Infohabitar, Ano VII, n.º 361
Nota editorial:
É sempre com um gosto muito especial que o Infohabitar volta a acolher artigos e textos desenvolvidos e/ou coordenados por pessoas que já cooperaram nesta pequena história editorial, que já se vai aproximando, semana a semana, das 400 edições.
É o caso desta semana com um texto que nos foi enviado pelo Dr. João Carvalhosa, um amigo pessoal, do Infohabitar e do Grupo Habitar, que preside ao CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social.
O texto fala por si, no interesse e oportunidade da temática apresentada e relativa à crucial definição de uma política de habitação de interesse social. Apenas não posso deixar de exprimir o meu profundo desejo de que possamos contar, finalmente, com verdadeiras medidas de política nesta área, capazes de minorarem, significativamente, os problemas de tantos cidadãos nesta matéria, enquanto possam ser, também, importantes elementos de uma urgente e estratégica reabilitação das nossas cidades, povoações e paisagens e ainda factores importantes de redinamização dos sectores da construção e da promoção habitacional (venda e arrendamento), com a especial atenção que julgo merecer o sector cooperativo ligado à habitação económica.
O editor do Infohabitar
António Baptista Coelho
Contribuição do CECODHAS.P para a definição da Política de Habitação Social
João Carvalhosa
Fig. 01
Introdução
O CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social é uma associação sem fins lucrativos que congrega a grande maioria dos promotores e gestores de habitação social em Portugal.
Os seus 5 membros (IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, APHM – Associação Portuguesa de Habitação Municipal, FENACHE – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, UMP – União das Misericórdias Portuguesas e IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira) gerem mais de 100 mil fogos de habitação de cariz social em Portugal, com uma grande dinâmica e sempre ao serviço das populações.
O CECODHAS.P é o representante português no CECODHAS HOUSING EUROPE, associação de âmbito europeu, parceiro social da Comissão Europeia, e que congrega cerca de 41 mi entidades que gerem mais de 27 milhões de alojamentos em 21 países da União Europeia.
A actividade do CECODHAS.P tem-se desenvolvido em grande parte em torno das questões europeias que assumem cada vez mais uma relevância estratégica e legislativa em todas as áreas da gestão da habitação e das cidades.
Além disso, o CECODHAS.P promove também fóruns de discussão e debate nacionais que pretendem avaliar e definir quais as melhores estratégias para podermos cumprir a nossa missão que é basicamente a de providenciar uma habitação condigna a quem dela necessite e não consiga encontrar uma resposta no mercado, bem como, através desta acção, construir comunidades sustentáveis.
A experiência dos membros do CECODHAS.P e as discussões que mantêm sobre a Habitação em geral e a Habitação Social em particular, em Portugal e na Europa, fazem com que seja possível obter hoje uma massa crítica suficiente que permite identificar as fragilidades dos sistemas de Habitação e Habitação Social, bem como propor alternativas e soluções para os problemas diagnosticados há muito por todos os membros.
Não deixa de ser relevante que estes problemas identificados o sejam por todos os membros do CECODHAS.P (que representam a quase totalidade dos gestores e promotores de Habitação Social em Portugal) e que as soluções também sejam consensuais, o que demonstra um grande conhecimento do sector por parte das instituições e a maturidade do conhecimento obtido por parte dos seus dirigentes.
Perante o diagnóstico realizado e a reflexão feita em torno das suas soluções para os problemas e dificuldades encontrados, tendo em vista uma alteração do sistema de Habitação Social (que condiciona, inevitavelmente, o restante sector da Habitação), o CECODHAS.P elaborou um documento síntese que julgámos ser pertinente apresentá-lo à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas e que agora aqui se reproduz.
Fig. 02
O CECODHAS.P
O CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social é uma associação sem fins lucrativos que congrega a grande maioria dos promotores e gestores de Habitação Social em Portugal.
Os seus 5 membros (IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, APHM – Associação Portuguesa de Habitação Municipal, FENACHE – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, UMP – União das Misericórdias Portuguesas e IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira) gerem mais de 100 mil fogos de habitação de cariz social em Portugal, com uma grande dinâmica e sempre ao serviço das populações.
O CECODHAS.P é o representante português no CECODHAS HOUSING EUROPE, associação de âmbito europeu, parceiro social da Comissão Europeia, e que congrega cerca de 41.500 entidades que gerem mais de 27 milhões de habitações em 21 países da União Europeia.
A actividade do CECODHAS.P tem-se desenvolvido em grande parte em torno das questões europeias que assumem cada vez mais uma relevância estratégica e legislativa em todas as áreas da gestão da habitação e das cidades/território.
Além disso, o CECODHAS.P promove também fóruns de discussão e debate nacionais que pretendem avaliar e definir quais as melhores estratégias para podermos cumprir a nossa missão que é basicamente a de providenciar uma habitação condigna a quem dela necessite e não consiga encontrar uma resposta no mercado, bem como, através desta acção, construir comunidades sustentáveis.
A oportunidade de contribuir para a alteração do sistema de Habitação Social
Para os membros (todos são instituições sem fins lucrativos) do CECODHAS.P e que promovem habitações acessíveis e bairros sustentáveis, o actual quadro político-financeiro é uma oportunidade para melhorar as oportunidade e qualidade de vida das pessoas, através do aumento das suas condições habitacionais.
Como resposta à actual crise financeira e económica, a Comissão Europeia propôs recentemente investir em habitações acessíveis e amigas do ambiente.
A Habitação Social é um sector chave da economia de um país, assegurando a estabilidade no mercado mas também promovendo bairros e comunidades social e ambientalmente sustentáveis, através da sua oferta habitacional, onde se inclui a habitação de cariz público, de cariz cooperativo e mesmo o promovido por entidades do sector social.
Adicionalmente ao apoio à recuperação económica, a nossa visão também propõe uma resposta à evidente alteração climática que verificamos (que requer esforços tanto de mitigação como de adaptação dos promotores e gestores de Habitação Social) e uma resposta às evoluções demográficas (como sejam o envelhecimento das populações) ou alterações sociais (como seja o aumento exponencial de famílias monoparentais, desemprego crescente, etc), que terão significativas consequências tanto na oferta como na procura de habitação na próxima década.
As nossas propostas que aqui expressamos visam contribuir, através de ideias concretas, para a construção de políticas sociais habitacionais que permitam aos promotores e gestão de Habitação Social responder aos seus desafios e, assim, serem um elemento de construção de uma nova realidade sustentável a todos os níveis.
O direito a uma habitação decente e acessível não deve ser um direito hipotético, mas antes uma realidade para todos.
Nas propostas que expressamos, propomos ao Governo de Portugal que crie condições para que seja possível criarmos locais condignos para todos viverem, em resumo, comunidades que sejam económica, social e ambientalmente sustentáveis.
A realidade portuguesa
Em Portugal existem promotores e gestores de Habitação Social tanto no sector público, como no sector cooperativo ou no sector associativo/não lucrativo.
No primeiro caso despontam as Câmaras Municipais (directamente ou através de eficientes e modernos instrumentos de gestão como sejam as Empresas Municipais de Habitação Social), o IHRU e os organismos regionais (como seja a IHM, EPERAM, na Madeira).
No segundo, as cooperativas de habitação económica (nomeadamente as congregadas na FENACHE) asseguram em todo o território nacional programas de acesso à habitação a custos controlados que se têm revelado um importante apoio a milhares de famílias.
Por último, no sector associativo/não lucrativo existem instituições que, não sendo a sua principal missão a gestão deste tipo de apoio social, fazem-no quer por motivos históricos que por motivos intrínsecos à sua actividade principal.
A Habitação Social é uma das competências descentralizadas nas das Câmaras Municipais, existindo programas emanados do Governo através do IHRU que apoiam as iniciativas quer municipais quer cooperativas.
O apoio geralmente concedido pelo IHRU aos municípios traduz-se na comparticipação financeira de parte do investimento na construção (que pode ser de dois tipos, cumulativos: a fundo perdido e empréstimo bonificado). Podem ainda existir programas (como é disso exemplo o PROHABITA) de apoio à reabilitação/requalificação de edifícios.
Por seu lado, as cooperativas recebem similar apoio do IHRU acrescido, por norma e onde existem protocolos de cooperação, de apoio dos municípios que na maior das vezes é feito através da cedência de terrenos para construção por um determinado prazo.
Estes apoios são sempre apoios à construção/reabilitação, verificando-se que são, por regra, insuficientes pois o investimento em qualquer dos casos é deveras elevado, deixando as instituições, nomeadamente as municipais ou cooperativas, com enormes endividamentos que demorarão décadas a ser pagos, se o chegarem a ser (o que é altamente improvável).
Por outro lado, a legislação que regula o valor das rendas a aplicar na Habitação Social ou na Habitação a Custos Controlados estipula valores de renda que são muito inferiores ao que são os custos não só de investimento inicial como de gestão e manutenção e reabilitação dos fogos.
Portanto, a somar ao sub-financiamento da construção/reabilitação, temos uma legislação restritiva nos valores a cobrar o que faz com que seja muito difícil, senão mesmo impossível, amortizar os investimentos, penalizando as instituições que passam, no fundo, a ser financiadoras do sistema em vez de serem alavancas do mesmo.
Num contexto como o actual de enorme crise económico-financeira, estes problemas são gravados pela dificuldade que as famílias têm em aceder aos programas (por exemplo os cooperativos) bem como ao financiamento bancário, fazendo com que investimentos feitos não se consigam preencher, o que leva a que a estrutura financeira planeada inicialmente se desmorone, com consequência graves como sejam a insolvência das instituições por não conseguirem renegociar a dívida dos empréstimos contraídos ou terem apoios estatais para a reconversão dos projectos.
Além disso, o facto de o sistema estar construído tendo por base o apoio à construção/reabilitação e não no apoio à família faz com que a mobilidade dos moradores seja muitíssimo reduzida (quando comparada com os nossos parceiros europeus que têm taxas na ordem dos 13%, em Portugal fica-se pelos 3%), o que faz com que esta seja penalizadora para a economia em geral e para o sistema de apoios sociais em particular. Isto porque não permite que as famílias possam adaptar-se geograficamente às oportunidades, como sejam as de emprego.
Outra questão prende-se com a legislação relacionada com a qualidade de construção deste tipo de habitação. As exigências em muitas áreas – como a energética – são exactamente iguais aos edifícios construídos sem ser ao abrigo deste regime, obrigando-se igualmente a níveis de acabamentos e áreas de elevada qualidade que depois não são reflectidos nem no financiamento estatal nem nas rendas que as instituições podem cobrar.
Um conhecimento básico da realidade europeia leva-nos a concluir que em Portugal existem, de facto, das Habitações Sociais de melhor qualidade a nível europeu. Mas, paradoxalmente, existem também as rendas mais baixas! Ora, este é um cenário incomportável para os promotores e gestores de Habitação Social e, por consequência visto que a maioria são públicos, para o sistema de apoios social.
A gestão dos fogos de Habitação Social revela-se muitas vezes assente em legislação anacrónica e desajustada tendo em conta não só os direitos e deveres dos moradores mas também ao nível dos prazos e procedimentos, nomeadamente os judiciais.
Não podemos nunca deixar de ter a noção que a Habitação Social é uma prestação social a par de qualquer outra. Ora, sendo uma prestação social, importa que esta seja revestida de rigor, equidade e justiça social bem como revestida de direitos e deveres entre prestador e assistido.
Esta prestação social deve ainda estar intrinsecamente relacionada com as restantes. Isto não só proporciona sinergias nos processos como permite adequar as diversas prestações sociais à realidade de cada família/indivíduo. A atribuição de prestações sociais deve ser coordenada entre os vários intervenientes, de forma também a que os deveres dos assistidos tenham consequência nas diversas vertentes destes apoios sociais. Este é um meio de consciencializar quem deles beneficia da importância dos apoios que recebe bem como da necessidade que têm de procurar alternativas e construção de um projecto de vida que lhe permita progressivamente prescindir destes apoios para que possam ser disponibilizados a outras famílias/indivíduos que deles necessitam.
A legislação inquina também o processo de gestão no que às medidas judiciais diz respeito. Os prazos de decisão, demasiado longos, fazem com que muitas vezes se perca a eficácia das medidas e beneficia – sempre – os prevaricadores.
Os gestores de Habitação Social estão imbuídos de uma grande consciência social. Esta traduz-se numa avaliação muito rigorosa das efectivas necessidades dos moradores, tendo em conta factores essenciais como sejam a deficiência, a doença, as crianças e os idosos. Mas também têm de ser muito eficazes e eficientes na gestão e na aplicação de medidas que permitam promover a justiça social entre moradores e entre estes e quem aguarda a sua vez para entrar no sistema (bem como para com a sociedade em geral que, com os seus impostos, suporta este mesmo sistema). Assim, as medidas para os incumpridores ou para aqueles que, já não tendo critérios que lhes permitam beneficiar do apoio social insistem em não deixar de o ter, não abandonando as suas habitações de forma voluntária, por exemplo, têm de ser tomadas em tempo útil. Acontece que o nosso sistema judicial não só é extremamente lento como desadequado pois é baseado no regime do arrendamento livre o que leva a decisões desajustadas para a realidade da Habitação Social, com as suas especificidades próprias.
A falta de legislação própria e específica, diferenciadora deste sector, leva a que estas e outras questões tenham um enquadramento legal desadequado.
Por fim, a inexistência de outros actores na área associativa/não-lucrativa ou mesmo a limitada área de actuação dos actuais actores não permite que soluções inovadoras sejam adoptadas. Durante muitos anos a política de habitação foi orientada para a aquisição não se tendo promovido, de facto, o mercado de arrendamento, fazendo com que as prestações a pagar por uma renda ou por uma prestação de empréstimo beneficiem por regra esta última com a vantagem acessória (mas importante) de no final (mesmo que longe) se fique na posse de um activo.
O mercado de arrendamento adequado pode fazer com que muitas famílias que não têm capacidade económica para aceder a um empréstimo, possam aceder a uma habitação condigna, com qualidade e a um preço adequado. Também aqui tanto os actuais como novos actores podem ter um papel importante, abrindo-se a porta uma conjugação de esforços (social-mercado) permitindo que o sistema social seja suportado pelas regras de mercado, libertando o Estado de encargos maiores.
Fig. 03
Contributos do CECODHAS.P para a modernização da Política de Habitação Social
O CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social, com os seus membros, propõe dar o seu contributo para a revitalização tanto económica como social, através de uma parceria com o Estado, tendo em conta o vasto património que gere e a consequente força económica que consigo arrasta, nomeadamente através da criação de emprego, na construção de soluções “verdes” para a gestão patrimonial e na resposta social adequada e justa.
As propostas que se seguem apresentam-se como base para uma discussão mais alargada a ter lugar em sede legislativa, mas que consideramos serem essenciais para a sustentabilidade do sistema e para a equidade e igualdade que o mesmo deve comportar.
1. Alteração do modelo de financiamento do sistema de apoio social que é a Habitação Social, passando para as famílias o apoio em vez de ser atribuído às instituições.
Deverá ser analisada cada família e as suas necessidades. Caso haja a necessidade de prover um apoio social à família este deve ser dado sobre a forma de um subsídio à habitação (tipo “cheque-habitação”) com o qual a família pode procurar entre os vários actores e nas várias localizações qual a melhor solução para si tendo em conta factores como a localização do emprego, da escola das crianças, etc.
A família pode, com este apoio definido e com um valor mais que possa acrescentar ao mesmo, encontrar a melhor solução habitacional. Ao mesmo tempo proporciona-se aos promotores e gestores de Habitação Social um rendimento justo e adequado para a prestação de serviço que estão a proporcionar. Ou seja, as rendas passarão a ter, no conjunto apoio social + família um valor adequado, mais baixo do que o de mercado mas que permita às instituições serem economicamente sustentáveis;
2. Para responder às actuais necessidades e fragilidades do sistema de Habitação Social seria desejável a criação de um fundo de investimento (ou fundo de gestão da habitação) nesta área, que apoie não só a construção/reabilitação de fogos mas também a gestão dos fogos já construídos seja por entidades públicas seja por cooperativas e que não estão a ser ocupados, com o destino único de mercado de arrendamento a preços controlados. A reconversão de fogos que inicialmente estavam destinados à venda em fogos de arrendamento pode igualmente constituir um importante activo de um fundo imobiliário a constituir e que poderá ser gerido localmente com a intervenção de vários actores quer públicos quer cooperativos e mesmo associativos/não-lucrativos;
Também os fogos de particulares ou de entidades privadas (como por exemplo os fogos que foram devolvidos aos bancos e que estes não conseguem vender) podem ser incluídos neste fundo.
3. Seja equacionada a possibilidade de existência de novos actores ou que seja consensualizada a possibilidade de ampliação de actuação dos existentes, de forma a poderem intervir no mercado de arrendamento e, com essa intervenção, não só contribuírem para a regulação deste mesmo mercado como obterem instrumentos financeiros que lhes permita compensar os seus custos sociais com as eventuais mais-valias conseguidas por esta actividade. No âmbito desta possibilidade pode mesmo ser considerado a autonomia financeira destes novos actores com o compromisso de prover uma determinada percentagem de habitação social, libertando assim o estado deste encargo;
4. Alteração dos regulamentos de construção específicos para a Habitação Social, no que diz respeito ao nível de qualidade de construção e nas exigências técnicas. Isto não quer dizer que se passem a prover habitações de má qualidade mas com certeza que de qualidade adequada ao valor que é cobrado pela sua renda.
Não podemos desejar ter habitações de mercado com rendas sociais. É inconsequente e irresponsável do ponto de vista financeiro e de sustentabilidade. Devemos, antes, ter habitações que se adeqúem às necessidades e ao valor pelo qual é possível as famílias pagarem;
5. As instituições gestoras e promotoras de Habitação Social, per si, não têm capacidade para responder aos desafios ambientais que se colocam, nomeadamente ao nível europeu, com a produção de legislação muito ambiciosa ambientalmente, mas insustentável do ponto de vista financeiro.
No entanto, estas instituições podem prover, desde que com o enquadramento adequado, um significativo apoio nesta área, sendo uma excelente alavanca para o cumprimento das metas ambientais propostas pela União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à renovação energética dos edifícios bem como na captação de fontes de energia alternativa.
Com esta acção poderão ser criados milhares de postos de trabalho ao mesmo tempo que se poderá desenvolver uma indústria e especialização laboral nacional nesta área;
6. Sejam criados instrumentos com maior eficácia (assente numa maior orçamentação e numa desburocratização no acesso aos mesmos) que permitam aos diversos actores promoverem acções de reabilitação/requalificação do seu parque habitacional, de forma a não só adequarem os fogos às modernas exigências mas também recuperar fogosa devolutos e que, com um pequeno investimento (quando comparado com a construção de um novo), podem passar a estar disponíveis para novas atribuições/arrendamento;
7. É necessária criar uma integração dos sistemas de apoio social, ligados igualmente à administração fiscal, para que os apoios sejam adequados, justos e controlados;
8. É necessária uma adequação da legislação às reais necessidades dos promotores e gestores de habitação social de forma a que estes possam tomar medidas de gestão e justiça social, como seja no que diz respeito aos despejos e cessação do apoio social. A legislação deve ser clara e sucinta, de forma a deixar o menor espaço possível a interpretações, bem como os prazos de decisão que devem ser curtos ou, não havendo decisão dentro destes prazos, as instituições possam actuar em conformidade com a legislação em vigor.
Também a adequação da legislação às novas realidades sociais, como seja o crescimento da monoparentalidade, os migrantes, os idosos, o crescente desemprego, etc.) se mostra crucial na adequação da legislação com vista a corresponder às efectivas necessidades da sociedade;
9. Alteração ao QREN de forma a que seja mais simples e acessível aceder aos programas operacionais, nomeadamente aqueles que permitem às instituições gestoras e promotoras de Habitação Social aceder às verbas destinadas a este fim e que se enquadram no FEDER (4% deste fundo foi alocado a esta área já em 2010);
10. A adopção de medidas que combatam a pobreza energética dos moradores, seja pela sensibilização dos mesmos para consumos mais racionais seja pela adaptação dos fogos a soluções energéticas mais eficazes e ainda à formação de profissionais nesta área;
11. Que sejam criadas medidas que permitam a criação de um fundo de apoio a áreas desfavorecidas e que os gestores e promotores de habitação social possam gerir esse fundo, transformando estes locais em bairros social e ambientalmente sustentáveis, promovendo a integração social e económica dos mais desfavorecidos;
12. A inclusão nas áreas de actuação dos membros do CECODHAS.P de novas actividades que potenciam a inclusão social e o apoio aos mais frágeis, como sejam a possibilidade de construção e gestão de equipamentos sociais de apoio aos moradores como sejam unidades de apoio à terceira idade, centros sociais e desportivos, etc.;
O CECODHAS.P e os seus membros estão empenhados na construção de um novo modelo das Políticas de Habitação Social e de Habitação em geral, para Portugal.
Possuem o conhecimento e a experiência que lhes permite serem parceiros sólidos na construção deste Futuro, nomeadamente através da revitalização da sua actividade e consequente criação de emprego e dinamização económica geral.
Possuem uma vasta rede de parceiros ao nível europeu que lhes permite recolher informação e obter as melhores práticas em inúmeros domínios, representando isto uma mais-valia na construção dos modelos políticos e de gestão.
Para isso necessitam dos adequados instrumentos financeiros e de gestão, estando disponível para os apresentar e debater com o Governo da República Portuguesa, com a consciência que o seu papel pode ser determinante na dinamização económica e social que Portugal tanto necessita.
Lisboa, 11 de Julho de 2011.
João Carvalhosa
Presidente do CECODHAS.P
Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
Nota sobre a ilustração: as imagens do presente artigo são também de João Carvalhosa
Infohabitar, Ano VII, n.º 361
11 de Setembro de 2011
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar, Ano VII, n.º 360
Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU – IV:
Habitação Cooperativa na Ponte da Pedra
Nota editorial:
Com o presente artigo tem continuidade uma nova série editorial no Infohabitar, que à semelhança de outras séries da nossa revista, terá uma edição alternada por outros artigos tematicamente autónomos ou também integrados em séries editoriais específicas.
Iremos editar “Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU” – Prémio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana –, numa iniciativa que irá divulgar imagens e comentários técnicos de descrição e análise sumária de alguns dos candidatos às primeiras cinco edições daquele Prémio e que se fundamenta no interesse que sempre teve, tem e terá a divulgação de boas práticas de habitat (num sentido lato e verdadeiro de habitat), neste caso associadas a quatro grandes linhas de actividade específicas e que são, em seguida, apontadas:
(i) Promoção de novos conjuntos de habitação de interesse social - numa faceta de actividade em que o Estado e os seus parceiros têm de continuar activos, embora numa perspectiva mais delimitada e provavelmente cada vez mais atenta à adequação das soluções específicas aplicadas e sua qualidade arquitectónica.
(ii) Reabilitação de velhos edifícios e de conjuntos edificados, também com o objectivo específico de disponibilização de habitação de interesse social – um objectivo cujo interesse aqui se sublinha de forma bem evidenciada – ou de outras categorias habitacionais; estas acções de reabilitação habitacional estão e devem estar estrategicamente integradas em centros históricos e em outras malhas urbanas carentes de vitalização e melhoria física, numa faceta de actuação que, hoje em dia, assume importância estratégica e multifacetada, seja para os respectivos habitantes, seja para a cidade que se quer urgentemente mais e melhor habitada.
(iii) Reabilitação de velhos edifícios não-habitacionais para melhoria das suas condições de uso e de conforto no uso, considerando a manutenção das suas funcionalidades básicas ou a respectiva reconversão, total ou parcial, a novos usos; uma faceta de actuação também vital numa perspectiva de melhoria consolidada e durável da globalidade do tecido urbano.
(iv) (e finalmente) Reabilitação de espaços exteriores públicos ou de uso público, numa faceta de actuação com uma importância igualmente estratégica e ainda não devidamente considerada na sua urgência, no seu interesse e nas suas exigências específicas de projecto, obra e manutenção/gestão; afinal, será de uma adequada redinamização do uso dos nossos espaços públicos urbanos, em termos de frequência e intensidade de uso, que decorrerá boa parte da vitalização urbana dessas áreas e não bastam arranjos “de aspecto” para assegurar o êxito destas operações.
Em termos informativos refere-se que o Júri do Prémio IHRU integra representantes das seguintes instituições: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, Ordem dos Arquitectos e Ordem dos Engenheiros. Em 2007 e porque este Prémio constituiu uma edição única do Prémio INH/IHRU (o Instituto Nacional de Habitação deu lugar ao IHRU no decurso do Prémio), o Júri integrou, ainda, representantes ANMP, da AECOP, da ANEOP e da FENACHE.
Numa primeira reunião do Prémio IHRU é feita uma pré-selecção dos empreendimentos a visitar e é elaborado um programa de visitas. Na última reunião, efectuada após as deslocações aos empreendimentos seleccionados, e após a revisão comentada das respectivas visitas (imagens projectadas) e de uma natural e sistemática discussão técnica o Júri atribui os respectivos Prémios e Menções.
Mais se esclarece que os candidatos aos Prémio IHRU, um prémio exclusivamente honorífico, concorrem nas variantes Construção ou Reabilitação: sendo que na primeira variante (Construção), há várias vertentes/categorias de concurso - Promoção Municipal e Regional, Promoção Cooperativa e Promoção Privada – enquanto na variante Reabilitação há, actualmente (à data da escrita deste artigo), há também várias vertentes de concurso - Reabilitação Isolada de Imóveis, Reabilitação ou Qualificação de Espaço Público e Reabilitação Integrada de Conjuntos Urbanos.
Sublinha-se, no entanto e desde já, que a apresentação dos casos de referência de candidatos ao Prémio IHRU, que irá sendo assegurada pelo Infohabitar, não dará importância significativa a estas vertentes “oficiais” do Prémio, preferindo salientar as quatro grandes linhas de actividade específicas acima apontadas, bem como aspectos específicos e interessantes de cada intervenção e optando por divulgar de forma não sistemática, não exaustiva, temporalmente não ordenada, e “em pé de igualdade” entre casos que obtiveram Prémios, outros que mereceram Menções Honrosas e ainda outros que não tiveram destaque especial no Prémio, mas que o autor destas linhas considera serem também casos com muito interesse e que, portanto, terá utilidade a sua divulgação; pois, afinal, a própria divulgação de casos de referência muito diversificados tem uma utilidade própria e, como bem sabemos, a cidade não se faz apenas de exemplos excepcionais, mas também de casos de referência com aspectos específicos e meritórios cuja divulgação é importante.
E de certa forma o Prémio IHRU tem a sua existência específica, que se vai cumprindo anualmente, e aqui no Infohabitar estamos num outro contexto de divulgação bem distinto e naturalmente mais flexível, até porque os comentários que acompanham as imagens dos conjuntos, edifícios e espaços que irão sendo divulgados, são apenas e naturalmente da responsabilidade do autor do artigo – com a excepção referida às citações das respectivas actas do Júri e/ou dos textos de apresentação dos respectivos catálogos do Prémio (devidamente assinaladas), que são anualmente ditados pelo IHRU.
Salienta-se, finalmente, que será fortemente privilegiada uma componente de ilustração e de imagens dos casos de referência editados, reduzindo-se os textos de comentário e reflexão ao máximo e caracterizando-os por uma perspectiva informal “de visitante” interessado da respectiva intervenção; e que se convidam os respectivos autores, promotores e habitantes a complementarem e a comentarem as respectivas obras e/ou os próprios comentários do Infohabitar, através de simples envios via e-mail à edição do Infohabitar, que, depois e logo que seja possível integrará os respectivos textos e, eventuais, imagens, nos respectivos artigos, ou, e em alternativa (casos de contribuições com dimensão e interesse significativos), poderá decidir pela sua edição autonomizada, se o respectivo autor autorizar esta possibilidade.
Considerando-se que não decorreu, ainda, a cerimónia de entrega dos Prémios IHRU 2011, não serão editados no Infohabitar até essa data candidaturas respeitantes a este anos de 2011.
Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU – IV:
Habitação Cooperativa na Ponte da Pedra
António Baptista Coelho
Fig. 01
“101 fogos em Ponte da Pedra, em Leça do Balio, Matosinhos, promovidos pela União de Cooperativas de Habitação NORBICETA (cooperativas Nortecoop, As Sete Bicas e Ceta), construídos pela empresa J.Gomes, S.A., com projecto coordenado pelo arquitecto António Carlos de Oliveira Coelho.
“Este empreendimento destacou-se pela sua preocupação de sustentabilidade com instalação de equipamentos para o aproveitamento de energia solar, para reciclagem e consumo racional de água, além da selecção dos resíduos sólidos, enquadrando-se no programa europeu Sustainable Housing in Europe. Estes aspectos são implementados num projecto equilibrado, dotado de espaços exteriores verdes, abundantes relativamente à massa edificada e ao número de habitantes a acolher.
“Estes espaços são também valorizados com intervenções de arte urbana e parterre d’ eau que complementam os elementos de natureza viva implantados no espaço público, orientando-se também pelo conceito de circuito fechado com vista ao tratamento e economia de água.
“Numa perspectiva de futuro, é um exemplo pioneiro a seguir por todos os promotores de habitação de interesse social.
Foi uma citação integral do texto de apresentação do catálogo do Prémio INH/IHRU 19.ª Edição; salienta-se que este texto de apresentação integra a acta do júri do respectivo Prémio, tendo sido, portanto, elaborado, conjuntamente, pelo respectivo Júri.
Fig. 02
O conjunto urbano e habitacional cooperativo na Ponte da Pedra, Matosinhos constituiu a primeira intervenção residencial portuguesa a “custos controlados” em que se aplicou um conjunto coeso de soluções ambientais e construtivas com características de sustentabilidade ambiental, tendo-se integrado no projecto internacional da Comissão Europeia designado Sustainable Housing in Europe (SHE), e cujo lema – “from the extraordinary to the ordinary”, numa perspectiva de inovação fundamentada e bem ligada à prática.
Quando se iniciou a Ponte da Pedra da Norbiceta não se imaginava que a sua segunda fase pudesse vir a ser desenvolvida num quadro de sustentabilidade ambiental, mas já então se optou pelo máximo apuramento da sua qualidade em termos de arquitectura urbana, o que é, como sabemos, uma outra e importante faceta de uma fundamental sustentabilidade global; e é um facto que tais cuidados ao nível da qualidade arquitectónica ajudaram fortemente na aplicação e na potenciação dos aspectos de sustentabilidade ambiental e construtiva, pois os espaços estavam lá, a estrutura pedonal eficaz já lá estava também, a organização funcional provou, e havia como que um quadro residencial e urbano cujo sinal claramente positivo era o mais indicado para se desenvolverem todas as iniciativas, sinergias e associações de vontades e de capacidades que levaram a bom termo e rapidamente esta excelente obra.
Fiquemos então com uma breve súmula dos aspectos de qualidade arquitectónica que constituíram boa parte dos critérios de apreciação da solução de arquitectura urbana que, no final de 1998, foi escolhida para o conjunto residencial da cooperativa Norbiceta na Ponte da Pedra.
Ao nível do conjunto urbano: localização e integração dos equipamentos; concentração e capacidade de manutenção dos espaços exteriores ajardinados e pedonais; consideração do conforto ambiental no exterior; integração na envolvente; concentração do equipamento e respectiva capacidade de animação urbana; existência de elementos temáticos identificadores; desenvolvimento de continuidades urbanas com escala humana e espaços exteriores qualificados; e existência de sequências de zonas exteriores com usos reais, de percursos para passear a pé e chegar às paragens de transportes públicos e de zonas comerciais de uso diário.
Ao nível da Vizinhança Próxima dos edifícios: criação de núcleos de Vizinhança caracterizados; acessibilidade de veículos harmonizada com a circulação prioritária do peão; zonas para peões bem definidas, motivadoras e marcadas pelo verde urbano; espaços para recreio infantil em segurança.
Ao nível do Edifício, privilegiou-se: a sua imagem e legibilidade; a privacidade dos fogos; e a orientação solar e a ventilação cruzada das habitações.
E ao nível da Habitação considerou-se: a capacidade de integrar arranjos de mobiliário e a não existência de dimensões mínimas; o equilíbrio na distribuição das áreas e das respectivas funções, destacando-se os aspectos de privacidade e de adaptabilidade dos espaços domésticos a diversos usos e apropriações; e o conforto ambiental das diversas zonas da habitação.
No aprofundamento da análise utilizaram-se elementos complementares de apreciação, também ligados a características de sustentabilidade urbana, considerando-se, assim, designadamente: o desenvolvimento de uma boa solução de colmatação urbana, que crie âncoras de valorização do local, cerzindo a malha urbana; o desenvolvimento de uma solução com imagens de arquitectura urbana positivamente caracterizadas, sem espaços residuais e dinamizada por sequências espaciais e recortes evocativos, pontuados por elementos estratégicos; a criação de uma relação harmonizada entre espaço público, edifícios e espaços de transição, marcada por acessibilidades claras e pela segurança geral no exterior; a não criação de um local de passagem, mas sim de abrigo, permanência e convívio natural, vitalizado por espaços de encontro e equipamentos articulados com a continuidade urbana envolvente; e a criação de um equilíbrio entre diversidade e identidade espacial, em boa relação com a envolvente preexistente e com uma leitura residencial sóbria, representativa e à escala humana.
Salienta-se que há em muitos destes aspectos qualitativos conteúdos técnicos directa e indirectamente ligados aos tão actuais objectivos de sustentabilidade, que tem de ser ambiental, paisagística, urbana, económica, funcional, residencial, social e cultural.
E há ainda que referir, especificamente, a “recuperação” da integração da arte na arquitectura, que, exemplarmente, aqui se retoma na Ponte da Pedra da Norbiceta, e que constitui mais um factor de valia e sustentabilidade cultural, porque é mais uma faceta de cidadania e da hoje tão vital necessidade de expressão de elementos de afectividade no espaço público.
Fig. 03
Considerando-se, agora, a obra concluída, dois aspectos merecem, desde logo, um relevo muito especial, no que se refere à sustentabilidade global desta intervenção habitacional e urbana na Ponte da Pedra, Matosinhos: o período que marcou a sua execução – entre o desenvolvimento da ideia urbana e residencial (Setembro de 1998) e a conclusão da primeira fase da obra (Maio de 2004) contaram-se, apenas, 6 anos; e a situação de a construção do empreendimento ter substituído uma indústria de curtumes deteriorada, valorizando o local de implantação, na medida em que, para além da operação habitacional, se procedeu a uma acção de regeneração ambiental e urbana.
O conjunto residencial, na sua globalidade, proporciona a criação de núcleos de vizinhança, espaços de lazer e convívio, estabelecendo simultaneamente uma adequada e valorativa ligação com o meio envolvente.
A primeira fase do empreendimento conta com 6 Blocos que contemplam 150 habitações, um equipamento educativo e cultural a norte do novo arruamento e um equipamento desportivo a meio da área habitacional.
Fig. 04
A segunda fase do empreendimento é constituída por 2 blocos (Bloco 7 e Bloco 8 – 101 habitações, tipologia T2 e T3), incluindo ainda a criação de um equipamento infantil, um pequeno parque público e espelho de água e zonas ajardinadas e vias pedonais.
Esta segunda fase assegurou a participação portuguesa no Projecto SHE (Sustainable Housing in Europe), que contou com a participação de várias instituições de 4 países europeus – Itália, Dinamarca, França e Portugal - e que visa demonstrar a viabilidade real da habitação sustentável do ponto de vista económico, ambiental, social e cultural, utilizando, para tal, construções cooperativas europeias como projectos piloto de disseminação de um novo modelo construtivo que se quer ver adoptado em construções futuras.
Foram aliados fundamentais nesta segunda fase de obra: a União de Cooperativas NORBICETA, promotora do conjunto; a FENACHE (Federação das Cooperativas de Habitação Económica) e o seu Presidente Guilherme Vilaverde; o Instituto Nacional de Habitação (INH); a Câmara Municipal de Matosinhos; o gabinete projectista do Arq.º Carlos Coelho; o Director Técnico da Obra Eng.º Coimbra; a empresa construtora; e um conjunto de parceiros académicos com destaque para o Prof. Eduardo Maldonado, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Prof. Manuela Almeida, da Universidade do Minho. Regista-se, ainda, a cooperação pontual do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC e do Grupo Habitar no apoio ao lançamento e desenvolvimento deste conjunto.
Fig. 05: imagem de um painel de apresentação do conjunto, realizado pela equipa projectista
Nota editorial: a parte do artigo que se segue é, em grande parte, extraída do artigo editado no Infohabitar em 2007, que consta da bibliografia.
Esta 2ª fase foi iniciada em Fevereiro de 2005 e concluída em finais de 2006, mantém as características construtivas da 1ª fase, com acompanhamento técnico da construção por entidade externa e consequente emissão de Apólice de Seguro Decenal (que protege a habitação contra eventuais defeitos de estrutura que surjam durante o período de 10 anos), controlo de higiene, segurança e saúde no estaleiro por entidade externa certificada, fiscalização da construção dirigida por um Engenheiro da NORBICETA no local e orientada pela Direcção Técnica da Cooperativa e cujo modelo de gestão do empreendimento obedece às normas NP EN ISO 9001:2000, uma vez que o Sistema de Gestão da Qualidade implementado numa das Cooperativas que constituem a União (CHE As Sete Bicas, C.R.L.) foi estendido à União promotora do conjunto.
À excepção destes indicadores temos um conjunto de características na 2ª fase do Empreendimento que marcam realmente a diferença e que lhe permitem atribuir o título de 1º Empreendimento Cooperativo de Construção Sustentável em Portugal, não deixando, contudo, de ser uma construção cooperativa a custos controlados aprovada e subsidiada pelo Instituto Nacional da Habitação (INH). Trata-se, obviamente, das normas de sustentabilidade na Habitação, de acordo com o Projecto SHE e que se organizam nos seguintes âmbitos de intervenção:
Fig. 06
I – Envolvimento dos vários intervenientes
O envolvimento dos vários intervenientes nas diversas fases de desenvolvimento do Empreendimento, nomeadamente as autoridades locais, a União de Cooperativas de Habitação, o Empreiteiro, o Projectista, Técnicos, Moradores e futuros utilizadores, cumprindo o objectivo de coesão social, através da participação activa desses intervenientes numa Estratégia Integrada de Desenvolvimento Sustentável:
(i) Reuniões semanais com representantes do Projecto, da empresa construtora e da Cooperativa de Habitação;
(ii) Sessões abertas de apresentação e discussão do Projecto do Empreendimento;
(iii) Dossiers de Apoio aos principais momentos de disseminação e acompanhamento do Empreendimento;
(iv) Manual do Cooperador Proprietário de Uso e Manutenção do Imóvel;
(v) Edição de um Boletim trimestral que actualiza os desenvolvimentos da actividade da Cooperativa promotora.
II – Integração do Empreendimento
A integração do Empreendimento no local de implantação de forma valorativa, respeitando as condicionantes de ordenamento do território e os ecossistemas existentes, promovendo a biodiversidade. O Conjunto Habitacional de Ponte da Pedra revela importantes indicadores a este nível, tendo em conta que substitui uma área degradada por uma importante iniciativa de construção e regeneração, que respeita a orientação solar, aproveita a linha de água existente no local e cuja proximidade a transportes públicos desincentiva a utilização de transporte próprio, diminuindo assim, potencialmente, o impacte da mobilidade dos moradores.
III – Selecção de materiais de construção do Edifício
A selecção de materiais de construção do Edifício que respeitam e protegem o meio ambiente, seja pela sua reduzida intensidade, proveniência de fontes locais e reduzida necessidade de manutenção, seja pelo facto de serem duráveis, reciclados, recicláveis ou reutilizáveis. O nosso Empreendimento apostou na escolha prioritária de materiais produzidos regional ou nacionalmente e com reduzido ou quase nula necessidade de manutenção (como é o caso do tijolo de fachada), dado o atraso claro do nosso país relativamente à utilização de materiais com rótulo ecológico ou com análise do ciclo de vida;
Fig. 07
IV – Respeito pelo ciclo de água existente e redução/racionalização do consumo de água potável
O respeito pelo ciclo de água existente e a redução / racionalização do consumo de água potável, através da utilização de tecnologias e equipamentos que permitam poupar água e através da redução da perda de água infiltrada:
(i) Chuveiros com válvulas termostáticas para controlo de temperatura;
(ii) Rega de jardins mediante sensor de humidade;
(iii) Utilização da água nas sanitas dos fogos com fluxo normal (6 litros) e fluxo reduzido (3 litros);
(iv) Construção de uma cisterna subterrânea de recuperação e armazenamento de águas pluviais para abastecimento das sanitas dos fogos e para assegurar a rega da totalidade dos jardins da urbanização.
V - Gestão adequada de resíduos nas fases de construção e operação
A gestão adequada de resíduos nas fases de construção e operação, reduzindo, separando e reutilizando os resíduos:
(i) Contentores para separação e recolha de lixos durante a construção, com o apoio dos serviços urbanos;
(ii) Criação de eco pontos exteriores de separação de resíduos durante o período de operação para reciclagem posterior;
(iii) Colocação de baldes de lixo diferenciado no interior de cada habitação.
Fig. 08
VI – Construção de um edifício energicamente eficiente
A construção de um edifício energicamente eficiente, actuando, para tal, a vários níveis: a maximização do potencial solar passivo (orientação do edifício), a minimização dos consumos, o uso de tecnologias de energia renovável, a instalação de equipamentos energicamente eficientes, a selecção de materiais e equipamentos com reduzido nível de energia incorporada e a informação aos utilizadores sobre as melhores práticas de redução das necessidades energéticas (através do Manual do Cooperador Proprietário com informações de relevo sobre a utilização e manutenção do Imóvel). Foram implementadas soluções construtivas que asseguram a limitação das necessidades de aquecimento, das necessidades de arrefecimento e das necessidades de energia para aquecimento de águas sanitárias com vista à certificação energética do Edifício:
(i) Estudo de orientação solar do Edifício, aproveitando o potencial solar passivo e limitando as necessidades de aquecimento das habitações;
(ii) Desenvolvimento de sistemas de isolamento térmico da envolvente que elimine totalmente as pontes térmicas e que considere um k=0.35 para elementos da envolvente em contacto com o exterior;
(iii) Reforço dos isolamentos térmicos de acordo com o novo RCCTE;
(iv) Instalação de painéis solares na cobertura do Edifício, aproveitando uma fonte de energia renovável para aquecimento de águas sanitárias, utilizando aparelhos de queima individuais para completar o aquecimento das águas em caso de sobreutilização do sistema, minimizando assim o recurso a outras fontes de energia como o gás natural ou a electricidade;
(v) Utilização de lâmpadas e sistemas electrónicos de baixo consumo em todas as zonas comuns, sendo accionadas por células solares no exterior;
(vi) Instalação de detectores de movimento em compartimentos principais, escadas e corredores;
(vii) Adopção de técnicas de ventilação transversal nas habitações, sendo preferencialmente ventilação natural como importante factor de conforto ambiental com vista a limitar as necessidades de arrefecimento;
(viii) Produção de uma construção com eficiência energética classe A.
VII – Gestão da iluminação natural
A gestão da iluminação natural, respeitando as especificações legais quanto aos níveis de iluminação natural e artificial a assegurar, executando uma articulação eficiente entre ambas e garantindo uma percentagem elevada dos espaços com iluminação natural:
(i) O Empreendimento respeita as especificações legais quanto aos níveis de iluminação a assegurar dentro das habitações;
(ii) No caso da iluminação artificial, utilizam-se equipamentos e dispositivos que asseguram a poupança energética (tal como o exposto no capítulo de Gestão Energética).
VIII – O conforto acústico do Edifício
O conforto acústico do Edifício, controlando eficazmente o ruído no interior do edifício e do exterior para o interior do edifício:
(i) Plantação de uma cortina arbórea na envolvente do Edifício que funciona como barreira à propagação de ruído de fonte exterior – em estudo;
(ii) Introdução de isolamentos nos elementos construtivos horizontais e verticais do Edifício, entre fogos e entre estes e zonas comuns.
IX – Monitorização energética, ambiental, social e económica do Edifício, prevista para decorrer durante um ano após a ocupação das habitações.
Salienta-se que as principais dificuldades de concretização dos princípios do Projecto SHE estiveram associadas a dois factores principais: o défice cultural da sociedade relativamente à importância prioritária dos conceitos de sustentabilidade ambiental e o desafio de gestão que a construção sustentável exige para evitar custos excessivos.
Fig. 09
Rematando de forma muito positiva este processo a 2.ª fase do conjunto cooperativo habitacional na Ponte da Pedra mereceu, depois, o Prémio Europeu de Energia Sustentável 2007, que foi atribuído ao projecto europeu, SHE – Sustainable Housing in Europe - http://www.she.coop/
Nota: junta-se, em seguida, parte do relatório do Júri do prémio Sustainable Energy Europe Awards 2007 (Prémio Europeu de Energia Sustentável 2007): o Projecto SHE obteve o prémio de melhor projecto na categoria “Parcerias público-privadas” por permitir a poupança de energia em habitações.
“O projecto SHE representa um brilhante exemplo de uma parceira público-privada, na qual as Cooperativas de Habitação Económica conseguiram demonstrar, ao nível local, regional e europeu, e juntamente com empresas de construção, instituições científicas e organizações técnicas, a viabilidade da habitação e de comunidades sustentáveis.
"O projecto SHE realça a importância da sensibilização e consciencialização dos utilizadores finais e procurar melhorar o nível de vida dos cidadãos oferecendo ambientes saudáveis e sustentáveis. A parceria está a levar a cabo uma abordagem integrada do desenvolvimento e construção de habitação sustentável, tornando a excepção regra.
"No final deste projecto, 600 famílias na Dinamarca, França, Itália e Portugal estarão a viver em habitações sustentáveis. O projecto SHE desenvolverá um guia de boas práticas para que estas habitações sustentáveis sejam replicadas noutras.”
"Partindo deste discurso, considero mesmo que a atribuição do prémio realça o facto de:
A habitação social ser um elemento chave no desenvolvimento urbano sustentável integrado;
A acção pioneira das Cooperativas de Habitação estar a desbravar o caminho para que haja cada vez mais casas ecológicas em cada vez mais comunidades sustentáveis;
O nosso projecto ser agora considerado como melhor prática, pelo que será um grande impulsionador para outros promotores habitacionais, bem como para clientes privados e municipais.
“Estamos extremamente contentes pelo facto de o Consórcio SHE ter recebido este novo e prestigiado prémio dedicado a um uso mais inteligente da energia sustentável na Europa com o objectivo de sensibilizar e mudar o panorama energético.
"Estamos verdadeiramente convencidos de que este feedback positivo é um reconhecimento significativo dos nossos esforços para acelerar a integração dos temas de sustentabilidade no sector habitacional e para criar cidades dinâmicas e amigas do ambiente.
...
“Alain Lusardi
Arianna Braccioni
Charlotte Pedersen
Notas finais:
A 2.ª fase da intervenção na Ponte da Pedra recebeu o Prémio INH/IHRU 2007
Bibliografia:
COIMBRA, José; COELHO, António Baptista - Prémio Europeu de Energia Sustentável 2007 para projecto europeu SHE e conjunto residencial cooperativo na Ponte da Pedra – Infohabitar, 8 de Fevereiro de 2007
http://infohabitar.blogspot.com/2007/02/prmio-europeu-de-energia-sustentvel.html
PAMPULHA, Rogério; PEREIRA, Teresa; FORJAZ, Isabel - Prémio INH/IHRU 2007- 19.ª Edição. Lisboa, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, 2007 (Dep. Legal 261148/07)
Infohabitar, Ano VII, n.º 360
01 de Setembro de 2011
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
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