146 - Um dia por Lisboa – Fazer e não fazer. Texto de Nuno Teotónio Pereira - Infohabitar 146

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No passado dia 19 de Junho, foi organizado, no contexto da próxima eleição para a Câmara Municipal de Lisboa, um encontro de características inéditas e que se revelou do maior interesse. Tratou-se da iniciativa de um grupo de personalidades independentes relativamente às candidaturas em disputa e que se desenrolou no Teatro São Luís, numa maratona non-stop, das 18 às 24 horas.
Orientados por uma mesa composta por Luísa Schmidt, Nuno Artur Silva, João Seixas, Leonor Cintra Gomes e outros, foram ouvidos depoimentos de cerca de 30 pessoas convidadas, onde pontificavam figuras públicas das mais variadas profissões, entre as quais arquitectos, jornalistas, etc. Ao mesmo tempo, cabinas dotadas de gravadores foram postas à disposição dos assistentes, para poderem também manifestar as suas opiniões sobre o que fazer e o que não fazer em Lisboa, versando temas como ambiente, vida quotidiana, mobilidade, urbanismo, reabilitação, governação, participação dos cidadãos, etc.
Todas as intervenções estão a ser tratadas e sistematizadas, com vista à respectiva divulgação.

Fig. 01

LISBOA / Fazer e não Fazer

A – O QUE DEVE ABSOLUTAMENTE SER FEITO

QUATRO COISAS A EXIGIR AO GOVERNO / ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA VIABILIZAR A GOVERNABILIDADE DA CIDADE

1. Um governo para a AML, com meios, competências e legitimidade democrática.

É sabido que muitos dos mais graves problemas da cidade só podem ser resolvidos à escala metropolitana. O que foi decretado recentemente pelo governo sobre a composição da Junta Metropolitana pouco ou nada adianta. É indispensável que este órgão e a Assembleia sejam eleitos – não necessariamente por sufrágio universal, mas pelo conjunto dos membros das assembleias municipais dos concelhos envolvidos.

Neste quadro, a criação da tão prometida Autoridade Metropolitana de Transportes deve ser imediata. Caso já existisse, teria sido possível que os milhões enterrados no inútil túnel do Marquês fossem investidos em parques automóveis gratuitos nos acessos rodo e ferroviários à cidade, reduzindo substancialmente a entrada de carros em Lisboa.

Estes objectivos devem ser concretizados no período de emergência dos próximos dois anos, Se tal não puder acontecer, a CML deverá, para garantir a governabilidade da cidade, propor aos municípios da AML um mecanismo permanente de concertação visando a obtenção de consensos relativamente aos problemas mais graves, funcionando como uma espécie de governo paralelo, com vista a suprimir a ineficácia da Junta, com a sua organização actual.

2. Exigir também legislação imediata com vista à penalização fiscal progressiva dos fogos devolutos,

dado que a duplicação do IMI há pouco decretada é absolutamente insuficiente para obrigar a colocar no mercado de venda ou arrendamento as quase cem mil habitações desocupadas na cidade.

Efectivamente, só com o agravamento, ano-após-ano, do imposto (como há anos se pratica em Espanha), será possível atingir um duplo objectivo: reocupar essas casas, ao mesmo tempo que, por efeito do aumento célere da oferta, fazer baixar os preços hoje praticados em Lisboa, inacessíveis a uma vasta camada da população.

Entretanto, após a tomada de posse da nova Câmara, devem os serviços iniciar de imediato o recenseamento dos fogos devolutos, tarefa que nas cidades do Porto e Coimbra se tem revelado extremamente lenta, devido à dificuldade em cumprir os preceitos legais.

Também esta questão deverá estar solucionada no período de emergência, para que os objectivos de repovoamento da cidade possam ser concretizados ao longo do mandato seguinte.

3. Exigir ainda a cessação do domínio absoluto das frentes ribeirinhas pela APL.

Tal poderá ser concretizado por uma gestão tripartida desses territórios, envolvendo APL, CML e AML, cabendo naturalmente ao governo as decisões finais nos casos em que não se verifique consenso.

4. Finalmente, exigir aos ministérios e outros órgãos a desocupação célere dos pisos térreos e das sobre-lojas do Terreiro do Paço,

com excepção apenas dos acessos aos edifícios – reduzidos ao mínimo indispensável.

Será assim possível, a curto prazo, a instalação, ao longo das arcadas, de espaços de animação, cultura, lazer e mesmo comércio, indispensáveis para que o Terreiro do Paço se transforme num pólo de convívio dos que moram em Lisboa, dos que aqui trabalham e dos que a visitam. Quanto à placa central, deve ser tratada e respeitada como um monumental espaço de contemplação.

Fig. 02

OUTRAS QUATRO COISAS QUE DEVEM ABSOLUTAMENTE SER FEITAS, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS

1. Refazer o mapa das freguesias, agrupando as de área mais reduzida, por forma a dotá-las de dimensão e massa crítica capazes de desempenharem um papel relevante na administração de proximidade.

No mesmo sentido, estes órgãos devem ser dotados de competências e meios, descentralizando os serviços camarários, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Estas novas unidades administrativas poderão ser designadas por “bairros”, como acontecia nas primeiras décadas do século XX, preservando as freguesias históricas o seu carácter simbólico.

2. Retomar com vigor a política de habitação social, mas em moldes radicalmente diferentes dos anteriores.

Com a execução do PER e a extinção do Casal Ventoso, levadas a cabo com um decidida vontade política, mas com soluções algo desajustadas, foi possível erradicar na quase totalidade os bairros degradados e de barracas em Lisboa, subsistindo todavia milhares de famílias vivendo em condições indignas na cidade. No entanto, a solução não estará na construção de novos bairros, guetizados, mas sim na adopção pela CML da nova política em ultimação pelo governo com a designação de “Porta 65”. Trata-se de realojar as famílias carenciadas em habitações devolutas dispersas na cidade, contando para isso com apoio estatal, em termos de financiamento e de agilização de procedimentos. Também para este fim a forte penalização fiscal dos fogos devolutos é necessária e urgente.

Complementarmente, os núcleos de habitação social construídos no âmbito do PER, isolados do tecido urbano e por isso muitas vezes com carácter de guetos, deverão ser inseridos em contextos alargados e socialmente diversificados, tarefa a atribuir à EPUL, no cumprimento dos objectivos que, há 40 anos, justificaram a criação da empresa.

3. Arrancar com o Plano da Baixa-Chiado, como objectivo fulcral para a cidade

 mas pondo de lado propostas fundamentalistas de restrições ao tráfego automóvel – antes procurando promover a sua conveniência com o peão – de forma a evitar um novo factor para a desvitalização da zona.

Ainda no campo da mobilidade, promover a construção de parques de estacionamento:

a) de carácter dissuasor e gratuitos, junto dos eixos de transportes colectivos que convergem para Lisboa;

b) a preços acessíveis, para residentes, nos bairros mais carecidos de Lisboa, como forma de evitar o êxodo populacional para as periferias.

4. Finalmente, sujeitar a ampla discussão pública as medidas mais relevantes ou polémicas, antes da tomada de decisões.

E isto aos diferentes níveis: municipal, de bairro, ou mesmo da AML. Entretanto, rejeitar, como método de participação, os referendos, muitas vezes de efeitos perversos e de clara ilegitimidade no contexto da democracia representativa. Debate público, tão alargado quanto possível, sim, mas reservando sempre as decisões para os órgãos eleitos.

Ainda no campo da participação dos cidadãos, duas iniciativas:

a) ao nível de bairro, ensaiar a prática do orçamento participativo;

b) para melhoria e manutenção do espaço público, organizar grupos de voluntários, também ao nível local, para a detecção de anomalias ou incongruências lesivas da sua dignidade e harmonia e de fácil resolução – e que muitas vezes se prolongam por décadas perante a inacção dos poderes públicos.

Fig. 03

B – O QUE NÃO DEVE ABSOLUTAMENTE SER FEITO

1. Licenciar mais condomínios fechados

que são, no interior das cidades, como que tumores malignos que prejudicam a função de sociabilidade que estas devem desempenhar.

2. Licenciar mais grandes superfícies

pois as que já existem têm contribuído para asfixiar o comércio de bairro e das zonas centrais da cidade.

3. Instalar um hotel no Terreiro do Paço

pois isso constituiria um atentado gravíssimo ao estatuto de símbolo do poder que o conjunto monumental possui e que deve ser respeitado.

4. Entaipar o Jardim Botânico com volumes de construção no Parque Mayer

por forma a que esse tesouro escondido de Lisboa possa ser contemplado a partir desse recinto e da Avenida da Liberdade.

Lisboa, Teatro S. Luís / 19.06.07
Nuno Teotónio Pereira


Ilustrações de ABC inseridas pela edição.
Edição no Infohabitar: Lisboa, Encarnação – Olivais Norte, 28 de Junho de 2007.
Artigo editado por José Baptista Coelho.

108 - Mobilidade no Centro Histórico – o caso de Coimbra, artigo de Sidónio Simões - Infohabitar 108

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Mobilidade no Centro Histórico – o caso de Coimbra

artigo de Sidónio Simões

(acessibilidade, Coimbra, centro histórico, requalificação, mobilidade, urbanismo, cidade, peão, transportes, automóvel, gabinete para o centro histórico - "palavras chave")

O Conceito Europeu de Acessibilidade – segundo um relatório apresentado numa reunião da Rede do Conceito Europeu de Acessibilidade de Dezembro de 2000 (2001: 6), o vocábulo “adaptabilidade” é usado quando “a concepção de um lugar é de tal forma planeado que pode ser adaptado às necessidades do utilizador, sempre que se torne necessário”. Seguindo esta abordagem, quando não é possível solucionar-se um problema na totalidade, “a solução de 50% é possível, caso não exclua adaptações futuras num período posterior”.

Nesse mesmo relatório, é apresentado o Conceito Europeu de Acessibilidade de 1996: “a acessibilidade é a pedra de toque que determina se o que o meio edificado tem para oferecer – como parques, casas, edifícios e os espaços e instalações nele incluídas – pode ser alcançado e utilizado. (...). O objectivo consubstancia-se num lema: todos devem poder utilizar o meio edificado de forma independente e igual.”

É com esta percepção de acessibilidade que partimos para um passeio no Centro Histórico da cidade de Coimbra.

Quer na Alta, quer na Baixa da cidade, encontramos inúmeros obstáculos à mobilidade. Esta questão torna-se mais pertinente quando tomamos consciência de quem são os visados: na realidade somos potencialmente todos nós.

As melhorias de acesso colocam-se ao indivíduo deficiente motor, visual, mental, mas também a todas as pessoas que vêem a sua mobilidade reduzida ou condicionada, temporariamente ou não. E aqui estão incluídas crianças, idosos, grávidas, pessoas com lesões temporárias. Ou seja, pelo menos 20% da população, segundo dados da ACAPO. De facto, a “acessibilidade é uma preocupação de todos e não apenas das minorias” –
http://www.acapo.pt/index.asp
http://www.acapo-centro.rcts.pt/dossier.htm

[Imagem 1] O Centro Histórico Intra-Muros de Coimbra:
Azul-escuro: “Pantufinhas”Azul claro: elevadorTracejado azul-claro: elevador-proposta
Verde: corrimãos

A morfologia do Centro Histórico de Coimbra, sobretudo da cidade intra-muros, tem características muito próprias. De facto, as ruas da Alta são estreitas, por vezes muito íngremes, algumas até de difícil acesso. O seu piso irregular, de calçada de seixo colocada à sorte, de que se conhece a sua utilização desde o século XVI, é desconfortável para os peões mas tem a sua razão de ser: quando chove, este piso permite que a água escorra de um modo distribuído, evitando enxurradas e permite a circulação de veículos e peões sem que isso se torne tão perigoso como num piso liso e polido. A Baixa da cidade é por si só mais plana logo, mais acessível mas apresenta outras dificuldades em termos de acessibilidade.

[Imagem 2] Piso da Alta de Coimbra – Rua do Colégio Novo

Quer na Alta, quer na Baixa, o Município tem desenvolvido alguns esforços para anular alguns dos obstáculos à mobilidade atendendo-se, por vezes, a reclamações/sugestões de cidadãos anónimos, Juntas de Freguesia ou até dos próprios serviços da Câmara Municipal ou mesmo a questões levantadas pelos meios de comunicação locais.

[Imagens 3 a 5] Algumas reclamações e artigos na imprensa local sobre dificuldades de mobilidade.

Perante as dificuldades inerentes a um tecido urbano medieval e de declive acentuado, há, por vezes, pouco a fazer para tornar algumas zonas acessíveis a todos os cidadãos. No entanto, onde é possível colocar corrimãos, rampas, guardas de protecção, pisos mais aderentes, tal tem sido feito.

[Imagem 6 a 11] Bons exemplos de acessibilidade:

[Imagem 6] Rampas com piso em granito e guardas da Praça 8 de Maio.

[Imagem 7]Rampa no Centro de Artes Visuais.

[Imagem 8] Corrimãos na Baixa – Escadas de S. Tiago.

[Imagem 9] Corrimãos na Alta – Beco da Pedreira.

[Imagem 10] Piso aderente regular na Rua de Sobre Ripas.

[Imagem 11] Corrimãos e piso aderente na Rua do Cabido.

Outros problemas podem surgir quando se fala de mobilidade em centros históricos das cidades, como é o caso de Coimbra. Os passeios demasiado estreitos e a colocação deficiente e caótica de sinalética podem impedir a circulação de pessoas com mobilidade reduzida (em cadeiras de rodas, com andarilhos, com carrinhos de bebés, com muletas, etc.) ou mesmo ferir invisuais.

A colocação de mobiliário urbano (bancos, cabines telefónicas, caixas de electricidade, painéis de afixação, pilares de delimitação, papeleiras, etc.) e de arranjos urbanos (árvores, canteiros, vasos, etc.) de forma desordenada são factores perturbadores da mobilidade que, com alguma facilidade, se pode resolver. De facto, alinhar o mobiliário urbano numa praça ou largo simplifica a circulação dos peões, organizando o espaço. Esteticamente, o resultado é muito positivo e é conseguido a custos reduzidos, bastando para tal alguma imaginação e trabalho de equipa.

[Imagem12] Organização do mobiliário urbano na Praça do Comércio.

[Imagem13] Sinalética organizada na Rua Sá da Bandeira: antes e depois da intervenção.

Em 2003, foi feito um levantamento das acessibilidades em estabelecimentos comerciais e serviços na zona histórica de Coimbra. O objectivo era verificar as condições de acessibilidade de diferentes grupos de cidadãos com mobilidade reduzida no núcleo histórico da cidade. Visitaram-se, no total, 110 estabelecimentos comerciais e serviços que se situavam sobretudo na Baixa de Coimbra mas também na Alta, nomeadamente os situados nos eixos de maior afluência de pessoas. Para efeitos deste levantamento não foi considerada a acessibilidade dentro do próprio estabelecimento/edifício, nomeadamente a balcões de atendimento, casas de banho, etc.

Os resultados são conclusivos: a grande maioria dos estabelecimentos comerciais, serviços e monumentos não é acessível sobretudo a quem se desloca em cadeiras de rodas ou com carrinhos de bebé.

Tabela: Levantamento das acessibilidades na Baixa e Alta de Coimbra.

(1) A inacessibilidade a idosos e grávidas deve-se ao facto de haver escadas e degraus de acesso com uma altura superior a 20 cm.
(2) Igreja de Santa Cruz.

[Imagem 14] Gabinete para o Centro Histórico da Câmara Municipal de Coimbra – não acessível.

Recentemente, em Coimbra, surgiram iniciativas de importância significativa que melhoraram substancialmente a qualidade de vida dos residentes do Centro Histórico e dos seus visitantes.
O elevador do Mercado Municipal veio facilitar a vida a quem se pretende deslocar do Mercado para a Alta (residência/Universidade) ou vice-versa, evitando ter de se vencer a pé uma diferença de cotas de 51m.

A implementação, em 2003, de um circuito de transportes urbanos com dois mini-autocarros que circulam em simultâneo, percorrendo a chamada “Linha do Centro Histórico” acrescentou, antes de mais, conforto a quem tem de recorrer à Baixa e à Alta com frequência. O “Pantufinhas”, nome dado ao autocarro, não poluente, é pequeno o que significa que se movimenta com destreza nas ruas mais exíguas (tem capacidade para transportar cerca de 20 passageiros), é silencioso pelo que foi dotado de um sinal sonoro para avisar os invisuais da sua passagem. Não tem paragens pré-definidas (entra-se e sai-se onde se quiser, basta indicá-lo ao motorista) e é gratuito para os residentes da Alta.

[Imagem 15] O Pantufinhas.

[Imagem 16] O Elevador do Mercado Municipal.

Para quem trabalha na área do património histórico e arquitectónico edificado, como é o caso do Gabinete para o Centro Histórico da Câmara Municipal de Coimbra, as questões da mobilidade podem representar verdadeiros quebras-cabeças. Se, por um lado, se defende veementemente o direito ao acesso por todos os cidadãos ao património, por outro, as condicionantes apresentadas por esse mesmo património e pela morfologia dos lugares podem ser obstáculos a esse mesmo direito.

É característica do Centro Histórico de Coimbra, como em outros tantos, o envelhecimento da sua população residente. Apesar de o Gabinete para o Centro Histórico da Câmara Municipal de Coimbra ter noção de que nem sempre se podem satisfazer todas as suas necessidades, tem-se pugnando pela redução dos obstáculos e dificuldades à mobilidade, tentando melhorar o conforto e as condições de vida da população para quem e com quem trabalha.

Bibliografia:

The European Concept for Accessibility (2001), “Acessibilidade dos locais de trabalho”. Lisboa: Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
Site Oficial da ACAPO http://www.acapo.pt/index.asp

Site Oficial da ACAPO – Região Centro <http://www.acapo-centro.rcts.pt/dossier.htm> [em 14.05.03]

Legislação nacional

Nota final:
Foi com muito agrado que o Infohabitar editou este artigo do Eng. Sidónio Simões, Director do Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal de Coimbra.

Deseja-se que este artigo seja o primeiro de uma série que tanto o Eng. Sidónio Simões, como outros leitores do Infohabitar nos queiram oferecer sobre esta matéria geral da requalificação da cidade e das muitas temáticas a ela associadas.

Recorda-se, ainda, que o Eng. Sidónio Simões apresentou este tema na 6ª Sessão Técnica do Grupo Habitar (GH), que teve lugar em Coimbra, a 1 de Junho de 2006, com o precioso apoio da Região Centro da Ordem dos Engenheiros e salienta-se que, em breve, provavelmente logo no início de janeiro de 2007, será realizada a 10.ª Visita Técnica do Grupo Habitar, em Coimbra, com o fundamental apoio do Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal de Coimbra, exactamente sobre este tema da “Mobilidade no Centro Histórico – o caso de Coimbra.”O programa desta Visita Técnica será oportunamente anunciado, aqui no Infohabitar e através das mailing lists do GH.