Estratégias urbanas: de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885

Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true

 

Estratégias urbanas: de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885

Artigo XIII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 885

Edição: quarta-feira, 29 de novembro de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo terminamos uma segunda série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada está agora suspensa, em princípio, até ao início de 2024, altura em que a retomaremos numa fase que se julga muito interessante e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e casos habitacionais intergeracionais.

O presente conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos tem acompanhado, ao longo de algumas semanas, com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.

Saudamos, então, e sempre, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por esta excelente e substancial contribuição editorial para a Infohabitar.

Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

E desde já se refere que, em breve, terão mais notícias – designadamente sobre prazos para envio de resumos para proposta de comunicações – relativas à realização de um novo Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL, que terá lugar, novamente, em Lisboa no início de outubro de 2024 (entre 2 e 4 de outubro) ; assim como aspetos ligados à atual reativação das atividades da GHabitar-APPQH.

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Lisboa, Encarnação, Olivais Norte, em 29 de novembro de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

 

Estratégias urbanas: de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

Estratégias urbanas: de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885

 

1. Estratégias de demolição de áreas urbanas problemáticas e realojamento de residentes

Algumas cidades têm conseguido introduzir nas suas estratégias de desenvolvimento prioridades que visam contribuir para um elevar generalizado dos padrões de qualidade de vida pelos seus residentes. Preocupações de maior justiça espacial no funcionamento das cidades estão na base de operações urbanísticas que vêm interferindo positivamente sobre a organização do espaço construído das cidades. Nomeadamente intervenções que conseguiram erradicar das cidades, particularmente em regiões mais desenvolvidas, grande parte de suas construções irregulares associadas a assentamentos humanos informais de génese ilegal, ou mesmo bairros sociais problemáticos. Por vezes conseguindo o realojamento desses residentes em moradias dignas por via do apoio de instituições internacionais, tais como a ONU, o Banco Mundial, a UE entre outras, que apoiam financeiramente a execução de intervenções urbanas para promover a erradicação de construções degradadas e sem condições de habitabilidade. Como exemplo pode ser citado as ações da ONU com o programa UN-HABITAT for a better urban future, que desenvolve ações visando melhorar a qualidade de vida de quem reside em assentamento humano informais nas regiões mais pobres do mundo.

 

“ONU-HABITAT tem aproximadamente 154 programas técnicos e projetos em 61 países do mundo, a maioria deles em países em vias de desenvolvimento. As atividades operacionais da agência ajudam governos a criar políticas e estratégias que visam o fortalecimento de uma gestão autossuficiente no âmbito nacional e local. Se concentram na promoção de moradia para todos, o melhoramento da governança urbana, a redução da pobreza nas cidades e melhora do entorno nos lugares onde moram os mais pobres.” (11)

 

A existência de inúmeros apoios internacionais a projetos urbanos de realojamento de população que reside em condições inaceitáveis, revela a gravidade desta situação e a urgência da programação de acções que se revelem capazes de elevar a qualidade de vida de quem habita nestes assentamentos humanos. Um desafio difícil de concretizar pois são já mais de mil milhões de pessoas, ou seja 1/3 da população urbana dos países em desenvolvimento, que vive em favelas ou assentamentos humanos informais, e que diariamente se confrontam com habitações precárias, sem acesso a água canalizada ou a sistema de saneamento.

Diante deste quadro de alta concentração populacional em áreas de génese ilegal, embora sejam já diversas as ações buscando a dignidade habitacional desses cidadãos, a verdade é que existem ainda milhões de pessoas vivendo de maneira miserável. Se levarmos em consideração que até 2050 mais de 70% da população mundial estará vivendo nas cidades, então só se pode deduzir que a situação tende a piorar, pois o ritmo de crescimento da população a residir em assentamentos humanos informais será muito mais intenso que a capacidade de políticas urbanas pontuais em promoverem o realojamento destas famílias, garantindo-lhes moradias dignas.

Assim, a intensificação da segregação sócio-espacial urbana que está associada ao processo de urbanização mundial, não parece ser contrariado pela acção de políticas urbanas dirigidas para o realojamentos de quem habita em áreas urbanas problemáticas, o que reflecte o reduzido investimento que tem sido direccionado para este tipo de iniciativas, para que possam verdadeiramente contribuir para cidades socialmente mais justas e com maiores níveis de coesão social.

Também ao nível dos bairros de habitação social mais problemáticos têm sido por vezes aplicadas estratégias de demolição com o realojamento dos residentes de um modo disperso pela cidade, sobretudo em bairros críticos europeus que coincidem com focos de criminalidade, tráfico de droga e onde os problemas de exclusão social se apresentam de um modo mais severo. Foi esta a estratégia aplicada por exemplo em Portugal, nos casos dos Bairros de São João de Deus ou do Aleixo na cidade do Porto (Fernandes, 2019). Se é certo que existem autores que defendem que se os residentes destes bairros forem espalhados um pouco por toda a urbe, aumentam-se os níveis de miscigenação social, e por essa via desvanecem-se problemas como a exclusão social e o estigma (Villanova, 2001), todavia existem outros autores que não partilham da mesma visão, como Alves (2015) que defende que a mistura social nem sempre acaba por fomentar relações, o estar perto não significa construir uma relação. Assim, a concretização deste tipo de políticas não reúne consenso, pois alguns autores defendem que a demolição por completo deste tipo de bairros não parece ser o mais correto porque se perde uma das maiores vantagens destes bairros: os laços afetivos e as redes de relações e de entreajuda derivadas de fortes relações de vizinhança e amizade que se foram estruturando no seio destes bairros, as quais são desestruturadas com a sua demolição e o realojamento disperso dos seus moradores pela cidade.

 

2. Estratégias integradas de regeneração urbana de áreas urbanas

 

Noutros casos as políticas urbanas direccionadas para as suas áreas mais problemáticas, associadas por vezes a bairros sociais ou a áreas de génese ilegal, não passam por promover a sua demolição e o realojamento da sua população, mas por intervenções integradas de regeneração urbana, com as quais se pretende actuar em múltiplos domínios procurando a reabilitação dessas áreas: investimentos físicos destinados à reabilitação do edificado e à melhoria do conforto nas habitações; investimentos infra-estruturais destinadas a providenciar essas áreas com água canalizadas, redes de telecomunicações, estradas pavimentadas, conexão à rede de saneamento; investimento no domínio dos transportes urbanos procurando elevar a sua acessibilidade, investimentos em equipamentos colectivos, procurando criar condições para garantir a elevação dos níveis educacionais dessa população ou cuidados de saúde básicos; investimentos na área das qualificações profissionais procurando combater o desemprego e a integração dos seus residente no mercado de trabalho; entre outros domínios de acção.

 

Estas são designadas de estratégias integradas para a regeneração urbana, que têm sido utilizadas pelos governos em vários países buscando resolver o problema da segregação sócio-espacial urbana. Estratégias que visam de um modo amplo promover a regeneração de áreas problemáticas das cidades, que com o tempo se vieram a revelar áreas críticas no contexto urbano em que se inserem. Sendo que muitas dessas ações governamentais, só foram tornadas uma realidade após a ocorrência de vários movimentos violentos, em áreas urbanas problemáticas, especificamente em bairros de habitação social (Avenel, 2004 e Silver et al., 1995 Op. Cit. Alves, 2010).Todavia, na prática vários desses projetos de regeneração urbana foram implementados sem análises profundas e adequadas às especificidades destas populações e de seus bairros sociais, sobretudo sem uma abordagem verdadeiramente ampla e integrada face à complexidade dos problemas enfrentados por estas populações. O ideal era que fossem realizados vários investimentos físicos destinados à reabilitação do edificado (com reformas e conservação dos edifícios); investimentos infra-estruturais (com a construção e reforma de praças e outros espaços públicos, investimentos na drenagem, na iluminação pública, no sistema de esgoto sanitário, no sistema de água para as populações mais carentes); investimentos no domínio dos transportes urbanos (com compra e renovação da frota de transporte urbano, além de novas rotas e serviços de mais baixo custo); investimentos no reordenamento da rede de equipamentos coletivos; investimentos na área de qualificação profissional para os moradores dos bairros sociais de modo a combater a promover a sua inserção profissional e combater o desemprego; investimentos na educação dos jovens e em actividades culturais diversas procurando o seu afastamento de comportamentos e práticas marginalizantes; investimentos em visitas acompanhadas os bairros sociais por parte da restante população da cidade para diminuir a imagem negativa desses bairros, etc. Uma abordagem integrada que abrangesse esta multiplicidade de investimentos seria o mais correto, mas poucos foram os projectos de regeneração que beneficiaram desta lógica de investimento (não ocorreram com a plenitude necessária) e sobretudo da sua continuidade no tempo, pelo que muitas vezes os seus resultados ficam aquém do esperado, uma vez que sem uma actuação integrada, sistemática e contínua se pode ambicionar resolver problemas tão complexos e profundos como os destas áreas urbanas críticas.

 

Para Guerra (2006), Op. Cit. Alves (2010, p.119), para referenciar as estratégias de intervenção dirigidas para as áreas urbanas críticas existem vários conceitos, sendo que os mais conhecidos e utilizados são o de regeneração urbana, renovação urbana, reabilitação urbana ou requalificação urbana. Apesar dessa multiplicidade de termos traduzir uma multiplicidade de projectos em curso (sendo que a França e o Reino Unido são os países com mais experiências nesse tipo de intervenção), muitas dessas ações governamentais não foram completamente eficientes na resolução dos problemas dos bairros sociais mais problemáticos. Na maioria dos casos por esses projectos não terem englobado todos os problemas inerentes a essas áreas em risco, sobretudo pela falta de uma visão verdadeiramente ampla e integrada que não desse o protagonismo às questões físicas e infraestruturais, mas procurasse minimizar, também, os problemas sociais e económicos dessas populações carentes (Alves, 2010; Martins 2017).

 

3. Estratégias de miscigenação social no planeamento urbano

Como mais uma forma de combater o processo de segregação sócio-espacial urbano, novas políticas sociais de habitação têm vindo a ser testadas e implementadas a nível internacional, visando a aplicação do princípio da miscigenação social, que critica a excessiva concentração física de população de um mesmo nível sócio-económico (LNEC, 2011). Segundo os defensores desta corrente é importante que os indivíduos de mais baixo nível sócio-económico possam ser confrontados, nas suas vivências quotidianas e nos seus contextos de residência, com outros projetos de vida e referencias profissionais, algo que os poderá motivar a perseguir um futuro mais ambicioso, e por outro lado ao fomentar uma maior interação entre os diferentes residentes urbanos actua-se no sentido de promover uma maior integração social. É o caso de alguns países europeus onde o mix social e funcional é um instrumento das políticas de habitação social e de planeamento urbano, com vários benefícios como, por exemplo, o aumento dos padrões das classes mais baixas, pelo convívio com outros grupos sociais, ou a maior equidade de oportunidades e de harmonia social. Segundo a aplicação deste princípio, o planeamento urbano deve actuar no sentido de promover a heterogeneidade social e a composição social equilibrada dos territórios (Musterd e Andersson, 2005; LNEC, 2011), sendo que “para tal, procede-se à introdução/manutenção das populações desfavorecidas nos espaços valorizados e à valorização social dos bairros desfavorecidos, de modo a promover a interação entre os moradores de diferentes condições sociais” (Martins, 2017, p. 33). Todavia importa referir que a concretização na prática deste tipo de estratégias nem sempre é fácil, pois quando as populações alcançam melhores condições sociais e económicas tendem a não aceitar esses critérios de miscigenação e buscam bairros mais homogéneos socialmente falando.

A discussão deste princípio não é verdadeiramente nova. No campo do planeamento urbano já Jane Jacobs (1993 [1961], Op. Cit. Alves, 2015), destaca a crítica ao modernismo como promotor à segregação do uso do solo. A autora já tinha assim defendido um modelo de sociabilidade urbana e de mistura de grupos sociais visando uma cidade mais compacta. Todavia, de acordo com Alves (2015), foi sobretudo mais recentemente que o conceito de miscigenação social, com destaque para o uso residencial, tem sido ampliado e alcançado destaque, tanto nas políticas de uso do solo como de planeamento urbano. Ou seja, embora a ideia de mix social seja antiga a sua utilização no seio das políticas urbanas é mais recente e esteve concentrada sua aplicação em alguns países (Bergsten e Holmqvist 2013 e Bridge et al 2014, Op. Cit. Alves, 2015). Alguns países têm se destacado dentro dessa perspectiva, tais como a Holanda e França, e posteriormente a Alemanha. Também os países da península Escandinava, como a Dinamarca e a Suécia, que têm suas políticas de habitação mais associadas às políticas de Estado-Providência e à intenção de procurar diminuir as desigualdades socio-económicas (Alves e Andersen, 2015, Op. Cit. Alves, 2015).

 

Também esta estratégia de intervenção não é imune a críticas. Existem vários autores que fazem críticas para esses tipos de ações sociais, tais como Cheschire (2007), Bolt e Van Kempen (2013), quando alertam que a mistura social, não significa exatamente que se promovam relações sociais de cooperação e de auto-ajuda. Conforme estudos urbanos realizados por Malheiros et al (2013), Op. Cit. Alves (2015), mesmo que exista a mistura social em uma mesma área habitacional, de fato não existe necessariamente a integração social nessa miscigenação. Também de acordo com Colomb (2007, pp. 10, Op. Cit. Alves, 2015, pp.169/170), no caso de Londres, foi comprovado que “a mistura de regimes de habitação pode trazer uma relativa proximidade física entre diferentes grupos socioeconómicos, mas não necessariamente uma verdadeira mistura social em espaços públicos, escolas, serviços e lojas”.

 

Notas:

(11) http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-habitat/

 

Bibliografia geral (M a Q)

Devido à natural extensão da bibliografía esta é, novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais.

 

(M a Q)

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• Piketty, T. (2014). O Capital no século XXI. (I ed.) Rio de Janeiro: Intrínseca. Piketty, T. (2015). A Economia da Desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca.
• PMA (1982). Lei Nº 873/82 de 01/10/1982 (Estabelece nova delimitação dos Bairros de Aracaju e dá outras providências correlatas). Aracaju: Prefeitura Municipal de Aracaju.
• PMA (1998). Lei Municipal Nº 2.666 de 1998 (Criação do Bairro Jardins). Aracaju: Prefeitura Municipal de Aracaju.
• PMA (2010). PDDUS - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Aracaju, Projeto de Lei complementar nº 06/2010 de 19 de novembro de 2010. Diário Oficial do Município de Aracaju- Ano XXI de 05 de setembro de 2011, nº 2750. 361
• PNPUD (2014). Relatório de Desenvolvimento Humano – 2014. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas (PNPUD)
• Pochmann, M. (2015). Desigualdades econômicas no Brasil, São Paulo: Ideias & Letras.
• Porto, F. (1991). A cidade de Aracaju 1885-1865: ensaio de evolução urbana. 2ª ed. Aracaju: Governo de Sergipe/FUNDESC.
• Poupart, J. et al. (2010). A Pesquisa Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. (2ª ed.). Petrópolis: Vozes.
• Préteceille, E. (2003). A evolução da segregação social e das desigualdades urbanas: o caso da metrópole parisiense nas últimas décadas. CADERNO CRH, Salvador, n. 38, p. 27-48, Jan/jun.
• Queiroz Filho, A. P. de (2011). Sobre As Origens da Favela. Revista Mercator de Geografia da Universidade Federal do Ceará, 10 (23), 33-48. Setiembre-diciembre.
• Quintela M. D. de (2012). Considerações sobre os Aglomerados Subnormais em Sergipe segundo os resultados do Censo Demográfico 2010. In: Observatório de Sergipe. Blog da Superintendências de Estudos e Pesquisas. 04/01/2012.

 

 

Nota: a base bibliográfica deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série editorial .

 

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

Estratégias urbanas: de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885

 

Artigo XIII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 885

Edição: quarta-feira, 29 de novembro de 2023

 

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa.