quinta-feira, outubro 27, 2005

Um novo PER – Programa Especial de Regeneração habitacional e urbana – texto de António Baptista Coelho - Infohabitar 48

 - Infohabitar 48

Um novo PER – Programa Especial de Regeneração habitacional e urbana


É preciso interiorizar, de uma vez por todas, a necessidade de acabar de vez com as situações de pessoas a viverem em condições muito degradadas. Há também que retirar os necessários ensinamentos do Programa Especial de Realojamento (PER), partindo-se para uma urgente segunda fase do PER, globalmente mais ajustada em termos sociais, de integração e de soluções urbanas e arquitectónicas; e para tal há, felizmente, excelentes e numerosos bons exemplos do PER que podem servir de referências práticas – referências estas onde também devem ser incluídos os resultados dos estudos de avaliação na pós-ocupação, que “medem” a satisfação dos habitantes e a adequação das respectivas soluções de habitar.
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Há que partir, urgentemente, para uma necessária “segunda fase” PER, dando-se resposta às actuais necessidades que não são as que foram registadas no início do PER, já há cerca de 12 anos.

Grande parte desse PER foi já concluído, tendo sido boa parte das pessoas então recenseadas já realojadas – em muitos casos em excelentes pequenos conjuntos arquitectonicamente bem qualificados, em alguns casos em conjuntos muito grandes, caracterizados pelo anonimato e pela repetição sem sentido –, mas muitas novas famílias chegaram a Portugal, entretanto (desde há cerca de 12 anos), e debatem-se com graves e urgentes problemas de habitação e cidadania e é preciso sublinhar que mesmo o “velho” PER não considerava muitas graves situações de carência habitacional e/ou de qualidade básica de vida, como por exemplo casos de sobrelotação de habitações, casas muito degradas e mesmo muitas situações de casas “abarracadas”.

Não se está aqui a pensar em soluções mais ou menos “mágicas” de cedência de milhares de fogos a outros tantos milhares de famílias e habitantes isolados, mas tão-somente pensa-se no urgente desenvolvimento de um novo programa habitacional com âmbito nacional, que possa dar uma resposta faseada, mas segura e social e economicamente durável a tais carências. Há diversas respostas económicas (ex., ao nível do arrendamento), de gestão global e de gestão de proximidade que podem contribuir para a resolução desta situação. Não é de todo possível é ir esquecendo que tão grave e urgente problema existe.

Não se “dê” qualquer casa, nem se “dê” qualquer casa sem quaisquer contrapartidas ao nível de responsabilidades; e de uma vez por todas aprendamos com os erros, mas também com as boas práticas, que felizmente existem um pouco por todo o nosso País.

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Pode-se e deve-se até optar por medidas rígidas de controlo das necessidades reais dos agregados, pelo controlo rígido das condições de manutenção dos fogos e pela rígida manutenção destes fogos numa bolsa de habitação estatal de arrendamento que seja apenas e exclusivamente destinada a quem verdadeiramente precisa dessa habitação, provavelmente, durante um dado período da sua vida.

Tudo isto tem razão de ser e é urgente, mas é igualmente urgente dar resposta às graves carências que ainda existem, sejam as “novas” carências, provavelmente ainda pouco conhecidas, sejam aquelas ligadas aos casos de PER ainda não concluídos.

Um novo PER, que corresponda a um Programa Especial de Regeneração habitacional e urbana, deverá considerar cada nova intervenção residencial, seja em periferias seja em centros urbanos, como uma oportunidade de:

Disponibilizar habitação a quem dela precisa, pois vive em condições inadequadas e não tem capacidade para a obter no mercado.

Dar condições habitacionais específicas aos grupos sociais que delas carecem e nos locais onde elas são necessárias; visam-se, designadamente, as pessoas sós, os idosos, os estudantes e os jovens casais, todos eles, por sua vez, capazes de serem agentes fulcrais de (re)vitalização de uma cidade, em tantos casos, envelhecida e desertificada.

Apoiar decisiva e especificamente a melhor caracterização, a melhor vitalização e o melhor ambiente social de cada sítio e de cada intervenção, condição esta que se liga ao desenvolvimento e aplicação de adequadas: (i) condições de integração física e social – e aqui é fundamental o privilegiar de intervenções com reduzidos números de fogos; (ii) tipologias habitacionais urbanas e arquitectónicas; (iii) e acções de apoio prolongado e completo ao (re)alojamento e ao acolhimento.

Proporcionar, simultaneamente, os equipamentos urbanos e as infra-estruturas locais em falta, em cada sítio (ex., lojas e pequenos jardins), visando-se com esta perspectiva ganhar o precioso apoio da população local (de acolhimento).

Proporcionar, simultaneamente, a introdução de habitação para outros grupos sociais que em condições correntes não têm capacidade financeira para habitarem o centro urbano; pensa-se na sempre tão falada “classe média”, que está habitualmente relegada para a periferia.

Proporcionar, simultaneamente, a introdução de habitação de mercado, urbanamente bem integrada nas restantes promoções; e aqui salienta-se serem muito difíceis de aceitar as soluções com espaços exteriores com uso reservado ao respectivo condomínio, pois podem traduzir-se em graves rupturas da continuidade urbana.

Considerar atentamente e intervir na estrutura local de equipamentos colectivos com potencial de convivialidade; visam-se, especificamente, os transportes colectivos e o comércio local que acolhe o convívio de proximidade.

E, finalmente, oferecer respostas adequadas para a gestão local dos edifícios e espaços de uso público, considerando, especificamente, as questões ligadas à segurança pública e designadamente à segurança nocturna, de forma a visar-se claramente uma vitalidade urbana alargada a um amplo período do dia.

Estes oito aspectos visam ajudar a solucionar o realojamento que é urgente e crítico, mas também dar resposta a uma regeneração urbana de centros e periferias, que é igualmente urgente e crítica. E uma coisa se diga, é que desta forma integrada o realojamento terá as melhores condições físicas, funcionais e sociais para poder resultar, como se deseja, a médio e longo prazos.

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Em termos de processo de actuação no realojamento há ainda que ter em conta mais outros três aspectos:

Um deles refere-se a uma intervenção técnica verdadeiramente qualificada, seja em termos de equipa de projecto completa, especializada e multidisciplinar, seja em termos de uma equipa de acompanhamento da ocupação, também multidisciplinar e que se deverá articular estreitamente com a vital gestão local de proximidade.

O outro refere-se à necessária disponibilização de condições específicas de (re)alojamento, seja para aquelas pessoas e agregados que têm condições e exigências específicas ligadas ao modo de vida e ao habitar (ex., grupos da etnia cigana que continuem a preferir as estadias em “parques nómadas”), seja para aqueles agregados e indivíduos que não se integram com facilidade nos novos conjuntos de realojamento e que obrigam a outras condições, provavelmente muito mais exigentes, designadamente, em termos de gestão e de segurança.

Finalmente o terceiro aspecto tem a ver com uma solução já regulamentada e praticada, mas que parece dever ser mais apoiada e exigente; trata-se do grande rigor que tem de ser aplicado na demolição das barracas e casas abarracadas após o realojamento dos respectivos moradores, seguindo-se a rigorosa vedação das respectivas zonas, mas também do grande rigor que tem de ser aplicado na vigilância e na acção mediata contra novas acções de instalação de barracas e abrigos. Caso contrário teremos/temos um problema constantemente renovado. Mas aqui, sublinhe-se, têm que ser criadas urgentemente alternativas adequadas (à medida de orçamentos familiares e pessoais muito carenciados) às carências habitacionais que irão continuar a surgir, e não tenhamos dúvidas disso.

E sobre a inevitabilidade de tais carências, e, sublinha-se, apenas a título de exemplo, já aqui ao lado, o Ministerio de la Vivienda desenvolveu há poucos meses, provavelmente para acorrer às carências habitacionais espanholas consideradas mais críticas, um novo Plano de Vivienda, recém aprovado (Junho de 2005), que visa construir nos próximos três anos um número total (provisório) de cerca de 27.000 fogos de habitação de interesse social (viviendas protegidas) um pouco por toda a Espanha, com natural maior incidência nas principais zonas urbanas (ex., na zona de Madrid estão previstos cerca de 8.000 fogos) e em terrenos que foram identificados como caracterizados por adequadas condições urbanísticas para a finalidade em vista e numa perspectiva que recorre à mobilização de bolsas de solo do Estado para vivienda protegida..

Bem a propósito, há que sublinhar o relevo que está a ser dado, actualmente, à continuidade da resolução deste tipo de carências em Espanha, e lembremos a significativa qualidade arquitectónica de muitos dos recentes conjuntos habitacionais de interesse social, que surgem em grande número nas zonas urbanas espanholas.

Parece haver, assim, um recente reavivar e um aprofundamento da consciência social sobre estas matérias da carência de adequadas condições habitacionais e do habitar apoiado, provavelmente em articulação com a fundamental reactivação das preocupações básicas integradas de cidadania e qualidade habitacional ao nível do próprio Parlamento Europeu, de que é exemplo a recente criação de um Intergroupe logement coordenado pelo deputado europeu Alain Hutchinson (reunião em 27-09-2005).

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Tenho a certeza que esta redescoberta da enorme importância que tem para uma sociedade moderna e solidária a qualidade do habitar, nos seus aspectos quantitativos, mas também na multiplicidade dos seus aspectos qualitativos, não demorará a ter adequada expressão no nosso País; e sobre isto é fundamental sublinhar que temos entre nós muitos e excelentes exemplos de referência de como fazer bem a habitação de interesse social, mas é também fundamental termos a noção de que há muitas famílias que, realmente, não podem esperar mais por um habitar condigno.



Nota sobre a ilustração:
As imagens juntas correspondem exactamente a alguns desses excelentes exemplos de habitação de interesse social financiada e apoiada pelo Instituto Nacional de Habitação e são todos de obras concluídas em 2004: a primeira imagem é do conjunto em Seara, promovido pela C.M. de Matosinhos, Arq. João Álvaro Rocha; a segunda imagem é do conjunto do Outeiro do Facho, promoção da C.M. de Vila Nova de Paiva, Arq. Miguel Mota ; a terceira imagem é do Bairro da Floresta, promoção da Edifer em colaboração com a C.M. de Sines, Arq.os Rui Guerreiro e Fernando Raimundo; e a quarta e última imagem do conjunto no sítio do Tranqual, Ribeira Brava, R.A. Madeira, promovido por J. Gonçalves e Alberto Mesquita & Filhos, Arq. Marco António Telmo de Sousa.


Lisboa e Encarnação/Olivais, 26 de Outubro de 2005



António Baptista Coelho

2 comentários :

Joao Soares disse...

Caro António Coelho
Já linkei o vosso blogue.
Um abraço.
Bioterra
http://bioterra.blogspot.com

SEloy disse...

Permito-me comentar este esclarecedor artigo que nos alerta para a problemática da regeneração habitacional e urbana.
Apesar das diversas considerações que anunciam um "novo PER, que promova a introdução de habitação de mercado, urbanamente bem integrada nas restantes promoções", ainda assim, parece partir-se do princípio de que será sempre necessária a construção de habitação nova (as fotografias do artigo parecem ilustrar essa tese), a qual, dado o pouco espaço destinado a novos programas habitacionais que ainda resta na cidade, tem vindo, tendencialmente, a ser remetida para as periferias.

Assistindo à inevitável degradação de muitos edifícios em zonas centrais ou menos periféricas da cidade, acompanho os que se questionam sobre a razão das autarquias não adquirirem esses mesmos edifícios (numa figura próxima da expropriação) para uma posterior reabilitação com vista ao realojamento. Deste modo atingir-se-iam as desejáveis "condições de integração física e social, as tipologias aconselháveis e as acções de apoio prolongado e completo ao (re)alojamento e ao acolhimento", que o artigo enuncia.

À semelhança de experiências realizadas na Europa seria possível realizar planos de reabilitação de edifícios de habitação nos vários municípios com vista ao realojamento ou melhoria das condições de vida dos moradores, que permitissem observar todas as condições observadas neste artigo.

Por outro lado e vivendo-se hoje numa Sociedade da Informação, urge dotar as habitações (tanto as novas, como as reabilitadas) de tecnologias adequadas a uma melhoria da qualidade de vida e da autonomização dos seus utentes. Numa experiência europeia de reabilitação de habitação – Glastonbury House (projecto INTEGER) – o facto do edifício ser habitado por idosos, ofereceu a hipótese de se testarem sistemas inovadores de cuidados, como os da telesaúde, que permitem aos residentes viver nas suas casas o máximo de tempo possível, evitando o recurso a serviços de assistência, como lares de idosos.