Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte: 

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Infohabitar, ano XXI, n.º 943

Edição: quarta-feira 16 de julho de 2025

 

Fig. 0: “Habitação e Arquitectura: Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade”, Livraria do LNEC, ITA 12.

 

Editorial

O presente artigo está na sequência direta dos anteriores, aqui editados bem recentemente, sobre a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa que urge fazer e promover com qualidade e em quantidade.

É interessante salientar que este artigo corresponde a uma reedição revista e integrada de dois artigos aqui editados há cerca de 10 anos (como o tempo passa e as problemáticas, infelizmente, perduram) e que se registam em seguida:

- A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – I , Infohabitar 555, domingo, outubro 25, 201;

- A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – II , Infohabitar 556,  domingo, novembro 01, 2015.

Na prática o que aqui se considera é a importância “chave” que tem considerar-se a urgente habitação de baixo custo, ou “económica”, que deve ter qualidade e custos bem controlados, como oportunidade para se melhorar, estrategicamente, a cidade existente, complementando-a, reequipando-a e densificando-a; tudo isto numa perspectiva de “habitação e cidade de interesse social”.

Boas leituras, é o que se deseja.

Lembra-se, finalmente, que serão sempre muito bem-vindos eventuais comentários aos artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com).

 

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

Azambuja, Casais de Baixo, Casa das Vinte, em 16 de julho de 2025

 

Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943

António Baptista Coelho

(texto e imagens)

 

Notas preliminares sobre o artigo e sobre o tema: Habitação e Cidade

O presente artigo regista, globalmente, a Palestra realizada pelo autor na Cidade da Praia, Cabo Verde, na Sede da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OACV), no final da tarde do dia 7 de outubro de 2015, por convite da OACV e do seu Bastonário Arq.º César Freitas.

Ainda como nota preliminar regista-se que todos os anos, na primeira segunda-feira de outubro, é comemorado o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema escolhido em 2015 tinha a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores.

E salienta-se aqui a relação intensa e direta que existe entre cidade e habitação, ou entre espaço urbano e habitar, uma relação que abordei, há alguns anos, num último livro que editei na Livraria do LNEC, intitulado “Habitação e Arquitetura. Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade” e cuja capa se apresentou no início do artigo (Fig. 0).

 

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade: estrutura do artigo

Temas abordados no artigo (a bold os editados no presente artigo)

-  (i) Da habitação de interesse social (HIS) ao direito à habitação

- (ii) O leque amplo e crítico das carências habitacionais

- (iii) A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

- (iv) Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

- (v) A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

- (vi) O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana

- (vii) O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação

- (viii) Principais caminhos da mais recente HIS portuguesa

 

 

Fig.01: Conjunto promovido pela Câmara Municipal de Oeiras, Laveiras, Caxias, pelo amigo e saudoso Arq. Nuno Teotónio Pereira e Arq. Pedro Botelho.

(i) Da habitação de interesse social ao direito à habitação

Irei "falar" um pouco do que vivi ao longo de mais de 30 anos de trabalho, na área da mais recente da Habitação de Interesse Social (HIS) portuguesa e de como ela se liga à matéria do direito á habitação, tentando identificar os aspetos que julgo poderem ser interessantes para a discussão deste direito no âmbito do espaço lusófono, assunto este que está na base da própria razão de ser do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, que aqui será, brevemente, divulgado e discutido em pormenor.

Em primeiro lugar considera-se que a diversidade de problemas e contextos, ligados ao habitar, que carateriza diversas regiões, bem distintas, de grandes países como Angola, Brasil e Moçambique, mas também, por exemplo, as diversas ilhas de Cabo Verde, não será obstáculo para a sua reflexão integrada, pois vivemos uma sociedade cada vez mais mundial, multicultural e instantaneamente servida por redes de informação e, no nosso caso, partilhamos uma língua e cultura com muitos traços de identidade.

 

 

Fig. 02: Guarda, Urbanização do Pinheiro, C.M. Guarda, 53 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes de Almeida, 1995

(ii) O leque amplo e crítico das carências habitacionais

Para além disto, que tudo tem a ver com a inciativa do CIHEL - Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono - , peço-vos que reflictam um pouco sobre a real semelhança de situações habitacionais em contexto de baixos recursos e de grande carência de alojamento, pois julgo que há realmente problemas habitacionais muito graves e recorrentes nos vários países da lusofonia e em muitos outros países do mundo, entre os quais se destacam, por exemplo:

• as condições mínimas de habitabilidade do espaço doméstico, bem abaixo de quaisquer níveis e condições razoáveis;
• as escolhas tipológicas sem qualquer sentido, fazendo-se edifícios altos quando seria preferível soluções de baixa altura;
• a doentia repetição de projectos-tipo que não servem nem populações específicas nem locais específicos;
• os constantes erros em erradas poupanças financeiras em conjuntos de alojamento mal localizados, mal pormenorizados e pouco duráveis;
• o constante esquecimento do papel fundamental de um exterior residencial agradável;
• e a ausência de cuidados sociais prévios e de gestão posterior.

Julgo que, infelizmente, todos estes tipos de problemas não escolhem realidades nacionais e geográficas específicas, tendendo a surgir, por regra, em todas elas e de forma crítica quando se trata de habitação de interesse social e julgo que tudo isto tem a ver com uma crítica negação do verdadeiro direito à habitação.

 

 

Fig. 03: Manteigas, Bairro do Outeiro, C. M. de Manteigas, 20 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes Almeida

 

(iii) A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

Passando, agora, a uma perspetiva mais pormenorizada, parece ser já tempo de se considerar que, por regra, o direito à habitação não é cumprido num qualquer alojamento mínimo, concretizado, por exemplo, num apartamento de um edifício sem qualidade arquitectónica e situado numa zona sem espaços públicos e vida urbana e localizada longe de centros de vida urbana ou sem acessibilidades adequadas a estes centros.

Realmente, todos aqueles que já lidaram direta e longamente com as questões habitacionais e urbanas sabem bem que entre o simples abrigo e a verdadeira habitação há uma enorme diferença, uma diferença que tem, pelo menos, três aspetos caraterizadores:

(a) uma boa habitação não pode ser gerada maquinalmente, como um veículo, a não ser que o seja, como é o caso de uma roulote ou autocaravana;

(b) uma boa habitação é mais do que um abrigo que nos protege em caso de intempérie, é mais do que a roupa que vestimos e as tendas que usamos, temporariamente , a não ser que sejamos nómadas e aí as tendas serão casas, mas sendo-o são tendas muito especiais;

 

 

Fig. 04: C.M. Porto, Paranhos, Arquiteto Rui Almeida e saudoso arquiteto Filipe Oliveira Dias; as plantas apresentadas são dos projetistas

 

(c) e uma boa habitação é muito mais do que um conjunto de aspetos quantitativos e dimensionais, ainda que estes sejam todos extremamente bem desenvolvidos, porque como bem sabemos há todo a outra face da moeda, todo um mundo qualitativo e cultural, que é pelo menos tão importante como a dimensão quantitativa; e sobre esta não posso ainda deixar de apontar que mesmo aqui, nas frequentes abordagens parcelares dos aspetos dimensionais habitacionais, é frequentemente esquecida a dimensão da altura e mesmo da conceção volumétrica dos espaços habitacionais, jogando-se apenas com plantas como se estivéssemos a manejar um simples jogo de tabuleiro ou um quebra-cabeças a duas dimensões;

e não tenhamos dúvida que o habitar é um quebra-cabeças com pelo menos três dimensões e além delas temos toda a temática da desejável afetividade dos espaços do habitar e da sua essencial adequação em termos histórico-culturais: matérias que nos levam longe e que são essenciais hoje em dia, pois elas até interagem com aspetos quantitativos.

 

(iv) Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

Daqui podemos talvez concluir que boas condições de habitar casa e cidade, correspondem a um verdadeiro direito à habitação, que só será cumprido, através de um espaço habitacional verdadeiramente adequado, em termos quantitativos e qualitativos, desenvolvido em espaços interiores e exteriores, pois tanto se habita o espaço doméstico, como a vizinhança, o espaço público e a própria cidade; e só quando podemos habitar todos esses níveis de vivência, sem problemas críticos, frequentemente criados pelo abandono do espaço público e pelo isolamento urbano, é que será possível pensarmos que não surgirão mais “bairros críticos” ou socialmente sensíveis.

 

Fig. 05: Santa Cruz do Bispo Matosinhos, Rua do Chouso e Seixo, C.M. de Matosinhos, 60 + 94 habitações, Arq.º Luís Miranda, 1999; planta de integração apresentada é do projetista.

 

Salienta-se, assim, ser pelo menos tão importante pensar o habitar de forma ampla, tanto qualitativa como quantitativamente, matéria esta que julgo ser também muito importante na discussão do direito à habitação, e que tem especial importância numa altura em que se programam e desenvolvem novos conjuntos urbanos com grande dimensão em vários países da lusofonia; e não tenhamos dúvidas que evitar as más soluções habitacionais e urbanas significa uma vida melhor para muitas famílias, uma vivência melhor para muitas cidades, e uma enorme poupança, a prazo, para o investimento público; naturalmente que a HIS tem de ter limites espaciais, para podermos fazer mais casas com o mesmo dinheiro, mas tem de ter também recomendações tipológicas, construtivas, de adequação a modos de vida e de adaptabilidade no uso dos espaços.

 

 

Fig. 06: Porto, Massarelos, cooperativa Massarelos, 95 habitações, saudoso Arq. Francisco Barata, Arq. Manuel Fernandes Sá, 1995

 

(v) A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

Irei agora referir alguns breves testemunhos sobre alguns aspetos positivos que marcaram a mais recente HIS portuguesa, na perspetiva do referido direito a um bom habitar e procurando generalizar, sempre que possível em termos de potencial de aplicabilidade nas realidades lusófonas ligadas ao habitar.

Um aspeto estruturador, embora ainda muito esquecido, é que a habitação de interesse social foi responsável por grande parte da boa arquitetura residencial feita desde o início do século XX; e talvez seja já boa altura de olharmos para tais exemplos, que marcaram gerações e que marcam a cidade e tratá-los com o respeito que merecem, pois assim estamos a melhorar bairro e ao mesmo tempo a enriquecer o nosso património urbano e cultural.

 

 

Fig. 07: Bairro do Telheiro, Matosinhos, 44 habitações, Arq. Manuel Correia Fernandes, 2002.

 

Aspeto igualmente importante é que esses quase 100 anos de promoção habitacional de interesse social constituem um verdadeiro laboratório de habitat humano e urbano possibilitando a análise de um leque riquíssimo de soluções funcionais, vivenciais e de desenho urbano e doméstico; uma análise prática que é muito útil numa altura que a oferta de habitação tem de ser marcada pela diversificação de modos de vida e de uso da casa que é necessária ao serviço da atual grande diversidade de grupos familiares e de pessoas que vivem sozinhas, acabando-se com a aplicação desregrada de projetos-tipo que provavelmente não servem bem ninguém.

Esta matéria liga-se à obrigação de, em HIS, só podermos aceitar intervenções arquitetónicas extremamente qualificadas, pois há que transformar reduzidos meios financeiros em excelentes soluções de habitação, nos mais diversos níveis qualitativos, iniciais e ao longo da vida dos edifícios; e aqui importa salientar que o controlo de custos em HIS depende essencialmente de aspetos de racionalização, conceção volumétrica e construtiva e apuro de pormenorização que apenas podem ser garantidos em projetos arquiteónicos de grande qualidade; um assunto sempre crítico pois para além de se dever regular essa qualidade há que aplicar essa regulação.

Importa, assim, termos bem presente que o direito à habitação também tem de ser um direito a uma habitação que, para além de um custo controlado, tenha uma  qualidade claramente positiva e também controlada; servindo-se os habitantes nas suas particularidades, mas servindo-se, também a cidade, em que esse conjunto se deve integrar com sobriedade e dignidade.

 

Fig. 08: 2007, 45 fogos na Portela – Residência Madre Maria Clara – Carnaxide, Oeiras, projecto Cristina Veríssimo, Diogo Burnay e Patrícia Ribeiro, arq. Pais. Inês Norton de Matos

 

(vi) O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana

Pormenorizando-se, agora, um pouco mais a questão da arquitetura residencial, salienta-se que o direito  a uma habitação adequada não se cumpre em espaços habitacionais interiores uniformizadamente organizados; há naturalmente aspetos básicos de privacidade e de apropriação espacial a ter em conta, mas a regra hoje em dia deve ser a diversificação de soluções gerais de habitação e, complementarmente, a expressiva adaptabilidade dessas soluções a diferentes formas de habitar e necessidades habitacionais.

E este caminho da diversificação tem também justificação nas necessidades atuais críticas de habitações para pequenos agregados familiares, para pessoas sós e para idosos, necessidades estas que obrigam a novas e renovadas ofertas tipológicas e especificamente ao seu desenvolvimento em termos de habitação de interesse social.

E esta exigência de diversidade também marca uma integração urbana pormenorizada, servida por edifícios que sejam amigáveis para os seus habitantes; quer nas suas soluções de acesso e de agregação entre habitações, quer nas soluções de relação estre estas e o exterior, onde pode haver, por exemplo, pequenos espaços privados;

Uma integração urbana também servida por agrupamentos de edifícios que, entre eles, originem espaços exteriores públicos capazes de estimularem algum convívio entre vizinhos, mas também uma forte relação urbana com o espaço urbano específico onde aquela vizinhança se integra; produzindo-se uma relação urbana em que a nova vizinhança possa participar na fundamental continuidade e vitalidade urbana; por exemplo, através de algum equipamento comercial, algum pequeno jardim e outros aspetos a considerar caso a caso.

 

 

Fig. 09: Coop. O Nosso Piso, Conceição de Tavira, 70 f., Arq.º Pedro Serra Alves, GAT de Tavira.

 

(vii) O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação

Outro aspeto que importa sublinhar numa discussão cuidadosa e ampla de um direito à habitação, que se concretiza em conjuntos residenciais bem qualificados, refere-se à necessidade de este ser um direito participado pela população, seja na gestão corrente do conjunto depois de ocupado, seja, sempre que possível, no pré-alojamento e considerando aqui também, sempre que possível, a população que vive próximo do sítio de intervenção; e aqui quero salientar que as cooperativas de hab económica portuguesas, às quais pertenço, têm uma extraordinária experiência que será sem dúvida útil conhecer e que passa pela manutenção e gestão integrada e ativa de muitos bairros cooperativos;  e devo referir a minha qualidade de cooperativista habitacional há mais de 20 anos.

Rematando esta ideia, julgo que todos sabemos que este aspeto da participação dos habitantes no seu processo habitacional é tão sensível como importante, mas gostaria de ter também a vossa opinião sobre esta matéria.

Concluí aqui os aspetos que considero que serão mais interessantes na temática que hoje aqui vos trouxe

 

Fig. 10: Cooperativa Caselcoop, Lisboa, projeto do saudoso amigo Arquitecto Justino de Morais, presente na fotografia em conversa com o também amigo e Prof. do MIAUBI, Arq.º Hélder Oliveira.

 

(viii) Principais caminhos da mais recente Habitação de Interesse Social Portuguesa

Agora e apenas como complemento a esta reflexão sobre o direito à habitação irei, em seguida, sintetizar, com grande brevidade, os caminhos programáticos seguidos recentemente pela habitação de interesse social portuguesa.

Em Portugal, no último quarto de século, a designada habitação com custos controlados, foi marcada de foma expressiva por conjuntos habitacionais caraterizados pelo racional e bem equilibrado controlo de áreas interiores, pelo desenvolvimento de condições de conforto ambiental e de durabilidade no interio dos edifícios e das habitações, pela diversidade de imagens e tipologias das intervenções urbanas, pela sua pequena dimensão geral (evitando-se conjuntos com mais de 50 habitações), pela adequada integração local e pelo cuidadoso desenho de Arquitectura.

Estas qualidades referem-se a situações mais frequentes, pois em  temos ainda muito trabalho a fazer em termos da conceção de HIS, designadamente: na adequação aos modos de vida e na total erradicação dos velhos erros de concentração social e de desintegração urbana.

Em Portugal, como sabem, a população estabilizou, e temos muitas habitações vazias, tendo havido no último quarto de século, um intenso esforço do Estado, das Cooperativas e dos Municípios na erradicação de situações de carência de habitação condigna; mas as necessidades habitacionais persistem e diversificaram-se, devido a novas carências associadas ao envelhecimento da população,  ao fundamental  apoio a formas específicas de viver, e ao crescimento do número de pessoas que vivem sós.

Fig. 11: Câmara Municipal de Esposende, Forjães, Arq.ª Ana Valente, 2003, 10 habitações

 

E assim, o caminho em Portugal em termos do Direito à Habitação passa pela localização estratégica de uma oferta habitacional económica diversificada, bem longe dos estereótipos da HS negativamente identificada como habitação para pobres, em intervenções que associem reabilitação e construção nova, interiores domésticos muito adaptáveis e exteriores residenciais agradáveis e organizados em vizinhanças conviviais.

Defende-se, ainda, a resolução integrada das carências habitacionais e das ausências de vitalidade urbana e de qualidade habitacional, através da introdução estratégica de pequenos conjuntos de habitação de interesse social e de realojamento que melhorem as respectivas zonas, através da mistura social, de soluções de arquitetura com uma boa imagem urbana e do desenvolvimento de equipamentos em falta nesses locais.

O objectivo fundamental deve ser aproximarmo-nos da composição habitual e diversificada dos bairros tradicionais, sendo criticáveis todas as concentrações de “habitação de interesse social”; concentrações estas que são tornadas ainda mais críticas quando criadas em locais afastados da vida urbana, segregados e longe dos principais percursos; sítios onde só vai, quem lá vive.

Fig. 12: C.M. Vila do Conde,várias localizações, Arq. Miguel Leal , 2004 (15 + 17 + 18 fogos); plantas apresentadas retiradas do respetivo projeto.

 

E assim se sublinha que a integração, em cada bairro, de uma máxima diversidade de oferta habitacional (por exemplo, de realojamento, de cooperativas, de “mercado livre”, para idosos, para casais jovens e para pessoas sós) é fundamental para uma cidade mais viva e com menos problemas sociais. E termina-se com o reforço da ideia de que as operações de introdução de habitação habitação de interesse social devem ser aliadas a intervenções de vitalização e qualificação urbana pormenorizada, de pequena escala, feitas para cada sítio e com uma clara qualidade arquitectónica.

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Oportunamente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

 

Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943

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Infohabitar, ano XXI, n.º 943

Edição: quarta-feira 16 de julho de 2025

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

 

 

O último artigo mantém-se em primeira linha editorial

Notas recomendativas para a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – infohabitar # 942

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Infohabitar, ano XXI, n.º 942

Edição: quarta-feira 2 de julho de 2025

Aumentada (parte final) em 3 de julho de 2025

 

Fig. 0: mais um pormenor de muitos do excelente novo bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, promovido por um conjunto coeso de 23 cooperativas da FENACHE, em Lisboa, 800 fogos e equipamentos que fazem cidade, cuja última fase está em conclusão, e que se salienta pela global e evidente qualidade vivencial e arquitectónica, bem marcada nos seus pequenos quarteirões interiormente pedonais, teve projeto urbano realizado por uma dada equipa projetista, uma gestão cooperativa centralizada pelo atual presidente da FENACHE, Manuel Tereso e ao nível dos quarteirões houve um conjunto de diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura, devidamente harmonizadas, entre 2008 a 2024; com intervalos significativos nas últimas fases, significativamente mais pequenas e localizadas nas extremidades da área, não afetando portanto a respetiva coesão urbana. 

 

Editorial

O presente artigo está na sequência direta dos anteriores, aqui editados bem recentemente, sobre a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa que urge fazer com qualidade e em quantidade, embora,  agora, numa perspetiva um pouco mais opinativa e sintética e corresponde, na sua quase totalidade, a um texto que preparei, entreguei  e apresentei de forma muito genérica – lendo e comentando as frases em negrito – no Encontro “Habitação a Custos Controlados em Portugal”, realizado em 18, 20, 24 e 25 de junho de 2025, na Academia Nacional de Belas Artes, nas Belas Artes (ANBA), Lisboa, por iniciativa do Presidente da ANBA, Professor Arq. Alberto Reaes Pinto e com dinamização do Prof. Arq. Carlos Alho, a quem aqui agradeço o convite e parabenizo pela excelente iniciativa e seus excelentes resultados.

A diferença relativamente ao texto então entregue, corresponde a uma parte final de reflexões sintéticas que tive vontade de desenvolver na sequência do longo e rico debate havido sobre o tema ao longo da tarde de 25 de junho, saliente-se, sem nenhum sentido de relato do que foi debatido, mas resultando de matérias ali abordadas por diversos intervenientes. 

Lembra-se, finalmente, que serão sempre muito bem-vindos eventuais comentários aos artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com).

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

Azambuja, Casais de Baixo, Casa das Vinte, em 2 de julho de 2025

 

Notas recomendativas para a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – infohabitar # 942

António Baptista Coelho

(texto e fotografia)

(Parte I) Sobre “o como fazer”, com qualidade de desenho e visando-se a satisfação dos moradores, a muito significativa quantidade de Habitação de Interesse Social em falta em Portugal

O “como fazer” uma renovada, mas bem adequada, Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa (NHISP), implica desenvolver com grande rapidez e eficácia os aspetos diversos que a devem caraterizar, reformulando o que há a reformular e reaplicando-se o que se pensa terem sido as principais qualidades da habitação económica feita em Portugal (com variadas designações),aproveitando-se, naturalmente, a riquíssima e bem recente fonte de informação proporcionada por mais de um quarto de século de promoção de Habitação a Custos Controlados, apoiada pelo INH/IHRU e que foi acompanhada por uma metódica sequência de estudos teórico-práticos desenvolvidos em parceria entre o referido Instituto e o saudoso Núcleo de Arquitectura do LNEC (com apoio de outros Núcleos do Laboratório); estudos estes que estão disponíveis (são sintetizados numa bem recente série editorial da revista semanal – E-zine magazine Infohabitar) e que foram e muito bem acompanhados e complementados por uma verdadeira Escola do Prémio INH/IHRU, que discutiu, nos locais (e em mais de 600 reuniões), os respetivos defeitos e qualidades urbanos, arquitectónicos, construtivos e de promoção, numa discussão aberta entre os responsáveis por cada conjunto residencial e um júri multidisciplinar, uma “Escola” e um “Observatório”  que esteve ativo, anualmente, ao longo desse quarto de século e sobre a qual também há estudos editados.

O que se está a fazer e vai fazer de novo, em Portugal, em Habitação de Interesse Social (HISP), deve seguir uma renovada lógica de Habitação com Qualidade e Custos Controlados:

(i)  mas aproveitando-se tudo o que de melhor se fez em HISP, designadamente, desde o 25 de Abril, e foi mais de um quarto de século de excelentes praticas apoiadas essencialmente pelo INH, incluindo um adequado apoio oficial às melhores práticas habitacionais em Habitação a Custos Controlados (HCC), diretamente promovida e estrategicamente diversificada e localmente gerida em pequenas e por vezes estratégicas intervenções diretamente desenvolvidas com eficaz autonomia por Cooperativas de Habitação Económica, Municípios e Empresas;

(ii) e afastando-se, DE VEZ, quaisquer “fantasmas” renascidos de práticas de “Habitação (pobre ou estigmatizadamente) Social”, como as que marcaram boa parte da promoção deste tipo, realizada pelo Estado, negativamente centralizada, frequentemente mal pormenorizada, muitas vezes caraterizada por tipologias muito pouco ligadas à escala humana e a aspetos de apropriação,  e muito uniformizadas, que foi desenvolvida  essencialmente na década de 1970, mas com negativos prolongamentos, designadamente, na década posterior, por exemplo em Chelas/Lisboa e em outras cidades portuguesas, que assim ficaram marcadas por intervenções urbanas frequente globalmente bastante negativas – o que não quer dizer que não tenha havido, nesse período, casos de intervenções habitacionais interessantes. 

Na prática procura-se rever e melhorar o que se fez de menos positivo em termos de HISP; mas sempre numa opção de se evitarem doentias e inqualificáveis “tábuas rasas” na contribuição para a resolução do problema da falta de habitação que é tão crítico como sensível, e que mais crítico e sensível ainda se torna quando se procura a sua resolução de uma forma adequada, através de habitação com custos, mas também com qualidades, devidamente controlados.

É evidente que o meio físico e arquitectónico – caraterização de vizinhanças e relações urbanas, tipologia de espaços públicos e edificados e pormenorização dos espaços domésticos – não determina a boa vivência e convivência nos espaços residenciais criados, mas que as pode influenciar de forma significativa, não tenhamos qualquer dúvida, e neste sentido bastará perguntar aos mais diretos responsáveis pela gestão urbana das ações de realojamento, cujas respostas serão bem claras nestes e em outros aspetos relacionados.

Considera-se, portanto, essencial aceitar como verdadeiros, uma série de aspetos qualitativos positivos aplicados a esse tipo de promoção habitacional e, afinal, aplicáveis a qualquer promoção habitacional, validando, assim, uma fundamental memória prática de testemunhos em boa parte se não na totalidade consensualmente considerados como desejáveis na referida promoção habitacional; e  que resultaram de um duplo processo de reflexão:

- por um lado teórico-prático, baseado num extenso bloco bibliográfico usado ao longo de quase um século por muitos projetistas, promotores e investigadores;

- e por um outro fundamental lado prático-teórico, vertente esta na qual é essencial  referir a continuidade de trabalho desenvolvido com o INH/IHRU - tanto em termos da já bem referida “Escola do Prémio INH”, como de outras sistemáticas ações de trabalho conjunto com os colegas do INH/IHRU, ao logo de cerca de três décadas ; e naturalmente, ainda nesta importante perspetiva prático-teórica é essencial registar a contribuição do movimento cooperativo de habitação económica português, que também proporcionou uma outra “escola” sobre como fazer bem habitação para todos tal como a fazemos para cada um de nós, com toda a qualidade e todo o cuidado.  

Luta-se, assim, contra uma eventual e maligna “tábua rasa” realizada relativamente a um verdadeiro período de ouro para a habitação de interesse social portuguesa, que aconteceu entre cerca de 1984 e 2004/8, e que teve evidentemente também algumas más promoções, mas que contou por regra com muitas excelentes e um elevado número de interessantes promoções realizadas com a participação ativa de cooperativas, municípios e empresas, cada uma delas assegurando, de certo modo, uma parte da estratégica diversificação da então nova Habitação de Interesse Social Portuguesa.

Na sequência desta última consideração sobre o que foi a estratégica diversificação da HISP a partir de 1984, com o INH, desmultiplicando-se e “variando-se” sabiamente a introdução de habitação económica nos diversos espaços urbanos e urbano-rurais importa sublinhar o que se julga ser a essencial importância de uma análise já, em parte, feita, mas a rematar, sobre o que de melhor existe na HISP, tendo-se em conta, não só a respetiva satisfação dos seus respetivos moradores, mas também a sua essencial presença e o seu fundamental papel positivo nos respetivos espaços urbanos; e fazer isto aplicando um prático e clarificador intervalo de tempo de habitar alargado (por exemplo de até cerca de 20/25 anos). Trata-se de fazer mais uma e uma definitiva “prova dos nove” relativa aos respetivos êxitos verdadeiros do conjunto das três tipologias de promoção habitacional aplicadas durante mais de uma quarto de século em Portugal – cooperativa, municipal e privada –, tendo-se em conta, basicamente, a “mais-valia” habitacional, urbana e cultural dos referidos três tipos de promoção de HCC; revisitando um conjunto amplo e bem apurado de promoções dos três referidos tipos e daí retirando as devidas conclusões, considerando as condições que foram proporcionadas inicialmente e que são conhecidas e as condições hoje existentes nos conjuntos e bairros, após cinco, dez, vinte e mais anos de habitados: um trabalho urgente e de enorme utilidade, que aliás já foi minimamente preparado pelo GHabitar com apoio da FENACHE.

Um tal urgente estudo prático-teórico irá replicar e atualizar outros estudos de pós-ocupação já realizados ao Parque Habitacional cuja promoção foi apoiada pelo INH/IHRU e que proporcionaram o apuramento de um conjunto de aspetos objetivos, programáticos e projetuais considerados desejáveis na promoção de Habitação de Interesse Social pelos seus desejáveis diversos promotores diretos (municípios, cooperativas e empresas), constantes de diversos relatórios em tempo entregues ao INH/IHRU e cujos conteúdos mais significativos nas temáticas arquitetónicas estão sintetizados numa recente série editorial da Infohabitar, que em seguida se regista com os respetivos links, salientando-se que na segunda parte desta texto estes aspetos são sumariamente apontados:

§  Sobre os “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, antes do INH (ed. revista e aumentada) – infohabitar # 932

§  Os Anos Dourados da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – nova edição, revista, com Editorial sobre a importância das Cooperativas de Habitação Económica – infohabitar # 937

§  Contribuir para a qualidade da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – nova edição, revista, com novo Editorial – infohabitar # 939

§  Do bairro aos espaços domésticos da Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – nova edição, revista, com novo Editorial – infohabitar # 940

§  Recomendações para a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – edição revista com Editorial – infohabitar # 941

Antes de passar ao breve apontamento destas matérias, na segunda parte do presente texto, há que referir outros aspetos, bem distintos, mais genéricos, mas que merecem, também, julga-se, uma especial atenção quando estamos, agora, a tratar do que podemos designar da 6.ª Fase da HISP, considerando a seguinte “fita do tempo”: 1.ª Fase antes das Habitações Económicas da FCP; 2.ª as Habitações Económicas da FCP; 3.ª a promoção pelo FFH; 4.ª a promoção pelo SAAL; e 5.ª a promoção pelo INH/IHRU); e salientando que apenas as Habitações Económicas da FCP e o INH/IHRU tiveram uma presença temporal, quantitativa e qualitativa verdadeiramente significativa na promoção de HISP.

E estes aspetos, mais genéricos, organizacionais ou estruturantes e “a montante” dos mais objectivos que serão referidos na segunda parte deste texto, são apontados, em seguida:

(i) a questão tecnológica, que importa considerar de forma extremamente objetiva e visando-se a identificação de eventuais processos que consigam garantir uma construção de HISP com qualidade, rapidamente realizada e durável;

(ii) a questão da disponibilidade de adequados terrenos para HISP que se julga deve ser considerada também privilegiando uma estratégica redensificação e por vezes regeneração pontual, bem como uma essencial colmatação de “vazios urbanos”, o que pode implicar mudanças regulamentares tão drásticas como excecionais, mas basta olhar para o resto da UE e para os USA para aí encontrar modelos a seguir; e lembra-se que HIS em zonas sem acessibilidades e fisicamente marginais são casos quase perdidos de origem;

(iii) a questão do apoio e controlo da qualidade do que se vai fazer e se está a fazer em HISP, que é tão sensível e complexa como fundamental para a qualidade final da nova HISP; e que se inicia com a escolha dos projetistas, se desenvolve com a analise e acompanhamento dos projetos em tempo útil, que se prolonga pela forma de apoio e acompanhamento das obras, que se estende à respetiva gestão local das novas vizinhanças e que “remata” com a respetiva análise multidisciplinar pós-ocupação, igualmente em tempo útil e com a vital e sequencial ação de retroação e divulgação dos resultados;   

(iv) a questão fundamental de as novas intervenções residenciais de HISP serem consideradas em termos de intervenções positivas e de melhoria das respetivas envolventes urbanas e paisagísticas; e considerando-se que esta parte da intervenção tem uma importância “chave” no êxito real das novas vizinhanças;

(v) a questão igualmente fundamental da abordagem das melhores formas práticas de apoiar a nova habitação das minorias étnicas; pois já basta de estudos e mais estudos sobre a matéria e que não chegam a conclusões práticas, há que partir do estudo de casos práticos e eles existem para daí retirar aspetos fundamentais, por exemplo de localização, tipologia, concentração, dispersão, etc.

(vi) a questão também vital e dentro de pouco tempo verdadeiramente urgente de como abordar os aspetos residenciais, urbanos e sociais, interligados, do que podemos designar de “revolução grisalha”, sabendo que não é humano nem é financeiramente possível (felizmente) realojar-nos, já idosos, em “equipamentos coletivos”, a designação diz quase tudo, acho; há que encontrar respostas adequadas aos nível de “novas” formas de habitar intergeracionais, que sejam adequadas aos mais idosos mas também a muitos outros gostos e necessidades habitacionais de pessoas de outros níveis etários.

(vii) a, apenas aparentemente, pequena questão de uma urgente e reforçada revolução dos conteúdos essencialmente funcionais e muitas vezes “monofuncionais” de corpos regulamentares e recomendativos aplicáveis, neste caso, à HISP; é tempo de intervenções funcionalmente mistas, diversificadas, mutuamente dinamizadas e estimulantes da vida urbana.   

(viii) e finalmente, mas nunca por último, a diversificação das promoções e as suas respetivas dimensões promocionais :

(Parte II)  Apoio ao desenvolvimento e à melhoria qualitativa da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa ou Habitação com Qualidade e Custos Controlados (HQCC)

Numa altura em que há, mais uma vez, a  evidente necessidade de se desenvolver uma significativa quantidade de Habitação de Interesse Sociai/Habitação a Custos Controlados (HIS/HCC), parece ser essencial reaplicar, com as naturais adaptações designadamente em novos aspetos regulamentares, os ensinamentos que podemos identificar no melhor que se fez, ultimamente, de HIS/HCC em Portugal e marcar esta intenção com um sentido global de aprofundamento e de aliança entre dois aspetos essenciais: a qualidade arquitectónica residencial (dos espaços do  fogo à vizinhança e à cidade); e a satisfação dos habitantes.

Em tudo isto – edifícios e espaços urbanos que estes integram – e tal como temos vindo a sublinhar, há duas facetas que devem ser urgentemente aprofundadas na promoção de habitação de interesse social, sendo uma delas a sua imprescindível grande qualidade arquitectónica e sendo a outra a sua essencial habilitação ao serviço das necessidades e desejos habitacionais da grande maioria dos seus habitantes – matéria esta que evidentemente se liga à da qualificação arquitectónica, mas que tem de ser considerada, também, independentemente desta qualificação, pois até há situações-limite em que excelentes obras de Arquitectura residencial – mais em termos de “desenho” (no sentido amplo desta palavra) – levantam algumas dúvidas sobre o seu potencial de ampla/adaptável habitabilidade.

Salienta-se, finalmente, que a temática do "habitar" é muito alargada, pois abrange desde aspetos mais ligados à integração urbanística a aspetos de pormenorização associados à caracterização da construção, aspetos estes sempre conjugados com os mecanismos de satisfação e insatisfação habitacional, e inclui, ainda, influências diretas da caracterização de cada tipo de promoção e mesmo dos aspetos mais críticos que globalmente a influenciam.

Nesta perspetiva e tal como foi referido na primeira parte deste texto apuraram-se em diversos e sistemáticos estudos teórico-práticos, realizados com o apoio do INH/IHRU, variados aspetos recomendativos e objetivos, visando-se a melhoria gradual da nova HIS/HCC, com base direta nas caraterísticas encontradas na  promoção que ia sendo realizada com apoio do Instituto, mas diretamente por cooperativas, municípios e empresas; sendo estes resultados gradual e sistematicamente entregues ao Instituto no sentido de apoiar o respetivo diálogo técnico com os referidos promotores habitacionais e os seus projetistas e construtores.

Tais aspetos constam de vários relatórios existentes no IHRU e têm sido sistematicamente divulgados em diversos documentos técnicos com relevo para os que integram os cinco longos artigos da bem recente Série Editorial da revista Infohabitar, que estão totalmente disponíveis aos interessados e cujos títulos e links respetivos integram a primeira parte deste texto.

Em seguida e tal como foi atrás referido, sinalizam-se, apenas, os títulos desses aspetos recomendativos e objetivos, identificados como importantes para a melhoria gradual da da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa (e em cada título/tema e em ordem alfabética o respetivo leque de subtemas, cujo desenvolvimento consta da série de artigos atrás apontada).

Aspetos gerais a favorecer na nova Habitação de Interesse Social

. Diversificação da oferta

. Espaços públicos e residenciais

. Promoção completa

. Qualidade global

. Serviço de habitação

Apoiar a promoção de Habitação de Interesse Social

. Acabamento e manutenção

. Dimensão dos novos conjuntos

. Promoção cooperativa – aspetos específicos

. Promoção por empresas privadas – aspetos específicos

. Promoção municipal – aspetos específicos

. Promotores e tipos de promoção

. Terrenos

Melhorar o projeto da Habitação de Interesse Social

. Apoio técnico ao projeto de Habitação de Interesse Social

apoio à condução do processo de promoção;

acompanhamento do desenvolvimento de projetos;

discussão técnica de propostas com promotores e projetistas;

apoio técnico ao desenvolvimento das obras.

. Densificação urbana estratégica

.Promover a “arquitectura urbana”

segurança pública

animação e do recreio;

conforto ambiental;

serviços e equipamentos de uso diário.

. Durabilidade e manutenção

. Espaço da habitação

. Exterior privado

. Exterior residencial e urbano

. Grupos socioculturais

dimensão global;

altura e tipos de espaços e equipamentos comuns (ex., elevador);

número de vizinhos;

características da distribuição dos fogos em cada nível;

relação com o espaço público e existência de espaços exteriores privativos.

. Imagem pública do edificado

. Levantamento inicial

. Projeto completo

. Projeto e promotor

. Projeto específico para cada local de intervenção

. Tráfegos

prioridade pedonal em ambientes humanizados

estacionamento automóvel.

. Urbanismo e espaço de uso público

com formas claramente definidas e com identidade local;

sem espaços residuais e com imagem pública digna e apelativa;

com equipamentos construídos e exteriores que motivem o seu uso efetivo;

e com adequadas capacidades de carga e de manutenção.

Reforçar objetivos específicos de qualidade na habitação de interesse social

. Acessibilidade

. Capacidade global

. Conforto ambiental em geral

. Conforto ambiental específico

. Densificação urbana

. Espaços comuns

. Espaciosidade edificada

. Espaciosidade urbana

. Privacidade doméstica

. Vizinhança

Renovados objetivos de qualidade na habitação de interesse social

. Adaptabilidade interior e exterior

. Apropriação

participação dos futuros moradore;

existência de elementos de identificação do edifício;

elementos de valor simbólico ou evocativo do fogo e do condomínio

pequenos espaços exteriores privativos

. Atractividade

. Convivialidade

. Durabilidade

. Exteriores “ativos”

. Integração

. Qualidade integrada

Inovar, mas cuidadosamente, na habitação de interesse social

. Experimentação arquitectónica

. Satisfação habitacional

. Reabilitação e promoção de HCC/HISP

Privilegiar a investigação, a divulgação e o intercâmbio na habitação de interesse social

. Divulgação

. Estudos teórico-práticos e prático-teóricos

caracterização dos modos de vida de diferentes tipos de população;

definição de programas de exigências aplicáveis à HCC;

análise de soluções de sucesso;

avaliação regular de amostras representativas do parque de habitação de interesse social, incidindo nas situações consideradas eventualmentemais problemáticas;

caracterização pormenorizada de diferentes tipologias e agrupamentos habitacionai.

. Intercâmbio com países cuja realidade sociocultural seja próxima da portuguesa e com a comunidade lusófona.

Promover um novo, informativo/ formativo Prémio de Habitação de Interesse Social Portuguesa.

. Rever as Recomendações Técnicas de Habitação Social (RTHS:

flexibilização de áreas e de tipologias de fogos e de edifícios;

consideração de novas formas de habitar, designadamente, as intergeracionais;

consideração da introdução de HCC como elemento de vitalização urbana local;

definição de medidas de apoio técnico ao projeto e execução;

consideração de ações de preparação e acompanhamento da ocupação pelos habitantes;

compatibilização com novos regulamentos;

e desenvolvimento das exigências relacionadas com o projeto urbano.

Importância dos “casos de referência” na promoção de habitação de interesse social

Ainda numa perspetiva de apoio prático e objetivo à melhoria da Habitação de Interesse Social Portuguesa julga-se ser essencial desenvolver, de forma sistemática e temporalmente garantida, uma dinâmica habitacional qualitativamente ancorada na análise e divulgação de “casos de referência”, num processo que corresponde, exatamente, ao contrário da infelizmente tão frequente tábua rasa que marca  e anula, cíclica e negativamente, muito do conhecimento tão necessário em termos de como se pode e deve fazer o melhor possível a HISP/HCC, malbaratando-se excelentes exemplos e conclusões, desprezando-se boas e más soluções com as quais muito se pode e deve aprender, e reiniciando-se ciclos viciosos de reflexões teórico-práticas ou mesmo apenas teóricas, mas aplicadas, depois, na prática como se não se estivesse a tratar com a vida de muitas pessoas e famílias.

A reflexão sobre habitação de interesse social num quadro geográfico mais amplo

Faz-se, ainda, uma curta referência específica ao que se julga ser a ampla aplicabilidade nacional, mas também nos âmbitos de uma proximidade geográfica ou cultural a outros países deste tipo de reflexão, pensando-se aqui na realidade do habitar no âmbito dos mundos ibero-americanos e lusófonos, numa perspetiva para todos enriquecedora e que nos “vacine” contra medidas habitacionais que se revelaram já negativas em outras paragens com as quais temos plataformas de entendimento bem próximas, sejam geográficas, sejam culturais, visando-se um habitar de interesse social tão racionalizado e amplamente disponibilizado como humanizado e sensível a uma muito ampla diversidade de necessidades e, modos e gostos de habitar; afinal dá vontade de dizer que um bom quarto é sempre um bom quarto, uma boa sala sempre uma boa sala, um bom quintal sempre um bom quintal e uma vizinhança acolhedora é sempre uma vizinhança acolhedora em muitas, diversas e distantes paragens, ainda por cima quando se fala a mesma língua ou línguas idênticas e se partilham raízes culturais, embora, evidentemente, existam também excelentes e bem variadas caraterísticas próprias e diferenciadoras.

Referências essenciais e agradecimentos

Salienta-se que todo o desenvolvimento teórico-prático sobre a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa", aqui sintetizado e apontado na série editorial atrás registada, muito deve à atividade realizada, ao longo de muitos anos, no excelente Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do LNEC, nos muitos anos que foi sábia e humanamente coordenado pelo amigo António Reis Cabrita, assim como à atividade do INH/IHRU, tão bem dinamizada pelos amigos Defensor de Castro e Hermano Vicente e, muito especialmente, ao apoio continuado da FENACHE e dos seus líderes; e em todas estas entidades há que agradecer a muitos amigos e colegas, devidamente registados nos referidos artigos. 

Regista-se, finalmente, que os eventuais lapsos, imprecisões e esquecimentos que, muito provavelmente, existem no texto - e que serão corrigidos logo que identificados - são apenas da responsabilidade do autor, assim como o são todas as opiniões aqui expressas.

Comentários de “remate” sobre a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa em falta, desenvolvidos a propósito e na sequência da intervenção realizada em 25 de junho de 2025 na Academia Nacional de Belas Artes

Sem nenhum sentido de relato do que foi debatido, mas resultando de matérias ali abordadas por diversos intervenientes a propósito da intervenção que aí realizei, apontam-se, informalmente, alguns aspetos, que correspondem, essencialmente, a opiniões pessoais.

 A questão da disponibilidade atual do movimento cooperativo português de habitação económica, associado no âmbito da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), para desenvolver um número significativo de novas habitações, tendo-se em conta a significativa redução do seu potencial de intervenção após a crise de 2008:

Sobre esta matéria gostaria de salientar que não foi só o movimento no âmbito das Cooperativas de Habitação Económica (CHE) que reduziu a atividade de promoção habitacional de interesse social; o Estado reduziu essa atividade quase a “0”, os municípios reduziram essa atividade quase a “0” e as empresas reduziram essa atividade a “0”, e isto são factos!

Se as CHE têm capacidade para promover novamente muita habitação de interesse social com qualidade e assegurar a sua gestão posterior em continuidade e com qualidade, diria que tal deve ser perguntado aos amigos e responsáveis da FENACHE, mas penso, sinceramente, que sim, não nos mesmos moldes que marcaram todo o nosso País e disponibilizaram habitação e vizinhança para tantas famílias da classe “média-baixa” e outros grupos sociais bem integrados; mas sim! Até porque as CHE estão aí a acabar fogos, atualmente, por exemplo no Vale Formoso em Lisboa, e a assegurar a gestão de muitas dezenas de milhares de fogos que promoveram desde o 25 de Abril e com evidente qualidade de gestão; e já agora quais os municípios que o têm feito com idêntica qualidade? Alguns é claro, mas não todos, longe disso, como bem sabemos; e já agora quantas empresas privadas estão a gerir a habitação a custos controlados que promoveram? Provavelmente nenhuma, pois é claro que não é a sua vocação, mas importa ter presente estes FACTOS; assim como importa ter presente como se vai caraterizar a gestão de eventuais novas promoções estatais centralizadas, será que lembrando os péssimos exemplos do abandono de gestão a que foram condenados tantos desses bairros de promoção centralizada realizados um pouco por todo o País há muitos anos – refiro-me neste caso ao período pré-INH como sabem.

Passando, agora, a um pequeno “salto” no futuro, e imaginando o que penso poderia ser um caminho viável no revisitar da promoção habitacional das CHE, tendo-se em conta as condições atuais do movimento cooperativo de habitação económica e sublinhando que esta é apenas uma opinião pessoal, julgo que poderíamos partir,

. da constatação de que as cooperativas poderão  assegurar uma parte da habitação necessária, e que o irão fazer faseadamente e com base nos melhores modelos e casos de referência que asseguraram, em Portugal, no passado recente,

. da noção de que o universo sociocultural a visar nesta promoção será, privilegiadamente, o que podemos designar de classe média-baixa, mas integrando, também, seja habitantes com maiores disponibilidades financeiras, seja outros com menores disponibilidades e devidamente apoiados pelo Estado para poderem integrar as novas vizinhanças num adequado quadro de integração social, que aliás sempre caraterizou as cooperativas,

. de operações concentradas e com significativa dimensão – Vale Formoso em Lisboa, atualmente em conclusão tem quase 900 habitações e outros dos melhores bairros cooperativos têm idêntica dimensão – concentradas nas zonas urbanas com maiores carências habitacionais – ex., Braga, Matosinhos, Porto, Gondomar, Coimbra, Lisboa, Loures, Setúbal, Faro, Funchal, etc. – e visando-se, portanto, em cada caso, não uma disseminação de realizações mas a sua CONCENTRAÇÃO  num conjunto bem limitado de pequenos bairros estrategicamente distribuídos por todo o País, sendo que cada um deles poderá integrar um conjunto de cooperativas participantes nesse conjunto específico e nele bem coordenadas por uma estrutura gestora específica – e o exemplo é, novamente, o Vale Formoso lisboeta em que 23 cooperativas foram devidamente conjugadas e harmonizadas numa nova parte de cidade; desta forma seria conseguida uma estratégica concentração das disponibilidades organizativas da FENACHE num conjunto bem delimitado de grandes promoções, em processos, cada um deles, devida e cuidadosamente faseados, tal como também aconteceu em muitos casos habitacionais cooperativos, e no âmbito dos quais seriam sem dúvida identificados preciosos e rejuvenescedores novos elementos dinamizadores do próprio movimento cooperativo habitacional; e neste sentido aqui se volta a divulgar o que se julga ser o exemplar processo seguido no novo bairro cooperativo lisboeta do Vale Formoso de Cima:

Entre a gestão global e o projeto de arquitectura urbana, o caso do Vale Formoso de Cima em Lisboa, um Bairro de Habitação a Custos Controlados de Promoção Cooperativa - Infohabitar # 926

. de um apoio claro e fundamental do Estado e dos Municípios (i) na cedência de terrenos adequados para tais promoções a custos justos e sustentáveis para a promoção habitacional com qualidade e custos controlados, na (ii) existência de uma “via verde” muito eficaz no respetivo licenciamento, e (iii) no apoio também eficaz ao respetivo financiamento,

. e naturalmente de uma revisão da regulamentação específica da respetiva promoção habitacional no sentido de que o que é feito com apoios públicos não pode ser integrado no mercado habitacional especulativo de forma viável – não sendo especialista na área penso no entanto que medidas existem que tornarão essa especulação praticamente inviável, como por exemplo o aumentar muito dos prazos em que não seja possível vender a habitação no mercado livre, mas repito que não sou especialista, mas isto parece óbvio, pois ninguém visa especular com prazos muito longos.

Evidentemente que estes possíveis pequenos bairros que faseadamente atingiriam, por exemplo, cerca de 10x1000 habitações, não iriam resolver o problema, claro que não, mas participarão na sua resolução e desmultiplicam todo o trabalho promocional o que é eficaz e excelente; e evidentemente as empresas poderiam ter também uma faceta de promoção com este tipo de caraterísticas, sendo por exemplo obrigadas a deixar a respetiva gestão local bem estruturada e funcional; e evidentemente os municípios também têm o seu papel fundamental na continuada resolução do problema habitacional.

Outros aspetos bem importantes são, por exemplo:

. a existência de um enorme património urbano gerido e propriedade das Misericórdias, que poderia contribuir para a resolução do problema, designadamente, no âmbito da respetiva disponibilização de terrenos,

. a existência de um significativo  património do Estado em termos de terrenos,

. e a existência de um significativo potencial tecnológico em algumas empresas de construção, muito dirigido para a estratégica disponibilização de novos ou renovados processos de industrialização e sistematização da construção.

E por aqui se fica lembrando-se, no entanto, a importância que têm também:

. a existência de uma verdadeira “bolsa” de bons promotores, bons projetistas e bons construtores de Habitação a Custos Controlados ao logo de muitas dezenas de anos e devidamente registados (premiação e casos de referência); temos aqui uma listagem, específica, de excelentes currículos habitacionais por parte de grupos específicos de municípios, cooperativas, empresas e projetistas (algumas dezenas em cada uma das categorias), que poderão ser, consequentemente, considerados e “pontuados” em termos curriculares, em critérios de atribuição de novos apoios habitacionais por terem provado a sua capacidade anteriormente em conjuntos premiados, mencionados e bem avaliados em ações de avaliação pós-ocupação já realizadas e a realizar;

. a existência de adequados (exigentes, rápidos e dialogantes) processos de garantia e acompanhamento da qualidade global (também de “desenho” e no âmbito da satisfação dos moradores) da nova habitação a promover – e aqui o processo desenvolvido no Vale Formoso parece ser também exemplar (a condição “curricular” anteriormente apontada integra-se neste tipo de processos),

. a evidente necessidade que existe em se enquadrar devidamente a área da reabilitação habitacional que é extremamente sensível e mesmo “ingrata” quando aplicada a habitação de interesse social, devido ao reduzido controlo dos respetivos custos,

. a vital necessidade de se considerarem e disponibilizarem, efetivamente e em quantidade,  “novos modos de habitar”, mais amigos dos idosos e de novas necessidades habitacionais (ex., habitação intergeracional e com serviços) e sensíveis à essencial integração de minorias étnicas,

. a urgência e o enorme potencial que tem a densificação urbana estratégica, disponibilizando localizações excelentes, compensando moradores da zona com equipamentos em falta e possibilitando as urgentes e evidentemente faseadas regenerações, reurbanizações e mesmo reinvenções de bairros “falhados” ou “doentes”, como a grande Chelas lisboeta – que dá “para tudo” e com qualidade,

. e finalmente a necessidade de se transformar o novo e urgente programa de Habitação com Qualidade e Custos Controlados numa parceria social e política, estruturada, possivelmente, por uma entidade específica, eficaz e operacional e com uma missão  que possa atravessar, positivamente, legislaturas de diversas facetas políticas, sendo progressivamente melhorada e afeiçoada e garantida numa base de continuidade, pois só assim é possível ir lidando com a questão habitacional.

Ainda como uma das reflexões finais gostaria de lembrar a vital importância que tem e terá um efetivo diálogo com a prática, visando diretamente a construção de boas habitações e vizinhanças urbanas, pois tal como há anos referia a amiga Prof.ª Teresa Heitor apontando o interesse do chamado Self-evidence design, que aqui traduzimos como um processo de “conceção projetual baseada nas evidências”, julgo que uma abordagem deste tipo é e será incontornável numa boa prática residencial, assim como o é em outras tipologias urbanas, afinal num processo que tudo tem a ver com a metodologia de avaliação pós-ocupação aplicada, por exemplo, no Núcleo de Arquitetura do LNEC, de boa memória, e na grande  FAU-USP. Tenhamos, portanto, a certeza de que entre esses estudos prático-teóricos sobre o habitat humano, que podemos designar de “conceção projetual baseada nas evidências (nos factos)”, ou até, por exemplo, de "ante-ocupação", que podem e devem basear o novo desenvolvimento e a regeneração da habitação de interesse social – e que eles próprios também se ligam aos dados identificados nas referidas análises de pós-ocupação residencial – e o gradual e sistemático desenvolvimento de uma essencial base de casos de referência, mais os vitais aspetos de informação e diálogo com os futuros habitantes, que sempre caracterizam um adequado processo cooperativo, deveremos avançar nos antípodas dos 'autistas' e mesmo por vezes ignorantes processos de promoção residencial (entre aspas) “desbaseados” em tábuas rasas sem qualquer sentido (dá vontade de comentar que até a Arte, tão criativa, reconhece influências e se baseia, por vezes indiretamente, em estilos e processos anteriormente seguidos).

Mas não poderia terminar este texto sem deixar de voltar a sublinhar a importância que tem nesta EXTREMAMENTE sensível e arquitectonicamente tão rica matéria do fazer habitação para o maior número com a melhor qualidade (a designação “habitação para o maior número” é de Nuno Teotónio Pereira), ter bem presentes, essencialmente, as melhores “lições”, salientando-se as mais recentes, mas também outras menos recentes mas muito importantes; nesta como noutras matérias precisamos de CONSENSOS, e nunca mais de “tábuas rasas”, sejam elas decorrentes das mais diversas e “inovadoras” razões, pois, afinal, as respostas que se devem dar não podem “flutuar” ao sabor de mudanças de ventos tecnológicos, políticos, autorais, de oportunidade e outros; fazer habitação e vizinhança bem desenhada e que satisfaça realmente quem a habita e onde se integra é o objetivo fundamental, os outros aspetos são “apenas” operacionais, importantes, claro, mas operacionais; não invertamos os dados da questão e não façamos reviver más práticas ou práticas pouco fiáveis porque pouco conhecidas e antecipáveis; a experimentação em habitação e cidade tem sem dúvida o seu lugar mas em pequenas e bem controladas parcelas.

A modos de um remate explicativo seguido de uma essencial referência autoral: 

(i) quero salientar que o foco que aqui foi dado ao período entre cerca de 1984 e 2008 na promoção residencial das cooperativas de habitação económica (CHE), não quer e não pode esquecer os seus dez anos anteriores de promoção, entre 1974/5 e 1984, período este que aliás é bem designado como “os anos dourados das CHE” (e ao qual foi recentemente dedicado um artigo específico, acima apontado), salientando-se que a referida referência destacada ao período entre 1984 e cerca de 2008, se justifica por ter sido este o período acompanhado pelo INH (Instituto Nacional de Habitação) e devidamente regulado pelas RTHS (Recomendações Técnicas de Habitação Social), havendo assim a possibilidade de podermos fazer, neste período, uma adequada e relativa comparação "homologada" entre os aspetos qualitativos das promoções residenciais cooperativa, municipal e privada, o que é muito útil para a situação presente;

(ii) e não seria necessário, mas fico melhor comigo próprio salientando que sou apenas um arquitecto e investigador cooperativista que teve o privilégio de viver um excelente período de promoção residencial das CHE e de o registar, estudar e ir divulgando; sendo toda a responsabilidade deste bem fazer habitação e cidade (nas palavras do amigo Duarte Nuno Simões) evidentemente, dos muitos projetistas, construtores e líderes das muitas cooperativas promotoras, bem como do conjunto dos coordenadores da FENACHE com um destaque especial para o saudoso amigo Barreiros Mateus e para o Guilherme Vilaverde, o Orlando Vargas e o Manuel Tereso, bem hajam. 

Desejando que tenha sido uma boa leitura e recordando a abertura da Infohabitar à proposta de novos artigos de opinião sobre este vital assunto,

António Baptista Coelho    

   

Bibliografia sintética sobre Habitação de Interesse Social Portuguesa

Apresenta-se em seguida, organizada cronologicamente, uma seleção da bibliografia ligada às presentes reflexões, salientando-se que a respetiva bibliografia total consta da referida e recente série de artigo editada na Infohabitar sobre o tema.

ONO, R. (Org.) ; ORNSTEIN, Sheila Walbe (Org.) ; Villa, Simone Barbosa (Org.) ; FRANÇA, ANA JUDITE GALBIATTI LIMONGI (Org.) ; LEITNER, A. D. (Org.) ; BARBOSA, Maria Beatriz (Org.); SARAMAGO, R. C. P. (Org.) ; ABATE, Tania Pietzschke (Org.) ; ROMÉRO, Marcelo de Andrade (Org.) - Avaliação Pós-Ocupação na arquitetura, no urbanismo e no design: da teoria à prática. 1. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2018. v. 1. 302p .

PORTAS, Nuno (coord. cient.) e AAVV -  Habitação para o Maior Número. Portugal, os Anos de 1950-1980. IHRU e CML, Lisboa, 2013  – lançamento em 2014, 214 p., ISBN 978-972-98508-8-2

COELHO, António Baptista – Habitação e Arquitetura: Contributos para uma habitação e um espaço urbano com mais qualidade. Informação Técnica Arquitectura ITA 12. Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2012 (272 pág., 37 fig).

COELHO, António Baptista - Qualidade Arquitectónica e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse Social em Portugal no final do Século XX”, Lisboa, LNEC, Relatório 176/2011-NAU, Maio 2011, 93 pp., ilustrado

COELHO, António Baptista - Entre casa e cidade, a humanização do habitar. dafne editora, opúsculos - Pequenas Construções Literárias sobre Arquitectura, opúsculo 18, Porto, Julho 2009, 20 p., 4 fig., ISSN 1646–5253, www.dafne.com.pt/pdf_upload/opusculo_18.pdf

COELHO, António Baptista – Instituto Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a construção de habitação social, Lisboa, INH, LNEC, 2006 (456 pp., muito ilustrado) – disponível por consulta ao IHRU, Depósito Legal n.º 242704/06.

COELHO, António Baptista; COELHO, Pedro Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal: 1988 – 2005. Livros Horizonte, Horizonte Arquitectura Lisboa, 2009, 327 p., muito ilustrado, ISBN 978-972-24-1655-9 .

COELHO, António Baptista (coord.) – Humanização e vitalização do espaço público. Cadernos Edifícios n.º 4, LNEC, Lisboa, Livraria do LNEC, Outubro de 2005 (Março 2006), 268 p., muito ilustrado, ISBN 972-49-2058-5. 

AAVV e MEPAT , “Habitat II, Plano Nacional de Ação – Habitação”, MEPAT e Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações, MEPAT e SEHC, 1999, 76 p., Dep. Legal 141975/99.

CABRITA, A. Reis – O Homem e a Casa.  Definição individual e social da qualidade da habitação.  Lisboa : LNEC, Livraria do LNEC, 1995.  196 p.  (Colecção Edifícios, CED 2).  ISBN 978-972-49-1631-6.

COELHO, A. Baptista; CABRITA, A. Reis – Espaços exteriores em novas áreas residenciais.  Lisboa : LNEC, 1999 (1985). 154 p.  (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 3).  ISBN 972-49-1411-9.

PORTAS, Nuno – Funções e exigências de áreas da habitação, Lisboa, LNEC, 1969, ilustrado.

CULLEN, Gordon – El Paisaje Urbano. Tratado de estética urbanística (The Concise Townscape). Barcelona: Editorial Blume, 1977 (1961).

FARIA, António – O problema das casas económicas (esboço de estudo), Lisboa: Edições Cosmos, Biblioteca Cosmos, N.º 140/141, 7.ª Secção – problemas do nosso tempo n.º 26/27, 1948, 195 p.

 

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Oportunamente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

 

Notas recomendativas para a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – infohabitar # 942

 

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

Infohabitar, ano XXI, n.º 942

Edição: quarta-feira 2 de julho de 2025

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).