita, aqui
na Infohabitar, daqui a algumas semanas; e lembra-se a referida “viagem” conta
já com um razoável desenvolvimento, que pode ser verificado no nosso catálogo
interativo, designadamente, no seu tema n.º 6 intitulado “Série
habitar e viver melhor”.
Lembra-se,
ainda e novamente, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias
comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a
enviar para abc.infohabitar@gmail.com, ao meu
cuidado).
Considerando-se
que o combate à pandemia está, agora, a desenvolver-se numa fase tão sensível como
importante, e espera-se, marcado pela chegada de numerosos contingentes de
vacinas, continua a sublinhar-se a vital importância do máximo confinamento, do
distanciamento social, do teletrabalho e do respeito por todas as medidas de
higiene e proteção amplamente divulgadas.
Despeço-me,
até à próxima semana, com sinceros desejos
de uma Boa Páscoa, enviando saudações calorosas e desejos de força e de boa
saúde para todos os caros leitores e seus familiares,
Lisboa,
Encarnação, em 29 de março de 2021
António
Baptista Coelho
Editor
da Infohabitar
Aspetos a salientar na Habitação de Interesse Social Portuguesa que é ainda necessária – infohabitar # 771
António Baptista Coelho
(texto e
fotografias)
Índice geral da Série Editorial
Índice geral e
estrutura sequencial da (nova) série de oito artigos da Infohabitar intitulada
“Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova
habitação de interesse social portuguesa” sobre o que foi o passado e o que
pode ser o futuro da habitação de interesse social (HIS) portuguesa”:
1.º Artigo: apresentação e enquadramento justificativo e pormenorizado
dos conteúdos, bases de referência e quadro qualitativo desta série editorial
sobre o passado e o futuro da habitação de interesse social portuguesa.
2.º Artigo: viagem sintética pelo que foram os cerca de 70 anos de
produção de habitação de interesse social portuguesa antes do INH/IHRU.
3.º Artigo: ainda antes da criação do INH, algumas notas sobre “os anos
dourados” da promoção cooperativa de habitação económica 1974 a 1984
4.º Artigo: síntese, essencialmente qualitativa, do que se julga ter
sido o processo de apoio à promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC),
indiretamente pelo INH/IHRU e diretamente por cooperativas, empresas e
municípios.
5.º Artigo: considerações críticas sobre as características projetuais
e vivenciais nos diversos níveis físicos
residenciais da promoção de HCC, privilegiando-se as consideradas como menos
positivas e potencialmente a melhorar na nova HISP.
6.º Artigo: avanço prospectivo e cuidadoso centrado na caracterização
genérica do que poderá ser a promoção da nova HIS portuguesa.
7.º Artigo: proposta qualitativa para a HIS portuguesa ainda em falta,
através de um avanço prospectivo e cuidadoso na respetiva caracterização arquitectónica pormenorizada dos seus diversos níveis físicos urbanos e
residenciais.
8.º, presente e último Artigo de
conteúdo desta série: apontamentos gerais de síntese sobre a qualificação da
HCC/HIS que é ainda necessária, desde a promoção ao projeto global e aos
renovados e, por vezes, inovadores objetivos de qualidade; acompanhados pela
respetiva discussão, ainda que, para já, razoavelmente sintética.
Resumo
Depois
de uma introdução ao artigo, onde se salienta o respetivo enquadramento na
série editorial, que remata, em termos de textos de conteúdo estruturados,
desenvolve-se um reflexão sobre como apoiar a proposta de uma renovada Habitação de Interesse Social Portuguesa
(HISP), que aproveite o melhor que se fez nos cerca de 100 anos de história da
HISP, com relevo para os numerosos casos de referência concretizados no
último quarto de século de promoção ativa de Habitação a Custos Controlados
(HCC) apoiada pelo INH/IHRU, e tirando-se partido de um acompanhamento
destes conjuntos, que tem sido já possível, em alguns casos, ao longo de uma
sua já significativa “vida” (ex.,
conjuntos realizados na década de 1990 contam já com cerca de 20 anos de
vivência).
Continua
a discutir-se a, julgada essencial, matéria da qualidade atrquitectónica
residencial e urbana, na sua relação com a HISP e, depois, avança-se para o
apontamento de orientações gerais na
promoção de HCC/HIS.
Depois
e sequencialmente aborda-se aspetos essenciais : da promoção de HCC/HIS; do projecto
de HCC/HIS; ligados aos objectivos de qualidade a reforçar na HCC/HIS;
referidos aos renovados objectivos de qualidade na HCC/HIS; das inovações a
favorecer na promoção de HCC/HIS; da importância da investigação, da divulgação
e do intercâmbio de informações na promoção de HCC/HIS; e da importância da
análise e divulgação de casos de referência de HCC/HIS.
O
artigo e a série editorial são concluídos com algumas breves notas relativas
essencialmente à continuidade da abordagem da temática.
1. O presente artigo na série editorial sobre a nova Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC)
No presente artigo (N.º
8), que é o último desta série editorial, desenvolve-se uma síntese final dos
aspetos julgados essenciais no desenvolvimento da nova Habitação de Interesse
Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC)..
No
que se refere à estrutura desta série editorial, dirigida para uma reflexão prática sobre o
desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial na Nova
Habitação de Interesse Social Portuguesa (NHISP) que está ainda em falta,
lembra-se que:
. nos primeiros três artigos é realizada uma síntese (naturalmente, sempre
pessoal) sobre os principais casos de
referência habitacional e arquitectónica da promoção de HISP até à criação do
Instituto Nacional de Habitação (INH, atual IHRU) em 1984;
. em seguida, no quarto artigo
da série, avança-se para uma caracterização
sintética da Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), oficialmente
designada por “Habitação de Custos Controlados” (HCC), desenvolvida em Portugal
a partir do referido ano de 1984, e designadamente nas décadas de 1980, 1990 e parte da de 2000, associada à
atividade do INH/IHRU;
. depois, no quinto artigo da
série, focam-se os aspetos qualitativos
mais e menos positivos, que se julga terem estado mais presentes nessa última
fase de promoção de HISP (apoiada pelo INH/IHRU), privilegiando-se uma
perspectiva, que poderemos considerar “didática” ou informativa, de
identificação sistemática e, julga-se, minimamente desenvolvida dos referidos
aspetos menos positivos, ainda que caraterizando, frequentemente, situações
pontuais e felizmente pouco frequentes; e sempre num desenvolvimento entremeado
e comentado por apontamentos do que se julga poder/dever ser a presente e
futura HISP;
. no sexto artigo desta série editorial
desenvolvem-se, de uma forma razoavelmente integrada, alguns aspetos amplos de
apreciação prospectiva do que poderá ser a nova Habitação de Interesse Social
Portuguesa (HISP), incluindo
os processos promocionais, as respetivas intervenções urbanas e sociais e os
seus desejáveis aspetos em termos de ampla sustentabilidade, aproveitando-se o acompanhamento destes
conjuntos, que tem sido possível, em alguns casos, ao longo da sua já
significativa “vida” (entre cerca de 20 a 30 anos);
. no sétimo e penúltimo artigo temático desta
série, abordam-se os aspetos de reflexão prospectiva sobre o que poderá ser a
nova HISP de um modo mais sistemático, em termos dos diversos níveis físicos
residenciais e urbanos considerados; das vizinhanças, passando por diversos tipos de edifícios e chegando
aos interiores privados das habitações.
. e, tal como já se apontou, no presente e
oitavo e último artigo temático desta série editorial desenvolve-se uma síntese
“final” dos aspetos julgados essenciais nesta problemática da promoção de HISP.
Desde já se regista que, daqui a algumas
semanas, outros artigos poderão vir a ser, eventualmente, elaborados,
designadamente, com reflexões sobre diversas matérias desta série editorial e/ou
dedicados, especificamente, à divulgação de conjuntos temáticos de imagens
comentadas de conjuntos de HISP relativamente recentes.
Salienta-se
que a ilustração de todos os artigos usa fotografias de bons exemplos de
Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), desenvolvidos durante os
respetivos períodos temporais, sendo que na abordagem prospectiva da nova HISP
(mais desenvolvida nos artigos 6, 7 e 8) houve um cuidado acrescido no sentido
de uma numerosa seleção dos
exemplos/imagens e da elaboração dos respetivos comentários em legenda, que
procuram acompanhar, naturalmente, o desenvolvimento do texto, mas que
possuem, quase sempre, ampla autonomia de leitura, abordando,
frequentemente, diversas características do conjunto apresentado (textos,
frequentemente, baseados nas “fichas” de empreendimentos integradas no livro,
do autor, intitulado “Instituto Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a
promover a construção de habitação social”, 2006); salienta-se, ainda, que nos
casos de imagens ilustrativas de interiores de fogos ocupados a sua
proveniência é sempre de casos de HISP, mas não é, naturalmente, especificada.
Fig. 1: Cooperativa Nova Ramalde, Porto, 1992, 129 fogos com projeto do Arq.
Manuel Correia Fernandes; um dos melhores conjuntos de HCC/HISP das últimas
dezenas de anos e sem dúvida uma das melhores “plantas” de HISP já concebidas.
Um conjunto de bandas
expressivamente residenciais, em tijolo aparente, marcando uma sequência de
pracetas de vizinhança predominantemente pedonais. Um desenho arquitectónico sóbrio
e extremamente digno e atraente, que associa, designadamente, aspectos de
equilíbrio de proporções e na expressão dos diversos elementos, geometrias de paramentos
e vãos, escolha de materiais cores e texturas, e animação por socos e
extremidades singulares.
Os espaços comuns são reduzidos
a um mínimo funcional, mas muito acolhedores; e depois, por uma porta quase
“secreta”, entramos no “mundo doméstico”: (i) numa zona de cozinha espaçosa,
que rejeita o ruído dos electrodomésticos (instalando-os num pequeno compartimento)
e que, assim, pode ser lugar de convívio diário; (ii) ou numa zona mais social,
agradavelmente rebaixada, ligada ao hall por envidraçados corrediços, que, além
da sala, (iii) integra uma pequena suite multifuncional – escritório,quarto
independente com pequena casa de banho completa, ou extensão da sala (um
elemento doméstico sempre tão oportuno e que, atualmente, ganhou especial
importância); (iv) ou, ainda, na clássica zona íntima (de quartos).
Relembra-se
que as matérias abordadas desde o 4.º ao 8.º artigos são diretamente baseadas,
tal como se registou no texto de apresentação (Artigo n.º 1), em estudos
teórico-práticos, reflexões/discussões e visitas técnicas e multidisciplinares
a um grande número e a todo o leque promocional de conjuntos de HCC
(cooperativa, municipal e privada), destacando-se:
. as pormenorizadas e amplas análises
retrospectivas ou de pós-ocupação, desenvolvidas por uma equipa multidisciplinar do Departamento de
Edifícios do LNEC em três campanhas distintas e que incluíram, para além das
análises téc+nicas ao projeto e à obra concluída e habitada, entrevistas a interlocutores privilegiados
(ex, projetistas, promotores e gestores) e mesmo alguns inquéritos directos aos
habitantes;
. e as mini-análises de pós-ocupação, desenvolvidas
em períodos temporais curtos,
mas extremamente numerosas e, sistematicamente participadas por um leque muito
qualificado de intervenientes (júri do Prémio INH/IHRU e projetistas e
promotores de cada conjunto habitacional visitado) e cumprindo-se uma regra de
análise rigorosa (sessão de apresentação, visitas pormenorizadas e sessão de
debate).
Volta
a registar-se, em termos de enquadramento ao conjunto dos artigos n.º 4 ao n.º 8, que o relevo dado à promoção
de HCC, apoiada pelo INH/IHRU, como base de referência, relativamente próxima,
ao desenvolvimento da nova HISP, resulta de essa promoção de HCC ter sido ela
própria especificamente enquadrada, em termos recomendativos oficiais –
Recomendações Técnicas para Habitação Social, RTHS – e em termos técnicos –
enquadramento direto pelos técnicos do INH/IHRU de Lisboa e do Porto – no
sentido de se obter um expressivo acréscimo qualitativo relativamente à
produção de HISP que a antecedeu, designadamente, nos anos mais próximos.
A
ideia fundamental que se propõe nesta série editorial é, assim, a de propor um
avanço prospectivo no que se refere a um sequencial acréscimo qualitativo nas
diversas facetas da satisfação habitacional e urbana associada aos conjuntos de
HISP, retirando-se ensinamentos e registando-se aspetos e casos de referência
na promoção de HISP já desenvolvida e, consequentemente, procurando reduzir e
anular os respetivos aspetos menos positivos e potenciar aqueles mais positivos identificados através
de análises técnicas que incluem, naturalmente, a opinião dos respetivos
moradores.
Este avanço prospectivo
tem, portanto, em conta a experiência havida ao longo de cerca de 100 anos de
prática e de estudos, simbolicamente marcados pelo início do grande Bairro
Social do Arco do Cego, em 1918, com um natural destaque para o que se
consideram ser os muito ricos mais de 20 anos de apoio a uma promoção muito
activa de Habitação a Custos Controlados (HCC) pelo INH/IHRU, marcados por uma
experiência temporalmente muito próxima, bem fundamentada nas melhores
experiências anteriores, profundamente variada e metodicamente acompanhada em
termos técnicos e científicos.
Considerando-se que,
hoje em dia, é possível identificar uma ampla base de dados sobre a melhor
concepção de conjuntos residenciais, em geral, e de HIS em particular, embora
pouco partido e aproveitamento pareça ser retirado, correntemente, de tal
potencial de conhecimento – preferindo-se habitualmente “tábuas rasas” sem
sentido e sempre perigosas quando em presença de populações sensíveis –, parece
ser bem oportuno e estratégico privilegiar a cuidadosa aplicação dessa
experiência e desse conhecimento, visando-se, designadamente, a melhor
satisfação de diversos modos de vida e a ponderada adequação a diversos hábitos
domésticos e a distintas, emergentes e críticas necessidades espaciais,
funcionais e em termos de apropriação – por exemplo, fogos, edifícios e
vizinhanças que facilitem e estimulem o dia-a-dia dos idosos.
Fig. 2: Cooperativa de Habitação Massarelos, no Porto, 95 fogos.
Fig. 2 e Fig. 3: este conjunto
da Cooperativa de Habitação Massarelos,
no Porto, 95 fogos com projeto do saudoso arquitecto Francisco Barata e do
arquitecto Manuel Fernandes Sá, concluído em 1995, constitui um dos melhores
exemplos de aliança estreita entre (i) uma apurada qualidade de Arquitectura
urbana, (ii) variados objetivos de satisfação dos habitantes (uma antiga
associação de moradores) e (iii) objetivos de racionalização e qualidade
construtiva (ex., formas gerais simplificadas e acabamentos bem desenvolvidos).
O conjunto desenvolve-se num
terreno formal e topograficamente muito difícil (situação corrente na
iniciativa cooperativa de HCC/HISP) ao longo de uma rua a meia encosta, com
zonas rodoviárias e pedonais, estas últimas rebaixadas e ligadas directamente aos
fogos térreos, com bancos e floreiras, num estreito espaço de lazer que
constituía uma vontade dos moradores em termos de uso do espaço público e de
uma vida residencial próxima da que é possível em unifamiliares.
Marca-se e remata-se a barreira,
marcam-se e equipam-se esquinas e outras zonas singulares e usa-se o desnível
para se inventar uma tipologia edificada específica. O conjunto parece ter
estado sempre ali e retira todo o partido de uma paisagem natural e urbana
única.
Trata-se de uma intervenção num
local topograficamente muito difícil e patrimonialmente sensível, que alia
aspectos estruturantes de orientação solar, à integração no relevo, na cidade e
na paisagem, à qualidade do desenho arquitectónico e à aproximação aos modos de
vida e mesmo aos gostos de habitar dos habitantes.
A solução edificada inova na
aliança forte entre aspectos morfológicos de edifícios uni e multifamiliares. A
topografia proporcionou o desenvolvimento de uma tipologia que sobrepõe zonas
de garagem, fogos duplex com acesso directo ao espaço público e, finalmente,
conjuntos de seis fogos com acesso por escada comum e sem elevador.
Para além de tudo isto boas
parte dos fogos são totalmente adaptáveis, apenas com o núcleo “húmido” fixo e
utilizando ligações alternativas entre compartimentos.
A pormenorização alia um máximo
de repetição de elementos construtivamente optimizados a imagens fortemente apropriáveis. Ainda
quanto ao pormenor destaque para as cores, texturas, lanternins comuns das
escadas, portas comuns, pequenas varandas e cores atraente mas equilibradamente
variadas.
Sintetizando, parece que uma muito
cuidada acção de projecto arquitectónico pode responder, simultaneamente, a
diversos problemas que vão da integração global, à positiva variação e mistura
tipológica, à fundamentada inovação na organização e adaptabilidade doméstica e
à positiva pormenorização, aliando ainda tudo isto a objectivos de conforto e
de racionalidade económica.
2. Aprofundar a qualidade na habitação
de interesse social
Reflexão qualitativa no apoio ao desenvolvimento da nova Habitação
de Interesse Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC)
Numa altura em que se
pretende voltar a promover uma significativa quantidade de HIS/HCC parece ser
essencial reaplicar, com as naturais adaptações designadamente em novos aspetos
regulamentares, os ensinamentos que podemos identificar no melhor que se fez,
ultimamente, de HIS/HCC em Portugal e marcar esta intenção com um sentido
global de aprofundamento e de aliança entre dois aspetos essenciais: a
qualidade arquitectónica residencial; e a satisfação dos habitantes.
Neste sentido é sempre
vital desenvolver uma reflexão arquitectónica qualitativa ampla e diversificada
aplicada a cada um dos níveis físicos urbanos e residenciais, utilizando-se ferramentas
próprias da análise e do projecto da Arquitectura residencial, muitas delas
presentes nas boas memórias descritivas e justificativas dos bons projectos de Arquitectura
residencial e nos “raros” e, portanto, preciosos escritos de bons projectistas
de Arquitectura e especificamente de Arquitectura residencial.
Neste sentido e para
não desenvolver, aqui, uma matéria que nos leva, sem dúvida, bem longe,
designadamente, quando a este sentido de reflexão se junta a essencial
preocupação com uma afirmada satisfação residencial, aplica-se, neste artigo (e
à imagem do que tem acontecido nesta série editorial) uma grelha qualitativa arquitectónica
residencial devidamente estudada no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do
LNEC, e apresentada no âmbito de uma tese de doutoramento discutida e aprovada
na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto em 1995; paralelamente, aplica-se esta grelha qualitativa a um extenso
acompanhamento de muitos conjuntos de HISP, que tem sido possível, em alguns
casos, ao longo de uma sua já significativa
“vida” (ex., conjuntos realizados na década de 1990 e que contam já com
cerca de 20 anos de vivência).
Regista-se, ainda, que
a referida caracterização qualitativa arquitectónica residencial, bem como a associada
estruturação em níveis físicos ubanos e residenciais, utiliza uma listagem de
níveis físicos e uma grelha de aspetos/rumos fatores de análise e de qualidade
arquitectónica residencial foi editada em diversos livros da Livraria do LNEC –
todos na Colecção Informação Técnica Arquitectura ITA: Habitação e Arquitetura:
“Contributos para uma habitação e um espaço urbano com mais qualidade” (ITA 12,
2012); “Qualidade arquitectónica
residencial. Rumos e factores de
análise” (ITA 8, 2000); e “Do bairro
e da vizinhança à habitação. Tipologias
e caracterização dos níveis físicos residenciais” (ITA 2, 1998); relembrando-se, finalmente, que a referida grelha foi
instrumental nas análises retrospectivas ou de pós-ocupação realizadas ao
parque de HISP realizado neste período temporal apoiada pelo INH/IHRU.
Fig. 4: Porto, Viso, Rua Cidade
do Recife, 72 fogos da HABECE –
Cooperativa de Habitação e Construção de Cedofeita, 1994, projeto dos Arq.
João Pestana, Arq. Chaves de Almeida e Arq. Fernando Neves.
Como nota inicial comenta-se
que, evidentemente, é ainda possível fazer grandes edifícios de HCC, mas há que
os cuidar de forma muito especial, seja no que se refere à sua essencial
qualidade arquitectónica, que fica urbanisticamente muito evidenciada, seja na
sua vital adequação a modos de vida e desejos habitacionais; pois nem todos
estão habituados nem desejam viver “em altura”.
Um belíssimo edifício e uma
excelente solução de revitalização e preenchimento urbanístico numa zona
socialmente difícil. Um conjunto coeso e viável servido por um espaço de rua
amenizado por largos passeios bem pontuados por “verde” urbano, dinamizado por
atraentes elementos de marcação dos principais acessos e estrategicamente animado
por um núcleo comercial em total unidade com a habitação. Refere-se ainda a
funcionalidade e segurança conseguidas pela solução semi-envolvente de
circulação e de bandas de garagens para os veículos dos residentes, que
contribui para o total tratamento dos limites da intervenção.
A luz natural e as sequências de
vistas animam os amplos espaços comuns dos edifícios, as galerias exteriores
têm acesso bem controlado e há uma ampla sala de condóminos. Salienta-se ainda
a boa pormenorização dos vãos exteriores domésticos.
Ainda como aspectos a destacar referem-se a disponibilidade de vários tipos de fogos (duplex e simplex, vários tipos de acessos, grandes e pequenos), o que proporciona adequação a diversos tipos de famílias e modos de vida e uso da casa, bem como o carácter residencial geral, expresso num desenho arquitectonicamente qualificado, atraente, sóbrio e muito marcado pelas escalas humana e urbana.
Nestas matérias é,
ainda, desejável ter bem presente que, hoje em dia, se conhecem já com
significativa profundidade as melhores maneiras de conceber edifícios,
designadamente residenciais, embora, frequentemente, não se aplique de forma
integral e/ou integrada esse conhecimento e designadamente quando estão em jogo
complexas e sensíveis operações de desenvolvimento de habitação de interesse
social, que deveriam ser, sempre, utilizadas como veículos de apoio à promoção
social dos seus habitantes e extremamente rigorosas na boa aplicação dos
respetivos financiamentos públicos.
Mas no que se refere
aos espaços públicos, que integram quase sempre tais promoções habitacionais e
urbanas, nota-se, ainda com alguma frequência, uma sensível dificuldade ao
nível da sua atempada e adequada qualificação, desde o projeto urbano e
paisagístico à sua execução e ao seu funcional equipamento, visando-se a sua
boa vitalidade, durabilidade e capacidade de apropriação e o estímulo a uma
ampla diversidade e viabilidade de atividades exteriores; e é impossível
esquecer que na altura da fundação do INH, em 1984, uma das críticas exigências
para a, então, nova HIS/HCC era exatamente o desenvolvimento completo e durável
dos exteriores residenciais logo quando da ocupação inicial dos novos
conjuntos; em suma, muito se evoluiu neste e em outros aspetos qualitativos nos
cerca de 30 anos de promoção de HCC a partir de 1984, mas ainda há “espaço”
para melhorias e designadamente para uma aplicação mais sistemática e
aprofundada de uma maior qualidade arquitectónica residencial.
Em tudo isto –
edifícios e espaços urbanos que estes integram – e tal como temos vindo a
sublinhar, há duas facetas que devem ser urgentemente aprofundadas na promoção
de habitação de interesse social, sendo uma delas a sua imprescindível grande
qualidade arquitectónica e sendo a outra a sua essencial habilitação ao serviço
das necessidades e desejos habitacionais da grande maioria dos seus habitantes
– matéria esta que evidentemente se liga à da qualificação arquitectónica, mas
que tem de ser considerada, também, independentemente desta qualificação, pois
até há situações-limite em que excelentes obras de Arquitectura residencial –
mais em termos de “desenho” (no sentido amplo desta palavra) – levantam dúvidas
consistentes sobre o seu potencial de ampla habitabilidade.
Salienta-se,
finalmente, que a temática do "habitar" é muito ampla, pois abrange
desde aspectos mais ligados à integração urbanística a aspectos de
pormenorização associados à caracterização da construção, aspectos estes sempre
conjugados com os mecanismos de satisfação e insatisfação habitacional, e
inclui, ainda, influências directas da caracterização de cada tipo de promoção
e mesmo dos aspectos mais críticos que globalmente a influenciam.
Nos itens que se
seguem e baseando-nos,
diretamente, nos estudos acima apontados, indiretamente, na longa experiência
de promoção de "Habitação de Interesse Social" (HIS), sumariamente registada
num dos artigos iniciais desta série editorial, e tendo em conta, diretamente,
a análise comentada e pormenorizada do que de mais recente e de mais
interessante se realizou entre nós em termos de "Habitação de Interesse
Social" (HIS), sensivelmente, nos últimos 30 anos, faz-se um avanço
cuidadoso e sintético na desejável e ampla caracterização arquitectónica do que
poderá ser a nova Habitação de Interesse Social Portuguesa.
Fig. 5: um dos conjuntos de referência da histótia recente da HISP, a intervenção da C.M. de Oeiras, em Laveiras/Caxias (cerca de 400 fogos), 1991, com projecto dos Arquitectos Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho.
A assinalável continuidade da
arquitectura urbana e a escala geral deste pequeno bairro, de baixa altura e
forte ocupação por quintais privados (cerca de metade dos fogos), proporcionou
grande adequação a modos de vida muito relacionados com o exterior (1/3 dos
fogos realojaram famílias que viviam em zonas degradadas) e a minimização da
extensão do exterior público (acompanhada pela maximização do seu controlo a
partir das habitações e equipamentos marginais).
Variadas formas de espaços
exteriores privatizadores e apropriáveis, tais como quintais fechados por muros
altos e canteiros ladeando portas de edifícios e acompanhando janelas térreas,
dialogam com elementos do verde público, pontuando e marcando as ruas e zonas pedonais
(ex. banco/caldeira para árvore). Exteriores públicos vitalizados, claramente
legíveis e apropriáveis, cheios de relações urbanas enraizadas na nossa tradição
urbanística (tais como ruas arborizadas, escadinhas, passeios largos e
mirantes), nunca pondo em risco a segurança dos peões ou a funcionalidade do próprio
automóvel.
Os edifícios são pequenos
multifamiliares, alguns deles na transição para o unifamiliar (ex. 4 fogos
todos com quintal) e os fogos dúplex aproveitam todo o espaço disponível sob a
laje inclinada.
Nesta zona convivem variados
grupos socioculturais (296 fogos de realojamento e 104 de venda a custo
controlado).
3. Aspetos gerais a favorecer na nova Habitação de Interesse Social
Em
seguida apontam-se algumas orientações gerais (ordenadas alfabeticamente)
dirigidas para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC):
. Diversificação da oferta – a oferta de HIS/HCC deve ser diversificada
de modo a responder às necessidades dos diversos grupos socioculturais entre
rendimentos "baixos e médios/baixos" e a diversas localizações. Neste
sentido há que ponderar a possibilidade de surgirem novos tipos de promoção e
incentivar a conjugação entre diferentes tipos de promoção.
. Espaços públicos e residenciais – deve ser mantida e reforçada a exigência de
qualidade ao nível dos edifícios de habitação, mas privilegiando-se, agora, a
qualidade dos respectivos espaços públicos e residenciais.
Fig. 6: Conceição de Tavira, Cooperativa de Habitação e Construção O
Nosso Piso, 1992, projecto do Arq. Pedro Serra Alves (Gabinete de Apoio
Técnico/GAT de Tavira).
Um conjunto que corresponde,
provavelmente, a uma das intervenções mais sensíveis, adequadas, racionais e
apropriáveis da última HCC/HISP.
O carácter do lugar parece ter
sido reforçado pelo novo conjunto residencial, marcado por uma forte unidade de
imagens, bem identificável, e composto por um tradicional conjunto de troços de
rua, caracterizados por continuidades de fachadas e de muros altos recortados, em
sombra, pela vegetação. Muros à altura do homem alternam com as casas e rematam
as esquinas, abrindo vistas fugazes sobre os pequenos pátios sombreados, que servem
de átrios exteriores de recepção privativos, e que são marcados pelo gosto de
cada família (pavimentos escolhidos).
Escondidos para lá das fachadas,
servindo o interior doméstico, e marcados pelo vermelho ocre e fogueado da
tijoleira rústica, há um outro tipo de pátios, mais intimistas e familiares,
que são agradáveis poços de luz e de frescura e sítios naturais de expansão das
zonas domésticas de serviço e de convívio informal. Estas últimas zonas
integram a cozinha num complexo de espaços e recantos multifuncionais (quarto
de serviço, zona de dormir, estar informal, etc.), constituindo-se uma
verdadeira “zona de família”.
O sentido de abrigo e de
agradabilidade doméstica que envolve o “jogo” de interiores e exteriores
privados é, ainda, servido pela suave luz e pela frescura das tradicionais
reixas de madeira e transbordará para o exterior público nas manchas de cor e
alegria das setenta Buganvílias previstas, uma por cada “casa”, marcando e
individualizando as habitações, fortalecendo a imagem de conjunto e
contrastando, agradavelmente, com a sobriedade linear das continuidades
edificadas.
E em termos construtivos a
estrutura comum das bandas compactas de unifamiliares racionalizam o conjunto
transformando-o, praticamente, num multifamiliar na horizontal.
. Promoção completa – os empreendimentos de HIS/HCC devem
corresponder, sempre, a uma proposta completa que integre uma promoção
dinamizada, uma solução urbana efectiva e equilibrada (ex. uma rua, uma
praceta), os edifícios, o arranjo dos espaços exteriores, os equipamentos, o
apoio à ocupação dos fogos, a gestão local de proximidade na pós-ocupação, e o
prévio desenvolvimento de condições que favoreçam a sua rápida vitalização.
. Qualidade global – a qualidade da HIS/HCC deve ser assegurada
com igual importância em todas as suas dimensões físicas e sociais (habitações,
edifícios e espaços exteriores) e em toda a sua vida útil (construção, uso,
durabilidade e manutenção); a qualidade assim atingida é também importante
factor de valorização patrimonial.
Um maior investimento
na qualidade residencial global da HCC justifica-se porque dá resposta a uma
gradual maior exigência qualitativa no "habitar", detectável em todos
os grupos sociais, enquanto também corresponde à tendência de maior procura de
HCC por parte de um grupo social mais favorecido.
. Serviço de habitação – a promoção de habitação de interesse social
deve ser considerada como um serviço que tem um duplo objectivo: a satisfação
dos respectivos moradores e neste aspeto poderá corresponder ao desenvolvimento
de inovadoras tipologias residenciais; e a participação activa na vitalização
urbana dos locais de intervenção, podendo mesmo constituir-se em factores de
reabilitação física e social e de melhoria da gestão de áreas residenciais
degradadas.
Esta perspetiva de “serviço habitacional” pode/deve, ainda ser explorada numo sentido, mais específico, de desenvolvimento de edifícios ou conjuntos de edifícios onde a habitação, em diversas tipologias e com relevo para pequenas tipologias (entre T0, T0/1, T1 e T1/2), seja associada a alguns serviços e equipamentos comuns ou de uso público; soluções estas adequadas a agrupamentos intergeracionais e/ou marcados por objetivos de coohabitação.
Fig. 7: promoção privada em CDH de 68 fogos da empresa Efimóveis, em Gulpilhares,
V. N. de Gaia, 2006, projecto dos arquitectos J. Bragança e Manuel Marques. Um
conjunto que marca, desde logo, por uma imagem de HCC/HISP extremamente digna e
atraente, totalmente distinta do carácter por vezes visualmente “pobre” e mal
acabado de alguma “habitação social”.
Sublinha-se nesta intervenção a
muito equilibrada solução de arquitectura urbana que harmoniza, pelas suas
características gerais e de pormenor de desenho urbano, uma agradável e bem
caracterizada frente urbana, de bandas densificadas e repartidas com a
agradável paisagem rural envolvente. A frente urbana estrategicamente densificada
é integrada por pequenos edifícios bifamiliares organizados em bandas,
agradavelmente seccionadas; a organização das habitações em meios pisos procura
uma melhor adequação da construção à pendente acentuada do terreno.
Salientam-se finalmente dois
aspectos distintos: a opção global, que é realmente a mais indicada, de aplicar
uma tipologia de certa forma amiga da paisagem e que nela se integra muito
positivamente; e o sensível e aturado cuidado investido em toda a
pormenorização de arquitectura, designadamente, no exterior público.
4. Apoiar a promoção de habitação de
interesse social
Em
seguida apontam-se algumas orientações (ordenadas alfabeticamente) dirigidas
para a melhoria da promoção da nova Habitação de Interesse Social (HIS) ou
Habitação a Custos Controlados (HCC):
. Acabamento e manutenção – deve ser considerada a viabilidade de
manutenção e vitalização dos espaços públicos desde a fase de programação,
mobilizando todos os recursos disponíveis com o objectivo da viabilização
sustentada de um determinado conjunto de actividades. Devem ser concentradas e
clarificadas as responsabilidades pelo acabamento edificado, exterior e ao
nível do equipamento de cada conjunto de HCC e não se deve transigir na
exigência de simultaneidade entre o acabamento das obras nos edifícios e nos
respectivos espaços exteriores envolventes.
. Dimensão dos novos conjuntos - deve privilegiar-se o desenvolvimento de
pequenos conjuntos com um máximo de cerca de 50 fogos, com características que
favoreçam a integração social dos moradores e a sua própria integração física
(equilibrada variação de imagens) e que sejam adequadas ao local, à capacidade
dos respectivos promotores e à rendibilização das respectivas obras. O desenvolvimento de conjuntos com maior
dimensão deverá depender de garantias quanto à obtenção de um nível qualitativo
final claramente positivo e auto-sustentado.
. Promoção cooperativa – a promoção cooperativa merece apoios
objectivos, designadamente, nos aspectos directamente associáveis aos numerosos
casos que atingiram um nível de qualidade residencial global claramente
meritório e mesmo exemplar, designadamente, através de incentivos à promoção de
conjuntos com dimensão apreciável, desenvolvidos pela mesma organização
cooperativa, integrando uma rica e eficaz diversidade de espaços e equipamentos
públicos vitalizados e em total integração com a habitação, assegurando um
diálogo contínuo com os habitantes desde a fase de programa, cumprindo
objectivos concretos de qualidade de projecto e de garantia da qualidade
construtiva, e assegurando a continuidade da gestão e da manutenção de todo o
novo conjunto residencial.
. Promoção por empresas privadas – há que favorecer a tendência na promoção em
CDH, de reforço da qualificação dos respectivos projectos, e de organização e
gestão dos condomínios e dos próprios conjuntos residenciais, destacando-se a
necessidade de se favorecer uma atitude de responsabilização dos habitantes,
fomentando-se a sua participação na gestão e manutenção, e privilegiando-se
activamente o sossego e a dignidade residencial.
Nestas matérias aquela
que será mais sensível corresponde a uma atempada, adequada e acompanhada organização
em condomínios e respetiva participação na gestão dos espaços exteriores que
lhes estejam associados; comparativamente, as promoções cooperativas contam com
uma prévia preparação desta gestão/participação.
Um pormenor dos espaços comuns de um
dos edifícios que integram este pequeno quarteirão.
Considerando o múltiplo interesse urbano e arquitectónico deste conjunto, destacam-se dez qualidades distintas ou pares qualitativos que em boa parte estão aqui presentes: evidenciar a unidade numa base de diversidade; salientar a urbanidade e a presença estratégica da natureza; suscitar comunidade e domesticidade (levando o sentido colectivo até ao fogo e dando ao conjunto um carácter global protegido/doméstico); harmonizar exterioridade e interioridade, bem como as respectivas transições; evidenciar formas gerais e aspectos de pormenor; suscitar dignidade e alegria, afinal excelentes condições para a boa qualidade de vida e para a boa integração urbana; basear a solução em sequências e enquadramentos espaciais e visuais; aliar “desenho” e funcionalidade, do nível urbano ao nível doméstico; equilibrar a fundamental integração com um rico sentido de novidade; e harmonizar modéstia formal com criatividade.
Fig. 9: Viseu, Ranhados, Quinta da Pomba, 91 fogos promovidos em 2002 pela Câmara Municipal de Viseu com projecto do Arq. António Francisco Mata.
Um conjunto exemplar de realojamento de famílias que habitavam em condições muito carenciadas prova que o desenho de arquitectura tem de ser realmente associado ao cumprimento de objectivos funcionais e humanos específicos: escolha de uma excelente localização na cidade; forte e múltipla ligação entre espaços comuns dos edifícios (incluindo acessos a fogos) e espaços exteriores muito cuidados – uma opção tipológica marcada pela manutenção de activos laços exteriores; forte partição em vizinhanças afirmadas; escala humana e desenho digno dos edifícios, que faz salientar os respectivos fogos e evidencia a cuidadosa pormenorização e a grande alegria que caracterizam os espaços comuns abertos mas com acesso controlado; grande variedade de tipologias de fogos, proporcionando várias ligações entre sala comum e zona de cozinha; notável funcionalidade e capacidade de apropriação dos espaços domésticos; e verdadeiro protagonismo de um exterior agradavelmente envolvente, que integra zonas bem equipadas e dimensionadas, caracterizadas pela cuidadosa integração de materiais naturais e elementos de jardim atraentemente diversificados e com conservação mínima.
. Promoção pública e municipal – há que favorecer a tendência nas promoções
municipal e em CDH, de reforço da qualificação dos respectivos projectos, e de
organização e gestão dos condomínios e dos próprios conjuntos residenciais,
destacando-se a necessidade de se favorecer uma atitude de responsabilização
dos habitantes, fomentando-se a sua participação na gestão e manutenção, e
privilegiando-se activamente o sossego e a dignidade residencial.
Nestas matérias aquela
que será, talvez, mais sensível corresponde a uma atempada, adequada e
acompanhada organização em condomínios e respetiva participação na gestão dos
espaços exteriores que lhes estejam associados; comparativamente, as promoções
cooperativas contam com uma prévia preparação desta gestão/participação.
. Promotores e tipos de
promoção –
devem ser reformulados e dinamizados os vários tipos de promoção de HCC, considerando-se
os respetivos promotores – cooperativos, privados e públicos/municipais – reforçando-se os seus respectivos aspectos
mais positivos e anulando-se os entraves e dificuldades.
. Terrenos – devem ser criadas condições que permitam disponibilizar terrenos adequados para habitação, no perímetro urbano, e a custos compatíveis com a legislação que enquadra a HCC e deve ser desenvolvido um quadro integrado para o financiamento e gestão da HCC e respectivos equipamentos complementares. Devem ser criadas condições financeiras vantajosas de financiamento, compensando condicionalismos regulamentares e de custos, e apoiadas numa dinamização da actividade de oferta de financiamento, bem articulada com condições simplificadas e agilizadas na apreciação e licenciamento dos respectivos projectos urbanos e habitacionais.
Fig. 10: Av. Salgado Zenha, Guifões,
Matosinhos, Cooperativa As Sete Bicas; a parte da banda que integra a
Fig. 10 e Fig.11: Av. Salgado Zenha, Guifões, Matosinhos, Cooperativa As Sete Bicas, 2008, 40 fogos e uma residência/lar de terceira idade com 30 quartos, projeto dos arquitectos Fernando Rocha e Celestino Machado.
Em primeiro lugar há que
referir que se trata de um programa piloto e inovador neste tipo de promoção de
HCC/HIS, revelando-se de grande alcance
social, no sentido de se propiciar uma natural e forte integração, na mesma
intervenção e no mesmo volume edificado, de diversas soluções e modelos de
habitar; sendo, na prática, um avanço prático numa perspetiva de vivência
intergeracional numa mesma vizinhança de grande proximidade e continuidade. E
nesta perspetiva há que sublinhar que foi assim, mais uma vez , em Matosinhos e
através da iniciativa de uma cooperativa da FENACHE que se voltou a inovar,
positivamente, na promoção de HCC/HISP.
Em termos arquitectónicos globais salienta-se o desenho
integrado de arquitetura urbana fortemente caracterizado por um agradável
sentido residencial que integra, totalmente, as duas vertentes habitacionais
(blocos habitacionais mais correntes e unidade para a terceira idade) e
explora, designadamente, as situações singulares de embasamento e de remate
superior em pisos recuados; uma situação que é formal, mas também
funcional, com interessantes ganhos em áreas.exteriores privativas, sob a forma
de pequenos pátios e terraços que prolongam agradavelmente as habitações térreas
e as mais elevadas.
O conjunto urbano e residencial integra numa afirmada
continuidade urbana e de imagens de pormenor: (i) 40 fogos de variadas tipologias
(T1, T2 e T3) – em quatro pisos (rés do chão + 3), mais um piso subterrâneo
com 60 lugares de garagem e arrumos – (ii) e uma residência/lar dirigido para idosos com 30 quartos com casas de banho próprias – 15 individuais e os
outros duplos ou de casal.
Ainda no que se refere a esta unidade de apoio à terceira
idade os respetivos quartos agrupam-se em 10 unidades por piso, existindo
também em cada piso uma sala de estar com copa, um sanitário completo e
acessível, um banho assistido e um compartimento para despejos. No piso térreo
desta unidade incluem-se a portaria/receção; uma ampla e multifunctional área
de convívio e de atividades desenvolvida no prolongamento da zona de refeições
e com a capacidade de 40 utentes (2,5m2 por utente); cozinha, lavandaria e
espaços de apoio; a área de saúde; a direção/administração; e instalações de apoio aos trabalhadores.
Todo o
conjunto edificado (habitacional mais corrente e de apoio à terceira idade)
respeita os princípios de construção sustentável, ao nível da gestão
energética, de resíduos, de água, conforto ambiental e acessibilidades,
destacando-se aspetos de recuperação de águas de origem pluvial, aproveitamento
solar para a produção de água quente sanitária colectiva, instalação de
equipamentos para redução dos consumos de água e de electricidade, um apurado
isolamento horizontal e vertical do ruído, uma boa ventilação permanente dos
espaços interiores e a instalação de equipamentos de elevada eficiência.
Nota: alguns dos elementos apontados foram recolhidos nos
sites do IHRU e da Cooperativa As Sete Bicas.
5. Melhorar o projeto da habitação de interesse social
Em
seguida apontam-se algumas orientações (ordenadas alfabeticamente) dirigidas
para a melhoria do projeto da nova Habitação de Interesse Social (HIS) ou
Habitação a Custos Controlados (HCC):
. Apoio técnico – o apoio técnico prestado pelo IHRU deve ser
reforçado, em particular aos promotores tecnicamente menos equipados,
apontando-se como linhas de intervenção:
- o apoio à condução do processo de promoção;
- o acompanhamento do desenvolvimento de
projectos;
- a discussão técnica de propostas com
promotores e projectistas;
- e o apoio técnico ao desenvolvimento das
obras.
. Arquitectura urbana – devem ser favorecidas as soluções de
arquitectura urbana bem localizadas e estruturadas, constituindo espaços de
vizinhança afirmados e com funções claramente definidas, designadamente, ao
nível da dinamização do convívio e do recreio.
No
respeito destes objectivos deve cuidar-se, especialmente:
- da segurança pública (espaço público sempre
visível e polarizado por equipamentos e
acessos a edifícios);
- da animação e do recreio;
- do conforto ambiental ao nível urbano;
- e da oferta de serviços e equipamentos de uso
diário.
. Durabilidade e manutenção – os aspectos de durabilidade e facilidade de
manutenção são tanto mais críticos, quanto mais desfavorecidos os grupos
sociais em que se incluam os respectivos habitantes.
. Espaço da habitação – no projecto do espaço doméstico favorecer
as áreas conviviais e de serviço e a capacidade de arrumação, ponderar as
relações entre o vestíbulo de entrada e a privacidade da sala, garantir os
aspectos de segurança contra quedas e assegurar os aspectos de organização,
dimensionamento e pormenorização ligados ao conforto ambiental (ex. isolamentos
e ventilação) e à durabilidade de materiais e elementos funcionais.
Fig. 12: 72 fogos de promoção privada do CDH Construcasais em Creixomil, Guimarães, 2001, projecto do Arq.º Fernando Seara de Sá.
Uma interessante “peça” de
arquitectura residencial, onde se aliam uma tecnologia construtiva pouco
frequente em habitação, uma forma geral racional e atraente e soluções
funcionais e residenciais que aproveitam todas as potencialidades do local, desde
os pequenos pátios privativos traseiros – que ampliam claramente as salas
contíguas –, às vistas paisagísticas que são possíveis dos quartos.
Como sempre acontece nas
boas soluções, até parece que foi fácil projectar e executar este edifício, a
forma geral é simples, mas a imagem geral é dinâmica e atraente e os fogos
oferecem diversidade e riqueza de organização. Outro aspecto que se destaca é a
importância que aqui foi dada à luz natural e às vistas paisagísticas com
janelas rasgadas que proporcionam ambientes domésticos calorosos.
Um aspecto a destacar é a
excelente solução de integração topográfica, que aproveita o desnível seja para
a garagem comum, seja para racional integração dos referidos e muito úteis
pátios privativos ajardinados.
Salienta-se também a grande racionalidade construtiva e a maximização da repetição de elementos (ex. vãos exteriores), mas ao serviço de uma imagem vibrada e atraente.
. Exterior privado – no projecto do espaço doméstico favorecer o
desenvolvimento “multifacetado” de soluções de espaços exteriores privados:
desde os pequenos quintais e pátios térreos; às varandas, balcões e pequenos
terraços elevados nos pisos correntes; aos pequenos terraços nos prisos mais
elevados.
Naturalmente
que estando a atribuir áreas limitadas há que racionalizar, também, o
desenvolvimento do exterior privado, mas não faz sentido continuar a negá-lo,
quer pela razão básica de ele ter de ser “subtraído” ao interior privado (tal
como acontece no âmbito das atuais RTHS); quer por “razões” mal provadas de ele
ser frequentemente mal usado pelos seus utentes/habitantes, muitas vezes porque
está mal projetado em termos globais e pormenorizados, designadamente, na sua
configuração e equipamento, no seu relacionamento com os outros espaços da
respetiva habitação, e nas respetivas fronteiras com os espaços de uso público
e com outros espaços privados.
. Exterior residencial e urbano – o exterior residencial deve aliar-se aos
edifícios no objectivo da satisfação dos moradores.
. Grupos socioculturais - um aspecto-chave a considerar é a adequação
da solução edificada a diversos tipos de grupos socioculturais, adequação essa
que depende de vários factores, tais como:
- dimensão global;
- altura e tipos de espaços e equipamentos
comuns (ex., elevador);
- número de vizinhos;
- características da distribuição dos fogos em
cada nível;
- relação com o espaço público e existência de
espaços exteriores privativos.
Sobre
estas temáticas é urgente retirar ensinamentos de situações concretas e agir,
depois, em conformidade.
. Imagem pública do edificado – no projecto do edifício reforçar o
desenvolvimento de uma imagem exterior atraente e digna, prolongada pelos
respectivos espaços comuns, e aliada a uma qualificação real em termos de
durabilidade e facilidade de manutenção... vp tb
. Levantamento – os projectos devem ser realizados com base
em levantamentos rigorosos que assegurem o conhecimento físico e social
profundo do local de implantação.
. Projecto completo – os projectos urbanos e dos edifícios devem
ter um desenvolvimento completo e integrado nas diversas especialidades e ser
adequados às características do local e à dimensão do empreendimento, bem como
aos diversos recursos disponíveis para a sua execução.
. Projecto e promotor – o projecto de HCC deve ter um
desenvolvimento adequado às capacidades reais de execução que estejam
disponíveis e integrar um projecto de execução completo e coeso, visando a obra
e o seu específico construtor e um acompanhamento técnico da obra contínuo e
eficaz.
. Projecto específico – realizar um projecto específico para cada
local de intervenção, que pode ser inteiramente novo ou resultar da adequada
adaptação de um existente.
Neste
último caso não se podem ultrapassar certos limites na repetição ou tipificação
de modelos, nos mesmos sítios ou nas mesmas zonas, pois há riscos graves de
degeneração e de estigmatização das respectivas imagens urbanas.
. Tráfegos –privilegiar a total harmonização visual e
funcional entre tráfegos de peões e veículos nas vizinhanças residenciais:
- favorecendo objectivamente a prioridade
pedonal e a criação de ambientes residenciais agradáveis e humanizados;
- mas resolvendo-se as críticas exigências de
estacionamento automóvel.
. Urbanismo e espaço de uso
público –
deve ser exigido um projecto urbano pormenorizado do empreendimento, visando o
desenvolvimento de um espaço de uso público:
- com formas claramente definidas e com identidade
local;
- sem espaços residuais e com imagem pública
digna e apelativa;
- com equipamentos construídos e exteriores que
motivem o seu uso efectivo;
- e com adequadas capacidade de carga e de
manutenção.
Fig. 13: Vila Nova de Gaia, Oliveira
do Douro, Quinta do Guarda-Livros, 139 fogos promovidos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, 2001,
com projeto do Arq.º Paulo Alzamora.
Esta solução corresponde,
provavelmente, a um dos primeiros casos de integração entre promoção de
HCC/HIS e intervenções de requalificação urbana, arquitectónica e
residencial; e sublinhe-se que esta intervenção se refere exactamente a
essas três facetas de requalificação. Considera-se, portanto, que é um
exemplo excelente de avanço numa área de intervenção urbana e residencial, que está,
hoje em dia, numa primeira linha de ação, associando-se intervenções de HCC e
de requalificação urbana e optando-se por uma radical mudança de uma imagem
urbana, por vezes, pouco qualificada, para uma renovada e atraente e
marcante/apropriável nova imagem arquitectónica urbana e residencial.
Este conjunto de
realojamento define uma atitude de intervenção exemplar em diversos níveis, que
são, em seguida, informalmente apontados, até porque muitos deles têm fortes
interacções mútuas.
Transforma-se positivamente
uma anterior imagem urbana, arquitectónica e residencial, aproveitando-se para
se dinamizar uma fundamental opção de usos pedonais (no miolo do conjunto
rodeado pelos estacionamentos de veículos) e de grande funcionalidade dos
espaços públicos (com suportes para os mais variados usos muito ligados a
crianças e jovens), associando-se ainda a própria intervenção dos moradores em
painéis para grafiti.
Desenvolve-se uma renovação
da imagem dos edifícios, mantendo-se a opção original por galerias exteriores –
consideradas vitalizadoras do espaço público –, associada a uma renovação
radical dos aspectos funcionais ligados ao estender da roupa e à protecção e
durabilidade das paredes exteriores (soluções que contribuem para a
atractividade do conjunto), e ainda a uma reabilitação do isolamento térmico
dos fogos.
Sublinham-se, ainda, alguns
aspectos, considerados muito importantes, entre os quais a clara opção de
pedonalização de um espaço público que constitui a espinha dorsal do conjunto,
a grande qualidade que caracteriza a composição da intervenção renovadora da
“pele” dos edifícios; e as inteligentes e funcionais soluções para situações
singulares e complexas (ex. estendais translúcidos, velhas chulipas de madeira
a revestir espaços exteriores).
6. Reforçar objetivos específicos de qualidade na habitação de interesse social
Em
seguida apontam-se algumas orientações (ordenadas alfabeticamente) dirigidas
para o reforço de determinados objetivos específicos de qualidade na nova
Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC):
. Acessibilidade – a acessibilidade constitui um requisito a melhorar,
ponderando-se no futuro as necessidades específicas de todas as categorias de
utentes, designadamente aqueles com maiores limitações de mobilidade e de
autonomia.
A acessibilidade
deverá, assim, ter um suporte físico estrategicamente distribuído por alguns
fogos especialmente adequados para idosos e deficientes, enquanto ao nível da
vizinhança há que privilegiar o incentivo e apoio ao peão, bem conjugado com,
pelo menos, um mínimo de equipamentos de uso diário e com transportes públicos
eficazes.
. Capacidade global – reforçar a capacidade global dos
empreendimentos nos seus vários níveis físicos, nomeadamente: nos fogos deve
ser reforçada a possibilidade de arrumação; nos edifícios deve ser incentivada
a introdução de novos espaços comuns; nos espaços exteriores deve existir
mobiliário urbano; na vizinhança devem existir espaços e equipamentos
complementares da habitação (jogo, recreio, reunião) e deve ser reforçada a
capacidade de estacionamento, mas sem se prejudicar a caracterização
residencial (ex., estacionamentos periféricos, parques subterrâneos, zonas
mistas).
. Conforto ambiental em geral – as condições de conforto ambiental ou de agradabilidade
proporcionadas pelas habitações, edifícios e vizinhança próxima devem
constituir uma forte preocupação durante a fase de concepção, que não se limite
apenas à satisfação dos regulamentos aplicáveis.
. Conforto ambiental específico – considera-se essencial aplicar o maior
cuidado na concepção geral e de pormenor com vista a assegurar adequadas
condições de conforto visual e acústico, insolação, protecção contra ventos
dominantes e conforto higrotérmico.
. Densificação urbana – ao nível do exterior privilegiar soluções
cuidadosamente densificadas, evitando-se quaisquer excessos de espaço público,
bem como zonas públicas residuais, porque sem funções claramente definidas.
Fig. 14: conjunto de 366 fogos
da UGTIMO
– Cooperativa de Habitação, na Amadora, Alfragide,
Plano Integrado do Zambujal, 1997 (e anos anteriores), projecto do Arq.º José
Alves Bicho .
Conjunto com elevado número de
fogos, mas gerido por uma única entidade eficaz e localmente sediada, que
responde a uma situação urbana sensível através da marcação forte da sua imagem
e zona de influência e da dinamização da convivialidade urbana local e da zona
onde se integra. Define-se, assim, um conjunto de edifícios, que é quase um
único grande edifício, mas estimulantemente recortado por pequenas pracetas e
polarizado por uma grande praça pedonal, que ocupa a cobertura de uma grande garagem
comum.
Em termos globais salienta-se que a
densidade global é formalmente amenizada por um desenho de arquitectura urbana
e pormenorizada orgânico e atraente, e pela presença acentuada do “verde” de enquadramento.
A grande escala da intervenção parace
ser neste caso um factor positivo de dinamização e de favorecimento da inserção
social e física numa zona urbana marcada por alguns problemas sociais; mas sublinha-seque
isto só parece verificar-se, quando há uma muito eficaz gestão local, como é o
caso.
Os fogos são bem pormenorizados e
integram aspectos de comunicabilidade visual entre zonas mais “sociais”, de
adaptabilidade na relação entre sala comum e cozinha e de estratégica redução
dos problemas de orientação quase única, com aberturas multilaterais -isto no caso dos pequenos fogos integrados nas
soluções com três fogos/piso.
Fig. 15: vistas dos alongados
espaços comuns de um edifício da Caselcoop,
Cooperativa de Construção e Habitação Económica S. Francisco Xavier no
Bairro de Caselas, em Lisboa, neste caso referido à última tipologia edificada
que foi utilizada por essa cooperativa, nesse bairro (cerca de 1995), sempre
com projecto do saudoso Arq.º Justino de Morais (na imagem, à direita).
Estas galerias “interiores” são
agradavelmente largas e muito bem iluminadas com luz natural zenital,
proporcionando um envolvente, estimulante e bem naturalizado (plantas colocadas
e mantidas pelos moradores) pequeno mundo comum na aproximação à porta de cada
habitação e pequeno mundo privado de cada um e de cada família.
Globalmente, esta solução é mais um
exemplo de que mesmo com controlo de custos é possível inovar consistentemente
na criação de multifamiliares, evitando-se a “estafada” repetição das mesmas
“plantas” de fogos e de edifícios, designadamente, no que se refere à solução
dos seus espaços comuns e aos modos como as habitações “dialogam” com esses
espaços – designadamente em termos de relações visuais recíprocas e de luz
natural.
. Espaços comuns – mesmo com controlo de custos é possível e desejável inovar,
consistentemente, na criação de multifamiliares, evitando-se a “estafada”
repetição das mesmas “plantas” de fogos e de edifícios, designadamente, no que
se refere à solução dos seus espaços comuns e aos modos como as habitações
“dialogam” com esses espaços – designadamente em termos de relações visuais
recíprocas e de luz natural.
O
desenvolvimento dos espaços comuns em multifamiliares foi matéria investida no
âmbito do modernismo arquitectónico e de correntes que lhe sucederam,
designadamente, em termos do uso de galerias comuns de circulação exteriores,
interiores e mistas, por vezes com dimensões folgadas e também, por vezes, em
soluções que integram galerias e outras soluções de circulação comum, como
escadas com continuidade e/ou de acessibilidade pontual.
No
entanto e em fases de estrita contenção de custos e áreas de construção tais
soluções foram em boa parte abandonadas, até porque muitas vezes estavam
associadas a anteriores intervenções pouco adequadas aos respetivos habitantes
em termos dos seus grupos socioculturais e que resultaram, frequentemente, em
situações críticas de apropriações desregradas e perigosas e em problemas de
insegurança social local. Mas não tenhamos dúvida do interesse ambiental,
visual e residencial de muitas soluções com galerias comuns exteriores e
interiores, por vezes dando a ideia de estarmos em presença de estimulantes
conjuntos de “pequenas moradias elevadas”, assim como não há que ter dúvidas
sobre o interesse que também podem ter soluções, bem distintas, com espaços
comuns reduzidos ao estrito mínimo funcional, mas muito bem pormenorizados;
comum entre estas tipologias de espaços comuns tão distintas temos,
naturalmente, a qualidade da solução arquitectónica.
. Espaciosidade edificada – ao nível do fogo e do edifício aplicar uma
maior flexibilização no controlo das áreas máximas com vista a possibilitar a
realização de habitações mais espaçosas, em particular nos compartimentos de
uso comum (sala e cozinha) e atendendo a dimensões mínimas funcionais.
. Espaciosidade urbana – a espaciosidade dos empreendimentos deve
continuar a ser controlada, mas de forma extremamente cuidadosa e sensível; sendo, provavelmente, adequado reforçar esse controlo de espaciosidade, mas numa muito forte relação com a qualidade arquitectónica que é especificamente atingida - e esta é uma exigência tão complexa como essencial.
. Privacidade doméstica – as exigências de privacidade que traduzam
necessidades reais de moradores devem ser satisfeitas, em particular na
organização dos fogos e na relação dos fogos com o exterior.
. Vizinhança – aplicar o maior cuidado na concepção dos aspectos
de pormenor da vizinhança, dos edifícios e das habitações com vista a garantir
adequadas condições de segurança (segurança no uso, segurança viária e
segurança pública e contra intrusões).
Fig. 16: Vila Nova de Gaia, Oliveira
do Douro, Quinta do Guarda-Livros, 139 fogos promovidos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, 2001,
com projeto do Arq.º Paulo Alzamora.
Um exemplo da aliança entre a
integração de elementos artísticos e a participação dos moradores em termos de
intervenções diretas no respetivo espaço público de vizinhança, neste caso
pedonalizado. E sublinha-se este peregrino revisitar da introdução de arte na
HCC/HISP.
7. Renovados e novos objectivos de qualidade
na habitação de interesse social
Em
seguida apontam-se algumas orientações (ordenadas alfabeticamente) dirigidas
para a proposta de um conjunto de renovados objetivos de qualidade na nova
Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC):
. Adaptabilidade – privilegiar a adaptabilidade como um objectivo a
atingir em todas os níveis físicos da HCC. A cada vez maior diversidade de modos de vida
e de usos habitacionais (ex., trabalho profissional) e o crescente desejo de
individualização justifica o investimento em estratégias que assegurem a
possibilidade de adaptação das habitações, através do desempenho alternativo,
ou bem conjugado, de várias funções nos mesmos espaços domésticos e públicos.
No exterior residencial
e no que se refere a esta matéria, é possível e desejável aliar o
desenvolvimento do convívio às tão actuais práticas do recreio e do desporto.
. Apropriação – incentivar a apropriação dos empreendimentos pelos
seus moradores, designadamente, através:
-
da
participação dos futuros moradores no processo de concepção, de soluções
domésticas acolhendo pontualmente alterações interiores;
-
da
existência de elementos de identificação do edifício;
-
da
existência de elementos de valor simbólico ou evocativo do fogo (ex., floreiras
e peitoris "decoráveis") e do condomínio (escada atraente e cheia de
luz natural);
-
e, sempre
que possível, através do desenvolvimento de pequenos espaços exteriores
privativos (ex., varandas e pátios murados) ou canteiros directamente ligados a
fogos.
. Atractividade – a atractividade da imagem urbana dos
empreendimentos não deve ser secundarizada por outros objectivos. Referem-se como principais aspectos a ponderar:
a sobriedade e dignidade da arquitectura urbana edificada, o equilíbrio de
volumetrias e a integração de elementos bem conhecidos do vocabulário urbano
corrente.
Fig. 17: vista de um dos
estratégicos “cantos urbanos” do belíssimo interior pedonalizado do quarteirão da
cooperativa Coobital, no Alto de
Santo António, em Faro (1991), projectado pelo Arq. José Lopes da Costa e pelo
Arq. Paisagista José Brito, um exemplo de referência do que é um espaço
residencial e urbano marcando uma expressiva vizinhança abrigada e
harmonizadamente doméstica e urbana, por uma inserção cuidadosa e atraente de
equipamentos coletivos (de apoio à infância) e conviviais (restauração e
esplanadas), numa solução urbana que faz as habitações envolventes, que são
tipologicamente muito diversificadas (distribuição por galerias comuns
exteriores e interiores), viverem quase diretamente esse espaço tão vicinal
como público.
. Convivialidade – incentivar a convivialidade ... , designadamente,
através do recurso a soluções edificadas densificadas compostas por bandas de
edifícios unifamiliares e/ou de pequenos edifícios multifamiliares, criando
espaços públicos urbanos positivamente caracterizados, contínuos, equipados e
vitalizados, mas mantendo uma forte e alternativa ligação aos espaços
domésticos e privatizados e, sempre que possível, a recintos públicos de
vizinhança próxima, associados a núcleos restritos de fogos, dinamizadores do
convívio local, e que estabeleçam a transição entre os espaços acima referidos.
. Durabilidade – Considerar e aplicar uma adequada durabilidade nos
edifícios e espaços exteriores residenciais desde a fase de concepção,
ponderando-se aspectos tais como: a dimensão total do conjunto, o equilíbrio
entre tipo e dimensionamento do espaço público e respectivo número de utentes
directos, os tipos de usos prováveis, as responsabilidades das diversas
entidades na manutenção, os usos desejados pelos moradores e a respectiva
capacidade financeira para suportar a manutenção.
. Exteriores “ativos” – na concepção do sistema de espaços públicos
deve visar-se objectivamente o convívio local, por incentivo ao recreio de
crianças e jovens, ao acompanhamento de crianças pequenas a parques infantis, à
prática de actividades desportivas comuns e aos hábitos de estadia no exterior,
em espaços bem situados relativamente às principais zonas de acessibilidade e
caracterizados por prioridade pedonal.
. Integração – habilitar os empreendimentos em termos de uma sua
apurada integração é uma prioridade com vista a eliminar o estigma usualmente
associado à promoção de "Habitação Social".
A integração deve ser
assegurada, designadamente, através das seguintes estratégias: localização dos
empreendimentos em terrenos vagos da estrutura urbana existente, promoção da
qualidade da imagem pública dos edifícios e facilidade de acesso a pólos
urbanos consolidados/equipados.
. Qualidade integrada – encarar e aplicar a qualidade na habitação como muito mais do que uma adição de diversos atributos, devendo constituir uma preocupação global e contínua.
Fig. 18: Residência Madre Maria
Clara, Outurela, Carnaxide, uma intervenção da Câmara Municipal de Oeiras.
Fig. 19: Residência Madre Maria
Clara, Outurela, Carnaxide, uma intervenção da Câmara Municipal de Oeiras.
Fig. 20: três vistas da Residência
Madre Maria Clara, na Portela, Carnaxide, uma intervenção da Câmara Municipal de Oeiras com projeto
dos arquitetos Cristina Veríssimo, Diogo
Burnay e Patrícia Ribeiro, mais a arq.ª paisagista Inês Norton de Matos, 2007: Fig.
18 uma vista geral; Fig. 19 vista dos espaços comuns de convívio (interiores e
exteriores); Fig. 20 vista de uma das unidades para acamados; nos pisos
superiores existem pequenos fogos T1 para casais.
Esta Residência integra um conjunto
de 45 unidades residenciais para acamados e fogos T1 para idosos, acessíveis
por uma extensa e atraente sequência de zonas de acesso centrais e iluminadas
zenitalmente, mais um amplo conjunto térreo de espaços e equipamentos de uso
comum; constituindo no piso térreo um Centro de
Dia, logo no 1.º andar uma unidade para acamados, e uma Residência para Pessoas
Idosas nos pisos mais elevados.
Salienta-se que esta
intervenção corresponde, claramente, a uma positiva inovação em termos do
urgente alargamento do conceito de HCC/HIS a “novas” formas de habitar, neste
caso marcadas por uma bem inovadora intergeracionalidade e sentido de um
habitar entendido como um serviço amplo e bem humanizado; e é oportuno registar
que foi a C. M. de Oeiras, um dos municípios que desde sempre marcaram em
termos de uma esclarecida intervenção em termos de HIS/HCC, a responsável por
esta Residência.
“A implantação do edifício adapta-se
à natural diferença de quotas do terreno,” enquanto a sua volumetria e a cor
dos materiais de revestimento são responsáveis por evidente e positiva
atratividade.
Depois o interior surpreende-nos pela
interessante espacialidade, pela abundante luz natural, pelas transparências
interior/exterior, e pelas extensas comunicações horizontais que se desenvolvem
e intercomunicam em diferentes níveis. “Nos pisos onde se localizam as unidades
residenciais consegue-se um subtil equilíbrio entre o espaço privado e o espaço
social de convívio.”
“As unidades residenciais
caracterizam-se por uma cuidada espaciosidade e funcionalidade, que equilibra e
qualifica espaços mínimos e ambientes que assim conseguem ser
caracterizadamente domésticos.”
Nota: parte destas notas
e designadamente as referidas entre aspas foram retiradas da apresentação desta
intervenção, que consta do Catálogo do Prémio INH/IHRU 2008.
8. Inovar na habitação de interesse social
Em seguida apontam-se
algumas orientações (ordenadas alfabeticamente) dirigidas para a proposta de um
conjunto de renovados e sustentados objetivos de inovação na nova Habitação de
Interesse Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC):
. Experimentação arquitectónica – na habitação e designadamente na promoção
de habitação de interesse social de realojamento e destinada a grupos
socioculturais sensíveis e potencialmente de diálogo complexo, não se devem
aceitar experiências arquitectónicas e tipológicas pouco fundamentadas e cujas
influências na vivência diária e na apropriação pelos habitantes não sejam
razoavelmente conhecidas; e esta condição é tanto mais crítica quanto menor for
a articulação com os moradores e quanto mais frágeis, em termos sociais e
económicos, sejam os grupos socioculturais envolvidos.
. Satisfação habitacional – as inovações a introduzir nos novos
empreendimentos de HCC devem resultar de uma análise cuidadosa das necessidades
e aspirações dos seus potenciais moradores, inovando-se com um objectivo
essencial de adequação aos habitantes e avaliando-se, posteriormente, as
repercussões das alterações introduzidas.
. Reabilitação e promoção de HCC/HISP – não se irá aqui abordar, ainda que sumariamente,
este tema tão urgente como vital na abordagem da nova HCC/HISP, apenas se faz
aqui a sua referencia estratégica e o alerta para existirem já no País alguns
excelentes exemplos que é essencial conhecer; e nestes e para além dos já
apontados nesta série editorial e de outras ações muito meritórias e
disseminadas pelo País, chama-se a atenção para a muito extensa, muito
qualificada e interessantemente diversificada ação que a Câmara Municipal do
Porto e a sua Domus Social têm desenvolvido desde já há alguns anos,
sistematicamente, em todos os numerosos bairros de HIS municipais.
E há muito que aprender
com a metodologia e a prática de tais ações, designadamente, nas cuidadosas
melhorias exteriores e edificadas em termos de conforto ambiental e funcional, imagem
urbana e arquitectónica resgatada, e oportunas conversões tipológicas, sempre
com evidente qualidade arquitectónica e respeito pelas preexistências.
Fig. 21: Lagos, Chinicato, Cooperativa de Habitação Trinta de Junho.
Fig. 22: Lagos, Chinicato, Cooperativa de Habitação Trinta de Junho,
111 fogos, projeto do Arq.º José Veloso
(BLOCO), 1994 e anos anteriores.
Este conjunto residencial estimula
localmente uma dimensão social e de convívio e privilegia o uso pedonal em
agradáveis pequenas ruas, caracterizadas pela integração de “verde” urbano e
rústico e por uma fortíssima escala humana.
Trata-se de um espaço de vizinhança
predominantemente térreo, um agradável mundo à altura do passeante, quase
convidado a entrar nas casas, e de um forte sentido de condomínio exterior sem
barreiras, marcando, logo, a nossa entrada no pequeno “bairro”.
Este sentido comunitário e mesmo
agradavelmente aldeão é reforçado pela posição estratégica do café/centro de
convívio e galeria de arte no principal “ponto” urbano de chegada e partida e
pelas estimulantes continuidades das ruelas ligadas à alameda
arborizada, paisagisticamente perspectivadas, animadas pelo “ondulado” das
habitações e por um alegre cromatismo.
No interior doméstico a conjugação
espacial entre os vários níveis do vestíbulo, da sala e do acesso aos quartos
proporciona uma forte espaciosidade visual, a cozinha integra-se totalmente na
ampla sala comum e no piso superior, num desvão sob o telhado, há uma zona
evolutiva “estanque” (fechada por porta), já equipada com redes de água e
esgotos.
9. Privilegiar a investigação, a divulgação e o intercâmbio
na habitação de interesse social
Em seguida apontam-se
algumas orientações (ordenadas alfabeticamente) dirigidas para o privilegiar da
investigação, da divulgação e do intercâmbio de experiências e conhecimentos no
âmbito da nova Habitação de Interesse
Social (HIS) ou Habitação a Custos Controlados (HCC):
. Divulgação – desenvolver acções periódicas de divulgação dos
estudos realizados sobre a habitação e a HCC, em particular.
. Estudos teórico-práticos – desenvolver estudos de investigação sobre a
qualidade da HCC, apontando-se como temas de interesse:
-
a
caracterização dos modos de vida de diferentes tipos de população;
-
a
definição de programas de exigências aplicáveis à HCC;
-
a análise
de soluções de sucesso, designadamente, em termos de satisfação residencial e
integração urbana;
-
a
avaliação regular de amostras representativas do parque de habitação de
interesse social, com um aprofundamento específico nas tipologias consideradas
, em princípio, mais problemáticas;
-
e a
caracterização pormenorizada de diferentes tipologias e agrupamentos
habitacionais, por exemplo, em aspectos de dinamização do convívio e da
associação para efeitos de gestão corrente.
. Intercâmbio – realizar programas de intercâmbio de experiências
no domínio da HCC com países cuja realidade sociocultural seja próxima da
portuguesa.
Fig. 23: pormenor de uma habitação integrada num
recente conjunto de HISP/HCC; aqui aplica-se uma interessante tipologia de
pequenos multifamiliares com imagem aproximada aos unifamiliares e espaços
domésticos judiciosamente dimensionados e que, em muitos casos, se prolongam
por pequenos quintais privativos, acontecendo, por vezes, o equilibrar da menor
espaciosidade interior pela contiguidade do quintal visualmente habitável através
de grandes janelas de sacada.
. Recomendações Técnicas de Habitação
Social (RTHS) – rever as RTHS,
considerando-se, designadamente, aspectos tais como:
-
flexibilização
de áreas e de tipologias de fogos e de edifícios;
-
consideração
de novas formas de habitar;
-
consideração
da introdução de HCC como elemento de vitalização urbana local;
-
definição
de medidas de apoio técnico ao projecto e execução;
-
consideração
de acções de preparação e acompanhamento da ocupação pelos habitantes;
-
compatibilização
com novos regulamentos;
-
e
desenvolvimento das exigências relacionadas com o projecto urbano.
. Um renovado, informativo e formativo Prémio de Habitação de Interesse Social Portuguesa – matéria esta que foi já desenvolvida nesta série editorial (Artigo 6 - Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar # 769); e aproveitar para "revisitar" as iniciativas também já desenvolvidas, de promoção de "subprémios" específicos – por exemplo, já foram desenvolvidos concursos de projecto específicos, designadamente, sobre "habitação evolutiva" e sobre "uso passivo de energia solar", em habitação de interesse social
Fig. 24: Gondifelos, Vila Nova de
Famalicão, 32 fogos promovidos pela Câmara
Municipal de Vila Nova de Famalicão em 1996, com projeto dos arquitectos José
Gigante e João Álvaro Rocha.
Solução destacada no Concurso
participado pelo INH/IHRU “PLEA 88 – Arquitectura adequada ao clima”, e marcada
pelo uso passivo da energia solar, através de cuidados de orientação solar dos
espaços domésticos, ampla fenestração e sombreamento, e isolamento térmico exterior
(protegido por soco).
Ao nível urbano aproveitam-se os
principais fluxos urbanos locais para construir um gaveto equipado e, depois, dinamizam-se
tais fluxos pedonalmente e de nível, em boa relação com edifícios
dimensionalmente muito humanizados. Os veículos cruzam sob esta passagem
pedonal, também muro de separação/ligação à paisagem envolvente, sendo também
muito interessante o contraste/ ligação conseguido com a rocha envolvente.
O interior dos fogos é
marcado/estruturado por estimulantes inovações: um amplo e largo corredor é
mais um compartimento, com variados usos (ex., acesso a roupeiros embutidos,
estar, etc.); e a cozinha tem também várias utilizações e goza de uma agradável
iluminação e ventilação naturais.
Salienta-se a circunscrição do grupo
de vizinhança, afirmado na envolvente dispersa e descaracterizada, a dignidade
do desenho de arquitectura e a sua assimilação por diversos grupos sociais, a
caracterização como sítio residencial, a associação da promoção de HCC/HISP
com a recuperação de sítios urbanística e paisagisticamente degradados (o sítio
era uma pedreira desactivada), e a capacidade de aceitação de soluções edificadas
e domésticas realmente racionais e funcionais e intimamente aliadas com o
aproveitamento passivo da radiação solar.
10. A importância dos “casos de referência” na promoção de habitação de interesse social
Não é por acaso que
este texto e os restantes artigos desta série editorial foram extensamente
ilustrados, pois considera-se essencial no estudo prático do que foi e pode ser
a HISP/HCC fazer constantes referências a exemplos concretos deste tipo de
promoção habitacional, sublinhando-se, assim, que é possível fazer excelente
habitaçãoo de interesse social e, muitas vezes, simultaneamente, fazer também
excelente arquitectura.
A questão de como
apurar tais casos ou exemplos de referência pode ser razoavelmente ultrapassada,
tal como aqui se fez, através da utilização de imagens e análises de conjuntos
residenciais de HISP/HCC, que integram a última fase de promoção habitacional
deste tipo (desde cerca de 1984), estrategicamente harmonizados pelas
Recomendações Técnicas de Habitação Social (RTHS) o que lhes concede uma boa
base comum comparativa e de escolha, evitando-se estar a colocar “numa mesma
balança” realidades urbanas e habitacionais distintas e apuradas no âmbito de
cerca de um quarto de século de edições anuais do Prémio INH/IHRU, em termos
dos respetivos Prémios, Menções Honrosas e Menções de Júri, atribuídos,
diferenciadamente, aos três tipos de promoção de HCC/HISP: cooperativa;
municipal; e privada em CDH(s).
Naturalmente que um tal
processo corresponde, exatamente, ao contrário da infelizmente tão frequente
tábua rasa que marca, cíclica e negativamente, muito do conhecimento tão
necessário em termos de como se pode e deve fazer o melhor possível a HISP/HCC,
malbaratando-se excelentes exemplos e conclusões, desprezando-se boas e más
soluções, e reiniciando-se ciclos viciosos de reflexões teórico-práticas ou
mesmo apenas teóricas, mas aplicadas, depois, na prática como se não se
estivesse a tratar com a vida de muitas pessoas e famílias; e nada disto se
prende a uma perspetiva “conservadora” do fazer de HCC/HISP, até porque de tal
modo se passa constantemente ao largo de tantos e bons caminhos de inovação, privilegiando-se
o simples fazer diferente, porque é diferente e às vezes nem diferente é,
apenas é mal feito.
Naturalmente que esta é
uma posição pessoal, mas tomada por quem já muito viu em termos de HCC/HISP e
que tem toda a vontade de continuar a ver mais, aprender mais e tentar ajudar a
inovar, mas apenas e sempre no sentido de uma maior adequação e qualidade
arquitectónica residencial.
E trata-se de uma
posição muito marcada pela perspetiva de se considerar que só assim estamos no
caminho de se sustentar e aprofundar, gradualmente, dois caminhos que têm de
ser íntimos aliados na HCC/HISP: o caminho da expressiva e crescente satisfação
residencial; e o caminho de uma verdadeira qualidade arquitectónica
residencial.
E neste sentido se
ilustrou esta série editorial, embora haja que referir que para um melhor
conhecimento e utilidade dos exemplos de referência usados e a usar em
eventuais futuras abordagens deste tipo será muito importante desenvolver novos
conjuntos de visitas, ainda que rápidas a muitos destes conjuntos para
“respirar” a sua evolução desde a última visita e poder dispor de um “baralho”
de variadas soluções de HISP/HCC verdadeiramente habilitadoras de uma boa vida
urbana e residencial.
Fig. 25: um atualmente tão raro, e sempre
tão estimulante e identificador/apropriador, “grande pormenor” de integração de
arte num conjunto habitacional, marcando um local importante na rede de
percursos pedonais do conjunto de 101 fogos de HCC/HISP na Ponte da Pedra,
Matosinhos, o primeiro empreendimento cooperativo de construção
sustentável em Portugal, que substituiu uma área degradada ocupada por uma
fábrica de curtumes e onde se aplicaram diversas soluções ambientalmente
sustentáveis, ao mesmo tempo que se realizou um conjunto habitacional e
urbano de habitação de interesse social; cooperativa NORBICETA - cooperativas Nortecoop, As Sete Bicas e Ceta -, projecto coordenado pelo Arq. Carlos Coelho, e
um empreendimento que integrou o consórcio SHE (Sustainable Housing in Europe),
que foi premiado com o Sustainable Energy Europe Awards 2007 (Prémio Europeu de
Energia Sustentável 2007).
Sobre a série “Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa” e a sua eventual continuidade
O título deste último
item do último artigo da série de oito longos artigos intitulada “Desenvolver a
qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de
interesse social portuguesa”, acaba por resumir o seu conteúdo.
Um facto é que estes
artigos acabaram por ultrapassar bastante uma primeira ideia, muito marcada
pelo aproveitamento de anteriores reflexões sobre a matéria, mas também é
verdade que, tal como acontece sempre que se desenvolve um estudo um pouco mais
aprofundado sobre uma matéria que se vive, com gosto e esforço, desde há
bastantes anos, fica, sem dúvida, a vontade de ir mais além.
E por isso será
eventualmente possível uma continuidade da série, talvez mais associada a uma
exploração diversificada dos referidos casos de referência e a um mergulho mais
dedicado em matérias associadas a “novos” modos e soluções de habitar; mas
outras ideias poderão e deverão surgir e estou evidentemente aberto a
sugestões.
Gostaria, ainda, de
fazer uma curta referência específica e final ao que julgo ser a ampla aplicabilidade
nacional, mas também no âmbito da lusofonia, deste tipo de reflexão; e muitas
vezes as “vozes” de muitos amigos e colegas de para além de mares estiveram
presentes em tantas conversas havidas sobre todas estas matérias de um habitar
de interesse social tão racionalizado e amplamente disponibilizado como
humanizado e sensível a uma muito ampla diversidade de necessidades e, modos e
gostos de habitar; afinal um dá vontade de dizer que um bom quarto é sempre um
bom quarto, uma boa sala sempre uma boa sala, um bom quintal sempre um bom
quintal e uma vizinhança acolhedora é sempre uma vizinhança acolhedora em
muitas, diversas e distantes paragens, ainda por cima quando se fala a mesma
língua e se partilham bastantes raízes culturais, embora, evidentemente,
existam também excelentes e bem variadas características próprias e
diferenciadoras.
Finalmente não pode
deixar de ser salientada a vital importância, para a concretização desta
reflexão teórico-prática, das bases humanas e bibliográficas salientadas e
repetidas, por isso, sistematicamente, na parte final de cada um dos artigos da
série nos respetivos “agradecimentos” e na “bibliografia cronológica”, mas tem
de ser evidentemente sublinhada: a perspetiva pessoal da mesma reflexão, embora,
espera-se, bastante racionalizada através da muito longa, contínua e exigente
formação proporcionada pela minha segunda casa, o LNEC, e ligada “ao real”
através da minha assumida pertença ao ideário cooperativo habitacional desde há
tanto tempo praticado pelos companheiros da FENACHE; e , também evidentemente, que
os lapsos e os esquecimentos, que sem dúvida marcam esta reflexão, são apenas e
exclusivamente da minha responsabilidade, ficando aqui registada a promessa da sua emenda em futuras versões destes textos.
Nota específica importante sobre esta
série editorial:
Tal como ficou
evidente no texto desenvolvido e ficará sublinhado nos agradecimentos e bibliografia
que se seguem, a presente série editorial, intitulada "Desenvolver a
qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na Nova Habitação de
Interesse Social Portuguesa", muito deve à atividade realizada, ao longo
de muitos anos, no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU), integrado no atual
Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais (NUT) do LNEC, assim como à atividade
do INH/IHRU e da FENACHE.
Regista-se,
finalmente, que os eventuais lapsos, imprecisões e esquecimentos que, muito
provavelmente, existem no texto - e que serão corrigidos logo que identificados
- são apenas da responsabilidade do autor, assim como todas as opiniões aqui
expressas.
Agradecimentos
no âmbito dos diversos estudos que basearam direta e indiretamente a presente
série editorial
Agradece-se ao
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), então Instituto
Nacional de Habitação (INH), que apoiou, sistematicamente, o desenvolvimento
dos principais estudos que basearam esta série de artigos e faz-se uma
referência específica e alfabética à constante disponibilidade de vários
responsáveis do então INH, hoje IHRU, para apoiar esses estudos, designadamente, o Arq.º Clemente Ricon,
o Eng.º Defensor de Castro, o Eng.º Hermano Vicente, o Arq.º
Rogério Pampulha, o Eng.º Teixeira Monteiro e
o Arq.º Vasco Folha, bem como das excelentes equipas técnicas do
Instituto em Lisboa e no Porto, e agradece-se, também, aos inúmeros
responsáveis e projetistas dos muitos empreendimentos de Habitação a Custo
Controlado (HCC) – a nossa Habitação de Interesse Social (HIS – que foram
visitados e estudados no decurso dos estudos aprofundados de análise urbana e
habitacional retrospectiva e multidisciplinar, coordenados pelo autor, e das
metódicas visitas do Júri do Prémio INH/IHRU em que o autor participou.
Agradece-se, muito
especialmente, o inestimável trabalho, no âmbito das referidas análises
retrospectivas, dos técnicos que integraram as respectivas equipas
multidisciplinares e que pertenciam ao Departamento de Edifícios (DED) do
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a vários Núcleos do DED, com
destaque para os então Núcleo de
Arquitectura e Urbanismo (NAU), Núcleo
de Ecologia Social (NESO) e Núcleo de Tecnologia da Construção (NTC) do DED, e
entre eles faz-se uma especial menção (alfabética) à continuada e preciosa
participação do Eng.º António Leça Coelho (NAU), do Arq.º João Branco Pedro
(NAU), da Eng.ª Fernanda Carvalho (NTC),
da saudosa Arq.ª Isabel Plácido (NAU) e
da Dr.ª Marluci Menezes (NESO); fazendo-se uma menção especial à participação
pontual, mas muito significativa, da Arq.ª Sheila Walbe Ornstein.
Agradece-se, ainda, no
LNEC, todo o apoio no âmbito das referidas análises retrospectivas, ao Eng.º
José Vasconcelos Paiva, então Diretor do DED do LNEC, à Técnica Superior
Anabela Manteigas, e, finalmente, mas nunca por último, ao Arq.º António
Reis Cabrita, que numa fase de passagem de testemunho da chefia do NAU,
teve ainda a oportunidade de apoiar de forma ampla a aprofundada as mesmas
análises retrospectivas.
Novamente fora do LNEC
importa aqui fazer um agradecimento especial e muito bem justificado ao sempre
importante e presente apoio, no âmbito dos estudos que basearam a presente
série editorial, de um amplo e bem merecedor
conjunto de responsáveis e companheiros da Federação Nacional de Cooperativas
de Habitação Económica (FENACHE), que o autor tem também a honra de integrar,
com um natural destaque para o saudoso Dr. José Barreiros Mateus, e para os
grandes Guilherme Vilaverde, Manuel
Tereso e Orlando Vargas, não esquecendo o também saudoso Carlos
Coradinho.
Faz-se, em seguida, uma
referência amiga e muito agradecida ao constante apoio e incentivo nestas
“lutas” da habitação e do “habitar” aos associados da GHabitar Associação
Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional (GHabitar APPQH),
anteriormente Grupo Habitar APPQH e,
muito especialmente, aos atuais responsáveis da GHabitar APPQH, entre os quais
se encontram alguns dos acima designados e no texto sublinhados, mas havendo
que acrescentar (alfabeticamente) o Arq.º António Carlos Coelho, o Arq.º Carlos
Nuno Lacerda Lopes, o Dr. Dâmaso Silva, o Arq.º Duarte Nuno Simões, o Dr. João
Lutas Craveiro, o Arq.º Manuel Correia Fernandes, e o Arq.º Paulo Tormenta
Pinto.
Lembra-se, finalmente,
e agradece-se a múltipla participação nestas matérias habitacionais aos membros
do Secretariado Permanente do Congresso Internacional da Habitação no Espaço
Lusófono (Secretariado Permanente do
CIHEL), e de outros responsáveis mais diretos pelo desenvolvimento dos quatro
congressos internacionais CIHEL, abordando, frequentemente, o habitar de
interesse social no âmbito da lusofonia e entre os quais há que salientar
(alfabeticamente), para além de uma série de colegas e amigos já atrás
referidos noutros contextos ( e com as minhas prévias desculpas por algum
“imperdoável” esquecimento), a Arq.ª Angelica Benatti Alvim, o Arq.º
António Gameiro, o Arq.º Anselmo Cani, a Arq.ª Camila D’Ottaviano, o Arq.º
Carlos de Almeida Marques, a Arq.ª Denise Antonucci, o Eng.º Fernando Pinho, o
Arq.º Ilidio Daio, a Arq.ª Inês Daniel de Campos, o Arq.º Jaime Comiche, o Dr.
João Carvalhosa, o Eng.º José António Ferreira, o Arq.º Khaled Ghoubar, a Arq.ª
Lúcia Zanin Shimbo, o Arq.º Miguel Amado, o Arq.º Pedro Baptista Coelho, o
Arq.º Rogério Galante, o Arq.º Rui Leão, a Arq.ª Silvia Mikami, a Arq.ª Teresa
Madeira, a Arq.ª Teresa Valsassina Heitor (PDA-IST) e o Arq.º Victor Leonel.
Bibliografia
geral de enquadramento da temática
Apresenta-se em seguida, organizada cronologicamente, e acompanhará os
restantes artigos desta série editorial, a bibliografia cronológica utilizada
no presente estudo, sobre a matéria da Habitação de Interesse Social Portuguesa
(HIS) e sobre qualidade arquitectónica residencial.
ONO,
R. (Org.) ; ORNSTEIN, Sheila Walbe (Org.) ; Villa, Simone Barbosa
(Org.) ; FRANÇA, ANA JUDITE GALBIATTI LIMONGI (Org.) ; LEITNER, A. D. (Org.) ;
BARBOSA, Maria Beatriz (Org.); SARAMAGO, R. C. P. (Org.) ; ABATE,
Tania Pietzschke (Org.) ; ROMÉRO,
Marcelo de Andrade (Org.) - Avaliação
Pós-Ocupação na arquitetura, no urbanismo e no design: da teoria à prática.
1. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2018.
v. 1. 302p .
TAVARES, Maria - Habitações
Económicas. Federação de Caixas de Previdência. Arquitectura e modos de
actuação no exercício do projecto, Porto: Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Portoi, tese de doutoramento em Arquitectura, 2016.
National Crime Prevention Council – NCPC (autoria);
Direção Geral de Administração Interna – DGAI (edição); Ana Verónica Neves e
Filipe Teodorico (tradução) - CPTED – Prevenção
Criminal Através do Espaço Construído: Guia de boas práticas, Lisboa: DGAI,
2013, 66 p., ISBN:
978-989-8477-04-0; edição revista e adaptada para a versão portuguesa por uma
equipa que integrou o autor desta listagem - versão original disponível em <
http://www.veilig-ontwerp-beheer.nl/publicaties/cpted-prevencao-criminal-atraves-do-espaco-construido-guia-de-boas-praticas
MENDES, Maria Manuela; MAGANO, Olga - Ciganos Portugueses: Olhares Plurais e
Novos Desafios numa Sociedade em Transição. Editora Mundos Sociais, Lisboa,
2013, 253 p., ISBN
978-989-8536-26-6. António Baptista
Coelho redigiu o capítulo intitulado "Habitação
e vizinhança para famílias de etnia cigana: algumas reflexões práticas"
(9 p., 4 fig., pp. 239 a 247 do livro).
PORTAS, Nuno (coord. cient.) e AAVV - Habitação
para o Maior Número. Portugal, os Anos de 1950-1980. IHRU e Câmara
Municipal de Lisboa, 2013 – lançamento em 2014, 214 p., ISBN 978-972-98508-8-2; António Baptista Coelho
redigiu o capítulo ilustrado intitulado "Sobre
os “anos dourados” dos conjuntos cooperativos de habitação económica: 1974-1984"
(20 p ilustradas., 12 fig., pp. 133 a 153 do livro).
COELHO, António Baptista – Habitação e Arquitetura: Contributos para uma habitação e um espaço
urbano com mais qualidade. Informação Técnica Arquitectura ITA 12.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2012, 272 pág., 37 fig.
COELHO, António Baptista - Qualidade Arquitectónica
e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse Social em Portugal no final
do Século XX”, Lisboa, LNEC, Relatório 176/2011-NAU, Maio 2011, 93
pp., ilustrado
COELHO, A. Baptista;
PEDRO, J. Branco; COELHO, A. Leça – 2.ª Análise retrospectiva do parque financiado pelo Instituto Nacional
de Habitação nos anos de 1989-2005.
Análise arquitectónica. Lisboa
: LNEC, 2011. (Relatório
Confidencial 115/2011 – NAU).
DIAS, Jorge Miranda; LOPES, Grandão (coord.) - Conservação e reabilitação de edifícios recentes.
Cadernos Edifícios N.º 5, LNEC, Lisboa, 2010,
218 p., ISBN 978-972-49-2197-6. António
Baptista Coelho redigiu o capítulo intitulado "Critérios a aplicar na requalificação arquitectónica do exterior
residencial" (25 p., 6 fig., pp. 37 a 62 do livro).
COELHO, António Baptista - Entre casa e cidade, a humanização do habitar. dafne editora,
opúsculos - Pequenas Construções Literárias sobre Arquitectura, opúsculo 18,
Porto, Julho 2009, 20 p., 4 fig.,
ISSN 1646–5253, www.dafne.com.pt/pdf_upload/opusculo_18.pdf
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Locais de Ação em Habitação e Saúde – Manual para projetos: Fichas Técnicas
sobre Habitação e Saúde . Direcção Geral da Saúde (DGS), Plano nacional de
Ação Ambiente e Saúde (PNAAS), Lisboa, Novembro de 2009, ISBN: 978-972-675-191-5; António Baptista Coelho participou
na organização do livro e elaborou os seguintes quatro capítulos: (i) "Bem-estar na envolvente
residencial" (8 p., item 2.4); (ii) "Bem-estar e tipos de soluções
habitacionais (7 p., item 2.5)"; (iii) "Problemas sociais na
habitação" (7 p., item 2.6); e (iv) "Bem-estar e conforto ambiental
no interior habitacional" (7 p., item 3.3) download em:
http://www.dgs.pt/?cn=552055525576AAAAAAAAAAAA
COELHO, António Baptista - Habitação Humanizada, Lisboa, LNEC, Tese e Programas de
Investigação TPI n.º 46. Lisboa: LNEC, Livraria
do LNEC, 2007. 574 p., 121
fig., ISBN 978-972-49-2120-4
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COELHO, António Baptista – Instituto Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a
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COELHO, António Baptista; COELHO, Pedro Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal:
1988 – 2005. Livros Horizonte, Horizonte Arquitectura Lisboa, 2009, 327 p., muito ilustrado, ISBN
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COELHO, António Baptista (coord.) – Humanização e vitalização do espaço público. Cadernos Edifícios n.º
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ilustrado, ISBN 972-49-2058-5.
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Intervenção Operacional Renovação Urbana, Lisboa, Dezembro de 2000 (240 p.), ISBN 972-981133-6-1;
António Baptista Coelho redigiu os Capítulos 4 (Enquadramento global da
gestão), 5 (Dimensões fundamentais da gestão), 6 (Métodos e instrumentos de
gestão do parque habitacional de arrendamento público), 7 (Requalificação
urbana), 8 (Integração da requalificação e da gestão e notas conclusivas), a
Bibliografia e o Anexo III (Ação e estrutura organizativa dos Zeladores).
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Notas editoriais:
(i) Embora a
edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo
corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada
por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos
artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais
dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da
exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo
sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização
de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo,
fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva
responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas
fontes e obter as necessárias autorizações.
(iii) Para se
tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da
Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa
de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a
tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo
GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à
respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas
e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do
teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou
negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi
recebido na edição.
Infohabitar, Ano XVII, n.º 771
Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa: aspetos a salientar – infohabitar # 771
Infohabitar
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a
Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
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