Desafios e Vantagens das Cooperativas de Habitação Económica em Portugal - Infohabitar # 930 

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Infohabitar, ano XXI, n.º 930

Edição: quarta-feira 12 de março de 2025

 

Fig. 0: a partir de cerca de 1976, projeto-tipo que integra o excelente “bairro jardim” da Cooperativa As Sete Bicas em Matosinhos, Carriçal, Arq.os Eduardo Iglésias e Pedro Mesquita – a Cooperativa As Sete Bicas celebra 50 anos de vida em 2025.

 

Editorial

Caros leitores da Infohabitar,

Lembrando que em 2025 se comemora o Ano Internacional das Cooperativas, e citando: “Ao longo de 2025, a ONU pretende incentivar os países-membros da organização a adotarem medidas que fortaleçam o movimento cooperativista, dando visibilidade para ser reconhecido como o caminho para a distribuição de renda, geração de empregos e aumento da prosperidade de pessoas no mundo todo”, sendo que se recomenda o acesso ao portal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), em https://cases.pt/aic25/ onde informações mais completas sobre esta matéria estão disponíveis,

faz-se no presente artigo um comentário, que se pretende que seja bastante prático, sobre o papel que as Cooperativas de Habitação Económica – organizadas no âmbito da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) – podem ter, em Portugal, no combate à falta de habitação com qualidade e custos controlados, um papel com muitos benefícios, em primeiro lugar, para os habitantes cooperativistas que assim podem obter melhor habitação e melhor habitar (habitação, vizinhança e cidade) com melhores custos, mas também para o Estado que assim consegue desmultiplicar a promoção de habitação com verdadeira qualidade e custos controlados e, finalmente, para a sociedade, que assim consegue obter um crescimento consolidado de bom habitar e de melhor cidade, com excelentes vizinhanças e adequada gestão.

O artigo está sinteticamente ilustrado, com alguns casos de referência habitacionais e urbanos de promoção cooperativa, que evidenciam a cada ano que passa uma melhor qualidade residencial, organizados cronologicamente, sendo o último um caso de promoção cooperativa ainda em acabamento no que se refere à sua última fase construtiva (zona Poente do Bairro Cooperativo do Vale Formoso de Cima, em Lisboa); muitos outros bons exemplos existem, naturalmente, disseminados por todo o Portugal.

Azambuja e Lisboa, editado em 12 de março de 2025

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar, Presidente da MAG da GHabitar, investigador principal com habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC), doutor em Arquitetura (FAUP), Arquiteto (ESBAL), Vogal Dir NHC Social Cooperativa de Solidariedade.

Nota editorial: as matérias ligadas à Habitação Intergeracional Participada serão retomadas muito em breve.

Desafios e Vantagens das Cooperativas de Habitação Económica em Portugal -Infohabitar # 930 

Manuel Tereso (Presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica FENACHE)

António Baptista Coelho (arq.º, doutor em Arquitectura, investigador habitacional e cooperativista)

Objetivos da promoção Cooperativa de Habitação Económica e sua história recente em Portugal

No que se refere aos objetivos que podem ser assegurados por uma cooperativa de habitação eles são múltiplos e vão corresponder aos perfis específicos que as caracterizam, desde a simples associação de um conjunto de cooperantes que se associam para poderem poupar na construção das suas habitações e, talvez tão importante como isso, poderem formatar um edifício e uma solução habitacional às suas necessidades, às suas disponibilidades financeiras e aos seus modos de vida e  mesmo até, um pouco, aos seus sonhos residenciais, mas naturalmente desenvolvendo um processo que fica concluído quando a respetiva obra termina, até soluções mais institucionais e adequadas a apoios do Estado, e portanto regulamentadas, designadamente, em termos de áreas máximas e custos máximos, em que Cooperativas de Habitação Económicas, que são entidades sem fins lucrativos, promovem conjuntos residenciais onde se procura maximizar uma aliança entre aquele tipo de objectivos – habitação mais barata do que a disponível no mercado, porque sem margem de lucro, e com características vivenciais adequadas – , mas caraterizados por um processo promocional que não se esgota em cada conjunto residencial concluído, marcado, assim, por um evidente objetivo social amplo, oficialmente regulado pelo Estado num amplo leque de aspetos com destaque para as respetivas áreas e custos finais, e um processo que é de “portas abertas”, sendo as únicas regras a ordem de inscrição e as quotas mensais, mais os respetivos regulamentos cooperativos bem clarificados, assegurando-se, deste modo que cada uma destas cooperativas cumpre uma finalidade social contínua, no âmbito da disponibilização de habitação regulada, que pode servir, em diversos conjuntos, diversas gerações; e não se limitando à disponibilização de habitação pois pode também assegurar a gestão de todo o processo, desde a pré-ocupação à gestão corrente da obra concluída.

As cooperativas de habitação estão, assim, ligadas a vários tipos de promoção possíveis,  uma bastante corrente que corresponde a associações voluntárias entre futuros moradores que desta forma conseguem poupanças específicas no na construção das suas habitações e que podem também estar associados devido a objetivos habitacionais muito específicos em termos de soluções arquitectónicas residenciais e temos depois as cooperativas de habitação económica que estão vocacionadas para a construção de habitação de interesse social e que tiveram e podem ter um papel determinante na disponibilização deste tipo de habitação e no âmbito de uma oferta habitacional com qualidade e com custo controlado: portanto com bom nível de qualidade e com uma poupança garantida e fazendo este tipo de habitação em quantidade muito significativa, tal como está provado em Portugal no passado recente do pós 25 de Abril e durante o quarto de século que se seguiu, com as muitas dezenas de milhares de habitações – cerca de 160.000 – que foram construídas e constituindo vizinhanças e bairros muito agradáveis e que hoje em dia têm, frequentemente, melhor qualidade global do que quando fora pela primeira vez habitadas, pois o verde urbano cresceu e as atividades citadinas surgiram e floresceram.

 

Fig. 1: 1988 e anteriormente, Gondomar Rio Tinto Lugar do Forno, uma parte do excelente bairro da Cooperativa Mãos à Obra, Arq.os Alfredo Brandão João Sarabando.

 

Vantagens concretas da promoção pelas cooperativas de habitação económica

Em termos de vantagens concretas e pormenorizadas muitas existem no âmbito da promoção habitacional das cooperativas de habitação económica desde o próprio processo de poupança  que os cooperadores desenvolvem previamente logo que se associam a uma cooperativa de habitação económica, começando essa poupança anteriormente à compra da sua habitação, e desenvolvendo assim excelentes hábitos que os preparam para o esforço que irão fazer a seguir, quando da respetiva compra,  até ao desenvolvimento de uma solução projetual de habitação que é discutida, desde o princípio do processo, com os futuros habitantes;  sendo que assim existe na prática uma excelente informação sobre o tipo de promoção que será desenvolvida e que esta participação se vai desenvolvendo ao longo do processo da construção do edifício e da respetiva vizinhança, concluindo-se este processo com a escolha de alguns pormenores alternativos, devidamente apresentados aos futuros habitantes pela Cooperativa.

Para além de tudo isto há, evidentemente, a grande vantagem de podermos ter, numa cooperativa habitacional de interesse social, custos mais reduzidos do que os custos correntes, pois não há fins lucrativos no processo, e custos que não se refletem em menor qualidade, pois as cooperativas vão sempre aplicando a sua experiência anterior e melhorando as soluções em termos de custo e benefício. Neste momento temos um conjunto de cooperativas a construir um empreendimento em Lisboa, junto á estação ferroviária de Braço de Prata, em que um T2 com cerca de 100 m2 custará cerca de 204 mil euros, incluindo um parqueamento e arrecadação. E sublinha-se que o público-alvo são cidadãos sem capacidade financeira para aceder ao mercado habitacional, mas também não sem requisitos para se poderem candidatar a habitações de promoção pública.

Um outro aspeto que marcou e bem, o passado recente da promoção de habitação de interesse social – a tal bem regulamentada pelo Estado, designadamente, em termos de áreas e de custos finais – foi o frequente apoio público realizado através da cedência de terrenos públicos bem localizados e disponibilizados em condições adequadas e portanto não especulativas; o que faz uma enorme diferença e pode tornar possível muitas promoções, pois o terreno deixa de “pesar” quase tanto ou até mais do que a construção no custo final: a regulamentação oficial aponta para cerca de 20% do custo global, sendo, frequentemente este custo do terreno liquidado pelas cooperativas através da cedência aos municípios de equipamentos coletivos funcionais e/ou de habitações concluídas, condição esta que também contribui para a integração social local.

Evidentemente que tais apoios públicos têm de ter condições bem regulamentadas no sentido de as habitações que deles gozaram deverem continuar a ter uma adequada função social, sendo-lhes vedada a entrada no mercado habitacional corrente, pelo menos, durante um período temporal realmente eficaz para esse objetivo; havendo, provavelmente, trabalho a fazer nesta matéria.

Um outro aspeto que marca muito bem a utilidade específica e o perfil socio-financeiro da promoção cooperativa habitacional com apoios públicos é que o seu público-alvo são cidadãos que não possuem meios financeiros para resolverem as suas necessidades habitacionais através do mercado, mas que também não reúnem os requisitos para se poderem candidatar a habitações de promoção pública; e não tenhamos dúvidas que estamos a referir-nos, aqui, a uma tranche habitacional extremamente numerosa, socialmente muito diversificada – o  que é excelente em termos de potencial de integração social – e que tem tido muito poucas respostas concretas e adequadas, em Portugal, nos últimos anos.

Como complemento destas vantagens temos também um enfoque num amplo leque de aspetos, que podemos designar como realmente de “interesse social”, associados, quer à natural, mas muito rica,, integração social de vários estratos e grupos socioculturais nos mesmos edifícios e nas mesmas vizinhanças, até mesmo a um a verdadeiro sentido convivial espontâneo entre os participantes na cooperativa; aspeto este que consideramos ser hoje em dia de enorme valia, num sociedade tão marcada pelo individualismo e pelo isolamento de cada um em sua casa e nas suas redes sociais.

Ainda para além destes vantagens há também uma outra bem interessante que é a questão da gestão habitacional pelas cooperativas não se limitar à entrega da habitação, estando as cooperativas vocacionadas para assumir a respetiva gestão posterior o que proporciona também muitas vantagens, quer práticas no dia-a-dia dos residentes, quer  na respetiva influência  na vida útil dos próprios conjuntos assim realizados e bem geridos. Exemplos deste tipo de vantagens das cooperativas de habitação económica podem encontrar-se por todo o país sendo possível obter a confirmação destes factos, muito facilmente, em estudos de satisfação habitacional que podem ser realizados e que aliás já foram realizados várias vezes por entidades tecnicamente tão importantes como o LNEC; e que digamos provam que estes tipos de vantagens são reais, pois aconteceram já muitas vezes e beneficiaram um amplo e diversificado grupo sociocultural que é aquele que nem tem dinheiro para ir ao mercado comprar digamos a chamada habitação de luxo, mas que também não se pode candidatar à habitação de interesse social de apoio camarário.

 

Fig. 2: 1988, o excelente quarteirão residencial da Cooperativa Coohafal na Madalena, Funchal, Arq.º Guilherme Barreiros Salvador (100 fogos).

Atual escassez da promoção habitacional cooperativa de habitação de interesse social

Tendo-se em conta todas estas caraterísticas sociais e promocionais que se julgam se claramente apetecíveis, não parece fazer sentido a atual e evidente escassez de uma promoção habitacional cooperativa dirigida para a habitação de interesse social apoiada pelo Estado.

A explicação desta escassez tem a ver, em primeiro lugar, com o atual reduzido número de cooperativas de habitação económica, porque a crise do imobiliário aconteceu e estas cooperativas, não sendo entidades com fins lucrativos, não tinham reservas financeiras significativas e portanto foram muito afetadas por essa mesma crise do imobiliário; mas há também uma rotação geracional natural nos próprios responsáveis pelas cooperativas de habitação económica, que na prática começaram a sua atividade a seguir ao 25 de abril e que acabaram por atingir, naturalmente, a idade da aposentação e isto também afeta nessa redução do número e atividade das cooperativas de habitação económica, na medida em as novas gerações não têm demonstrado o mesmo entusiasmo para darem continuidade a esses projetos, ou criarem novas cooperativas.

Mas se formos um pouco mais fundo nesta atual e eventual redução da vitalidade cooperativas de habitação económica, importa lembrar que, quando do “boom” destas cooperativas, que marcou o final da década de 1970 e a de 1980, foi o próprio Estado que apoiou, de facto, a sua criação e o seu funcionamento inicial, por exemplo, até através da formação internacional dos seus dirigentes (a eficaz Cooperação Luso-Sueca nesta área apoiada pelo Fundo de Fomento de Habitação), formação esta depois replicada nacionalmente; e na altura estas cooperativas conseguiram bolsas de terrenos a custos equilibrados, num mercado pouco dinamizado, e mereceram, frequentemente, apoios substanciais de muitos municípios em termos de disponibilização de bons terrenos a custos adequados, tal como acima se apontou: portanto, repete-se, o entusiamo cooperativista de então também teve um excelente apoio municipal, a esse nível, e também por parte do então Instituto Nacional de Habitação, nova entidade pública mas com características de eficácia idênticas à da melhor gestão privada (fundada no tempo do Bloco Central), que tinha substituído o FFH e que tinha trazido ao sector da promoção de habitação a custo controlado uma enorme eficácia, tanto no financiamento habitacional, como no respetivo apoio técnico e mesmo técnico-científico – neste caso através do apoio corrente do LNEC.

Concluindo-se esta matéria da falta de cooperativas e de alguma desmotivação existente é claro que a falta de terrenos e financiamentos adequados, a falta de apoio “oficial” específico às cooperativas e até a falta de um adequado e esclarecido acompanhamento técnico também contribuem para desmotivar os mais jovens e mais carentes de soluções habitacionais participadas a envolverem-se de corpo e alma com as cooperativas; e isto prova-se por uma simples análise do passado recente desta promoção, tal como se procurou sintetizar.

Mas há um aspeto que se julga realmente determinante no que se julga ser a elementar justiça que tem esse apoio múltiplo Estatal à atividade das cooperativas de habitação económica em Portugal: é que as habitações, os edifícios, as vizinhanças e os pequenos bairros por elas realizados constituem soluções residenciais e urbanas eficazes e resilientes, que, com o passar do tempo, só ganham interesse, riqueza vivencial e mesmo valor, sendo modelos de integração social natural e verdadeiros “elevadores sociais” para muitas pessoas e famílias, e tudo isto com um mínimo de trabalho oficial e apoios do Estado, desde a preparação do alojamento, à gestão da construção e à gestão corrente diária posterior; condições estas facilmente provadas em análises pós-ocupação e de satisfação residencial (após um mínimo de 5 anos de habitação), estudos estes já realizados e que podem ser facilmente replicados; e condições estas que, infelizmente, não caraterizam muitos conjuntos e bairros de promoção municipal, que poucos anos depois de feitos têm de ser, em boa parte, refeitos e sempre com grande esforço Estatal.

 

Fig. 3: 1990, o belíssimo bairro bem equipado e vivo da Cooperativa As Sete Bicas, Matosinhos, Arq.ºs Pedro Ramalho e Luís Ramalho,  (516 habitações).

Os tempos atuais e as Cooperativas de Habitação Económica

Para além de todos estes aspetos há, hoje em dia, uma realidade social e imobiliária muito diferente daquela que vivemos no pós 25 de abril, sendo natural que assim aconteça e as novas cooperativas de habitação económica têm que responder a essa nova realidade e estão preparadas para isso, sendo possível digamos que elas apareçam exatamente na resposta a novas necessidades com soluções renovadas, muito adequadas e inovadoras em variados aspetos residenciais e urbanos. Aliás foram também as cooperativas de habitação económica quem mais inovou em termos de soluções residenciais e urbanas no pós 25 de Abril, fazendo-o, quase sempre, com grande qualidade Arquitectónica e vivencial através da contribuição de muitos dos então jovens arquitectos da grande geração portuense que tantos nomes trouxe para a nossa história da Arquitectura; numa tradição de participação entre cooperativas de habitação e excelentes projectos de Arquitectura que tudo tem para se poder replicar.

E será, aqui, oportuno comentar que se não forem as cooperativas habitacionais a assegurarem uma tal dinâmica de inovação fundamentada e participada em termos de processos de promoção habitacional e de soluções residenciais específicas, não nos parece que possa ser a inovação do mercado ligado ao lucro a avançar nestes sentidos, nem a inovação por parte de uma promoção Estatal central rígida e tendencialmente formal e institucional.

Tal como se apontou e se reafirma, para o retomar de uma adequada dinâmica cooperativa de habitação de interesse social, que seja capaz de participar decididamente na atual falta de habitação a custos controlados, faltam variados tipos de apoio e essencialmente falta um apoio específico na disponibilização de terrenos que sejam adequados em termos de localização e adequados em termos de custo; julgamos mesmo que isto é extremamente importante porque atualmente podemos dizer que para um terreno bem localizado, praticamente o custo final da habitação que aí se constrói é dividido quase em partes iguais em termos do valor da construção e do valor do respetivo terreno, e isto inviabiliza logo à partida a disponibilização de habitações a um preço realmente adequado em termos da sua finalidade de interesse social.

Para além do que atrás se aponta, e que a lei 56/2023 parecia querer inverter, mas que por falta de regulamentação não deu em nada, até ao momento, é necessário que as entidades públicas e o próprio Estado aproveitem as múltiplas vantagens das cooperativas de habitação económica; que permitem ganhos para todos: os cooperantes e o Estado, que assim desmultiplica a promoção da habitação de interesse social por entidades com raízes locais e com eficaz capacidade de gestão, muito maior do que quando a promoção é feita “impessoalmente” através de entidades oficiais; conseguindo-se garantir não apenas a boa construção habitacional, mas também a participação dos cidadãos na resolução das suas necessidades habitacionais, e garantindo-se, ainda, uma sua gestão eficaz ao longo de um extenso período temporal, com as consequentes poupanças na manutenção.

Para  além disto seria muito importante que por parte das entidades públicas e do próprio Estado houvesse uma real divulgação e um eficaz esclarecimento público sobre a natureza e as múltiplas vantagens da promoção de habitação por parte de cooperativas de habitação económica; parecendo que há a tudo a tudo a ganhar neste com esta atitude, pois ganha o Estado porque consegue de certa forma desmultiplicar a promoção da habitação e interesse social por uma série de entidades com raízes locais específicas e com adequada capacidade de gestão, muito maior do que quando a promoção é feita “impessoalmente” através de entidades oficiais, conseguindo-se que essas  promoções sejam asseguradas em termos não só da sua boa construção, mas sim também em termos de uma adequação maximizada aos seus moradores específicos e garantidas em termos de uma sua gestão eficaz ao longo de um prolongado período temporal, condição esta que é determinante da sua adequada e económica manutenção.

 

Fig. 4: 1991, o exemplar quarteirão urbano habitacional e equipado da Cooperativa Coobital, em Faro, Arq.º José Lopes da Costa e Arq.º pais. José Brito, (115 habitações).

A promoção habitacional pelas Cooperativas de Habitação Económica

No que se refere à dinâmica evolutiva do processo de promoção habitacional pelas Cooperativas de Habitação Económica (CHE) este pode vir a ser, naturalmente, revisto em termos de estrutura financeira do processo cooperativo habitacional e visando especificamente o seu contributo para a criação de um adequado parque de habitação pública, atualmente reduzido, mas também em termos de novos e urgentes modelos habitacionais apoiados pelo Estado, aproveitando-se as vantagens cooperativas em termos de participação, convívio, integração social natural e apoio a novas necessidades habitacionais, hoje em dia cada vez mais frequentes e sem respostas adequadas no mercado corrente habitacional, relacionadas, não só com a falta de habitação, mas também com a falta de habitação adequada, uma habitação e uma vizinhança verdadeiramente amigáveis em relação com tantos novos modos de vida, que não encontram respostas minimamente adequadas  no mercado corrente habitacional (em termos de natureza global da intervenção e seu custo e qualidade)

Referimo-nos, neste caso, a muitas necessidades habitacionais e urbanas e a muitos modos de vida atualmente dinamizados (ex. vários tipos de famílias, diversos contextos culturais, etc.), mas sublinham-se, pela sua atual e em breve crítica importância, as necessidades dos idosos, que poderão ter novas formas de habitação intergeracional apoiada, convivial e bem localizada. Abordamos aqui as velhas e novas necessidades e exigências pessoais, habitacionais e urbanas dos idosos que poderão ter novas formas de habitação apoiada e convivial, que conjugue os espaços privados com espaços comuns mais desenvolvidos, com serviços de apoio domiciliário e pessoal  e com atividades diversificadas e tudo isto em localizações urbanas adequadas; esta nova oferta habitacional está extremamente vocacionada para a promoção e gestão cooperativas; e os seus moradores não se limitam aos idosos – num tempo em que Portugal está cada vez mais envelhecido e cheio de idosos que têm de viver sozinhos e muitas vezes dolorosamente em solidão -, mas abrangendo também muitas pessoas que vivem sozinhas, por opção, ou em pequenos agregados familiares, que são também cada vez mais numerosas, e que também encontrarão neste novo tipo de soluções residenciais respostas muito adequadas a uma vivência, por exemplo, muito urbana e muito libertada do conjunto de atividades domésticas correntes, assim como contextos residenciais que privilegiam a interação social natural e até o encontro entre pessoas com interesses comuns; e tudo isto num meio residencial saudavelmente intergeracional e socialmente integrado, diversificado e que combate naturalmente uma solidão que tão frequentemente é verdadeiro flagelo entre os mais idosos, mas não só entre eles.

 

Fig. 5: 1992, os excelentes edifícios da Cooperativa Nova Ramalde, no Porto, 129 fogos com projeto do Arq. Manuel Correia Fernandes; que integram um dos melhores fogos já realizados com áreas e custos controlados.

As vantagens, também na gestão, associadas à atividade das Cooperativas de Habitação Económica

Um aspeto que não foi, aqui, ainda suficientemente salientado no âmbito das vantagens associadas à atividade das Cooperativas de Habitação Económica é  a questão da gestão, pois as cooperativas não se limitam a fazer a promover  habitação, mas, por um lado, fazem a preparação da respetiva gestão na pré-construção, asseguram uma construção sensível às necessidades e gostos dos futuros habitantes e asseguram, depois, e naturalmente não com carácter obrigatório, a boa gestão corrente diária de proximidade dos respetivos conjuntos de habitação concluídos, condição esta  que lhes vai proporcionar excelentes condições (con)vivenciais e uma sua vida útil prolongada e com menores custos de manutenção; isto  porque sabemos que se a manutenção for feita rápida e eficazmente, a vida útil de uma construção é muito mais prolongada e é mais económica e racional em termos de manutenção programada. Para além disto as cooperativas também podem fazer, e fazem em muitos casos, uma gestão das respetivas vizinhanças, chegando mesmo a ter a responsabilidade da gestão ao nível do bairro e com excelentes resultados em termos de satisfação, segurança e custos; estes casos de gestão urbana são frequentes na Europa do Norte, mas também existiram e existem em soluções cooperativas portuguesas, por exemplo nas Sete Bicas e na Mão à Obra, entre outras, onde se pratica uma gestão global do bairro, com resultados evidentes tanto ao nível da satisfação dos moradores como das poupanças publicas.

Tendo em conta o que acabou de ser referido em termos da gestão residencial cooperativa e da eficácia de uma sua gestão diária de proximidade, que acompanha todo o processo de vida de um conjunto habitacional, desde a sua primeira habitação às suas fases de manutenção e mesmo de reabilitação parcial,  o resultado que temos presente em termos do estado de conservação das vizinhanças dos edifícios e dos bairros cooperativos é globalmente muito positivo; e só o pode ser porque a melhor gestão é aquela que é feita dessa maneira, com regularidade, eficácia, proximidade, informação continuada e participação.

 

Fig. 6: 1995, a Cooperativa Massarelos, no Porto, Arq.ºs Francisco Barata e Manuel Fernandes Sá; uma cooperativa que teve raízes numa associação de moradores.

 

Sobre a promoção habitacional, as novas regulamentações e a atividade das Cooperativas de Habitação Económica

Passando, agora, para alguns aspetos mais pormenorizados, designadamente, quanto à aplicação dos aspetos ligados às novas regulamentações, que têm sido têm sido introduzidas em termos de construção de habitação, podemos apontar que as cooperativas de habitação económica foram inovadoras, em Portugal, em termos da introdução de uma série de matérias ligadas à regulamentação térmica e aos aspetos de sustentabilidade na construção, desenvolvendo empreendimentos, premiados a nível Internacional (por exemplo p Projecto SHE, Sustainable Housinh in Europe), onde estes aspetos foram foram introduzidos, não comprometendo o respetivo carácter de “habitação de interesse social” e a “custos controlados”; houve, portanto, conjuntos como os da Ponte da Pedra, em Matosinhos, em que com os custos praticados em termos de habitação e interesse social as pessoas puderam ter acesso a uma série de inovações em termos de sustentabilidade quando tal não acontecia praticamente em mais nenhum tipo de promoção incluindo a promoção privada.

Interessa também considerar que este nível as cooperativas também foram pioneiras na reabilitação de edifícios de habitação de interesse social com importância histórica e cultural, em casos em que os aspetos de reabilitação térmica foram introduzidos em situações complicadas e muito condicionadas, e até com as pessoas a habitarem.

Continuando nestas matérias mais ligadas à qualidade construtiva e à manutenção do edificado a promoção de habitação cooperativa não se distingue, globalmente, dos outros  tipos de promoção; mas há aspetos em que também  se destaca pela positiva, um deles ligado à tradicional associação das cooperativas de habitação económica a uma escolha muito cuidadosa das equipas de projeto e um outro aspeto ligado à aplicação, pelas cooperativas associadas na sua Federação Nacional (FENACHE), sem haver necessidade legal, de um seguro decenal de construção, que  garante a manutenção dos respetivos edifícios habitacionais e a sua qualidade estrutural e construtiva durante um período alargado.

 

Fig. 7: 2006 a 2025, o Vale Formoso de Cima , Lisboa, mais de 800 habitações para um conjunto amplo de 23 cooperativas, no âmbito de um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa, projeto urbano Arq.ºs António Piano e Eduardo Campelo.

 

As cooperativas de habitação económica portuguesas como importante parceiro na promoção de habitação de interesse social em Portugal

Para concluir esta reflexão considera-se que as cooperativas de habitação económica portuguesas, estruturadas no âmbito da FENACHE, podem ser um parceiro de grande importância na promoção de habitação de interesse social em Portugal e na disponibilização de um número significativo de novas habitações económicas, tal como o fizeram há poucos anos e contribuindo assim para a redução da crítica falta de habitação deste tipo, que existe em Portugal.

As cooperativas de habitação económica portuguesas estão extremamente vocacionadas para um extenso e diversificado conjunto de moradores que integram um amplo leque de sociocultural de pessoas que não conseguem aceder a um valor aos valores habitacionais praticados pelo mercado (onde não existe realmente uma oferta de “habitação económica”) e que, “no entanto”, têm rendimento que não lhes permitem aceder a apoios estatais e municipais específicos para pessoas com reduzidos rendimentos; continua, portanto, a haver um grande e diversificado grupo social que não tem uma adequada oferta de habitação “económica”, tal como aconteceu em Portugal num passado bem recente, quando mais de 160.000 habitações e respetivos espaços de vizinhança foram sendo realizados, em todo o País,  ao longo de mais de um quarto de século, pelas cooperativas da FENACHE.

As cooperativas de habitação económica estão presentes e disponíveis para ajudar na resolução do atual problema habitacional português, assim existam terrenos a custos adequados e que não inflacionem logo à partida o custo da construção e aí o Estado é essencial.

Sobre a qualidade da promoção habitacional das cooperativas de habitação económica portuguesas os tantos e tão bons casos “falam por si”, com uma qualidade vivencial que muitas vezes é agora melhor do que quando foram habitados pela primeira vez; e não tenhamos dúvida que só assim se deve fazer uma nova fase e um novo parque público de “Habitação com Qualidade e Custos Controlados”, que tenha verdadeiro “interesse social”.

 

Breve bibliografia sobre o tema das Cooperativas de Habitação Económica em Portugal

- www.fenache.com

- Fenache - Audição da Fenache na Assembleia da República em 27 de abril de 2023, no âmbito da discussão do programa Mais Habitação (proposta de lei nº 71/XV/1ª(GOV)), com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).

- Fenache - Manifesto “A Fenache e as eleições legislativas de 10 março 2024”, com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).

- A propósito dos “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH (série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)

- COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3 pp.).

- COELHO, A. Baptista – Qualidade arquitectónica residencial.  Rumos e factores de análise.  Lisboa : LNEC, 2000.  500 p.  (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8).  ISBN 972-49-1857-2.

- COELHO, A. Baptista – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)

 

 

Nota editorial: uma versão mais discursiva e menos ilustrada do conteúdo que integra o presente texto tem edição prevista numa outra revista – o presente texto resultou de um tratamento e desenvolvimento, pelos autores, de uma entrevista a ser editada na referida revista.

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Brevemente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

Desafios e vantagens das Cooperativas de Habitação Económica em Portugal -Infohabitar # 930 

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

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Infohabitar, ano XXI, n.º 930

Edição: quarta-feira 12 de março de 2025

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

 

 

 

 

Entre a gestão global e o projeto de arquitectura urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

Entre a gestão global e o projeto de  urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

Infohabitar, ano XXI, n.º 926

Edição: quarta-feira 5 de fevereiro de 2025 

 

Fig. 00: Um pormenor do novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima

Caros leitores da Infohabitar,

Edita-se esta semana um artigo que se julga importante pois nele se faz um relato cuidado da história do desenvolvimento do bem recente bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, em Lisboa, atualmente em conclusão na sua zona poente, junto à Estação de Braço de Prata e que bem merece uma visita, bem simples de fazer, pois nele se aliam, exemplarmente, os aspetos de qualidade geral, arquitetónica e relativa à satisfação dos moradores, e de custos controlados na promoção habitacional.

Tal condição qualitativa global é julgada muito significativa pois associa Arquitectura, Gestão e Satisfação Habitacional, numa mistura habitacional e urbana que é excelente para todos: desde os moradores ao Estado que os apoia e que tem uma perspetiva “de vida”, garantindo tal qualidade ao longo e gerações e também com custos de manutenção e gestão devidamente reduzidos e racionalizados; isto para além de se constituir numa adição natural mas valiosa ao próprio património urbano e da história habitacional portuguesa.

Importa ainda salientar que uma tal integração de qualidade e de custos controlados foi igualmente replicada, desde o 25 de Abril, em muitos outros bairros e conjuntos promovidos pelo movimento das Cooperativas de Habitação Económica (CHE), associadas na sua Federação Nacional, a FENACHE, tal como mesmo aqui na Infohabitar é possível constatar em numerosos artigos.

Sublinha-se, como habitualmente, que o Catálogo Interactivo da Infohabitar está disponível através de um extenso, mas bem estruturado e ilustrado documento em pdf facilmente acessível no cabeçalho deste artigo e que, brevemente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

Lisboa, em 5 de fevereiro de 2025

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar, Presidente da MAG da GHabitar, investigador principal com habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC), doutor em Arquitetura (FAUP), Arquiteto (ESBAL), Vogal Dir NHC Social Cooperativa de Solidariedade.

 

Entre a gestão global e o projeto de  urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

Manuel Tereso

António Baptista Coelho 

BETWEEN GLOBAL MANAGEMENT AND THE PROJECT OF
URBAN ARCHITECTURE: THE CASE OF VALE FORMOSO DE CIMA IN LISBON – A Great Housing Neighborhood with Controlled Costs for Cooperative Promotion

Nota introdutória

O presente artigo foi apresentado no 5.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (5.º CIHEL), no dia 4 de outubro de 2024, no Centro de Congressos do LNEC, em Lisboa, e integra as Actas do respetivo congresso – a presente edição respeita, quase na íntegra, a edição original. 

Resumo alargado

Num momento em que o Município de Lisboa está a desenvolver um novo programa de cedência de terrenos para construção de habitação cooperativa e acessível, considera-se oportuno fazer uma referência estratégica ao resultado do que foi construído na vigência do Protocolo entre a FENACHE - Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e a Câmara Municipal de Lisboa (1991/2023) e, neste sentido, focar o que é provavelmente o seu principal resultado urbano, arquitectónico e social: o grande  conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima, ao qual está associada a figura de José Barreiros Mateus, à época Vice Presidente da Fenache e que durante a vigência daquele Protocolo, até ao seu falecimento em dezembro de 2005, foi o líder da estrutura regional que dinamizou mais de trinta cooperativas de habitação. Com esta comunicação queremos também prestar uma singela homenagem ao seu grande legado humano e de dirigente ímpar.

O conjunto integrou o Protocolo de Cooperação Fenache/Câmara Municipal de Lisboa, celebrado em 1991 e associa 772 habitações, 65 espaços comerciais e 1 creche, estando atualmente em construção a sua última fase, na extremidade sul do bairro, com 63 fogos, 2 espaços comerciais e 1 creche para 42 crianças.

Lembra-se que a promoção habitacional cooperativa de Habitação a Custos Controlados (HCC), a designação atualmente aplicada à habitação de interesse social portuguesa, foi responsável, nas duas últimas décadas do século passado e na primeira década deste novo milénio, pela disponibilização de uma parte muito significativa da HCC feita em Portugal, designadamente, em bairros que têm neste momento vida própria e uma qualificação acrescida, e que foram realizados e são geridos com eficaz autonomia pelas cooperativas integradas na FENACHE, realizando-se um significativo volume de habitação de interesse social, ao abrigo da respetiva legislação, mas estrategicamente promovida pela FENACHE e com qualidade arquitectónica e vivencial comprovada em inúmeros prémios nacionais (Prémios INH e IHRU) e estudos técnicos e científicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

O Vale Formoso de Cima é um dos maiores desses bairros e conjuntos marcados por um modelo de promoção e vivência urbana e habitacional cooperativa muito eficaz, ainda que, naturalmente, melhorável e adaptável aos novos tempos; e como qualquer excelente exemplo habitacional e urbano de referência o Vale Formoso de Cima tem os seus mistérios específicos, ou, melhor, as suas razões explicativas.

A presente comunicação quer ser uma porta de entrada para as razões que julgamos poder explicar, em boa parte, o êxito que parece ser inegável deste novo bairro lisboeta, que habitado desde 2007, hoje em dia, passados 17 anos do início de ser habitado, está claramente melhor, mais vivo, mais caraterizado e mais atraente, numa dinâmica que apenas marca os melhores bairros citadinos.

E os segredos ou as razões de um tal êxito são de duas naturezas bem distintas e até, à primeira vista, nem sempre associáveis entre si: as matérias de uma gestão adequada, embora complexa, que visava lotear o terreno, construir as infraestruturas e distribuir 13 (11+2) lotes por 23 cooperativas; e as matérias de uma cuidadosa, atempada e fundamentada qualidade arquitetónica, no sentido de uma estimulante arquitetura urbana, que transformasse de forma definitiva aquele território e o integrasse na cidade.

Neste sentido e na presente comunicação abordamos estes dois temas e concluímos, naturalmente, com algumas sugestões para o presente e o futuro da HCC cooperativa como processo de fazer habitação e fazer cidade sustentada

No que se refere à gestão de base, durante e pós-ocupação, cumpre relevar a obtenção de um modelo que integrou cooperativas com diversos níveis de organização e experiência, garantindo a qualidade final da construção, mas também a criação de uma solução de futuro para a manutenção dos espaços públicos e gestão do edificado.

No que se refere à estruturação da referida qualidade arquitetónica iremos apontar o processo seguido, em termos de concursos ligados, primeiro, ao partido urbano global e, depois, à imagem e aos conteúdos funcionais da malha de pequenos quarteirões urbanos e residenciais que foi criada e que hoje tem uma evidente vida própria, assim como um caráter residencial continuamente acrescido.

Salienta-se que o projeto urbano foi realizado pelos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura.

Procurou-se desenvolver no Vale Formoso de Cima, uma verdadeira acção de regeneração urbana, que preencheu um espaço vazio e degradado e está a cerzir o tecido vivo da cidade; a nova intervenção verdadeiramente urbana e residencial “substituiu” um espaço vazio em boa parte abandonado e ocupado por construções deterioradas; e tão importante como isso deu-se coesão e deram-se referências urbanas ao sítio de implantação.

Aconteceu assim uma ação de regeneração ambiental e urbana ao mesmo tempo que se desenvolveu uma operação habitacional de cariz cooperativo, num ambiente de HCC e complementarmente com a entrega de 66 fogos ao Município, que os atribuiu a outras tantas famílias de baixos recursos, permitiu-se uma excelente integração social de vários estratos sociais que convivem harmoniosamente num bairro que alberga cerca de 3.000 habitantes.

É possível repetirmos estes processos e de forma mais rápida, as cooperativas querem continuar a criar soluções habitacionais com as comunidades, seja em novos conjuntos com dimensão significativa pois esta dimensão também é sustentabilidade, seja em intervenções de grão mais fino bem embebidas no tecido urbano. Fundamental é que os poderes públicos transformem as promessas e intenções em meios para fomentar o renascimento das cooperativas existentes e a constituição de novas cooperativas, nomeadamente através de cedência de terrenos e ou património a reabilitar, criação e regulamentação de linhas de financiamento ajustadas, consoante se destinem para a construção de habitação em propriedade individual, quer se destinem a habitações para arrendamento cooperativo.

Palavras-chave: habitação, habitação cooperativa, bairros cooperativos, gestão urbana, qualidade arquitectónica

Nota sobre as fotografias que integram o artigo: todas as imagens com exceção da primeira (Fig. 01), que é relativa ao projeto e que se deve, na sua origem, aos respetivos projetistas dos diversos quarteirões e partes da Fig. 07 e da Fig. 08, realizadas por Manuel Tereso, são da autoria de A. B. Coelho e cedidas à Fenache para todos os usos considerados adequados.

 

Fig. 01: o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, promovido por um conjunto coeso de 23 cooperativas da FENACHE, em Lisboa, 800 fogos e equipamentos que fazem cidade, cuja última fase está em conclusão, e que se salienta pela global e evidente qualidade vivencial e arquitectónica, bem marcada nos seus pequenos quarteirões interiormente pedonais, teve projeto urbano realizado pelos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve um conjunto de diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura, devidamente harmonizadas, entre 2008 a 2024; com intervalos significativos nas últimas fases, significativamente mais pequenas e localizadas nas extremidades da área, não afetando portanto a respetiva coesão urbana; nota importante: a autoria específica da presente imagem é, neste momento, difícil de identificar, pelo que se apresentam desde já as devidas desculpas, mas no entanto ela foi realizada integrando as soluções arquitectónicas das diversas equipas projectistas dos diversos quarteirões e edifícios – que eram cinco equipas na altura da elaboração desta imagem, sendo a diversidade equilibrada das soluções visível nas restantes imagens que acompanham este artigo.

1. Introdução e síntese ao novo Vale Formoso 

Num momento em que o Município de Lisboa está a desenvolver um novo programa de cedência de terrenos para construção de habitação cooperativa e acessível, é também o tempo de fazer um breve balanço do que foi construído na vigência do Protocolo entre a Fenache - Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e a Câmara Municipal de Lisboa (1991/2023) e enquadrar aquelas experiências com o novo paradigma anunciado.

Neste sentido e no âmbito de uma referência estratégica ao resultado do que foi construído na vigência do referido Protocolo foca-se, neste artigo, o que é provavelmente o seu principal resultado urbano, arquitectónico e social: o grande  conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima, ao qual ficará para sempre associada a figura de José Barreiros Mateus, à época Vice Presidente  da Fenache e que durante a vigência daquele Protocolo, até ao seu falecimento em dezembro de 2005, foi o líder da estrutura regional que dinamizou mais de trinta cooperativas de habitação. Com esta comunicação queremos também prestar uma singela homenagem ao seu grande legado humano e de dirigente ímpar.

Julga-se que o conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima é, entre outros aspetos, exemplar, também porque constitui um caso de êxito em termos de um adequado “preenchimento de vazios urbanos” e neste caso já adequadamente equipados com todas as infraestruturas citadinas, correspondendo a um novo bairro com habitações e equipamentos diversos com que se quis vitalizar uma zona, até então, periférica de Lisboa, esquecida da vida urbana e ocupada por casa abarracadas, imóveis degradados, oficinas improvisadas e hortas espontâneas, acumulações de lixo e veículos abandonados, isti tudo numa plataforma aberta ao Sol e a vistas únicas sobre o estuário do Tejo.

Tal como já se referiu, este conjunto residencial e urbano integrou o Protocolo de Cooperação Fenache/Câmara Municipal de Lisboa, celebrado em 1991 e integra 772 habitações e 65 espaços comerciais e 1 creche, estando atualmente em construção a sua última fase, na extremidade sul do bairro, com 63 fogos, 2 espaços comerciais e 1 creche para 42 crianças.

Em termos de enquadramento mais global regista-se que a promoção habitacional cooperativa de Habitação a Custos Controlados (HCC), a designação atualmente aplicada à habitação de interesse social portuguesa, foi responsável, nas duas últimas décadas do século passado e na primeira década deste novo milénio, pela disponibilização de uma parte muito significativa da HCC feita em Portugal e, cumulativamente, por uma grande parte da HCC que conjuga uma excelente qualidade arquitetónica com uma verdadeira e ampla satisfação dos seus habitantes, nos diversos níveis do habitar, do fogo à vizinhança, e associando múltiplos e completos aspetos de gestão, prévia, durante a obra e na pós-ocupação; e estes bairros e conjuntos residenciais e urbanos estão aí para ser vistos, visitados, comentados e, desejavelmente e na medida do possível, replicados.

O Vale Formoso de Cima é um dos maiores desses bairros e conjuntos marcados por um modelo de promoção e vivência urbana e habitacional cooperativa muito eficaz, ainda que, naturalmente, melhorável e adaptável aos novos tempos; e como qualquer excelente exemplo habitacional e urbano de referência o Vale Formoso de Cima tem os seus mistérios específicos, ou, melhor, as suas razões explicativas.

A presente comunicação quer ser uma porta de entrada para as razões que julgamos poder explicar, em boa parte, o êxito que parece ser inegável deste novo bairro lisboeta, que habitado desde 2007, hoje em dia, passados 17 anos do início de ser habitado, está claramente melhor, mais vivo, mais caraterizado e mais atraente, numa dinâmica que apenas marca os melhores bairros citadinos.

E os segredos ou as razões de um tal êxito são de duas naturezas bem distintas e até, à primeira vista, nem sempre associáveis entre si: as matérias de uma gestão adequada, embora complexa, que visava lotear o terreno, construir as infraestruturas e distribuir 13 (11+1) lotes por 23 cooperativas; e as matérias de uma cuidadosa, atempada e fundamentada qualidade arquitetónica, no sentido de uma estimulante arquitetura urbana, que transformasse de forma definitiva aquele território e o integrasse na cidade.

Fig. 02: total continuidade e coesão urbana com a malha envolvente e preexistente - imagem de cima o novo conjunto à esquerda, imagem de baixo o novo conjunto à direita; o novo conjunto integra-se e dá mesmo continuidade e consistência urbana à Rua do Vale Formoso de Cima preexistente.

2. Vale Formoso de Cima: Aplicar o 6º Princípio Cooperativo (Intercooperação) e assim obter uma gestão integral, participada e inclusiva

Em junho de 1990 a Fenache – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e o Município de Lisboa celebraram, em boa hora, um Protocolo de Cooperação decorrente da análise conjunta sobre a situação de carência habitacional existente na altura na cidade de Lisboa, que infelizmente se mantém na atualidade, apesar de todo o investimento feito pelo Município e pelas Cooperativas ao longo destas últimas três décadas, com especial enfoque no período 1991-2007. Naquela altura o diagnóstico geral apontava para os seguintes factos:

- A existência de um elevado número de famílias sem habitação, vivendo em alojamentos precários, em coabitação ou em fogos sem áreas suficientes;

- Um parque habitacional “envelhecido”, antigo e degradado;

- Uma limitada oferta de habitação pelo setor privado, com preços inacessíveis a um conjunto significativo de famílias de Lisboa;

- Uma forte tendência especulativa que levava a produção quase exclusiva de habitação de altos custos;

- O potencial de desenvolvimento e a capacidade protagonizadora das Cooperativas de habitação de fogos a custos controlados que não haviam sido devidamente aproveitados;

- A necessidade de se realizar um salto qualitativo, da mera produção de fogos para a produção de habitação dirigida a diversos estratos sociais garantindo um Projeto Integrado Cooperativo que assegurasse, para além da construção dos fogos, a construção e manutenção de infraestruturas, arranjos exteriores e equipamentos;

 - A existência de terrenos e outros meios suscetíveis de serem colocados à disposição do Movimento Cooperativo Habitacional.

Perante este quadro as partes acordaram:

- A Câmara Municipal de Lisboa nos três anos seguintes comprometia-se a ceder, em direito de superfície, terrenos em várias zonas da cidade para a construção de 3.000 fogos, comércio, serviços e equipamentos;

- As Cooperativas pagariam o direito de superfície com a entrega ao Município do correspondente a 10% dos fogos e 15% do comércio construído;

- Os fogos entregues ao Município seriam por este destinados ao realojamento de famílias carenciadas, garantindo-se a integração social de cidadãos de diferentes estratos sociais no mesmo empreendimento;

 Fruto de diversas vicissitudes e imponderáveis, dos prometidos 3.000 fogos, posteriormente transformados em 4.199, apenas se construíram 2.935 fogos, estando os últimos 63 em obra neste momento.

Decorrente do mencionado Protocolo de Cooperação as Cooperativas obtiveram um terreno na zona oriental de Lisboa, ocupado por casas abarracadas, imóveis degradados, oficinas improvisadas e hortas espontâneas, acumulações de lixo e veículos abandonados, isto tudo numa plataforma aberta ao Sol e a vistas únicas sobre o estuário do Tejo. Este terreno, pela sua dimensão (cerca de 40.000 m2), era uma oportunidade única para o Movimento Cooperativo Habitacional de Lisboa pudesse demonstrar capacidade de realização e sobretudo pudesse dar corpo ao VI Princípio Cooperativo – Intercooperação. Foi aliás a intercooperação entre 23 Cooperativas de Habitação que, através de uma União de Cooperativas por si constituídas, se promoveu o concurso de projeto de urbanização que a Câmara Municipal de Lisboa posteriormente adotou para aprovar o loteamento municipal constituído por 11 lotes que foram distribuídos por conjuntos de Cooperativas, permitindo que todas ficassem com o mesmo número de fogos. Em paralelo com esta operação a Câmara Municipal propôs a cedência de mais duas parcelas de terreno confinantes com o terreno inicial e que permitiram, após vicissitudes inenarráveis, criar outros dois lotes para a construção de habitação, comércio e equipamentos.

Fig. 03: embora o conjunto tenha sido realizado em forte simultaneidade ele é urbanamente estruturado em pequenos e diversificados quarteirões que prolongam a cidade e facilitam o faseamento.

2.1. Cronologia: (1ªfase)

Proposta de cedência do terreno – junho de 1994;

Aprovação do loteamento – setembro de 1997;

Aprovação das obras de infraestruturas – janeiro de 2000;

Escrituras dos lotes a favor das entidades Cooperativas promotoras – maio 2003;

Primeiras licenças de construção – julho de 2003:

Conclusão das obras (primeira fase) – julho 2007

2.2. Cronologia: (2ªfase)

Proposta de cedência do terreno – junho de 1994;

Escrituras dos lotes a favor das entidades Cooperativas promotoras – fevereiro 2013 e novembro 2014;

Primeiras licenças de construção – junho de 2017 e junho 2023:

Conclusão das obras – dezembro 2020 (78 fogos) e julho 2025 (previsão para conclusão dos últimos 63 fogos)

2.3. A Organização

 Infraestruturas – As Cooperativas integrantes do Empreendimento constituíram uma União de Cooperativas com a missão de:

- Organizar as Cooperativas na distribuição dos fogos de forma igualitária;

- Lançar os concursos para os projetos de loteamento, empreitada de construção das infraestruturas e fiscalização, contratualizando com cada entidade ganhadora os serviços respetivos;

- Gerir todo o processo técnico-administrativo para registo do loteamento e transmissão dos lotes às entidades cooperativas promotoras.

Edifícios - Os 13 (11 + 2) lotes foram atribuídos da seguinte forma:

1 lote para uma Cooperativa,

2 lotes para uma União de Cooperativas (4 cooperativas integrantes)

8 lotes para três Cooperativas Uni-Programa Habitacional (uma com 7 cooperativas, outra com 6 cooperativas e uma última com 3 cooperativas).

2 lotes (segunda fase) para uma União de Cooperativas (4 cooperativas integrantes da primeira fase e duas novas cooperativas).

2.4.  Dimensão

Em números gerais o empreendimento, considerando as suas duas fases, desenvolveu-se numa área de cerca de 46.000 m2 e com a seguinte ocupação:

- 13 lotes

- 772 fogos

- 65 espaços comerciais

- 1 creche

- 93.565 m2 de habitação

- 9.700 m2 áreas comerciais/serviços/equipamentos

- Investimento total de cerca de 108 milhões de euros (a preços correntes) 

2.5.  O Modelo

O modelo adotado para promover este empreendimento permitiu que:

- Cooperativas sem experiência pudessem participar no processo atribuindo habitações aos seus membros;

- Não ficassem lotes por construir por incapacidade das cooperativas promotoras, deixando espaços por construir e pondo em causa o desenvolvimento harmonioso do empreendimento;

- Fosse garantida uma uniformização de conceitos e da qualidade habitacional global do edificado;

- Se obtivessem ganhos de escala na contratação de empreitadas, financiamentos e serviços.

 

Fig. 04: todo o bairro do Vale Formoso cooperativo foi estruturado em torno de espaços urbanos naturalmente conviviais e diversificados – à esquerda praceta ajardinada no interior de um quarteirão aberto e à direita uma praceta com tráfego misto que acentua a ligação entre a nova malha e a preexistente através de passagens sob os edifícios; há, portanto, aqui, na vivência diária da zona um prolongamento da interação social iniciada no próprio processo de projeto e promoção.

2.6. A participação dos cidadãos no processo do Vale Formoso 

Em todo este processo foi promovida uma forte interligação entre a conceção residencial, os habitantes, os projetistas e as Cooperativas promotoras, tudo em ordem a permitir o desenvolvimento de um conjunto residencial globalmente qualificado, garantindo a sua adequada sustentabilidade social e económica.  Para tanto as Cooperativas contrataram parceiros (projetistas, gestores, construtores) com conhecimento e experiência profissional no desenho, construção e promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC), que permitiram alcançar os objetivos traçados, cumprindo a regulamentação vigente de áreas e preços finais de venda máximos. Visando cumprir o definido, os cooperadores foram chamados a participar previamente na conceção dos fogos, fornecendo aos projetistas os desejos relativos a distribuição de áreas no interior dos fogos, materiais e equipamentos a utilizar, organização das partes comuns, sempre no respeito e cumprimento dos parâmetros da HCC. Complementarmente os moradores organizaram-se em condomínio para gerir as partes comuns dos edifícios e a manutenção dos arranjos exteriores afetos aos edifícios.  

No presente a União de Cooperativas mantém o apoio aos condomínios constituídos, nomeadamente facultando um auditório para reuniões de condóminos e de residentes.

3. O caso do Concurso de Ideias para o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima

No que se refere à estruturação da qualidade arquitetónica – numa perspetiva integrada de desenho e potencial de satisfação dos habitantes – iremos apontar, agora, o processo seguido, em termos de concursos ligados, primeiro e com algum detalhe, ao essencial partido urbano global e, depois, à imagem e aos conteúdos funcionais da malha de pequenos quarteirões urbanos e residenciais que foi criada e que hoje tem uma evidente vida própria, assim como um caráter residencial continuamente acrescido.

E tudo isto numa dinâmica de “habitação a custos controlados”, ou seja, com limites de áreas e custos finais, mas sem limites de qualidade arquitetónica, de construção e de qualidade de vida e fruição da casa e do espaço público.

 

Fig. 05: o novo conjunto “cola-se”, positivamente,  à pré-existente rua do Vale Formoso através de uma rua residencial que lhe é paralela e que integra numerosos e diversificados equipamentos térreos, num bem conhecido “modelo” de pequenas galerias onde se acompanham as entradas desses equipamentos e de edifícios residenciais, numa excelente e urbana mistura funcional.

 

3.1 Enquadramento do concurso do Vale Formoso de Cima

O concurso de projeto do Vale Formoso foi desenvolvido com o enquadramento da Ordem dos Arquitectos, que preparou os elementos de base e o programa, e com a organização directa muito cuidadosa e atenta do grupo de cooperativas associadas, desde início, para a concretização do novo bairro do Vale Formoso, foi assegurada a constituição de um júri de avaliação tecnicamente diversificado e completo em termos de tipos de formação e de experiências profissionais – com representante da OA, mas também com um arquiteto e especialista em habitação de interesse social representando as cooperativas promotoras e ainda com um renomado engenheiro civil e investigador do LNEC com uma muito ampla experiência prática de projeto e obra – sendo este aspeto a sublinhar e que proporcionou, rapidamente, uma significativa coesão e eficácia funcional nos trabalhos de apreciação dos estudos concorrentes, que foram desenvolvidos com a especial preocupação de se tentar atender aos variados aspetos obrigatoriamente em análise, bem como aos aspetos que se julgaram poder caracterizar as melhores soluções para uma cidade habitada e vitalizada, isto num fundamental respeito pelo muito trabalho e pelo muito conhecimento investido pelos diversos concorrentes.

Destaca-se a importância de concursos de ideias deste tipo: apoia-se o desenvolvimento de novos valores no campo da conceção urbanística e arquitetónica: e controla-se a qualidade arquitetónica residencial, podendo, ainda, considerar-se fatores específicos, quer ligados à satisfação dos habitantes, quer aos aspetos de sustentabilidade urbana e residencial. Para o quadro funcionar, é necessário que à avaliação e à subsequente escolha das propostas se dedique um máximo de cuidado e respeito pelo trabalho das equipas concorrentes.

 

Fig. 06: o verde urbano marca atraentemente uma sequência de pracetas ou quarteirões abertos à paisagem e onde se alternam espaços mais ajardinados ou parcialmente de estacionamento, sendo que em zonas semi-subterrâneas os estacionamentos em garagem comum são facilmente acessíveis a partir da rua.

 

3.2 Grelha de análise do Concurso do Vale Formoso 

A grelha de análise dividia-se em diversas partes, habituais nos concursos realizados com a colaboração da OA e tendo por base um dado programa preliminar, bastante completo, bem como preocupações gerais de exequibilidade da solução.

Para além destes aspetos a apreciação debruçou-se essencialmente sobre as características específicas das várias propostas em termos de cumprimento dos objetivos urbanísticos gerais predefinidos e dos aspetos que integrassem uma proposta de solução urbana e residencial capaz de basear condições de verdadeira qualidade de arquitetura urbana e de satisfação dos habitantes.

Estes aspectos são em seguida muito sumariamente sintetizados, sublinhando-se que eles tinham forte presença em muitas das soluções concorrentes, mas como em tantas outras situações houve que escolher uma solução; e aqui se deixa desde já o desafio para o desenvolvimento de novos concursos deste tipo, de desenhos feitos para serem habitados, com dimensões urbanas diversificadas e privilegiando, tal como este a colmatação e a continuidade urbana.

(i) Aspetos urbanos de pormenor associados ao cumprimento dos objetivos urbanos predefinidos:

§  Valorização paisagística.

§  Continuidade urbana com a envolvente.

§  Diversidade de tipologias de edifícios multifamiliares.

§  Articulação com o sistema urbano com o preexistente.

§  Consideração de outras intervenções urbanas em contiguidade.

§  Possibilitar ajustamentos na solução urbana prevista

(ii) Integração na envolvente, através de relações positivas:

§  de proximidade;

§  com as infraestruturas vizinhas – ferrovia;

§  com os principais pólos de tráfego e pedonais de acessibilidade ao conjunto;

§  e com as imagens urbanas envolventes e próximas.

(iii) Preservação e valorização dos valores paisagísticos locais, designadamente, através de uma adequada previsão:

§  de vistas urbanas próprias;

§  de vistas articuladas relativamente aos edifícios contíguos;

§  e de vistas possíveis do exterior sobre o próprio conjunto.

(iv) Articulação e integração entre a estrutura urbana e as diversas formas de agrupamento de edifícios:

§  continuidade e coesão entre vias e edifícios no interior do conjunto;

§  vitalização por equipamentos “embebidos” na massa edificada;

§  relações fortes entre imagens urbanas, percursos e usos;

§  boas condições de conforto ambiental nos edifícios;

§  boas condições de conforto ambiental nos espaços exteriores públicos;

§  dinamizar os usos reais pedonais do exterior público;

§  boas condições funcionais e de segurança à circulação automóvel;

§  boas condições funcionais e de segurança ao estacionamento automóvel;

(v) Flexibilidade da solução considerando uma sua eventual execução faseada:

§  pequenos troços urbanos compostos por conjuntos bem identificados;

§  alguma regularidade na distribuição dos edifícios propostos;

§  alguma adequação ao desenvolvimento por diversos projetistas.

(vi) Aspectos de imagem urbana:

§  solução de colmatação urbana com âncoras de valorização do local;

§  solução urbana com imagens positivas e sem espaços residuais;

§  solução urbana dinamizada por sequências espaciais;

§  relação harmonizada entre espaço público, edifícios e espaços de transição;

§  não criação de espaços de passagem, mas de abrigo, permanência e convívio;

§  equilíbrio entre diversidade e identidade espacial, em boa relação com a envolvente preexistente e com uma leitura residencial sóbria, representativa e à escala humana.

(v) Aspectos de colmatação urbana

§  Dar forma ao tecido urbano.

§  Preencher o espaço urbano.

§  Favorecer a continuidade e a vibração da paisagem urbana.

§  Oferecer formas urbanas que despertem memórias.

§  Possibilitar contrastes pela modernidade

Fig. 07: a malha urbana aplicada é naturalmente complementável tal como é possível observar, designadamente, em cima, numa natural modularidade de quarteirões; e na imagem do meio, na penúltima fase do bairro, na sua extrema Nascente; estando atualmente em fase avançada a sua última fase na extrema Poente, situada sobre a Estação Ferroviária de Braço de Prata, na imagem de baixo.

 

3.3 Sobre o fundamental remate “arquitectónico” do Concurso urbano de Ideias para o novo conjunto do Vale Formoso de Cima

Salienta-se que o projeto urbano escolhido e depois realizado teve autoria dos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve, posteriormente, diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura.

Tal como apontado, na sequência do concurso geral relativo ao urbanismo, foram concretizados vários  concursos por convite para a execução dos diversos quarteirões, “subconcursos” estes em que, pelo respeito do regulamento de pormenor criado para o Vale Formoso e por cuidados específicos de apreciação, bem pormenorizados e claramente implementados,  se procurou assegurar, para além dos aspetos interiores de funcionalidade e conforto ambiental nos edifícios e fogos, uma imagem urbana globalmente harmonizada, atraentemente residencial e diversificadamente citadina; como se julga ser bem percetível e vivida numa simples e informal visita ais múltiplos e estimulantes percursos possíveis neste novo conjunto urbano lisboeta.

 

Fig. 08: O mesmo interior de quarteirão no Vale Formoso de Cima – na primeira imagem pouco depois de ser habitado e na imagem seguinte 17 anos depois – como se pode ver na imagem e melhor numa visita, a evidente qualidade arquitectónica e vivencial inicial subiu de nível em cerca de 17 anos de vivência.

4. Notas finais sobre o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, em Lisboa

Procurou-se desenvolver no Vale Formoso de Cima, uma verdadeira acção de regeneração urbana, que preencheu um espaço vazio e está a cerzir o tecido vivo da cidade; a nova intervenção verdadeiramente urbana e residencial “substituiu” um espaço vazio em boa parte abandonado e ocupado por construções deterioradas; e tão importante como isso deu-se coesão e deram-se referências urbanas ao sítio de implantação.

Aconteceu assim uma acção de regeneração ambiental e urbana ao mesmo tempo que se desenvolveu uma operação habitacional de cariz cooperativo, num ambiente de HCC e complementarmente com a entrega de 66 fogos ao Município, que os atribuiu a outras tantas famílias de baixos recursos, permitiu-se uma excelente integração social de vários estratos sociais que convivem harmoniosamente num bairro que alberga cerca de 3.000 habitantes.

É possível repetirmos estes processos e de forma mais rápida, as cooperativas querem continuar a criar soluções habitacionais com as comunidades, seja em novos conjuntos com dimensão significativa pois esta dimensão também é sustentabilidade, seja em intervenções de grão mais fino bem embebidas no tecido urbano. Fundamental é que os poderes públicos transformem as promessas e intenções em meios para fomentar o renascimento das cooperativas existentes e a constituição de novas cooperativas, nomeadamente através de cedência de terrenos e ou património a reabilitar, criação e regulamentação de linhas de financiamento ajustadas, consoante se destinem para a construção de habitação em propriedade individual, quer se destinem a habitações para arrendamento cooperativo.

 

Referência final

O presente artigo foi realizado especificamente para o 5.º CIHEL e é autorizada a respetiva publicação nas atas do 5.º CIHEL; no entanto, os autores reservam-se o direito de realizarem edições mais desenvolvidas e/ou mais específicas deste trabalho em outros meios de divulgação.

 

Bibliografia básica sobre o novo Vale Formoso cooperativo em Lisboa

[1]     www.fenache.com

[2]     Fenache - Audição da Fenache na Assembleia da República em 27 de abril de 2023, no âmbito da discussão do programa Mais Habitação (proposta de lei nº 71/XV/1ª(GOV)), com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).

[3]     Fenache - Manifesto “A Fenache e as eleições legislativas de 10 março 2024”, com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).

[4]     A propósito dos “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH (série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)

[5]     COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3 pp.).

[6]     COELHO, A. Baptista – Qualidade arquitectónica residencial.  Rumos e factores de análise.  Lisboa : LNEC, 2000.  500 p.  (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8).  ISBN 972-49-1857-2.

[7]     COELHO, A. Baptista – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)

 

Autores

 

(1) (2)

(1) Manuel Tereso (mtereso@fenache.com), (2) António Baptista Coelho  (abc.infohabitar@gmail.com, https://infohabitar.blogspot.com) 

Manuel Fernando Martins Tereso: Gestor Cooperativo, português, n. em 1960 em Alcobaça, casado, dois filhos, Preside à Fenache – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, FCRL, é igualmente Presidente do Conselho de Administração da Novacoop-Habitação Cooperativa, Crl e da NHC Social – Cooperativa de Solidariedade, Crl.

António Baptista Coelho: Arquitecto português, n. em 1956 no Sítio da Nazaré, casado, três filhos, três netos, licenciado pela ESBAL, doutorado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, investigador principal com habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC, editor da revista “Infohabitar” ( na WWW), coordenador do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (CIHEL), autor e coautor de mais de 600 publicações e de 21 livros, integrou a Comissão Técnica da Fenache, foi Chefe do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC durante 12 anos, é fundador do GHabitar (APPQH) e Vogal da Direção da NHC Social - Cooperativa de Solidariedade, Crl.

        

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Brevemente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

 

Entre a gestão global e o projeto de arquitectura urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

 

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

 

Infohabitar, ano XXI, n.º 926

Edição: quarta-feira 5 de fevereiro de 2025

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

 

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).