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Regulamentação térmica e sustentabilidade na habitação – artigo de António Baptista Coelho, Fausto Simões e Pina dos Santos

Durante a tarde do passado dia 15 de Fevereiro, no Auditório do Edifício Sede do INH, em Lisboa, decorreu mais um Encontro técnico desenvolvido através da colaboração entre o Instituto Nacional de Habitação (INH) e o Grupo Habitar (GH).

Este Encontro correspondeu à 9.ª Sessão Técnica do GH e abordou, de forma geral, as temáticas da “regulamentação térmica e da sustentabilidade na habitação a custos controlados”.

Neste artigo faz-se uma reportagem, informal, desta tarde de trabalho, através da indicação dos seus principais intervenientes e das temáticas por eles tratadas, mas, desde já, se sublinha que esta foi uma primeira ocasião de reflexão e debate sobre uma problemática que obrigará a outras sessões deste tipo e num futuro próximo; sessões estas para as quais se conta com as muito interessantes intervenções que, em seguida, se apontam e, muito brevemente, se sumariam.

Concluindo o artigo e proporcionando-lhe um adequado conteúdo técnico, apresentam-se dois textos, em que dois dos intervenientes no Encontro, o Arq. Fausto Simões e o Eng. Pina dos Santos, fazem o enquadramento geral das respectivas intervenções.

O Encontro foi aberto pelo Senhor Eng. Teixeira Monteiro, Presidente do INH e pelo Presidente do GH, que deram as boas-vindas aos presentes e apresentaram o programa de trabalhos previsto.

Ainda numa fase inicial dos trabalhos foi feita uma referência destacada à recente atribuição, no início de Fevereiro de 2007, do Prémio Europeu de Energia Sustentável 2007 a um projecto europeu, o projecto SHE – Sustainable Housing in Europe, no qual se integra e salienta, porque corresponde a uma obra acabada bem dentro dos prazos previstos, um conjunto de habitação apoiada pelo Estado português, portanto financiado pelo INH, e promovido por um conjunto de cooperativas de habitação económica que integram a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), localizado na Ponte da pedra, Leça do Balio, Matosinhos.

Trata-se do primeiro empreendimento cooperativo de construção sustentável em Portugal, promovido pela NORBICETA – cooperativas Nortecoop, As Sete Bicas e Ceta, sob a direcção técnica do Eng. José Coimbra e sob coordenação global do Presidente da FENACHE Guilherme Vilaverde.
Mais informações sobre este conjunto estão disponíveis em diversos artigos já editados no Infohabitar.

Passando ao conteúdo técnico do encontro, este integrou os seguintes temas e intervenientes:

1.ª Intervenção: Objectivos de conforto e de sustentabilidade ambiental em intervenções habitacionais, pelo Arq.º. Fausto Simões

autor de projectos de arquitectura e de trabalhos de divulgação e estudos publicados sobre arquitectura climática.

Como se anexa um pequeno texto, da autoria do próprio Arq.º Fausto Simões, sobre esta temática apenas se refere aqui que se tratou de uma intervenção com grande riqueza de conteúdos técnicos e forte interesse expositivo, que abordou os diversos níveis físicos urbanos e residenciais, assim como as suas fundamentais interacções e elementos constitutivos que têm influência num conforto ambiental mais sustentável e mais efectivo, seja no exterior citadino, seja em nossas casas, seja no Inverno, seja no Verão.

E chama-se, assim, a atenção para o texto do Senhor Arq.º Fausto Simões, que integra este artigo, intitulado “Arquitectura conforto e ambiente – Da caixa hermética à “vida entre os edifícios”, onde se faz o enquadramento genérico desta apaixonante e hoje crucial temática.

Refere-se, ainda, que o Arq.º Fausto Simões é autor de projectos de arquitectura climática com resultados registados e publicados: Casas Solares Passivas de Vale Rosal e do Casal do Cónego, Casa do Telheiro, Casa do Padrão, Escritórios da Taxa de Porto. Fausto Simões desenvolveu, também, obras de iniciação à arquitectura climática e sustentável: Clicon – Método de Concepção para Projectar como Clima; A Green Vutruvius - Princípios e Práticas de Projecto para uma Arquitectura Sustentável (revisão da versão original e supervisão da versão portuguesa); um livro que está disponível nas livrarias e que vivamente se recomenda.

2.ª Intervenção: Características e aplicações do novo Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifí­cios (RCCTE), considerando a habitação a custos controlados, pelo Engº. Pina dos Santos

Investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Como se anexa um pequeno texto, da autoria do próprio Eng.º Pina dos Santos, sobre esta temática apenas se refere aqui que se tratou de uma intervenção cujo interesse e oportunidade nos levariam muito mais além do tempo de apresentação previsto; situação esta que Pina dos Santos soube contornar através de um salientar estratégico dos aspectos por ele considerados mais importantes e oportunos.

O Senhor Eng.º. Pina dos Santos é Investigador do Núcleo de Revestimentos e Isolamentos (NRI) do Departamento de Edifícios do LNEC e esteve, desde sempre, ligado às temáticas do conforto térmico em edifícios.

3.ª Intervenção: Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) e Água Quente Solar, pelo Dr. Alexandre Fernandes

Director Geral da ADENE – Agência para a Energia.

Nesta intervenção foram desenvolvidos os seguintes temas, que aqui se citam da respectiva apresentação do Senhor Dr. Alexandre Fernandes: intensidade energética em crescimento; o desafio de cumprir Quioto; consumo de energia primária (tipos de fontes energéticas); consumo de energia final (por sectores de actividade); evolução da legislação aplicável, destacando-se o novo pacote legislativo de 4 de Abril de 2006; integração das peças legislativas; regulamentação específica para edifícios residenciais, considerando edifícios novos e existentes; sistema de certificação (da verificação da aplicação dos requisitos regulamentares à classificação e emissão de certificado); perfil do “Perito Qualificado”; intervenções no SCE, considerando o RCCTE e o RSECE, ao longo das etapas da vida de um dado edifício (do respectivo projecto à sua utilização) e visando a emissão de Declaração de Conformidade Regulamentar e de Certificados Energéticos; verificação de requisitos relativamente ao RCCTE e ao RSECE; classificação energética (habitação e serviços); Classes energéticas residenciais; processo de certificação.

Esta intervenção Dr. Alexandre Fernandes, igualmente de grande interesse e que iria motivar um animado debate final, foi rematada com as seguintes temáticas: apresentação do Portal ADENE/SCE, actualmente em conclusão; Certificado Energético e Certificado Energético e Solar; entrada em vigor do RCCTE, do RSECE e do SCE e respectivas implicações actuais e futuras; enquadramento geral geográfico da temática do aproveitamento Solar Térmico; dados sobre o aproveitamento Solar Térmico na União Europeia; diagnóstico geral do aproveitamento Solar Térmico em Portugal; e evolução expectável do aproveitamento solar térmico entre 2007 e 2010.

4.ª Intervenção: A responsabilidade e intervenção das empresas de materiais na sustentabilidade ambiental, pelo Engº. Jorge Ramos

da Empresa Imperalum.

Nesta intervenção foram desenvolvidos os seguintes temas, que aqui se citam, de forma muito sintética, a partir da respectiva apresentação do Senhor Eng. Jorge Ramos: caracterização ambiental da indústria da construção, com relevo nos respectivos impactes negativos; caracterização ambiental da indústria da Imperalum, com destaque para a fabricação de membranas betuminosas de impermeabilização e emulsões; Certificação Ambiental; contributos possíveis para a qualidade de vida nas edificações e para a sua sustentabilidade.

Salienta-se que o Eng. Jorge Ramos assegurou uma sequência natural e estimulante na abordagem da temática geral da sustentabilidade na construção de habitação, concluindo as apresentações da tarde num registo muito ligado à prática, mas uma prática claramente comprometida com a qualidade ambiental.

Apresentam-se, em seguida, os textos de enquadramento que foram, na altura, disponibilizados aos presentes, pelo Arq.º Fausto Simões e pelo Eng.º Pina dos Santos, textos estes que, em conjunto com as apresentações em Power Point dos restantes intervenientes, constituíram uma bem organizada documentação fornecida pelo excelente secretariado do Encontro aos seus mais de 100 participantes.

Arquitectura conforto e ambienteDa caixa hermética à “vida entre os edifícios”- texto de Fausto Simões

http://www.orbis.t2u.com/

O sector da edificação confronta-se hoje com uma nova Regulamentação Energética que é dominada pela Térmica. A QAI (Qualidade do Ar Interior) e a Iluminação são tratadas na perspectiva das instalações de AVAC (Aquecimento, Arrefecimento e Ar Condicionado). O edifício também, tendo em vista, sobretudo, reduzir o consumo de energia comercial dos equipamentos activos. De facto são estes e não os edifícios que consomem energia comercial.

Em Portugal, a importância energético-ambiental dos edifícios é relativamente pequena, mas tenderá a agravar-se na medida em que remetemos para as instalações especiais problemas que poderiam ser melhor resolvidos pelos edifícios, ou nem sequer existir. Neste sentido, há cada vez mais edifícios que só são habitáveis graças á “máquina”. Falta robustez ambiental ao nosso património edificado, o que se tornará mais crítico se considerarmos o desenraizamento e o envelhecimento da população face aos efeitos das alterações climáticas.

Consequentemente, a resposta da arquitectura aos problemas energetico-ambientais não se pode divorciar dos problemas sociais e, portanto, não se deve circunscrever ao detalhe dos isolamentos térmicos e dos acabamentos interiores não poluentes. Isso é o que pede aos arquitectos a concepção do edifício como uma caixa hermética mecanicamente ventilada (Figura 1), seguindo o modelo da Passiv Haus que "vem do frio", da Europa não mediterrânea. Esta concepção tem uma forte presença na articulação da Regulamentação Energética.

Figura 1 Da “caixa hermética” aos “espaços entre os edifícios”

A concepção que tenho vindo a defender é menos linear e centra-se mais nas nossas relações com o clima e a sociedade, mediadas pelos edifícios. No nosso clima moderado e misto, o isolamento térmico que se integra sobretudo nas estratégias de conservação do calor, têm que se conjugar, não só com o solar passivo no Inverno, mas também com o leque de estratégias para o Verão, tendencialmente mais importantes, nas quais o isolamento térmico tem uma posição mais discreta; a térmica tem que se conjugar com a iluminação natural com a acústica e outras componentes ambientais, considerando um conforto adaptativo, mais complexo, com interessantes reflexos nos consumos de energia... E o "ambiente" tem que se conjugar com a urbanidade.

Chegamos assim a formas edificadas que não podem caber no modelo da caixa hermética e em que ganham importância os "espaços intermédios" .

A incorporação destas preocupações na arquitectura implica a revisão em profundidade dos currícula, na perspectiva "sustentável" da arquitectura enquanto "arte aplicada" e da participação pró-activa dos arquitectos em equipas pluridisciplinares, ao nível do projecto dos edifícios e das suas agregações urbanas, com uma especial atenção aos "espaços entre os edificios" (Figura 1), nomeadamente nos Planos de Pormenor. Note-se que é ao nivel da cidade e do primeiro esquisso que são tomadas as principais decisões, as quais condicionarão irrevogavelmente o projecto, a construção e a utilização do meio edificado e, portanto, ditarão o seu impacte energetico-ambiental.

No que concerne à prática profissional, parece óbvio que o velho método separativo em que o engenheiro mecânico fica à espera que o arquitecto lhe entregue a "estrutura" definitiva para introduzir os dados nos seus cálculos sobre os equipamentos, deverá ser substituído por um processo iterativo ao longo do projecto e desde o primeiro esquisso, designadamente nos maiores projectos. Este processo interactivo não requer apenas novas competências de parte a parte, mas também métodos de cálculo que permitam que ambos progridam concertadamente em detalhe do programa base até ao projecto de execução.

E depois do projecto de execução, vem ao caso salientar, torna-se pertinente não só dar uma efectiva assistência à obra, mas também acompanhar a sua utilização. O acompanhamento da utilização pelo projectista durante um ou dois anos, traz inestimáveis ensinamentos que podem vir a ser aplicados in loco e em futuros projectos.

Tudo isto envolve significativas alterações na prática profissional e custos adicionais que estão expostos de forma sistematizada no "A Green Vitruvius", um "primer" sobre "princípios e práticas de projecto para uma arquitectura sustentável" editado pela Associação dos Arquitectos Portugueses, actual Ordem dos Arquitectos que ainda não o aproveitou para despoletar a discussão desta matéria em português.

Texto de Carlos Pina dos Santos

pina.santos@lnec.pt

O Decreto-Lei nº 80/2006 de 4 de Abril revoga o anterior RCCTE (Decreto-Lei nº 40/90 de 6 de Fevereiro, o qual pela primeira vez tinha introduzido, por via regulamentar, requisitos térmicos no projecto de novos edifícios e de grandes remodelações.

Apesar do duvidoso cumprimento sistemático das exigências regulamentares impostas pelo “velho” RCCTE, é indiscutível que esse documento legal contribuiu para introduzir alterações significativas nas práticas construtivas adoptadas na edificação corrente.

As paredes exteriores, nas quais se generalizou a adopção da parede dupla, passaram com alguma frequência a incluir um mínimo de isolamento térmico. As coberturas, em terraço ou inclinadas, também passaram a receber com regularidade um tratamento térmico, embora nem sempre adequado.

Todavia surgiram alguns problemas, mais ou menos graves, involuntariamente criados pelo RCCTE. Podem referir-se, a título de exemplo, as inadequadas soluções de “correcção” das pontes térmicas e o descuramento de outros aspectos do desempenho dos elementos da envolvente, nomeadamente, em termos de segurança contra incêndio. Sem esquecer a fraca qualidade de execução das soluções de isolamento térmico, geralmente observada na construção corrente.

Por outro lado verificou-se nos últimos anos um acréscimo (mais ou menos sazonal) da aquisição e da instalação de sistemas energéticos de aquecimento e de refrigeração, embora com frequência usados com moderação, por razões de ordem económica.

Mas nesses últimos anos o consumo de energia no nosso País apresentou acréscimos associados, quer à aquisição e uso intensivo de variados equipamentos domésticos e profissionais, nos edifícios, quer à utilização dos meios de transporte .individuais.

Por último, uma sociedade próspera tende a esquecer rapidamente a necessidade de adoptar algumas práticas ética e socialmente responsáveis. As atitudes e os aspectos comportamentais face à utilização racional dos recursos disponíveis afectam, drasticamente, os resultados de quaisquer políticas ou medidas que se pretendam implementar.

O novo RCCTE, aprovado como se referiu passados dezasseis anos após o primeiro regulamento térmico, surge no contexto da evolução social, económica e energética entretanto registada no País e “transpõe em parte” a Directiva nº 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro (publicada em 4 de Janeiro de 2003), relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Esta Directiva, entre outros requisitos, impõe (transcrevendo o preâmbulo do novo RCCTE) “aos Estados membros o estabelecimento e actualização periódica de regulamentos para melhorar o comportamento térmico dos edifícios novos e reabilitados, obrigando-os a exigir, nestes casos, com poucas excepções, a implementação de todas as medidas pertinentes com viabilidade técnica e económica.

A directiva adopta ainda a obrigatoriedade da contabilização das necessidades de energia para preparação das águas quentes sanitárias, numa óptica de consideração de todos os consumos de energia importantes, sobretudo, neste caso, na habitação, com um objectivo específico de favorecimento da penetração dos sistemas de colectores solares ou outras alternativas renováveis”.

Para além da obrigatoriedade da instalação de colectores solares térmicos, salvo justificação fundamentada em contrário, o novo RCCTE introduz novos aspectos que visam a melhor quantificação dos consumos potenciais de energia para aquecimento, arrefecimento e preparação de águas quentes sanitárias.

A maior complexidade no tratamento dado a algumas das matérias relevantes (ganhos solares, pontes térmicas, ventilação) traduzir-se-á na necessidade de adopção de soluções passivas ou activas menos comuns na prática corrente.

Embora as condições de referência adoptadas possam ser consideradas apenas simplificações de cálculo (e não recomendações para serem cegamente cumpridas), e os consumos nominais de energia útil estimados se possam afastar significativamente da realidade, o novo RCCTE pretende criar uma base convencional de comparação entre edifícios com vista à respectiva Certificação Energética que entrará em vigor ainda este ano.

Como o próprio preâmbulo do novo RCCTE também refere “para maior flexibilidade de actualização destes objectivos em função dos progressos técnicos e dos contextos económicos e sociais este Regulamento é estruturado por forma a permitir a actualização dos valores dos requisitos específicos, fixados de forma periódica pelos ministérios que tutelam o sector”.

Finalmente houve lugar a um animado debate, gerido por uma mesa composta pelos intervenientes e pelo moderador Arq.º Vasco Folha do INH.

Ficou vontade de se ter mais tempo, seja para as apresentações, seja para o debate das temáticas e das questões levantadas pelas apresentações. Talvez que numa possível réplica deste Encontro, provavelmente no Porto e, também provavelmente, no Auditório da Delegação do INH no Porto, seja possível proporcionar um pouco mais de tempo para se ouvir falar e para se discutirem estas fundamentais matérias da “regulamentação térmica e da sustentabilidade na habitação a custos controlados”; e talvez que então seja possível, pelo menos, introduzir numa tal apresentação e discussão a problemática da reabilitação habitacional associada a essas temáticas.

Aproveitando-se este artigo faz-se aqui um agradecimento público, em nome do Grupo Habitar, aos principais intervenientes neste Encontro, Dr. Alexandre Fernandes, Arq.º Fausto Simões, Eng. Jorge Ramos e Eng.º Pina dos Santos, pelas excelentes intervenções, ao Arq.º Vasco Folha pela motivada moderação do debate e a todos os que estiveram connosco na tarde de 15 de Fevereiro de 2007 no INH em Lisboa.

E naturalmente o Grupo Habitar deixa aqui bem expresso o agradecimento ao INH, na pessoa do seu Presidente Eng. Teixeira Monteiro e do seu Conselho Directivo, por mais esta jornada técnica e de colaboração com o GH. Um agradecimento que deve ser estendido ao excelente secretariado do Encontro, coordenado, como sempre com grande eficácia, pela Dr.ª Teresa Machado, e, naturalmente, a uma das almas do INH e do GH, o Eng.º Hermano Vicente, que, desde início e até ao fim, ajudou a organizar e dinamizou esta tarde de trabalho.