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Infohabitar, Ano XVII, n.º 769
Edição: terça-feira, 16 de março de 2021
Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar # 769
Caros
leitores da Infohabitar,
Tal como foi anteriormente divulgado continuamos, esta semana, com a nova série editorial dedicada ao desejável desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial no que ainda falta fazer em termos de nova habitação de interesse social portuguesa (HISP).
No início do artigo faz-se a apresentação desta nova
série editorial.
Salienta-se que a viagem
sistemática pelos espaços do habitar e designadamente pelos espaços domésticos
continuará a ser feita, daqui a algumas semanas, na Infohabitar, e aliás conta
já com um razoável desenvolvimento, que pode ser verificado no nosso catálogo
interativo, designadamente, no seu tema n.º
6 intitulado “Série habitar e viver melhor”.
Lembra-se, novamente, que serão sempre muito
bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e
propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com
, ao meu cuidado).
E talvez que esta nova série
editorial, sobre o desejável desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial no que ainda falta fazer em termos de nova habitação de interesse social portuguesa , possa merecer participação dos leitores, seja em
comentários diretos, que ficarão anexados aos respetivos artigos comentados,
seja em proposta de novos artigos de opinião, cujas propostas serão muito
bem-vindas.
Considerando
que o combate à pandemia continua e parece estar, agora, numa fase muito sensível, continua a sublinhar-se a vital importância do máximo
confinamento possível, do distanciamento social, do teletrabalho e do respeito por todas
as medidas de higiene e proteção amplamente divulgadas, designadamente, no que se refere ao uso adequado de máscaras adequadas.
Despeço-me, até à próxima semana, enviando saudações calorosas e desejos de força e de boa saúde para todos os caros leitores e seus familiares,
Lisboa, Encarnação, em 15 de março de 2021
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar # 769
António Baptista Coelho
(texto e fotografias)
Índice da Série Editorial integrada por oito
artigos a editar sequencialmente
Índice geral e
estrutura sequencial da (nova) série de oito artigos da Infohabitar intitulada
“Desenvolver a
qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de
interesse social portuguesa” sobre o que foi o passado e o que pode ser o
futuro da habitação de interesse social (HIS) portuguesa”:
1.º Artigo: apresentação e enquadramento
justificativo e pormenorizado dos conteúdos, bases de referência e quadro
qualitativo desta série editorial sobre o passado e o futuro da habitação de
interesse social portuguesa.
2.º Artigo: viagem sintética pelo que foram os cerca
de 70 anos de produção de habitação de interesse social portuguesa antes do
INH/IHRU.
3.º Artigo: ainda antes da criação do INH, algumas
notas sobre “os anos dourados” da promoção cooperativa de habitação económica
1974 a 1984
4.º Artigo: síntese,
essencialmente qualitativa, do que se julga ter sido o processo de apoio à
promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC), indiretamente pelo INH/IHRU e diretamente por cooperativas, empresas e municípios.
5.º Artigo:
considerações críticas sobre as características projetuais e vivenciais nos diversos níveis físicos
residenciais da promoção de HCC, privilegiando-se as consideradas como menos
positivas e potencialmente a melhorar na nova HISP.
6.º e presente Artigo: avanço prospectivo e cuidadoso centrado na caracterização genérica do que poderá ser a promoção da nova HIS portuguesa intitulado Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa.
7.º Artigo: proposta qualitativa para a HIS
portuguesa ainda em falta, através de um avanço prospectivo e cuidadoso na respetiva caracterização arquitectónica pormenorizada dos seus diversos níveis físicos das vizinhanças à habitação, passando pelo edifício multifamiliar.
8.º Artigo: apontamentos gerais de síntese sobre a qualificação da HCC/HIS que é ainda necessária, desde a promoção ao projeto global e aos renovados e, por vezes, inovadores objetivos de qualidade; acompanhados pela respetiva discussão.
Resumo
Depois
de uma introdução ao artigo, onde se salienta o respetivo enquadramento na
série editorial, que é também minimamente apresentada, avança-se numa reflexão
sobre como apoiar a proposta de uma renovada Habitação de Interesse Social Portuguesa
(HISP), que aproveite o melhor que se fez nos cerca de 100 anos de história da
HISP, com relevo para os numerosos casos de referência concretizados no último
quarto de século de promoção ativa de Habitação a Custos Controlados (HCC)
apoiada pelo INH/IHRU.
Desenvolvem-se,
em seguida, algumas notas de síntese sobre a nova HCC/HISP, propõem-se alguns
temas gerais no sentido do desejável desenvolvimento da sua qualidade e
discute-se, um pouco, sobre a própria natureza prática de uma afirmada qualidade
arquitectónica residencial aplicada a essa promoção.
No
que se pode considerar como uma segunda parte, mais sistemática, deste artigo
apontam-se listagens de aspetos associados ao desejado acréscimo de qualidade
na nova HCC/HISP, referidos aos seguintes temas práticos: apoio à promoção e
processo de promoção habitacional; regulamentação, aprovações e financiamento;
projeto e execução; recomendações específicas de projeto; ocupação e manutenção;
e matérias associadas a estudo, à divulgação e troca de experiências e à
formação/informação, destacando-se, aqui, a proposta de recuperação de um
processo sistemático de análise formativa e informativa e de ampla divulgação que
foi aplicado durante muitos anos pelo Prémio INH/IHRU.
Introdução ao artigo e respetivo enquadramento na série editorial
Lembra-se
que nos primeiros três artigos da
presente série editorial, dirigida para uma reflexão prática sobre o
“desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial na
nova Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP)” que está ainda em falta, foi
realizada uma síntese, naturalmente, sempre pessoal, sobre os principais casos de referência habitacional e arquitectónica da
promoção de HISP até à criação do Instituto Nacional de Habitação (INH,
atual IHRU) em 1984.
Em
seguida, no quarto artigo da série,
avançou-se para uma caracterização
sintética da Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), oficialmente
designada por “Habitação de Custos Controlados” (HCC), desenvolvida em Portugal
a partir do referido ano de 1984, e designadamente nas décadas de 1980, 1990 e parte da de 2000, associada à
atividade do INH/IHRU.
Depois,
no quinto e úlimo artigo editado da
série, focaram-se os aspetos
qualitativos mais e menos positivos, que se julga terem estado mais presentes
nessa última fase de promoção de HISP (apoiada pelo INH/IHRU),
privilegiando-se uma perspectiva, que poderemos considerar “didática” ou
informativa, de identificação sistemática e, julga-se, minimamente desenvolvida
dos referidos aspetos menos positivos, ainda que caraterizando, frequentemente,
situações pontuais e felizmente pouco frequentes; e sempre num desenvolvimento
entremeado e comentado por apontamentos do que se julga poder/dever ser a
presente e futura HISP.
No presente artigo (sexto desta série
editorial) desenvolvem-se, de uma forma razoavelmente integrada, alguns aspetos
amplos de apreciação prospectiva do que poderá ser a nova Habitação de
Interesse Social Portuguesa (HISP), incluindo os processos promocionais, as respetivas intervenções
urbanas e sociais e os seus desejáveis aspetos em termos de ampla
sustentabilidade, aproveitando-se o
acompanhamento destes conjuntos, que tem sido possível, em alguns casos, ao
longo da sua já significativa “vida” (entre cerca de 20 a 30 anos).
No
artigo subsequente, o sétimo e penúltimo da série, e antes de uma síntese final
dos aspetos julgados essenciais nesta problemática (a realizar no oitavo e último
artigo da série), abordam-se os aspetos de reflexão prospectiva sobre o que
poderá ser a nova HISP de um modo mais sistemático, em termos dos diversos
níveis físicos residenciais e urbanos considerados; das vizinhanças, passando
por diversos tipos de edifícios e chegando aos interiores privados das
habitações.
Salienta-se
que a ilustração de todos os artigos usa fotografias de bons exemplos de Habitação
de Interesse Social Portuguesa (HISP), desenvolvidos durante os respetivos
períodos temporais, sendo que na abordagem prospectiva da nova HISP (artigos 6
a 8) houve um cuidado acrescido no sentido da seleção dos exemplos/imagens e da
elaboração dos respetivos comentários em legenda, que procuram acompanhar,
naturalmente, o desenvolvimento do texto, mas que possuem, quase sempre,
razoável autonomia de leitura, abordando, frequentemente, diversas
características do conjunto apresentado (textos baseados nas “fichas” de
empreendimentos integradas no livro, do autor, intitulado “Instituto Nacional
de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a construção de habitação social”,
2006).
Relembra-se
que as matérias abordadas desde o 4.º ao 8.º artigos são diretamente baseadas,
tal como se registou no texto de apresentação (Artigo n.º 1), em estudos
teórico-práticos, reflexões/discussões e visitas técnicas e multidisciplinares
a um grande número e a todo o leque promocional de conjuntos de HCC
(cooperativa, municipal e privada), destacando-se:
. as
pormenorizadas e amplas análises retrospectivas ou de pós-ocupação, desenvolvidas por uma equipa
multidisciplinar do Departamento de Edifícios do LNEC em três campanhas
distintas e que incluíram, para além das análises téc+nicas ao projeto e à obra
concluída e habitada, entrevistas a
interlocutores privilegiados (ex, projetistas, promotores e gestores) e mesmo
alguns inquéritos directos aos habitantes;
. e as
mini-análises de pós-ocupação, desenvolvidas em períodos temporais curtos, mas extremamente numerosas e,
sistematicamente participadas por um leque muito qualificado de intervenientes
(júri do Prémio INH/IHRU e projetistas e promotores de cada conjunyo
habitacional visitado) e cumprindo-se uma regra de análise rigorosa (sessão de
apresentação, visitas pormenorizadas e sessão de debate).
Volta
a regista-se, em termos de enquadramento ao conjunto dos artigos n.º 4 ao n.º 8, que o relevo dado à promoção
de HCC, apoiada pelo INH/IHRU, como base de referência, relativamente próxima,
ao desenvolvimento da nova HISP, resulta de essa promoção de HCC ter sido ela
própria especificamente enquadrada, em termos recomendativos oficiais –
Recomendações Técnicas para Habitação Social, RTHS – e em termos técnicos –
enquadramento direto pelos técnicos do INH/IHRU de Lisboa e do Porto – no
sentido de se obter um expressivo acréscimo qualitativo relativamente à
produção de HISP que a antecedeu, designadamente, nos anos mais próximos.
A
ideia fundamental que se propõe nesta série editorial é, assim, a de uma
tentativa de sequencial acréscimo qualitativo nas diversas facetas da
satisfação habitacional e urbana associada aos conjuntos de HISP, retirando
ensinamentos e registando aspetos e casos de referência na promoção de HISP já
desenvolvida e, consequentemente, procurando reduzir e anular os respetivos
aspetos menos positivos e potenciar
aqueles mais positivos identificados através de análises técnicas que
incluem, naturalmente, a opinião dos respetivos moradores.
Embora a série fique tematicamente “fechada” com o seu
oitavo artigo fica sugerida a possibilidade de existir um novo artigo
suplementar, ou até eventualmente mais do que um novo artigo, conjugando
eventuais contribuições e comentários que, entretanto, nos sejam enviados com
tal objetivo, e/ou apresentando de forma ilustrada e extensamente comentada
alguns casos de referência da última HISP.
1. Sobre como apoiar a proposta de uma renovada "Habitação de Interesse Social Portuguesa"
Em
seguida e baseando-nos, indiretamente, na longa experiência de promoção de "Habitação
de Interesse Social" (HIS), sumariamente registada num dos artigos
iniciais desta série editorial, e tendo em conta, diretamente, a análise
comentada do que de mais recente se realizou entre nós em termos de "Habitação
de Interesse Social" (HIS), desenvolvida no artigo anterior, faz-se um
avanço prospectivo e cuidadoso centrado na caracterização genérica do que
deverá ser a nova HIS portuguesa, que está ainda em falta, deixando-se para o
próximo artigo a respetiva caraterização arquitectónica pormenorizada nos
diversos níveis físicos do habitat humano.
Este
avanço prospectivo tem, portanto, em conta a experiência havida ao longo de
cerca de 100 anos de prática e de estudos, simbolicamente marcados pelo início
do grande Bairro Social do Arco do Cego, iniciado em 1918 mas terminado já
cerca de 1930, pelo grande bairro social e fisicamente integrado de Alvalade, cerca de 1945/50, e pelo tão
modernista como humano bairro de Olivais Norte, cerca de 1960/65, mas com um natural
destaque para o que se consideram ser os muito ricos 20 anos de promoção do
INH/IHRU, entre cerca de 1985/88 e 2005/08, marcados por uma experiência
temporalmente muito próxima, bem fundamentada nas melhores experiências
anteriores, profundamente variada e metodicamente acompanhada em termos técnicos
e científicos; e é interessante considerar estes marcos temporais separados por
períodos com cerca de 15 anos em que a promoção de HISP parece ter inovado
pouco, pelo menos de uma forma amplamente sustentada.
Regista-se,
ainda, que uma primeira versão de parte significativa do texto que se segue foi
inicialmente escrita considerando-se a sequência temporal subsequente aos
conjuntos concretos estudados e visitados para basearem o estudo da Habitação a
Custo Controlado (HCC)/HIS promovida pelo INH/IHRU entre cerca de 1984 e meados
do decénio de 2000; estudo este que, por sua vez, apoiou o excelente e
injustamente pouco conhecido estudo do LNEC coordenado por António Reis Cabrita
e intitulado “A Futura Habitação Apoiada”.
Tendo-se
em conta o que acabou de ser referido, podemos considerar que as ideias aqui
expostas seriam preferencialmente aplicáveis à HIS a realizar no período
temporalmente subsequente, e portanto a partir de cerca de 2005; no entanto,
como a partir desta altura e até ao presente a promoção de nova HIS, em
Portugal, foi sendo, anualmente, cada vez mais reduzida (em 2008 começámos a
atravessar uma profunda crise com fortes reflexos no imobiliário), até
praticamente deixar de existir, considera-se que a HISP que falta, hoje em dia,
deverá poder caraterizar-se de forma idêntica ao então previsto, na sequência
dessa longa e rica experiência, com pequenas exceções, entre as quais, por
exemplo, algumas questões dimensionais e de disponibilização de espaços
exteriores privados, que decorrem mais diretamente da crise que agora vivemos.
Ainda
sobre o avanço prospectivo que se faz neste estudo, relativamente, à nova HCC/HIS,
há que referir que grande parte dos aspectos qualitativos apontados, em
seguida, estão, naturalmente, já presentes na amostra que foi objecto da
análise que serviu de base direta a este estudo, bem como em numerosas outras
promoções de HCC premiadas, mencionadas ou mesmo simplesmente candidatas no
Prémio anual do INH/IHRU, desde 1989, portanto durante um período de mais de 20
anos.
Sobre
esta matéria específica da importância do Prémio anual do INH/IHRU como amostra
muito expressiva da HISP então concretizada em Portugal com enquadramento do
INH/IHRU, matéria esta que retomaremos no final deste artigo, e considerando
uma média de 25 a 30 conjuntos residenciais anualmente candidatos ao Prémio,
num cálculo bastante por baixo, teremos uma riquíssima amostra de
apoio/enquadramento qualitativo de HCC/HIS, que foi estudada e visitada pelo
autor desta série de artigos, uma amostra significativamente recente e
integrando entre 500 e 600 conjuntos residenciais extremamente diversificados
em termos tipológicos, de localização e de tipo de promoção – municipal,
cooperativa e privada em CDH – Contratos de Desenvolvimento de Habitação.
Para
concluir esta primeira reflexão há que referir que o avanço prospectivo que se
faz neste estudo, relativamente, à nova HCC/HISP aborda, essencialmente, os
respetivos aspetos de ordem arquitectónica, naturalmente, numa perspetiva ampla
que vai do espaço urbano a alguma matéria construtiva ou de pormenorização,
visando-se frequentemente a vital satisfação dos habitantes e o papel urbano
positivo das novas intervenções.
Fig. 2: conjunto “Janelas de Faro”
com 181 fogos, da Cooperativa CUPH, Faro,
projecto dos Arqs. Jennifer Pereira e Rogério Inácio e do Arq.º paisagista José
Brito, 2005: o que foi referido, na figura 1, relativo a tratar-se de um
processo completo de promoção, construção e gestão da pós-ocupação, assim como
no que se refere ao extenso “pacote” de conceção/projeto aplica-se, também,
aqui, assim como em muitas outras promoções cooperativa de habitação de
interesse social (HIS) e de HIS um pouco mais espaçosa (designado por “Estatuto
Fiscal Cooperativo); no entanto este amplo conjunto das “Janelas de Faro”
aplica tais qualidades de uma forma extensa e impactante na cidade, marcada
pela recuperação de preexistências paisagísticas e por assinalável sentido de
atratividade residencial.
2. Notas de síntese sobre a nova HCC/HIS
As
preocupações com a nova promoção de Habitação de Interesse Social, ainda
necessária em Portugal, têm de apontar, “obrigatoriamente”, para intervenções pouco
numerosas nas habitações que integram em cada local, bem disseminadas na cidade
estabilizada e criteriosamente projetadas, matérias estas, mais urbanas e de
enquadramento, que deverão ter outros desenvolvimentos, especificamente
discutidos e muito baseados no confrontar com o êxito e o inêxito de muitas
experiências concretas cuja evolução temporal e qualitativa podemos e devemos
ter em conta.
Importa
que cada nova intervenção de habitação de interesse social, apoiada pelo
Estado, seja global e expressivamente positiva:
.
tanto no
que se refere à resolução dos problemas mais
“funcionais” de “alojamento” dos respectivos habitantes;
. como numa
perspectiva, claramente positiva, associada a uma positiva inserção urbana e social dos respectivos habitantes;
. mas
também numa perspectiva, que se considera igualmente importante, em que cada
nova intervenção de habitação de interesse social resulte em benefícios concretos – físicos, funcionais,
culturais e sociais – para a respectiva zona urbana e para a paisagem onde se
integra.
É
este tipo de reflexão de síntese que resulta, em boa parte, das análises
realizadas à Habitação de Interesse Social desenvolvida em Portugal,
sensivelmente, nos últimos trinta anos.
E
também de uma forma geral podemos considerar que o estudo prospectivo das
características mais desejáveis na futura habitação de interesse social deve
visar a dinamização/diversificação do
seu processo de promoção e a melhoria da sua qualidade global (urbana,
arquitectónica e construtiva), considerando-se a essencial satisfação dos
moradores.
Fig. 3: um conjunto de promoção privada de HCC/HISP, o CDH Efimóveis, em Gala, Figueira da Foz, apoiado pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, dos arquitectos Duarte Nuno Simões, Nuno Simões e Joana Barbosa, const. Ferreira Construções, 2005; No primeiro caso, na Figueira da Foz, e nas palavras do projectista procurou-se “dar a cada família um fogo tão parecido quanto possível, naquelas circunstâncias, a uma habitação isolada”, concretizando-se uma inovadora tipologia de relação entre o uni e o multifamiliar, interiormente visou-se um espaço doméstico que flexibiliza a ocupação com mobiliário e construtivamente aplicou-se alvenaria resistente de tijolo confinada com vigas, montantes e cintas de travamento.
Fig. 4: outro conjunto de promoção privada de HCC/HISP, com uma escala urbana bem distinta do primeiro, mas igualmente atraente e estimulante, o CDH Imopro, apoiado pelos Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), com 271 fogos, no Amparo, Funchal, dos arquitectos Carla Baptista e Freddy Ferreira César, 2006; uma intervenção expressivamente citadina e urbanisticamente polarizadora, que vive de uma intense relação entre a habitação e os designáveis “outros espaços habitacionais” dos equipamentos coletivos conviviais, estrategicamente sequenciados em “tradicionais” galerias cobertas e abertas à vizinhança e a uma expressiva relação com a natureza que marca exuberantemente o jardim/verde local, ele próprio em excelente contraste com os cinzas dominantes no edificado – e um caso que parecia ser de notável satisfação dos respetivos moradores à data da visita (em 2007).
3. Temas globais para uma melhor HCC/HIS
Relativamente
ao "habitar", considerado como uma temática que integra os diversos
níveis físicos arquitectónicos (do bairro à habitação), e as relações com a
promoção, a adequação aos moradores e a própria construção/manutenção,
destacam-se os seguintes aspectos globais a favorecer/privilegiar (apontados
alfabeticamente):
. Arquitectura com qualidade – promover e controlar a qualidade da arquitetura
urbana residencial, tanto em aspectos de desenho específico de espaços públicos
e edifícios, como em aspectos de previsão de limites à repetição de projetos e de
aplicação de soluções de variação dos projetos.
. Construção e acabamento adequados/”garantidos” – privilegiar a aplicação e rendibilização de
soluções construtivas já provadas e optimizadas, visando-se adequadas condições
de custo-benefício, conforto ambiental, saúde/bem-estar e durabilidade e
facilidade de manutenção.
. Exteriores de uso público positivos – considerar o espaço público útil, agradável e
vitalizado como um elemento indissociável da promoção habitacional, estudando e
promovendo a sua mais desejável caracterização em total conjugação com o
edificado.
. Integração geral e carências locais respeitadas – avançar nos cuidados de compatibilização
entre intenções de projeto e exigências ligadas às condições e carências
específicas, que caracterizam cada local de implantação, designadamente, em
matérias de integração/vitalização urbana e de adequação paisagística; uma
condição que, naturalmente, inviabiliza intervenções visual e negativamente
estigmatizadas e localizações segregadas da continuidade urbana.
. Modos de vida e hábitos habitacionais servidos – avançar nos cuidados de compatibilização
entre intenções de projeto e exigências ligadas aos gostos, modos de vida e
carências habitacionais, urbanas e sociais dos novos habitantes e, também, dos
habitantes que já habitam na envolvente/proximidade de cada local de
implantação.
. Promoção inicial e gestão posterior cuidadas – adequar e agilizar o
processo global de promoção de HCC/HIS, considerando todos os seus passos, do
programa inicial à gestão e manutenção posterior, reformulando os aspectos
menos positivos na atual promoção, potenciando os aspectos positivos e a sua
flexibilização.
. Satisfação residencial “aplicada” – associar no projeto de edifícios e habitações todo
o conhecimento já adquirido sobre as soluções mais adequadas e satisfatórias,
designadamente, no que se refere à satisfação dos diversos grupos
socioculturais existentes e emergentes.
. Serviço habitação proporcionado – considerar a habitação como um serviço essencial
que visa a satisfação dos moradores, e que deverá ser compatibilizado com as
características e limitações de cada promoção.
. Suporte informativo e formativo – desenvolver meios e ações de divulgação da
qualidade residencial, visando projetistas, promotores e representantes de
habitantes e promover ações periódicas de análise das soluções aplicadas e sua
subsequente e ampla divulgação.
. Suporte recomendativo – dar suporte legal/recomendativo a uma maioria de aspectos como os
que foram aqui indicados, proporcionando e facilitando a sua aplicação prática.
.
Tipologias de promoção integradas – considerar, integradamente: programação,
financiamento, projeto, gestão e manutenção posterior; favorecendo-se e
apoiando-se tipos de edifícios e de vizinhanças realmente adequados a
determinados tipos de promoção e/ou de promotores específicos; e inovando-se,
eventualmente, neste domínio.
Trata-se de uma tipologia de
edifícios de transição uni/multifamiliar com expressiva escala humana – são em
alguns casos tetrafamiliares – todos com pequenos quintais privativos, ligando
ao “miolo” urbano e em continuidade com serventias a velhos quintais e pequenas
azinhagas preexistentes.
As cores aplicadas são
locais e envolventes, salientando-se a inovação na ligação entre velhas
(caiação) e novas técnicas de pintura, resultando, assim, em tonalidades
verdadeiras/tradicionais.
Os espaços domésticos (com
áreas controladas) caraterizam-se por uma assinalável adaptabilidade,
designadamente, através de compartimentos razoavelmente espaçosos e dimensionalmente
idênticos ligados, por vezes, por grandes portas de correr.
4. HCC/HIS com qualidade arquitectónica residencial
A qualidade do "habitar", em geral e da
promoção de HCC/HIS em particular, é um objectivo fundamental, que parece ter a
ver, designadamente, com o seguinte conjunto de exigências de qualidade
arquitectónica residencial a cumprir, naturalmente, dentro de custos globais controlados
(apontadas alfabeticamente):
. Dinamização local
– desenvolver soluções microurbanas e residenciais marcadas por aspetos
específicos de integração paisagística, física e mesmo social (mais sensível) nas
respetivas envolventes, urbanisticamente valorizadoras dos respetivos locais de
integração, vitalizadas por percursos e equipamentos e proporcionando uma adequada
habitabilidade interior e exterior.
. Estigmas visuais ausentes - erradicar todos os estigmas ainda associados à
promoção de habitação de baixo custo, designadamente, através da localização
dos empreendimentos em terrenos deixados vagos em estruturas urbanas
preexistentes e da promoção da qualidade da imagem pública dos respectivos
edifícios e espaços públicos.
. Exigência especial
na promoção
de HIS - encarar a promoção de HCC/HIS como uma forma de “habitar”
extremamente qualificada e exigente nas suas diversas facetas arquitectónicas e
atuar de acordo com esta condição no sentido de se garantirem soluções finais
altamente qualificadas (ex., preparação e enquadramento, escolha de
projetistas, análise de projetos, acompanhamento de obra, análise final e retrospetiva).
. Exteriores residenciais vitalizadores – incentivar o desenvolvimento de uma verdadeira
dimensão social e pública no exterior residencial, através da qualidade da
concepção, da execução e da manutenção de espaços residenciais complementares
das "células" domésticas, reconhecendo-se o fundamental papel social
e de vitalização urbana desempenhado por muitos espaços e equipamentos.
. Grupos etários e sociais mais vulneráveis – privilegiar, sistematicamente, a saúde, o
bem-estar e a segurança dos grupos sociais mais vulneráveis e numerosos (ex.,
pessoas com problemas de saúde e de mobilidade, crianças e idosos).
. Grupos sociais emergentes – desenvolver soluções habitacionais flexibilizadas e
ajustadas à satisfação das necessidades emergentes (ex., tipologias de
habitação mais adequadas para pessoas sós, pequenos agregados familiares e
idosos).
. Habitação e apoios sociais e de saúde – estudar e aplicar formas estratégicas e mutuamente
dinamizadoras de conjugação entre apoios sociais, de saúde/bem-estar e habitacionais,
considerando-se, especificamente, o apoio aos mais idosos e/ou mais sensíveis.
. Habitações adaptáveis e espacial e funcionalmente diversificadas – desenvolver soluções habitacionais
flexibilizadas e ajustadas à satisfação de novos desejos e necessidades
habitacionais, designadamente, no que se refere a soluções integradas de
habitação, equipamentos e serviços e a soluções intergeracionais e de
coohabitação.
. Habitações com soluções específicas – desenvolver soluções habitacionais flexibilizadas e
ajustadas à satisfação das necessidades de alojamento locais e a necessidades
específicas decorrentes de características socioculturais muito caracterizadas
(ex., minorias étnicas).
. Integração urbana maximizada – é fundamental que os novos conjuntos de habitação
de interesse social tenham dimensão reduzida, integrem a continuidade do espaço
urbano, tenham boa qualidade de imagem urbana e respondam tão bem às
necessidades dos seus futuros habitantes, como a eventuais carências
urbanísticas dos habitantes das zonas envolventes e próximas.
. Qualidade habitacional ampla e consistente – encarar a qualidade na habitação como muito
mais do que uma adição de diversos atributos, devendo constituir uma
preocupação contínua:
- do ponto de vista físico, mas sempre socialmente
fundamentado – do compartimento doméstico ao exterior público e no sentido
inverso;
- e em termos de ciclo temporal – construção,
uso e manutenção.
. Relação entre arquitectura e apoio social – aprofundar e aplicar o conhecimento da
influência das soluções de arquitetura urbana habitacional nos processos de
integração e promoção social.
Fig. 7: edifício com 35 fogos no Pendão,
Bairro do Pego Longo, promoção da Câmara Municipal de Sintra, Arq. Bartolomeu
Costa Cabral, 1994: um edifício potencialmente muito importante como inserção
pontual de realojamento e, simultaneamente, como elemento de requalificação urbanística;
tal como sempre deveria ser. É um edifício que remata uma parte de cidade,
resolvendo, cumulativamente, uma difícil topografia e aliando a estes atributos
a integração de equipamento na natural continuidade da rua e o desenvolvimento de
espaços comuns animados e agradáveis que marcam a memória dessa topografia e
são ritmados pela luz natural.
O edifício caracteriza-se ainda por
uma notável privatização das relações entre as portas dos fogos e destas com a
escada comum. Quanto à solução de fogo ela é significativamente inovadora,
comunicante, equilibradamente fluída, adaptável a diferentes usos e servida por
uma digna e muito caracterizada pormenorização dos vãos exteriores – am alguns
casos quase como bay-windows, que “capturam” as vistas paisagísticas.
Em complemento a tudo isto
salienta-se o aproveitamento tão natural, mas tão raro, que é aqui feito de
alguns socalcos para quintais privados e murados, reforçando-se a expressão
geral e orgânica do edifício e acentuando-se o seu positivo embasamento.
Mas paralelamente com tudo isto e
valorizando tudo isto temos aqui uma excelente peça de Arquitectura urbana e
residencial e um exemplo de afirmada qualidade arquitectónica residencial; numa
perspectiva também exemplar em termos de como deve ser encarada a promoção e
inserção de habitação de interesse social: como um acréscimo de valia cultural
ao respetivo sítio de implantação.
5. Apoio à promoção de HCC/HIS
O perfil da promoção está intimamente ligado às
respectivas problemáticas na obtenção dos terrenos, nos processos de
desenvolvimento de projetos e licenciamentos e na qualificação do projeto
urbano, conjugando-se, ainda, estes aspectos com as exigências de adequada
concepção integrada e de acabamento da infraestruturação e dos espaços
exteriores – acabamento este que tem de ser totalmente coordenado com a
ocupação dos edifícios. Toda esta problemática está baseada no projeto global,
que deverá ser adequadamente desenvolvido e, depois, cuidadosamente executado.
É deste conjunto de factores, que integram o
desenvolvimento dos empreendimentos, que resultará boa parte do principal
objetivo da promoção de HCC/HIS que é a harmonização de uma ampla satisfação
dos seus moradores com a melhoria vivencial dos respetivos espaços urbanos de
integração.
Fig. 8
Fig. 8 e Fig. 9: três edifícios com
cerca de 12 fogos cada, da cooperativa Caselcoop, bem integrados no velho
Bairro de caselas, Lisboa, Arq.º Justino
de Morais, 1991: trata-se de edifícios multifamiliares unitários, com acentuada
escala humana, extremamente sóbrios e discretos na sua integração com as velhas
moradias “sociais” de Caselas, agradavelmente vernaculares (forma cúbica, cor
geral, radicação térrea muito explorada), e que são elementos de integração
entre zonas urbanas e florestais ou pólos de referência e vitalização (com
equipamentos nos pisos térreos). A solução é aplicada, com adaptações
específicas, em diferentes zonas do velho e bom Bairro de Caselas.
O resultado global é uma excelente aliança
entre a tipologia residencial preexistente e dominante de moradias e uma nova
tipologia multifamiliar, mas com a referida e bem característica amigável e
“urbana”, que , aliás, se prolonga pelas entradas e pelos estimulantes, amplos
e “secretos” espaços comuns bem naturalizados.
No edifício uma forte espaciosidade
horizontal e vertical invade todos os espaços comuns, proporcionando a forte
apropriação dos largos pontões interiores, inundados por luz zenital, nas
extremidades dos quais estão as entradas dos fogos. A identidade de cada
habitação é também exteriormente reforçada pelas grandes varandas reentrantes e
pelos terraços. Ainda ao nível dos fogos é muito interessante a organização
funcional com acessibilidades alternativas, lembrando-se, finalmente, que este
fogos resultou de um estudo de conjugações “modulares” extremamente aprofundado
e gradualmente melhorado.
5.1. Processo de promoção de HCC/HIS
Perfil da promoção (aspetos em
ordem alfabética):
. Conjuntos social e promocionalmente mistos – há interesse no cuidadoso desenvolvimento e
acompanhamento de processos sistemáticos de introdução de novos conjuntos de
HCC/HIS privada e cooperativa em ações integradas visando a reabilitação
física, social e ao nível da gestão de áreas residenciais degradadas e
desvitalizadas; considera-se, no entanto, que essa introdução deverá ser
realizada com uma empenhada participação dos referidos promotores,
designadamente, ao nível do apuramento e desenvolvimento das respectivas
soluções de arquitetura urbana.
. Diversos estratos populacionais na HIS – na promoção de HCC/HIS pelos sectores privado e
cooperativo há que estudar e desenvolver as condições que estimulem produções
habitacionais adequadas a um leque de estratos populacionais entre os
rendimentos mínimos e os rendimentos médios/baixos, designadamente, através das
seguintes medidas:
- dinamização de conjuntos habitacionais
socialmente diversificados e “naturais”, ajustados e mutuamente integrados;
- dinamização do emprego local relacionado com a
gestão, animação e manutenção dos respectivos conjuntos residenciais.
- dinamização de processos habitacionais
participados, capazes de gerarem soluções de habitat globalmente bem
habilitadas;
- intervenções conjugadas de construção, gestão
e manutenção integradas de habitação, equipamentos sociais e espaços exteriores
de lazer;
- mobilização prévia de poupanças dos futuros
habitantes e/ou promoção de processos alternativos à compra de habitação (ex.,
arrendamento cooperativo, renda resolúvel, etc.);
- promoção habitacional aproveitando e
dinamizando a mobilização associativa e a formação cívica;
. Funções variadas da promoção habitacional pública – a promoção habitacional pública, além da
promoção direta, deve desenvolver uma ação reguladora e integradora, através de
participações e parcerias com os sectores privado e cooperativo, no
desenvolvimento de HCC/HIS, dinamizando a obtenção de solos e o processo de
licenciamento, repartindo responsabilidades, reduzindo riscos e aproveitando a
capacidade instalada.
Tais
parcerias devem gerar dinâmicas de promoção eficazes (ex., realização de
realojamentos em regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação/CDH e por
cooperativas, provavelmente, em parcerias com os respectivos municípios) e com
os respectivos processos de gestão e integração social facilitados (ex.,
gradual integração de realojados em cooperativas); há, no entanto, que acuar,
nestes casos, através de um exigente enquadramento qualitativo da promoção, por
parte do Estado, pois, caso contrário, poderá haver surpresas menos agradáveis
(ex., quando os projetistas integram, diretamente, as respectivas entidades
promotoras).
. Novas soluções habitacionais – devem ser cuidadosa e urgentemente apoiados, em
termos de enquadramento e viabilização novas formas de habitar, frequentemente,
marcadas pela conjugação entre habitação, equipamentos e serviços, tais como a habitação
colectiva, o coohousing e a habitação intergeracional.
. Novos tipos de HIS
– devem ser cuidadosa e urgentemente apoiados, em termos de enquadramento e
viabilização, outros subtipos específicos de promoção de HCC/HIS para além dos
existentes, visando-se a satisfação de uma grande diversidade de grupos
socioculturais e designadamente dos seguintes grandes grupos carentes de habitação
adequada: idosos, pessoas sós e casais, pessoas condicionadas na mobilidade e
na vida diária.
. Promoção cooperativa de HIS amplamente aproveitada – aproveitamento amplo e completo das
potencialidades da promoção cooperativa de habitação económica, extensamente
concretizada ao longo de muitos anos pelas cooperativas da FENACHE, seja no
desenvolvimento de habitação para diversos grupos sociais, seja na vitalização
de conjuntos urbanos socialmente integrados, seja numa promoção habitacional
participada e bem informada, seja ainda numa adequada e eficaz gestão posterior
e de proximidade, seja também no desenvolvimento de iniciativas inovadoras e
social e ambientalmente sustentáveis.
. Promoção municipal de HIS – aproveitamento das melhores potencialidades demonstradas
ao longo do extenso período de promoção habitacional municipal de HCC,
designadamente, no desenvolvimento de estimulantes e úteis concursos de
projetos dirigidos para a identificação de soluções que aliem a qualidade
arquitectónica e urbana a uma clara satisfação dos e apropriação pelos
respetivos moradores.
§ Promoção privada de HIS em CDH diversificada – a eficácia da promoção privada de HIS em
CDH e muito direcionada para o serviço direto à promoção municipal,
designadamente no âmbito de ações de realojamento, não pode fazer esquecer a
importância potencial da promoção em CDH como resposta às necessidades de um
largo grupo social "intermédio".
. Realojamento com cuidados específicos – o desenvolvimento, no âmbito da HCC/HIS, de um
eventual novo programa com objetivos idênticos aos do já realizado Programa
Especial de Realojamento (PER) deve ser bem ajustado, designadamente, em
aspectos de integração física e social, adequação das tipologias habitacionais
urbanas e arquitectónicas, processos de apoio prolongado e completo às ações de
realojamento e acolhimento (integração dos novos conjuntos no tecido social e
físico preexistente na zona de implantação) e preparação pormenorizada dos
subsequentes processos de gestão local devidamente participados pelos moradores.
Obtenção do terreno
. Adequada localização – devem ser asseguradas condições que permitam disponibilizar terrenos
adequados para habitação, no perímetro urbano, e a custos compatíveis com a
legislação que enquadra a HCC.
. Custo de terreno para HIS/HCC – face à dificuldade da obtenção de terrenos no
mercado livre, a custos adequados à promoção de HCC, deve ser considerada a
necessidade, referida por numerosos promotores privados e cooperativos, do
aumento da parcela de custos da HCC diretamente associada à compra dos
respectivos terrenos.
. Disponibilização de solos para HIS/HCC – a disponibilização de solos a custos adequados para
desenvolvimento de HCC/HIS poderá ser incentivada por várias medidas:
- apoio estatal à gradual criação de bolsas de
terrenos infraestruturados, privilegiando a HCC;
- consignação de terrenos para HCC no âmbito do
PDM ou de parcerias com o apoio municipal;
- inventariação e afectação parcial de terrenos
públicos; colaboração intermunicipal;
- fixação de quotas adequadas para HCC nas novas
urbanizações; incentivos financeiros à aquisição e infraestruturação de
terrenos para HCC;
- criação de instituições especializadas, ou
sociedades mistas disponibilizadoras de solos urbanizados para HCC.
Fig. 10: conjunto de 53 fogos da Câmara
Municipal da Guarda, no Bairro do Pinheiro na Guarda, Arq.º Aires Gomes
Almeida, GAT da Guarda,1995: este pequeno e agravelmente “pacífico” quarteirão
caracteriza-se por excelente integração na continuidade urbana servindo de pólo
estruturador e vitalizador (através de equipamento comercial) de uma zona ainda
pouco sedimentada.
Salienta-se o desenvolvimento de uma
agradável dualidade de imagens, uma exterior marcante unificada e sóbria e
outra interior ligada aos percursos de acessibilidade e que se polariza numa
praceta pública pedonal, virada ao Sol e bem envolvida/protegida, animada por um
parque infantil e rodeada por alguns equipamentos e por portas de acesso a
fogos.
Trata-se de um espaço público bem
fundamentado num humanizado e viável grupo de convívio de cerca de 50 fogos, é
um quarteirão urbano protagonista e alegre com um interior animado e estimulantemente
marcado pelos acessos directos aos fogos, os fluxos rodoviários são marginais e
rematam num soco semi-enterrado para garagens de estacionamento. É interessante
e útil a mistura tipológica entre fogos duplex com acesso directo à praceta e
imagem bem identificável e fogos simplex com acesso corrente por escadas comuns;
uma diversidade que proporciona modos de habitar bem diversos e não uma
monótona disponibilidade de um mesmo “modelo” para todos.
5.2. Regulamentação, aprovações e financiamento de HCC/HIS
Revisão e complementação das Recomendações Técnicas de Habitação
Social (RTHS)
. Conceito de Habitação com Qualidade e Custos Controlados – passar do conceito de “Habitação de Custos
Controlados”, que teve claramente êxito, em Portugal, no sentido de se promover
uma HIS com qualidade e custos razoavelmente garantidos, e com resultados
concretos estrategicamente diversificados e consistentemente produzidos durante
cerca de um quarto de século, para o
conceito de “Habitação com Qualidade e Custos Controlados”; conceito este aliás
já antecipado em muitas das referidas promoções de HCC – considerando um
adequado conjunto de aspetos de Arquitectura, Construção e Satisfação dos
habitantes – e mesmo, de certa forma, já em parte “oficializado”, com a adoção,
pela promoção cooperativa de HCC de um Seguro Decenal que cobre os principais e
mais habituais problemas construtivos identificados no período de pós-ocupação.
O
referido conceito de Habitação com Qualidade e Custos Controlados, deverá
abranger uma ampla perspectiva de sustentabilidade ambiental, física, urbana, social
e cultural das intervenções, considerando os respectivos aspetos de limitação
de custos e de gestão posterior – de certa forma também numa perspetiva de
ciclo de vida razoavelmente completo de cada conjunto urbano, embora neste caso
o ciclo de vida a considerar seja obrigatoriamente muito amplo.
O objectivo é que não mais se realizem novos
conjuntos habitacionais apoiados pelo Estado que, depois, terão uma gestão/vida
diária independente do ato de disponibilização “física” do respectivo conjunto
de edifícios e espaços urbanos – e uma vida tantas vezes tão problemática como,
relativamente, curta – isto em termos de “uma vida” claramente
positiva/estimulante e sem aspetos críticos significativos.
Pretende-se
que sejam desenvolvidos processos integrados de promoção de HCC/HIS com a
respectiva gestão neles “embebida”, de modo a que a resolução “física” do
problema estrito do “alojamento”, esteja associada a um processo que vise a
resolução dos respectivos problemas de vivência urbana e social, processo este
que, ele próprio, seja o mais possível autonomizado e agilizado, não obrigando,
por exemplo, a um acréscimo dos respectivos serviços municipais.
Neste
sentido considera-se, ainda, ter em conta na nova promoção de HCC/HIS a muito
desejável conjugação (em termos de eficácia conjunta do processo) de prestações
de apoio social, de saúde/bem-estar e habitacional, tendo-se em vista,
designadamente, o apoio às pessoas mais carentes e/ou mais fragilizadas.
Parece
ser assim oportuno incorporar na referida integração entre obra física e
processo de gestão habitacionais alguns aspetos de apoio social e de saúde e bem-estar,
designadamente, dirigidos para o crescente número de idosos e para grupos
sociais sensíveis, anulando-se eventuais duplicações de cuidados e apoios à
pessoa e à família e retirando-se um resultado dinamizado de uma tal integração
e/ou coordenação de apoios de proximidade; e desta forma regista-se estar
provada a positiva influência que tem uma tal integração de cuidados no que se
refere ao prolongar da manutenção nas suas habitações de pessoas mais idosas e
com necessidades em apoios específicos.
. RTHS atualizadas em termos regulamentares - RTHS atualizadas considerando-se os novos
Regulamentos que surgiram desde a data de aplicação das RTHS (ex., segurança
contra risco de incêndio) e os novos elementos sobre áreas máximas.
. RTHS com âmbito ampliado – ampliação do âmbito das RTHS, considerando-se,
designadamente, os seguintes aspectos:
- consideração de ações de preparação e
acompanhamento da ocupação pelos habitantes (de edifícios e espaços públicos),
bem como de ações de preparação da população de acolhimento;
- definição de um leque de medidas de apoio
técnico ao projeto e execução de HCC/HIS;
- passar de um conceito de “Habitação de Custos
Controlados”, no qual já havia uma forte faceta de “qualidade controlada”
(basta recordar o conteúdo qualitativo das RTHS, que foi precursor à data da
sua elaboração), para o referido conceito de Habitação com Qualidade e Custos
Controlados.
. RTHS flexibilizadas – RTHS cuidadosamente flexibilizadas em aspectos dimensionais, de
conforto e de acabamento, com vista a atingir diferentes populações e
considerando gradações nos respectivos níveis de apoio; nesta perspetiva parece
importar, em primeiro lugar, um adequado resultado final, ainda que
potencialmente assegurado, eventualmente, por diversas soluções.
. RTHS “pontualmente” desenvolvidas – RTHS estrategicamente desenvolvidas quanto a
exigências relacionadas com o projeto urbano, a qualificação de espaços
exteriores, a previsão de equipamentos e a não estigmatização arquitectónica,
definindo-se, designadamente:
- programas-tipo de equipamentos e arranjos para
os espaços públicos;
- obrigatoriedade da anulação de espaços
exteriores residuais;
- e limites à aplicação de projetos-tipo em cada
Município e em cada localização específica.
. RTHS revistas e/ou complementadas:
- por redefinição
de um leque de áreas e, essencialmente, de dimensões úteis entre um patamar mínimo (melhor dimensionado
e funcionalmente distribuído do que as dimensões e áreas mínimas do RGEU) e um
patamar máximo resultante da adição dos diversos elementos regulamentares
complementares aplicáveis à HCC, mas obrigando a um desenvolvimento que
habilite especificamente as designadas áreas habitáveis domésticas (quartos,
sala e cozinha).
- em
termos de uma melhor, porque mais atualizada e diversificada definição de pequenas
tipologias habitacionais; com
destaque para o privilegiar de pequenas habitações T0, T1 e intermediárias
(tipo T0/1 e tipo T1/2), associadas, ou não, a espaços comuns residenciais,
conviviais e assistenciais; a consideração de pequenas tipologias designadas de
“intermediárias” justifica-se, essencialmente, nestas pequenas habitações nas
quais mesmo um mínimo de espaço suplementar e bem concebido pode proporcionar
muito expressvos ganhos de habitabilidade e adaptabilidade.
- em
termos de uma sua adequada e flexibilizada aplicação a novas soluções
habitacionais, marcadas por espaços comuns mais extensos e equipados, entre as quais a habitação assistida, a
habitação marcadamente coletiva, o coohousing e a habitação intergeracional.
- em
termos da exigência de espaços habitacionais mais flexíveis e adaptáveis a um amplo leque de formas de ocupação.
- em
termos do desenvolvimento de um renovado documento síntese das RTHS (ou RTHIS) simplificado
e/ou com aplicação simplificada.
Aspetos associados ao tipo de projeto, seu licenciamento e
execução (em ordem alfabética)
. Coordenação das intervenções - dinamização e conjugação operacional (bem
calendarizada) da intervenção de diversos "atores" na caracterização
de projetos complexos (ex., destinados a realojamento), por exemplo através da
intervenção dos projetistas, da empresa construtora e da respectiva Câmara
Municipal.
. Desburocratização municipal Desburocratização municipal da promoção de HCC/HIS,
desde o projeto à obtenção das licenças de habitação e prioridade ao licenciamento
das respetivas promoções pelas entidades municipais.
. Projectos completos – incentivo do desenvolvimento de um projeto completo, perfeitamente
adequado às características físicas e ambientais do local (levantamentos
rigorosos) e à dimensão do empreendimento, e tecnicamente compatibilizado entre
as diversas especialidades (Urbanismo, Arquitectura, Arquitectura Paisagista,
Engenharias e Construção).
. Projectos específicos - interesse na continuidade da realização de um projeto específico
para cada local de intervenção, que pode ser inteiramente novo ou resultar,
eventualmente, de uma adequada e conscienciosa adaptação de um projeto já
existente.
. Projectos pouco repetidos – cuidados objectivos relativamente a excessos de
repetição ou de tipificação de modelos de habitação de baixo custo,
evitando-se, ao máximo, a sua aplicação acima de certas "quantidades"
e concentrações, para não se produzirem críticas degenerações qualitativas da
imagem urbana, logo estigmatizadas.
. Projetistas qualificados – privilegiar equipas de projetistas curricularmente
bem qualificados, mas integrando, obrigatoriamente, jovens técnicos.
. Promotores qualificados – privilegiar promotores tecnicamente bem apetrechados, visando-se o
desenvolvimento de um projeto completo e bem integrado, a dinamização do
respectivo licenciamento, o adequado acompanhamento da sua execução e a
preparação da sua gestão posterior.
Aspetos associados ao financiamento (em ordem alfabética)
. Adequada gestão do amplo ciclo de vida da HCC/HIS – há que salvaguardar e garantir a boa gestão
futura de cada intervenção, pois não se pretende ajudar a resolver uma carência
momentânea, mas sim fazê-lo e procurar, simultaneamente, induzir uma
perspectiva de melhoria social; portanto, ao montarem-se as tipologias de
atuação global há que deixar as respectivas estruturas de gestão a funcionar
com um mínimo de problemas.
. Apoio específico à HCC/HIS em programas de renovação e
reabilitação urbana – Previsão
de apoios específicos à introdução de HCC/HIS nos programas de renovação e
reabilitação urbana; uma matéria tão complexa como muito urgente, pois fazer
nova construção de HCC/HIS ou reabilitar para disponibilizar HCC/HIS são
situações bem distintas.
. Condições financeiras vantajosas – desenvolvimento de condições financeiras vantajosas
no financiamento pelo IHRU, compensando condicionalismos regulamentares e de
custos e apoiado numa dinamização da actividade de oferta de financiamento, bem
articulada com condições simplificadas e agilizadas na apreciação e
licenciamento dos projectos.
. Diversificar as formas de acesso à habitação – apoiar o investimento destinado a HCC, designadamente,
com sistemas de poupança-habitação e diversas formas de acesso à habitação, que
poderão ser de diversos tipos, incluindo, por exemplo, propriedade individual,
propriedade colectiva, arrendamento e renda resolúvel.
. Quadro integrado para o financiamento e gestão habitacional – criação de um quadro integrado para o
financiamento e gestão da HCC/HIS e respectivos equipamentos complementares
(sociais, culturais, recreativos e desportivos), adequado ao desenvolvimento,
por cada promotor, dos respectivos edifícios e espaços de uso público,
aproveitando-se, designadamente, as capacidades de produção e gestão de
equipamentos sociais por promotores privados e cooperativos.
. Valor de custo por metro quadrado:
- Flexibilização do valor de custo por metro
quadrado de acordo com a localização do empreendimento, tendo em conta a
variação dos seguintes aspectos que podem implicar custos acrescidos à
promoção: custo do terreno, custo de construção (mão-de-obra, materiais, etc.),
custo de integração em áreas com valor patrimonial, custo de construção de
infraestruturas, custo de cuidados construtivos localmente imprescindíveis
(ex., isolamentos térmicos).
- Revisão do valor de custo por metro quadrado,
ponderando os seguintes aspectos: introdução de novas rubricas na estrutura de
custos, atualização de alguns custos de trabalhos incluídos na estrutura de
custos, melhoria de alguns acabamentos-tipo considerados na estrutura de custos.
Fig. 11, Fig. 12 e Fig. 13: conjunto habitacional do Ilhéu, na Campanhã, com 128 fogos, uma promoção da Câmara Municipal do Porto, projectista coordenador Arq. Manuel Correia Fernandes, 2001: conjunto urbano e residencial com significativa dimensão, pois integra-se num plano mais vasto, que está também associado a uma promoção cooperativa, proporcionando-se um contexto positivo em termos de diversificação e integração social.
O conjunto tem uma escala e imagem
urbanas bem afirmadas – patentes nos atravessamentos urbanos evidenciados e nas
esquinas convidativas –, e sempre numa aliança com a fundamental referência à
dimensão humana – tão presente na grande praça residencial e, depois, em cada
fogo, na belíssima e ampla sacada da sala comum, desenhada tal como uma
bay-window.
Quanto ao edifício ele simplifica-se
e reduz-se ao máximo, na sua urbana integração na banda/quarteirão, para fazer salientar
os fogos, e estes são excelentes em termos de rentabilização funcional e
espacial, definindo-se zonas de privacidade bem conjugadas entre si e espaços e
pormenorizações muito apropriáveis e com usos flexíveis; tendo sido aqui
visitado um pequeno equipamento social realizado através da fusão de dois fogos
contíguos.
6. Projeto e execução de HCC
6.1. Recomendações de projeto
Bases gerais
do projeto arquitectónico/urbano e habitacional
(em ordem alfabética)
. Conjuntos pequenos e estimulantes – reforçar a tendência de fazer pequeno, bem
caracterizado (com identidade atraente) e bem integrado na cidade, através de
conjuntos de HCC/HIS com números reduzidos de habitações, e cada um deles
pormenorizada e positivamente integrado na continuidade de espaços urbanos e
naturais envolventes, que deverão ser, pelo menos, minimamente vitalizados e
valorizados pela nova intervenção.
. Micro-urbanismo ou vizinhança próxima – visar o desenvolvimento de condições residenciais
muito adequadas ao nível do micro-urbanismo ou vizinhança próxima,
designadamente, por: ações de preenchimento, integração e densificação em sítios
já urbanizados; qualificação dos espaços públicos "intermediários" de
aproximação aos edifícios; e por adequação de tipologias edificadas
residenciais, sem excessiva concentração social, apropriáveis e adequadas aos
modos de vida.
. Qualidade do espaço público – mantendo-se e reforçando-se a exigência de
qualidade ao nível do edifício, privilegiar, agora, novamente, a qualidade do
espaço público e residencial (tal como aconteceu no início da atividade do INH
em 1984), designadamente, por:
- consideração do espaço público como sítio
privilegiado de (re)vitalização social, sem zonas residuais;
- cuidadosa e completa concepção do exterior
(conforto ambiental, imagem e vitalização urbanas, gestão, harmonização
peões-veículos e recreio/lazer).
- desenvolvimento das bases de identidade de
cada conjunto urbano;
- qualificação do respectivo projecto, incluindo
adequadas condições de execução e manutenção;
. Realojamento de minorias étnicas – procurar resolver, ativa e urgentemente, os
problemas urbanos e habitacionais que são levantados pelo realojamento de
minorias étnicas e, designadamente, das famílias de etnia cigana.
Nesta
matéria há que passar, decididamente, de uma fase de estudos, essencialmente
teóricos, para:
- uma ampla e cuidadosa, mas expedita, avaliação
das soluções já desenvolvidas;
- uma aplicação e posterior análise de soluções
consideradas mais adequadas;
- um apoio projetual a respostas adequadas
relativamente a formas de apropriação do espaço urbano e de vivência diária que,
frequentemente, provocam problemas no habitar de muitos conjuntos e edifícios e
nos respectivos processos de gestão urbana e social, com frequentes influências
negativas na qualidade da vida diária dos próprios realojados e de outros
habitantes que habitam na sua proximidade direta;
- e para a identificação de formas efetivas de
diálogo com as famílias realojadas e com uma verdadeira perspetiva de futuro,
em termos da adequada gestão local.
Integração, qualidade e desenvolvimento (em ordem alfabética)
. Integração social
– considerar que cada novo empreendimento, para além da sua dimensão física de
desejável integração local, tem também uma dimensão de vital integração social
de uma nova população num meio populacional preexistente, "de
acolhimento":
- que tem as suas próprias características
sociais, urbanas e paisagísticas, que importa respeitar e melhorar,
- assim como terá as suas próprias carências
sociais, urbanas e paisagísticas, que deverão ser colmatadas, através de
elementos e meios associados à nova intervenção – considera-se que esta opção se
traduz numa perspectiva de “intervenção de habitação de interesse social”, que
passa também a ser uma “intervenção urbana de interesse social”.
. Integração urbana
– incentivar a realização de um estudo urbanístico sistematizado, integrador de
múltiplas especialidades e planificador de todo o espaço envolvido e
envolvente, considerando-o, globalmente, como espaço positivo e útil, sem
quaisquer zonas residuais ou menos definidas.
. Propostas de Arquitectura urbana claramente positivas – desenvolver propostas urbanas claramente
baseadas em intenções funcionais, ambientais e locais muito positivas,
concebidas por profissionais qualificados, discutidas, nos seus aspectos
essenciais, entre os projetistas e os respectivos promotores e, sempre que
possível, com a ativa participação dos futuros habitantes.
. Projectos qualificados – estimular a realização de Concursos de projeto e/ou processos de
escolha de projetistas considerando o respectivo currículo arquitectónico
habitacional e a essencial abertura a um trabalho de equipa com o promotor e o
construtor.
Aspectos fundamentais a considerar na concepção (em ordem alfabética)
. Conjuntos habitacionais com pequena dimensão – reforçar as ações de estímulo ao
desenvolvimento de conjuntos com um máximo de cerca de 50 fogos –
podendo/devendo subir esta fasquia quando se trate de promoção cooperativa – e
com características adequadas à capacidade dos respectivos promotores, à
rendibilização das respectivas obras, e ao claro favorecimento da integração
social entre vários grupos sociais, de uma forma equilibrada.
. Conjuntos habitacionais de maior dimensão – possibilidade excepcional de serem
desenvolvidos conjuntos com maior dimensão (ex., até cerca de 400 fogos), mas
desde que se garanta um nível qualitativo final claramente positivo e
sustentado; possibilidade esta que está
dependente de aspectos tão diversos como:
- disponibilidade de terrenos, qualidade do
projeto global (urbano e arquitectónico);
- tipo e capacidade do promotor – inicial e no
assegurar da respectiva gestão e organização da manutenção; o que claramente
favorece a promoçãoo cooperativa de HCC/HIS;
- características socioculturais dos futuros
habitantes;
- localização e envolvente;
- rendibilização do desenvolvimento da obra;
- e eficácia/organização da gestão local posterior.
Mais
uma vez, se recomenda reservar-se esta maior dimensão de intervenção para a
promoção cooperativa e segundo processos que integrem outros grupos
socioculturais, numa parceria ativa com os respectivos municípios, que aliás
tem caracterizado excelentes protocolos realizados entre a Federação Nacional
de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e alguns municípios; por
exemplo o protocolo entre a FENACHE e a Câmara Municipal de Lisboa deu origem,
entre outros conjuntos, ao excelente e grande conjunto cooperativo do Vale
Formoso de Cima.
. Equipamentos colectivos – adequação dos programas de equipamentos às condições específicas dos
empreendimentos e das suas envolventes, considerando, ainda, cuidados de
compatibilização com as esperadas utilizações.
Trata-se,
aqui, de instrumentalizar a dotação de equipamentos numa perspectiva não apenas
funcional, mas também de meio de fortalecimento da integração física e social
dos empreendimentos, e neste sentido há também que programar, desde muito cedo,
a gestão e a vitalização dos equipamentos e o seu papel urbano ligado não só ao
conjunto em que se integra, mas, essencialmente, ao serviço da respectiva zona
urbana (vizinhança alargada); e este é um dos meios de promoção de uma
integração social efetiva entre novos e velhos habitantes de uma dada zona.
. Equipamentos exteriores – apuramento tipológico (ex., espaços multifuncionais) dos
equipamentos mínimos e especialmente dedicados à infância, à juventude e aos
idosos, que deverão ser concretizados em simultâneo com a habitação, e
desenvolvimento de apoios específicos à sua concretização.
. Estacionamento automóvel – revisão dos modelos de espaços públicos mais
correntes de modo a que possam suportar as exigências de estacionamento
automóvel, mas oferecendo ambientes residenciais suavizados e humanizados;
considerando, por exemplo, soluções de estacionamentos periféricos, parques
subterrâneos e zonas arborizadas e com tráfego misto (de peões e veículos).
. Harmonização de tráfegos – harmonização de tráfegos de peões e veículos, nas
vizinhanças dominantemente residenciais, designadamente, por recurso a três
estratégias distintas:
- privilegiar, por regra, a movimentação e a
estadia pedonal, com especial cuidado em zonas tendencialmente mais usadas por
crianças e idosos;
- segregação estratégica do tráfego de veículos
(localizada e não implicando espaços pedonais excessivos) e consequente
proteção da movimentação pedonal;
- e conjugação dos referidos tráfegos em zonas
para peões e veículos, mas fisicamente controladoras da velocidade destes
últimos.
. Integração na envolvente – integração na envolvente por continuidade física e
funcional, por concentração de equipamentos e por enfiamentos e vistas
paisagísticas, afirmando-se e valorizando-se o carácter geral e as vistas
pormenorizadas de cada local.
. Multidisciplinaridade da intervenção – salienta-se a importância da intervenção
multidisciplinar na concepção do meio urbano residencial, por articulação do
urbanismo arquitectónico e das infraestruturas, designadamente, com o
paisagismo, a engenharia de tráfego e o projeto dos edifícios.
. Pesquisa tipológica habitacional – salienta-se a importância de uma cuidadosa e bem
fundamentada pesquisa tipológica habitacional, designadamente, em termos de
“novos” tipos de edifícios de habitação multifamiliar e da respetiva
caraterização em termos de espaços comuns.
. Variação harmonizada de imagens urbanas – aliança entre qualidade urbana e edifícios de HCC/HIS
por controlada variação de imagens urbanas, designadamente, através de soluções
de fogo/edifício basicamente tipificadas, ao nível da célula doméstica, mas
gerando espaços urbanos diversificados, dinamizados e nada monótonos:
diferentes, mas bem conjugados.
Aspetos de infraestruturação
(em ordem alfabética)
. Autopromoção integral de cada intervenção – considera-se desejável a realização de
todas as infraestruturas pelos próprios promotores, desde que para isso
disponham dos adequados apoios por parte do IHRU, apoios esses que deverão ser
atualizados considerando a diversidade de redes hoje exigidas; aconteceram, com
alguma frequência, descoordenações críticas no acabamento de obras distintas
realizadas por diversos responsáveis.
. Conjuntos de ações preferenciais de infraestruturação – considera-se desejável o apuramento de
"pacotes" preferenciais de infraestruturação, que incluam,
designadamente:
- a articulação pontual entre tráfegos de peões
e veículos;
- a compatibilização entre passeios, estacionamentos
e árvores de arruamento;
- a mais adequada integração da iluminação
pública;
- e aspectos conjugados de adequação e economia
global (economia de instalação, aspecto/aparência, durabilidade e facilidade de
manutenção).
. Programar obras de infraestruturação – sobre o processo de infraestruturação destaca-se a
importância de se conjugar o acabamento das obras nos edifícios e das obras no
exterior.
Aspetos de construção, alterações e acabamentos (em ordem alfabética)
. Acompanhamento da obra – acompanhamento técnico da obra contínuo e eficaz por parte do
promotor; sendo essencial garantir objectivamente esta condição, se necessário,
com apoios específicos.
. Adjudicação apoiada – adjudicação da obra tecnicamente aconselhada, considerando,
designadamente, o esclarecimento contratual de toda a execução, o
"currículo" do empreiteiro e uma adequada compatibilização das diversas
subempreitadas no estaleiro geral.
. Aprofundamento do estudo prático das soluções de projeto – a adequação das soluções de projeto
resulta, frequentemente:
- de um processo acompanhado e participativo
(ex., cooperativas);
- da relação direta e continuada entre
promotores e projetistas;
- do conhecimento local das características da
procura habitacional (ex., empresas);
- e de concursos de projetos (ex., grandes
municípios).
. Durabilidade específica de determinados acabamentos – esta matéria de um desenvolvimento
específico das condições de durabilidade e de facilidade de manutenção de
determinados espaços e elementos da vizinhança, do edifício e ,muito
especificamente, dos espaços privados dos fogos merece atenção cuidada e
baseada em casos concretos de conjuntos e espaços habitados; a título de
exemplo refere-se que a a tendência de uniformização e de reforço da
durabilidade dos revestimentos de piso no interior do fogo poderá ser mais
adequada a grupos sociais menos habituados a viverem "em altura", mas
há que ponderar as condições de conforto mais exigentes em certas zonas do
País.
§ Fogos com acabamentos flexibilizados – a flexibilização de acabamentos das habitações é um
factor de encarecimento dos custos finais, quer diretamente quer por negativas
influências na rendibilidade da mão-de-obra; será, no entanto, possível e
eventualmente desejável que sejam disponibilizados conjuntos alternativos de
acabamentos, que sejam adequados, quer ao gosto dos futuros habitantes, quer ao
seu respectivo modo de vida e de uso da habitação.
. Implantação cuidadosa – erros na implantação e na adequação à topografia e ao terreno
deverão ser evitados com estudos preparatórios rigorosos e soluções
pré-preparadas no arranjo do espaço exterior público e na envolvente dos
edifícios, havendo que afectar recursos adequados para esse tipo de estudos. Esta
condição é fundamental pois a HCC/HIS surge frequentemente em espaços urbanos
"sobrantes" e irregulares.
. Projeto de execução verdadeiro e integrado – desenvolvimento de um verdadeiro projeto de
execução, que esteja bem integrado, visando a obra e o seu específico
construtor, privilegiando tecnologias e processos construtivos considerados
mais adequados para o promotor e os habitantes visados e clarificador de todos
os aspectos construtivos eventualmente perturbadores da execução prevista
(qualidade, prazos e custos).
. Projectos tecnologicamente adequados – desenvolvimento e aplicação de projetos
perfeitamente adequados às capacidades de execução que estejam em cada caso disponíveis.
Qualificação dos espaços exteriores (em ordem alfabética)
. Caracterização e conforto – a viabilização do espaço exterior público passa
pelo aproveitamento das condições locais (caracterização), pelo seu
aproveitamento para usos reais e por boas condições de conforto.
. Custos completos
– os custos do arranjo e equipamento do espaço exterior residencial devem ser devidamente
previstos nas suas condições e estruturas de financiamento, considerando a
dimensão do empreendimento, o seu arranjo e equipamento adequados (ex.,
vitalização dos espaços e durabilidade) e, naturalmente, os seus essenciais e
respetivos aspetos de manutenção normal e de reparação.
. Integração – o
arranjo do exterior residencial deve fazer parte integrante e indissociável do
conjunto do respectivo empreendimento habitacional.
. Nível qualitativo global – o nível visado pelo arranjo e equipamento do espaço
exterior público deve ser claramente positivo e servido por cuidados periódicos
visando a sua melhoria gradual; este comentário decorre de ser, por exemplo,
bem evidente e tendencialmente bastante negativo um “arranjo” exterior marcado
por objetivos críticos de economia – não havendo capacidade para uma adequada e
extensa intervenção nos exteriores estes deveraõ ser estratégica e
adequadamente circunscritos, mas bem acabados e equipados.
. Redes enterradas
– os traçados das redes enterradas devem ser bem harmonizados com a malha
pedonal e de estacionamento, privilegiando-se a plantação de árvores "de
arruamento" (em caldeiras) em condições funcional e socialmente adequadas
(não "agressoras" das redes enterradas, nem muito perto de
edifícios), e em número e com dimensão inicial adequados à suavização física e
ambiental do meio urbano.
. Responsabilidades
– toda e qualquer divisão de responsabilidades nesta área (ex., promotor
"X" faz edifícios e o Município faz o arranjo exterior) é, por regra,
factor de instabilidade, descoordenação da obra, muito frequentes e longas
demoras na conclusão do empreendimento e, afinal, insatisfação dos residentes e
objectivo factor gerador de maus usos do mesmo exterior (até por reação face ao
seu inacabamento).
. Tráfegos harmonizados e marcados pelo peão – é importante desenvolver soluções de
harmonização entre peões e veículos, com usos pedonais estrategicamente
protegidos e resolvendo-se a integração visual e física/funcional de grandes
quantidades de estacionamentos.
. “Verde” público – o "verde" público deve ser um
"verde" protagonista, mas rústico, de fácil manutenção e de rápido
crescimento.
. “Verde” público e árvores urbanas – como um dos principais elementos do "verde
público", as árvores devem ser criteriosamente escolhidas e implantadas,
visando-se evitar a sua degradação por veículos ou pessoas e atribuindo-lhes,
rapidamente, o seu papel na cena urbana, designadamente, através da plantação
de árvores já com uma dimensão considerada razoável.
. “Verde” privado – o "verde" privado nos pequenos quintais e pátios privados ou comuns deve poder participar extensa e intensamente na estrutura verde global, fazendo-o, assim, sem acréscimo na manutenção pública, desde que bem articulado na estrutura urbana e controlado (regulamentos, projetos-tipo, e até a uma eventualmente reduzida visibilidade pública).
Fig. 14: pormenor do conjunto de 91 fogos, na Travessa do Sargento Abílio, Benfica, Lisboa, uma promoção da Câmara Municipal de Lisboa, Arq.º Paulo Tormenta Pinto 2001: conjunto de realojamento, onde habitam famílias pertencentes a diversos grupos socioculturais aproveitando o natural e relativo anonimato próprio da continuidade urbana, é também uma acção de requalificação de uma zona urbana mais ampla, estabilizando e reforçando ligações físicas e de imagens e dando coesão a diversas tipologias vizinhas.
O autor disse que foi difícil
conseguir desenvolver esta ideia até ao fim – “foram sete meses de intenso
trabalho de projecto e de desenho” –, mas valeu bem a pena, por diversas
razões, mas talvez, em primeiro lugar, porque se fez uma nova operação
habitacional ao mesmo tempo que se reorganizou e estruturou uma pequena zona
urbana, sem se deixarem espaços residuais ou sobrantes; tudo é espaço urbano e
habitado, tudo são sequências possíveis e visíveis da rua e dos edifícios.
Outro aspecto que importa sublinhar
é a dignidade e alegria da solução, é a alegria numa habitação apoiada pelo
Estado que, tantas vezes, se caracterizou por uma tristeza e/ou monotonia sem
razão. Outro aspecto ainda a salientar é fazer-se habitação, enquanto se faz
arquitectura e enquanto se faz urbanismo e não é evidente onde acaba um e
começa outro e é assim que deve ser.
Existem espaços urbanos bem diversos
nas suas formas e imagens, mas habilitados por um forte carácter global;
diversidade unificada esta que se aplica na criação de diversas vizinhanças de
proximidade, todas elas bem marcadas por uma forte escala humana, bem disseminada
por todos os espaços públicos e acentuada nos atravessamentos térreos e nas
sóbrias entradas dos edifícios e que, depois, tem mais um ponto forte nas zonas
sociais das habitações, onde sala e cozinha se fundem ou separam ao sabor de
quem habita e das suas vontades e necessidades pontuais.
E não seria possível deixar de salientar
o tratamento dos vãos exteriores, uniformizado, diversificado e pormenorizado,
resolvendo aspectos funcionais e assegurando uma excelente imagem pública; e
uma nota positiva final para as floreiras uniformizadas que foram distribuídas
no início da ocupação; não é arquitectura, mas ajuda à cidade habitada e à
forte apropriação local.
6.2. Ocupação e manutenção
Atribuição de fogos e tipologias (aspetos apontados em
ordem alfabética)
. Listagens de interessados – a constituição de listas de interessados em
promoções privadas deverá ser devidamente regulamentada, generalizando-se, por
exemplo, a constituição de listas de suplentes.
. Realojamento apoiado – no desenvolvimento dos processos de realojamento deve ser sempre
considerado um período de habituação das pessoas às novas habitações, precedido
e acompanhado por ações de esclarecimento e eventualmente de formação básica no
uso das futuras habitações e respectivos espaços públicos.
Propõe-se,
assim, básica e simultaneamente:
- uma máxima adequação das tipologias
habitacionais aos modos de vida e desejos habitacionais específicos;
- e um acompanhamento ativo dos realojados,
ajudando-os a habituarem-se aos novos espaços domésticos.
. Rés-do-chão – a
situação térrea da habitação é pouco desejada, mas a situação inverte-se quando
o fogo dispõe de um pequeno quintal; esta condição merece portanto uma reflexão
adequada, até porque, como já foi apontado, o verde privado e neste caso térreo
pode constituir uma parte importante e sustentada do verde público (não precisa
de manutenção pública).
. Tipologias – nas
promoções cooperativa e em CDH a procura tem visado tipologias quase sempre
acima das que seriam objectivamente necessárias, assistindo-se a uma
concentração do interesse no T3, além de um despertar de interesse pelo T4.
. Tipologias pequenas – pequenas tipologias habitacionais de T0 e T1 são urgentemente necessárias,
mas integrando edifícios com características positivamente harmonizadas com as
dos edifícios envolventes e que podem até não ser associáveis a esse conteúdo
habitacional, promovendo-se, assim, uma forte integração urbana local.
Satisfação dos moradores (aspetos apontados em ordem alfabética
com exceção do primeiro aspeto)
. Importância da satisfação – a satisfação habitacional é o objetivo primeiro da
promoção de HCC/HIS.
. Integração urbana
– a satisfação habitacional depende, em primeira linha, de uma adequada
integração do novo conjunto habitacional num espaço urbano consolidado, considerando-se,
especificamente, os fluxos urbanos locais e também da sua caracterização como
espaço com vida e imagem próprias, centrado em espaços públicos afirmados; há,
portanto, aqui, um necessário equilíbrio entre ligação e continuidades urbanas,
marcadas por relações recíprocas e alguma autonomizaçãoo e caracterizaçãoo
local do novo conjunto.
. Satisfação habitacional com a vizinhança – a satisfação com a vizinhança habitacional
considerada como nível físico, liga-se, frequentemente, à apreciaçãoo dos habitantes
relativamente ao arranjo e manutenção dos respetivos exteriores e à existência
de estacionamento de veículos funcional; no entanto outros aspetos merecem
atenção especial, por exemplo, em termos de conforto ambiental e existência de
simples, mas essenciais, equipamentos de recreio e lazer.
. Satisfação habitacional com o edifício – a satisfação habitacional com o edifício é matéria
que carece de aprofundamento, designadamente, em termos de experimentação de
diversas tipologias atualmente menos frequentes; já se sabe, talvez, mais da
satisfação com o fogo e mesmo com a vizinhança do que com o edifício, que se
tende a “apagar” entre os dois outros níveis, podendo, no entanto, ter
importante papel na afinidade e na apropriação habitacional.
. Satisfação habitacional doméstica – a satisfação habitacional doméstica liga-se,
frequentemente, à espaciosidade real e/ou visual dos espaços mais sociais do
fogo e à funcionalidade e convivialidade nas tarefas domésticas.
A
satisfação habitacional doméstica é também matéria que carece de
aprofundamento, designadamente, em termos de experimentação de diversas
tipologias atualmente menos frequentes.
Processo de gestão e manutenção (aspetos apontados em
ordem alfabética)
. Organização dos habitantes – importa garantir a rápida e bem estruturada
organização dos habitantes em condomínio ou em associações com idênticas
finalidades.
. Participação dos habitantes – importa enquadrar e dinamizar a participação dos
habitantes no arranjo e na manutenção de espaços exteriores públicos bem
definidos e diretamente articulados com determinados edifícios ou conjuntos de
edifícios, de modo a que a sua respectiva gestão seja assunto, naturalmente,
presente no dia-a-dia dos habitantes.
. Participação nas despesas – importa estudar a integração contratual dos
cuidados urbanos de manutenção (ex., limpeza e jardinagem) nas despesas mensais
dos condomínios ou associações análogas.
. Responsabilidades
– é importante considerar a possibilidade de atribuição da responsabilidade
pela manutenção dos espaços públicos a Cooperativas ou Associações de
Moradores, visto que os serviços municipais dificilmente conseguem fazer a
manutenção de todos os espaços sob a sua responsabilidade com uma adequada
eficácia e presença efetiva. Para que esta opção seja viável devem ser
disponibilizados apoios a essas entidades com o objectivo de elas poderem
assegurar um trabalho completo (manutenção, limpeza e conservação).
. Soluções tipológicas compatíveis – é importante aprofundar a compatibilização entre
tipos de edifícios, características dos habitantes e dinamização da própria
organização em condomínios, ou associações afins, bem como em associações mais
amplas, que podem imanar, naturalmente, dos conjuntos organizados de moradores
em cada edifício.
. Tipos de manutenção dos espaços de uso público – importa estudar a forma de manutenção dos
espaços públicos na fase de projeto, ponderando, designadamente, os seguintes aspectos:
- a dimensão total dos espaços;
- o equilíbrio entre espaço público e volume de
construção;
- os tipos de uso prováveis;
- as responsabilidades das diversas entidades na
manutenção;
- e os tipos de atividades desejadas pelos
moradores.
Trata-se,
afinal, de conceber um programa e um projeto servindo um conjunto residencial
que se quer funcional, atraente e vitalizado ao longo de um prazo temporal
basicamente ilimitado.
. Zeladores – considera-se
que será de dinamizar a "figura" do "Zelador", tal como é
usada em grandes e excelentes conjuntos cooperativos portugueses, como, por exemplo, os da cooperativa As Sete Bicas; um elemento coordenador da
manutenção do exterior público e dos diversos processos de gestão dos edifícios que
integrem conjuntos urbanos com dimensão significativa, ou, alternativamente,
responsável pela gestão de vários pequenos conjuntos razoavelmente próximos.
Fig. 15:
Fig. 15 e Fig. 16: pormenores urbano e doméstico de habitações de um dos pequenos e bem integrados conjuntos habitacionais promovidos pela Câmara Municipal de Vila do Conde em diversas freguesias, com projecto do Arq.º Miguel Leal, cerca de 2003:
Salienta-se o interesse e a força do
conceito que baseia o conjunto destas intervenções, bem como outras
intervenções de realojamento realizadas por este promotor municipal; procura-se
desenvolver uma tipologia habitacional optimizada, e, também, uma tipologia
optimizada de pequeno multifamiliar com carácter de unifamiliar e,
paralelamente, desenvolve-se uma adaptação de cada
intervenção/pequena vizinhança (com
cerca de 15 fogos cada) a cada sítio, não se limitando esta adequação a
aspectos de pormenor, mas sim procurando captar, em cada local o seu carácter/identidade
e aí fazer evoluir um determinado partido ou solução específica.
Provavelmente tudo o que interessa,
verdadeiramente, no âmbito da promoção de novos conjuntos habitacionais se
inscreve dentro dessas fronteiras de cuidadadosas integração local, humanização
e desenvolvimento do seu carácter/identidade individual.
E assim por aqui se vão criando
pequenas pracetas multifuncionais e bandas de grandes quintais alongados e
pequenos pátios privados mais urbanos.
Quanto à solução edificada
tipificada não é demais destacar a grande versatilidade local e o elevado
potencial de apropriação das soluções residenciais de transição entre o uni e o
multifamiliar, desde que usando, como devem, o exterior contíguo de uso público
e de uso privado.
Quanto à solução doméstica tipificada,
salienta-se a excelente solução da sala comum, ampla e valorizada pela luz
natural que recebe de duas zonas opostas.
Provavelmente a boa qualidade do
habitar está tanto em conjuntos residenciais bem “desenhados” por autores, como
em conjuntos residenciais bem desenhados, com grande sobriedade, para sítios
específicos e grupos sociais (relativamente) específicos; de certa forma “desenhados
pelas situações”; e entre uma e outra opção há um rico campo de intervenção,
desde que bem fundamentada e concebida.
7. Estudo, divulgação e troca de experiências
7.1. Aspetos gerais e tipos de estudos a privilegiar (em ordem alfabética)
. Boas práticas ou de referência – é fundamental estudar e divulgar as boas práticas
habitacionais apoiadas pelo INH/IHRU e por todos os restantes intervenientes no
processo de promoção de HCC/HIS, com vista a promover a Habitação de Custos
Controlados como uma habitação com qualidade a um custo acessível.
. Estudos habitacionais – considera-se importante que seja assegurada a continuidade no
desenvolvimento e na divulgação de estudos teórico-práticos sobre habitação,
privilegiando, designadamente, as seguintes temáticas (em ordem alfabética):
- Avaliação Pós Ocupação residencial Prolongada – análise e ampla divulgação de "casos
exemplares/boas práticas" de conjuntos residenciais já habitados há
bastantes anos – a Avaliação Pós-Ocupação (APO) residencial ou, como designamos
em Portugal, a Análise Retrospectiva residencial faz-se, por regra, em
conjuntos habitados há pelo menos 5 anos; e nesta APOP mais aprofundada e
sedimentada talvez se sugira um período de 15 anos (a considerar).
- Exclusão social
– melhor conhecimento das deficiências de projeto urbano e arquitectónico que
contribuem para a exclusão social.
- Grandes edifícios
– soluções de suavização dos problemas criados por concentrações em grandes
edifícios (em altura e/ou em extensão).
- Habitantes mais fragilizados/desfavorecidos – desenvolvimento de modelos preferenciais de
integração de habitações para os mais desfavorecidos, de forma dispersa, na
continuidade urbana.
- Novas soluções de habitar – estudo, desenvolvimento e acompanhamento de novas
soluções de habitar, designadamente, em termos de intergeracionalidade,
adaptabilidade e participação/cooperação.
- Recreio e lazer no exterior – apuramento das condições de arquitetura urbana imprescindíveis
para uma sensível dinamização do: recreio infantil e juvenil, e do lazer e bem-estar
dos idosos.
- Tipologias edificadas e de vizinhança e sua aplicabilidade - condições
a privilegiar para melhorar a adequação das tipologias edificadas aos diversos
modos de vida e de apropriação da habitação, do edifício e da vizinhança de
grande proximidade – tendo-se em conta, designadamente, a adequação de uma dada
tipologia edificada e de vizinhança a variados modos de vida e de apropriação.
- Vizinhanças de proximidade – estudo de soluções globalmente mais eficazes ao
nível da vizinhança próxima.
. Informação técnica
– interessa apoiar a informação técnica de apoio à promoção de HCC/HIS,
considerando, nomeadamente, as seguintes áreas: desenvolvimento e divulgação de
estudos sobre construção, arquitetura, urbanismo e processo de promoção; e
realização de encontros visando a troca e divulgação de experiências.
. Informação aos habitantes – também interessa apoiar uma informação clara e
objetiva mas direcionada para os habitantes e abordando as muito diversas
matérias ligadas ao bem habitar, seja numa perspetiva de poderem estar
informados sobre o que podem esperar em termos de qualidade, seja numa
perspetiva de apoio à sua participação na promoção, manutenção e
desenvolvimento dessa qualidade.
. Intercâmbio de experiências – é importante apoiar o intercâmbio sistemático de
dados e experiências privilegiando: (i) países integrando a Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando designadamente o interesse do
intercâmbio científico e técnico com o Brasil; (ii) países da UE com maiores
afinidades geográficas, culturais e de desenvolvimento com Portugal e/ou com
experiências significativas nos domínios da qualificação residencial; (iii) e a
colaboração com organizações internacionais ligadas à temática da habitação de
baixo custo, referindo-se, a título de exemplos, a grande diversidade de experiências residenciais realizadas no âmbito da ACI, Aliança Cooperativa Internacional e do Comité Europeu de Coordenação
da Habitação Social (CECODHAS) - organização ligada a uma perspectiva de
satisfação e representação dos europeus beneficiários de “Habitação Social”, e
ao incremento da capacidade operacional dos promotores de habitação, numa
grande e flexível diversidade de modelos de promoção de habitação com fins não
lucrativos, e visando a promoção da qualidade da “Habitação Social” na UE.
Fig. 17: conjunto habitacional para
um pequeno grupo de famílias de etnia cigana em Salir (6 fogos, sendo 5 duplex),
uma promoção da Câmara Municipal de Loulé, projecto do Arq.º Marcelo Santos,
2005: trata-se de uma banda cerrada de unifamiliares, formalmente muito simples
e regular (podendo até ser, eventualmente, desenvolvida com uma estrutura de
betão comum), mas à qual é dada animação volumétrica e alguma vibração visual
com os pátios frontais murados.
A solução dirige-se para pessoas com
fortes hábitos domésticos exteriores, possuindo pequenos quintais murados
frontais e a tardoz e proporciona o que se julga ser uma integração harmonizada
entre diversas formas de viver a habitação, e mesmo a cidade, considerando-se
vizinhanças correntes com outros conjuntos habitacionais e urbanos.
7.2. Recuperar e aprofundar a dinâmica do “antigo” Prémio INH/IHRU
Considera-se
estratégico e muito oportuno, numa altura em que se pretende rearrancar com a
promoção de HIS, ainda em falta no País, num período temporal concentrado,
recuperar o verdadeiro e na altura inovador processo de trabalho do Prémio
INH/IHRU, desenvolvido em 1989 como verdadeiro instrumento de apoio à melhoria
da promoção de HCC/HIS e que se tornou, ao longo de cerca de 24 anos, uma
verdadeira “escola” de quase constante acompanhamento e apoio à melhoria da
referida promoção habitacional;
e neste sentido faz-se, em seguida, uma pequena síntese do referido processo.
O Prémio
INH/IHRU integrou dois aspectos fundamentais e distintos da sua metodologia,
em cada uma das suas edições anuais:
(i)
a visita, sistemática (com a
exceção de dois anos em que as candidaturas foram acima de 60), a cada um dos
conjuntos anualmente candidatos ao Prémio (desde que totalmente concluídos), pois a diferença
entre painéis ilustrativos e processos de apresentação e a realidade habitada é
muito grande (e aconteceram situações-limite de conjuntos com péssimos painéis
e que foram premiados e outros conjuntos com excelentes painéis, mas
correspondendo a realidades muito
negativas);
(ii)
e o desenvolvimento, no âmbito do
trabalho do júri do Prémio, de mais de 600 acções de dinamização da qualidade
residencial – em cerca de 24
anos e considerando uma média anual (calculada muito por baixo, pois houve anos
com 60 visitas) de 25 conjuntos residenciais visitados teremos 600 conjuntos
avaliados pelo júri do Prémio, tratando-se das sistemáticas reuniões de análise
e discussão sobre as características de cada empreendimento candidato,
realizadas em cada local, com a presença do Júri e dos promotores, construtores
e projectistas e, por vezes, representantes dos moradores de cada
empreendimento.
Julga-se
que foram os seguintes os aspetos práticos essenciais do Prémio/”Escola” INH/IHRU
– boa parte deles constantes do respetivo regulamento:
(i)
O Prémio
e as respectivas Menções Honrosas e de Júri foram atribuídos a três modalidades
de promoção de habitação de interesse social: municipal, cooperativa
e privada.
(ii)
O convite anual
para candidatura ao Prémio foi feito a todos os promotores de conjuntos
habitacionais de HCC concluídos no ano anterior; sem qualquer tipo
de pré-selecção. A opção pela candidatura foi da responsabilidade do respectivo
promotor.
(iii)
A composição do
Júri foi multidisciplinar e multisectorial, integrando técnicos
ligados à promoção habitacional e a respectiva escolha foi, anualmente, da
responsabilidade das entidades convidadas para integrarem o Júri.
(iv)
A apreciação do
Júri, que se desenvolveu, habitualmente, ao longo de cerca de 10
dias úteis (em anos médios de análise a cerca de 30 a 40 intervenções), foi
feita com base em (aspetos apontados em ordem cronológica aproximada):
- regulamento do prémio;
- elementos gráficos e escritos enviados por todos os candidatos;
- sessão de tomada de conhecimento/discussão inicial das
candidaturas e de programação das visitas do Júri; sessão em que o Júri tem opotunidade de
fazer um ponderado reconhecimento de todos os empreendimentos candidatos,
através dos respectivos painéis expositivos, no INH/IHRU;
- visitas a todos os conjuntos candidatos (por regra);
- fornecimento, pelo INH/IHRU, de dossiers de
síntese técnica dos conjuntos candidatos;
- sessão de apresentação de cada conjunto candidato pelos respectivos promotores, projectistas
e construtores – em cada conjunto candidato;
- visita aos espaços exteriores, alguns edifícios (de diferentes
tipologias) e algumas habitações
(de diferentes tipologias) – em cada conjunto candidato;
- sessão de análise e de debate, de cada conjunto candidato, realizadas, em cada local, com a participação
do Júri e dos respectivos promotores, projectistas e construtores – em cada
conjunto candidato;
- esclarecimentos do Júri pelos técnicos do INH/IHRU mais ligados ao acompanhamento técnico de
cada conjunto candidato;
- apresentação de imagens de todos os conjuntos candidatos, ao Júri, precedendo a sessão final de
discussão e apreciação final;
- sessão final de discussão e apreciação final no IHH/IHRU com indicação de premiados e
mencionados e respetivas justificações;
(v) Sempre numa data idêntica, foi, anualmente,
realizada uma sessão
pública de divulgação e atribuição dos Prémios e Menções onde houve
lugar a intervenções de representantes dos promotores, projectistas e membros
do Júri – os Prémios INH/IHRU foram sempre honoríficos, constandom de troféus e
diplomas, a atribuir aos promotores, projectistas e construtores, no decurso da
referida sessão, mais placas de registo a instalar nos conjuntos premiados.
(vi) nessa mesma sessão foi feita, em cada ano: (i)
a exposição
pública de todos os premiados e mencionados; (ii) e distribuído o
catálogo do Prémio do ano, uma publicação de ampla divulgação mas
com características técnicas.
Fig. 18: uma imagem “símbolo” do
júri do Prémio INH/IHRU, reunido com responsáveis e projectistas do conjunto
visitado, em uma das muitas sessões de análise e discussão dos conjuntos
visitados realizadas no decurso das visitas pormenorizadas às candidaturas ao
Prémio: foram, com toda a certeza, mais de 1200 destas sessões ao longo de
cerca de 20 anos e tendo em conta que, em cada visita, se realizava uma sessão
de apresentação inicial e, depois da visita, uma sessão de análise e discussão.
Nota de remate ao artigo
No artigo seguinte, e
penúltimo da presente série editorial (N.º 7) e antes de uma síntese final dos
aspetos julgados essenciais no desenvolvimento da Nova Habitação de Interesse
Social Portuguesa (NHISP), a realizar no último artigo da série (N.º 8),
desenvolvem-se os aspetos de apreciação prospectiva do que poderá ser a nova
HISP, de um modo, agora, mais sistemático, abordando-se os diversos diversos
níveis físicos urbanos e residenciais – das vizinhanças, aos edifícios e
acabando na pormenorização das habitações – através de uma reflexão qualitativa
ampla e diversificada aplicada a cada um desses níveis físicos (utilizando-se
uma grelha qualitativa devidamente estudada e discutida), e aproveitando-se o
acompanhamento destes conjuntos, que tem sido já possível, em alguns casos, ao
longo de uma sua já significativa “vida”
(ex., conjuntos realizados na década de 1990 contam já com cerca de 20 anos de
vivência).
Nota específica importante sobre esta série editorial:
Tal como ficou evidente no texto desenvolvido e ficará sublinhado nos agradecimentos e bibliografia que se seguem, a presente série editorial, intitulada "Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa", muito deve à atividade realizada, ao longo de muitos anos, no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU), integrado no atual Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais (NUT) do LNEC, assim como à atividade do INH/IHRU e da FENACHE.
Regista-se, finalmente, que os eventuais lapsos, imprecisões e esquecimentos que, muito provavelmente, existem no texto - e que serão corrigidos logo que identificados - são apenas da responsabilidade do autor, assim como todas as opiniões aqui expressas.
Agradecimentos no âmbito dos diversos
estudos que basearam direta e indiretamente a presente série editorial
Agradece-se ao Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana (IHRU), então Instituto Nacional de Habitação (INH), que apoiou,
sistematicamente, o desenvolvimento dos principais estudos que basearam esta
série de artigos e faz-se uma referência específica e alfabética à constante
disponibilidade de vários responsáveis do então INH, hoje IHRU, para apoiar
esses estudos, designadamente, o
Arq.º Clemente Ricon, o Eng.º Defensor de Castro, o Eng.º Hermano
Vicente, o Arq.º Rogério Pampulha, o Eng.º Teixeira Monteiro e o Arq.º Vasco Folha, bem como das excelentes
equipas técnicas do Instituto em Lisboa e no Porto, e agradece-se, também, aos
inúmeros responsáveis e projetistas dos muitos empreendimentos de Habitação a
Custo Controlado (HCC) – a nossa Habitação de Interesse Social (HIS – que foram
visitados e estudados no decurso dos estudos aprofundados de análise urbana e
habitacional retrospectiva e multidisciplinar, coordenados pelo autor, e das
metódicas visitas do Júri do Prémio INH/IHRU em que o autor participou.
Agradece-se, muito especialmente, o
inestimável trabalho, no âmbito das referidas análises retrospectivas, dos técnicos
que integraram as respectivas equipas multidisciplinares e que pertenciam ao
Departamento de Edifícios (DED) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
(LNEC) e a vários Núcleos do DED, com destaque
para os então Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU), Núcleo de Ecologia Social (NESO) e Núcleo de
Tecnologia da Construção (NTC) do DED, e entre eles faz-se uma especial menção
(alfabética) à continuada e preciosa participação do Eng.º António Leça Coelho
(NAU), do Arq.º João Branco Pedro (NAU),
da Eng.ª Fernanda Carvalho (NTC), da saudosa Arq.ª Isabel Plácido (NAU) e da Dr.ª Marluci Menezes (NESO);
fazendo-se uma menção especial à participação pontual, mas muito significativa,
da Arq.ª Sheila Walbe Ornstein.
Agradece-se, ainda, no LNEC, todo o apoio no
âmbito das referidas análises retrospectivas, ao Eng.º José Vasconcelos Paiva,
então Diretor do DED do LNEC, à Técnica Superior Anabela Manteigas, e,
finalmente, mas nunca por último, ao Arq.º António Reis Cabrita, que
numa fase de passagem de testemunho da chefia do NAU, teve ainda a oportunidade
de apoiar de forma ampla a aprofundada as mesmas análises retrospectivas.
Novamente fora do LNEC importa aqui fazer um
agradecimento especial e muito bem justificado ao sempre importante e presente
apoio, no âmbito dos estudos que basearam a presente série editorial, de um amplo e bem merecedor conjunto de
responsáveis e companheiros da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação
Económica (FENACHE), que o autor tem também a honra de integrar, com um natural
destaque para o saudoso Dr. José Barreiros Mateus, e para os grandes Guilherme
Vilaverde, Manuel Tereso e Orlando
Vargas, não esquecendo o também saudoso Carlos Coradinho.
Faz-se, em seguida, uma referência amiga e
muito agradecida ao constante apoio e incentivo nestas “lutas” da habitação e
do “habitar” aos associados da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção
da Qualidade Habitacional (GHabitar APPQH), anteriormente Grupo Habitar APPQH e, muito especialmente, aos atuais
responsáveis da GHabitar APPQH, entre os quais se encontram alguns dos acima
designados e no texto sublinhados, mas havendo que acrescentar
(alfabeticamente) o Arq.º António Carlos Coelho, o Arq.º Carlos Nuno Lacerda
Lopes, o Dr. Dâmaso Silva, o Arq.º Duarte Nuno Simões, o Dr. João Lutas
Craveiro, o Arq.º Manuel Correia Fernandes, e o Arq.º Paulo Tormenta Pinto.
Lembra-se, finalmente, e agradece-se a
múltipla participação nestas matérias habitacionais aos membros do Secretariado
Permanente do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (Secretariado Permanente do CIHEL), e de
outros responsáveis mais diretos pelo desenvolvimento dos quatro congressos
internacionais CIHEL, abordando, frequentemente, o habitar de interesse social
no âmbito da lusofonia e entre os quais há que salientar (alfabeticamente), para
além de uma série de colegas e amigos já atrás referidos noutros contextos ( e
com as minhas prévias desculpas por algum “imperdoável” esquecimento), a
Arq.ª Angelica Benatti Alvim, o Arq.º António Gameiro, o Arq.º Anselmo Cani, a
Arq.ª Camila D’Ottaviano, o Arq.º Carlos de Almeida Marques, a Arq.ª Denise
Antonucci, o Eng.º Fernando Pinho, o Arq.º Ilidio Daio, a Arq.ª Inês Daniel de
Campos, o Arq.º Jaime Comiche, o Dr. João Carvalhosa, o Eng.º José António
Ferreira, o Arq.º Khaled Ghoubar, a Arq.ª Lúcia Zanin Shimbo, o Arq.º Miguel
Amado, o Arq.º Pedro Baptista Coelho, o Arq.º Rogério Galante, o Arq.º Rui
Leão, a Arq.ª Silvia Mikami, a Arq.ª Teresa Madeira, a Arq.ª Teresa Valsassina
Heitor (PDA-IST) e o Arq.º Victor Leonel.
Bibliografia
geral de enquadramento da temática
Apresenta-se em seguida,
organizada cronologicamente, e acompanhará os restantes artigos desta série
editorial, a bibliografia cronológica utilizada no presente estudo, sobre a
matéria da Habitação de Interesse Social Portuguesa (HIS) e sobre qualidade
arquitectónica residencial.
ONO,
R. (Org.) ; ORNSTEIN, Sheila Walbe (Org.) ; Villa, Simone Barbosa
(Org.) ; FRANÇA, ANA JUDITE GALBIATTI LIMONGI (Org.) ; LEITNER, A. D. (Org.) ;
BARBOSA, Maria Beatriz (Org.); SARAMAGO, R. C. P. (Org.) ; ABATE,
Tania Pietzschke (Org.) ; ROMÉRO,
Marcelo de Andrade (Org.) - Avaliação Pós-Ocupação na arquitetura,
no urbanismo e no design: da teoria à prática. 1. ed. São Paulo: Oficina de
Textos, 2018. v. 1. 302p .
TAVARES, Maria -
Habitações Económicas. Federação de Caixas de Previdência. Arquitectura e modos
de actuação no exercício do projecto, Porto: Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Portoi, tese de doutoramento em Arquitectura, 2016.
National Crime
Prevention Council – NCPC (autoria); Direção Geral de Administração Interna –
DGAI (edição); Ana Verónica Neves e Filipe Teodorico (tradução) - CPTED –
Prevenção Criminal Através do Espaço Construído: Guia de boas práticas, Lisboa:
DGAI, 2013, 66 p., ISBN: 978-989-8477-04-0; edição revista e adaptada para a
versão portuguesa por uma equipa que integrou o autor desta listagem - versão
original disponível em < http://www.veilig-ontwerp-beheer.nl/publicaties/cpted-prevencao-criminal-atraves-do-espaco-construido-guia-de-boas-praticas
MENDES, Maria
Manuela; MAGANO, Olga - Ciganos Portugueses: Olhares Plurais e Novos Desafios
numa Sociedade em Transição. Editora Mundos Sociais, Lisboa, 2013, 253 p., ISBN
978-989-8536-26-6. António Baptista
Coelho redigiu o capítulo intitulado "Habitação e vizinhança para famílias
de etnia cigana: algumas reflexões práticas" (9 p., 4 fig., pp. 239 a 247
do livro).
PORTAS, Nuno
(coord. cient.) e AAVV - Habitação para
o Maior Número. Portugal, os Anos de 1950-1980. IHRU e CML, Lisboa, 2013 – lançamento em 2014, 214 p., ISBN
978-972-98508-8-2; António Baptista Coelho redigiu o capítulo ilustrado
intitulado "Sobre os “anos dourados” dos conjuntos cooperativos de habitação
económica: 1974-1984" (20 p ilustradas., 12 fig., pp. 133 a 153 do livro).
COELHO, António
Baptista – Habitação e Arquitetura: Contributos para uma habitação e um espaço
urbano com mais qualidade. Informação Técnica Arquitectura ITA 12. Laboratório
Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2012, 272 pág., 37 fig.
COELHO, António Baptista - Qualidade Arquitectónica e Satisfação
Residencial na Habitação de Interesse Social em Portugal no final do Século
XX”, Lisboa, LNEC, Relatório 176/2011-NAU, Maio 2011, 93 pp., ilustrado
COELHO, A. Baptista; PEDRO, J. Branco; COELHO, A. Leça – 2.ª Análise retrospectiva do parque financiado pelo Instituto Nacional
de Habitação nos anos de 1989-2005.
Análise arquitectónica. Lisboa : LNEC, 2011. (Relatório Confidencial 115/2011 –
NAU).
DIAS, Jorge
Miranda; LOPES, Grandão (coord.) - Conservação e reabilitação de edifícios
recentes. Cadernos Edifícios N.º 5, LNEC, Lisboa, 2010, 218 p., ISBN
978-972-49-2197-6. António Baptista
Coelho redigiu o capítulo intitulado "Critérios a aplicar na
requalificação arquitectónica do exterior residencial" (25 p., 6 fig., pp.
37 a 62 do livro).
COELHO, António
Baptista - Entre casa e cidade, a humanização do habitar. dafne editora,
opúsculos - Pequenas Construções Literárias sobre Arquitectura, opúsculo 18,
Porto, Julho 2009, 20 p., 4 fig., ISSN 1646–5253, www.dafne.com.pt/pdf_upload/opusculo_18.pdf
DGS e AAVV - Planos
Locais de Ação em Habitação e Saúde – Manual para projetos: Fichas Técnicas
sobre Habitação e Saúde . Direcção Geral da Saúde (DGS), Plano nacional de Ação
Ambiente e Saúde (PNAAS), Lisboa, Novembro de 2009, ISBN: 978-972-675-191-5;
António Baptista Coelho participou na organização do livro e elaborou os seguintes
quatro capítulos: (i) "Bem-estar na envolvente residencial" (8 p.,
item 2.4); (ii) "Bem-estar e tipos de soluções habitacionais (7 p., item
2.5)"; (iii) "Problemas sociais na habitação" (7 p., item 2.6);
e (iv) "Bem-estar e conforto ambiental no interior habitacional" (7
p., item 3.3) download em:
http://www.dgs.pt/?cn=552055525576AAAAAAAAAAAA
COELHO, António
Baptista - Habitação Humanizada, Lisboa, LNEC, Tese e Programas de Investigação
TPI n.º 46. Lisboa: LNEC, Livraria do
LNEC, 2007. 574 p., 121 fig., ISBN 978-972-49-2120-4
LOPES, Carlos Nuno
Lacerda – Projecto e modos de habitar. Dissertação de doutoramento, Porto:
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), 2007.
COELHO, António
Baptista – Instituto Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a
construção de habitação social, Lisboa, INH, LNEC, 2006 (456 pp., muito
ilustrado) – disponível por consulta ao IHRU, Depósito Legal n.º 242704/06.
COELHO, António Baptista;
COELHO, Pedro Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal: 1988 –
2005. Livros Horizonte, Horizonte Arquitectura Lisboa, 2009, 327 p., muito
ilustrado, ISBN 978-972-24-1655-9 .
COELHO, António
Baptista (coord.) – Humanização e vitalização do espaço público. Cadernos
Edifícios n.º 4, LNEC, Lisboa, Livraria
do LNEC, Outubro de 2005 (Março 2006), 268 p., muito ilustrado, ISBN
972-49-2058-5.
COELHO, António
Baptista; COELHO, António Leça; MENEZES, Marluci; CARVALHO, Fernanda Rodrigues;
PLÁCIDO, Isabel – 3.ª Análise Retrospetiva do Parque Habitacional Financiado
pelo INH, Anos de 1995 a 1998. Lisboa: LNEC, 2004. Relatório Confidencial
239/04-NAU. 402 p. 178 fig. 10 quad., 8 gráf.
INSTITUTO NACIONAL
DE HABITAÇÃO; PAMPULHA, Rogério (Coord.) – Habitação a Custos Controlados,
Projectos de Referência n.º 1 a n.º 8. Lisboa: INH, Projecto de Referência,
2001 a 2004.
FERNANDES, Fátima;
CANNATÀ, Michele – Guia da Arquitectura Moderna, Porto, 1925-2002. Porto: ASA
Editores, 2002, 335 p.
COELHO, António Baptista;
CABRITA, António Reis; PEDRO J. Branco – A Qualidade Arquitectónica e a
Satisfação Residencial – Qualité Architectonique et Satisfaction Résidentielle
– Projeto de Investigação Conjunta LNEC/CSTB sobre Qualidade Arquitectónica e a
Satisfação Residencial. Relato de sntese 1998-2000. Lisboa: LNEC, 2001.
Relatório 149/01-NA. 60 p.
HEITOR, Teresa
Valsassina – A vulnerabilidade do espaço em Chelas, uma abordagem sintáctica.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Junta Nacional de Investigação Científica
e Tecnológica, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, 2001, 421
p.
CABRITA, António
Reis; COELHO, António Baptista; FREITAS, M. João – Gestão Integrada de Parques
Habitacionais de Arrendamento Público – guião recomendativo, MES - Secretaria de
estado da Habitação, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Intervenção
Operacional Renovação Urbana, Lisboa, Dezembro de 2000 (240 p.), ISBN
972-981133-6-1; António Baptista Coelho redigiu os Capítulos 4 (Enquadramento
global da gestão), 5 (Dimensões fundamentais da gestão), 6 (Métodos e
instrumentos de gestão do parque habitacional de arrendamento público), 7
(Requalificação urbana), 8 (Integração da requalificação e da gestão e notas
conclusivas), a Bibliografia e o Anexo III (Ação e estrutura organizativa dos
Zeladores).
CABRITA, António
Reis (coord.), “A Futura Habitação Apoiada”. Proc. 086/01/13758. Relatório
Confidencial 75/00 – NA, 299 pp. 2000.
COELHO, A. Baptista – Qualidade arquitectónica residencial. Rumos e factores de análise. Lisboa: LNEC, Livraria do LNEC, 2000. 500 p.
(Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8). ISBN 972-49-1857-2.
AAVV e MEPAT ,
“Habitat II, Plano Nacional de Ação – Habitação”, MEPAT e Secretaria de Estado
da Habitação e Comunicações, MEPAT e SEHC, 1999, 76 p., Dep. Legal 141975/99.
BERNARDO, Jorge
Almeida – INH 15 Anos a Apoiar Quem Precisa. Lisboa: Instituto Nacional de
Habitação, 1999, 124 p.
PEDRO, J. Branco –
Programa habitacional. Espaços e
compartimentos. Lisboa : LNEC,
1999. 270 p. (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 4).
PEDRO, J. Branco –
Programa habitacional. Habitação. Lisboa : LNEC, 1999. 270 p.
(Informação Técnica de Arquitectura, ITA 5).
PEDRO, J. Branco –
Programa habitacional. Edifício. Lisboa : LNEC, 1999. 226 p.
(Informação Técnica de Arquitectura, ITA 6).
PEDRO, J. Branco –
Programa habitacional. Vizinhança
Próxima. Lisboa : LNEC, 1999. 174 p.
(Informação Técnica de Arquitectura, ITA 7).
COELHO, A. Baptista; PEDRO, J. Branco – Do bairro e da vizinhança à
habitação. Tipologias e caracterização
dos níveis físicos residenciais. Lisboa
: LNEC, Livraria do LNEC, 1998. 546
p. (Informação
Técnica de Arquitectura, ITA
2). ISBN 972-49-1756-8.
COELHO, António
Baptista (colaboração de Nuno Teotónio Pereira) – Alvalade de Faria da Costa
uma cidade na cidade – o mistério de Alvalade, Palestra proferida nos Encontros
da Associação dos Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com
Habitação. Lisboa: AAP, 1998, 30 p.
FERNANDES,
Francisco Barata – As formas da casa na forma da cidade, Palestra proferida nos
Encontros da Associação dos Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir
Cidade com Habitação. Lisboa: AAP, 1998
FERNANDES, Manuel
Correia – Anos 80 As Cooperativas de Habitação e o Desenho da Cidade, a Senhora
da Hora em Matosinhos, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos
Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa:
AAP, 1998, 8 p.
PEREIRA, Nuno
Teotónio (colaboração de António Baptista Coelho) – Os Olivais – experiência
colectiva de uma geração, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos
Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa:
AAP, 1998, 8 p.
COELHO, António
Baptista; PEDRO J. Branco; CABRITA, A. Reis - Três Conjuntos Residenciais
Meritórios de Habitação de Custos Controlados – 1991, Coleção Edifícios nº 6,
Lisboa, LNEC, Livraria do LNEC, 1998,
92 pp, ilustrado, ISBN 972-49-1758-4
ELEB, Monique;
CHATELET, Anne Marie – Urbanité, sociabilité et intimité des logements
d’aujourd’hui. Paris : Éditions de
l’Épure, 1997. 350 p. (Col. Recherche d’Architecture).
FERREIRA, Fonseca – 20
Anos de Cooperativismo Habitacional.
Comunicação apresentada no Fórum Nacional de Cooperativas de Habitação,
CHASA, Alverca, 1997.
MATEUS, Barreiros – As
Cooperativas de Habitação na Europa.
Comunicação apresentada no Fórum Nacional de Cooperativas de Habitação,
CHASA, Alverca, 1997.
TOSTÕES, Ana – Os
Verdes Anos na Arquitectura Portuguesa dos Anos 50. Porto: Faculdade de
Arquitectura da Universidade do Porto, FAUP Publicações, Série 2 Argumentos,
N.º 14, 1997, 351 p.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) – Declaração de Istambul sobre
Estabelecimentos Humanos e Agenda Habitat.
Conferência das Nações Unidas sobre Estabelecimentos Humanos – HABITAT
II, Turquia, Istambul, 3 a 14 de Junho 1996.
PEREIRA, Nuno
Teotónio – Escritos (1947 – 1996, selecção). Porto: Faculdade de Arquitectura
da Universidade do Porto, FAUP Publicações, 1996.
CABRITA, A. Reis – O Homem e a Casa.
Definição individual e social da qualidade da habitação. Lisboa : LNEC, Livraria
do LNEC, 1995. 196 p.
(Colecção Edifícios, CED 2). ISBN
978-972-49-1631-6.
COELHO, A. Baptista; FREITAS, M. João; FARIA, M. Paulina; CABRITA, A.
Reis;
PEDRO, J. Branco; MENEZES, Marluci; REIS, Susana; COELHO, A. Leça – 1.ª Análise
Retrospectiva do Parque Financiado pelo INH nos anos de 1985/87. Lisboa : LNEC, 1995. (Relatório Confidencial n.º 347/95-NA).
FERREIRA, António
Fonseca (coord.) – Livro Branco sobre a Política da Habitação em Portugal.
Lisboa: Associações Organizadoras do I Encontro Nacional da Habitação, 1993.
FLEMING, Arnaldo e
MAGANO, Olga (coord.), Habitação Cooperativa em Portugal (1974-1991), FENACHE -
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e Centro de Estudos
do Cooperativismo Habitacional, Concepção Gráfica Edições Afrontamento, Santa
Maria da Feira, 1992.
ORNSTEIN,
Sheila Walbe; ROMERO,
Marcelo de Andrade . Avaliação Pós-Ocupação do Ambiente Construído.
1. ed. São Paulo: Studio Nobel e Editora da Universidade de São Paulo, 1992. v.
1. 223p
HERTZBERGER, Herman
– Lições de Arquitetura. Tradução de Eduardo Lima Machado. São Paulo : Martins
Fontes, 1996 (1991).
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor; AAVV (COELHO, A. Baptista,
co-autor) – Guia do Comprador de Habitação.
Pré-Publicação. Lisboa : Ed.
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, 1991.
Instituto Nacional de
Habitação/Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana; PAMPULHA, Rogério (coordenação habitual, por vezes partilhada)
– Catálogos do Prémio INH e do Prémio IHRU (Ano de referência), entre 1989 e
2013, Lisboa: INH, 1989 a 2013.
ASSOCIAÇÃO DOS
ARQUITETOS PORTUGUESES (AAP), Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa
(GUAL). Lisboa: AAP, 1987, 311 p.
COELHO, A. Baptista;
CABRITA, A. Reis – Espaços exteriores em novas áreas residenciais. Lisboa : LNEC, 1999 (1985). 154 p. (Informação Técnica de Arquitectura, ITA
3). ISBN 972-49-1411-9.
DESPACHO n.º
41/MES/85. “D.R. II Série”. 38 (85-02-14) 1520-(80)-1520-(100)
[Recomendações Técnicas para Habitação Social], 1985.
NORBERG-SCHULZ,
Christian – Habiter. Éssais et
Documents. Paris: Electa-Moniteur,
Electa France, 1985.
SOCZKA, Luís – Espaço Urbano e Comportamentos Agressivos. Da Etologia à Psicologia Ambiental. Lisboa : LNEC, 1984. 18 p. (Informação Técnica Informática, ITI 37).
PEREIRA, Nuno
Teotónio – As Casas Económicas, 1947 – 1969, em Jornal Arquitetos n.º 16, 17 e
18. Março/Abril. Lisboa, 1983, 4 p.
DUPLAY, Claire;
DUPLAY, Michel – Methode Illustrée de Création Architecturale. Paris : Le
Moniteur, 1982. 448 p. (Col. CEP
Moniteur).
ALEXANDER,
Christopher; ISHIKAWA, Sara; SILVERSTEIN, Murray [et al.] – A pattern
language. Barcelona : Editorial Gustavo
Gili, 1980 (1977). (Colecção
Arquitectura Perspectivas).
GREATER LONDON
COUNCIL – An Introduction to Housing Layout. Londres: Architectural Press, GLC
Study, 1978.
Fundo de Fomento da
Habitação; AAVV – Instruções para Projectos de Habitação Social Promovida pelo
Estado (IPHPE/FFH), Lisboa: editadas pelo Fundo de Fomento à Habitação
(FFH),1977.
MELLO, Duarte
Cabral de Mello; et al - Projectos para Cooperativas de Habitação Económica, in
Arquitectura, Ano I (4.ª Série), n.º 133, Maio 1979.
LAMURE, Claude –
Adaptation du logement à la vie familiale.
Paris : Ed. Eyrolles, 1976. 237
p. (Collection I.C.I., Institut de la
Construction Industrialisée). ASIN B0014KRHVA.
MOORE, Charles
Moore; ALLEN, Gerald; LYNDON, Donlyn Lyndon – La Casa: Forma y Diseño.
Barcelona, Editorial Gustavo GILI, 1976 (1974).
PORTAS, Nuno –
Funções e exigências de áreas da habitação, Lisboa, LNEC, 1969, ilustrado.
CULLEN, Gordon – El
Paisaje Urbano. Tratado de estética urbanística (The Concise Townscape).
Barcelona: Editorial Blume, 1977 (1961).
FARIA, António – O
problema das casas económicas (esboço de estudo), Lisboa: Edições Cosmos,
Biblioteca Cosmos, N.º 140/141, 7.ª Secção – problemas do nosso tempo n.º
26/27, 1948, 195 p.
Em termos práticos lembra-se que no primeiro artigo desta série
editorial são devidamente salientados os principais documentos e publicações,
de minha autoria, utilizados como fontes mais diretas destes artigos,
registando-se, ainda, a autoria própria de todas as imagens utilizadas.
Notas
editoriais:
(i) Embora a
edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo
corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada
por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos
artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais
dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da
exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo
sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização
de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo,
fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade
dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter
as necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
Infohabitar, Ano XVII, n.º 769
Contribuição para a
melhoria da nova Habitação de Interesse Social
Portuguesa - infohabitar # 769
Infohabitar
Editor:
António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
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