371 - PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC - Infohabitar 371

Infohabitar, Ano VII, n.º 371


PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC
Artigo de Eduardo Jorge Simões Ganilho

Nota prévia à presente edição:

Antes de se editar o artigo desta semana relembram-se os leitores relativamente à realização no LNEC, no próximo dia 6 de Dezembro, de uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre a temática dos "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do Grupoabitar.

fig. 00

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Durante o século XXI as questões ambientais e, em especial os riscos derivados das alterações climáticas e das formas de uso e ocupação dos solos, representam um dos mais sérios desafios para a gestão sustentável dos territórios e a promoção do bem-estar e segurança das populações humanas. No caso da erosão costeira e da eventual subida do nível dos mares, faz-se notar que o risco de galgamento oceânico e a ocorrência de inundações costeiras são cenários plausíveis que requerem o desenvolvimento de medidas mitigadoras e adaptativas, com vista a salvaguardar as actividades e as próprias populações que se encontram vulneráveis sobre a linha da costa.

Com efeito, Portugal, com cerca de 950 km de costa continental, grande parte dela formada por zonas de praia ou por falésias de baixa altitude (60% e 35% respectivamente), apresenta-se como um caso de estudo particularmente sensível ao problema da erosão costeira. Acrescente-se ainda que as zonas costeiras continentais portuguesas traduzem uma importância demográfica e económica muito significativa, cativando cerca de ¾ da população residente, e produzindo 85% da riqueza do País.

As maiores aglomerações urbanas e áreas metropolitanas situam-se também em zonas costeiras, solicitando o desenvolvimento de políticas públicas que associem intimamente a gestão dos riscos ambientais com os tipos de ordenamento do território e a expansão urbana.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
Eduardo Jorge Simões Ganilho (1)

Lisboa, 2011

Nota editorial: as imperfeições na marcação de partes de texto em itálico, inexistentes nesta edição do Infohabitar, são da exclusiva responsabilidade da edição do Infohabitar e não do autor do artigo - cujo texto entregue está adequadamente formatado; a razão desta imperfeição tem apenas a ver com dificuldades na edição de texto formatado, que obrigariam a um trabalho extremamente elaborado e difícil de garantir numa edição semanal. Por esta situação apresentam-se as devidas desculpas ao autor do artigo e aos leitores.

Resumo: neste artigo pretende-se debater o assunto referente ao património de interesse público. Pretende-se, também, discutir o caso da classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Campus do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Fig. 01

INTRODUÇÃO

A protecção e a valorização do património cultural, tarefa do Estado, constituem um instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da cultura e suporte da independência e identidade de um povo.

O estabelecimento das bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural e do procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda assentam em dois diplomas considerados fundamentais, a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

Diversos têm sido os casos de bens objecto de classificação de interesse cultural em Portugal.

Actualmente, é o caso do processo relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Campus do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP (LNEC, IP). De acordo com o Anúncio n.º 13162/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2011, o Campus do LNEC, IP irá ser objecto, caso não sejam apresentadas quaisquer observações no prazo legal, de classificação como Monumento de Interesse Público (MIP), e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP).

Pretende-se tratar esta temática, contudo, dado não ser possível fazê-lo agora, dadas as características deste trabalho, o aprofundamento deste assunto ficará para um trabalho futuro.

Fig. 02

INTERESSE CULTURAL

Com o surgimento da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada no dia 16 de Novembro de 1972, no seio da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), na sua décima sétima sessão realizada em Paris, tomou-se consciência que, «o património cultural e o património natural estão cada vez mais ameaçados de destruição, não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas também pela evolução da vida social e económica que as agrava através e fenómenos de alteração ou de destruição ainda mais importantes. Pelo que, a degradação ou o desaparecimento de um bem do património cultural e natural constitui um empobrecimento efectivo do património de todos os povos do mundo» (UNESCO, 1972).

Posteriormente, a Declaração de Budapeste sobre o Património Mundial (UNESCO, 2002), reiterou o carácter universal da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972) e, consequentemente, «a necessidade de assegurar a sua aplicação ao património em toda a sua diversidade, enquanto instrumento de desenvolvimento sustentável de todas as sociedades, pelo diálogo e pela compreensão mútua».

Com a adesão, relativamente à protecção nacional e protecção internacional do património cultural e natural, cada um dos Estados parte naquela Convenção (2) deverá reconhecer que a obrigação de assegurar a identificação, protecção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património cultural e natural situado no seu território constitui obrigação primordial.

Nos últimos anos, diversos bens existentes em Portugal, foram incluídos na Lista do Património Mundial, de acordo com as categorias e critérios estabelecidos no âmbito da UNESCO, sendo exemplos: o Centro Histórico de Angra do Heroísmo nos Açores, o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém em Lisboa, o Mosteiro da Batalha, o Convento de Cristo em Tomar, a Centro Histórico de Évora, o Mosteiro de Alcobaça, a Paisagem Cultural de Sintra, o Centro Histórico do Porto, os Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa, a Floresta Laurissilva na Madeira, o Centro Histórico de Guimarães, o Alto Douro Vinhateiro, a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

Na instrução do procedimento de classificação (3), a entidade competente, em Portugal, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP, verifica e documenta o interesse cultural relevante do bem imóvel, designadamente, nos seguintes domínios (artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009):

i) Histórico;

ii) Paleontológico;

iii) Arqueológico;

iv) Arquitectónico;

v) Artístico;

vi) Etnográfico;

vii) Científico;

viii) Social;

ix) Industrial;

x) Técnico.

O interesse cultural relevante documentado deve demonstrar, separada ou conjuntamente, valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.

Na instrução do procedimento de classificação são, ainda, identificados e tidos em conta os critérios genéricos de apreciação aplicáveis, bem como o valor cultural que justifica a respectiva graduação, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

A classificação com o grau de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal deve ser justificada em função do valor cultural do bem imóvel na perspectiva da sua protecção e valorização, de acordo com a Lei anteriormente referida (4).

Claro que, deverá haver uma regulação que promova a compatibilização da protecção do património cultural com o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável, tendo em conta o direito do ordenamento do território, da urbanização e da edificação e da reabilitação urbana.

Fig. 03

PATRIMÓNIO CULTURAL E SUA CLASSIFICAÇÃO

Consideram-se bens culturais os bens imóveis e móveis que representem testemunho material com valor de civilização ou de cultura.

De acordo com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização. Por outro lado, o interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.

Poderá ainda constituir património cultural, como refere aquela Lei, quaisquer outros bens que como tal sejam considerados por força de convenções internacionais que vinculem o Estado Português, pelo menos para os efeitos nelas previstos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro (5), e o artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, os bens imóveis podem pertencer às categorias de monumento, conjunto ou sítio, nos termos em que tais categorias se encontram definidas no direito internacional. A classificação de um bem imóvel pode abranger, designadamente, prédios rústicos e prédios urbanos, edificações ou outras construções que se incorporem no solo com carácter de permanência, bem como caminhos, jardins, ou praças.

A designação de «monumento nacional» é atribuída aos bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios.

Os bens móveis podem pertencer, entre outras, às categorias indicadas no título VII daquela Lei: (i) património arqueológico, (ii) património arquivístico, (iii) património áudio-visual, (iv) património bibliográfico, (v) património fonográfico, (vi) património fotográfico.

Os bens móveis e imóveis podem ser classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal (6); a graduação do interesse cultural obedece aos critérios previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

Se bem que, para os bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios, adoptar-se-á a designação «monumento nacional, no caso do regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostrar desproporcionado, um bem considera-se de interesse público – por exemplo, monumento de interesse público – ou seja, de um modo geral um bem considera-se de interesse público quando a respectiva protecção e valorização represente ainda um valor cultural de importância nacional, mas para o qual o regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostre desproporcionado.

Fig. 04

CLASSIFICAÇÃO COMO MONUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO (MIP) DO CAMPUS DO LNEC

O LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), criado em 1946 na dependência do então Ministério das Obras Públicas e Comunicações, através do Decreto-Lei n.º 35957 de 19 de Novembro, é uma instituição de Ciência e Tecnologia do sector do Estado (7).

O Decreto-Lei n.º 35957, publicado no Diário da República n.º 263, Série I, de 19 de Novembro de 1946, cria no Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Laboratório de Engenharia Civil e extingue o então Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e transfere para o novo organismo criado o respectivo pessoal, equipamento e instalações.

De acordo com o artigo 1.º daquele Decreto-Lei: «É criado no Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Laboratório de Engenharia Civil, que compreenderá uma secretaria e os seguintes serviços:

1 – Serviço de estudo de processos de construção.

2 – Serviço de estado de estruturas.

3 – Serviço de estudo e ensaio de materiais.»

No mesmo artigo (§ único) é referido que: «É extinto o Laboratório de Ensaios e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e o respectivo pessoal, equipamento e instalações serão transferidas para o novo organismo criado pelo presente diploma».

Pretendia-se na altura que o Laboratório de Engenharia Civil prestasse os serviços da sua especialidade às entidades oficiais e particulares que os solicitassem e serviria também como «estabelecimento de ensino», prestando o seu concurso às escolas técnicas oficiais nas condições definidas no diploma regulamentar referido no artigo 8.º do Decreto-Lei atrás citado, no qual é dito que: «O Ministro das Obras Públicas e Comunicações, ouvido o Ministro da Educação Nacional, promoverá a publicação de um diploma regulamentar das atribuições e funcionamento do Laboratório».

Dado que se pretendia que servisse também como estabelecimento de ensino, as instalações próprias do Laboratório de Engenharia Civil criado, foram construídas nos terrenos livres do Instituto Superior Técnico, de harmonia com projecto aprovado pelos Ministros das Obras Públicas e comunicações e Educação Nacional (artigo 3.º). Em 1952, ocorreu a inauguração das novas instalações da Avenida do Brasil, onde se encontra presentemente.

Actualmente, com a designação de Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP (LNEC, IP), exerce a sua actividade nos múltiplos domínios da engenharia civil e áreas afins e tem como missão empreender, coordenar e promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológicos necessários ao progresso, à inovação e à boa prática da engenharia civil.

Ancorado no Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 18 de Março de 2011, é intenção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP) propor à tutela a classificação como Monumento de Interesse Público, do Campus do LNEC (8), de cerca de 22 hectares, bem como a fixação da respectiva Zona Especial de Protecção (9) (ZEP).

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309/2009, a zona especial de protecção (ZEP) tem a extensão e impõe as restrições adequadas em função da protecção e valorização do bem imóvel classificado, podendo especificar, por exemplo, a identificação das condições e da periodicidade de obras de conservação de bens imóveis ou grupo de bens imóveis. A zona especial de protecção, de acordo com o diploma referido anteriormente, assegura o enquadramento paisagístico do bem imóvel e as perspectivas da sua contemplação, devendo abranger os espaços verdes, nomeadamente jardins ou parques de interesse histórico, que sejam relevantes para a defesa do contexto do bem imóvel classificado.

No caso de não ocorrerem quaisquer observações durante a consulta pública, a classificação e a ZEP tornar-se-ão efectivas após publicação no Diário da República, ficando os imóveis incluídos na ZEP abrangidos pelo disposto nos artigos 36.º (Transmissão de bens classificados), 37.º (Direito de preferência) e 43.º (Conteúdo da zona especial de protecção) da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e no artigo 43.º (Conteúdo da zona especial de protecção) do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

Fig. 05

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Como vimos é importante que se proteja e valorize o património cultural, sendo essa uma tarefa fundamental do Estado.
Em termos de legislação, em Portugal, existem dois diplomas fundamentais no âmbito do património cultural: o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro e a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
No caso do património imóvel o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, define o procedimento de classificação de bens culturais imóveis, o regime das zonas de protecção e o estabelecimento das regras para a elaboração do plano de pormenor de salvaguarda.
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional.
A classificação como Monumento de Interesse Público, do Campus do LNEC, bem como a fixação da respectiva Zona Especial de Protecção ZEP, é um desafio cultural, mas poderá trazer algumas exigências e limitações, no que se refere ao uso e a obras, conservação e intervenções, que terão de ser cumpridas.

Notas:

(1) PhD, Técnico Superior, Professor do Ensino Superior.

(2) É criado (Artigo 8.º) junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, um comité intergovernamental para a protecção do património cultural e natural de valor universal excepcional denominado Comité do Património Mundial, e ainda constituído um fundo para a protecção do património mundial, cultural e natural de valor universal excepcional, denominado Fundo do Património Mundial (Artigo 15.º).

(3) Entende-se por classificação do «acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor cultural» (Artigo 18.º, da Lei n.º 107/2001).

(4) Os bens imóveis classificados são identificados através de placa informativa e sinalética adequadas para o efeito.

(5) O Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

(6) Qualquer interessado pode apresentar uma Proposta de Classificação de um imóvel mediante o preenchimento de um requerimento próprio, disponível na página electrónica do IGESPAR, IP: http://www.igespar.pt/media/uploads/formularios/requerimento1.pdf.

(7) Actualmente, é designado por LNEC, IP e está sujeito à tutela do Ministério da Economia e do Emprego, sendo a competência relativa à definição das suas orientações estratégicas exercida em articulação com o Ministério da Educação e da Ciência.

(8) Sito na Av. do Brasil 101, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa, é limitado a sul pela Av. do Brasil.

(9) Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP, Anúncio n.º 13162/2011, Projecto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP), do Campus do LNEC.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Anúncio n.º 13162/2011 - Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Campus do LNEC, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP), D.R. n.º 182, Série II de 2011-09-21, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 37864-37865.

Decreto-Lei n.º 309/2009, 23 de Outubro - Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda, D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 7975-7987.

Decreto-Lei n.º 35957, de 19 de Novembro - Cria no Ministério o Laboratório de Engenharia Civil - Extingue o Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e transfere para o novo organismo criado o respectivo pessoal, equipamento e instalações, D.R. n.º 263, Série I de 1946-11-19, Imprensa Nacional de Lisboa, pp. 1086-1088.

Lei n.º 107/3001, de 8 de Setembro - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, D.R. n.º 209, Série I-A de 2001-09-08, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 5808-5829.

UNESCO (2001). Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, Paris.

UNESCO (2002). Declaração de Budapeste sobre o Património Mundial, Budapeste.

Ilustração do artigo: as imagens que acompanham este artigo são de António Baptista Coelho

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que imperfeições editoriais deste tipo, frequentes no presente artigo, são da exclusiva responsabilidade da edição do Infohabitar, porque uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial muito difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.

(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.

(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC


Infohabitar, Ano VII, n.º 371, 27 de Novembro de 2011

370 - Convocatória da 3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar e uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre erosão costeira - Infohabitar 370

Infohabitar, Ano VII, n.º 370

Nota prévia à presente edição:

Caros leitores do Infohabitar a presente edição tem como principal objectivo a divulgação da realização da 3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar, editando-se e publicitando-se a respectiva convocatória, que se destina, naturalmente, aos associados do GH.

Aproveita-se, no entanto, esta edição para se continuar a assegurar um dos principais objectivos do GH, que é a divulgação técnica e científica, chamando-se a atenção de todos os leitores para a realização no LNEC, no próximo dia 6 de Dezembro, de uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre a temática dos "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do GH; a sessão é divulgada na parte final desta edição.

o editor do Infohabitar
António Baptista Coelho

3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar - convocatória

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Aos membros do Grupo Habitar,

Convocatória da 3.ª Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar

Em cumprimento do disposto no art.º 42º e nos artigos 17º e 27º dos Estatutos do Grupo Habitar – Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional, convocam-se os associados para uma Assembleia Geral, a reunir em Lisboa, na Sede do Grupo Habitar,

Situada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC),
Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU),
Av.ª do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa,
Tel: + 351 218 443 679
mail: abc@lnec.pt

Na Terça-feira dia 20 de Dezembro de 2011 pelas 11h 00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
(1) Eleição dos Corpos Sociais.
(2) Apresentação e recepção de novos associados.
(3) Reflexão sobre a actividade desenvolvida e sobre os caminhos futuros do GH.
(4) Informações.

Se à hora marcada não estiverem presentes metade dos associados, a Assembleia reunirá meia hora depois, com os membros presentes, de acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 28.º dos mesmos Estatutos.

20 de Novembro de 2011 (data da edição no Infohabitar)

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Habitar
Duarte Nuno Simões

Informação complementar:
Recorda-se que qualquer grupo de associado pode apresentar uma lista para os Corpos Sociais e que a poderão fazer chegar à Direcção do GH (para o mail abc@lnec.pt) até ao dia 4 de Dezembro de 2011, de modo a que no dia 5 de Dezembro possa ser realizada a sua divulgação aos associados a partir da mailing list existente. Neste sentido a lista actualmente já constituída, designada por Lista A, será apenas divulgada nessa data e em conjunto com outras listas candidatas, às quais serão atribuídas designações sequenciais de acordo com a respectiva recepção (Lista B, Lista C, etc.).

Esta convocatória será brevemente enviada para o endereço de e-mail de todos os associados, com solicitação de envio do respectivo recibo de recepção da mensagem, e acompanhada por uma proposta de actividades complementares relativas ao mesmo dia 20 de Dezembro de 2011.

SESSÃO TÉCNICA EDIFÍCIOS - 6 DE DEZEMBRO DE 2011

Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira - Vulnerabilidades sociais e territórios em risco

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

Convocatória da 3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar  e  uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre erosão costeira

Infohabitar, Ano VII, n.º 370, 20 de Novembro de 2011

369 - Sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar – Parte II - Infohabitar 369

Infohabitar, Ano VII, n.º 369


ÚLTIMO ARTIGO DA SÉRIE
Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XVII:
Sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar – Parte II

Artigo de António Baptista Coelho

Nota prévia à presente edição:

Concluindo uma série editorial que relaciona a qualidade arquitectónica, a qualidade residencial e a satisfação dos habitantes, publica-se agora a segunda e última parte de algumas algumas reflexões de síntese sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar.

Considerando a extensão do texto, este foi dividido em duas partes, tendo sido a primeira editada no Infohabitar na semana passada – o respectivo índice marca a bold/negrito os itens editados em cada edição.

Introdução geral (à série de artigos)

Nas páginas seguintes apontam-se alguns aspectos que têm sido sistematicamente ponderados, na sequência da aplicação dos conceitos ligados aos diversos rumos de qualidade arquitectónica residencial. Não se trata, assim, da sua respectiva e clarificada estruturação, mas apenas da sua ponderação cuidada, considerando, essencialmente, os anos de prática de análise, que já decorreram desde a sua formulação inicial, realizada num estudo do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, apresentado e discutido numa prova de doutoramento em Arquitectura que teve lugar na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto em 1995, e posteriormente editado pela Livraria do LNEC (ver Fig. 01).

É sempre possível entrar no Infohabitar e aceder, de imediato, ao respectivo catálogo interactivo, onde uma das categorias agrupa boa parte dos artigos dedicados à temática da Melhor Habitação com Melhor Arquitectura (no total são 17, sendo 15 sobre as 15 qualidade qualidades consideradas, um de introdução, um de conclusão genérica e outro de conclusão sintetizada e de temas de continuidade, editado em duas partes).

Regista-se, em seguida, o plano editorial cumprido no Infohabitar, que foi, até agora, descontínuo, alternado por outras edições e realizado à medida da elaboração dos respectivos artigos (a bold os temas já editados), mas que se pretende que, nesta ponta final da edição da série, mantenha agora um máximo de continuidade (dentro da normal periodicidade semanal do Infohabitar):

Infohabitar n.º 290 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura I: Introdução

A matéria da relação e do contacto entre espaços e ambientes é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 291 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura II: Acessibilidade - facilidade na aproximação ou no trato e desenvolvimento de continuidades naturais por prolongamentos e múltiplas ligações.

Infohabitar n.º 295 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura III: Comunicabilidade - a qualidade daquilo que está ligado ou que tem correspondência ou contacto físico ou visual.

A matéria da caracterização adequação de espaços e ambientes é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 297 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura IV: Espaciosidade – referida, tanto aos espaços que são extensos e amplos como aos que apresentam desafogo nas suas envolventes.

Infohabitar n.º 316 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura V: Capacidade – que designa e qualifica o âmbito interior (dentro dos limites) ou a aptidão geral, espacial e ambiental, de qualquer elemento residencial.

Infohabitar n.º 318 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VI: Funcionalidade – referida ao adequado desempenho das várias funções e actividades residenciais.

A matéria do conforto espacial e ambiental é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 319 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VII: Agradabilidade – referida ao desenvolvimento de condições de conforto, bem-estar e comodidade, nos espaços e ambientes residenciais.

Infohabitar n.º 323 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VIII: Durabilidade – qualidade do que dura muito ou, melhor, do que pode durar muito e em excelentes condições de manutenção.

Infohabitar n.º 332 e n.º 333 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura IX: Segurança – o acto ou efeito de tornar seguro, prevenir perigos, (tranquilizar).

A matéria da interacção social e da expressão individual é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 337 e n.º 338 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura X: A convivialidade no habitar e no espaço urbano – referida ao viver em comum, ao ter familiaridade e camaradagem, à entreajuda natural ou sociabilidade entre vizinhos.

Infohabitar n.º 341 e n.º 342 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XI: Privacidade – referida à intimidade e capacidade de privança oferecida por um dado espaço num dado ambiente.

A matéria da participação, identificação e regulação é tratada em termos de aspectos de:

Infohabitar n.º 348 e 349 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XII: Adaptabilidade – referida à versatilidade e ao que se pode acomodar e consequentemente apropriar (final de Maio e início de Junho de 2011).

Infohabitar n.º 364 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XIII: Apropriação – referida à capacidade de identificação, à acção de "tomar de propriedade", tornando próprio e a si adaptado - 9 de Outubro de 2011.

A matéria do “aspecto” e da coerência espacial e ambiental é tratada em termos de aspectos de:

(o presente artigo) Infohabitar n.º 365 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XIV: Atractividade - a capacidade de dinamizar e polarizar a atenção – 16 de Outubro de 2011.

Infohabitar n.º 366 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XV: A domesticidade e a arquitectura do habitar – referida à expressão mais pública ou doméstica do carácter residencial.

Infohabitar n.º 367 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XVI: A integração e a arquitectura do habitar – que é a integração ou integridade de um contexto, e de uma totalidade onde não falta nem um elemento de conteúdo e de relação.

Infohabitar n.º 368 e n.º 369 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XVII: reflexões finais.

Salienta-se ser possível aprofundar estas matérias num estudo editado pela livraria do LNEC - intitulado "Qualidade Arquitectónica Residencial - Rumos e factores de análise" - n.º 8 da colecção Informação Técnica Arquitectura, ITA 8 - que contém um desenvolvimento sistemático dos rumos e factores gerais de análise da qualidade arquitectónica residencial, que se devem constituir em objectivos de programa e que correspondem à definição de características funcionais, ambientais, sociais e de aspecto geral a satisfazer para que se atinja um elevado nível de qualidade nos espaços exteriores e interiores do habitat humano.

Fig. 01: capa da edição do LNEC " Qualidade Arquitectónica Residencial - Rumos e factores de análise" - ITA 8, Referindo-se, em seguida, o respectivo link para a Livraria do LNEC
http://livraria.lnec.pt/php/livro_ficha.php?cod_edicao=52319.php

Sublinha-se, no entanto, que a abordagem que se faz, em seguida, e que se tem feito nesta série editorial às matérias da qualidade arquitectónica residencial e urbana, corresponde ao revisitar do tema, passados cerca de 15 anos do seu primeiro desenvolvimento, e numa perspectiva autónoma, mais pessoal, mais marcada pela prática e razoavelmente distinta, relativamente a essa primeira abordagem.

Em complemento a esta abordagem qualitativa do arquitectura residencial, o autor desenvolveu uma abordagem dos diversos níveis físicos do habitat e as suas relações mais importantes: envolvente da área residencial, vizinhança alargada, vizinhança próxima, edifício residencial, habitação e espaços e compartimentos habitacionais. Esta abordagem foi editada pela Livraria do LNEC no livro "Do bairro e da vizinhança à habitação" - ITA 2 (fig. 02)

Fig. 02: capa da edição do LNEC "Do bairro e da vizinhança à habitação" - ITA 2, referindo-se, em seguida, o respectivo link para a Livraria do LNEC
http://livraria.lnec.pt/php/livro_ficha.php?cod_edicao=53085.php

Habitação e Arquitectura XVII:
Sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar – Parte II

Índice (a bold os itens que integram a presente edição, Parte II)

1. Equilíbrios e desequilíbrios entre quantidades e qualidades no habitar

2. A Análise Retrospectiva Habitacional desenvolvida no NAU do LNEC

3. O habitar humanizado como um serviço diversificado na cidade

4. A habitação que falta, onde falta: densificar, mas com cuidado


5. Espaços públicos e vizinhanças amigáveis, um desígnio fundamental


6. Urgentes caminhos qualitativos nas tipologias residenciais


7. Comentários finais: da objectividade à humanização no habitar


8. Notas de conclusão

Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XVII: Sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar – Parte II


4. A habitação que falta, onde falta: densificar, mas com cuidado

Ao falarmos de como fazer melhor o habitar estamos, naturalmente, a falar de como fazer o habitar que ainda está em falta, mas também de como refazer melhor o habitar que foi mal concebido e executado e de como fazer melhor o habitar de que a cidade de hoje precisa nos seus interstícios e nas suas zonas desvitalizadas e mesmo, por vezes, comatosas; isto para que uma outra cidade mais viva e bem caracterizada possa ganhar forças e imagens que atraiam.

E não é pouco importante esta diversificada necessidade de espaços habitacionais numa perspectiva de positivo preenchimento e de regeneração dos espaços urbanos e mesmo numa perspectiva de construir no construído, porque em tais contextos, potencialmente tão ricos como diversificados e complexos, salientam-se exactamente as matérias menos objectivas do habitar como elementos por vezes fulcrais na concepção e na intervenção, e por vezes as matérias mais objectivas devem mesmo subordinar-se a determinados aspectos de integração e de consistência cultural; assunto este que merece desenvolvimento específico.

Mas mesmo considerando a questão da habitação que falta numa perspectiva quantitativa importa ter em conta o constante crescimento da necessidade, quantitativa e qualitativa, de mais habitação, associada:

(i) à contínua desagregação da grande família tradicional;

(ii) ao aumento da esperança de vida;

(iii) ao desenvolvimento do trabalho em casa;

(iv) ao desenvolvimento das actividades domésticas ligadas ao lazer;

(v) à “necessidade” que parece haver de cada vez mais (e/ou melhor) espaço doméstico (tema que merecerá cuidadoso desenvolvimento);

(vi) às carências, ainda existentes, em termos de espaços de habitar mais adequados a modos de vida específicos e ao evidente despontar de um crescente desejo por habitar de formas mais específicas, diversificadas e ligadas a determinados modos e desejos habitacionais - numa linha de desenvolvimento que é muito alimentada pela comunicação social;

(vii) à circunstância de se contabilizarem como habitações disponíveis grandes números de habitações sazonais, eventuais e muitas outras velhas habitações longe dos centros urbanos, carentes de uma reabilitação profunda e muitas delas localizadas em núcleos urbanos desvitalizados;

(viii) às necessidades de habitações nas grandes zonas urbanas que continuam em crescimento (e o nosso é o século das cidades);

(ix) às graves carências habitacionais que ainda persistem em grupos sociais desfavorecidos e precariamente alojados em edifícios sem condições e em fogos sobre-ocupados;

(x) ao renascer de problemas graves de carência habitacional por parte de pessoas e famílias com meios financeiros muito reduzidos ou quase inexistentes;

(xi) e finalmente à cíclica e próxima necessidade de substituição de um parque habitacional sem viabiliodade de reabilitação e sem interesse cultural que justifique essa mesma reabilitação e até de um parque habitacional que, embora recente, não tem um mínimo de condições de durabilidade e/ou de atractividade e e/ou de coesão urbana.

E este aumento da necessidade de mais/melhor habitação/habitar, que irá continuar e provavelmente agudizar-se nos próximos decénios, embora dirigido a uma necessidade de mais habitação, tipológica e funcionalmente diversificada e amplamente qualificada – tal como temos vindo a defender neste texto – é uma condição que irá (re)centrar muitos interesses e muitas preocupações numa cidade, que para viver, realmente, tem de ser habitada e para ser habitada tem de ser humana, motivadora e protectora.

E tudo isto se liga à possibilidade dos habitantes entenderem e/ou serem devidamente informados que, gastando o mesmo ou até menos, poderiam viver/habitar com muito mais qualidade e que esta possibilidade se irir traduzir numa sua vida diária muito mais agradável e estimulante; uma matéria informativa que deveria ser tratada em termos de serviço público, numa perspectiva de que mais do que o direito à habitação, há que desenvolver o direito à boa habitação e ao bom habitar a "casa", a vizinhança e a cidade.

De certa forma teremos de fazer a habitação que falta na cidade e não mais em periferias sem vida e carácter, e a própria cidade de hoje precisa dessa habitação “suplementar” para reganhar uma vida e uma coesão perdidas nos últimos decénios. E é muito interessante referir que todas essas prementes necessidades habitacionais se referem a “grandes nichos” de procura cuja caracterização está em boa parte por fazer e que pouco se revêem nos programas habitacionais para o famoso e objectivo “consumidor médio” (que, muitas vezes, até parece que não existe).

Muitas destas linhas de acção confluem, com alguma naturalidade, em intervenções estrategicamente densificadas, matéria que se julga ser ela própria digna de adequado aprofundamento e que se liga igualmente a este “confronto” amigável entre a importância do que é mais e menos objectivo em termos de intervenção habitacional, pois densificar estrategicamente e diversificadamente ajuda a sair da regra uniformizadora que diz que boas partes das cidades devem ser funcionalmente semelhantes e formalmente uniformizadas.

Sobre esta matéria da densificação estratégica recomenda-se a consulta de um recente livro de Javier Mozas e Aurora Fernández Per (“Nueva vivienda colectiva – densidad”, 2004) no qual os autores chegam a um conjunto de conclusões que são, aqui, apenas muito sumariamente sintetizadas e comentadas:

- a tendência para se reduzir a ocupação dispersa do território, densificando-se, sim, de modo a consumir solo de uma forma criteriosa e associada a preocupações ecológicas;

- a tendência de grande inovação tipológica, privilegiando-se um verdadeiro trabalho com as tipologias, também numa resposta directa à multiplicidade e ao grande número de necessidades e de desejos de habitar a casa, o edifício e a cidade

- a ideia que mais altura não leva, obrigatoriamente, a mais densidade, que é possível fazer cidade coesa, densa e sem edifícios altos e que, afinal, são possíveis muitas misturas que resultam em excelentes soluções quando baseadas em bons projectos gerais e de pormenor;

- a ideia que a opção por determinados tipos de espaços públicos carece de muito mais do que de uma simples multiplicação de m2/habitante, pensando-se em termos humanos e de convívio, ambientais, económicos e de gestão;

- a consideração da cada vez maior diversificação de actividades ligadas ao funcionamento da cidade, grande parte delas até não exigindo condições funcionais especiais;

- e a consideração da estratégia de densificação, seja numa perspectiva de vitalização pontual de zonas pouco coesas, seja na perspectiva de “fazer respirar”, equipar e fazer habitar estrategicamente zonas centrais muito concentradas.

Fig. 03
5. Espaços públicos e vizinhanças amigáveis, um desígnio fundamental

Centrando-nos, agora, embora apenas estrategicamente, na importãncia do bem habitar a cidade e a vizinhança salienta-se que se continua a notar, de forma crítica, nos espaços públicos uma expressiva carência ao nível da sua essencial qualificação, desde o projecto urbano e paisagístico a uma adequada execução e equipamento, visando a sua durabilidade e o estímulo a uma ampla diversidade de actividades exteriores, numa perspectiva de aliança entre cidade viva e vizinhanças residencia bem integradas e agradavelmente sossegadas.

E o que importa salientar é que, hoje em dia, não parece haver ainda um conhecimento verdadeiramente adequado, porque bem divulgado, e até, por vezes, indevidamente sedimentado sobre como fazer, por exemplo, uma praceta ou rua residencial, verdadeiramente amigável e apropriável.

E aqui se sublinha que os conhecimentos continuam a estar, a este nível, mais dirigidos e mal dirigidos, designadamente, para os aspectos funcionais do tráfego de veículos. Estamos agora apenas a começar a ultrapassar a medo uma tal estrita e fictícia funcionalidade numa perspectiva de simples defesa da segurança pedonal, falta-nos todo um caminho de humanização de conteúdos funcionais e de imagens; e é neste caminho que se encontrarão muitas das virtualidades em termos de novas ou renovadas soluções tipológicas aqui numa perspectiva urbana.

Embora haja aspectos fundamentais quantitativos a considerar na previsão dos equipamentos – ex., distâncias desejáveis para crianças até 9 anos, 100/200m, vigilância natural a partir das habitações só é eficiente em grupos de 20/30 alojamentos e na contiguidade de zonas pedonais muito usadas – nesta matéria é interessante considerar que mesmo numa perspectiva de previsão de acessibilidades e de raios de influência há diferenças “abissais” de qualidade arquitectónica e de satisfação dos habitantes entre soluções de vizinhanças residenciais que respeitam os mesmos aspectos regulamentares e recomendativos. Uma situação que só será alterada com um desenvolvimento muito sensível, aprofundado, qualitativo e intimamente relacionado com a prática do respectivo enquadramento.

Afinal áreas de jogos atraentes evitam que as crianças usem espaços viários para brincar; as crianças estão sentadas com frequência e são atraídas pelas escadas; há que servir os gostos das crianças e não um objectivo de decoração espacial e as zonas de circulação pedonal devem considerar o recreio livre das crianças usando variados tipos de elementos. E todas estes exemplos de constatações são basicamente qualitativos.

E tudo isto até levanta a questão objectiva de para quem se fazem conjuntos residenciais e com que objectivos fundamentais? E nestas matérias não devia haver quaisquer dúvidas, pois há que proteger ao máximo e incentivar ao máximo o uso do exterior público por crianças e por idosos, seja porque isso é fundamental para esses usos e designadamente para a formação da criança e para o lazer diário do idoso, mas também porque são eles os habitantes que mais vitalizam o exterior público; e será que as funcionalidades previstas são as funcionalidades de que os idosos e as crianças realmente precisam?

Ainda outro aspecto eminentemente qualitativo e crucial nesta escala da vizinhança é a questão da presença do verde urbano, e aqui não devemos ter quaisquer tipos de dúvidas nem resvalar para qualquer tipo de desculpa, até, porventura, formal: a cidade e a vida na cidade e o habitar na cidade precisam de um verde urbano efectivo e afectivo, portanto intenso e apropriável, pois tratamos aqui de uma matéria cuja importância dita funcional, em termos de amenização e de conforto ambiental e cuja importância para a saúde física e psíquica do habitante não merecem discussão; e atente-se que nem se referiu a importância em termos visuais e estéticos, aliás uma importância que está na própria razão de ser do jardim urbano.

Há ainda que considerar que tipos de equipamentos são os mais desejados e os mais eficazes nas vizinhanças? Equipamentos conviviais, como pequenos cafés, ou equipamentos funcionais como lojas de comércio diário, ou outro tipo de equipamentos? Esta é, novamente, um matéria expressivamente qualitativa, pois uma opção é programar metros quadrados de equipamentos de apoio diário ou ocasional, e outra será privilegiar equipamentos que, pelas suas condições de localização, configuração, imagem e funcionamento, possam constituir verdadeiros pólos de convívio natural e, simultanemente, de dinamização do uso do exterior público; não se indica aqui que não são necessários equipamentos de apoio “diário e ocasional”, de que nos lembramos dos velhos “planeamentos” dos anos setenta do Século. XX, só que não deve ser possível fazer mais frentes de equipamentos vazias e tendencialmente deterioradas e é, de facto, especialmente importante prever os “terceiros espaços” conviviais dispostos entre a casa e a rua pública, pois são eles que fazem muita da vivência da cidade.

Quanto à estruturação do edifício é muito grande o leque de serviços e de actividades que são difíceis, caras ou mesmo quase impossíveis de proporcionar exclusivamente a cada fogo; há aqui, assim, um grande potencial de adequação e, mais uma vez, se evidencia que um tal leque de soluções fica muito deficientemente representado numa perspectiva quantitativa, pois a dimensão, o carácter e o equipamento dos espaços comuns variará consoante os objectivos de cada solução.

Fig. 04
6. Urgentes caminhos qualitativos nas tipologias residenciais

Num caminho de desenvolvimento qualitativo dos conjuntos residenciais não há tipologias a descartar, há, sim, tipologias mais, ou menos, adequadas, e há um riquíssimo campo para o aprofundamento da qualidade do projecto arquitectónico, num repensar de funcionalidades domésticas e de relacionamentos urbanos e num judicioso “construir no construído”, ligado à regeneração de espaços urbanos e edificados. Pode dizer-se que muito de tudo isto tem a ver com um jogo de agregação tipológica com sentido amplo, que privilegia o micro-urbanismo e a flexibilidade na conjugação entre células habitacionais – inovação esta muito ligada aos possíveis serviços comuns –, elas próprias também potencialmente muito diversificadas, adaptáveis e mutantes.

Importa salientar que, cada vez mais, há diversos modos de vida e que, como resposta, tem de haver, cada vez mais, uma maior diversidade de oferta tipológica residencial; opção esta que constitui, sublinha-se, um específico e importante factor de sustentabilidade no habitar da casa e da cidade. E é de grande importância esta disponibilização de formas diversas de habitar a casa e a cidade, afastando-se o fantasma do modelo único de habitar – o tal omnipresente em muitas operações residenciais marcadas pela quantidade – e desenvolvendo-se tipologias que prolonguem o exterior público, mas também o exterior caracterizadamente comum e potencialmente convivial e mesmo o exterior privativo.

Nesta matéria das tipologias habitacionais as lições de arquitectura de Hertzberger (Herman Hertzberger, “Lições de Arquitetura”) são fundamentais, pois ele traça uma linha de concepção dos espaços residenciais extremamente ligada à pormenorização coerente e fundamentada da casa, do edifício e da rua/zona de proximidade, privilegiando a humanização do habitar e sublinhando aspectos verdadeiramente “construtores” de tipologias e de variações tipológicas residenciais. Há aqui, portanto, todo um amplo léxico de “pequenos” elementos de composição do habitar que podem ser os verdadeiros protagonistas da composição de variadíssimas tipologias de habitar, como se dos fogos e de uma sua aturada pormenorização passássemos, por exemplo, para a rua, a praceta, o pequeno quarteirão, sem uma nota de importância especial para o edifício.

Quanto ao nível do espaço doméstico o campo da adaptabilidade passiva e activa oferece desde uma flexibilidade quase total de compartimentação ao desenvolvimento de fogos apropriados a determinados grupos de habitantes particularizados e mesmo a soluções profundamente marcadas pelos mundos pessoais de cada um de nós. E não é possível deixar aqui de referir que esta matéria é mais uma daquelas em que a menor objectividade não é problema, antes pelo contrário.

Fica, assim, para já, apenas apontada a enorme riqueza de um tão amplo e diversificado leque de soluções em termos de potencial de adequação a uma grande diversidade de modos e desejos de vida residencial e urbana, assim como de potencial funcional e formal em termos de desenho de arquitectura urbana e, como é evidente, tudo isto tem pouco a ver com a “quantificação” do habitar e da sua transformação em mais um produto de consumo, mas sim com projectos feitos especificamente para determinadas famílias e pessoas em determinados locais de determinadas cidades; e que ninguém se refugie na dificuldade do projecto, pois longe está o tempo das grandes folhas de vegetal trabalhosa e manualmente desenhadas, traço a traço, a tinta da china, e que, depois, eram muito difíceis de emendar, alterar, quanto mais darem origem a novas versões parcialmente alteradas e re-adequadas; hoje é possível, naturalmente também com muito trabalho, produzir soluções-base domésticas capazes de gerarem, com alguma facilidade de desenho informatizado, uma grande variedade de soluções variantes e dimensional e funcionalmente compatibilizadas entre si – portanto há que aproveitar tais capacidades de concepção.

Concluindo esta matéria é possível afirmar que há que pensar muito menos em tipos de edifícios e muito mais em tipos de fogos muito diversos, tipos de agregações de fogos muito diversos e mesmo tipos de vizinhanças vivas e citadinas também muito diversas; um pensamento mais “elementar” e, novamente, mais qualitativo, pois reduzem-se as “muletas” da tipificação edificada e fica o que realmente interessa: o mundo privado, o mundo de vizinhança e o mundo urbano.

Mas a tenção a dois aspectos: que essas diversidades não sejam consideradas e tomadas como qualidades próprias, pois ser "diverso" e, por vezes, "inovador", não é nem nunca será sinónimo de qualidade, quando tal diversidade e eventual inovação não for devida e consistentemente fundamentada, em termos físicos, funcionais, económicos, sociais, humanos e culturais.

O mundo tipológico é enorme e muito rico e a ele voltaremos noutros estudos, mas ainda a propósito deste assunto não posso deixar de apontar, desde já, que é, por exemplo, bem interessante poder visitar habitações muito racionalizadas e espacialmente contidas, por exemplo, com condições mínimas nos espaços comuns de circulação e zonas domésticas muito racionalizadas, mas onde nos espaços comuns é possível olhar, com pormenor, o pequeno jardim de vizinhança, onde na sala há lugar para um recanto de trabalho, onde na cozinha há sítio agradável para uma pequena mesa e cadeiras, e onde foi possível criar uma pequena varanda multifuncional.

De certa forma o que parece interessar e que aqui se propõe é considerar na oferta tipológica residencial e urbana muito mais dos que o que está dentro das “quatro paredes” de cada fogo, disponibilizando condições domésticas espacialmente contidas, mas plenamente agradáveis, e ligando, sempre que possível, à vizinhança envolvente e até, pontualmente, à cidade.

De certa forma o que devemos fazer são conjuntos habitacionais em que cada fogo tenha uma “única” identidade, mas que continue agradavelmente anónimo, tais como verdadeiros “lugares escolhidos para aí se viver, residências invisíveis que construímos para nós à margem do tempo .... (tal como escreveu Marguerite Yourcenar nas suas “Memória de Adriano). (2)

Fig. 05

7. Comentários finais: da objectividade à humanização no habitar

Neste novo século assistimos a uma gradual reorientação das exigências habitacionais e urbanas de uma perspectiva dominantemente quantitativa, frequentemente, de má memória, para uma nova perspectiva que tem especial atenção aos aspectos globais de qualidade de vida, às múltiplas exigências de ordem funcional, ambiental e cívica e às fundamentais exigências de uma sistemática constituição de um meio urbano e residencial marcado por um desenho arquitectónico coerente e muito positivamente qualificado em termos culturais e humanizadores.

No entanto, quando se desenvolvem análises técnicas de arquitectura habitacional há ainda uma tendência natural para dar grande importância aos aspectos considerados mais objectivos e menos associáveis à temática da forma arquitectónica, enquanto os aspectos ligados ao desenho, à capacidade de atracção, ao conteúdo emocional e até simbólico, bem como às diversas opções de integração e de apoio a distintos modos de viver a casa e a cidade, que são possíveis numa obra residencial, são, ainda, frequentemente menosprezados.

É, portanto, necessário, identificar caminhos de saída deste conhecido impasse, replicando, de certa forma, o leque/crivo qualitativo que naturalmente já se aplica à concepção de edifícios unifamiliares às restantes tipologias, tendo-se bem presente que não é por se tratar de uma solução de um conjunto de habitações, que ela não deve merecer o mesmo cuidado que dirigimos para a casa para uma família – mais uma daquelas reflexões óbvias mas essenciais.

Em termos globais trata-se visar a concepção multifamiliar e do habitar para o grande número harmonizando-se a qualidade da concepção arquitectónica, com a qualidade física e funcional do espaço habitacional e com a qualidade da imagem urbana e residencial proporcionada, considerando-se essenciais aspectos de identidade, adaptabilidade, satisfação e mais-valia cultural. E note-se que todas estas opções servem, de forma óptima, o caminho que é hoje essencial de desenvolvimento de pequenas intervenções (micro)urbanas e residenciais bem integradas na cidade existente, servindo-se, simultânea e estrategicamente, outros cruciais objectivos de preenchimento, de aliança com acções de reabilitação do quadro citadino e paisagístico preexistente, e de revitalização e reforço da urbanidade.

E mesmo em quadros sociopolíticos, distintos da actual realidade portuguesa, e ainda marcados por graves carências residenciais expressivamente quantitativas há que aproveitar todos estes ensinamentos e aplicar a já velha ideia do pensar grande - em termos de quadros recomendativos e exigenciais estritos - e fazer "o habitar" em pequenas "doses", bem integradas e bem controláveis em termos de resultados sociourbanísticos, de satisfação residencial e de contributo positivo para uma melhor paisagem urbana e global.

E lembremos, por fim, uma recente e magistral afirmação de Benevolo e Albretch: “os desafios a enfrentar no mundo de hoje não dizem apenas respeito às quantidades e aos números, mas também, – e sobretudo – à complexidade e à subtileza. Só o leque completo dos resultados em que a excelência qualitativa aflora das maneiras mais diversas e imprevistas, dá uma ideia justa dos recursos da mente humana...” (3)

E como nota complementar não faria sentido deixar de referir aqui os últimos estudos do LNEC sobre as amplas matérias da humanização do habitar, que se apontam em seguida:

Fig. 06

http://livraria.lnec.pt/php/livro_ficha.php?cod_edicao=229658.php

Fig. 07

http://livraria.lnec.pt/php/livro_ficha.php?cod_edicao=229758.php

8. Notas de conclusão à aproximação à qualidade arquitectónica residencial

A área de estudo da qualidade arquitectónica residencial é vasta, pois o âmbito do habitat cada vez menos se deve limitar, porque vivemos na conhecida "aldeia global", e há cada vez menos barreiras entre o habitar da habitação, o habitar dos espaços de trabalho, o habitar dos transportes e o próprio habitar dos espaços públicos em termos práticos e de lazer.

E a área de estudo da qualidade arquitectónica residencial é pouco materializável, porque boa parte das qualidades arquitectónicas residenciais dos níveis físicos do habitat são pouco palpáveis, circunscritas e mensuráveis, mas, no entanto, "existem" (ex., limiares de transição, ligação e demarcação entre níveis físicos), sendo fundamentais na nossa fruição residencial; e nesta última problemática importa salientar que não só uma parte da qualificação arquitectónica residencial é, naturalmente, pouco objectiva e quantificável (ex., a apropriação, a capacidade e as facetas de atracção, etc.), pois mesmo boa parte dos aspectos mais concretízáveis em termos quantitativos e dimensionais específicos (ex. a acessibilidade, a espaciosidade e o conforto ambiental), dependem de uma importante caracterizaçação qualitativa, que os marca e os envolve, produzindo-se inúmeras situações em que, por exemplo, uma acessibilidade pouco funcional a um dado edifício é considerada muito adequada, em que uma espaciosidade doméstica mínima é qualificada como positivamente envolvente e estimulante, e em que situações de temperatura relativamente baixa ou elevada são sentidas de forma diversa, por várias pessoas e em diversos contextos.

Fig. 08

De certa forma podemos considerar que não basta haver qualidade arquitectónica residencial, ela tem de ser adequadamente caracterizada, visualizada e estimulante, um pouco como refere Witold Rybczynski, quando aponta que a qualidade da "domesticidade tem a ver com a família, a intimidade e uma consagração ao lar, assim como uma sensação de que a casa incorpora esses sentimentos e não lhes dá apenas abrigo" (Witold Rybczynski, "La Casa Historia de Una Idea", p.84).

E daqui poderíamos generalizar que o habitat humano tem de ter uma dimensão qualitativa intimamente associada à dimensão quantitativa, e que, devido a uma frequente reduzida ou mesmo nula percepção desta dualidade qualitativa no habitar, há que desenvolver processos demonstrativos e exemplificativos desta realidade e há que prover a que ela se verifique, por regra, quando se faz e refaz o habitar, salientando-se que fazer bem nesta dupla dimensão é até muito provavelmente mais barato do que continuar a fazer sítios de habitar qualitativamente deficientes, pois o fazer bem, em termos globais, implica também fazer-se bem construtivamente e em termos de um adequado processo de promoção, assim como implica fazer-se bem a médio e longo prazo, conjugando-se o habitar com a respectiva gestão e visando-se sempre a satisfação de quem habita e o desenvolvimento de uma cidade com mais valia cultural.

Naturalmente, esta completa e exigente perspectiva qualitativa obriga a projectos de Arquitectura muito positivos e obriga a sociedade a exigir esse nível elevado de concepção e a municiar-se para o poder garantir.

É esta uma ideia que se pretende generalizar na abordagem qualitativa que foi realizada neste estudo, na sequência do trabalho já feito há alguns anos. Não basta isolarem-se e detectarem-se qualidades e níveis, é essencial que tais atributos qualitativos e tipológicos incorporem o meio residencial numa perspectiva inteiramente integrada e natural, sendo desta condição que resultam núcleos habitacionais realmente acolhedores e motivadores. O que menos importa é se tal conjunto terá 1/15 avos de cada tipo de qualificação aqui desenvolvida, pois pode até ter, por exemplo, uma excepcional qualificação pontual num deles, aplicando-se os outros como que em torno deste motivo “polarizador” de qualidade residencial.

Esta temática remete-nos, exactamente, para uma outra futura linha de pesquisa, que poderá associar a continuidade do aprofundamento da importância e natureza específicas de cada um dos rumos qualitativos aqui indicados, com uma busca dos seus “novelos” relacionais, ou motivos centrais de aplicação, e/ou níveis físicos de aplicabilidade preponderante ou privilegiada. Linha esta que foi já iniciada e que deverá trilhar caminhos articulados, por um lado com as intenções expressas , subjacentes e estruturantes em projectos e exemplos práticos qualificados, por outro lado com a cuidadosa ponderação dos mecanismos e das tendências da satisfação residencial – acessíveis nas chamadas “análises de pós-ocupação” -, e, naturalmente, ainda por outro lado, com as aproximações que determinados tipos de meios, certos interlocutores privilegiados e muitos autores desde sempre têm feito a estas temáticas.

De certa forma é, em boa parte, de uma falta de diálogo com os habitantes, relativamente, àquilo em que eles são os verdadeiros especialistas, o seu habitar, que decorrem graves inadequações entre necessidades e desejos dos habitantes e intervenções no habitar e designadamente nos espaços públicos. E nesta matéria Michel Sablet já em 1991 apontava os principais problemas criados por intervenções exteriores mal concebidas, (4), concluindo este autor que uma adequada intervenção no espaço público, embora não seja um factor que tudo resolve, é um aspecto muito importante na luta contra a “insidiosa, pouco definida e impalpável desagregação das cidades modernas.”

Entre espaço público e habitação balança o coração dos habitantes, que privilegiam este seu mundo privado, escapando-lhes a igual importância daquele mundo público, que, afinal, propicia ou inibe, e estimula naturalmente ou obriga a um uso quase obrigatório dos espaços domésticos – e quando um uso é quase obrigatório estamos próximos de se gerarem tensões desagradáveis e círculos viciosos de abandono, mau uso e isolamento doméstico; mas esta é mais uma matéria que terá de ficar para outras páginas.

Em tudo isto há sempre que salientar a importância de não se voltarem a cometer, periodicamente, os mesmos erros e para isso é fundamental começar a estabelecer um consenso ou consensos básicos sobre determinados aspectos habitacionais fundamentais (mais qualitativos ou mais físicos); um pouco como fazem os médicos acerca de determinados tratamentos que parecem ser, numa dada época e em determinados contextos, os mais indicados para certas doenças; importa realmente estudar e falar sobre o que se estuda.. e rever periódica e objectivamente os resultados desses estudos.

E a liberdade de concepção apenas aparentemente pode sofrer com um aprofundamento disciplinar deste tipo. Basta olhar a cidade para se começar a perceber a riqueza que reside em todas as constelações de pormenores e soluções habitacionais encontradas e aperfeiçoadas ao longo dos tempos. É uma riqueza imensa e praticamente inesgotável cuja banalidade, muitas vezes apenas aparente, é um dos seus principais trunfos de integração e perenidade.

De certo modo, pretendeu-se desenvolver como que uma estrutura fundamental de leitura e análise arquitectónica residencial, propondo-se um esquema coerente, simplificado e eventualmente adaptável a vários tipos de análise.


E assim se conclui a SÉRIE EDITORIAL

Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XVII


Notas bibliográficas:

(2) Marguerite Yourcenar “Apontamentos sobre as Memórias de Adriano”, Lisboa, Ulisseia, col. Clássicos da Literatura Contemporânea, trad. Maria Lamas, 2002 (1974), p. 244

(3) Leonardo Benevolo e Benno Albretch, “As Origens da Arquitectura”, 2002, pp.10 e 13.

(4) Michel de Sablet, “Des espaces urbains agréables à vivre – places, rues, squares et jardins“, 1991.

Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar – Parte II

Infohabitar, Ano VII, n.º 369, de 13 Novembro de 2011