quarta-feira, fevereiro 05, 2025

Entre a gestão global e o projeto de arquitectura urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

Entre a gestão global e o projeto de  urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

Infohabitar, ano XXI, n.º 926

Edição: quarta-feira 5 de fevereiro de 2025 

 

Fig. 00: Um pormenor do novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima


Caros leitores da Infohabitar,

Edita-se esta semana um artigo que se julga importante pois nele se faz um relato cuidado da história do desenvolvimento do bem recente bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, em Lisboa, atualmente em conclusão na sua zona poente, junto à Estação de Braço de Prata e que bem merece uma visita, bem simples de fazer, pois nele se aliam, exemplarmente, os aspetos de qualidade geral, arquitetónica e relativa à satisfação dos moradores, e de custos controlados na promoção habitacional.

Tal condição qualitativa global é julgada muito significativa pois associa Arquitectura, Gestão e Satisfação Habitacional, numa mistura habitacional e urbana que é excelente para todos: desde os moradores ao Estado que os apoia e que tem uma perspetiva “de vida”, garantindo tal qualidade ao longo e gerações e também com custos de manutenção e gestão devidamente reduzidos e racionalizados; isto para além de se constituir numa adição natural mas valiosa ao próprio património urbano e da história habitacional portuguesa.

Importa ainda salientar que uma tal integração de qualidade e de custos controlados foi igualmente replicada, desde o 25 de Abril, em muitos outros bairros e conjuntos promovidos pelo movimento das Cooperativas de Habitação Económica (CHE), associadas na sua Federação Nacional, a FENACHE, tal como mesmo aqui na Infohabitar é possível constatar em numerosos artigos.

Sublinha-se, como habitualmente, que o Catálogo Interactivo da Infohabitar está disponível através de um extenso, mas bem estruturado e ilustrado documento em pdf facilmente acessível no cabeçalho deste artigo e que, brevemente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

Lisboa, em 5 de fevereiro de 2025

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar, Presidente da MAG da GHabitar, investigador principal com habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC), doutor em Arquitetura (FAUP), Arquiteto (ESBAL), Vogal Dir NHC Social Cooperativa de Solidariedade.

 


Entre a gestão global e o projeto de  urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926


Manuel Tereso
António Baptista Coelho 

BETWEEN GLOBAL MANAGEMENT AND THE PROJECT OF
URBAN ARCHITECTURE: THE CASE OF VALE FORMOSO DE CIMA IN LISBON – A Great Housing Neighborhood with Controlled Costs for Cooperative Promotion


Nota introdutória

O presente artigo foi apresentado no 5.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (5.º CIHEL), no dia 4 de outubro de 2024, no Centro de Congressos do LNEC, em Lisboa, e integra as Actas do respetivo congresso – a presente edição respeita, quase na íntegra, a edição original. 

Resumo alargado

Num momento em que o Município de Lisboa está a desenvolver um novo programa de cedência de terrenos para construção de habitação cooperativa e acessível, considera-se oportuno fazer uma referência estratégica ao resultado do que foi construído na vigência do Protocolo entre a FENACHE - Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e a Câmara Municipal de Lisboa (1991/2023) e, neste sentido, focar o que é provavelmente o seu principal resultado urbano, arquitectónico e social: o grande  conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima, ao qual está associada a figura de José Barreiros Mateus, à época Vice Presidente da Fenache e que durante a vigência daquele Protocolo, até ao seu falecimento em dezembro de 2005, foi o líder da estrutura regional que dinamizou mais de trinta cooperativas de habitação. Com esta comunicação queremos também prestar uma singela homenagem ao seu grande legado humano e de dirigente ímpar.

O conjunto integrou o Protocolo de Cooperação Fenache/Câmara Municipal de Lisboa, celebrado em 1991 e associa 772 habitações, 65 espaços comerciais e 1 creche, estando atualmente em construção a sua última fase, na extremidade sul do bairro, com 63 fogos, 2 espaços comerciais e 1 creche para 42 crianças.

Lembra-se que a promoção habitacional cooperativa de Habitação a Custos Controlados (HCC), a designação atualmente aplicada à habitação de interesse social portuguesa, foi responsável, nas duas últimas décadas do século passado e na primeira década deste novo milénio, pela disponibilização de uma parte muito significativa da HCC feita em Portugal, designadamente, em bairros que têm neste momento vida própria e uma qualificação acrescida, e que foram realizados e são geridos com eficaz autonomia pelas cooperativas integradas na FENACHE, realizando-se um significativo volume de habitação de interesse social, ao abrigo da respetiva legislação, mas estrategicamente promovida pela FENACHE e com qualidade arquitectónica e vivencial comprovada em inúmeros prémios nacionais (Prémios INH e IHRU) e estudos técnicos e científicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

O Vale Formoso de Cima é um dos maiores desses bairros e conjuntos marcados por um modelo de promoção e vivência urbana e habitacional cooperativa muito eficaz, ainda que, naturalmente, melhorável e adaptável aos novos tempos; e como qualquer excelente exemplo habitacional e urbano de referência o Vale Formoso de Cima tem os seus mistérios específicos, ou, melhor, as suas razões explicativas.

A presente comunicação quer ser uma porta de entrada para as razões que julgamos poder explicar, em boa parte, o êxito que parece ser inegável deste novo bairro lisboeta, que habitado desde 2007, hoje em dia, passados 17 anos do início de ser habitado, está claramente melhor, mais vivo, mais caraterizado e mais atraente, numa dinâmica que apenas marca os melhores bairros citadinos.

E os segredos ou as razões de um tal êxito são de duas naturezas bem distintas e até, à primeira vista, nem sempre associáveis entre si: as matérias de uma gestão adequada, embora complexa, que visava lotear o terreno, construir as infraestruturas e distribuir 13 (11+2) lotes por 23 cooperativas; e as matérias de uma cuidadosa, atempada e fundamentada qualidade arquitetónica, no sentido de uma estimulante arquitetura urbana, que transformasse de forma definitiva aquele território e o integrasse na cidade.

Neste sentido e na presente comunicação abordamos estes dois temas e concluímos, naturalmente, com algumas sugestões para o presente e o futuro da HCC cooperativa como processo de fazer habitação e fazer cidade sustentada

No que se refere à gestão de base, durante e pós-ocupação, cumpre relevar a obtenção de um modelo que integrou cooperativas com diversos níveis de organização e experiência, garantindo a qualidade final da construção, mas também a criação de uma solução de futuro para a manutenção dos espaços públicos e gestão do edificado.

No que se refere à estruturação da referida qualidade arquitetónica iremos apontar o processo seguido, em termos de concursos ligados, primeiro, ao partido urbano global e, depois, à imagem e aos conteúdos funcionais da malha de pequenos quarteirões urbanos e residenciais que foi criada e que hoje tem uma evidente vida própria, assim como um caráter residencial continuamente acrescido.

Salienta-se que o projeto urbano foi realizado pelos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura.

Procurou-se desenvolver no Vale Formoso de Cima, uma verdadeira acção de regeneração urbana, que preencheu um espaço vazio e degradado e está a cerzir o tecido vivo da cidade; a nova intervenção verdadeiramente urbana e residencial “substituiu” um espaço vazio em boa parte abandonado e ocupado por construções deterioradas; e tão importante como isso deu-se coesão e deram-se referências urbanas ao sítio de implantação.

Aconteceu assim uma ação de regeneração ambiental e urbana ao mesmo tempo que se desenvolveu uma operação habitacional de cariz cooperativo, num ambiente de HCC e complementarmente com a entrega de 66 fogos ao Município, que os atribuiu a outras tantas famílias de baixos recursos, permitiu-se uma excelente integração social de vários estratos sociais que convivem harmoniosamente num bairro que alberga cerca de 3.000 habitantes.

É possível repetirmos estes processos e de forma mais rápida, as cooperativas querem continuar a criar soluções habitacionais com as comunidades, seja em novos conjuntos com dimensão significativa pois esta dimensão também é sustentabilidade, seja em intervenções de grão mais fino bem embebidas no tecido urbano. Fundamental é que os poderes públicos transformem as promessas e intenções em meios para fomentar o renascimento das cooperativas existentes e a constituição de novas cooperativas, nomeadamente através de cedência de terrenos e ou património a reabilitar, criação e regulamentação de linhas de financiamento ajustadas, consoante se destinem para a construção de habitação em propriedade individual, quer se destinem a habitações para arrendamento cooperativo.

Palavras-chave: habitação, habitação cooperativa, bairros cooperativos, gestão urbana, qualidade arquitectónica

Nota sobre as fotografias que integram o artigo: todas as imagens com exceção da primeira (Fig. 01), que é relativa ao projeto e que se deve, na sua origem, aos respetivos projetistas dos diversos quarteirões e partes da Fig. 07 e da Fig. 08, realizadas por Manuel Tereso, são da autoria de A. B. Coelho e cedidas à Fenache para todos os usos considerados adequados.

 


Fig. 01: o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, promovido por um conjunto coeso de 23 cooperativas da FENACHE, em Lisboa, 800 fogos e equipamentos que fazem cidade, cuja última fase está em conclusão, e que se salienta pela global e evidente qualidade vivencial e arquitectónica, bem marcada nos seus pequenos quarteirões interiormente pedonais, teve projeto urbano realizado pelos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve um conjunto de diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura, devidamente harmonizadas, entre 2008 a 2024; com intervalos significativos nas últimas fases, significativamente mais pequenas e localizadas nas extremidades da área, não afetando portanto a respetiva coesão urbana; nota importante: a autoria específica da presente imagem é, neste momento, difícil de identificar, pelo que se apresentam desde já as devidas desculpas, mas no entanto ela foi realizada integrando as soluções arquitectónicas das diversas equipas projectistas dos diversos quarteirões e edifícios – que eram cinco equipas na altura da elaboração desta imagem, sendo a diversidade equilibrada das soluções visível nas restantes imagens que acompanham este artigo.

1. Introdução e síntese ao novo Vale Formoso 

Num momento em que o Município de Lisboa está a desenvolver um novo programa de cedência de terrenos para construção de habitação cooperativa e acessível, é também o tempo de fazer um breve balanço do que foi construído na vigência do Protocolo entre a Fenache - Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e a Câmara Municipal de Lisboa (1991/2023) e enquadrar aquelas experiências com o novo paradigma anunciado.

Neste sentido e no âmbito de uma referência estratégica ao resultado do que foi construído na vigência do referido Protocolo foca-se, neste artigo, o que é provavelmente o seu principal resultado urbano, arquitectónico e social: o grande  conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima, ao qual ficará para sempre associada a figura de José Barreiros Mateus, à época Vice Presidente  da Fenache e que durante a vigência daquele Protocolo, até ao seu falecimento em dezembro de 2005, foi o líder da estrutura regional que dinamizou mais de trinta cooperativas de habitação. Com esta comunicação queremos também prestar uma singela homenagem ao seu grande legado humano e de dirigente ímpar.

Julga-se que o conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima é, entre outros aspetos, exemplar, também porque constitui um caso de êxito em termos de um adequado “preenchimento de vazios urbanos” e neste caso já adequadamente equipados com todas as infraestruturas citadinas, correspondendo a um novo bairro com habitações e equipamentos diversos com que se quis vitalizar uma zona, até então, periférica de Lisboa, esquecida da vida urbana e ocupada por casa abarracadas, imóveis degradados, oficinas improvisadas e hortas espontâneas, acumulações de lixo e veículos abandonados, isti tudo numa plataforma aberta ao Sol e a vistas únicas sobre o estuário do Tejo.

Tal como já se referiu, este conjunto residencial e urbano integrou o Protocolo de Cooperação Fenache/Câmara Municipal de Lisboa, celebrado em 1991 e integra 772 habitações e 65 espaços comerciais e 1 creche, estando atualmente em construção a sua última fase, na extremidade sul do bairro, com 63 fogos, 2 espaços comerciais e 1 creche para 42 crianças.

Em termos de enquadramento mais global regista-se que a promoção habitacional cooperativa de Habitação a Custos Controlados (HCC), a designação atualmente aplicada à habitação de interesse social portuguesa, foi responsável, nas duas últimas décadas do século passado e na primeira década deste novo milénio, pela disponibilização de uma parte muito significativa da HCC feita em Portugal e, cumulativamente, por uma grande parte da HCC que conjuga uma excelente qualidade arquitetónica com uma verdadeira e ampla satisfação dos seus habitantes, nos diversos níveis do habitar, do fogo à vizinhança, e associando múltiplos e completos aspetos de gestão, prévia, durante a obra e na pós-ocupação; e estes bairros e conjuntos residenciais e urbanos estão aí para ser vistos, visitados, comentados e, desejavelmente e na medida do possível, replicados.

O Vale Formoso de Cima é um dos maiores desses bairros e conjuntos marcados por um modelo de promoção e vivência urbana e habitacional cooperativa muito eficaz, ainda que, naturalmente, melhorável e adaptável aos novos tempos; e como qualquer excelente exemplo habitacional e urbano de referência o Vale Formoso de Cima tem os seus mistérios específicos, ou, melhor, as suas razões explicativas.

A presente comunicação quer ser uma porta de entrada para as razões que julgamos poder explicar, em boa parte, o êxito que parece ser inegável deste novo bairro lisboeta, que habitado desde 2007, hoje em dia, passados 17 anos do início de ser habitado, está claramente melhor, mais vivo, mais caraterizado e mais atraente, numa dinâmica que apenas marca os melhores bairros citadinos.

E os segredos ou as razões de um tal êxito são de duas naturezas bem distintas e até, à primeira vista, nem sempre associáveis entre si: as matérias de uma gestão adequada, embora complexa, que visava lotear o terreno, construir as infraestruturas e distribuir 13 (11+1) lotes por 23 cooperativas; e as matérias de uma cuidadosa, atempada e fundamentada qualidade arquitetónica, no sentido de uma estimulante arquitetura urbana, que transformasse de forma definitiva aquele território e o integrasse na cidade.



Fig. 02: total continuidade e coesão urbana com a malha envolvente e preexistente - imagem de cima o novo conjunto à esquerda, imagem de baixo o novo conjunto à direita; o novo conjunto integra-se e dá mesmo continuidade e consistência urbana à Rua do Vale Formoso de Cima preexistente.

2. Vale Formoso de Cima: Aplicar o 6º Princípio Cooperativo (Intercooperação) e assim obter uma gestão integral, participada e inclusiva

Em junho de 1990 a Fenache – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica e o Município de Lisboa celebraram, em boa hora, um Protocolo de Cooperação decorrente da análise conjunta sobre a situação de carência habitacional existente na altura na cidade de Lisboa, que infelizmente se mantém na atualidade, apesar de todo o investimento feito pelo Município e pelas Cooperativas ao longo destas últimas três décadas, com especial enfoque no período 1991-2007. Naquela altura o diagnóstico geral apontava para os seguintes factos:

- A existência de um elevado número de famílias sem habitação, vivendo em alojamentos precários, em coabitação ou em fogos sem áreas suficientes;

- Um parque habitacional “envelhecido”, antigo e degradado;

- Uma limitada oferta de habitação pelo setor privado, com preços inacessíveis a um conjunto significativo de famílias de Lisboa;

- Uma forte tendência especulativa que levava a produção quase exclusiva de habitação de altos custos;

- O potencial de desenvolvimento e a capacidade protagonizadora das Cooperativas de habitação de fogos a custos controlados que não haviam sido devidamente aproveitados;

- A necessidade de se realizar um salto qualitativo, da mera produção de fogos para a produção de habitação dirigida a diversos estratos sociais garantindo um Projeto Integrado Cooperativo que assegurasse, para além da construção dos fogos, a construção e manutenção de infraestruturas, arranjos exteriores e equipamentos;

 - A existência de terrenos e outros meios suscetíveis de serem colocados à disposição do Movimento Cooperativo Habitacional.

Perante este quadro as partes acordaram:

- A Câmara Municipal de Lisboa nos três anos seguintes comprometia-se a ceder, em direito de superfície, terrenos em várias zonas da cidade para a construção de 3.000 fogos, comércio, serviços e equipamentos;

- As Cooperativas pagariam o direito de superfície com a entrega ao Município do correspondente a 10% dos fogos e 15% do comércio construído;

- Os fogos entregues ao Município seriam por este destinados ao realojamento de famílias carenciadas, garantindo-se a integração social de cidadãos de diferentes estratos sociais no mesmo empreendimento;

 Fruto de diversas vicissitudes e imponderáveis, dos prometidos 3.000 fogos, posteriormente transformados em 4.199, apenas se construíram 2.935 fogos, estando os últimos 63 em obra neste momento.

Decorrente do mencionado Protocolo de Cooperação as Cooperativas obtiveram um terreno na zona oriental de Lisboa, ocupado por casas abarracadas, imóveis degradados, oficinas improvisadas e hortas espontâneas, acumulações de lixo e veículos abandonados, isto tudo numa plataforma aberta ao Sol e a vistas únicas sobre o estuário do Tejo. Este terreno, pela sua dimensão (cerca de 40.000 m2), era uma oportunidade única para o Movimento Cooperativo Habitacional de Lisboa pudesse demonstrar capacidade de realização e sobretudo pudesse dar corpo ao VI Princípio Cooperativo – Intercooperação. Foi aliás a intercooperação entre 23 Cooperativas de Habitação que, através de uma União de Cooperativas por si constituídas, se promoveu o concurso de projeto de urbanização que a Câmara Municipal de Lisboa posteriormente adotou para aprovar o loteamento municipal constituído por 11 lotes que foram distribuídos por conjuntos de Cooperativas, permitindo que todas ficassem com o mesmo número de fogos. Em paralelo com esta operação a Câmara Municipal propôs a cedência de mais duas parcelas de terreno confinantes com o terreno inicial e que permitiram, após vicissitudes inenarráveis, criar outros dois lotes para a construção de habitação, comércio e equipamentos.


Fig. 03: embora o conjunto tenha sido realizado em forte simultaneidade ele é urbanamente estruturado em pequenos e diversificados quarteirões que prolongam a cidade e facilitam o faseamento.

2.1. Cronologia: (1ªfase)

Proposta de cedência do terreno – junho de 1994;

Aprovação do loteamento – setembro de 1997;

Aprovação das obras de infraestruturas – janeiro de 2000;

Escrituras dos lotes a favor das entidades Cooperativas promotoras – maio 2003;

Primeiras licenças de construção – julho de 2003:

Conclusão das obras (primeira fase) – julho 2007

2.2. Cronologia: (2ªfase)

Proposta de cedência do terreno – junho de 1994;

Escrituras dos lotes a favor das entidades Cooperativas promotoras – fevereiro 2013 e novembro 2014;

Primeiras licenças de construção – junho de 2017 e junho 2023:

Conclusão das obras – dezembro 2020 (78 fogos) e julho 2025 (previsão para conclusão dos últimos 63 fogos)

2.3. A Organização

 Infraestruturas – As Cooperativas integrantes do Empreendimento constituíram uma União de Cooperativas com a missão de:

- Organizar as Cooperativas na distribuição dos fogos de forma igualitária;

- Lançar os concursos para os projetos de loteamento, empreitada de construção das infraestruturas e fiscalização, contratualizando com cada entidade ganhadora os serviços respetivos;

- Gerir todo o processo técnico-administrativo para registo do loteamento e transmissão dos lotes às entidades cooperativas promotoras.

Edifícios - Os 13 (11 + 2) lotes foram atribuídos da seguinte forma:

1 lote para uma Cooperativa,

2 lotes para uma União de Cooperativas (4 cooperativas integrantes)

8 lotes para três Cooperativas Uni-Programa Habitacional (uma com 7 cooperativas, outra com 6 cooperativas e uma última com 3 cooperativas).

2 lotes (segunda fase) para uma União de Cooperativas (4 cooperativas integrantes da primeira fase e duas novas cooperativas).

2.4.  Dimensão

Em números gerais o empreendimento, considerando as suas duas fases, desenvolveu-se numa área de cerca de 46.000 m2 e com a seguinte ocupação:

- 13 lotes

- 772 fogos

- 65 espaços comerciais

- 1 creche

- 93.565 m2 de habitação

- 9.700 m2 áreas comerciais/serviços/equipamentos

- Investimento total de cerca de 108 milhões de euros (a preços correntes) 

2.5.  O Modelo

O modelo adotado para promover este empreendimento permitiu que:

- Cooperativas sem experiência pudessem participar no processo atribuindo habitações aos seus membros;

- Não ficassem lotes por construir por incapacidade das cooperativas promotoras, deixando espaços por construir e pondo em causa o desenvolvimento harmonioso do empreendimento;

- Fosse garantida uma uniformização de conceitos e da qualidade habitacional global do edificado;

- Se obtivessem ganhos de escala na contratação de empreitadas, financiamentos e serviços.

 


Fig. 04: todo o bairro do Vale Formoso cooperativo foi estruturado em torno de espaços urbanos naturalmente conviviais e diversificados – à esquerda praceta ajardinada no interior de um quarteirão aberto e à direita uma praceta com tráfego misto que acentua a ligação entre a nova malha e a preexistente através de passagens sob os edifícios; há, portanto, aqui, na vivência diária da zona um prolongamento da interação social iniciada no próprio processo de projeto e promoção.


2.6. A participação dos cidadãos no processo do Vale Formoso 

Em todo este processo foi promovida uma forte interligação entre a conceção residencial, os habitantes, os projetistas e as Cooperativas promotoras, tudo em ordem a permitir o desenvolvimento de um conjunto residencial globalmente qualificado, garantindo a sua adequada sustentabilidade social e económica.  Para tanto as Cooperativas contrataram parceiros (projetistas, gestores, construtores) com conhecimento e experiência profissional no desenho, construção e promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC), que permitiram alcançar os objetivos traçados, cumprindo a regulamentação vigente de áreas e preços finais de venda máximos. Visando cumprir o definido, os cooperadores foram chamados a participar previamente na conceção dos fogos, fornecendo aos projetistas os desejos relativos a distribuição de áreas no interior dos fogos, materiais e equipamentos a utilizar, organização das partes comuns, sempre no respeito e cumprimento dos parâmetros da HCC. Complementarmente os moradores organizaram-se em condomínio para gerir as partes comuns dos edifícios e a manutenção dos arranjos exteriores afetos aos edifícios.  

No presente a União de Cooperativas mantém o apoio aos condomínios constituídos, nomeadamente facultando um auditório para reuniões de condóminos e de residentes.


3. O caso do Concurso de Ideias para o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima

No que se refere à estruturação da qualidade arquitetónica – numa perspetiva integrada de desenho e potencial de satisfação dos habitantes – iremos apontar, agora, o processo seguido, em termos de concursos ligados, primeiro e com algum detalhe, ao essencial partido urbano global e, depois, à imagem e aos conteúdos funcionais da malha de pequenos quarteirões urbanos e residenciais que foi criada e que hoje tem uma evidente vida própria, assim como um caráter residencial continuamente acrescido.

E tudo isto numa dinâmica de “habitação a custos controlados”, ou seja, com limites de áreas e custos finais, mas sem limites de qualidade arquitetónica, de construção e de qualidade de vida e fruição da casa e do espaço público.

 


Fig. 05: o novo conjunto “cola-se”, positivamente,  à pré-existente rua do Vale Formoso através de uma rua residencial que lhe é paralela e que integra numerosos e diversificados equipamentos térreos, num bem conhecido “modelo” de pequenas galerias onde se acompanham as entradas desses equipamentos e de edifícios residenciais, numa excelente e urbana mistura funcional.

 

3.1 Enquadramento do concurso do Vale Formoso de Cima

O concurso de projeto do Vale Formoso foi desenvolvido com o enquadramento da Ordem dos Arquitectos, que preparou os elementos de base e o programa, e com a organização directa muito cuidadosa e atenta do grupo de cooperativas associadas, desde início, para a concretização do novo bairro do Vale Formoso, foi assegurada a constituição de um júri de avaliação tecnicamente diversificado e completo em termos de tipos de formação e de experiências profissionais – com representante da OA, mas também com um arquiteto e especialista em habitação de interesse social representando as cooperativas promotoras e ainda com um renomado engenheiro civil e investigador do LNEC com uma muito ampla experiência prática de projeto e obra – sendo este aspeto a sublinhar e que proporcionou, rapidamente, uma significativa coesão e eficácia funcional nos trabalhos de apreciação dos estudos concorrentes, que foram desenvolvidos com a especial preocupação de se tentar atender aos variados aspetos obrigatoriamente em análise, bem como aos aspetos que se julgaram poder caracterizar as melhores soluções para uma cidade habitada e vitalizada, isto num fundamental respeito pelo muito trabalho e pelo muito conhecimento investido pelos diversos concorrentes.

Destaca-se a importância de concursos de ideias deste tipo: apoia-se o desenvolvimento de novos valores no campo da conceção urbanística e arquitetónica: e controla-se a qualidade arquitetónica residencial, podendo, ainda, considerar-se fatores específicos, quer ligados à satisfação dos habitantes, quer aos aspetos de sustentabilidade urbana e residencial. Para o quadro funcionar, é necessário que à avaliação e à subsequente escolha das propostas se dedique um máximo de cuidado e respeito pelo trabalho das equipas concorrentes.

 


Fig. 06: o verde urbano marca atraentemente uma sequência de pracetas ou quarteirões abertos à paisagem e onde se alternam espaços mais ajardinados ou parcialmente de estacionamento, sendo que em zonas semi-subterrâneas os estacionamentos em garagem comum são facilmente acessíveis a partir da rua.

 

3.2 Grelha de análise do Concurso do Vale Formoso 

A grelha de análise dividia-se em diversas partes, habituais nos concursos realizados com a colaboração da OA e tendo por base um dado programa preliminar, bastante completo, bem como preocupações gerais de exequibilidade da solução.

Para além destes aspetos a apreciação debruçou-se essencialmente sobre as características específicas das várias propostas em termos de cumprimento dos objetivos urbanísticos gerais predefinidos e dos aspetos que integrassem uma proposta de solução urbana e residencial capaz de basear condições de verdadeira qualidade de arquitetura urbana e de satisfação dos habitantes.

Estes aspectos são em seguida muito sumariamente sintetizados, sublinhando-se que eles tinham forte presença em muitas das soluções concorrentes, mas como em tantas outras situações houve que escolher uma solução; e aqui se deixa desde já o desafio para o desenvolvimento de novos concursos deste tipo, de desenhos feitos para serem habitados, com dimensões urbanas diversificadas e privilegiando, tal como este a colmatação e a continuidade urbana.

(i) Aspetos urbanos de pormenor associados ao cumprimento dos objetivos urbanos predefinidos:

§  Valorização paisagística.

§  Continuidade urbana com a envolvente.

§  Diversidade de tipologias de edifícios multifamiliares.

§  Articulação com o sistema urbano com o preexistente.

§  Consideração de outras intervenções urbanas em contiguidade.

§  Possibilitar ajustamentos na solução urbana prevista

(ii) Integração na envolvente, através de relações positivas:

§  de proximidade;

§  com as infraestruturas vizinhas – ferrovia;

§  com os principais pólos de tráfego e pedonais de acessibilidade ao conjunto;

§  e com as imagens urbanas envolventes e próximas.

(iii) Preservação e valorização dos valores paisagísticos locais, designadamente, através de uma adequada previsão:

§  de vistas urbanas próprias;

§  de vistas articuladas relativamente aos edifícios contíguos;

§  e de vistas possíveis do exterior sobre o próprio conjunto.

(iv) Articulação e integração entre a estrutura urbana e as diversas formas de agrupamento de edifícios:

§  continuidade e coesão entre vias e edifícios no interior do conjunto;

§  vitalização por equipamentos “embebidos” na massa edificada;

§  relações fortes entre imagens urbanas, percursos e usos;

§  boas condições de conforto ambiental nos edifícios;

§  boas condições de conforto ambiental nos espaços exteriores públicos;

§  dinamizar os usos reais pedonais do exterior público;

§  boas condições funcionais e de segurança à circulação automóvel;

§  boas condições funcionais e de segurança ao estacionamento automóvel;

(v) Flexibilidade da solução considerando uma sua eventual execução faseada:

§  pequenos troços urbanos compostos por conjuntos bem identificados;

§  alguma regularidade na distribuição dos edifícios propostos;

§  alguma adequação ao desenvolvimento por diversos projetistas.

(vi) Aspectos de imagem urbana:

§  solução de colmatação urbana com âncoras de valorização do local;

§  solução urbana com imagens positivas e sem espaços residuais;

§  solução urbana dinamizada por sequências espaciais;

§  relação harmonizada entre espaço público, edifícios e espaços de transição;

§  não criação de espaços de passagem, mas de abrigo, permanência e convívio;

§  equilíbrio entre diversidade e identidade espacial, em boa relação com a envolvente preexistente e com uma leitura residencial sóbria, representativa e à escala humana.

(v) Aspectos de colmatação urbana

§  Dar forma ao tecido urbano.

§  Preencher o espaço urbano.

§  Favorecer a continuidade e a vibração da paisagem urbana.

§  Oferecer formas urbanas que despertem memórias.

§  Possibilitar contrastes pela modernidade





Fig. 07: a malha urbana aplicada é naturalmente complementável tal como é possível observar, designadamente, em cima, numa natural modularidade de quarteirões; e na imagem do meio, na penúltima fase do bairro, na sua extrema Nascente; estando atualmente em fase avançada a sua última fase na extrema Poente, situada sobre a Estação Ferroviária de Braço de Prata, na imagem de baixo.

 

3.3 Sobre o fundamental remate “arquitectónico” do Concurso urbano de Ideias para o novo conjunto do Vale Formoso de Cima

Salienta-se que o projeto urbano escolhido e depois realizado teve autoria dos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve, posteriormente, diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura.

Tal como apontado, na sequência do concurso geral relativo ao urbanismo, foram concretizados vários  concursos por convite para a execução dos diversos quarteirões, “subconcursos” estes em que, pelo respeito do regulamento de pormenor criado para o Vale Formoso e por cuidados específicos de apreciação, bem pormenorizados e claramente implementados,  se procurou assegurar, para além dos aspetos interiores de funcionalidade e conforto ambiental nos edifícios e fogos, uma imagem urbana globalmente harmonizada, atraentemente residencial e diversificadamente citadina; como se julga ser bem percetível e vivida numa simples e informal visita ais múltiplos e estimulantes percursos possíveis neste novo conjunto urbano lisboeta.

 


Fig. 08: O mesmo interior de quarteirão no Vale Formoso de Cima – na primeira imagem pouco depois de ser habitado e na imagem seguinte 17 anos depois – como se pode ver na imagem e melhor numa visita, a evidente qualidade arquitectónica e vivencial inicial subiu de nível em cerca de 17 anos de vivência.

4. Notas finais sobre o novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, em Lisboa

Procurou-se desenvolver no Vale Formoso de Cima, uma verdadeira acção de regeneração urbana, que preencheu um espaço vazio e está a cerzir o tecido vivo da cidade; a nova intervenção verdadeiramente urbana e residencial “substituiu” um espaço vazio em boa parte abandonado e ocupado por construções deterioradas; e tão importante como isso deu-se coesão e deram-se referências urbanas ao sítio de implantação.

Aconteceu assim uma acção de regeneração ambiental e urbana ao mesmo tempo que se desenvolveu uma operação habitacional de cariz cooperativo, num ambiente de HCC e complementarmente com a entrega de 66 fogos ao Município, que os atribuiu a outras tantas famílias de baixos recursos, permitiu-se uma excelente integração social de vários estratos sociais que convivem harmoniosamente num bairro que alberga cerca de 3.000 habitantes.

É possível repetirmos estes processos e de forma mais rápida, as cooperativas querem continuar a criar soluções habitacionais com as comunidades, seja em novos conjuntos com dimensão significativa pois esta dimensão também é sustentabilidade, seja em intervenções de grão mais fino bem embebidas no tecido urbano. Fundamental é que os poderes públicos transformem as promessas e intenções em meios para fomentar o renascimento das cooperativas existentes e a constituição de novas cooperativas, nomeadamente através de cedência de terrenos e ou património a reabilitar, criação e regulamentação de linhas de financiamento ajustadas, consoante se destinem para a construção de habitação em propriedade individual, quer se destinem a habitações para arrendamento cooperativo.

 

Referência final

O presente artigo foi realizado especificamente para o 5.º CIHEL e é autorizada a respetiva publicação nas atas do 5.º CIHEL; no entanto, os autores reservam-se o direito de realizarem edições mais desenvolvidas e/ou mais específicas deste trabalho em outros meios de divulgação.

 

Bibliografia básica sobre o novo Vale Formoso cooperativo em Lisboa

[1]     www.fenache.com

[2]     Fenache - Audição da Fenache na Assembleia da República em 27 de abril de 2023, no âmbito da discussão do programa Mais Habitação (proposta de lei nº 71/XV/1ª(GOV)), com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).

[3]     Fenache - Manifesto “A Fenache e as eleições legislativas de 10 março 2024”, com publicação no site www.fenache.com – (pasta noticias).

[4]     A propósito dos “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH (série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)

[5]     COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3 pp.).

[6]     COELHO, A. Baptista – Qualidade arquitectónica residencial.  Rumos e factores de análise.  Lisboa : LNEC, 2000.  500 p.  (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8).  ISBN 972-49-1857-2.

[7]     COELHO, A. Baptista – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)

 

Autores

 


(1) (2)

(1) Manuel Tereso (mtereso@fenache.com), (2) António Baptista Coelho  (abc.infohabitar@gmail.com, https://infohabitar.blogspot.com) 

Manuel Fernando Martins Tereso: Gestor Cooperativo, português, n. em 1960 em Alcobaça, casado, dois filhos, Preside à Fenache – Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, FCRL, é igualmente Presidente do Conselho de Administração da Novacoop-Habitação Cooperativa, Crl e da NHC Social – Cooperativa de Solidariedade, Crl.

António Baptista Coelho: Arquitecto português, n. em 1956 no Sítio da Nazaré, casado, três filhos, três netos, licenciado pela ESBAL, doutorado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, investigador principal com habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC, editor da revista “Infohabitar” ( na WWW), coordenador do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (CIHEL), autor e coautor de mais de 600 publicações e de 21 livros, integrou a Comissão Técnica da Fenache, foi Chefe do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC durante 12 anos, é fundador do GHabitar (APPQH) e Vogal da Direção da NHC Social - Cooperativa de Solidariedade, Crl.

        

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Brevemente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

 

Entre a gestão global e o projeto de arquitectura urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

 

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

 

Infohabitar, ano XXI, n.º 926

Edição: quarta-feira 5 de fevereiro de 2025

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

 

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).