O planeamento urbano no combate às manifestações de segregação sócio- espacial – Infohabitar # 884

Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true

 

O planeamento urbano no combate às manifestações de segregação sócio- espacial – Infohabitar # 884

Artigo XII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 884

Edição: quarta-feira, 22 de novembro de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuamos a edição da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil; tal como tínhamos planeado.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada está agora suspensa, em princípio, até ao início de 2024, altura em que a retomaremos numa fase que se julga muito interessante e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e casos habitacionais intergeracionais.

O presente conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos tem acompanhado, ao longo de algumas semanas, com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.

Saudamos, então, e sempre, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por esta excelente e substancial contribuição editorial para a Infohabitar.

Recorda-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

E desde já se refere que, em breve, terão notícias sobre a realização de um novo Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL, que terá lugar, novamente, em Lisboa no início de outubro de 2024 (entre 2 e 4 de outubro) ; assim como da reativação do GHabitar-APPQH.

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Lisboa, Encarnação, Olivais Norte, em 22 de novembro de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

 

O planeamento urbano no combate às manifestações de segregação sócio- espacial – Infohabitar # 884

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

O planeamento urbano no combate às manifestações de segregação sócio- espacial – Infohabitar # 884

Nesta secção procura-se avaliar como o planeamento urbano pode contribuir para minimizar a segregação sócio-espacial urbana a que se assiste a nível mundial que, como vimos, está bem enraizada com a política e a economia global, o que em muito dificulta a resolução deste problema. Existem vários projetos de regeneração e transformação urbana a nível mundial, que visaram solucionar a segregação sócio-espacial imposta e dos quais decorreram mudanças positivas no funcionamento das cidades. Muitas dessas experiências resultam da necessidade de adequação das políticas urbanas a objectivos que visem a melhoria da qualidade de vida para a generalidade da população que reside nas cidades, e não apenas para satisfazer os interesses de um grupo minoritário de população de nível socio-económico mais elevado.

“As cidades têm que se ajustar aos instrumentos e às soluções projectadas na política de cidades, a fim de proporcionar novas condições relacionadas com a melhoria na qualidade de vida da população urbana, bem como daqueles que aí se deslocam diariamente para trabalhar ou simplesmente visitar.” (Silva, 2011, p.26).

Silva (2011) descreve que há cidades que procuram que os seus exercícios de planeamento urbano venham a dar origem a intervenções urbanas visando alcançar uma maior coesão social. Relembrando que em 2007 foram elaboradas recomendações para promover o crescimento ordenado das cidades segundo princípios de coesão social e territorial, os quais se encontram expressos na CARTA DE LEIPZIG de 2007, de entre as quais se podem destacar as seguintes recomendações para o desenvolvimento urbano:

 

“- Maior recurso a abordagens de política de desenvolvimento urbano integrado:

Criação e preservação de espaços públicos de qualidade;

Modernização das redes de infraestruturas e melhoria da eficiência energética;

Desenvolvimento de políticas ativas em matéria de inovação e educação.

Atenção particular aos bairros carenciados no contexto da cidade:

Prosseguir estratégias para melhorar o ambiente físico;

Reforçar a economia local e a política local de mercado de trabalho;

Adoptar políticas ativas em matéria de educação e de formação de crianças e jovens;

Promover transportes urbanos eficientes e a preços razoáveis.” (Silva, 2011, p. 34)

 

A grande concentração populacional na área urbana, bem maior que na área rural, tem reforçado a necessidade de realizar planeamentos estratégicos visando a diminuição dos impactos negativos da urbanização. Entre os quais a segregação sócio-espacial que se tem intensificado enormemente com o crescimento das cidades e da população urbana, em grande parte devido a uma grande incapacidade das políticas públicas urbanas em adaptar a programação das infra-estruturas e serviços urbanos ao crescimento rápido e contínuo da população que reside nas cidades. A este respeito Acselrad (2001, p. 122) atribui:

 

“ a insustentabilidade urbana à incapacidade das políticas urbanas de adaptarem a oferta de infra-estrutura e serviços urbanos às demandas sociais acrescidas pelo incremento demográfico constantes, provocando desequilíbrio ou uma queda da produtividade política dos investimentos urbanos.”

Um planeamento urbano verdadeiramente comprometido com a promoção da coesão social não se alcança apenas colocando em prática um projeto de inovação para uma parcela da cidade ou para ser cumprido em um determinado e curto espaço de tempo (por exemplo associado ao realojamento da população que reside num bairro social problemático ou numa área urbana de génese ilegal), mas pela perseguição de um projeto mais amplo de sustentabilidade urbana que projete como será a cidade no médio e sobretudo no longo prazo. Entende-se esse desenvolvimento urbano sustentável como um desafio ambicioso que abrange objectivos em múltiplas dimensões, que não apenas a sustentabilidade económica e ambiental, mas também a cultural e social.

 

A dificuldade em orientar o desenvolvimento urbano segundo esta visão ampla de sustentabilidade, que favoreça a coesão social e por essa via combata a segregação sócio-espacial, advém sobretudo do facto de na cidade se concentrarem os grupos económicos e políticos que detém o poder de influência e decisão sobre os projetos e intervenções urbanas, tornando-a muitas vezes o ‘palco de guerras’ comandadas pela simples intenção de aumento dos lucros dos grupos hegemónicos. Assim, se percebe que os grupos privilegiados consigam perpetuar ações em prol dos seus interesses, muitas vezes não coincidentes com os interesses e preocupações da grande maioria

da população que reside nas cidades, que por sua vez não conseguem ver representados os seus interesses no desenho das políticas urbanas.

 

“O pressuposto fundamental é que a materialidade da cidade é uma construção política, e como tal sua insustentabilidade deriva de conflitos de interesses, incertezas, perda de representatividade   e legitimidade de governos  e suas   políticas  urbanas.” (Acselrad, 2001, p.122).

Assim, para que a cidade cresça, com sustentabilidade e com uma certa coesão social, será necessário que exista um governo urbano onde sejam defendidos os interesses de todos os grupos sociais, e não apenas dos que revelam maior capacidade de influenciar as decisões de política urbana, “daí porque as questões cruciais nessa perspectiva são a equidade e a democracia na alocação dos recursos” (Acselrad, 2001, p.122). Ora este é um objectivo muito difícil de alcançar, sobretudo onde os níveis de corrupção são mais elevados, que tendem a coincidir com as regiões do globo onde existe um grande contingente de pobreza e muitas vezes com regimes governamentais pouco democráticos, onde o planeamento urbano dificilmente poderá ser um meio de promoção de uma maior justiça social e de um desenvolvimento urbano verdadeiramente sustentável. Noutros contextos é mais provável encontrar exemplos de exercícios de planeamento urbano, marcado por acções efetivas para erradicar a miséria e tornar as cidades mais humanizadas e socialmente mais justas. Apresentam-se de seguida alguns desses exemplos de políticas urbanas que foram colocados em prática, visando minimizar a ampliação contínua da segregação sócio-espacial.

 

 

Notas:

 

Bibliografia geral (D a L)

Devido à natural extensão da bibliografía esta é, novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais.

(D a L)

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• organizadores: Renato Balbim, Cleandro Krause, Clarisse Cunha Linke – Brasília: Ipea: ITDP, 326 p.
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• Loureiro, K. A. S. (1983). A Trajetória urbana de Aracaju em tempos de interferir. Aracaju: Instituto de Economia e Pesquisa – INEP.
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• Luhr, V. (2007). Repensar a Cidade e seu Futuro. Revista Estudos Avançados, São Paulo, 21(60), maio-ago. 355

 

 

Nota: a base bibliográfica deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série editorial .

 

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

O planeamento urbano no combate às manifestações de segregação sócio- espacial – Infohabitar # 884

Artigo XII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 884

Edição: quarta-feira, 22 de novembro de 2023

 

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa.