O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

 Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

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O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Artigo VIII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 880

Edição: quarta-feira, 25 de outubro de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuamos a edição da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil; tal como tínhamos planeado.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada fica agora suspensa, numa fase de divulgação de bases editoriais e de referência, em princípio, até ao início de 2024.

O presente conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos irá acompanhar ao longo de algumas semanas com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.

Saudamos, então, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por mais esta excelente contribuição editorial.

Recorda-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

E desde já se refere que, em breve, terão notícias sobre a realização de um novo Cogresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL.

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Lisboa, em 25 de outubro de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Como vimos os problemas da segregação sócio-espacial estão intrinsecamente ligados ao processo histórico da urbanização mundial e de favorecimento da desigualdade social, avolumando-se estes problemas mais ainda no presente, com o crescente aumento demográfico e a concentração das populações em áreas urbanas e litorâneas. Mas historicamente, a segregação sócio-espacial também foi e é resultado de opções tomadas em planeamentos urbanos realizados no passado que, procurando resolver algumas prioridades acabaram indirectamente por favorecer a multiplicação de outos problemas urbanos. Como exemplo, podemos citar os autores Singer (1995) e Negri (2008), que descrevem suas teses demonstrando como este processo de reprodução e aprofundamento da segregação sócio-espacial se intensificou com o planeamento urbano. Na medida em que muitos dos planeamentos urbanos realizados seguiram diretrizes que foram traçadas visando especialmente o lucro e, portanto, para atender a interesses particulares de grupos dominantes existentes a nível mundial e sem uma devida preocupação e ambição de estruturação social, do que decorreu o surgimento de inúmeros contextos territoriais que se tornaram focos de segregação sócio-espacial.

Se pensarmos nos processos de exclusão social sentidos quotidianamente pelas populações que residem nos grandes bairros sociais construídos sobretudo a partir dos anos 1960 em muitos países europeus, verificamos como a segregação sócio-espacial, em muitos casos, decorreu de decisões governamentais tomadas no passado e até num presente bem próximo, na sequência de exercício de planeamentos induzidos com interesses específicos e que nunca tinham como verdadeiro objetivo a busca de soluções integradas para os problemas urbanos e nem tão pouco para resolver verdadeiramente as condições sociais e económicas das populações mais carenciadas. Governos locais de vários países têm promovido a utilização dos planos diretores urbanos como sendo fundamentais para a organização espacial urbana. Mas a questão é que na grande maioria dos casos, os planos diretores urbanos utilizados foram elaborados privilegiando os interesses de grupos que detêm o poder económico e político.

São diversos os exemplos da existência de manifestações de segregação sócio-espacial urbana, de algum modo promovidas por planeamentos urbanos inadequados, destacando-se neste capitulo apenas alguns que vêm ocorrendo na contemporaneidade. Muitos deles são inerentes ao modo de produção capitalista, em que as tentativas de implementação de operações urbanísticas de controle da segregação urbana não têm verdadeiramente uma função transformadora, mas quase sempre, reprodutora de desigualdades económicas e sociais. O que em termos geográficos se reflecte no incentivo à cidade dual, em que coexistem numa mesma cidade bairros problemáticos de concentração de população mais carenciada com condomínios fechados de luxo apenas para população de nível sócio económico elevado. Todavia e embora o planeamento com as suas opções e práticas tenha por vezes contribuído para estimular muitos dos contextos de segregação sócio espacial que caracterizam as nossas cidades, neste trabalho é revelado que o mesmo tem em si o potencial para igualmente contribuir positivamente para uma sociedade menos discriminatória e uma cidade menos dual.

Este potencial decorre do facto do planeamento urbano ser um desafio contínuo (Choay, 2003) através do qual se visa orientar o processo de expansão e desenvolvimento de uma cidade, estabelecendo directrizes diversas com vista a programar o uso, ocupação e transformação do solo, bem como a melhoria da infraestrutura e serviços essenciais à evolução das cidades e aos progresso das condições de vida e bem-estar das suas populações. O urbanismo sendo uma prática cujas origens se perdem no tempo, é sobretudo com a época moderna que se inicia a sua generalização com a profusão de planos para orientar o processo de transformação das cidades.

“..., manifesto minha filiação àqueles que entendem ser o urbanismo, em sua essência, um fenômeno da modernidade. Sem dúvida que desde há muito o homem planejava cidades – a planta em tabuleiro remonta há séculos -, mas o termo ‘urbanismo’, criado por sinal no início do século XX, designa mais do que isso. Nele se contêm as ideias de planeamento contínuo e sistemático, com perspectiva transformadora. (Choay, 2003, p.49).

Todavia, Choay (2003) apud Gomes (2006, p.10) descreve que a ideia da possibilidade de transformar a estrutura urbana da cidade, em paralelo com a intenção de preservar o meio ambiente e promover uma maior justiça social, é uma atitude mais contemporânea, que vislumbra a possibilidade de dar ao processo de transformação urbana uma função mais social, democrática e sustentável. Embora estas sejam ainda hoje metas difíceis de alcançar, de maneira efetiva, o planeamento urbano moderno e contemporâneo têm como princípio orientador no ordenamento jurídico que o suporta, fato que não ocorria nem existia até muito recentemente. Assim, na prática o planeamento urbano serviu na generalidade para perpetuar desigualdades sociais, ao ter privilegiado intervenções urbanísticas quase somente nas aéreas consideradas nobres, desvalorizando a atenção sobre a ‘verdadeira’ cidade, ou seja, canalizando menos investimento para as parcelas urbanas mais habitadas, onde ainda hoje, em muitos contextos, tende a não existir estrutura urbana adequada, como é o caso dos assentamentos humanos de cariz informal referidos na capítulo anterior (Garcia, 2013). Na sequência desta lógica de actuação que favorece as manifestações de segregação sócio-espacial, determinadas áreas da cidade se tornaram mais valorizadas que outras, reforçando-se assim a ideia de que o planeamento urbano sempre esteve e está a serviço da reprodução do status quo de uma sociedade sob a égide da estratificação social.

Este fato potencia a concentração de população de baixa renda, assim como o modelo de moradia segregada dos condomínios residenciais fechados, como forma dessa população se sentir protegida de um grupo social diferenciado que se encontra para além dos muros desses condomínios residenciais.

“Entre as novas formas de habitação, a mais atual e mais cobiçada é o chamado condomínio fechado, localização que auto-segrega seus moradores em relação ao restante da cidade, criando um tipo de cidadão que se volta contra a cidade e se desloca apenas em espaços privados para ir e vir de casa para o emprego, para as compras e para o lazer. (Sposito, 2008, p.127).

Este é um modelo de organização urbana em que a busca por segurança tem levado a formas de auto-segregação da população das classes mais abastadas, e em que a ‘prisão’ voluntária passa a ser comportamento dos privilegiados, uma vez que não se sentem à vontade para usarem e se apropriarem da sua cidade. Isto reforça mais ainda a tese de que os planeamentos urbanos e os planos diretores urbanos não estão cumprindo o papel que deveriam. Ou seja, o objectivo de tornar a cidade um espaço onde imperando a ordem estimula e promove o encontro e a partilha. Pelo contrário, com a efetivação deste modelo espacial de organização social, expresso pela coexistência numa mesma cidade de bairros carenciados das mais básicas infra- estruturas/equipamentos a par de condomínios fechados onde todas as comodidades estão garantidas, o que se verifica é que segundo Cruz (2003) atualmente estamos convivendo com o caos que progressivamente está se impondo sobre a ordem.

“Assistimos recentemente a uma inversão na teoria urbana. Se no modernismo assistimos a uma tentativa de suplantar o caos pela ordem, nas cidades contemporâneas, em oposição, podemos considerar a tentativa de impor o caos sobre a ordem. Esse estado caótico é o reflexo da prática e traduz-se numa tendência de encobrir e suplantar uma ordem difusa e implantada através de uma anarquia visível.” (Cruz, 2003, p.37).

Este caos é a consequência de uma cidade fragmentada, onde a parcela mais habitada da cidade é a mais desrespeitada. Neste contexto em que o caos está estabelecido e em que não se consegue mais resolver os problemas do crescimento desordenado e da segregação dos bairros e de suas populações, os detentores do poder urbano criam modelos de organização do espaço urbano que favorecem o aparecimento de áreas segregacionistas, de maneira que passam a ser considerados como ‘normais’ estes conflitos e considerados insolúveis. Este é um dos principais problemas urbanos que está sendo vivenciando na cidade contemporânea.

Privilegiando este modo de organização do espaço urbano que desvaloriza o sentido de comunidade, nas palavras de Cruz (2003) a cidade se tornou caótica e vem se tornando progressivamente mais ingovernável a cada novo planeamento urbano e plano diretor que é produzido dentro dos mesmos moldes conservadores e de reprodução do status quo, que apenas favorece a fragmentação urbana e a exclusão social. Um modelo de organização do espaço urbano que promove a estratificação social, em que os grupos mais abastados residem em espaços ‘fortificados’ e ilusoriamente protegidos dos que estão para lá dessas cercas e muros.

“A espiral de violência só pode ser detida dentro de um meio social e ambiental mais justo. A consciência da vulnerabilidade refletida nas grades, arame farpado e seguranças que protegem as casas dos ricos e não tão ricos, é um sintoma da insustentabilidade da situação atual. As diferenças que coexistem na Cidade Dual só podem ser mitigadas através do contato e do relacionamento entre os diversos grupos sociais que a habitam. O desafio é, portanto, criar espaços que valorizem as sinergias e a vitalidade possibilitadas pela heterogeneidade. A sinergia produzida pela mistura de atividades é o que permite aos indivíduos desenvolver um senso de comunidade.” (Hampf, 2004, p.04).

A realidade contemporânea de transformação urbana com a profusão de áreas segregacionistas reforça o aprofundamento da “cidade dual. Na sequência deste processo de urbanização parece tornar-se impossível que ocorra um equilíbrio na convivência entre classes sociais antagónicas. Mesmo assim e embora seja uma grande desafio, Hampf (2004) tende a acreditar no potencial do planeamento urbano para que se consiga devolver à cidade um senso de comunidade, onde as diferentes classes sociais possam viver em harmonia.

A seguir analisa-se o modo como diversos planeamentos urbanos inadequados provocaram e continuam provocando a segregação sócio-espacial. Mas explorando o potencial do planeamento urbano analisa-se também o modo como este por ser guiado por princípios mais democráticos, fundamentais para um desenvolvimento urbano socialmente mais justo e equilibrado nas cidades contemporâneas.

 

Notas:

Bibliografia geral (D a L)

Devido à natural extensão da bibliografía esta é, novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais, reiniciando-se com a listagem de D a L.

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Notas editoriais gerais: 

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

O planeamento urbano e a manifestação dos processos de segregação sócio-espacial – Infohabitar # 880

Artigo VIII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 880

Edição: quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho, Investigador Principal do LNEC

abc.infohabitar@gmail.com, abc@lnec.pt

A Infohabitar é uma Revista do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.

A explosão demográfica e a manifestação de processos de segregação sócio-espacial # 879 Infohabitar

Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true

A explosão demográfica e a manifestação de processos de segregação sócio-espacial # 879 Infohabitar 

Anselmo Belém Machado

Artigo VII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar. 

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 879

Edição: quarta-feira, 18 de outubro de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo retomamos, finalmente, a edição da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil; tal como tínhamos planeado, embora com um ligeiro acerto editorial decorrente da procura de harmonização entre esta matéria editorial e aquela ligada ao estudo da habitação intergeracional participada, que agora fica suspensa, numa fase de divulgação de bases editoriais e de referência, e em princípio, até ao início de 2024.

Este conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora retomamamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, que aqui saudamos calorosamente, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos irá acompanhar ao longo de mais algumas semanas com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.

Saudamos, então, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por mais esta excelente contribuição editorial.

Recorda-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

E desde já se refere que, em breve, terão notícias sobre a realização de um novo Cogresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL.

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Lisboa, em 18 de outubro de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

A explosão demográfica e a manifestação de processos de segregação sócio-espacial # 879 Infohabitar 

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

 

A explosão demográfica e a manifestação de processos de segregação sócio- espacial - Infohabitar # 879

Como já foi referido a segregação sócio-espacial em muitos casos surgiu como consequência de transformações urbanas recentes, assim como resultado do crescimento das desigualdades sociais e económicas (Singer, 2017). Mas este problema é também em parte um resultado do crescimento populacional descontrolado das últimas décadas, expresso em estimativas que referem que cerca de 7,7 bilhões de pessoas devem habitar o planeta até o fim de 2019 e que a população do mundo aumenta em 83 milhões de pessoas por ano (ONU, 2019).

Esta explosão demográfica que tem ocorrido principalmente após a segunda metade do século XX, reflecte-se numa acentuação do processo de urbanização mundial, com a crescente concentração dessa população nas cidades e muito especialmente nas periferias metropolitanas. O deslocamento das populações a nível mundial para as cidades surgiu como influência de fatores diversos que foram variando conforme a época. De entre os fatores que levam ao aumento da concentração populacional em contexto urbano, destacam-se: o desenvolvimento industrial diversificado e as economias de aglomeração que condicionam os padrões locativos desta actividade; os novos meios de transporte mais rápidos e mais eficientes acompanhados por grandes investimentos nas infra-estruturas de comunicação; a evolução na engenharia e arquitetura que remodelaram as cidades tornando-as mais funcionais e atractivas, entre muitos outros (Schwartzman, 2004).

Entretanto, uma leitura global deste aumento populacional e da sua concentração sobretudo nos espaços urbanos permite verificar que este tem-se sido acompanhado por um aumento da exclusão social em contextos urbanos, verificando-se que os progressos científicos e tecnológicos não têm conseguido atenuar formas de exclusão social e económica, tendendo assim a coexistir nas cidades modos de vida ‘modernos’ e ‘tradicionais’, pois as oportunidades decorrentes do progresso e desenvolvimento não têm sido para todos.

“O que caracteriza os tempos modernos não é a vitória ou a predominância do “moderno” sobre o “tradicional”, mas a inevitável coexistência e tensão entre eles. Não é possível acreditar, ainda, em um próximo milênio de uma sociedade perfeita, governada pela razão e pela racionalidade, colhendo os benefícios do conhecimento científico e da tecnologia avançada, para o bem de todos. Tampouco é possível voltar às velhas sociedades comunitárias, orgânicas, espirituais, preconizadas pelos tradicionalistas, que de fato nunca existiram.” (Schwartzman, 2004, p.15).

Um consequência da sociedade contemporânea, denominada hoje de pós-moderna, continua a optar por ações e decisões governamentais que afetam negativamente a vida de bilhões de pessoas no mundo todo. Sobretudo pelo resultado de opções que reforçam os privilégios e interesses de grupos minoritários, em detrimento da grande maioria da população de excluídos. Estes contrastes têm sido intensificados com o aumento vertiginoso da população mundial no século XX e principalmente a partir da década de 1950.

“O rápido crescimento da população mundial é fenômeno recente. Há cerca de 2.000 anos, a população mundial era de cerca de 300 milhões. Foram necessários mais de 1.600 anos para que ela duplicasse para 600 milhões. O rápido crescimento da população mundial teve início em 1950, com reduções de mortalidade nas regiões menos desenvolvidas, o que resultou numa população estimada em 6,1 bilhões no ano de 2000, quase duas vezes e meia a população de 1950.” (ONU, 2011)

Sendo a segregação sócio-espacial um problema que como vimos esteve presente na evolução histórica das cidades, parecendo ser até uma característica da condição urbana, com o aumento exponencial da população no globo e com a concentração desta sobretudo nos espaços urbanos, disso decorre necessariamente uma intensificação dos problemas urbanos e, por essa via, necessariamente o da segregação sócio-espacial.

“O maior crescimento urbano terá lugar na Índia, na China e na Nigéria. Esses três países contarão com 37 por cento do crescimento urbano projectado a nível da população mundial entre 2014 e 2050. Para 2050 espera-se que a Índia acrescente 404 milhões de habitantes nas cidades, a china 292 milhões e a Nigéria 212 milhões.” (ONU-DESA- 2014).

Percebe-se pela leitura do relatório ‘Perspectivas da Urbanização Mundial’ das Nações Unidas (ONU-DESA, 2014), que o maior crescimento urbano ocorrerá em países como China, Índia e Nigéria, onde existem graves problemas de infra-estruturas habitacionais nas suas cidades decorrentes dos seus enormes contingentes populacionais. A intensificação do problema da segregação sócio-espacial está assim directamente associada ao surgimento das megalópoles em países em desenvolvimento que enfrentam carências múltiplas. Mas também nos países mais desenvolvidos onde essas megalópoles se assumem como os grandes centros urbanos mundiais, que têm poder de decisão além das fronteiras de seus países, mas que onde nem toda a sua população consegue beneficiar das oportunidades que estas encerram, vivendo com preocupantes dificuldades económicas e sociais.

“Tóquio continua a ser a maior cidade do mundo com 38 milhões de habitantes, seguida de Deli com 25 milhões, Xangai com 23 milhões e a Cidade do México, Mumbai e São Paulo, cada uma com cerca de 21 milhões de habitantes. Osaka tem tido apenas 20 milhões, seguida de Pequim com ligeiramente menos de 21 milhões de habitantes. As áreas de Nova Iorque e do Cairo completam o top 10 das áreas com mais população com cerca de 18.5 milhões de habitantes cada.” (Bremaeker, 2016, p.03)

Observa-se assim que a concentração populacional urbana, está se intensificando tanto nas áreas onde se concentram as maiores populações de pobres do mundo, mas também em alguns países mais ricos. E se, como Piketty (2014) refere, a desigualdade social se expande mesmo nos países desenvolvidos e naqueles que aplicaram os requisitos do Estado de Bem-Estar Social, então é esperado que a segregação sócio-espacial urbana tenda a se agravar nas próximas décadas do Século XXI.

Com este enorme crescimento populacional nas cidades e sobretudo nas megalópoles dos países em desenvolvimento (1), já pode ser imaginado como será complexo organizar a moradia, a alimentação, a educação, a saúde e a segurança desses cidadãos urbanos, sobretudo dos que vivem nos bairros mais pobres e em muitos casos de génese ilegal e sem qualquer infraestruturação. A concentração desta população e os seus baixos índices de qualidade de vida faz por outro lado intensificar a sensação de insegurança junto da população mais abastada, que irá procurar soluções habitacionais mais segregadas, que lhes sejam capazes de garantir uma maior segurança. Pelo que hoje na cidade contemporânea vão sendo construídos milhares de condomínios residenciais fechados e de luxo, em muitas cidades pertencentes aos países
 desenvolvidos e não desenvolvidos. Esta é assim uma grande problemática que deve procurar ser pelo menos minimizada.

Este panorama reflecte a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento que tem sido seguido e que não tem privilegiado o investimento para melhorar as condições de vida de muitos dos habitantes da Terra. São muito débeis e incipientes os sinais que existem no sentido de se iniciar essa necessária alteração do modelo de desenvolvimento. Neste sentido e reconhecendo a urgência dessa mudança, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), na segunda reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, refere que “Os países da América Latina e do Caribe têm o desafio de elaborar políticas públicas eficazes que ofereçam uma vida digna a todos os cidadãos, em consonância com a nova Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”. Orientações deste tipo reflectem a necessidade premente de políticas públicas que busquem o desenvolvimento sustentável e ações práticas que procurem minimizar a situação crítica em que se encontra grande parte da população.

Em síntese, a concentração populacional em áreas urbanas, sobretudo nas áreas metropolitanas, tem produzido uma sociedade heterogénea e estratificada pelo poder económico. Assim, o processo de segregação sócio-espacial urbano, que vem historicamente sendo ampliado e “enraizado” com as diferenças sociais e económicas que se têm afirmado nas cidades, surge como reforçado pelas estruturas urbanas existentes, que ao serem ampliadas, um pouco por todo o planeta, têm igualmente ampliado esta problemática.

Como referido, este fenómeno far-se-á sentir principalmente nos países em desenvolvimento, sobretudo naqueles que conjugam um processo de crescimento desordenado das cidades com um processo histórico de dominação externa:

“Em 1990, havia 10 "mega-cidades" com 10 milhões de habitantes ou mais cada, onde habitava um total de 153 milhões de pessoas, cerca de sete por cento da população urbana global da altura. Em 2014, há 28 mega-cidades no mundo são o lar de 453 milhões de pessoas ou cerca de 12 por cento dos habitantes a nível mundial. Actualmente das 28 mega-cidades, dezasseis estão localizadas na Ásia, quatro na América Latina, três delas em África e na Europa, e duas na América do Norte. Em 2030 espera-se que haja 41 mega-cidades com 10 milhões de habitantes ou mais.” (PNPUD-2014)

Este cenário demonstra a necessidade de ações imediatas de reorientação das políticas públicas mundiais. Pois a tendência é que essa situação, de concentração populacional, seja associada com o enfatizar de grandes problemas urbanos, tais como, falta de infraestrutura básica, falta saneamento ou saneamento precário, falta de sistema de esgoto, falta ou coleta de lixo inadequada e sem prever nenhuma seletividade, falta ou precário sistema de drenagem, entre vários outros problemas no espaço construído dessas cidades, principalmente, nas regiões consideradas mais pobres do mundo tais como, as regiões da África, da América do Sul e da Ásia.

Em muitos casos o agravamento dos problemas urbanos foram e são gerados pelos próprios exercício de planeamento urbano, que foram sendo utilizados para atender a interesses de poucos privilegiados, em detrimento da grande maioria da população (na sua grande parte constituída pobres e excluídos). A este respeito Castells (1983) em seu livro “A questão urbana”, destaca que a ideologia urbana é marcada pelo desenvolvimento desigual e combinado do espaço urbano. A grande maioria dos planos diretores urbanos não estão conseguindo eliminar os problemas urbanos, sobretudo porque estes problemas são mais vastos e estão articulados com um modelo de desenvolvimento que estimula uma sociedade composta por grupos sociais antagónicos. Assim, num momento histórico em que o processo de urbanização é intenso, só poderá existir a uma diminuição progressiva destes problemas urbanos, mesmo que a ritmo lento, quando existirem planeamentos urbanos democráticos que promovam um acréscimo da qualidade de vida da maioria dos cidadãos urbanos e não apenas de uma pequena minoria (Villaça, 2005 ).

Mas esta não é a prática, pois pela forma como a estrutura e o crescimento urbano estão sendo configurados hoje constata-se que a cidade cresce desordenadamente em duas facetas distintas. Por um lado, existe a cidade formal, legalizada e bem estruturada, muitas vezes com condomínios fechados e prédios cercados. Do outro lado existe a faceta dos excluídos que cresce com uma ocupação urbana informal e não legalizada e sem infra-estrutura urbana. Constatando-se que é sobretudo nas metrópoles mundiais dos países em desenvolvimento que estes exemplos se diferenciam e antagonizam de um modo mais evidente, reflectindo ao nível da morfologia urbana os contrastes entre os mais abastados e com índices elevados de qualidade de vida, e os forçados a enfrentar a gravidade da miséria e múltiplos tipos de carências básicas. É para categorizar esta realidade que surge o conceito da ‘cidade dual’.

“ A Cidade Dual é um conceito desenvolvido por Manuel Castells (1) e tratado também por Saskia Sassen (2), que se refere à manifestação contemporânea de uma estrutura urbana, social e economicamente polarizada. No Sul pós-colonial, este fenômeno acentua-se como conseqüência da reprodução de modelos de desenvolvimento alheios à realidade económica, tecnológica e social da maioria dos países. Trata-se de sociedades duais, já que nelas convivem a cultura do consumo e do hedonismo com a cultura da sobrevivência ou das necessidades básicas; o primeiro e o terceiro mundo de um mesmo Estado. O resultado deste fenômeno, em termos urbanísticos, é a megacidade de crescimento disperso e fragmentado que criou arquipélagos monofuncionais e guetos residenciais. Em outras palavras, é uma cidade que gera divisões espaciais, temporais e sociais entre seus habitantes.” (Hampf, 2004, p.01).

Pela observação do modo como os planeamentos urbanos estão sendo elaborados, dificilmente pode existir uma visão optimista quanto ao desejo de solucionar este processo de segregação sócio-espacial. No capítulo seguinte procura-se precisamente demonstrar como a segregação sócio-espacial está sendo por vezes uma consequência de opções inadequadas de planeamento urbano, sem verdadeira motivação em resolver as causas profundas dos problemas das cidades contemporâneas. Planeamentos urbanos ruins reforçam em muitos casos a ampliação da “cidade dual”, com a segregação física e social de segmentos distintos da população que reside em muitas das cidades contemporâneas, embora esta ocorra de maneira diferente em diferentes cidades e países. Se a falta ou inadequação do planeamento urbano tem grande responsabilidade na manifestação deste problema, procurar-se também reflectir no capítulo seguinte como o planeamento urbano encerra um potencial relevante para resolver esse problema da segregação sócio-espacial, ou pelo menos minimizar essa questão. É certo que para amenizar este problema alguns governos municipais realizaram a demolição de bairros sociais problemáticos, acompanhada por operações de realojamento de residentes de baixa ou sem renda em novos bairros, determinando onde estes devem residir de maneira imposta, mas quase sempre em locais distantes dos bairros mais bem estruturados, promovendo apenas uma re-localização da segregação sócio-espacial. Por outro lado, há também o recurso a uma opção distinta que envolve estratégias integradas de regeneração urbana para esses bairros ditos problemáticos, que estão sendo processadas em algumas cidades, que importa conhecer e debater.

 

Notas:

(1) Dados recentes, de 2017, publicados no Relatório da População Mundial, do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), apenas vêm indiciar a intensificação deste problema, pois foi constatado que a população do planeta era de 7 bilhões e 244 milhões de pessoas. Este total pode ser subdividido em três grupos: Países mais desenvolvidos tinham uma população 1 bilhão e 256 milhões de pessoas, ou seja, representando apenas 17,33% da população mundial. Países minimamente desenvolvidos tem uma população de 919 milhões de pessoas, o que representa um percentual de apenas, 12,68% da população mundial, e países menos desenvolvidos tem uma população de 5 bilhões e 988 milhões de pessoas, representando mais de 82%, da população mundial. Esses dados exaltam a preocupação com a concentração populacional que continua alarmante, nas áreas com desenvolvimento estrutural precário, em determinadas regiões da Ásia, da América e da África. De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), a distribuição populacional mundial por continente é a seguinte: 65% da população está na Ásia, em segundo lugar a África com 20% e em terceiro a América com 15% da população mundial.

 

Bibliografia geral (A a C)

Devido à natural extensão da bibliografía esta é, novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais, reiniciando-se com a listagem de A a C.

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Nota: a base bibliográfica deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série editorial .

 

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

A explosão demográfica e a manifestação de processos de segregação sócio-espacial # 879 Infohabitar 

Artigo VII da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 879

Edição: quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho, Investigador Principal do LNEC

abc.infohabitar@gmail.com, abc@lnec.pt

A Infohabitar é uma Revista do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.