Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943
Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente
Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais
de 20 temas e tem links diretos para os 922
artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf
ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing
Infohabitar, ano XXI,
n.º 943
Edição: quarta-feira 16 de julho de
2025
Fig. 0: “Habitação e Arquitectura: Contributos
para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade”, Livraria do LNEC, ITA
12.
Editorial
O presente artigo está na sequência
direta dos anteriores, aqui editados bem recentemente, sobre a Nova Habitação
de Interesse Social Portuguesa que urge fazer e promover com qualidade e em quantidade.
É interessante salientar que este
artigo corresponde a uma reedição revista e integrada de dois artigos aqui
editados há cerca de 10 anos (como o tempo passa e as problemáticas,
infelizmente, perduram) e que se registam em seguida:
- A
Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – I
, Infohabitar 555, domingo, outubro 25, 201;
- A
Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade –
II , Infohabitar 556, domingo, novembro
01, 2015.
Na prática o que aqui se considera é
a importância “chave” que tem considerar-se a urgente habitação de baixo custo,
ou “económica”, que deve ter qualidade e custos bem controlados, como oportunidade
para se melhorar, estrategicamente, a cidade existente, complementando-a,
reequipando-a e densificando-a; tudo isto numa perspectiva de “habitação e
cidade de interesse social”.
Boas leituras, é o que se deseja.
Lembra-se,
finalmente, que serão sempre muito bem-vindos eventuais comentários aos artigos
aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com).
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Azambuja, Casais de Baixo, Casa das
Vinte, em 16 de julho de 2025
Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943
António Baptista Coelho
(texto e imagens)
Notas preliminares sobre o artigo e sobre o tema: Habitação e Cidade
O presente artigo regista, globalmente, a Palestra realizada pelo autor na Cidade da Praia, Cabo Verde, na Sede da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OACV), no final da tarde do dia 7 de outubro de 2015, por convite da OACV e do seu Bastonário Arq.º César Freitas.
Ainda como nota preliminar regista-se que todos
os anos, na primeira segunda-feira de outubro, é comemorado o Dia Mundial do
Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades;
sendo que o tema escolhido em 2015 tinha a ver com a importância das
ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida
de seus moradores.
E salienta-se aqui a relação intensa e direta que existe entre cidade e habitação, ou entre espaço urbano e habitar, uma relação que abordei, há alguns anos, num último livro que editei na Livraria do LNEC, intitulado “Habitação e Arquitetura. Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade” e cuja capa se apresentou no início do artigo (Fig. 0).
A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade: estrutura do artigo
Temas abordados no artigo (a bold os editados
no presente artigo)
- (i) Da habitação de interesse social (HIS)
ao direito à habitação
- (ii) O leque amplo e crítico das carências
habitacionais
- (iii) A habitação não é um espaço “maquinal”:
um abrigo não é uma habitação
- (iv) Acabar de vez com preocupações
habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos
- (v) A história da HIS como fonte de boas
soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas
- (vi) O direito à boa habitação é também o
direito à boa arquitetura urbana
- (vii) O direito à habitação também se refere
às matérias da gestão e da participação
- (viii) Principais caminhos da mais recente
HIS portuguesa
Fig.01: Conjunto promovido pela Câmara Municipal de Oeiras, Laveiras, Caxias, pelo amigo e saudoso Arq. Nuno Teotónio Pereira e Arq. Pedro Botelho.
(i) Da habitação de interesse social ao direito à habitação
Irei "falar" um pouco do que vivi ao
longo de mais de 30 anos de trabalho, na área da mais recente da Habitação
de Interesse Social (HIS) portuguesa e de como ela se liga à matéria
do direito á habitação, tentando identificar os aspetos que julgo poderem ser
interessantes para a discussão deste direito no âmbito do espaço lusófono,
assunto este que está na base da própria razão de ser do Congresso
Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, que aqui será, brevemente,
divulgado e discutido em pormenor.
Em primeiro lugar considera-se que a
diversidade de problemas e contextos, ligados ao habitar, que carateriza
diversas regiões, bem distintas, de grandes países como Angola, Brasil e
Moçambique, mas também, por exemplo, as diversas ilhas de Cabo Verde, não será
obstáculo para a sua reflexão integrada, pois vivemos uma sociedade cada vez
mais mundial, multicultural e instantaneamente servida por redes de informação
e, no nosso caso, partilhamos uma língua e cultura com muitos traços de
identidade.
Fig. 02: Guarda, Urbanização do
Pinheiro, C.M. Guarda, 53 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes
de Almeida, 1995
(ii) O leque amplo e crítico das carências habitacionais
Para além disto, que tudo tem a ver com a
inciativa do CIHEL - Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono - , peço-vos que reflictam um pouco sobre a real semelhança de
situações habitacionais em contexto de baixos recursos e de grande carência de
alojamento, pois julgo que há realmente problemas habitacionais muito graves e
recorrentes nos vários países da lusofonia e em muitos outros países do mundo,
entre os quais se destacam, por exemplo:
- as condições mínimas de habitabilidade do
espaço doméstico, bem abaixo de quaisquer níveis e condições razoáveis;
- as escolhas tipológicas sem qualquer
sentido, fazendo-se edifícios altos quando seria preferível soluções de
baixa altura;
- a doentia repetição de projectos-tipo que
não servem nem populações específicas nem locais específicos;
- os constantes erros em erradas poupanças
financeiras em conjuntos de alojamento mal localizados, mal pormenorizados
e pouco duráveis;
- o constante esquecimento do papel
fundamental de um exterior residencial agradável;
- e a ausência de cuidados sociais prévios e
de gestão posterior.
Julgo que, infelizmente, todos estes tipos de
problemas não escolhem realidades nacionais e geográficas específicas, tendendo
a surgir, por regra, em todas elas e de forma crítica quando se trata de
habitação de interesse social e julgo que tudo isto tem a ver com uma
crítica negação do verdadeiro direito à habitação.
Fig. 03: Manteigas, Bairro do
Outeiro, C. M. de Manteigas, 20 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires
Gomes Almeida
(iii) A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação
Passando, agora, a uma perspetiva mais
pormenorizada, parece ser já tempo de se considerar que, por regra, o direito à
habitação não é cumprido num qualquer alojamento mínimo, concretizado, por
exemplo, num apartamento de um edifício sem qualidade arquitectónica e situado
numa zona sem espaços públicos e vida urbana e localizada longe de centros de
vida urbana ou sem acessibilidades adequadas a estes centros.
Realmente, todos aqueles que já lidaram direta
e longamente com as questões habitacionais e urbanas sabem bem que entre o
simples abrigo e a verdadeira habitação há uma enorme diferença, uma diferença
que tem, pelo menos, três aspetos caraterizadores:
(a) uma boa habitação não pode ser gerada
maquinalmente, como um veículo, a não ser que o seja, como é o caso de uma
roulote ou autocaravana;
(b) uma boa habitação é mais do que um abrigo
que nos protege em caso de intempérie, é mais do que a roupa que vestimos e as
tendas que usamos, temporariamente , a não ser que sejamos nómadas e aí as
tendas serão casas, mas sendo-o são tendas muito especiais;
Fig. 04: C.M. Porto, Paranhos,
Arquiteto Rui Almeida e saudoso arquiteto Filipe Oliveira Dias; as plantas
apresentadas são dos projetistas
(c) e uma boa habitação é muito mais do que um
conjunto de aspetos quantitativos e dimensionais, ainda que estes sejam todos
extremamente bem desenvolvidos, porque como bem sabemos há todo a outra face da
moeda, todo um mundo qualitativo e cultural, que é pelo menos tão importante
como a dimensão quantitativa; e sobre esta não posso ainda deixar de apontar
que mesmo aqui, nas frequentes abordagens parcelares dos aspetos dimensionais
habitacionais, é frequentemente esquecida a dimensão da altura e mesmo da conceção
volumétrica dos espaços habitacionais, jogando-se apenas com plantas como
se estivéssemos a manejar um simples jogo de tabuleiro ou um
quebra-cabeças a duas dimensões;
e não tenhamos dúvida que o habitar é um
quebra-cabeças com pelo menos três dimensões e além delas temos toda a temática
da desejável afetividade dos espaços do habitar e da sua essencial adequação em
termos histórico-culturais: matérias que nos levam longe e que são
essenciais hoje em dia, pois elas até interagem com aspetos quantitativos.
(iv) Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos
Daqui podemos talvez concluir que boas
condições de habitar casa e cidade, correspondem a um verdadeiro direito à
habitação, que só será cumprido, através de um espaço habitacional
verdadeiramente adequado, em termos quantitativos e qualitativos, desenvolvido
em espaços interiores e exteriores, pois tanto se habita o espaço doméstico,
como a vizinhança, o espaço público e a própria cidade; e só quando podemos
habitar todos esses níveis de vivência, sem problemas críticos, frequentemente
criados pelo abandono do espaço público e pelo isolamento urbano, é que será
possível pensarmos que não surgirão mais “bairros críticos” ou socialmente
sensíveis.
Fig. 05: Santa Cruz do Bispo
Matosinhos, Rua do Chouso e Seixo, C.M. de Matosinhos, 60 + 94 habitações,
Arq.º Luís Miranda, 1999; planta de integração apresentada é do projetista.
Salienta-se, assim, ser pelo menos tão
importante pensar o habitar de forma ampla, tanto qualitativa como
quantitativamente, matéria esta que julgo ser também muito importante na
discussão do direito à habitação, e que tem especial importância numa altura em
que se programam e desenvolvem novos conjuntos urbanos com grande dimensão em
vários países da lusofonia; e não tenhamos dúvidas que evitar as más soluções
habitacionais e urbanas significa uma vida melhor para muitas famílias, uma
vivência melhor para muitas cidades, e uma enorme poupança, a prazo, para o
investimento público; naturalmente que a HIS tem de ter limites espaciais, para
podermos fazer mais casas com o mesmo dinheiro, mas tem de ter também
recomendações tipológicas, construtivas, de adequação a modos de vida e de
adaptabilidade no uso dos espaços.
Fig. 06: Porto, Massarelos,
cooperativa Massarelos, 95 habitações, saudoso Arq. Francisco Barata, Arq. Manuel
Fernandes Sá, 1995
(v) A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas
Irei agora referir alguns breves testemunhos
sobre alguns aspetos positivos que marcaram a mais recente HIS portuguesa, na
perspetiva do referido direito a um bom habitar e procurando generalizar,
sempre que possível em termos de potencial de aplicabilidade nas realidades
lusófonas ligadas ao habitar.
Um aspeto estruturador, embora ainda muito
esquecido, é que a habitação de interesse social foi responsável por grande
parte da boa arquitetura residencial feita desde o início do século XX; e
talvez seja já boa altura de olharmos para tais exemplos, que marcaram gerações
e que marcam a cidade e tratá-los com o respeito que merecem, pois assim
estamos a melhorar bairro e ao mesmo tempo a enriquecer o nosso património
urbano e cultural.
Fig. 07: Bairro do Telheiro,
Matosinhos, 44 habitações, Arq. Manuel Correia Fernandes, 2002.
Aspeto igualmente importante é que esses quase
100 anos de promoção habitacional de interesse social constituem um verdadeiro
laboratório de habitat humano e urbano possibilitando a análise de um leque
riquíssimo de soluções funcionais, vivenciais e de desenho urbano e doméstico;
uma análise prática que é muito útil numa altura que a oferta de habitação tem
de ser marcada pela diversificação de modos de vida e de uso da casa que é
necessária ao serviço da atual grande diversidade de grupos familiares e de pessoas
que vivem sozinhas, acabando-se com a aplicação desregrada de projetos-tipo que
provavelmente não servem bem ninguém.
Esta matéria liga-se à obrigação de, em HIS, só
podermos aceitar intervenções arquitetónicas extremamente qualificadas, pois há
que transformar reduzidos meios financeiros em excelentes soluções de
habitação, nos mais diversos níveis qualitativos, iniciais e ao longo da vida
dos edifícios; e aqui importa salientar que o controlo de custos em HIS depende
essencialmente de aspetos de racionalização, conceção volumétrica e construtiva
e apuro de pormenorização que apenas podem ser garantidos em projetos arquiteónicos
de grande qualidade; um assunto sempre crítico pois para além de se dever
regular essa qualidade há que aplicar essa regulação.
Importa, assim, termos bem presente que o
direito à habitação também tem de ser um direito a uma habitação que, para além
de um custo controlado, tenha uma qualidade claramente positiva e também
controlada; servindo-se os habitantes nas suas particularidades, mas
servindo-se, também a cidade, em que esse conjunto se deve integrar com
sobriedade e dignidade.
(vi) O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana
Pormenorizando-se, agora, um pouco mais a
questão da arquitetura residencial, salienta-se que o direito a uma
habitação adequada não se cumpre em espaços habitacionais interiores
uniformizadamente organizados; há naturalmente aspetos básicos de privacidade e
de apropriação espacial a ter em conta, mas a regra hoje em dia deve ser a
diversificação de soluções gerais de habitação e, complementarmente, a
expressiva adaptabilidade dessas soluções a diferentes formas de habitar e
necessidades habitacionais.
E este caminho da diversificação tem também
justificação nas necessidades atuais críticas de habitações para pequenos
agregados familiares, para pessoas sós e para idosos, necessidades estas que
obrigam a novas e renovadas ofertas tipológicas e especificamente ao seu
desenvolvimento em termos de habitação de interesse social.
E esta exigência de diversidade também marca
uma integração urbana pormenorizada, servida por edifícios que sejam amigáveis
para os seus habitantes; quer nas suas soluções de acesso e de agregação entre
habitações, quer nas soluções de relação estre estas e o exterior, onde pode
haver, por exemplo, pequenos espaços privados;
Uma integração urbana também servida por
agrupamentos de edifícios que, entre eles, originem espaços exteriores públicos
capazes de estimularem algum convívio entre vizinhos, mas também uma forte
relação urbana com o espaço urbano específico onde aquela vizinhança se
integra; produzindo-se uma relação urbana em que a nova vizinhança possa
participar na fundamental continuidade e vitalidade urbana; por exemplo,
através de algum equipamento comercial, algum pequeno jardim e outros aspetos a
considerar caso a caso.
Fig. 09: Coop. O Nosso Piso,
Conceição de Tavira, 70 f., Arq.º Pedro Serra Alves, GAT de Tavira.
(vii) O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação
Outro aspeto que importa sublinhar numa
discussão cuidadosa e ampla de um direito à habitação, que se concretiza em
conjuntos residenciais bem qualificados, refere-se à necessidade de este ser um
direito participado pela população, seja na gestão corrente do conjunto depois
de ocupado, seja, sempre que possível, no pré-alojamento e considerando aqui
também, sempre que possível, a população que vive próximo do sítio de
intervenção; e aqui quero salientar que as cooperativas de hab económica
portuguesas, às quais pertenço, têm uma extraordinária experiência que será sem
dúvida útil conhecer e que passa pela manutenção e gestão integrada e ativa de
muitos bairros cooperativos; e devo referir a minha qualidade de
cooperativista habitacional há mais de 20 anos.
Rematando esta ideia, julgo que todos sabemos
que este aspeto da participação dos habitantes no seu processo habitacional é
tão sensível como importante, mas gostaria de ter também a vossa opinião sobre
esta matéria.
Concluí aqui os aspetos que considero que serão
mais interessantes na temática que hoje aqui vos trouxe
Fig. 10: Cooperativa Caselcoop,
Lisboa, projeto do saudoso amigo Arquitecto Justino de Morais, presente na
fotografia em conversa com o também amigo e Prof. do MIAUBI, Arq.º Hélder
Oliveira.
(viii) Principais caminhos da mais recente Habitação de Interesse Social Portuguesa
Agora e apenas como complemento a esta reflexão
sobre o direito à habitação irei, em seguida, sintetizar, com grande brevidade,
os caminhos programáticos seguidos recentemente pela habitação de interesse
social portuguesa.
Em Portugal, no último quarto de século, a
designada habitação com custos controlados, foi marcada de foma expressiva por
conjuntos habitacionais caraterizados pelo racional e bem equilibrado controlo
de áreas interiores, pelo desenvolvimento de condições de conforto ambiental e
de durabilidade no interio dos edifícios e das habitações, pela diversidade de
imagens e tipologias das intervenções urbanas, pela sua pequena dimensão geral
(evitando-se conjuntos com mais de 50 habitações), pela adequada integração
local e pelo cuidadoso desenho de Arquitectura.
Estas qualidades referem-se a situações mais
frequentes, pois em temos ainda muito trabalho a fazer em termos da
conceção de HIS, designadamente: na adequação aos modos de vida e na total
erradicação dos velhos erros de concentração social e de desintegração urbana.
Em Portugal, como sabem, a população
estabilizou, e temos muitas habitações vazias, tendo havido no último quarto de
século, um intenso esforço do Estado, das Cooperativas e dos Municípios na
erradicação de situações de carência de habitação condigna; mas as necessidades
habitacionais persistem e diversificaram-se, devido a novas carências
associadas ao envelhecimento da população, ao fundamental apoio a
formas específicas de viver, e ao crescimento do número de pessoas que vivem
sós.
E assim, o caminho em Portugal em termos do
Direito à Habitação passa pela localização estratégica de uma oferta
habitacional económica diversificada, bem longe dos estereótipos da HS
negativamente identificada como habitação para pobres, em intervenções que
associem reabilitação e construção nova, interiores domésticos muito adaptáveis
e exteriores residenciais agradáveis e organizados em vizinhanças conviviais.
Defende-se, ainda, a resolução
integrada das carências habitacionais e das ausências de vitalidade urbana e de
qualidade habitacional, através da introdução estratégica de pequenos
conjuntos de habitação de interesse social e de realojamento que melhorem as
respectivas zonas, através da mistura social, de soluções de arquitetura com
uma boa imagem urbana e do desenvolvimento de equipamentos em falta nesses
locais.
O objectivo fundamental deve ser aproximarmo-nos da composição habitual e diversificada dos bairros tradicionais, sendo criticáveis todas as concentrações de “habitação de interesse social”; concentrações estas que são tornadas ainda mais críticas quando criadas em locais afastados da vida urbana, segregados e longe dos principais percursos; sítios onde só vai, quem lá vive.
Fig. 12: C.M. Vila do Conde,várias
localizações, Arq. Miguel Leal , 2004 (15 + 17 + 18 fogos); plantas
apresentadas retiradas do respetivo projeto.
E assim se sublinha que a integração, em cada
bairro, de uma máxima diversidade de oferta habitacional (por exemplo, de
realojamento, de cooperativas, de “mercado livre”, para idosos, para casais
jovens e para pessoas sós) é fundamental para uma cidade mais viva e com menos
problemas sociais. E termina-se com o reforço da ideia de que as operações de
introdução de habitação habitação de interesse social devem ser aliadas a
intervenções de vitalização e qualificação urbana pormenorizada, de pequena
escala, feitas para cada sítio e com uma clara qualidade arquitectónica.
Notas
editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos editados
na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de
se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível
técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas
traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses
artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos
autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer
elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias,
desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos
respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as
necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
(iv) Oportunamente haverá novidades no
sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da
Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da
sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial
enfoque na habitação de baixo custo.
Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e
à Cidade – Infohabitar # 943
Informa-se
que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da
Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links
diretos para os 922 artigos da
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com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
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Infohabitar, ano XXI, n.º 943
Edição:
quarta-feira 16 de julho de 2025
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de
Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura
e Urbanismo pelo LNEC.
Os aspetos técnicos do lançamento da
Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas
pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os
conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para
a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).