O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

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O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Artigo VIII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 880

Edição: quarta-feira, 25 de outubro de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuamos a edição da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil; tal como tínhamos planeado.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada fica agora suspensa, numa fase de divulgação de bases editoriais e de referência, em princípio, até ao início de 2024.

O presente conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos irá acompanhar ao longo de algumas semanas com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.

Saudamos, então, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por mais esta excelente contribuição editorial.

Recorda-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

E desde já se refere que, em breve, terão notícias sobre a realização de um novo Cogresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL.

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Lisboa, em 25 de outubro de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Como vimos os problemas da segregação sócio-espacial estão intrinsecamente ligados ao processo histórico da urbanização mundial e de favorecimento da desigualdade social, avolumando-se estes problemas mais ainda no presente, com o crescente aumento demográfico e a concentração das populações em áreas urbanas e litorâneas. Mas historicamente, a segregação sócio-espacial também foi e é resultado de opções tomadas em planeamentos urbanos realizados no passado que, procurando resolver algumas prioridades acabaram indirectamente por favorecer a multiplicação de outos problemas urbanos. Como exemplo, podemos citar os autores Singer (1995) e Negri (2008), que descrevem suas teses demonstrando como este processo de reprodução e aprofundamento da segregação sócio-espacial se intensificou com o planeamento urbano. Na medida em que muitos dos planeamentos urbanos realizados seguiram diretrizes que foram traçadas visando especialmente o lucro e, portanto, para atender a interesses particulares de grupos dominantes existentes a nível mundial e sem uma devida preocupação e ambição de estruturação social, do que decorreu o surgimento de inúmeros contextos territoriais que se tornaram focos de segregação sócio-espacial.

Se pensarmos nos processos de exclusão social sentidos quotidianamente pelas populações que residem nos grandes bairros sociais construídos sobretudo a partir dos anos 1960 em muitos países europeus, verificamos como a segregação sócio-espacial, em muitos casos, decorreu de decisões governamentais tomadas no passado e até num presente bem próximo, na sequência de exercício de planeamentos induzidos com interesses específicos e que nunca tinham como verdadeiro objetivo a busca de soluções integradas para os problemas urbanos e nem tão pouco para resolver verdadeiramente as condições sociais e económicas das populações mais carenciadas. Governos locais de vários países têm promovido a utilização dos planos diretores urbanos como sendo fundamentais para a organização espacial urbana. Mas a questão é que na grande maioria dos casos, os planos diretores urbanos utilizados foram elaborados privilegiando os interesses de grupos que detêm o poder económico e político.

São diversos os exemplos da existência de manifestações de segregação sócio-espacial urbana, de algum modo promovidas por planeamentos urbanos inadequados, destacando-se neste capitulo apenas alguns que vêm ocorrendo na contemporaneidade. Muitos deles são inerentes ao modo de produção capitalista, em que as tentativas de implementação de operações urbanísticas de controle da segregação urbana não têm verdadeiramente uma função transformadora, mas quase sempre, reprodutora de desigualdades económicas e sociais. O que em termos geográficos se reflecte no incentivo à cidade dual, em que coexistem numa mesma cidade bairros problemáticos de concentração de população mais carenciada com condomínios fechados de luxo apenas para população de nível sócio económico elevado. Todavia e embora o planeamento com as suas opções e práticas tenha por vezes contribuído para estimular muitos dos contextos de segregação sócio espacial que caracterizam as nossas cidades, neste trabalho é revelado que o mesmo tem em si o potencial para igualmente contribuir positivamente para uma sociedade menos discriminatória e uma cidade menos dual.

Este potencial decorre do facto do planeamento urbano ser um desafio contínuo (Choay, 2003) através do qual se visa orientar o processo de expansão e desenvolvimento de uma cidade, estabelecendo directrizes diversas com vista a programar o uso, ocupação e transformação do solo, bem como a melhoria da infraestrutura e serviços essenciais à evolução das cidades e aos progresso das condições de vida e bem-estar das suas populações. O urbanismo sendo uma prática cujas origens se perdem no tempo, é sobretudo com a época moderna que se inicia a sua generalização com a profusão de planos para orientar o processo de transformação das cidades.

“..., manifesto minha filiação àqueles que entendem ser o urbanismo, em sua essência, um fenômeno da modernidade. Sem dúvida que desde há muito o homem planejava cidades – a planta em tabuleiro remonta há séculos -, mas o termo ‘urbanismo’, criado por sinal no início do século XX, designa mais do que isso. Nele se contêm as ideias de planeamento contínuo e sistemático, com perspectiva transformadora. (Choay, 2003, p.49).

Todavia, Choay (2003) apud Gomes (2006, p.10) descreve que a ideia da possibilidade de transformar a estrutura urbana da cidade, em paralelo com a intenção de preservar o meio ambiente e promover uma maior justiça social, é uma atitude mais contemporânea, que vislumbra a possibilidade de dar ao processo de transformação urbana uma função mais social, democrática e sustentável. Embora estas sejam ainda hoje metas difíceis de alcançar, de maneira efetiva, o planeamento urbano moderno e contemporâneo têm como princípio orientador no ordenamento jurídico que o suporta, fato que não ocorria nem existia até muito recentemente. Assim, na prática o planeamento urbano serviu na generalidade para perpetuar desigualdades sociais, ao ter privilegiado intervenções urbanísticas quase somente nas aéreas consideradas nobres, desvalorizando a atenção sobre a ‘verdadeira’ cidade, ou seja, canalizando menos investimento para as parcelas urbanas mais habitadas, onde ainda hoje, em muitos contextos, tende a não existir estrutura urbana adequada, como é o caso dos assentamentos humanos de cariz informal referidos na capítulo anterior (Garcia, 2013). Na sequência desta lógica de actuação que favorece as manifestações de segregação sócio-espacial, determinadas áreas da cidade se tornaram mais valorizadas que outras, reforçando-se assim a ideia de que o planeamento urbano sempre esteve e está a serviço da reprodução do status quo de uma sociedade sob a égide da estratificação social.

Este fato potencia a concentração de população de baixa renda, assim como o modelo de moradia segregada dos condomínios residenciais fechados, como forma dessa população se sentir protegida de um grupo social diferenciado que se encontra para além dos muros desses condomínios residenciais.

“Entre as novas formas de habitação, a mais atual e mais cobiçada é o chamado condomínio fechado, localização que auto-segrega seus moradores em relação ao restante da cidade, criando um tipo de cidadão que se volta contra a cidade e se desloca apenas em espaços privados para ir e vir de casa para o emprego, para as compras e para o lazer. (Sposito, 2008, p.127).

Este é um modelo de organização urbana em que a busca por segurança tem levado a formas de auto-segregação da população das classes mais abastadas, e em que a ‘prisão’ voluntária passa a ser comportamento dos privilegiados, uma vez que não se sentem à vontade para usarem e se apropriarem da sua cidade. Isto reforça mais ainda a tese de que os planeamentos urbanos e os planos diretores urbanos não estão cumprindo o papel que deveriam. Ou seja, o objectivo de tornar a cidade um espaço onde imperando a ordem estimula e promove o encontro e a partilha. Pelo contrário, com a efetivação deste modelo espacial de organização social, expresso pela coexistência numa mesma cidade de bairros carenciados das mais básicas infra- estruturas/equipamentos a par de condomínios fechados onde todas as comodidades estão garantidas, o que se verifica é que segundo Cruz (2003) atualmente estamos convivendo com o caos que progressivamente está se impondo sobre a ordem.

“Assistimos recentemente a uma inversão na teoria urbana. Se no modernismo assistimos a uma tentativa de suplantar o caos pela ordem, nas cidades contemporâneas, em oposição, podemos considerar a tentativa de impor o caos sobre a ordem. Esse estado caótico é o reflexo da prática e traduz-se numa tendência de encobrir e suplantar uma ordem difusa e implantada através de uma anarquia visível.” (Cruz, 2003, p.37).

Este caos é a consequência de uma cidade fragmentada, onde a parcela mais habitada da cidade é a mais desrespeitada. Neste contexto em que o caos está estabelecido e em que não se consegue mais resolver os problemas do crescimento desordenado e da segregação dos bairros e de suas populações, os detentores do poder urbano criam modelos de organização do espaço urbano que favorecem o aparecimento de áreas segregacionistas, de maneira que passam a ser considerados como ‘normais’ estes conflitos e considerados insolúveis. Este é um dos principais problemas urbanos que está sendo vivenciando na cidade contemporânea.

Privilegiando este modo de organização do espaço urbano que desvaloriza o sentido de comunidade, nas palavras de Cruz (2003) a cidade se tornou caótica e vem se tornando progressivamente mais ingovernável a cada novo planeamento urbano e plano diretor que é produzido dentro dos mesmos moldes conservadores e de reprodução do status quo, que apenas favorece a fragmentação urbana e a exclusão social. Um modelo de organização do espaço urbano que promove a estratificação social, em que os grupos mais abastados residem em espaços ‘fortificados’ e ilusoriamente protegidos dos que estão para lá dessas cercas e muros.

“A espiral de violência só pode ser detida dentro de um meio social e ambiental mais justo. A consciência da vulnerabilidade refletida nas grades, arame farpado e seguranças que protegem as casas dos ricos e não tão ricos, é um sintoma da insustentabilidade da situação atual. As diferenças que coexistem na Cidade Dual só podem ser mitigadas através do contato e do relacionamento entre os diversos grupos sociais que a habitam. O desafio é, portanto, criar espaços que valorizem as sinergias e a vitalidade possibilitadas pela heterogeneidade. A sinergia produzida pela mistura de atividades é o que permite aos indivíduos desenvolver um senso de comunidade.” (Hampf, 2004, p.04).

A realidade contemporânea de transformação urbana com a profusão de áreas segregacionistas reforça o aprofundamento da “cidade dual. Na sequência deste processo de urbanização parece tornar-se impossível que ocorra um equilíbrio na convivência entre classes sociais antagónicas. Mesmo assim e embora seja uma grande desafio, Hampf (2004) tende a acreditar no potencial do planeamento urbano para que se consiga devolver à cidade um senso de comunidade, onde as diferentes classes sociais possam viver em harmonia.

A seguir analisa-se o modo como diversos planeamentos urbanos inadequados provocaram e continuam provocando a segregação sócio-espacial. Mas explorando o potencial do planeamento urbano analisa-se também o modo como este por ser guiado por princípios mais democráticos, fundamentais para um desenvolvimento urbano socialmente mais justo e equilibrado nas cidades contemporâneas.

 

Notas:

Bibliografia geral (D a L)

Devido à natural extensão da bibliografía esta é, novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais, reiniciando-se com a listagem de D a L.

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Notas editoriais gerais: 

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Artigo VIII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 880

Edição: quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho, Investigador Principal do LNEC

abc.infohabitar@gmail.com, abc@lnec.pt

A Infohabitar é uma Revista do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.