64 - Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - II , um artigo de João Carvalhosa (*) - Infohabitar 64

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Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - II

um artigo de João Carvalhosa

O presente artigo é a segunda parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.

Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.

Neste artigo damos relevância ao Planeamento Humano como factor fundamental para o sucesso das intervenções sociais na área da habitação.

Um último aspecto é por demais relevante no Planeamento de um bairro social: o Planeamento Humano.

O modelo seguido em Portugal não é de todo o mais adequado (regra geral, claro está).

O Planeamento Humano que se tem assistido é feito por classes. Os “Human Settlements” portugueses são planeados de modo a confinar num determinado espaço um determinado tipo de população, independentemente das consequências que essa agregação de pessoas (de valores e modos de vida semelhantes) acarreta.

E, nesta área, bastava termos aprendido com outros países para não cometermos os erros de sempre. Bastava uma pequena viagem até Estocolmo, Helsínquia ou a mais próxima Amsterdão para nos apercebermos que o Planeamento Humano é uma integração social e não uma “classização” dos bairros.

O realojamento de um bairro de barracas (“slums”) não se resolve com a construção em altura e a transferência dos moradores para estes prédios. Deixamos de ter um problema em extensão para o ter em altura. E apenas proporcionamos uma habitação mais condigna (é um facto). De resto continuamos a estigmatizar e a guetizar estas pessoas não atingindo minimamente os objectivos que um realojamento deve ter: diminuir ou esbater ao máximo as diferenças sociais que levaram a que aquelas pessoas estivessem confinadas a viver naqueles bairros de barracas.

Esta situação é, obviamente melhor do que viver em barracas, isso todos reconhecemos. Apenas temos de ter em consideração outros factores que não este, se bem que tenhamos a consciência que por vezes não é possível satisfazer todos os requisitos logo de imediato.

E aqui temos (todos) de perder algum pudor. E não recear viver no mesmo prédio de uma família de etnia cigana ou de baixos rendimentos ou... (da necessidade de acautelar a integração pré-habitação dos agregados falaremos mais adiante).

O Planeamento Humano de um bairro deve ter em conta os seguintes aspectos:

1. diversidade cultural;

2. diversidade de rendimentos;

3. diversidade etária

Diversidade cultural.

A coabitação de diferentes nacionalidades, diferentes culturas é, ao contrário do que se pensa, uma forma de enriquecimento cultural e colectivo que a todos beneficia. A proximidade com pessoas com diferentes visões do mundo, da vida, da religião, da cultura em geral é um bem que deverá ser aproveitado como forma de enriquecimento pessoal. A abertura da mente também se faz por este meio.

Necessário é, também, acautelar espaços que possibilitem, de uma forma abrangente e realista, a demonstração dessa diversidade, como seja a disponibilização de espaços onde as diferenças possam ser expostas e comunicadas, de uma forma suave e viva.

Note-se, neste caso o exemplo muito curioso e de sucesso da experiência do projecto Wien23 (promovido pela austríaca SOZIALBAU AG [22], Viena) que tem como objectivo principal a integração de emigrantes. Para o atingir foi construído um empreendimento em que os ocupantes são 50% autóctones e os restantes 50% emigrantes (de várias nacionalidades), tendo em atenção igualmente outros aspectos como os tipos de habitação, os serviços comuns, os espaços comuns e o trabalho de preparação, envolvendo os moradores mesmo antes de estes ocuparem as habitações.

Foram considerados alguns princípios:

Voluntariado (ausência de pressão) – Os habitantes escolher ir morar para aquele empreendimento, sem saberem do projecto e sem serem obrigados a o escolher;

Universalidade – Os moradores provêm de mais de 20 países;

Proporção na mistura dos residentes (50/50);

Rendas de valor razoável (venda: 150€/m2 e renda: 5€/m2);

Projecto de auto-aprendizagem;

Modelo de arquitectura;

Acompanhamento científico.

Da implementação do projecto resultou a seguinte experiência:

É um projecto “normal”;

Reduziu a concentração de imigrantes noutras zonas da cidade;

Active stearing instead of patronising – Não se pode deixar o projecto em autogestão. Ele tem de ser encaminhado, acompanhado e com a interferência necessária. Por exemplo, antes de se mudarem foi feita uma “festa de vizinhos” que permitiu um conhecimento da comunidade e uma sensibilização para o projecto;

Muito importante a existência de um líder, um dinamizador (residente);

Verificou-se um menor número de conflitos e de actos de vandalismo;

Existiu um trabalho de equipa em várias áreas;

Os espaços foram bem planeados. Por exemplo, a sala de lavagem de roupa tem vista para o jardim, onde as crianças podem ficar a jogar. A própria sala tornou-se um ponto de encontro para os residentes;

Foi instalado um sistema de televisão por satélite de modo a que seja possível a acessibilidade aos canais de todos os países dos residentes;

Foi construído um jardim no terraço que permite uma grande aproximação entre as pessoas que ocupam os vários espaços (funcionam como uma extensão das habitações).

Diversidade de rendimento.

A mistura social/económica é essencial para a integração e para a criação de ambição que leva a que as pessoas tentem almejar algo mais do que actualmente têm e, assim, se esforcem para aumentar a sua capacidade económica e a sua qualidade de vida.

De nada serve criar bairros onde apenas vivam pessoas carenciadas, onde se observa um ciclo vicioso de pobreza e degradação. Pobreza atrai mais pobreza. Degradação atrai mais degradação. E assim se prossegue sem se conseguir estimular as pessoas para despertarem para um mundo novo, para uma nova postura. Para uma nova vida.

Esta concentração de pessoas com fracos recursos é por demais evidente. Basta, inclusive, ver o que se planeou recentemente em Lisboa com a implementação do PER em locais tão diferentes como os bairros da Flamenga, Marquês de Abrantes, Armador ou mesmo em mais modernos e arrojados projectos.

Todos estes empreendimentos são erros de uma intervenção que emprestou maior atenção à rapidez do que ao conhecimento. Importava fazer alguma coisa muito rapidamente para se poder dizer que se fez. E as consequências desta intervenção estão já à vista e mais estarão no futuro (porque será que em alguns empreendimentos onde estes fogos estão inseridos, os fogos de venda livre não se estão a vender como esperavam os promotores?).

Em alguns casos nem se pode dizer que foi falta de tempo para planear. Foi pura e simplesmente falta de visão e de aprendizagem. Tempo havia para fazer um Planeamento Humano cuidado e integrado, promovendo uma mistura social eficaz e que promovesse a integração e a sociabilização dos moradores.

Fig. 2 - Hammarby Sjöstad em para cerca de 9.000 fogos, ver fonte em [23]

A este respeito podemos tomar como exemplo as várias “altas” que a cidade de Estocolmo está a construir (por exemplo Hammarby Sjöstad [23](fig. 2), o maior projecto de desenvolvimento urbano da cidade nos últimos anos, envolvendo a construção de cerca de 9.000 fogos), bem como os fantásticos exemplos de integração e urbanismo que a cidade de Helsínquia está a promover como o Herttoniemi Waterfront [24] (fig. 3) ou Ruoholahti [25](fig. 4), reconvertendo grande áreas anteriormente ocupadas por indústrias (aquecimento, fábricas, etc.) em espaços extremamente bem planeados não só na vertente do Planeamento Humano mas igualmente na vertente ambiental e com uma qualidade arquitectónica de primeiro nível.

Fig. 3 - Herttoniemi waterfront, Helsínquia, Finlândia

Fonte: The Helsinki City Planning Department - http://www.hel.fi/wps/portal/Kaupunkisuunnitteluvirasto_en

Fig. 4 - Ruoholahti, Helsínquia, Finlândia

Fonte: The Helsinki City Planning Department - http://www.hel.fi/wps/portal/Kaupunkisuunnitteluvirasto_en

Note-se a diferença no planeamento entre os exemplos atrás referidos e outras intervenções realizadas em Lisboa, nomeadamente no Bairro do Armador, no Casalinho da Ajuda, no bairro do Condado (zona J) ou na Alta de Lisboa, conforme imagens que se seguem (figs. 5, 6, 7 e 8).

A diferença entre as intervenções é por demais notória. Nos projectos de Helsínquia e Estocolmo observamos uma mistura de tipos de utilização que prefiguram uma Mistura Social. Temos diversos tipos de ocupação como arrendamento subsidiado, aquisição subsidiada, mercado de venda livre, renda de mercado, etc. Mas temos estes tipos de ocupação completamente misturados de modo a que num mesmo prédio ou em prédios vizinhos possam conviver pessoas de diferentes estratos sócio-económicos, promovendo a integração e não a discriminação. O mesmo de passa com a imagem dos diferentes lotes. Ou seja, não é possível distinguir entre um lote/ fogo social e um outro de venda livre.

Fig. 5 - Bairro do Armador

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Fig. 6 - Bairro do Casalinho da Ajuda

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Fig. 7 - Bairro do Condado (Zona J)

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Fig. 8 - Alta de Lisboa – PER 4

Fonte : Câmara Municipal de Lisboa

http://lisboainteractiva.cm-lisboa.pt/

Quanto aos exemplos lisboetas de Habitação Social apresentados, a totalidade dos prédios (com excepção das zonas sombreadas nas três primeiras fotos) são de Habitação Social do tipo Renda Social (havendo um ou outro caso de habitação cooperativa). Ou seja, chegam a existir bairros com mais de 100 lotes, onde apenas convivem pessoas de baixo ou muito baixo rendimento, em locais que, à data da construção e da instalação dos moradores, nada mais tinham além do lote. Nem um jardim, nem um espaço verde, nada. Ou seja, foram “empacotadas” as pessoas em prédios sem que lhes fosse garantido qualquer qualidade de vida ao nível do espaço envolvente e, ao juntar milhares de pessoas com fracos rendimentos, baixo nível de cultura, alguns de duvidosa formação cívica, etc., criaram-se autênticos guetos sociais cuja nascente de problemas é por demais evidente. E essa nascente tem brotado preocupações logo desde o início.

Infelizmente este tipo de planeamento não acontece apenas nestes bairros lisboetas e muito menos apenas em Lisboa. Está espalhado um pouco por todo o país e daí não é de estranhar as notícias que recorrentemente vêm a público de distúrbios em bairros situados, por exemplo, no Porto.

E bastava apenas que no Planeamento Humano fosse tomada em linha de conta a Mistura Social. Mais nada.

Diversidade etária

A concentração de uma determinada faixa etária num bairro pode levar a consequências a médio e longo prazo não desejáveis. Isto porque se hoje alojamos jovens pais que irão muito brevemente ter filhos, num prazo de 20/30 anos teremos um bairro envelhecido, sem crianças (já há 10 anos) e onde os adultos se preparam para passar a idosos e a solidão (e, necessariamente, a insegurança) aumenta.

A mistura de vária faixas etárias é a mais indicada porque permite um saudável contacto entre pessoas de várias idades (por exemplo crianças com idosos), trazendo benefícios para ambos. Permite ainda que ao longo dos anos o bairro se vá regenerando por morte dos mais velhos e entrada de novos. Assim, o bairro pode ser sempre um local onde nasçam bebés, onde brinquem crianças, onde adolescentes descubram, adultos se desenvolvam e idosos se sintam acarinhados e apoiados pelos mais novos e, mesmo, pela família que entretanto se estabeleceu no bairro.

Notas:

www.sozialbau.at

22. http://www.stockholm.se/templates/template_121.asp

http://www.hel2.fi/ksv/english/projects/herttoniemi_waterfront/#

http://www.hel2.fi/ksv/english/sivusetup/currentplanning_projects.html

(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.

jcarvalhosa@gebalis.pt

Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas