Entre a gestão global e o projeto de urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926
Informa-se que para
aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que
está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os
922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado
e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing
Infohabitar, ano XXI, n.º 926
Edição: quarta-feira 5 de fevereiro de
2025
Fig. 00: Um pormenor do novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima
Caros leitores da Infohabitar,
Edita-se esta semana um artigo que se
julga importante pois nele se faz um relato cuidado da história do
desenvolvimento do bem recente bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, em
Lisboa, atualmente em conclusão na sua zona poente, junto à Estação de Braço de
Prata e que bem merece uma visita, bem simples de fazer, pois nele se aliam, exemplarmente,
os aspetos de qualidade geral, arquitetónica e relativa à satisfação dos
moradores, e de custos controlados na promoção habitacional.
Tal condição qualitativa global é
julgada muito significativa pois associa Arquitectura, Gestão e Satisfação Habitacional,
numa mistura habitacional e urbana que é excelente para todos: desde os
moradores ao Estado que os apoia e que tem uma perspetiva “de vida”, garantindo
tal qualidade ao longo e gerações e também com custos de manutenção e gestão
devidamente reduzidos e racionalizados; isto para além de se constituir numa
adição natural mas valiosa ao próprio património urbano e da história
habitacional portuguesa.
Importa ainda salientar que uma tal
integração de qualidade e de custos controlados foi igualmente replicada, desde
o 25 de Abril, em muitos outros bairros e conjuntos promovidos pelo movimento
das Cooperativas de Habitação Económica (CHE), associadas na sua Federação
Nacional, a FENACHE, tal como mesmo aqui na Infohabitar é possível constatar em
numerosos artigos.
Sublinha-se, como habitualmente, que o Catálogo Interactivo da Infohabitar está disponível através de um extenso, mas bem estruturado e ilustrado documento em pdf facilmente acessível no cabeçalho deste artigo e que, brevemente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.
Lisboa, em 5 de fevereiro de 2025
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar, Presidente da MAG
da GHabitar, investigador principal com habilitação em Arquitectura e Urbanismo
(LNEC), doutor em Arquitetura (FAUP), Arquiteto (ESBAL), Vogal Dir NHC Social
Cooperativa de Solidariedade.
Entre a gestão global e o projeto de urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926
BETWEEN GLOBAL MANAGEMENT AND THE PROJECT OF
URBAN ARCHITECTURE: THE
CASE OF VALE FORMOSO DE CIMA IN LISBON – A Great Housing Neighborhood with
Controlled Costs for Cooperative Promotion
Nota introdutória
O presente artigo foi apresentado no 5.º Congresso Internacional da
Habitação no Espaço Lusófono (5.º CIHEL), no dia 4 de outubro de 2024, no
Centro de Congressos do LNEC, em Lisboa, e integra as Actas do respetivo
congresso – a presente edição respeita, quase na íntegra, a edição original.
Resumo
alargado
Num momento em que o Município de Lisboa está a desenvolver um novo
programa de cedência de terrenos para construção de habitação cooperativa e
acessível, considera-se oportuno fazer uma referência estratégica ao resultado do
que foi construído na vigência do Protocolo entre a FENACHE - Federação
Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e a Câmara Municipal de Lisboa
(1991/2023) e, neste sentido, focar o que é provavelmente o seu principal
resultado urbano, arquitectónico e social: o grande conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima,
ao qual está associada a figura de José Barreiros Mateus, à época Vice
Presidente da Fenache e que durante a vigência daquele Protocolo, até ao seu
falecimento em dezembro de 2005, foi o líder da estrutura regional que
dinamizou mais de trinta cooperativas de habitação. Com esta comunicação
queremos também prestar uma singela homenagem ao seu grande legado humano e de
dirigente ímpar.
O conjunto integrou o Protocolo de Cooperação Fenache/Câmara Municipal de
Lisboa, celebrado em 1991 e associa 772 habitações, 65 espaços comerciais e
1 creche, estando atualmente em construção a sua última fase, na extremidade
sul do bairro, com 63 fogos, 2 espaços comerciais e 1 creche para 42 crianças.
Lembra-se que a promoção habitacional cooperativa de Habitação a Custos
Controlados (HCC), a designação atualmente aplicada à habitação de interesse
social portuguesa, foi responsável, nas duas últimas décadas do século passado
e na primeira década deste novo milénio, pela disponibilização de uma parte
muito significativa da HCC feita em Portugal, designadamente, em bairros que
têm neste momento vida própria e uma qualificação acrescida, e que foram
realizados e são geridos com eficaz autonomia pelas cooperativas integradas na
FENACHE, realizando-se um significativo volume de habitação de interesse
social, ao abrigo da respetiva legislação, mas estrategicamente promovida pela
FENACHE e com qualidade arquitectónica e vivencial comprovada em inúmeros
prémios nacionais (Prémios INH e IHRU) e estudos técnicos e científicos do
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
O Vale Formoso de Cima é um dos maiores desses bairros e conjuntos marcados
por um modelo de promoção e vivência urbana e habitacional cooperativa muito
eficaz, ainda que, naturalmente, melhorável e adaptável aos novos tempos; e
como qualquer excelente exemplo habitacional e urbano de referência o Vale
Formoso de Cima tem os seus mistérios específicos, ou, melhor, as suas razões
explicativas.
A presente comunicação quer ser uma porta de entrada para as razões que
julgamos poder explicar, em boa parte, o êxito que parece ser inegável deste
novo bairro lisboeta, que habitado desde 2007, hoje em dia, passados 17 anos do
início de ser habitado, está claramente melhor, mais vivo, mais caraterizado e
mais atraente, numa dinâmica que apenas marca os melhores bairros citadinos.
E os segredos ou as razões de um tal êxito são de duas naturezas bem
distintas e até, à primeira vista, nem sempre associáveis entre si: as matérias
de uma gestão adequada, embora complexa, que visava lotear o terreno, construir
as infraestruturas e distribuir 13 (11+2) lotes por 23 cooperativas; e as
matérias de uma cuidadosa, atempada e fundamentada qualidade arquitetónica, no
sentido de uma estimulante arquitetura urbana, que transformasse de forma
definitiva aquele território e o integrasse na cidade.
Neste sentido e na presente comunicação abordamos estes dois temas e concluímos,
naturalmente, com algumas sugestões para o presente e o futuro da HCC
cooperativa como processo de fazer habitação e fazer cidade sustentada
No que se refere à gestão de base, durante e pós-ocupação, cumpre relevar a
obtenção de um modelo que integrou cooperativas com diversos níveis de
organização e experiência, garantindo a qualidade final da construção, mas
também a criação de uma solução de futuro para a manutenção dos espaços
públicos e gestão do edificado.
No que se refere à estruturação da referida qualidade arquitetónica iremos
apontar o processo seguido, em termos de concursos ligados, primeiro, ao
partido urbano global e, depois, à imagem e aos conteúdos funcionais da malha
de pequenos quarteirões urbanos e residenciais que foi criada e que hoje tem
uma evidente vida própria, assim como um caráter residencial continuamente
acrescido.
Salienta-se que o projeto urbano foi realizado pelos arquitectos António
Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve diversas intervenções
de outras equipas de Arquitectura.
Procurou-se desenvolver no Vale Formoso de Cima, uma
verdadeira acção de regeneração urbana, que preencheu um espaço vazio e
degradado e está a cerzir o tecido vivo da cidade; a nova intervenção
verdadeiramente urbana e residencial “substituiu” um espaço vazio em boa parte
abandonado e ocupado por construções deterioradas; e tão importante como isso
deu-se coesão e deram-se referências urbanas ao sítio de implantação.
Aconteceu assim uma ação de regeneração ambiental e
urbana ao mesmo tempo que se desenvolveu uma operação habitacional de cariz
cooperativo, num ambiente de HCC e complementarmente com a entrega de 66 fogos
ao Município, que os atribuiu a outras tantas famílias de baixos recursos,
permitiu-se uma excelente integração social de vários estratos sociais que
convivem harmoniosamente num bairro que alberga cerca de 3.000 habitantes.
É possível repetirmos estes processos e de
forma mais rápida, as cooperativas querem continuar a criar soluções
habitacionais com as comunidades, seja em novos conjuntos com dimensão
significativa pois esta dimensão também é sustentabilidade, seja em
intervenções de grão mais fino bem embebidas no tecido urbano. Fundamental é
que os poderes públicos transformem as promessas e intenções em meios para
fomentar o renascimento das cooperativas existentes e a constituição de novas
cooperativas, nomeadamente através de cedência de terrenos e ou património a
reabilitar, criação e regulamentação de linhas de financiamento ajustadas,
consoante se destinem para a construção de habitação em propriedade individual,
quer se destinem a habitações para arrendamento cooperativo.
Palavras-chave: habitação,
habitação cooperativa, bairros cooperativos, gestão urbana, qualidade
arquitectónica
Nota sobre as fotografias que integram o artigo: todas as imagens com exceção da primeira (Fig. 01), que é relativa ao projeto e que se deve, na sua origem, aos respetivos projetistas dos diversos quarteirões e partes da Fig. 07 e da Fig. 08, realizadas por Manuel Tereso, são da autoria de A. B. Coelho e cedidas à Fenache para todos os usos considerados adequados.
Fig. 01: o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, promovido por um conjunto coeso de 23 cooperativas da FENACHE, em Lisboa, 800 fogos e equipamentos que fazem cidade, cuja última fase está em conclusão, e que se salienta pela global e evidente qualidade vivencial e arquitectónica, bem marcada nos seus pequenos quarteirões interiormente pedonais, teve projeto urbano realizado pelos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve um conjunto de diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura, devidamente harmonizadas, entre 2008 a 2024; com intervalos significativos nas últimas fases, significativamente mais pequenas e localizadas nas extremidades da área, não afetando portanto a respetiva coesão urbana; nota importante: a autoria específica da presente imagem é, neste momento, difícil de identificar, pelo que se apresentam desde já as devidas desculpas, mas no entanto ela foi realizada integrando as soluções arquitectónicas das diversas equipas projectistas dos diversos quarteirões e edifícios – que eram cinco equipas na altura da elaboração desta imagem, sendo a diversidade equilibrada das soluções visível nas restantes imagens que acompanham este artigo.
1. Introdução e síntese ao novo Vale Formoso
Num momento em que o Município de Lisboa está a
desenvolver um novo programa de cedência de terrenos para construção de
habitação cooperativa e acessível, é também o tempo de fazer um breve balanço
do que foi construído na vigência do Protocolo entre a Fenache - Federação
Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e a Câmara Municipal de Lisboa
(1991/2023) e enquadrar aquelas experiências com o novo
paradigma anunciado.
Neste sentido e no âmbito de uma referência estratégica ao resultado do que
foi construído na vigência do referido Protocolo foca-se, neste artigo, o que é
provavelmente o seu principal resultado urbano, arquitectónico e social: o
grande conjunto cooperativo do Vale
Formoso de Cima, ao qual ficará para sempre associada a figura de José
Barreiros Mateus, à época Vice Presidente da Fenache e que durante a vigência daquele
Protocolo, até ao seu falecimento em dezembro de 2005, foi o líder da estrutura
regional que dinamizou mais de trinta cooperativas de habitação. Com esta
comunicação queremos também prestar uma singela homenagem ao seu grande legado humano
e de dirigente ímpar.
Julga-se que o conjunto cooperativo do Vale Formoso de
Cima é, entre outros aspetos, exemplar, também porque constitui um caso de
êxito em termos de um adequado “preenchimento de vazios urbanos” e neste caso
já adequadamente equipados com todas as infraestruturas citadinas,
correspondendo a um novo bairro com habitações e equipamentos diversos com que
se quis vitalizar uma zona, até então, periférica de Lisboa, esquecida da vida
urbana e ocupada por casa abarracadas, imóveis degradados, oficinas improvisadas
e hortas espontâneas, acumulações de lixo e veículos abandonados, isti tudo
numa plataforma aberta ao Sol e a vistas únicas sobre o estuário do Tejo.
Tal como já se referiu, este conjunto residencial e
urbano integrou o Protocolo de Cooperação Fenache/Câmara Municipal de Lisboa,
celebrado em 1991 e integra 772 habitações e 65 espaços comerciais e 1 creche,
estando atualmente em construção a sua última fase, na extremidade sul do
bairro, com 63 fogos, 2 espaços comerciais e 1 creche para 42 crianças.
Em termos de enquadramento mais global regista-se que a
promoção habitacional cooperativa de Habitação a Custos Controlados (HCC), a
designação atualmente aplicada à habitação de interesse social portuguesa, foi
responsável, nas duas últimas décadas do século passado e na primeira década deste novo
milénio, pela disponibilização de uma parte muito
significativa da HCC feita em Portugal e, cumulativamente, por uma grande parte
da HCC que conjuga uma excelente qualidade arquitetónica com uma verdadeira e
ampla satisfação dos seus habitantes, nos diversos níveis do habitar, do fogo à
vizinhança, e associando múltiplos e completos aspetos de gestão, prévia,
durante a obra e na pós-ocupação; e estes bairros e conjuntos residenciais e
urbanos estão aí para ser vistos, visitados, comentados e, desejavelmente e na
medida do possível, replicados.
O Vale Formoso de Cima é um dos maiores desses bairros e
conjuntos marcados por um modelo de promoção e vivência urbana e habitacional
cooperativa muito eficaz, ainda que, naturalmente, melhorável e adaptável aos
novos tempos; e como qualquer excelente exemplo habitacional e urbano de
referência o Vale Formoso de Cima tem os seus mistérios específicos, ou,
melhor, as suas razões explicativas.
A presente comunicação quer ser uma porta de entrada para
as razões que julgamos poder explicar, em boa parte, o êxito que parece ser
inegável deste novo bairro lisboeta, que habitado desde 2007, hoje em dia,
passados 17 anos do início de ser habitado, está claramente melhor, mais vivo,
mais caraterizado e mais atraente, numa dinâmica que apenas marca os melhores
bairros citadinos.
E os segredos ou as razões de um tal êxito são de duas
naturezas bem distintas e até, à primeira vista, nem sempre associáveis entre
si: as matérias de uma gestão adequada, embora complexa, que visava lotear o
terreno, construir as infraestruturas e distribuir 13 (11+1) lotes por 23
cooperativas; e as matérias de uma cuidadosa, atempada e fundamentada qualidade
arquitetónica, no sentido de uma estimulante arquitetura urbana, que
transformasse de forma definitiva aquele território e o integrasse na cidade.
Fig. 02: total continuidade e coesão urbana com a malha envolvente e preexistente - imagem de cima o novo conjunto à esquerda, imagem de baixo o novo conjunto à direita; o novo conjunto integra-se e dá mesmo continuidade e consistência urbana à Rua do Vale Formoso de Cima preexistente.
2. Vale Formoso de Cima: Aplicar o 6º Princípio Cooperativo (Intercooperação) e assim obter uma gestão integral, participada e inclusiva
Em junho de 1990 a Fenache – Federação Nacional de
Cooperativas de Habitação Económica e o Município de Lisboa celebraram, em boa
hora, um Protocolo de Cooperação decorrente da análise conjunta sobre a
situação de carência habitacional existente na altura na cidade de Lisboa, que
infelizmente se mantém na atualidade, apesar de todo o investimento feito pelo
Município e pelas Cooperativas ao longo destas últimas três décadas, com
especial enfoque no período 1991-2007. Naquela altura o diagnóstico geral apontava
para os seguintes factos:
- A existência de um elevado número de famílias sem
habitação, vivendo em alojamentos precários, em coabitação ou em fogos sem
áreas suficientes;
- Um parque habitacional “envelhecido”, antigo e degradado;
- Uma limitada oferta de habitação pelo setor privado, com preços
inacessíveis a um conjunto significativo de famílias de Lisboa;
- Uma forte tendência especulativa que levava a produção quase exclusiva
de habitação de altos custos;
- O potencial de desenvolvimento e a capacidade protagonizadora das
Cooperativas de habitação de fogos a custos controlados que não haviam sido
devidamente aproveitados;
- A necessidade de se realizar um salto qualitativo, da mera produção de
fogos para a produção de habitação dirigida a diversos estratos sociais
garantindo um Projeto Integrado Cooperativo que assegurasse, para além da
construção dos fogos, a construção e manutenção de infraestruturas, arranjos
exteriores e equipamentos;
- A existência de terrenos e
outros meios suscetíveis de serem colocados à disposição do Movimento
Cooperativo Habitacional.
Perante este quadro as partes acordaram:
- A Câmara Municipal de Lisboa nos três anos seguintes comprometia-se a
ceder, em direito de superfície, terrenos em várias zonas da cidade para a
construção de 3.000 fogos, comércio, serviços e equipamentos;
- As Cooperativas pagariam o direito de superfície com a entrega ao
Município do correspondente a 10% dos fogos e 15% do comércio construído;
- Os fogos entregues ao Município seriam por este destinados ao
realojamento de famílias carenciadas, garantindo-se a integração social de
cidadãos de diferentes estratos sociais no mesmo empreendimento;
Fruto de diversas
vicissitudes e imponderáveis, dos prometidos 3.000 fogos, posteriormente
transformados em 4.199, apenas se construíram 2.935 fogos, estando os últimos
63 em obra neste momento.
Decorrente do mencionado Protocolo de Cooperação as Cooperativas
obtiveram um terreno na zona oriental de Lisboa, ocupado por casas abarracadas,
imóveis degradados, oficinas improvisadas e hortas espontâneas, acumulações de
lixo e veículos abandonados, isto tudo numa plataforma aberta ao Sol e a vistas
únicas sobre o estuário do Tejo. Este terreno, pela sua dimensão (cerca de
40.000 m2), era uma oportunidade única para o Movimento Cooperativo
Habitacional de Lisboa pudesse demonstrar capacidade de realização e sobretudo
pudesse dar corpo ao VI Princípio Cooperativo – Intercooperação. Foi aliás a
intercooperação entre 23 Cooperativas de Habitação que, através de uma União de
Cooperativas por si constituídas, se promoveu o concurso de projeto de
urbanização que a Câmara Municipal de Lisboa posteriormente adotou para aprovar
o loteamento municipal constituído por 11 lotes que foram distribuídos por
conjuntos de Cooperativas, permitindo que todas ficassem com o mesmo número de
fogos. Em paralelo com esta operação a Câmara Municipal propôs a cedência de
mais duas parcelas de terreno confinantes com o terreno inicial e que permitiram,
após vicissitudes inenarráveis, criar outros dois lotes para a construção de
habitação, comércio e equipamentos.
Fig. 03: embora o conjunto tenha sido realizado em forte simultaneidade ele é urbanamente estruturado em pequenos e diversificados quarteirões que prolongam a cidade e facilitam o faseamento.
2.1.
Cronologia: (1ªfase)
Proposta de cedência do terreno – junho de 1994;
Aprovação do loteamento – setembro de 1997;
Aprovação das obras de infraestruturas – janeiro de 2000;
Escrituras dos lotes a favor das entidades Cooperativas promotoras –
maio 2003;
Primeiras licenças de construção – julho de 2003:
Conclusão das obras (primeira fase) – julho 2007
2.2.
Cronologia: (2ªfase)
Proposta de cedência do terreno – junho de 1994;
Escrituras dos lotes a favor das entidades Cooperativas promotoras –
fevereiro 2013 e novembro 2014;
Primeiras licenças de construção – junho de 2017 e junho 2023:
Conclusão das obras – dezembro 2020 (78 fogos) e julho 2025 (previsão para conclusão dos últimos 63 fogos)
2.3. A
Organização
Infraestruturas –
As Cooperativas integrantes do Empreendimento constituíram uma União de
Cooperativas com a missão de:
- Organizar as Cooperativas na distribuição dos fogos de forma
igualitária;
- Lançar os concursos para os projetos de loteamento, empreitada de
construção das infraestruturas e fiscalização, contratualizando com cada
entidade ganhadora os serviços respetivos;
- Gerir todo o processo técnico-administrativo para registo do
loteamento e transmissão dos lotes às entidades cooperativas promotoras.
Edifícios - Os 13 (11 + 2) lotes foram
atribuídos da seguinte forma:
1 lote para uma Cooperativa,
2 lotes para uma União de Cooperativas (4 cooperativas integrantes)
8 lotes para três Cooperativas Uni-Programa Habitacional (uma com 7
cooperativas, outra com 6 cooperativas e uma última com 3 cooperativas).
2 lotes (segunda fase) para uma União de Cooperativas (4 cooperativas integrantes da primeira fase e duas novas cooperativas).
2.4. Dimensão
Em números gerais o empreendimento, considerando as suas duas fases,
desenvolveu-se numa área de cerca de 46.000 m2 e com a seguinte ocupação:
- 13 lotes
- 772 fogos
- 65 espaços comerciais
- 1 creche
- 93.565 m2 de habitação
- 9.700 m2 áreas comerciais/serviços/equipamentos
- Investimento total de cerca de 108 milhões de euros (a preços correntes)
2.5. O Modelo
O modelo adotado para promover este empreendimento permitiu que:
- Cooperativas sem experiência pudessem participar no processo
atribuindo habitações aos seus membros;
- Não ficassem lotes por construir por incapacidade das cooperativas
promotoras, deixando espaços por construir e pondo em causa o desenvolvimento
harmonioso do empreendimento;
- Fosse garantida uma uniformização de conceitos e da qualidade
habitacional global do edificado;
- Se obtivessem ganhos de escala na contratação de empreitadas,
financiamentos e serviços.
Fig. 04: todo o bairro do Vale Formoso cooperativo foi estruturado em torno de espaços urbanos naturalmente conviviais e diversificados – à esquerda praceta ajardinada no interior de um quarteirão aberto e à direita uma praceta com tráfego misto que acentua a ligação entre a nova malha e a preexistente através de passagens sob os edifícios; há, portanto, aqui, na vivência diária da zona um prolongamento da interação social iniciada no próprio processo de projeto e promoção.
2.6. A participação dos cidadãos no processo do Vale Formoso
Em todo este processo foi promovida uma forte interligação entre a
conceção residencial, os habitantes, os projetistas e as Cooperativas
promotoras, tudo em ordem a permitir o desenvolvimento de um conjunto
residencial globalmente qualificado, garantindo a sua adequada sustentabilidade
social e económica. Para tanto as
Cooperativas contrataram parceiros (projetistas, gestores, construtores) com
conhecimento e experiência profissional no desenho, construção e promoção de
Habitação a Custos Controlados (HCC), que permitiram alcançar os objetivos
traçados, cumprindo a regulamentação vigente de áreas e preços finais de venda
máximos. Visando cumprir o definido, os cooperadores foram chamados a
participar previamente na conceção dos fogos, fornecendo aos projetistas os
desejos relativos a distribuição de áreas no interior dos fogos, materiais e
equipamentos a utilizar, organização das partes comuns, sempre no respeito e
cumprimento dos parâmetros da HCC. Complementarmente os moradores
organizaram-se em condomínio para gerir as partes comuns dos edifícios e a
manutenção dos arranjos exteriores afetos aos edifícios.
No presente a União de Cooperativas mantém o apoio aos condomínios
constituídos, nomeadamente facultando um auditório para reuniões de condóminos
e de residentes.
3. O caso do Concurso de Ideias para o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima
E tudo isto numa dinâmica
de “habitação a custos controlados”, ou seja, com limites de áreas e custos
finais, mas sem limites de qualidade arquitetónica, de construção e de
qualidade de vida e fruição da casa e do espaço público.
Fig. 05: o novo conjunto
“cola-se”, positivamente, à pré-existente
rua do Vale Formoso através de uma rua residencial que lhe é paralela e que
integra numerosos e diversificados equipamentos térreos, num bem conhecido
“modelo” de pequenas galerias onde se acompanham as entradas desses
equipamentos e de edifícios residenciais, numa excelente e urbana mistura
funcional.
3.1 Enquadramento do concurso do Vale
Formoso de Cima
O concurso de projeto do Vale Formoso foi desenvolvido
com o enquadramento da Ordem dos Arquitectos, que preparou os elementos de base
e o programa, e com a organização directa muito cuidadosa e atenta do grupo de
cooperativas associadas, desde início, para a concretização do novo bairro do
Vale Formoso, foi assegurada a constituição de um júri de avaliação
tecnicamente diversificado e completo em termos de tipos de formação e de
experiências profissionais – com representante da OA, mas também com um arquiteto
e especialista em habitação de interesse social representando as cooperativas
promotoras e ainda com um renomado engenheiro civil e investigador do LNEC com
uma muito ampla experiência prática de projeto e obra – sendo este aspeto a
sublinhar e que proporcionou, rapidamente, uma significativa coesão e eficácia
funcional nos trabalhos de apreciação dos estudos concorrentes, que foram
desenvolvidos com a especial preocupação de se tentar atender aos variados
aspetos obrigatoriamente em análise, bem como aos aspetos que se julgaram poder
caracterizar as melhores soluções para uma cidade habitada e vitalizada, isto
num fundamental respeito pelo muito trabalho e pelo muito conhecimento
investido pelos diversos concorrentes.
Destaca-se a importância de concursos de ideias deste
tipo: apoia-se o desenvolvimento de novos valores no campo da conceção
urbanística e arquitetónica: e controla-se a qualidade arquitetónica
residencial, podendo, ainda, considerar-se fatores específicos, quer ligados à
satisfação dos habitantes, quer aos aspetos de sustentabilidade urbana e
residencial. Para o quadro funcionar, é necessário que à avaliação e à
subsequente escolha das propostas se dedique um máximo de cuidado e respeito
pelo trabalho das equipas concorrentes.
Fig. 06: o verde urbano marca
atraentemente uma sequência de pracetas ou quarteirões abertos à paisagem e
onde se alternam espaços mais ajardinados ou parcialmente de estacionamento,
sendo que em zonas semi-subterrâneas os estacionamentos em garagem comum são facilmente
acessíveis a partir da rua.
3.2 Grelha de análise do Concurso do Vale Formoso
A grelha de análise dividia-se em diversas partes,
habituais nos concursos realizados com a colaboração da OA e tendo por base um
dado programa preliminar, bastante completo, bem como preocupações gerais de
exequibilidade da solução.
Para além destes aspetos a apreciação debruçou-se
essencialmente sobre as características específicas das várias propostas em
termos de cumprimento dos objetivos urbanísticos gerais predefinidos e dos
aspetos que integrassem uma proposta de solução urbana e residencial capaz de
basear condições de verdadeira qualidade de arquitetura urbana e de satisfação
dos habitantes.
Estes aspectos são em seguida muito sumariamente
sintetizados, sublinhando-se que eles tinham forte
presença em muitas das soluções concorrentes, mas como em tantas outras
situações houve que escolher uma solução; e aqui se deixa desde já o desafio
para o desenvolvimento de novos concursos deste tipo, de desenhos feitos para
serem habitados, com dimensões urbanas diversificadas e privilegiando, tal como
este a colmatação e a continuidade urbana.
(i) Aspetos urbanos de pormenor associados ao
cumprimento dos objetivos urbanos predefinidos:
§ Valorização paisagística.
§ Continuidade urbana com a envolvente.
§ Diversidade de tipologias de edifícios
multifamiliares.
§ Articulação com o sistema urbano com o
preexistente.
§ Consideração de outras intervenções urbanas em
contiguidade.
§ Possibilitar ajustamentos na solução urbana
prevista
(ii) Integração na envolvente, através de relações positivas:
§ de proximidade;
§ com as infraestruturas vizinhas – ferrovia;
§ com os principais pólos de tráfego e pedonais
de acessibilidade ao conjunto;
§ e com as imagens urbanas envolventes e
próximas.
(iii) Preservação e valorização dos valores paisagísticos locais,
designadamente, através de uma adequada previsão:
§ de vistas urbanas próprias;
§ de vistas articuladas relativamente aos
edifícios contíguos;
§ e de vistas possíveis do exterior sobre o
próprio conjunto.
(iv) Articulação e integração entre a estrutura urbana e as diversas
formas de agrupamento de edifícios:
§ continuidade e coesão entre vias e edifícios
no interior do conjunto;
§ vitalização por equipamentos “embebidos” na
massa edificada;
§ relações fortes entre imagens urbanas,
percursos e usos;
§ boas condições de conforto ambiental nos
edifícios;
§ boas condições de conforto ambiental nos
espaços exteriores públicos;
§ dinamizar os usos reais pedonais do exterior
público;
§ boas condições funcionais e de segurança à circulação
automóvel;
§ boas condições funcionais e de segurança ao
estacionamento automóvel;
(v) Flexibilidade da solução considerando uma sua eventual execução
faseada:
§ pequenos
troços urbanos compostos por conjuntos bem identificados;
§ alguma
regularidade na distribuição dos edifícios propostos;
§ alguma
adequação ao desenvolvimento por diversos projetistas.
(vi) Aspectos de imagem urbana:
§ solução de
colmatação urbana com âncoras de valorização do local;
§ solução
urbana com imagens positivas e sem espaços residuais;
§ solução
urbana dinamizada por sequências espaciais;
§ relação
harmonizada entre espaço público, edifícios e espaços de transição;
§ não criação
de espaços de passagem, mas de abrigo, permanência e convívio;
§ equilíbrio
entre diversidade e identidade espacial, em boa relação com a envolvente
preexistente e com uma leitura residencial sóbria, representativa e à escala
humana.
(v) Aspectos de colmatação urbana
§ Dar forma
ao tecido urbano.
§ Preencher o
espaço urbano.
§ Favorecer a
continuidade e a vibração da paisagem urbana.
§ Oferecer
formas urbanas que despertem memórias.
§ Possibilitar
contrastes pela modernidade
3.3 Sobre o fundamental remate
“arquitectónico” do Concurso urbano de Ideias para o novo conjunto do Vale
Formoso de Cima
Salienta-se que o projeto urbano escolhido e depois realizado teve autoria
dos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões
houve, posteriormente, diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura.
Tal como apontado, na sequência do concurso geral relativo ao urbanismo, foram concretizados vários concursos por convite para a execução dos diversos quarteirões, “subconcursos” estes em que, pelo respeito do regulamento de pormenor criado para o Vale Formoso e por cuidados específicos de apreciação, bem pormenorizados e claramente implementados, se procurou assegurar, para além dos aspetos interiores de funcionalidade e conforto ambiental nos edifícios e fogos, uma imagem urbana globalmente harmonizada, atraentemente residencial e diversificadamente citadina; como se julga ser bem percetível e vivida numa simples e informal visita ais múltiplos e estimulantes percursos possíveis neste novo conjunto urbano lisboeta.
Fig. 08: O mesmo interior de quarteirão no Vale Formoso de Cima – na primeira imagem pouco depois de ser habitado e na imagem seguinte 17 anos depois – como se pode ver na imagem e melhor numa visita, a evidente qualidade arquitectónica e vivencial inicial subiu de nível em cerca de 17 anos de vivência.
4. Notas finais sobre o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, em Lisboa
Procurou-se desenvolver no Vale Formoso de Cima, uma
verdadeira acção de regeneração urbana, que preencheu um espaço vazio e está a
cerzir o tecido vivo da cidade; a nova intervenção verdadeiramente urbana e
residencial “substituiu” um espaço vazio em boa parte abandonado e ocupado por
construções deterioradas; e tão importante como isso deu-se coesão e deram-se
referências urbanas ao sítio de implantação.
Aconteceu assim uma acção de regeneração ambiental e
urbana ao mesmo tempo que se desenvolveu uma operação habitacional de cariz
cooperativo, num ambiente de HCC e complementarmente com a entrega de 66 fogos
ao Município, que os atribuiu a outras tantas famílias de baixos recursos,
permitiu-se uma excelente integração social de vários estratos sociais que
convivem harmoniosamente num bairro que alberga cerca de 3.000 habitantes.
É possível repetirmos estes processos e de forma mais rápida,
as cooperativas querem continuar a criar soluções habitacionais com as
comunidades, seja em novos conjuntos com dimensão significativa pois esta
dimensão também é sustentabilidade, seja em intervenções de grão mais fino bem
embebidas no tecido urbano. Fundamental é que os poderes públicos transformem
as promessas e intenções em meios para fomentar o renascimento das cooperativas
existentes e a constituição de novas cooperativas, nomeadamente através de
cedência de terrenos e ou património a reabilitar, criação e regulamentação de
linhas de financiamento ajustadas, consoante se destinem para a construção de
habitação em propriedade individual, quer se destinem a habitações para
arrendamento cooperativo.
Referência final
O presente artigo foi realizado especificamente para o 5.º CIHEL e é autorizada a respetiva publicação nas atas do 5.º CIHEL; no entanto, os autores reservam-se o direito de realizarem edições mais desenvolvidas e/ou mais específicas deste trabalho em outros meios de divulgação.
Bibliografia básica sobre o novo Vale Formoso cooperativo em Lisboa
[1]
www.fenache.com
[2]
Fenache - Audição da Fenache na Assembleia da República em 27 de abril de
2023, no âmbito da discussão do programa Mais Habitação (proposta de lei nº
71/XV/1ª(GOV)), com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).
[3]
Fenache - Manifesto “A Fenache e as eleições legislativas de 10 março
2024”, com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).
[4]
A propósito
dos “anos dourados” das cooperativas de habitação
económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH
(série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar,
Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)
[5]
COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira,
setembro 17, 2018,O
HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13
artigos (3 pp.).
[6] COELHO, A. Baptista – Qualidade arquitectónica residencial. Rumos e factores de análise. Lisboa : LNEC, 2000. 500 p.
(Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8). ISBN 972-49-1857-2.
[7]
COELHO, A. Baptista – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004
20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp.
Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)
Autores
(1) (2)
(1) Manuel Tereso (mtereso@fenache.com), (2) António Baptista Coelho (abc.infohabitar@gmail.com, https://infohabitar.blogspot.com)
Manuel Fernando Martins Tereso: Gestor Cooperativo, português, n. em 1960 em Alcobaça,
casado, dois filhos, Preside à Fenache – Federação Nacional de Cooperativas de
Habitação Económica, FCRL, é igualmente Presidente do Conselho de Administração
da Novacoop-Habitação Cooperativa, Crl e da NHC Social – Cooperativa de
Solidariedade, Crl.
António Baptista Coelho: Arquitecto português, n. em 1956 no Sítio da Nazaré, casado, três filhos,
três netos, licenciado pela ESBAL, doutorado em Arquitectura pela Faculdade de
Arquitectura da Universidade do Porto, investigador principal com habilitação
em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC, editor da revista “Infohabitar” ( na
WWW), coordenador do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono
(CIHEL), autor e coautor de mais de 600 publicações e de 21 livros, integrou a
Comissão Técnica da Fenache, foi Chefe do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do
LNEC durante 12 anos, é fundador do GHabitar (APPQH) e Vogal da Direção da NHC
Social - Cooperativa de Solidariedade, Crl.
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer
elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias,
desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos
respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as
necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
(iv) Brevemente haverá novidades no
sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da
Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da
sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial
enfoque na habitação de baixo custo.
Entre a gestão
global e o projeto de arquitectura urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em
Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa -
Infohabitar # 926
Informa-se que para
aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que
está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os
922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado
e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing
Infohabitar, ano XXI, n.º
926
Edição: quarta-feira 5 de fevereiro de
2025
Infohabitar
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de
Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura
e Urbanismo pelo LNEC.
Os aspetos técnicos do lançamento
da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por
diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e
os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.
Revista do GHabitar (GH) Associação
Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação
com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica
(FENACHE).