Caros leitores o último e extenso artigo continua em primeira linha editorial

Os Anos Dourados da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – nova edição, revista, com Editorial sobre a importância das Cooperativas de Habitação Económica – infohabitar # 937

Os Anos Dourados da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – nova edição, revista, com Editorial sobre a importância das Cooperativas de Habitação Económica – infohabitar # 937

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

Infohabitar, ano XXI, n.º 937

Edição: quarta-feira 30 de abril de 2025

(1.ª edição do presente artigo, sem editorial e  com o título ”Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767”, em 2 de março de 2021 )

 

 

Fig. 1 Editorial: simbolizando as excelentes duas décadas de promoção de Habitação de Interesse Social Portuguesa, entre 1984 e cerca de 2004: um pormenor de Arquitectura Urbana e de Arte Urbana do conjunto da Cooperativa Norbiceta, integrando a Cooperativa As Sete Bicas, na Ponte da Pedra, Matosinhos, com projecto do Arq.º António Carlos Coelho.

 

Editorial de introdução ao presente artigo sobre  os “anos dourados” da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU e sobre a vital importância das Cooperativas de Habitação Económica nesta promoção, entre cerca de 1984 e 2004

Na sequência do artigo que aqui se editou, recentemente, sobre os chamados “Anos Dourados” das Cooperativas de Habitação Económica em Portugal no decénio do pós 25 de Abril, matéria cuja importância humana, urbana e mesmo “arquitectónica” merece um urgente e adequado desenvolvimento, tendo-se em conta o relevo que tem sido dado, recentemente, à promoção cooperativa habitacional, faz-se no presente artigo uma caraterização do que se julga terem sido os principais aspetos positivos da a promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU, desde a sua criação em 1984 até à rarefação desta promoção nos anos que antecederam a crise imobiliária de 2008.

Faz-se também neste artigo uma dupla proposta:

(i) Passar a designar também de “Anos Dourados” da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC), apoiada pelo INH/IHRU, um período, ainda a redefinir, mas que se julga ter decorrido durante, aproximadamente, 20 anos, entre 1984 (criação do INH) e cerca de 2004/8;  período ao qual se seguiu a crescente rarefação da promoção de HCC, até à sua quase total anulação. Esta proposta de designação pretende fazer justiça a um muito positivo processo de ação iniciado pelo INH em 1984, em tempos de Bloco Central, seguindo-se um verdadeiro período de ouro para a habitação de interesse social portuguesa, com a participação ativa de cooperativas, municípios e empresas, cada uma delas assegurando, de certo modo, uma parte da estratégica diversificação da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa, desenvolvendo-se a sua qualidade, sustentabilidade e mesmo valor cultural e salientando-se aqui a ação de amplo e constante apoio técnico e mesmo de empenhada e eficaz parceria institucional do INH/IHRU, onde se salientou a incontornável Escola do seu Prémio anual, que visitou e discutiu, em cada local, ao longo de cerca de 25 anos cerca de 1/3 de toda a promoção financiada pelo Instituto em mais de 700 reuniões locais de discussão e análise dos conjuntos acabados; ação esta depois rematada por um também incontornável conjunto de catálogos e ações anuais de divulgação.

(ii) Dirigir uma especial, bem merecida e diversificada atenção para a promoção de HCC pelas Cooperativas de Habitação Económica durante este período de, aproximadamente, 20 anos, entre 1984 (criação do INH) e cerca de 2004/8, incluindo a respetiva diversificação com a promoção habitacional, dimensionalmente “majorada” no âmbito do designado Estatuto Fiscal Cooperativo; considerando-se, entre outros, aspetos de desenho urbano, criação de vizinhanças vivas, desenho pormenorizado do fogo, informação pormenorizada e sequencial aos cooperantes, participação dos cooperantes, gestão urbana, custos iniciais e de manutenção e valorização urbana dos conjuntos e respetivos fogos. E, naturalmente, pretende-se com esta proposta de análise pormenorizada e bem divulgada sublinhar a importância que pode ter, atualmente, esta promoção habitacional cooperativa – no âmbito da FENACHE, Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica – na aproximação a uma sustentada resolução do problema habitacional que hoje temos em Portugal.

O que se julga ser a utilidade deste artigo decorre de uma aproximação a um modelar processo de apoio à promoção de habitação de interesse social , assegurado eficazmente por um Instituto que tinha caraterísticas básicas de grande eficácia e de resposta às solicitações, não se limitando a uma função de financiamento, mas exercendo realmente uma função de apoio técnico e de consultoria na promoção das melhores soluções, sendo estas devidamente estudadas e divulgadas; no âmbito de uma “pequena história” que deve ser urgentemente feita.

Podemos ter a noção de que a referida “Escola do Prémio”, que levava aos conjuntos totalmente concluídos – porque os que não tinham espaços exteriores acabados nem eram visitados – constituía na prática o “remate” de uma forma de atuação do Instituto, iniciada pelo apoio ao formato e dimensão mais adequados de cada conjunto residencial realizado por uma dado promotor, continuada pelo acompanhamento das suas diversas fases de obra – e os muitos milhares de quilómetros percorridos regularmente pelos colegas do Instituto falam por esta realidade – e deoois, finalmente, rematada pelas candidaturas ao Prémio e pelas suas respetivas análises LOCAIS, multidisciplinares e multi-institucionais , integrando visitas detalhadas detalhadas e reuniões de trabalho e avaliação realizadas entre o Júri do Prémio e os promotores, projetistas e construtores de cada conjunto.

Um outro aspeto que convém salientar, porque se considera vital no que se refere à promoção de habitação apoiada em quantidade e com qualidade num prazo limitado, é que esta promoção foi estrategicamente diversificada e “delegada” para cooperativas, municípios e empresas, mas cuidadosamente; e aqui entra toda uma história que está já em algumas publicações , mas que merece desenvolvimento, e que tem a ver, sinteticamente, com uma estratégica deslocalização e desmultiplicação da promoção por municípios, cooperativas e empresas; evitando-se a velha e “famigerada” promoção centralizada, tipificada e tantas vezes desresponsabilizada e de má memória.

 

 

Fig. 2 Editorial: O excelente conjunto da Cooperativa Mãos à Obra no Lugar do Forno, Gondomar, Arq.ª de A. Costa Brandão e J. Carlos Sarabando, um exemplo de criação de um pequeno bairro de vizinhanças agradavelmente diversificadas e estimulantes; uma criação habitacional e urbana que melhorou com o passar dos anos, como é regra na promoção cooperativa de habitação económica.

 

O presente artigo faz, apenas, uma primeira aproximação a esta, julga-se, bem sucedida estratégia de diversificação e delegação da promoção de HCC, que avançou, logo, com força em alianças bem sucedidas com as Cooperativas de Habitação Económica que estavam, em força, na promoção habitacional e que souberam “formatar-se”, muito bem,  às novas regras dimensionais e qualitativas constantes das Recomendações Técnicas para Habitação Social (RTHS) – e aliás boa parte da inspiração das RTHS foi encontrada em excelentes promoções cooperativas anteriores; e uma estratégia que procurou apoiar e incentivar as melhores promoções municipais de habitação, aliás também exemplares em alguns municípios, e que sequencialmente foram ganhando qualidade e presença quantitativa, avolumando-se as excelentes promoções essencialmente no segundo decénio promocional entre cerca de 1994 e 2004, altura em que, designadamente, alguns municípios tinham já em prática adequados processos de projeto e obra de HCC; e uma estratégia institucional e habitacional que também teve excelentes alianças com empresas, em regime de Contratos de Desenvolvimento Habitacional, que asseguraram algumas interessantes realizações por vezes em boa aliança com os respetivos municípios.

Falta, sem dúvida, fazer “a prova dos nove” relativa aos respetivos êxitos verdadeiros do conjunto das três promoções, tendo-se em conta, basicamente, a “mais-valia” habitacional, urbana e cultural dos referidos três tipos de promoção de HCC – cooperativa, municipal e privada – ao longo dos referidos cerca de 20 “Anos de Ouro” desta promoção; revisitando um conjunto amplo e bem apurado de promoções dos três referidos tipos e daí retirando as devidas conclusões, considerando as condições que foram proporcionadas inicialmente e que são conhecidas e as condições hoje existentes nos conjuntos e bairros, após cinco, dez, vinte e mais anos de habitados: um trabalho urgente e de enorme utilidade, atualmente, quando estamos prestes a promover novamente um muito elevado numero de novas habitações de interesse social, em Portugal.

Considera-se que entre 2021, ano de edição da primeira versão deste artigo, e a atualidade, muito pouco mudou no que se refere à urgência com que devemos abordar a falta de habitação de interesse social em Portugal; pelo que as considerações então feitas, em termos prospetivos, manterão idêntica utilidade.

Muito especificamente sobre a importância das Cooperativas de Habitação Económica, porque sobre esta realidade o autor destas linhas tem tido a oportunidade de manter um conhecimento continuado da respetiva realidade,  julga-se que elas foram e serão capazes de fazer um número muito elevado de habitações e de vizinhanças urbanas resilientes e vitalizadas, que satisfazem realmente os seus habitantes e que os integram socialmente com naturalidade e a custos e com qualidades bem controlados; sendo que tudo isto terá de ser feito, como o foi, com apoio oficial, do Estado e Municipal, designadamente na obtenção de terrenos adequados – em localização e em custos – e na regulação geral do processo, anulando-se eventuais situações consideradas pouco sustentáveis (ex., promoções pouco adequadas por a dimensão proposta ser excessiva tendo em conta a experiência da respetiva entidade promotora) mas será feito, como o foi, com uma excelente e estratégica autonomia e radicação local em termos de caraterização, promoção e gestão, desmultiplicando-se, sabiamente o esforço público de promoção de habitação com Qualidades e Custos Controlados.

Finalmente, salienta-se que os trabalhos teórico-práticos que sustentam este artigo, e outros de minha autoria, foram realizados na sua grande maioria maioria LNEC, quando ainda existia o excelente e saudoso Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU)  do Laboratório - chefiado sequencialmente por Nuno Portas, Reis Cabrita e por mim -,  e no âmbito de uma cooperação entre o LNEC e o INH/IHRU; para além disto houve uma participação continuada que assegurei praticamente desde o início até ao "fim" do "verdadeiro" Prémio INH/IHRU, que visitava e discutia, localmente, praticamente todos os candidatos  e que proporcionou uma verdadeira “escola” de aprendizagens nas amplas e ricas áreas do habitar, talvez em cerca de 700 reuniões onde provavelmente participou boa parte do corpo técnico, promocional e de política local então associado à realização de habitação de interesse social em Portugal.

Avisam-se os estimados leitores para a significativa extensão do artigo, cujo editorial também acabou por ficar bastante longo, mas pensa-se que ter este conjunto de reflexões concentrado num único “texto” terá também alguma utilidade.

 

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

Lisboa, Encarnação, em 30 de abril de 2025

 

 

Os Anos Dourados da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – nova edição, revista, com Editorial sobre a importância das Cooperativas de Habitação Económica – infohabitar # 937

António Baptista Coelho

(texto e fotografias)

 

Resumo

Neste artigo, que integra, originalmente (na sua primeira edição),  uma série editorial de oito artigos, intitulada “Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa”, faz-se uma síntese, essencialmente qualitativa, do que se julga ter sido o processo de apoio à promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC), indiretamente pelo INH/IHRU e diretamente por municípios, cooperativas e empresas.

Em primeiro lugar faz-se, naturalmente, uma introdução um pouco contextualizadora da abordagem que se segue à caraterização da promoção de HCC pelo INH/IHRU nas suas três modalidades de promoção – cooperativa, municipal e privada – ao longo de cerca de 20 anos.

Depois e sequencialmente: (i) apontam-se algumas das problemáticas/questões globais levantadas pela promoção de HCC; (ii) apresentam-se as principais características da HCC e suas principais tendências, primeiro numa perspectiva dos diversos níveis físicos residenciais e, depois, no âmbito dos três tipos de promoção de HCC – cooperativa, municipal e privada; e (iii) finalmente apontam-se as facetas mais significativas do desenvolvimento dos conjuntos residenciais de HCC, desde a fase de obtenção do terreno à ocupação das habitações.

Uma reflexão mais global e conclusiva sobre tudo isto fica para outros artigos, embora ela já se tenha integrado, um pouco, no editorial atrás desenvolvido.

 

1. Introdução à temática/problemática da Habitação a Custos Controlados

No presente artigo desenvolve-se uma caracterização sintética e global do que foi Habitação de Interesse Social (HIS), oficialmente designada por “Habitação a Custos Controlados” (HCC), desenvolvida em Portugal a partir de cerca de 1984, e designadamente nas décadas  de 1980, 1990 e parte da de 2000, associada à atividade do referido INH/IHRU, numa perspectiva que engloba a apreciação do conjunto habitacional, com os seus espaços exteriores, edifícios e fogos, bem como alguns dos aspectos práticos mais significativos do respectivo processo de promoção, e visando-se, a ponderação destes factores na satisfação dos respectivos habitantes.

As matérias abordadas no presente artigo foram baseadas em estudos teórico-práticos e visitas técnicas e multidisciplinares a um grande número e a todo o leque promocional de conjuntos de HCC (cooperativa, municipal e privada), desenvolvendo-se, sequencialmente, uma reflexão integrada e discutida entre um leque variado de especialistas, visando as características do desenvolvimento do processo de promoção de HCC, e considerando a evolução das obras, as bases de orientação do projecto urbano e arquitectónico e os níveis de qualidade geral e de satisfação dos seus habitantes – níveis estes ponderados através de muitas visitas e análises técnicas multidisciplinares (que tiveram diferentes desenvolvimentos), entrevistas a interlocutores privilegiados (ex, projetistas, promotores e gestores) e mesmo por alguns inquéritos directos aos habitantes.

O relevo que é aqui dirigido à promoção de HCC como base de referência, relativamente próxima, ao desenvolvimento da nova HISP (Habitação de Interesse Social Portuguesa), resulta de essa promoção de HCC ter sido ela própria especificamente enquadrada, em termos recomendativos oficiais – Recomendações Técnicas para Habitação Social, RTHS – e em termos técnicos – enquadramento direto pelos técnicos do INH/IHRU de Lisboa e do Porto – no sentido de se obter um expressivo acréscimo qualitativo relativamente à produção de HISP que a antecedeu nos anos mais próximos; o partido aqui tomado é, assim, o de uma tentativa de sequencial acréscimo qualitativo nas diversas facetas da satisfação habitacional e urbana associada aos conjuntos de HISP, retirando ensinamentos e registando aspetos e casos de referência na promoção de HISP já desenvolvida e, consequentemente, procurando reduzir e anular os respetivos aspetos menos positivos e potenciar  aqueles mais positivos identificados através de análises técnicas que incluem, naturalmente, a opinião dos respetivos moradores.

 

 

 

Fig. 1: em 1990 foi concluído um dos melhores conjuntos em mais de duas décadas de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP) apoiada pelo INH/IHRU, trata-se de um dos melhores conjuntos urbanos e residenciais  da Cooperativa As Sete Bicas, gerida pelo ex-líder da FENACHE Guilherme Vilaverde, que nos ofereceu um exemplo de bem fazer espaços urbanos e habitação nas Azenhas de Cima, Matosinhos, com projecto dos Arq.s Pedro Ramalho e Luís Ramalho. Integração de elementos verdes, pólos de equipamento estrategicamente encadeados em eixos dominantemente pedonais, arranjos exteriores duráveis, extrema racionalidade construtiva e económica aliada a uma excelente imagem arquitectónica, espaços domésticos inovadores e uma muito eficaz gestão de bairro, são todas suas qualidade

Fig. 2: depois de em 1991 ter sido concretizado o que se julga ser uma das melhores promoções municipais portuguesas do século XX, o conjunto urbano e residencial de realojamento da Câmara de Oeiras, em Laveiras/Caxias (cerca de 400 fogos),  por Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho, em 1993, no Alto da Loba em Paço de Arcos (ilustrado nas imagens), numa nova promoção municipal de Oeiras, com 330 fogos, concebida também por Pedro Botelho e Nuno Teotónio Pereira, é aplicada uma solução com o mesmo tipo de edifícios (pequenos multifamiliares), num conjunto também marcado por um projecto muito cuidado e pormenorizado, desde o preenchimento bem apropriado e com agradável imagem urbana de pequenos quarteirões urbanos com excelentes quintais privados e murados, às ruas e pracetas com excelentes imagens à escala humana; percebe-se, aqui, a enorme importância de uma concepção realmente global e muito qualificada e do levar à prática, realmente, a ideia de fazer cidade com habitação.

 

2. Problemáticas/questões globais da promoção de HCC

Relativamente ao "habitar", considerado como uma temática que deve integrar os diversos níveis físicos arquitectónicos, desde o bairro à habitação, e as suas relações com aspectos fundamentais da promoção, da adequação aos moradores e da própria construção/manutenção, destacaram-se, designadamente, os seguintes aspectos como problemas/questões globais a atender no âmbito da promoção da recente HISP/HCC (em ordem alfabética):

. Ambiguidades no conhecimento e na aplicação do conhecimento sobre as funções e a formalização do espaço público residencial.

. (Relativa) Ausência de acções multidisciplinares como peças-chave dos processos de promoção.

. (relativa) Ausência de estudos que esclareçam os principais factores de satisfação residencial e, quando estes são realizados, dificuldades críticas na relação entre os respectivos resultados e a concepção dos novos empreendimentos.

. Continuidade de aplicação de soluções de espaços domésticos consideradas menos satisfatórias ou geradoras de insatisfação.

. Deficiente articulação entre um adequado acabamento de espaços públicos e edifícios; embora haja uma evolução positiva desta problemática ao longo do período estudado.

. Deficiente conhecimento sobre os aspectos fundamentais a ter em conta na implementação da essencial integração social e residencial.

. Deficiente controlo da qualidade das arquitecturas urbana e edificada a desenvolver.

. Deficiente preparação do projecto por reduzido conhecimento das condições locais.

. Problemas frequentes de implantação e de rendibilização nos terrenos disponíveis.

. Problemas na condução/controlo da obra e na pontual inadequação de acabamentos aos gostos e modos de vida.

. Problemas na promoção de conjuntos com grande dimensão, realizados com deficiências críticas, tanto ao nível da qualificação geral do projecto, como do adequado equipamento público e social.

. Reduzida adequação entre tipologias de edifícios e modos de vida/habitar.

. Reduzida articulação entre promoção e gestão/manutenção futura.

. Reduzida articulação entre promoção habitacional e restantes equipamentos e arranjos residenciais.

. Reduzida consideração de aspectos de durabilidade e de facilidade de manutenção na escolha das soluções construtivas.

. Reduzida consideração dos aspectos de conforto ambiental nos espaços domésticos e nos espaços comuns (ex., ventilação).

. Reduzida disponibilidade de terrenos em condições financeiras adequadas para a promoção de HCC.

Nos "itens" que se seguem desenvolvem-se e clarificam-se alguns dos aspetos que acabaram de ser referidos, entre outros que lhes estão associados.

3. Síntese das principais características da HCC e suas principais tendências

 A partir dos estudos e análises já referidos desenvolve-se, em seguida, uma reflexão informal, sintética e comentada sobre as características da promoção de Habitação de Interesse Social (HIS) ou de Habitação a Custos Controlados (HCC) portuguesa, desenvolvida a partir da criação do INH, em 1984, até aos anos de acentuada desaceleração da nova construção habitacional apoiada pelo Estado em meados da década de 2000, que remataram com uma quase inexistência deste tipo de promoção; portanto num período de cerca de 20 anos; rematando esta reflexão apontam-se o que se julgam ser as principais tendências qualitativas detectáveis nos diversos tipos de promoção de HCC (cooperativa, municipal e privada) durante o mesmo período temporal.

 

 

Fig. 3: Um dos melhores quarteirões habitacionais realizados desde há décadas em Portugal ( e nem precisamos ir até às galerias comuns e aos excelentes fogos duplex, com áreas controladas mas excelentes); o belíssimo interior pedonalizado da cooperativa Coobital, no Alto de Santo António, em Faro (1991), projectado pelo Arq. José Lopes da Costa e pelo Arq. Paisagista José Brito, um exemplo de referência do que é um espaço residencial e urbano marcando uma expressiva vizinhança abrigada e harmonizadamente doméstica e urbana, por uma inserção cuidadosa e atraente de equipamentos coletivos (de apoio à infância) e conviviais (restauração e esplanadas), numa solução urbana que faz as habitações envolventes, que são tipologicamente muito diversificadas, viverem quase diretamente esse espaço tão vicinal como público.

 

3.1. Análise global dos diversos aspetos que caraterizaram a promoção de HCC

Em termos mais gerais podem salientar-se os seguintes aspetos caraterizadores do que foi a promoção de HCC:

As soluções de arquitectura urbana com preocupações na constituição de espaços de vizinhança parecem ser, habitualmente, bem aceites, podendo assegurar alguma compensação relativamente a uma eventual e mais frequente menor satisfação com a habitação e o edifício.

As melhores intervenções foram desenvolvidas a partir de projectos globais que visam a constituição de espaços de vizinhança afirmados, ainda que, em alguns casos, com funções relativamente limitadas, por exemplo, ao recreio livre.

A situação que caracteriza a promoção global de HCC é menos exemplar ao nível da dinamização da vizinhança e do convívio, havendo que trabalhar, no futuro, com este tipo fundamental de objectivos, que estão já bem marcados nas promoções cooperativas, contribuindo para a satisfação dos respetivos habitantes.

Destaca-se, ainda, a necessidade de favorecer e apoiar os processos de organização, gestão e manutenção dos condomínios e dos próprios conjuntos residenciais, designadamente, na promoção municipal e em regime de CDH, visto que no que se refere à promoção cooperativa estas matérias estão, por regra, bem programadas, havendo mesmo situações exemplares e desejavelmente replicáveis.

Vizinhança Próxima de HCC

Relativamente ao conjunto residencial, que integra a Vizinhança Próxima e os respetivos edifícios, os aspectos positivos mais frequentemente referidos e obsservados na promoção de HCC foram:

·      a funcionalidade do estacionamento;

·      a localização do empreendimento;

·      e as suas estruturação e identificação urbanas.

Em termos negativos destacaram-se:

·      a falta de segurança contra roubos (portanto segurança pública);

·      a falta de estacionamento;

·      a falta de animação e de espaços de recreio;

·      a falta de protecção contra os ventos (razoavelmente generalizável a aspectos globais de conforto ambiental ao nível urbano);

·      e a deficiente oferta de serviços e equipamentos de uso diário.

Edifício

Relativamente ao Edifício destacou-se, positivamente:

·      a satisfação com o próprio aspecto exterior do edifício, o que é importante do ponto de vista da não estigmatização da sua imagem.

E em termos negativos:

·      aspectos de âmbito construtivo.

Habitação

No que se refere ao espaço doméstico, a Habitação, as condições positivas consideradas, frequentemente, mais importantes são:

·      aspectos associados à iluminação natural;

·      e condições de privacidade nos quartos.

Enquanto em termos negativos há a destacar:

·   condições dimensionais negativas em quartos, cozinha e casas de banho;

·   condições funcionais negativas em termos de número de casas de banho, áreas de serviço doméstico, capacidade de arrumação, relações com zona de vestíbulo de entrada e privacidade da sala;

·   condições de falta de segurança contra quedas (janelas e varandas);

·   problemas com aspectos construtivos e de equipamento (designadamente: materiais e acabamentos de menor qualidade e deficiências no isolamento acústico e térmico e na ventilação natural);

·   problemas com anomalias frequentes, de âmbito construtivo e mecânico (designadamente: fendilhação, humidades localizadas, problemas com as instalações e avarias no funcionamento de vãos e equipamentos).

Nota: a bold/negrito sublinham-se os aspetos mais críticos e mais frequentemente referidos e/ou observados.

 

 

Fig. 4: em 2002 destacou-se um dos mais interessantes conjuntos de habitação de interesse social já desenvolvidos entre nós; de certa forma como que num reinventar de velhas escalas humanas “perdidas” através de um conjunto de bandas unifamiliares densificadas e de preenchimento urbano pedonalmente estruturadas: o Bairro ou Conjunto do Telheiro, em S. Mamede de Infesta, Matosinhos (44 fogos), uma promoção municipal projectada por Manuel Correia Fernandes com extrema sensibilidade geral e de atenção ao pormenor e à própria e estratégica  afetividade dos espaços de vizinhança e domésticos. Aqui o realojamento foi feito em grande adequação com as características dos modos de vida/uso da casa, e foi motivo de claro preenchimento físico, funcional e de imagem urbana em termos de uma clara melhoria da situação urbana local preexistente e de um excelente e pormenorizado/variado desenho de arquitectura.

 

3.2. Aspetos positivos e negativos a salientar nos diversos tipos de promoção de HCC

Tendências globais na HCC

Globalmente, as tipologias dominantes são as de baixa altura, as torres só aparecem pontualmente e as soluções com galerias comuns são pouco numerosas, sendo ainda sensível a presença do edifício unifamiliar em banda.

Os agrupamentos são dimensionalmente reduzidos, integrando, frequentemente, até cerca de 100 fogos, e até muitas vezes em menor número, constituídos por edifícios baixos e em bandas criando, bastantes vezes, um “mínimo” de espaços públicos, que são, no entanto, frequentemente escassas ou minimamente equipados. 

 

As melhores soluções integram:

·      espaços públicos formalmente positivos;

·      concebidos tendo em conta a sua posterior manutenção;

·      e a vitalização das vizinhanças de proximidade que integram.

As soluções mais negativas apresentam, habitualmente:

·      bandas edificadas visualmente monótonas e/ou descaracterizadas;

·      condições delimitadas de inacabamento crítico ou de falta de manutenção do espaço exterior;

·      espaços públicos, que, quanto maiores e/ou menos definidos, mais complexos e difíceis se tornam para a sua desejável vitalização num quadro de adequado arranjo e manutenção.

·      condições de localização fortemente desintegradas do respectivo contexto paisagístico e urbano – mais nas promoções privadas e municipais.

 

Promoção cooperativa de HCC

No que se refere à promoção cooperativa:

·      a qualidade das bandas e dos conjuntos cooperativos destaca-se da das restantes promoções, concretizada, por vezes, em exemplares vizinhanças desenvolvidas muito positivamente em todos ou em boa parte dos níveis físicos da arquitectura urbana;

·      excelentes cuidados de adequação e qualidade do projecto global (urbano e arquitectónico), ainda mais evidenciado porque frequentemente aplicado a espaços difíceis e retalhados;

·      desenvolvimento de algumas soluções em altura e a existência de soluções debatendo-se com espaços de implantação muito complicados (os terrenos adequados começavam já a faltar).

·      a promoção cooperativa rapidamente atingiu e manteve um apreciável patamar qualitativo, tendo, nos últimos anos, decrescido fortemente em quantidade, o que terá a ver com a redução da sua promoção de HCC e mesmo, em bastantes casos, com o recurso a outras fontes de financiamento, sem ser o INH, embora mantendo as características técnicas de HCC.

·      uma qualificação acrescida caracteriza, quase sistematicamente, as promoções cooperativas com maior dimensão e desenvolvidas por uma única Cooperativa ou União de Cooperativas; de certa forma parece aqui acontecer uma situação oposta à que caracteriza a promoção municipal e mesmo algumas promoções privadas (em Contratos de Desenvolvimento de Habitação, CDH), em que a maior dimensão se associa, frequentemente, à menor qualidade; salienta-se, no entanto, que uma tal associação entre grandes promoções cooperativas e excelência qualitativa, nos diversos níveis físicos e sociais, está sempre ligada à qualificação do projecto geral e de pormenor, bem como à sua adequada e controlada execução e à sua posterior gestão e manutenção bem programadas.

·      Importa, ainda, salientar que a promoção de HCC cooperativa ligada à Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) é a modalidade de desenvolvimento de HCC que parece manter de forma mais evidente a sua caracterização global positiva, quando passamos de casos de referência para a generalidade da respectiva promoção.

 

Promoção municipal de HCC

Quanto à promoção municipal:

·      desenvolvimento de interessantes promoções municipais, de pequena dimensão (ex., preenchimento urbano), cuidando objectivamente da criação de espaços públicos e da continuidade urbana;

·      casos muito diversos de promoção municipal, oscilando entre a fortíssima adequação social, baseada numa edificação humanizada, e o mega-edifício para meia centena de fogos;

·      ao longo do tempo, as promoções municipais aproximaram-se qualitativamente das promoções em CDH, embora mantendo-se, ainda, frequentes problemas construtivos ou de qualificação do projecto e significativas flutuações qualitativas, designadamente, entre municípios;

·      quanto à promoção municipal, há que destacar, primeiro, a sua significativa evolução qualitativa, chegando a desenvolverem-se empreendimentos extremamente meritórios sob diversos pontos de vista (arquitectura urbana e edificada, adequação aos habitantes e mesmo, embora em casos mais raros, qualidade construtiva);

·      no entanto, considera-se que a promoção municipal tem ainda um percurso a percorrer no sentido de assegurar, com maior continuidade, a presença conjunta dessas qualidades, bem como a ausência de desvios críticos e graves, como são conjuntos com números excessivos de fogos e muito isolados, aplicação de técnicas construtivas eventualmente pouco adequadas aos usos das/nas habitações e tipologias edificadas muito pouco relacionadas com os modos de vida dos seus habitantes e, por vezes, muito marcadas por uma inovação tipológica e ao nível da pormenorização, talvez pouco fundamentada e/ou ligada aos modos e gostos de habitar.

 

Promoção privada de HCC – em Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH)

No que se refere à promoção privada em CDH:

·      forte dinamização da promoção em CDH, desenvolvida por variadas empresas e projectistas e com variados efeitos finais, mais positivos ou mais negativos, consoante a qualidade do projeto e o maior ou menor controlo municipal da respetiva concepção e execução (há obras bem diferentes realizadas pela mesma empresa em diferentes municípios);

·      ao lonho do tempo é sensível um gradual acentuar da qualidade dos CDH, apostando no desenvolvimento de espaços públicos de vizinhança e de verdadeiras soluções urbanas (ex., pequenos e médios quarteirões);

·      a promoção privada em CDH foi-se aproximando do "standard" qualitativo da promoção cooperativa atingindo-o, sensivelmente, cerca de meados da década de 1990, embora em termos de pormenorização e de global adequação (ex. vitalização e manutenção) as diferenças entre os dois tipos de promoção continuem ainda geralmente claras e com um sinal muito positivo para as Cooperativas; isto talvez decorrendo das relações entre projetistas e empresas (situações frequentes em que projetistas são funcionários da empresa promotora) e das naturais dificuldades que as empresas têm em assegurar a continuidade das ações de gestão e manutenção, pois não se baseia numa interação tão direta com os habitantes como acontece na promoção cooperativa.

·      assistiu-se à aplicação da promoção privada em CDH como promoção municipal indireta, designadamente no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER, destinado a pessoas que viviam em alojamentos improvisados e/ou com muito más condições de habitabilidade), verificando-se, nesta situação, casos de menor qualidade das promoções, designadamente associados a conjuntos com dimensões excessivas e a situações caracterizadas por menor qualidade e/ou excessiva repetição de projectos-tipo;

·      considerando-se o que foi referido julga-se haver grande interesse em se manter e reforçar uma linha de promoção em CDH dirigida para grupos sociais mais favorecidos do que aqueles que podem recorrer a programas do tipo PER, activando-se uma diversificação da promoção que parece ser muito rica e reguladora do mercado.

 

 

Fig. 5: o conjunto de 91 fogos de realojamento da Câmara Municipal de Lisboa na Travessa do Sargento Abílio, Benfica (2001), com projecto de Paulo Tormenta Pinto, é um excelente exemplo de humanização e urbanidade, que ainda contribuiu com o seu desenho urbano para a estruturação da zona onde se implantou. A solução do edificado, “simplesmente”, produz uma imagem urbana global, simultaneamente unificada e diversificada, associada a uma pormenorização dos espaços públicos, que é, simultaneamente, uma pormenorização dos acessos aos edifícios, mas, depois o edifício apaga-se agradavelmente no quarteirão e podemos, logo, antecipar os espaços domésticos inovadores onde se associam sala e cozinha e onde a marcação da cozinha na fachada é estrategicamente diluída.

 

4. Facetas a destacar no desenvolvimento dos conjuntos residenciais de HCC: do terreno à pós-ocupação

As problemáticas da obtenção dos terrenos, dos processos de desenvolvimento de projetos e licenciamentos, e da qualificação do projeto urbano conjugam-se com o acabamento da infraestruturação e dos espaços exteriores, ligando-se, sempre, ao que deveria ser o adequado desenvolvimento e a cuidadosa execução do projecto global de cada conjunto residencial de HCC.

(Nota prática: as listagens seguintes estão em ordem alfabética)

Sobre a obtenção do terreno para HCC

·      Estão esgotadas as pequenas bolsas de terrenos na posse de Cooperativas e Promotores Privados, adquiridas por valores que permitiam um bom equilíbrio financeiro global da promoção.

·      Salienta-se o papel municipal, quer na promoção directa, por vezes baseada em processos de expropriação, quer no apoio diversificado às outras promoções de HCC.

Sobre o projecto de HCC e respetivo licenciamento

·      A intervenção do INH/IHRU no processo global de aprovação dos projectos e mesmo de incentivo técnico à promoção de HCC é considerada condição claramente positiva, designadamente no caso dos pequenos promotores.

·      A qualidade final depende da estreita aliança entre um projecto adequado, bem integrado em termos de implantação, e de um eficaz acompanhamento da obra.

·      Flutuações na sempre desejável conjugação de esforços entre os diversos promotores de HCC, designadamente no que se refere aos apoios municipais.

·      Morosidade dos prazos da aprovação municipal, sempre associada a uma forte burocratização do processo; situação esta tanto mais significativa quanto maior o município.

·      Parcerias com municípios baseadas no desenvolvimento municipal de espaços públicos não parecem ser, por regra, eficazes, considerando-se os exemplos de inacabamento ou de grandes demoras na respectiva realização.

 

Fig. 6: a muito interessante e bem acabada vizinhança de proximidade do Contrato de Desenvolvimento de Habitação de interesse social da empresa Sedengil em Milheirós, Maia (2001), projecto do Arq. João Carlos Santos; uma promoção marcada por aspetos pormenorizados de qualidade de projeto de Arquitectura e de construção previamente definidos com o município e que chegaram a aspetos muito específicos, por exemplo, de Arquitectura paisagista. Neste conjunto é evidente o interesse básico de se desenvolver integradamente com o espaço de habitação um espaço de vizinhança e uma tipologia edificada que consiga fazer bem a ligação entre aqueles dois níveis físicos.

 

Sobre o projecto urbano da vizinhança de HCC

·      A dimensão do empreendimento tem privilegiado, positivamente, os pequenos agrupamentos, favorecendo-se a integração física e social e a variação do aspecto; os grandes conjuntos, quando não desenvolvidos com um projeto urbano de excelência, têm problemas de monotonia de imagem, reduzida identidade e caracterização, e falta de estímulo à essencial curiosidade urbana.

·      A harmonização de tráfegos de peões e veículos serve, positivamente, tráfegos de passagem e locais, detectando-se uma vitalizadora vizinhança entre pólos de equipamento e tráfego de veículos.

·      Casos de opções meritórias de anulação de soluções urbanas que estavam predefinidas e que pareciam pouco qualificadas e de opção pelo desenvolvimento de novas soluções de projeto.

·      Importa ter cuidado com excessos de segregação funcional, que estão normalmente associados a excessos de espaciosidade pública.

·      Qualquer menor atenção a qualquer espaço ou situação local é, muito frequentemente, responsável por deficiências urbanísticas localizadas, ou mesmo relativamente generalizadas (ex., inadequação da implantação à topografia).

·      Situações de aparente excesso de ocupação e de aplicação de tipologias edificadas "massificadas" (ex., grande número de habitantes concentrados em edifícios com grande escala física e espaços comuns muito encerrados).

·      Tendência gradual e sensível para o desenvolvimento de um projeto urbano integrador de edifícios e espaços públicos; mesmo quando a dimensão do conjunto é bastante reduzida esse projeto urbano é, em boa parte, responsável pela respectiva integração com a sua envolvente específica.

 

Sobre a infraestruturação de HCC

·      Mesmo numa fase de forte apoio dos municípios à globalidade da promoção de HCC, foram numerosos os casos de atrasos significativos em trabalhos pontuais de infraestruturação, ultrapassados, designadamente, pelo forte empenhamento das Cooperativas na infraestruturação dos seus empreendimentos.

·      O nível de acabamento atingido é frequentemente positivo, mas considera-se essencial passar para um processo de acabamento total, expedito e bem programado das diversas redes de infraestruturas urbanas, evitando-se fases de obra muito prolongadas em espaços públicos, habitualmente associadas a trabalhos sequencialmente repetidos e ligados a significativos desperdícios e despesas suplementares, porque não devidamente programados.

 

Sobre a fase de construção, alterações e acabamentod de HCC

·      Boas obras associam-se ao desenvolvimento de adequados projectos de execução, à sua adequação ao melhor desenvolvimento em obra e a um eficaz acompanhamento técnico, que parece nunca ser excessivo; nota-se que em casos de promotores tecnicamente pouco equipados foi essencial a contratação exterior da fiscalização da obra e, por vezes, o acompanhamento suplementar por técnicos do INH/IHRU.

·      De uma forma geral a opção por diversos tipos de acabamento é bem aceite, evita desperdícios em obras posteriores realizadas pelos habitantes e corresponde a uma escolha entre um leque bem definido de opções, que são discutidas previamente com os futuros habitantes, no caso das Cooperativas, ou previamente ponderadas – em termos de custos, durabilidade e aspecto – no caso dos CDH e mesmo em algumas Promoções Municipais.

·      Não parece haver, geralmente, uma dinâmica geral e negativa de alterações posteriores à ocupação das habitações, facto este que provavelmente decorrerá de projetos razoavelmente desenvolvidos e discutidos (em fases de programa e de início do projeto) com os promotores e até, por vezes, com os habitantes (no caso das Cooperativas); situação esta que é menos frequente na Promoção Municipal.

 

 

Fig. 7: o interior e o exterior podem e devem partilhar valências residenciais, visando-se a criação de toda uma vizinhança próxima útil e humanizada em que interior e exterior se complementem, até proporcionando espaciosidades complementares e ambientes bem distintos, mas próximos e igualmente íntimos e abrigados; na imagem o excelente conjunto cooperativo madeirense da cooperativa Coohafal na Madalena, Funchal (1988), projecto do Arq. Guilherme António Barreiros Salvador.

 

Nota específica sobre os espaços exteriores de HCC

·   O acabamento global dos espaços públicos ligados à HCC e os respectivos cuidados de manutenção, bem como os casos de arranjos muito positivos (Cooperativas), não parecem ser, ainda, infelizmente  situações generalizadas, salientando-se casos de demorado acabamento e de ausência de cuidados de manutenção, e outros casos onde ainda são bastante evidentes deficiências no projeto e na execução de arranjos exteriores, seu equipamento e manutenção.

 

Sobre o leque tipológico proporcionado e sobre a atribuição de fogos e tipologias de HCC

·      A constituição de listas de futuros habitantes é o processo habitual, destacando-se apenas o que parece ser a menor eficácia da estrutura municipal na atribuição de fogos em regime de CDH corrente.

·   A correspondência entre agregado e tipologia habitacional é um processo que tem vindo a ser gradualmente menos usado, aumentando a procura de fogos com mais compartimentos (T3 e mesmo T4) e continuando problemática a existência e atribuição de tipologias T0 e T1 no âmbito dos promotores cooperativos e privados.

 

 Fig. 8: em 1999, na Rua do Chouso, em Santa Cruz, num conjunto residencial de realojamento da Câmara Municipal de Matosinhos, projectado pelo Arq. Luís Miranda, concretizou-se uma solução que integra escala humana e urbana, adequação a quem aí habita e revitalização da zona onde se integra. O conjunto caracteriza-se pela integração urbana e volumétrica na envolvente, com edifícios baixos e regulares. Criam-se pequenas bolsas de estacionamento e acesso local, arborizadas e com pavimentação e marcação pedonal, que servem também a população envolvente, como atravessamentos pedonais ritmados por uma sóbria marcação das entradas dos novos edifícios. O edifício-tipo caracteriza-se por uma concepção cuidada, agregando 6 fogos e pela excelente iluminação natural nas escadas comuns (óculo e lanternim), pela melhoria da privacidade do piso térreo através de janelas de peito alto, e por acessos comuns e outros vãos exteriores muito cuidados, salientados e portanto apropriáveis. No fogo há uma cuidadosa mas afirmada inovação, designadamente, pela previsão de zonas de lavandaria específicas, grandes espaços de arrumação, que são muito do agrado dos moradores, por cozinhas com agradáveis bancadas de trabalho sob as janelas, pela circulação alternativa através da cozinha, pelo interessante desenvolvimento de espaços específicos para refeições bem ligados às cozinhas (T3), e pelo desenvolvimento de amplas casas de banho com janelas; esta solução doméstica proporciona interessantes aprofundamentos na matéria da funcionalidade, da adequação aos modos de vida e da apropriação.

 

Notas breves sobre aspectos a salientar na satisfação e insatisfação dos moradores em HCC

Ao nível urbano:

·      ausências pontuais, mas críticas, de acessos urbanos e de equipamentos coletivos conviviais;

·      deficiências no desenvolvimento do projecto global previsto;

·      deficiente visualização das soluções gerando-se surpresas menos agradáveis para os habitantes (ex., novos edifícios densificando espaços deixados vagos durante muito tempo);

·      pobreza e/ou falta de manutenção dos arranjos públicos.

Ao nível do edifício e da habitação:

·      situações relativamente frequentes de ausência de varandas (mesmo "de assomar");

·      condições que favorecem a intrusão nos fogos térreos, sem que existam cuidados específicos de protecção, devidamente concebidos em termos de projecto;

·      ausência e/ou deficiente aproveitamento de espaços para pátios ou quintais privados;

·      situações, ainda significativas, de deficiente conforto ambiental doméstico (ex., excessos de ruído e insolação, deficiente ventilação natural);

·      falta de durabilidade e/ou de funcionalidade de revestimentos e elementos funcionais na habitação;

·      problemas no funcionamento dos condomínios.

 

 

 Fig. 9: Um pormenor de muitos do excelente novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, promovido por um conjunto coeso de 23 cooperativas da FENACHE, em Lisboa, 800 fogos e equipamentos que fazem cidade, cuja última fase está em conclusão, e que se salienta pela global e evidente qualidade vivencial e arquitectónica, bem marcada nos seus pequenos quarteirões interiormente pedonais, teve projeto urbano realizado pelos arquitectos António Piano e Eduardo Campelo e uma gestão cooperativa centralizada pelo atual presidente da FENACHE, Manuel Tereso; ao nível dos quarteirões houve um conjunto de diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura, devidamente harmonizadas, entre 2008 a 2024; com intervalos significativos nas últimas fases, significativamente mais pequenas e localizadas nas extremidades da área, não afetando portanto a respetiva coesão urbana.

 

 

 

 

Nota final: 

Tal como ficou evidente no texto desenvolvido e ficará sublinhado nos agradecimentos e bibliografia que se seguem, a presente série editorial, intitulada "Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa", muito deve à atividade realizada, ao longo de muitos anos, no "velho" e bom Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do LNEC, assim como à atividade do INH/IHRU e, muito especialmente, ao apoio continuado da FENACHE.

Salienta-se e sublinha-se, que os aspetos de análise apontados no artigo foram deixados praticamente “intocados” no que se refere às suas respetivas fontes, não tendo havido atualizações e (re)interpretações, pois considera-se que o que está explícito tem força e interesse bastantes.

Considerações posteriores ficarão para outros textos/artigos.

Regista-se, finalmente, que os eventuais lapsos, imprecisões e esquecimentos que, muito provavelmente, existem no texto - e que serão corrigidos logo que identificados - são apenas da responsabilidade do autor, assim como o são todas as opiniões aqui expressas.

 

Agradecimentos no âmbito dos diversos estudos que basearam direta e indiretamente a presente série editorial

Agradece-se ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), então Instituto Nacional de Habitação (INH), que apoiou, sistematicamente, o desenvolvimento dos principais estudos que basearam esta série de artigos e faz-se uma referência específica e alfabética à constante disponibilidade de vários responsáveis do então INH, hoje IHRU, para apoiar esses estudos,  designadamente, o Arq.º Clemente Ricon, o saudoso Eng.º Defensor de Castro, o Eng.º Hermano Vicente, o Arq.º Rogério Pampulha, o Eng.º Teixeira Monteiro e  o Arq.º Vasco Folha, bem como das excelentes equipas técnicas do Instituto em Lisboa e no Porto, e agradece-se, também, aos inúmeros responsáveis e projetistas dos muitos empreendimentos de Habitação a Custo Controlado (HCC) – a nossa Habitação de Interesse Social (HIS – que foram visitados e estudados no decurso dos estudos aprofundados de análise urbana e habitacional retrospectiva e multidisciplinar, coordenados pelo autor, e das metódicas visitas do Júri do Prémio INH/IHRU em que o autor participou.

Agradece-se, muito especialmente, o inestimável trabalho, no âmbito das referidas análises retrospectivas, dos técnicos que integraram as respectivas equipas multidisciplinares e que pertenciam ao Departamento de Edifícios (DED) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a vários Núcleos do DED, com destaque  para os então Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU),  Núcleo de Ecologia Social (NESO) e Núcleo de Tecnologia da Construção (NTC) do DED, e entre eles faz-se uma especial menção (alfabética) à continuada e preciosa participação do Eng.º António Leça Coelho (NAU), do Arq.º João Branco Pedro (NAU),  da Eng.ª Fernanda Carvalho (NTC), da saudosa Arq.ª Isabel Plácido  (NAU) e da Dr.ª Marluci Menezes (NESO); fazendo-se uma menção especial à participação pontual, mas muito significativa, da Arq.ª Sheila Walbe Ornstein.

Agradece-se, ainda, no LNEC, todo o apoio no âmbito das referidas análises retrospectivas, ao Eng.º José Vasconcelos Paiva, então Diretor do DED do LNEC, à Técnica Superior Anabela Manteigas, e, finalmente, mas nunca por último, ao Arq.º António Reis Cabrita, que numa fase de passagem de testemunho da chefia do NAU, teve ainda a oportunidade de apoiar de forma ampla a aprofundada as mesmas análises retrospectivas.

Novamente fora do LNEC importa aqui fazer um agradecimento especial e muito bem justificado ao sempre importante e presente apoio, no âmbito dos estudos que basearam a presente série editorial,  de um amplo e bem merecedor conjunto de responsáveis e companheiros da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), que o autor tem também a honra de integrar, com um natural destaque para o saudoso Dr. José Barreiros Mateus, e para os grandes Guilherme Vilaverde,  Manuel Tereso e Orlando Vargas, não esquecendo o também saudoso Carlos Coradinho.

Faz-se, em seguida, uma referência amiga e muito agradecida ao constante apoio e incentivo nestas “lutas” da habitação e do “habitar” aos associados da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional (GHabitar APPQH), anteriormente Grupo Habitar  APPQH e, muito especialmente, aos que foram, durante esses anos, responsáveis pelo GHabitar APPQH, entre os quais se encontram alguns dos acima designados, mas havendo que acrescentar (alfabeticamente) o Arq.º António Carlos Coelho, o Arq.º Carlos Nuno Lacerda Lopes, o Dr. Dâmaso Silva, o saudoso Arq.º Duarte Nuno Simões, o Dr. João Lutas Craveiro, o Arq.º Manuel Correia Fernandes, e o Arq.º Paulo Tormenta Pinto.

Lembra-se, finalmente, e agradece-se a múltipla participação nestas matérias habitacionais aos membros do Secretariado Permanente do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono  (Secretariado Permanente do CIHEL), e de outros responsáveis mais diretos pelo desenvolvimento dos já cinco congressos internacionais CIHEL, abordando, frequentemente, o habitar de interesse social no âmbito da lusofonia.

 

Bibliografia geral de enquadramento da temática da HCC

Apresenta-se em seguida, organizada cronologicamente, e acompanhará os restantes artigos desta série editorial, a bibliografia cronológica utilizada no presente estudo, sobre a matéria da Habitação de Interesse Social Portuguesa (HIS) e sobre qualidade arquitectónica residencial.

ONO, R. (Org.) ; ORNSTEIN, Sheila Walbe (Org.) ; Villa, Simone Barbosa (Org.) ; FRANÇA, ANA JUDITE GALBIATTI LIMONGI (Org.) ; LEITNER, A. D. (Org.) ; BARBOSA, Maria Beatriz (Org.); SARAMAGO, R. C. P. (Org.) ; ABATE, Tania Pietzschke (Org.) ; ROMÉRO, Marcelo de Andrade (Org.) - Avaliação Pós-Ocupação na arquitetura, no urbanismo e no design: da teoria à prática. 1. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2018. v. 1. 302p .

TAVARES, Maria - Habitações Económicas. Federação de Caixas de Previdência. Arquitectura e modos de actuação no exercício do projecto, Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Portoi, tese de doutoramento em Arquitectura, 2016.

National Crime Prevention Council – NCPC (autoria); Direção Geral de Administração Interna – DGAI (edição); Ana Verónica Neves e Filipe Teodorico (tradução) - CPTED – Prevenção Criminal Através do Espaço Construído: Guia de boas práticas, Lisboa: DGAI, 2013, 66 p., ISBN: 978-989-8477-04-0; edição revista e adaptada para a versão portuguesa por uma equipa que integrou o autor desta listagem - versão original disponível em < http://www.veilig-ontwerp-beheer.nl/publicaties/cpted-prevencao-criminal-atraves-do-espaco-construido-guia-de-boas-praticas

MENDES, Maria Manuela; MAGANO, Olga - Ciganos Portugueses: Olhares Plurais e Novos Desafios numa Sociedade em Transição. Editora Mundos Sociais, Lisboa, 2013, 253 p., ISBN 978-989-8536-26-6.   António Baptista Coelho redigiu o capítulo intitulado "Habitação e vizinhança para famílias de etnia cigana: algumas reflexões práticas" (9 p., 4 fig., pp. 239 a 247 do livro).

PORTAS, Nuno (coord. cient.) e AAVV -  Habitação para o Maior Número. Portugal, os Anos de 1950-1980. IHRU e CML, Lisboa, 2013  – lançamento em 2014, 214 p., ISBN 978-972-98508-8-2; António Baptista Coelho redigiu o capítulo ilustrado intitulado "Sobre os “anos dourados” dos conjuntos cooperativos de habitação económica: 1974-1984" (20 p ilustradas., 12 fig., pp. 133 a 153 do livro).

COELHO, António Baptista - Qualidade Arquitectónica e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse Social em Portugal no final do Século XX”, Lisboa, LNEC, Relatório 176/2011-NAU, Maio 2011, 93 pp., ilustrado

COELHO, A. Baptista; PEDRO, J. Branco; COELHO, A. Leça – 2.ª Análise retrospectiva do parque financiado pelo Instituto Nacional de Habitação nos anos de 1989-2005.  Análise arquitectónica.  Lisboa : LNEC, 2011.  (Relatório Confidencial 115/2011 – NAU).

DIAS, Jorge Miranda; LOPES, Grandão (coord.) - Conservação e reabilitação de edifícios recentes. Cadernos Edifícios N.º 5, LNEC, Lisboa, 2010, 218 p., ISBN 978-972-49-2197-6.  António Baptista Coelho redigiu o capítulo intitulado "Critérios a aplicar na requalificação arquitectónica do exterior residencial" (25 p., 6 fig., pp. 37 a 62 do livro).

COELHO, António Baptista - Entre casa e cidade, a humanização do habitar. dafne editora, opúsculos - Pequenas Construções Literárias sobre Arquitectura, opúsculo 18, Porto, Julho 2009, 20 p., 4 fig., ISSN 1646–5253, www.dafne.com.pt/pdf_upload/opusculo_18.pdf

DGS e AAVV - Planos Locais de Ação em Habitação e Saúde – Manual para projetos: Fichas Técnicas sobre Habitação e Saúde . Direcção Geral da Saúde (DGS), Plano nacional de Ação Ambiente e Saúde (PNAAS), Lisboa, Novembro de 2009, ISBN: 978-972-675-191-5; António Baptista Coelho participou na organização do livro e elaborou os seguintes quatro capítulos: (i) "Bem-estar na envolvente residencial" (8 p., item 2.4); (ii) "Bem-estar e tipos de soluções habitacionais (7 p., item 2.5)"; (iii) "Problemas sociais na habitação" (7 p., item 2.6); e (iv) "Bem-estar e conforto ambiental no interior habitacional" (7 p., item 3.3) download em:

http://www.dgs.pt/?cn=552055525576AAAAAAAAAAAA

COELHO, António Baptista - Habitação Humanizada, Lisboa, LNEC, Tese e Programas de Investigação TPI n.º 46. Lisboa: LNEC, Livraria do LNEC, 2007. 574 p., 121 fig., ISBN 978-972-49-2120-4

LOPES, Carlos Nuno Lacerda – Projecto e modos de habitar. Dissertação de doutoramento, Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), 2007.

COELHO, António Baptista – Instituto Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a construção de habitação social, Lisboa, INH, LNEC, 2006 (456 pp., muito ilustrado) – disponível por consulta ao IHRU, Depósito Legal n.º 242704/06.

COELHO, António Baptista; COELHO, Pedro Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal: 1988 – 2005. Livros Horizonte, Horizonte Arquitectura Lisboa, 2009, 327 p., muito ilustrado, ISBN 978-972-24-1655-9 .

COELHO, António Baptista (coord.) – Humanização e vitalização do espaço público. Cadernos Edifícios n.º 4, LNEC, Lisboa, Livraria do LNEC, Outubro de 2005 (Março 2006), 268 p., muito ilustrado, ISBN 972-49-2058-5. 

COELHO, António Baptista; COELHO, António Leça; MENEZES, Marluci; CARVALHO, Fernanda Rodrigues; PLÁCIDO, Isabel – 3.ª Análise Retrospetiva do Parque Habitacional Financiado pelo INH, Anos de 1995 a 1998. Lisboa: LNEC, 2004. Relatório Confidencial 239/04-NAU. 402 p. 178 fig. 10 quad., 8 gráf.

INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; PAMPULHA, Rogério (Coord.) – Habitação a Custos Controlados, Projectos de Referência n.º 1 a n.º 8. Lisboa: INH, Projecto de Referência, 2001 a 2004.

FERNANDES, Fátima; CANNATÀ, Michele – Guia da Arquitectura Moderna, Porto, 1925-2002. Porto: ASA Editores, 2002, 335 p.

COELHO, António Baptista; CABRITA, António Reis; PEDRO J. Branco – A Qualidade Arquitectónica e a Satisfação Residencial – Qualité Architectonique et Satisfaction Résidentielle – Projeto de Investigação Conjunta LNEC/CSTB sobre Qualidade Arquitectónica e a Satisfação Residencial. Relato de sntese 1998-2000. Lisboa: LNEC, 2001. Relatório 149/01-NA. 60 p.

HEITOR, Teresa Valsassina – A vulnerabilidade do espaço em Chelas, uma abordagem sintáctica. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, 2001, 421 p.

CABRITA, António Reis; COELHO, António Baptista; FREITAS, M. João – Gestão Integrada de Parques Habitacionais de Arrendamento Público – guião recomendativo, MES - Secretaria de estado da Habitação, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Intervenção Operacional Renovação Urbana, Lisboa, Dezembro de 2000 (240 p.), ISBN 972-981133-6-1; António Baptista Coelho redigiu os Capítulos 4 (Enquadramento global da gestão), 5 (Dimensões fundamentais da gestão), 6 (Métodos e instrumentos de gestão do parque habitacional de arrendamento público), 7 (Requalificação urbana), 8 (Integração da requalificação e da gestão e notas conclusivas), a Bibliografia e o Anexo III (Ação e estrutura organizativa dos Zeladores).

CABRITA, António Reis (coord.), “A Futura Habitação Apoiada”. Proc. 086/01/13758. Relatório Confidencial 75/00 – NA, 299 pp. 2000.

COELHO, A. Baptista – Qualidade arquitectónica residencial.  Rumos e factores de análise.  Lisboa: LNEC, Livraria do LNEC, 2000.  500 p.  (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8).  ISBN 972-49-1857-2.

AAVV e MEPAT , “Habitat II, Plano Nacional de Ação – Habitação”, MEPAT e Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações, MEPAT e SEHC, 1999, 76 p., Dep. Legal 141975/99.

BERNARDO, Jorge Almeida – INH 15 Anos a Apoiar Quem Precisa. Lisboa: Instituto Nacional de Habitação, 1999, 124 p.

PEDRO, J. Branco – Programa habitacional.  Habitação.  Lisboa : LNEC, 1999.  270 p.  (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 5).

COELHO, A. Baptista; PEDRO, J. Branco – Do bairro e da vizinhança à habitação.  Tipologias e caracterização dos níveis físicos residenciais.  Lisboa : LNEC, Livraria do LNEC, 1998.  546 p.  (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 2).  ISBN 972-49-1756-8.

COELHO, António Baptista (colaboração de Nuno Teotónio Pereira) – Alvalade de Faria da Costa uma cidade na cidade – o mistério de Alvalade, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa: AAP, 1998, 30 p.

FERNANDES, Francisco Barata – As formas da casa na forma da cidade, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa: AAP, 1998

FERNANDES, Manuel Correia – Anos 80 As Cooperativas de Habitação e o Desenho da Cidade, a Senhora da Hora em Matosinhos, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa: AAP, 1998, 8 p.

PEREIRA, Nuno Teotónio (colaboração de António Baptista Coelho) – Os Olivais – experiência colectiva de uma geração, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa: AAP, 1998, 8 p.

COELHO, António Baptista; PEDRO J. Branco; CABRITA, A. Reis - Três Conjuntos Residenciais Meritórios de Habitação de Custos Controlados – 1991, Coleção Edifícios nº 6, Lisboa, LNEC, Livraria do LNEC, 1998, 92 pp, ilustrado, ISBN 972-49-1758-4

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Em termos práticos lembra-se que no primeiro artigo desta série editorial são devidamente salientados os principais documentos e publicações, de minha autoria, utilizados como fontes mais diretas destes artigos, registando-se, ainda, a autoria própria de todas as imagens utilizadas.

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Brevemente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

 

Os Anos Dourados da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – nova edição, revista, com Editorial sobre a importância das Cooperativas de Habitação Económica – infohabitar # 937

 

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

Infohabitar, ano XXI, n.º 937

Edição: quarta-feira 30 de abril de 2025

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).