quarta-feira, novembro 01, 2023

O planeamento urbano e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta – Infohabitar # 881

Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true

 

O planeamento urbano e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta – Infohabitar # 881

Artigo IX da série editorial da Infohabitar “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 881

Edição: quarta-feira, 1 de novembro de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuamos a edição da série editorial dedicada à temática geral da Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil; tal como tínhamos planeado.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada fica agora suspensa, numa fase de divulgação de bases editoriais e de referência, em princípio, até ao início de 2024.

O presente conjunto de artigos sobre Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos irá acompanhar ao longo de algumas semanas com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.

Saudamos, então, novamente, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por mais esta excelente e substancial contribuição editorial.

Recorda-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

E desde já se refere que, em breve, terão notícias sobre a realização de um novo Cogresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL; assim como da reativação do GHabitar-APPQH.

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Azambuja, Casais de Baixo, Casa das Vinte, em 1 de novembro de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

 

O planeamento urbano e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta – Infohabitar # 881

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

 

O planeamento urbano e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta – Infohabitar # 881

 

Como foi relatado acima a segregação imposta é uma modalidade de segregação socio-espacial que coincide especialmente com as áreas de génsese ilegal ou com alguns bairros problemáticos de habitação social, em ambos os casos consistindo uma solução imposta como única alternativa de habitação à população com graves carências económicas e que não dispõe de qualquer outra opção de residência. Adjectivada de segregação imposta porque a pobreza não é voluntária, pois genericamente ninguém quer ser pobre, passar fome ou não ter uma habitação digna. Todavia, uma parte signficativa da população mundial passa por necessidades básicas, não usufruindo de condições mínimas para sobreviver, ou tendo essas condições mínimas de sobrevivência não conseguem integrar-se e participar activamente no progresso da sociedade, enfrentando profundos processos de exclusão social.

Os bairros problemáticos de habitação social

Como já foi referido o problema das desigualdades e das carências habitacionais não é exclusivo dos países em vias de desenvolvimento. Estudos diversos têm revelado que a problemática da pobreza continua a crescer a nível mundial visto que “nos últimos trinta anos houve um aumento significativo da desigualdade tanto nas sociedades desenvolvidas quanto nas regiões periféricas” (Belluzzo, 2014, p.80). O autor refere por exemplo o caso da França, onde a flexibilização dos sistemas de produção promove o crescimento da precarização dos empregos e as inovações tecnológicas o aumento do desemprego, e por essa dupla via o aumento das desigualdades.

 

 

“Um estudo recente revela que, na França de hoje, a soma dos que se encontram em situação precária (3 milhões) e dos que são obrigados a aceitar tempo parcial (3,2 milhões) chega ao dobro da cifra estimada para os oficialmente desempregados (3 milhões). Desempregados, “precarizados” e trabalhadores em tempo parcial representam 37,5% da população economicamente ativa nesse país.” (Belluzzo, 2014, p. 83)

Para atender às carências habitacionais que estas desigualdades promovem tem sido necessário recorrer a exercícios de planeamento urbano que concretizem políticas de habitação social. Num passado recente esses exercícios de planeamento acabaram por dar origem a bairros sociais que vieram a revelar-se problemáticos, ao estimular a segregação sócio-espacial em contexto urbano. Tal ocorreu pela falta de decisões governamentais contínuas e efetivas, que buscassem integrar de maneira ampla e controlada as populações desses bairros na sociedade. Assim em alguns casos essas políticas de habitação acabaram por indirectamente induzir a perpetuação da exclusão social em muitas cidades, ou seja a habitação social acaba nem sempre por actuar como um factor de integração, mas por vezes como “um fator propulsor de dinâmicas de exclusão e de segregação sócio-espacial” (Nunes, 2009, p. 2). Sendo que são vários os exemplos em que se assiste à dificuldade de integração das populações residentes nos bairros de habitação social, não apenas aqueles localizados nas grandes regiões metropolitanas, mas também em cidades menores como a cidade de Braga (Fernandes, 2019).

Este paradoxo associado às políticas de habitação social que deveriam constituir mecanismos de integração social mas que por vezes acabam por constituir contextos que perpetuam a exclusão social, resulta em grande parte de opções de planeamento urbano que têm causado consequências indesejadas para as populações de baixo nível sócio-económico que são alojadas nesses bairros. Reflectindo sobre as opções do planeamento urbano que têm dificultado e até impedido a inclusão social de muitos dos cidadãos de baixa ou sem renda que residem nos bairros de habitação social, Nunes (2009) destaca seis características urbanísticas dos bairros sociais problemáticos, que em alguns contextos reforçam a segregação sócio espacial : i) a localização desses bairros sociais na periferia urbana, o que ocorre devido ao solo ter aí um valor muito mais baixo, que em outras partes das cidades, o que faz com que muitos desses bairros sociais se localizem distantes dos principais equipamentos e serviços, pelo que os seus moradores se sentem discriminados em relação aos residentes dos bairros localizados em áreas mais estruturadas e privilegiadas da cidade; ii) a inserção urbana segregacionista de muitos destes bairros, em que o edificado é suportado por ruas sem saída não sendo por isso locais de passagem e encontro, mas apenas locais de destino; iii) a distribuição desigual da habitação social na cidade, assistindo-se muitas vezes a um padrão locativo assimétrico com a concentração dos bairros de habitação social numa área específica da cidade ou da região metropolitana, promovendo-se assim uma cidade do tipo dual que impede fortemente a mesclagem da sua população; iv) a elevada densificação urbanística destes bairros por vezes de grande extensão territorial, assistindo-se a um exagero na concentração física, tanto verticalmente quanto horizontalmente, de população de mais baixo nível sócio económico; v) a degradação física e a falta de manutenção regular dos edifícios habitacionais, o que aumenta a imagem negativa que a restante da população vai desenvolvendo sobre essas comunidades; vi) e finalmente a dotação de equipamentos colectivos de uso muitas vezes restrito à população do bairro, em que nos casos em que estes bairros estão dotados de equipamentos públicos, muitas vezes estes são exclusivamente frequentados por população do bairro o que reforça sentimentos de exclusão e de não-pertença à cidade em que estão inseridos.

Em suma, por um lado por via das políticas de habitação social muitos cidadão tiveram finalmente acesso a uma moradia digna, o que tem um valor inestimável para quem residia em habitações precárias, mas por outro lado acaba por assistir-se a uma continuidade da permanência desses inquilinos nesses contextos de residência, muitas vezes sem haver uma ascensão económica e social dessa população. Essa persistência de grande parte dos habitantes nos bairros sociais em situação de exclusão económica e social e de grande dependência de acções assistencialistas do Estado, tem motivado profundas reflexões sobre qual deverá ser o futuro das políticas de habitação social.

 

Notas:

Bibliografia geral (M a Q)

Devido à natural extensão da bibliografía esta é, novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais.

(M a Q)

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  • ONU (2010). Human Development Report 2010. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas
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  • ONU (2014). Relatório do Desenvolvimento Humano 2014. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas
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Nota: a base bibliográfica deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série editorial .

 

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

O planeamento urbano e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta – Infohabitar # 881

Artigo IX da série editorial da Infohabitar “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

Infohabitar, Ano XIX, n.º 881

Edição: quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho, Investigador Principal do LNEC

abc.infohabitar@gmail.com, abc@lnec.pt

A Infohabitar é uma Revista do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.

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