Informa-se que para
aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que
está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922
artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf
ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing
Infohabitar, ano XXI,
n.º 939
Edição: quarta-feira 21 de maio de
2025
(1.ª edição do
presente artigo, sem editorial e com o
título ”Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados
(HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 769, em 16 de março
de 2021)
Fig. 0: pormenor de um dos excelentes pequenos e diversificados conjuntos
habitacionais promovidos pela Câmara Municipal de Vila do Conde, estrategicamente,
em diversas freguesias, neste caso com projecto do Arq.º Miguel Leal, no
princípio da década de 2000.
Editorial sobre a importância de uma urgente e muito prática discussão sobre como assegurar o desenvolvimento rápido e qualificado de muita da nova Habitação de Interesse Social em falta em Portugal e sobre alguns caminhos propostos
O presente artigo, dedicado aos
urgentes caminhos de uma ampla qualidade social e arquitectónica na nova
Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP) vem na sequência do artigo que
aqui se editou, recentemente, sobre o que designámos de “Anos Dourados” da
promoção de Habitação de Interesse Social Portuguesa apoiada pelo INH/IHRU –
“Os Anos Dourados da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU
– nova edição, revista, com Editorial sobre a importância das Cooperativas de
Habitação Económica – infohabitar # 937”; artigo este ao qual
juntámos o que julgamos ser um oportuno Editorial sobre a importância que então
tiveram as Cooperativas de Habitação Económica, importância esta que devia ser
atualmente reconhecida e revalidada pois só assim e numa união de esforços
poderemos ultrapassar a atual e crítica falta de habitação com qualidade e
custos controlados.
De certa forma o que se pretende com
a atual reedição, revista e (re)comentada desta série de artigos sobre o que se
fez, há poucos anos, e o que se pode e deve fazer na promoção da nova HISP é
tentar replicar, em tudo o que seja possível o que de melhor então se fez em
termos promocionais e naturalmente revendo o que então se fez menos bem,
evitando-se os infelizmente frequentes retrocessos associados ao esquecimento,
mais ou menos, premeditado das experiências adquiridas e muitas vezes à custa
de muitas famílias a viverem em soluções residenciais e urbanas pouco
qualificadas, o que não faz, realmente, qualquer sentido.
O que se quer, portanto, aqui fazer
é lutar contra uma eventual e maligna “tábua rasa” realizada relativamente a um
verdadeiro período de ouro para a habitação de interesse social portuguesa, que
aconteceu entre cerca de 1984 e 2004/8, e que teve evidentemente também algumas
más promoções, mas que contou por regra com muitas excelentes e um elevado
número de interessantes promoções realizadas com a participação ativa de
cooperativas, municípios e empresas, cada uma delas assegurando, de certo modo,
uma parte da estratégica diversificação da então nova Habitação de Interesse
Social Portuguesa, desenvolvendo-se a sua qualidade, sustentabilidade e mesmo
valor cultural e salientando-se aqui a ação de amplo e constante apoio técnico
e mesmo de empenhada e eficaz parceria institucional do INH/IHRU, onde se
salientou a incontornável Escola do seu Prémio anual.
O que se julga ser a utilidade deste
artigo decorre de uma sequencialmente desenvolvida aproximação ao que se julga
ter sido um modelar processo de apoio à
promoção de habitação de interesse social , assegurado eficazmente por um
Instituto que tinha caraterísticas básicas de grande eficácia e de resposta às
solicitações, não se limitando a uma função de financiamento, mas exercendo
realmente uma função de apoio técnico e de consultoria na promoção das melhores
soluções, sendo estas devidamente estudadas e divulgadas; no âmbito de uma
“pequena história” que deve ser urgentemente feita.
Outro aspeto que convém salientar,
porque se considera vital no que se refere à promoção de habitação apoiada em
quantidade e com qualidade num prazo limitado, é que esta promoção foi
estrategicamente diversificada e “delegada”, mas sempre cuidadosamente, desde
as primeiras e eficazes “consultas” no INH/IHRU de Lisboa e do Porto, às
visitas regulares dos técnicos do Instituto durante as obras, até às numerosas
candidaturas ao Prémio INH/IHRU que acabou por funcionar tanto como uma
“Escola” do bem-fazer habitação com custos e qualidade controlados, mas também
como uma sumária mas verdadeira “avaliação pós-ocupação” (APO) e, diga-se,
também quase como um observatório prático de acompanhamento da promoção de HISP
ao longo de quase um quarto de século; e sendo, assim, por favor, não
desperdicem todo este conhecimento concreto e todo um processo que teve grande
eficácia, e que tem a ver, sinteticamente, com uma estratégica deslocalização e
desmultiplicação da promoção por municípios, cooperativas e empresas; evitando-se
a velha e “famigerada” promoção centralizada, tipificada e tantas vezes
desresponsabilizada e de má memória.
Como já se defendeu no editorial de
outro artigo desta série falta, sem dúvida, fazer “a prova dos nove” relativa
aos respetivos êxitos verdadeiros do conjunto das três promoções, tendo-se em
conta, basicamente, a “mais-valia” habitacional, urbana e cultural dos
referidos três tipos de promoção de HCC – cooperativa, municipal e privada – ao
longo dos referidos cerca de 20 “Anos de Ouro” desta promoção; revisitando um
conjunto amplo e bem apurado de promoções dos três referidos tipos e daí
retirando as devidas conclusões, considerando as condições que foram
proporcionadas inicialmente e que são conhecidas e as condições hoje existentes
nos conjuntos e bairros, após cinco, dez, vinte e mais anos de habitados: um
trabalho urgente e de enorme utilidade, que aliás já foi minimamente preparado
entre o GHabitar (antigo Grupo Habitar), desde logo com apoio da FENACHE.
Volta a salientar-se que os
trabalhos teórico-práticos que sustentam este artigo, e outros de minha autoria
integrados nesta temática, foram realizados no LNEC, quando ainda existia o
saudoso Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do Laboratório, e no âmbito de uma cooperação entre o LNEC e
o INH/IHRU; para além disto houve uma participação continuada que assegurei
praticamente desde o início até ao fim, verdadeiro, do Prémio INH/IHRU, que
proporcionou uma verdadeira “escola” de aprendizagens nas amplas e ricas áreas
do habitar.
Alertam-se os leitores para a
extensão do artigo, que pode recomendar, eventualmente, a sua respetiva edição,
por exemplo, em pdf para uma leitura mais pausada.
Lembra-se, finalmente, que serão
sempre muito bem-vindos eventuais comentários aos artigos aqui editados e
propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com).
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Lisboa, Encarnação, em 21 de maio de
2025
Contribuir para a qualidade da nova Habitação de Interesse Social
Portuguesa – nova edição, revista, com novo Editorial – infohabitar #
939
António Baptista Coelho
(texto e fotografias)
Índice
1. Sobre como apoiar a
proposta de uma renovada "Habitação de Interesse Social
Portuguesa"
2.
Notas de síntese sobre a nova HCC/HIS
3.
Temas globais para uma melhor HCC/HIS
4.
HCC/HIS com qualidade arquitectónica residencial
5.
Apoio à promoção de HCC/HIS
5.1.
Processo de promoção de HCC/HIS
5.2.
Regulamentação, aprovações e financiamento de HCC/HIS
6.
Projeto e execução de HCC
6.1.
Recomendações de projeto
6.2.
Ocupação e manutenção
7.
Estudo, divulgação e troca de experiências
7.1.
Aspetos gerais e tipos de estudos a privilegiar (em ordem
alfabética)
7.2.
Recuperar e aprofundar a dinâmica do “antigo” Prémio INH/IHRU
Notas
de remate ao artigo
Agradecimentos
no âmbito dos diversos estudos que basearam direta e indiretamente a presente
série editorial
Bibliografia
de enquadramento da temática
Resumo
Neste artigo, que integra, originalmente (na
sua primeira edição), uma série
editorial de oito artigos, intitulada “Desenvolver a qualidade
arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse
social portuguesa”, avança-se numa reflexão sobre como apoiar a proposta de uma
renovada Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), que aproveite o
melhor que se fez nos cerca de 100 anos de história da HISP, com relevo para os
numerosos casos de referência concretizados no último quarto de século de
promoção ativa de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU.
Desenvolvem-se, em seguida, algumas notas de
síntese sobre a nova HCC/HISP, propõem-se alguns temas gerais no sentido do
desejável desenvolvimento da sua qualidade e discute-se, um pouco, sobre a
própria natureza prática de uma afirmada qualidade arquitectónica residencial
aplicada a essa promoção.
No que se pode considerar como uma segunda
parte, mais sistemática, deste artigo apontam-se listagens de aspetos
associados ao desejado acréscimo de qualidade na nova HCC/HISP, referidos aos
seguintes temas práticos: apoio à promoção e processo de promoção habitacional;
regulamentação, aprovações e financiamento; projeto e execução; recomendações
específicas de projeto; ocupação e manutenção; e matérias associadas a estudo,
à divulgação e troca de experiências e à formação/informação, destacando-se,
aqui, a proposta de recuperação de um processo sistemático de análise formativa
e informativa e de ampla divulgação que foi aplicado durante muitos anos pelo
Prémio INH/IHRU.
Uma reflexão mais global e conclusiva sobre
tudo isto fica para outros artigos, embora ela já se tenha integrado, um pouco,
no editorial atrás desenvolvido.
Fig.
1: conjunto de 68 fogos da excelente NHC Nova Habitação Cooperativa, fundada pelo saudoso grande amigo e líder da FENACHE Dr. José Barreiros Mateus, cooperativa essa que hoje tem felizmente variadas continuidades em termos do trabalho realizado. Neste caso podemos ver um pormenor do conjunto no Plano
Integrado do Zambujal, Amadora, projecto coordenado pelo Arq.º Carlos
Carvalho, 2003 – um processo de promoção completo, que incluiu a contratação de
uma garantia de dez anos, relativa aos principais aspectos construtivos e que
integrou todas as especialidades técnicas, desde a arquitectura paisagista à
montagem da gestão global a realizar depois da ocupação dos fogos; outro
aspecto muito relevante tem a ver com a clara função de integração e
dinamização social que este conjunto assumiu numa envolvente urbana socialmente
sensível; e a nível de pormenores habitacionais temos, por exemplo, excelentes
espaços de cozinha (bancadas em “U”) e estratégicas varandas.
1. Sobre como
apoiar a proposta de uma renovada "Habitação de Interesse Social
Portuguesa" ou com Qualidade e Custos Controlados
Em seguida e baseando-nos, indiretamente, na
longa experiência de promoção de "Habitação de Interesse Social"
(HIS), sumariamente registada num dos artigos iniciais desta série editorial, e
tendo em conta, diretamente, a análise comentada do que de mais recente se
realizou entre nós em termos de "Habitação de Interesse Social"
(HIS), desenvolvida no artigo anterior, faz-se um avanço prospectivo e
cuidadoso centrado na caracterização genérica do que deverá ser a nova HIS
portuguesa, que está ainda em falta, deixando-se para o próximo artigo a
respetiva caraterização arquitectónica pormenorizada nos diversos níveis
físicos do habitat humano.
Este avanço prospectivo tem, portanto, em conta
a experiência havida ao longo de cerca de 100 anos de prática e de estudos,
simbolicamente marcados pelo início do grande Bairro Social do Arco do Cego,
iniciado em 1918 mas terminado já cerca de 1930, pelo grande bairro social e
fisicamente integrado de Alvalade, cerca de 1945/50, e pelo tão
modernista como humano bairro de Olivais Norte, cerca de 1960/65, mas com um
natural destaque para o que se consideram ser os muito ricos 20 anos de
promoção do INH/IHRU, entre cerca de 1985/88 e 2005/08, marcados por uma
experiência temporalmente muito próxima, bem fundamentada nas melhores
experiências anteriores, profundamente variada e metodicamente acompanhada em
termos técnicos e científicos; e é interessante considerar estes marcos
temporais separados por períodos com cerca de 15 anos em que a promoção de HISP
parece ter inovado pouco, pelo menos de uma forma amplamente sustentada.
Regista-se, ainda, que uma primeira versão de
parte significativa do texto que se segue foi inicialmente escrita
considerando-se a sequência temporal subsequente aos conjuntos concretos
estudados e visitados para basearem o estudo da Habitação a Custo Controlado
(HCC)/HIS promovida pelo INH/IHRU entre cerca de 1984 e meados do decénio de
2000; estudo este que, por sua vez, apoiou o excelente e injustamente pouco
conhecido estudo do LNEC coordenado por António Reis Cabrita e intitulado “A
Futura Habitação Apoiada”.
Tendo-se em conta o que acabou de ser referido,
podemos considerar que as ideias aqui expostas seriam preferencialmente
aplicáveis à HIS a realizar no período temporalmente subsequente, e portanto a
partir de cerca de 2005; no entanto, como a partir desta altura e até ao
presente a promoção de nova HIS, em Portugal, foi sendo, anualmente, cada vez
mais reduzida (em 2008 começámos a atravessar uma profunda crise com fortes
reflexos no imobiliário), até praticamente deixar de existir, considera-se que
a HISP que falta, hoje em dia, deverá poder caraterizar-se de forma idêntica ao
então previsto, na sequência dessa longa e rica experiência, com pequenas
exceções, entre as quais, por exemplo, algumas questões dimensionais e de
disponibilização de espaços exteriores privados, que decorrem mais diretamente
da crise que agora vivemos.
Ainda sobre o avanço prospectivo que se faz
neste estudo, relativamente, à nova HCC/HIS, há que referir que grande parte
dos aspectos qualitativos apontados, em seguida, estão, naturalmente, já
presentes na amostra que foi objecto da análise que serviu de base direta a
este estudo, bem como em numerosas outras promoções de HCC premiadas,
mencionadas ou mesmo simplesmente candidatas no Prémio anual do INH/IHRU, desde
1989, portanto durante um período de mais de 20 anos.
Sobre esta matéria específica da importância do
Prémio anual do INH/IHRU como amostra muito expressiva da HISP então
concretizada em Portugal com enquadramento do INH/IHRU, matéria esta que
retomaremos no final deste artigo, e considerando uma média de 25 a 30
conjuntos residenciais anualmente candidatos ao Prémio, num cálculo bastante
por baixo, teremos uma riquíssima amostra de apoio/enquadramento qualitativo de
HCC/HIS, que foi estudada e visitada pelo autor desta série de artigos, uma
amostra significativamente recente e integrando entre 500 e 600 conjuntos
residenciais extremamente diversificados em termos tipológicos, de localização
e de tipo de promoção – municipal, cooperativa e privada em CDH – Contratos de
Desenvolvimento de Habitação.
Para concluir esta primeira reflexão há que
referir que o avanço prospectivo que se faz neste estudo, relativamente, à nova
HCC/HISP aborda, essencialmente, os respetivos aspetos de ordem arquitectónica,
naturalmente, numa perspetiva ampla que vai do espaço urbano a alguma matéria
construtiva ou de pormenorização, visando-se frequentemente a vital satisfação
dos habitantes e o papel urbano positivo das novas intervenções.
Fig. 2: conjunto “Janelas de Faro”
com 181 fogos, da Cooperativa CUPH, Faro, projecto dos Arqs. Jennifer
Pereira e Rogério Inácio e do Arq.º paisagista José Brito, 2005: o que foi
referido, na figura 1, relativo a tratar-se de um processo completo de
promoção, construção e gestão da pós-ocupação, assim como no que se refere ao
extenso “pacote” de conceção/projeto aplica-se, também, aqui, assim como em
muitas outras promoções cooperativa de habitação de interesse social (HIS) e de
HIS um pouco mais espaçosa (designado por “Estatuto Fiscal Cooperativo); no
entanto este amplo conjunto das “Janelas de Faro” aplica tais qualidades de uma
forma extensa e impactante na cidade, marcada pela recuperação de
preexistências paisagísticas e por assinalável sentido de atratividade
residencial.
2. Notas de
síntese sobre a nova Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
As preocupações com a nova promoção de
Habitação de Interesse Social, ainda necessária em Portugal, têm de apontar,
“obrigatoriamente”, para intervenções pouco numerosas nas habitações que
integram em cada local, bem disseminadas na cidade estabilizada e
criteriosamente projetadas, matérias estas, mais urbanas e de enquadramento,
que deverão ter outros desenvolvimentos, especificamente discutidos e muito
baseados no confrontar com o êxito e o inêxito de muitas experiências concretas
cuja evolução temporal e qualitativa podemos e devemos ter em conta.
Importa que cada nova intervenção de habitação
de interesse social, apoiada pelo Estado, seja global e expressivamente
positiva:
. tanto no que se
refere à resolução dos problemas mais “funcionais” de “alojamento” dos
respectivos habitantes;
. como numa perspectiva,
claramente positiva, associada a uma positiva inserção urbana e social
dos respectivos habitantes;
. mas também numa
perspectiva, que se considera igualmente importante, em que cada nova intervenção
de habitação de interesse social resulte em benefícios concretos –
físicos, funcionais, culturais e sociais – para a respectiva zona urbana e para
a paisagem onde se integra.
É este tipo de reflexão de síntese que resulta,
em boa parte, das análises realizadas à Habitação de Interesse Social
desenvolvida em Portugal, sensivelmente, nos últimos trinta anos.
E também de uma forma geral podemos considerar
que o estudo prospectivo das características mais desejáveis na futura
habitação de interesse social deve visar a dinamização/diversificação
do seu processo de promoção e a melhoria da sua qualidade global (urbana,
arquitectónica e construtiva), considerando-se a essencial satisfação dos
moradores.
Fig. 3: um conjunto de promoção privada de HCC/HISP, o
CDH Efimóveis, em Gala, Figueira da Foz, apoiado pela Câmara Municipal da
Figueira da Foz, do saudoso arquitecto Duarte Nuno Simões e dos arquitectos Nuno Simões e Joana
Barbosa, const. Ferreira Construções, 2005; No primeiro caso, na Figueira da Foz,
e nas palavras do projectista procurou-se “dar a cada família um fogo tão
parecido quanto possível, naquelas circunstâncias, a uma habitação isolada”,
concretizando-se uma inovadora tipologia de relação entre o uni e o
multifamiliar, interiormente visou-se um espaço doméstico que flexibiliza a
ocupação com mobiliário e construtivamente aplicou-se alvenaria resistente de
tijolo confinada com vigas, montantes e cintas de travamento.
Fig. 4: outro conjunto de promoção privada de
HCC/HISP, com uma escala urbana bem distinta do primeiro, mas igualmente
atraente e estimulante, o CDH Imopro, apoiado pelos Investimentos Habitacionais
da Madeira (IHM), com 271 fogos, no Amparo, Funchal, dos arquitectos Carla
Baptista e Freddy Ferreira César, 2006; uma intervenção expressivamente
citadina e urbanisticamente polarizadora, que vive de uma intense relação entre
a habitação e os designáveis “outros espaços habitacionais” dos equipamentos
coletivos conviviais, estrategicamente sequenciados em “tradicionais” galerias
cobertas e abertas à vizinhança e a uma expressiva relação com a natureza
que marca exuberantemente o jardim/verde local, ele próprio em excelente
contraste com os cinzas dominantes no edificado – e um caso que parecia ser de
notável satisfação dos respetivos moradores à data da visita (em 2007).
3. Temas
globais para uma melhor Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
Relativamente ao "habitar",
considerado como uma temática que integra os diversos níveis físicos
arquitectónicos (do bairro à habitação), e as relações com a promoção, a
adequação aos moradores e a própria construção/manutenção, destacam-se os seguintes
aspectos globais a favorecer/privilegiar (apontados alfabeticamente):
. Arquitectura com
qualidade – promover e controlar a qualidade da arquitetura urbana
residencial, tanto em aspectos de desenho específico de espaços públicos e
edifícios, como em aspectos de previsão de limites à repetição de projetos e de
aplicação de soluções de variação dos projetos.
. Construção e
acabamento adequados/”garantidos” – privilegiar a aplicação e
rendibilização de soluções construtivas já provadas e optimizadas, visando-se
adequadas condições de custo-benefício, conforto ambiental, saúde/bem-estar e
durabilidade e facilidade de manutenção.
. Exteriores de uso
público positivos – considerar o espaço público útil, agradável e
vitalizado como um elemento indissociável da promoção habitacional, estudando e
promovendo a sua mais desejável caracterização em total conjugação com o
edificado.
. Integração geral e
carências locais respeitadas – avançar nos cuidados de
compatibilização entre intenções de projeto e exigências ligadas às condições e
carências específicas, que caracterizam cada local de implantação,
designadamente, em matérias de integração/vitalização urbana e de adequação
paisagística; uma condição que, naturalmente, inviabiliza intervenções visual e
negativamente estigmatizadas e localizações segregadas da continuidade urbana.
. Modos de vida e hábitos
habitacionais servidos – avançar nos cuidados de compatibilização
entre intenções de projeto e exigências ligadas aos gostos, modos de vida e
carências habitacionais, urbanas e sociais dos novos habitantes e, também, dos
habitantes que já habitam na envolvente/proximidade de cada local de
implantação.
. Promoção inicial e
gestão posterior cuidadas – adequar e agilizar o processo
global de promoção de HCC/HIS, considerando todos os seus passos, do programa
inicial à gestão e manutenção posterior, reformulando os aspectos menos
positivos na atual promoção, potenciando os aspectos positivos e a sua
flexibilização.
. Satisfação
residencial “aplicada” – associar no projeto de edifícios e habitações
todo o conhecimento já adquirido sobre as soluções mais adequadas e
satisfatórias, designadamente, no que se refere à satisfação dos diversos
grupos socioculturais existentes e emergentes.
. Serviço habitação
proporcionado – considerar a habitação como um serviço essencial que
visa a satisfação dos moradores, e que deverá ser compatibilizado com as
características e limitações de cada promoção.
. Suporte informativo
e formativo – desenvolver meios e ações de divulgação da qualidade
residencial, visando projetistas, promotores e representantes de habitantes e
promover ações periódicas de análise das soluções aplicadas e sua subsequente e
ampla divulgação.
. Suporte
recomendativo – dar suporte legal/recomendativo a uma maioria de
aspectos como os que foram aqui indicados, proporcionando e facilitando a sua
aplicação prática.
. Tipologias de
promoção integradas – considerar, integradamente: programação,
financiamento, projeto, gestão e manutenção posterior; favorecendo-se e
apoiando-se tipos de edifícios e de vizinhanças realmente adequados a
determinados tipos de promoção e/ou de promotores específicos; e inovando-se,
eventualmente, neste domínio.
Fig.
5
Fig. 5 e Fig. 6: promoção privada de
HCC/HISP no CDH da Betofer, na Vidigueira, com apoio da Câmara
Municipal da Vidigueira, com 20 fogos, Arq.º Jorge Filipe da Cruz Pinto,
1996: um caso de habitação de interesse social a criar cidade, tal como
sempre deveria ser, neste caso através de uma praceta convivial e equipada
(galeria comercial) vitalizadora de uma zona urbana densa e envelhecida – e
previa-se, inicialmente, um edifício isolado ocupando o espaço de forma pontual
e gerando zonas provavelmente residuais a toda a volta.
Trata-se de uma tipologia de
edifícios de transição uni/multifamiliar com expressiva escala humana – são em
alguns casos tetrafamiliares – todos com pequenos quintais privativos, ligando
ao “miolo” urbano e em continuidade com serventias a velhos quintais e pequenas
azinhagas preexistentes.
As cores aplicadas são locais e
envolventes, salientando-se a inovação na ligação entre velhas (caiação) e
novas técnicas de pintura, resultando, assim, em tonalidades
verdadeiras/tradicionais.
Os espaços domésticos (com áreas
controladas) caraterizam-se por uma assinalável adaptabilidade, designadamente,
através de compartimentos razoavelmente espaçosos e dimensionalmente idênticos
ligados, por vezes, por grandes portas de correr.
4. Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados com
qualidade arquitectónica residencial
A qualidade do "habitar", em geral e
da promoção de HCC/HIS em particular, é um objectivo fundamental, que parece
ter a ver, designadamente, com o seguinte conjunto de exigências de qualidade
arquitectónica residencial a cumprir, naturalmente, dentro de custos globais
controlados (apontadas alfabeticamente):
. Dinamização local –
desenvolver soluções microurbanas e residenciais marcadas por aspetos
específicos de integração paisagística, física e mesmo social (mais sensível)
nas respetivas envolventes, urbanisticamente valorizadoras dos respetivos
locais de integração, vitalizadas por percursos e equipamentos e proporcionando
uma adequada habitabilidade interior e exterior.
. Estigmas visuais
ausentes - erradicar todos os estigmas ainda associados à promoção de
habitação de baixo custo, designadamente, através da localização dos
empreendimentos em terrenos deixados vagos em estruturas urbanas preexistentes
e da promoção da qualidade da imagem pública dos respectivos edifícios e
espaços públicos.
. Exigência especial na
promoção de HIS - encarar a promoção de HCC/HIS como uma forma de
“habitar” extremamente qualificada e exigente nas suas diversas facetas
arquitectónicas e atuar de acordo com esta condição no sentido de se garantirem
soluções finais altamente qualificadas (ex., preparação e enquadramento,
escolha de projetistas, análise de projetos, acompanhamento de obra, análise
final e retrospetiva).
. Exteriores residenciais
vitalizadores – incentivar o desenvolvimento de uma verdadeira
dimensão social e pública no exterior residencial, através da qualidade da
concepção, da execução e da manutenção de espaços residenciais complementares
das "células" domésticas, reconhecendo-se o fundamental papel social
e de vitalização urbana desempenhado por muitos espaços e equipamentos.
. Grupos etários e
sociais mais vulneráveis – privilegiar, sistematicamente, a saúde, o
bem-estar e a segurança dos grupos sociais mais vulneráveis e numerosos (ex.,
pessoas com problemas de saúde e de mobilidade, crianças e idosos).
. Grupos sociais
emergentes – desenvolver soluções habitacionais flexibilizadas e
ajustadas à satisfação das necessidades emergentes (ex., tipologias de
habitação mais adequadas para pessoas sós, pequenos agregados familiares e
idosos).
. Habitação e apoios
sociais e de saúde – estudar e aplicar formas estratégicas e
mutuamente dinamizadoras de conjugação entre apoios sociais, de saúde/bem-estar
e habitacionais, considerando-se, especificamente, o apoio aos mais idosos e/ou
mais sensíveis.
. Habitações
adaptáveis e espacial e funcionalmente diversificadas – desenvolver
soluções habitacionais flexibilizadas e ajustadas à satisfação de novos desejos
e necessidades habitacionais, designadamente, no que se refere a soluções
integradas de habitação, equipamentos e serviços e a soluções intergeracionais
e de coohabitação.
. Habitações com
soluções específicas – desenvolver soluções habitacionais
flexibilizadas e ajustadas à satisfação das necessidades de alojamento locais e
a necessidades específicas decorrentes de características socioculturais muito
caracterizadas (ex., minorias étnicas).
. Integração urbana
maximizada – é fundamental que os novos conjuntos de habitação de
interesse social tenham dimensão reduzida, integrem a continuidade do espaço
urbano, tenham boa qualidade de imagem urbana e respondam tão bem às
necessidades dos seus futuros habitantes, como a eventuais carências
urbanísticas dos habitantes das zonas envolventes e próximas.
. Qualidade
habitacional ampla e consistente – encarar a qualidade na habitação
como muito mais do que uma adição de diversos atributos, devendo constituir uma
preocupação contínua:
- do ponto de
vista físico, mas sempre socialmente fundamentado – do compartimento doméstico
ao exterior público e no sentido inverso;
- e em termos de
ciclo temporal – construção, uso e manutenção.
. Relação entre
arquitectura e apoio social – aprofundar e aplicar o conhecimento da
influência das soluções de arquitetura urbana habitacional nos processos de
integração e promoção social.
Fig. 7: edifício com 35 fogos no
Pendão, Bairro do Pego Longo, promoção da Câmara Municipal de Sintra, pelo grande e saudoso Arq.
Bartolomeu Costa Cabral, 1994: um edifício potencialmente muito importante como
inserção pontual de realojamento e, simultaneamente, como elemento de
requalificação urbanística; tal como sempre deveria ser. É um
edifício que remata uma parte de cidade, resolvendo, cumulativamente, uma
difícil topografia e aliando a estes atributos a integração de equipamento na
natural continuidade da rua e o desenvolvimento de espaços comuns animados e
agradáveis que marcam a memória dessa topografia e são ritmados pela luz natural.
O edifício caracteriza-se ainda por
uma notável privatização das relações entre as portas dos fogos e destas com a
escada comum. Quanto à solução de fogo ela é significativamente inovadora,
comunicante, equilibradamente fluída, adaptável a diferentes usos e servida por
uma digna e muito caracterizada pormenorização dos vãos exteriores – am alguns
casos quase como bay-windows, que “capturam” as vistas paisagísticas.
Em complemento a tudo isto
salienta-se o aproveitamento tão natural, mas tão raro, que é aqui feito de
alguns socalcos para quintais privados e murados, reforçando-se a expressão
geral e orgânica do edifício e acentuando-se o seu positivo embasamento.
Mas paralelamente com tudo isto e
valorizando tudo isto temos aqui uma excelente peça de Arquitectura urbana e
residencial e um exemplo de afirmada qualidade arquitectónica residencial; numa
perspectiva também exemplar em termos de como deve ser encarada a promoção e
inserção de habitação de interesse social: como um acréscimo de valia cultural
ao respetivo sítio de implantação.
5. Apoio à
promoção de Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
O perfil da promoção está intimamente ligado às
respectivas problemáticas na obtenção dos terrenos, nos processos de
desenvolvimento de projetos e licenciamentos e na qualificação do projeto
urbano, conjugando-se, ainda, estes aspectos com as exigências de adequada
concepção integrada e de acabamento da infraestruturação e dos espaços
exteriores – acabamento este que tem de ser totalmente coordenado com a
ocupação dos edifícios. Toda esta problemática está baseada no projeto global,
que deverá ser adequadamente desenvolvido e, depois, cuidadosamente executado.
É deste conjunto de factores, que integram o
desenvolvimento dos empreendimentos, que resultará boa parte do principal
objetivo da promoção de HCC/HIS que é a harmonização de uma ampla satisfação
dos seus moradores com a melhoria vivencial dos respetivos espaços urbanos de
integração.
Fig.
8
Fig. 8 e Fig. 9: três edifícios com
cerca de 12 fogos cada, da cooperativa Caselcoop, liderada pelo velho amigo e saudoso líder cooperativo Carlos Coradinho; edifícios estes bem integrados no velho
Bairro ("Social") de Caselas, Lisboa, concebidos pelo grande e saudoso Arq.º Justino de Morais, 1991: trata-se de
edifícios multifamiliares unitários, com acentuada escala humana, extremamente
sóbrios e discretos na sua integração com as velhas moradias “sociais” de
Caselas, agradavelmente vernaculares (forma cúbica, cor geral, radicação térrea
muito explorada), e que são elementos de integração entre zonas urbanas e
florestais ou pólos de referência e vitalização (com equipamentos nos pisos
térreos). A solução é aplicada, com adaptações específicas, em diferentes zonas
do velho e bom Bairro de Caselas.
O resultado global é uma excelente
aliança entre a tipologia residencial preexistente e dominante de moradias e
uma nova tipologia multifamiliar, mas com a referida e bem característica
amigável e “urbana”, que , aliás, se prolonga pelas entradas e pelos
estimulantes, amplos e “secretos” espaços comuns bem naturalizados.
No edifício uma forte espaciosidade
horizontal e vertical invade todos os espaços comuns, proporcionando a forte
apropriação dos largos pontões interiores, inundados por luz zenital, nas
extremidades dos quais estão as entradas dos fogos. A identidade de cada
habitação é também exteriormente reforçada pelas grandes varandas reentrantes e
pelos terraços. Ainda ao nível dos fogos é muito interessante a organização
funcional com acessibilidades alternativas, lembrando-se, finalmente, que este
fogos resultou de um estudo de conjugações “modulares” extremamente aprofundado
e gradualmente melhorado.
5.1. Processo de promoção de Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
Perfil da promoção (aspetos em ordem alfabética):
. Conjuntos social e
promocionalmente mistos – há interesse no cuidadoso desenvolvimento e
acompanhamento de processos sistemáticos de introdução de novos conjuntos de
HCC/HIS privada e cooperativa em ações integradas visando a reabilitação
física, social e ao nível da gestão de áreas residenciais degradadas e
desvitalizadas; considera-se, no entanto, que essa introdução deverá ser
realizada com uma empenhada participação dos referidos promotores,
designadamente, ao nível do apuramento e desenvolvimento das respectivas
soluções de arquitetura urbana.
. Diversos estratos
populacionais na HIS – na promoção de HCC/HIS pelos sectores privado e
cooperativo há que estudar e desenvolver as condições que estimulem produções
habitacionais adequadas a um leque de estratos populacionais entre os
rendimentos mínimos e os rendimentos médios/baixos, designadamente, através das
seguintes medidas:
- dinamização de
conjuntos habitacionais socialmente diversificados e “naturais”, ajustados e
mutuamente integrados;
- dinamização do
emprego local relacionado com a gestão, animação e manutenção dos respectivos
conjuntos residenciais.
- dinamização de
processos habitacionais participados, capazes de gerarem soluções de habitat
globalmente bem habilitadas;
- intervenções
conjugadas de construção, gestão e manutenção integradas de habitação,
equipamentos sociais e espaços exteriores de lazer;
- mobilização
prévia de poupanças dos futuros habitantes e/ou promoção de processos
alternativos à compra de habitação (ex., arrendamento cooperativo, renda
resolúvel, etc.);
- promoção
habitacional aproveitando e dinamizando a mobilização associativa e a formação
cívica;
. Funções variadas da
promoção habitacional pública – a promoção habitacional pública, além
da promoção direta, deve desenvolver uma ação reguladora e integradora, através
de participações e parcerias com os sectores privado e cooperativo, no
desenvolvimento de HCC/HIS, dinamizando a obtenção de solos e o processo de
licenciamento, repartindo responsabilidades, reduzindo riscos e aproveitando a
capacidade instalada.
Tais parcerias devem gerar dinâmicas de
promoção eficazes (ex., realização de realojamentos em regime de Contratos de
Desenvolvimento de Habitação/CDH e por cooperativas, provavelmente, em
parcerias com os respectivos municípios) e com os respectivos processos de
gestão e integração social facilitados (ex., gradual integração de realojados
em cooperativas); há, no entanto, que acuar, nestes casos, através de um
exigente enquadramento qualitativo da promoção, por parte do Estado, pois, caso
contrário, poderá haver surpresas menos agradáveis (ex., quando os projetistas
integram, diretamente, as respectivas entidades promotoras).
. Novas soluções
habitacionais – devem ser cuidadosa e urgentemente apoiados, em termos
de enquadramento e viabilização novas formas de habitar, frequentemente,
marcadas pela conjugação entre habitação, equipamentos e serviços, tais como a
habitação colectiva, o coohousing e a habitação intergeracional.
. Novos tipos de HIS –
devem ser cuidadosa e urgentemente apoiados, em termos de enquadramento e
viabilização, outros subtipos específicos de promoção de HCC/HIS para além dos
existentes, visando-se a satisfação de uma grande diversidade de grupos
socioculturais e designadamente dos seguintes grandes grupos carentes de
habitação adequada: idosos, pessoas sós e casais, pessoas condicionadas na
mobilidade e na vida diária.
. Promoção
cooperativa de HIS amplamente aproveitada – aproveitamento amplo e
completo das potencialidades da promoção cooperativa de habitação económica,
extensamente concretizada ao longo de muitos anos pelas cooperativas da
FENACHE, seja no desenvolvimento de habitação para diversos grupos sociais,
seja na vitalização de conjuntos urbanos socialmente integrados, seja numa
promoção habitacional participada e bem informada, seja ainda numa adequada e
eficaz gestão posterior e de proximidade, seja também no desenvolvimento de
iniciativas inovadoras e social e ambientalmente sustentáveis.
. Promoção municipal
de HIS – aproveitamento das melhores potencialidades demonstradas ao
longo do extenso período de promoção habitacional municipal de HCC,
designadamente, no desenvolvimento de estimulantes e úteis concursos de
projetos dirigidos para a identificação de soluções que aliem a qualidade
arquitectónica e urbana a uma clara satisfação dos e apropriação pelos
respetivos moradores.
. Promoção privada de HIS em CDH
diversificada – a eficácia da promoção privada de HIS em CDH e muito
direcionada para o serviço direto à promoção municipal, designadamente no
âmbito de ações de realojamento, não pode fazer esquecer a importância
potencial da promoção em CDH como resposta às necessidades de um largo grupo
social "intermédio".
. Realojamento com
cuidados específicos – o desenvolvimento, no âmbito da HCC/HIS, de um
eventual novo programa com objetivos idênticos aos do já realizado Programa
Especial de Realojamento (PER) deve ser bem ajustado, designadamente, em
aspectos de integração física e social, adequação das tipologias habitacionais
urbanas e arquitectónicas, processos de apoio prolongado e completo às ações de
realojamento e acolhimento (integração dos novos conjuntos no tecido social e
físico preexistente na zona de implantação) e preparação pormenorizada dos
subsequentes processos de gestão local devidamente participados pelos
moradores.
Obtenção do terreno
. Adequada localização –
devem ser asseguradas condições que permitam disponibilizar terrenos adequados
para habitação, no perímetro urbano, e a custos compatíveis com a legislação
que enquadra a HCC.
. Custo de terreno
para HIS/HCC – face à dificuldade da obtenção de terrenos no mercado
livre, a custos adequados à promoção de HCC, deve ser considerada a
necessidade, referida por numerosos promotores privados e cooperativos, do
aumento da parcela de custos da HCC diretamente associada à compra dos
respectivos terrenos.
. Disponibilização de
solos para HIS/HCC – a disponibilização de solos a custos adequados
para desenvolvimento de HCC/HIS poderá ser incentivada por várias medidas:
- apoio estatal à
gradual criação de bolsas de terrenos infraestruturados, privilegiando a HCC;
- consignação de
terrenos para HCC no âmbito do PDM ou de parcerias com o apoio municipal;
- inventariação e
afectação parcial de terrenos públicos; colaboração intermunicipal;
- fixação de
quotas adequadas para HCC nas novas urbanizações; incentivos financeiros à
aquisição e infraestruturação de terrenos para HCC;
- criação de
instituições especializadas, ou sociedades mistas disponibilizadoras de solos
urbanizados para HCC.
Fig. 10: conjunto de 53 fogos da
Câmara Municipal da Guarda, no Bairro do Pinheiro na Guarda, Arq.º Aires Gomes
Almeida, GAT da Guarda,1995: este pequeno e agradavelmente muito atraente e “pacífico” quarteirão
caracteriza-se por excelente integração na continuidade urbana servindo de pólo
estruturador e vitalizador (através de equipamento comercial) de uma zona ainda
pouco sedimentada.
Salienta-se o desenvolvimento de uma
agradável dualidade de imagens, uma exterior marcante unificada e sóbria e
outra interior ligada aos percursos de acessibilidade e que se polariza numa
praceta pública pedonal, virada ao Sol e bem envolvida/protegida, animada por
um parque infantil e rodeada por alguns equipamentos e por portas de acesso a
fogos.
Trata-se de um espaço público bem
fundamentado num humanizado e viável grupo de convívio de cerca de 50 fogos, é
um quarteirão urbano protagonista e alegre com um interior animado e
estimulantemente marcado pelos acessos directos aos fogos, os fluxos rodoviários
são marginais e rematam num soco semi-enterrado para garagens de
estacionamento. É interessante e útil a mistura tipológica entre fogos duplex
com acesso directo à praceta e imagem bem identificável e fogos simplex com
acesso corrente por escadas comuns; uma diversidade que proporciona modos de
habitar bem diversos e não uma monótona disponibilidade de um mesmo “modelo”
para todos.
5.2.
Regulamentação, aprovações e financiamento de Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
Revisão e complementação das
Recomendações Técnicas de Habitação Social (RTHS)
. Conceito de Habitação
com Qualidade e Custos Controlados – passar do conceito de “Habitação
de Custos Controlados”, que teve claramente êxito, em Portugal, no sentido de
se promover uma HIS com qualidade e custos razoavelmente garantidos, e com
resultados concretos estrategicamente diversificados e consistentemente
produzidos durante cerca de um quarto de século, para o conceito de
“Habitação com Qualidade e Custos Controlados”; conceito este aliás já
antecipado em muitas das referidas promoções de HCC – considerando um adequado
conjunto de aspetos de Arquitectura, Construção e Satisfação dos habitantes – e
mesmo, de certa forma, já em parte “oficializado”, com a adoção, pela promoção
cooperativa de HCC de um Seguro Decenal que cobre os principais e mais
habituais problemas construtivos identificados no período de pós-ocupação.
O referido conceito de Habitação com Qualidade
e Custos Controlados, deverá abranger uma ampla perspectiva de sustentabilidade
ambiental, física, urbana, social e cultural das intervenções, considerando os
respectivos aspetos de limitação de custos e de gestão posterior – de certa
forma também numa perspetiva de ciclo de vida razoavelmente completo de cada
conjunto urbano, embora neste caso o ciclo de vida a considerar seja
obrigatoriamente muito amplo.
O objectivo é que não mais se realizem novos
conjuntos habitacionais apoiados pelo Estado que, depois, terão uma gestão/vida
diária independente do ato de disponibilização “física” do respectivo conjunto
de edifícios e espaços urbanos – e uma vida tantas vezes tão problemática como,
relativamente, curta – isto em termos de “uma vida” claramente
positiva/estimulante e sem aspetos críticos significativos.
Pretende-se que sejam desenvolvidos processos
integrados de promoção de HCC/HIS com a respectiva gestão neles “embebida”, de
modo a que a resolução “física” do problema estrito do “alojamento”, esteja
associada a um processo que vise a resolução dos respectivos problemas de
vivência urbana e social, processo este que, ele próprio, seja o mais possível
autonomizado e agilizado, não obrigando, por exemplo, a um acréscimo dos
respectivos serviços municipais.
Neste sentido considera-se, ainda, ter em conta
na nova promoção de HCC/HIS a muito desejável conjugação (em termos de eficácia
conjunta do processo) de prestações de apoio social, de saúde/bem-estar e
habitacional, tendo-se em vista, designadamente, o apoio às pessoas mais
carentes e/ou mais fragilizadas.
Parece ser assim oportuno incorporar na
referida integração entre obra física e processo de gestão habitacionais alguns
aspetos de apoio social e de saúde e bem-estar, designadamente, dirigidos para
o crescente número de idosos e para grupos sociais sensíveis, anulando-se
eventuais duplicações de cuidados e apoios à pessoa e à família e retirando-se
um resultado dinamizado de uma tal integração e/ou coordenação de apoios de
proximidade; e desta forma regista-se estar provada a positiva influência que
tem uma tal integração de cuidados no que se refere ao prolongar da manutenção
nas suas habitações de pessoas mais idosas e com necessidades em apoios
específicos.
. RTHS atualizadas em
termos regulamentares - RTHS atualizadas considerando-se os novos
Regulamentos que surgiram desde a data de aplicação das RTHS (ex., segurança
contra risco de incêndio) e os novos elementos sobre áreas máximas.
. RTHS com âmbito
ampliado – ampliação do âmbito das RTHS, considerando-se,
designadamente, os seguintes aspectos:
- consideração de
ações de preparação e acompanhamento da ocupação pelos habitantes (de edifícios
e espaços públicos), bem como de ações de preparação da população de
acolhimento;
- definição de um
leque de medidas de apoio técnico ao projeto e execução de HCC/HIS;
- passar de um
conceito de “Habitação de Custos Controlados”, no qual já havia uma forte
faceta de “qualidade controlada” (basta recordar o conteúdo qualitativo das
RTHS, que foi precursor à data da sua elaboração), para o referido conceito de
Habitação com Qualidade e Custos Controlados.
. RTHS flexibilizadas –
RTHS cuidadosamente flexibilizadas em aspectos dimensionais, de conforto e de
acabamento, com vista a atingir diferentes populações e considerando gradações
nos respectivos níveis de apoio; nesta perspetiva parece importar, em primeiro
lugar, um adequado resultado final, ainda que potencialmente assegurado,
eventualmente, por diversas soluções.
. RTHS “pontualmente”
desenvolvidas – RTHS estrategicamente desenvolvidas quanto a
exigências relacionadas com o projeto urbano, a qualificação de espaços
exteriores, a previsão de equipamentos e a não estigmatização arquitectónica,
definindo-se, designadamente:
- programas-tipo
de equipamentos e arranjos para os espaços públicos;
- obrigatoriedade
da anulação de espaços exteriores residuais;
- e limites à
aplicação de projetos-tipo em cada Município e em cada localização específica.
. RTHS revistas e/ou
complementadas:
- por
redefinição de um leque de áreas e, essencialmente, de dimensões úteis entre
um patamar mínimo (melhor dimensionado e funcionalmente distribuído do que as
dimensões e áreas mínimas do RGEU) e um patamar máximo resultante da adição dos
diversos elementos regulamentares complementares aplicáveis à HCC, mas
obrigando a um desenvolvimento que habilite especificamente as designadas áreas
habitáveis domésticas (quartos, sala e cozinha).
- em termos de
uma melhor, porque mais atualizada e diversificada definição de pequenas
tipologias habitacionais; com destaque para o privilegiar de pequenas
habitações T0, T1 e intermediárias (tipo T0/1 e tipo T1/2), associadas, ou não,
a espaços comuns residenciais, conviviais e assistenciais; a consideração de
pequenas tipologias designadas de “intermediárias” justifica-se,
essencialmente, nestas pequenas habitações nas quais mesmo um mínimo de espaço
suplementar e bem concebido pode proporcionar muito expressvos ganhos de
habitabilidade e adaptabilidade.
- em termos de
uma sua adequada e flexibilizada aplicação a novas soluções habitacionais,
marcadas por espaços comuns mais extensos e equipados, entre as quais a
habitação assistida, a habitação marcadamente coletiva, o coohousing e a
habitação intergeracional.
- em termos da
exigência de espaços habitacionais mais flexíveis e adaptáveis a um
amplo leque de formas de ocupação.
- em termos do desenvolvimento
de um renovado documento síntese das RTHS (ou RTHIS) simplificado e/ou com
aplicação simplificada.
Aspetos associados ao tipo de
projeto, seu licenciamento e execução (em
ordem alfabética)
. Coordenação das
intervenções - dinamização e conjugação operacional (bem
calendarizada) da intervenção de diversos "atores" na caracterização
de projetos complexos (ex., destinados a realojamento), por exemplo através da
intervenção dos projetistas, da empresa construtora e da respectiva Câmara
Municipal.
. Desburocratização
municipal Desburocratização municipal da promoção de HCC/HIS, desde o
projeto à obtenção das licenças de habitação e prioridade ao licenciamento das
respetivas promoções pelas entidades municipais.
. Projectos completos –
incentivo do desenvolvimento de um projeto completo, perfeitamente adequado às
características físicas e ambientais do local (levantamentos rigorosos) e à
dimensão do empreendimento, e tecnicamente compatibilizado entre as diversas
especialidades (Urbanismo, Arquitectura, Arquitectura Paisagista, Engenharias e
Construção).
. Projectos
específicos - interesse na continuidade da realização de um projeto
específico para cada local de intervenção, que pode ser inteiramente novo ou
resultar, eventualmente, de uma adequada e conscienciosa adaptação de um
projeto já existente.
. Projectos pouco
repetidos – cuidados objectivos relativamente a excessos de repetição
ou de tipificação de modelos de habitação de baixo custo, evitando-se, ao
máximo, a sua aplicação acima de certas "quantidades" e
concentrações, para não se produzirem críticas degenerações qualitativas da
imagem urbana, logo estigmatizadas.
. Projetistas
qualificados – privilegiar equipas de projetistas curricularmente bem
qualificados, mas integrando, obrigatoriamente, jovens técnicos.
. Promotores
qualificados – privilegiar promotores tecnicamente bem apetrechados,
visando-se o desenvolvimento de um projeto completo e bem integrado, a
dinamização do respectivo licenciamento, o adequado acompanhamento da sua
execução e a preparação da sua gestão posterior.
Aspetos associados ao
financiamento (em ordem alfabética)
. Adequada gestão do amplo
ciclo de vida da HCC/HIS – há que salvaguardar e garantir a boa gestão
futura de cada intervenção, pois não se pretende ajudar a resolver uma carência
momentânea, mas sim fazê-lo e procurar, simultaneamente, induzir uma
perspectiva de melhoria social; portanto, ao montarem-se as tipologias de
atuação global há que deixar as respectivas estruturas de gestão a funcionar
com um mínimo de problemas.
. Apoio específico à
HCC/HIS em programas de renovação e reabilitação urbana – Previsão de
apoios específicos à introdução de HCC/HIS nos programas de renovação e
reabilitação urbana; uma matéria tão complexa como muito urgente, pois fazer
nova construção de HCC/HIS ou reabilitar para disponibilizar HCC/HIS são
situações bem distintas.
. Condições
financeiras vantajosas – desenvolvimento de condições financeiras
vantajosas no financiamento pelo IHRU, compensando condicionalismos
regulamentares e de custos e apoiado numa dinamização da actividade de oferta
de financiamento, bem articulada com condições simplificadas e agilizadas na
apreciação e licenciamento dos projectos.
. Diversificar as
formas de acesso à habitação – apoiar o investimento destinado a HCC,
designadamente, com sistemas de poupança-habitação e diversas formas de acesso
à habitação, que poderão ser de diversos tipos, incluindo, por exemplo,
propriedade individual, propriedade colectiva, arrendamento e renda resolúvel.
. Quadro integrado
para o financiamento e gestão habitacional – criação de um quadro
integrado para o financiamento e gestão da HCC/HIS e respectivos equipamentos
complementares (sociais, culturais, recreativos e desportivos), adequado ao
desenvolvimento, por cada promotor, dos respectivos edifícios e espaços de uso
público, aproveitando-se, designadamente, as capacidades de produção e gestão
de equipamentos sociais por promotores privados e cooperativos.
. Valor de custo por
metro quadrado:
- Flexibilização
do valor de custo por metro quadrado de acordo com a localização do
empreendimento, tendo em conta a variação dos seguintes aspectos que podem
implicar custos acrescidos à promoção: custo do terreno, custo de construção
(mão-de-obra, materiais, etc.), custo de integração em áreas com valor
patrimonial, custo de construção de infraestruturas, custo de cuidados
construtivos localmente imprescindíveis (ex., isolamentos térmicos).
- Revisão do valor
de custo por metro quadrado, ponderando os seguintes aspectos: introdução de
novas rubricas na estrutura de custos, atualização de alguns custos de
trabalhos incluídos na estrutura de custos, melhoria de alguns acabamentos-tipo
considerados na estrutura de custos.
Fig.11
Fig.
12
Fig. 11, Fig. 12 e Fig. 13: conjunto
habitacional do Ilhéu, na Campanhã, com 128 fogos, uma promoção da Câmara
Municipal do Porto, projectista coordenador Arq. Manuel Correia Fernandes,
2001: conjunto urbano e residencial com significativa dimensão, pois integra-se
num plano mais vasto, que está também associado a uma promoção cooperativa,
proporcionando-se um contexto positivo em termos de diversificação e integração
social.
O conjunto tem uma escala e imagem
urbanas bem afirmadas – patentes nos atravessamentos urbanos evidenciados e nas
esquinas convidativas –, e sempre numa aliança com a fundamental referência à
dimensão humana – tão presente na grande praça residencial e, depois, em cada
fogo, na belíssima e ampla sacada da sala comum, desenhada tal como uma
bay-window.
Quanto ao edifício ele simplifica-se
e reduz-se ao máximo, na sua urbana integração na banda/quarteirão, para fazer
salientar os fogos, e estes são excelentes em termos de rentabilização
funcional e espacial, definindo-se zonas de privacidade bem conjugadas entre si
e espaços e pormenorizações muito apropriáveis e com usos flexíveis; tendo sido
aqui visitado um pequeno equipamento social realizado através da fusão de dois
fogos contíguos.
6. Projeto e execução de Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
6.1. Recomendações de projeto para Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
Bases gerais do projeto
arquitectónico/urbano e habitacional (em ordem alfabética)
. Conjuntos pequenos
e estimulantes – reforçar a tendência de fazer pequeno, bem
caracterizado (com identidade atraente) e bem integrado na cidade, através de
conjuntos de HCC/HIS com números reduzidos de habitações, e cada um deles
pormenorizada e positivamente integrado na continuidade de espaços urbanos e
naturais envolventes, que deverão ser, pelo menos, minimamente vitalizados e
valorizados pela nova intervenção.
. Micro-urbanismo ou
vizinhança próxima – visar o desenvolvimento de condições residenciais
muito adequadas ao nível do micro-urbanismo ou vizinhança próxima,
designadamente, por: ações de preenchimento, integração e densificação em
sítios já urbanizados; qualificação dos espaços públicos
"intermediários" de aproximação aos edifícios; e por adequação de
tipologias edificadas residenciais, sem excessiva concentração social,
apropriáveis e adequadas aos modos de vida.
. Qualidade do espaço
público – mantendo-se e reforçando-se a exigência de qualidade ao
nível do edifício, privilegiar, agora, novamente, a qualidade do espaço público
e residencial (tal como aconteceu no início da atividade do INH em 1984),
designadamente, por:
- consideração do
espaço público como sítio privilegiado de (re)vitalização social, sem zonas
residuais;
- cuidadosa e
completa concepção do exterior (conforto ambiental, imagem e vitalização
urbanas, gestão, harmonização peões-veículos e recreio/lazer).
- desenvolvimento
das bases de identidade de cada conjunto urbano;
- qualificação do
respectivo projecto, incluindo adequadas condições de execução e manutenção;
. Realojamento de
minorias étnicas – procurar resolver, ativa e urgentemente, os
problemas urbanos e habitacionais que são levantados pelo realojamento de
minorias étnicas e, designadamente, das famílias de etnia cigana.
Nesta matéria há que passar, decididamente, de
uma fase de estudos, essencialmente teóricos, para:
- uma ampla e
cuidadosa, mas expedita, avaliação das soluções já desenvolvidas;
- uma aplicação e
posterior análise de soluções consideradas mais adequadas;
- um apoio
projetual a respostas adequadas relativamente a formas de apropriação do espaço
urbano e de vivência diária que, frequentemente, provocam problemas no habitar
de muitos conjuntos e edifícios e nos respectivos processos de gestão urbana e
social, com frequentes influências negativas na qualidade da vida diária dos
próprios realojados e de outros habitantes que habitam na sua proximidade
direta;
- e para a
identificação de formas efetivas de diálogo com as famílias realojadas e com
uma verdadeira perspetiva de futuro, em termos da adequada gestão local.
Integração, qualidade e
desenvolvimento (em ordem alfabética)
. Integração social –
considerar que cada novo empreendimento, para além da sua dimensão física de
desejável integração local, tem também uma dimensão de vital integração social
de uma nova população num meio populacional preexistente, "de
acolhimento":
- que tem as suas
próprias características sociais, urbanas e paisagísticas, que importa
respeitar e melhorar,
- assim como terá
as suas próprias carências sociais, urbanas e paisagísticas, que deverão ser
colmatadas, através de elementos e meios associados à nova intervenção –
considera-se que esta opção se traduz numa perspectiva de “intervenção de
habitação de interesse social”, que passa também a ser uma “intervenção urbana
de interesse social”.
. Integração urbana –
incentivar a realização de um estudo urbanístico sistematizado, integrador de
múltiplas especialidades e planificador de todo o espaço envolvido e
envolvente, considerando-o, globalmente, como espaço positivo e útil, sem
quaisquer zonas residuais ou menos definidas.
. Propostas de
Arquitectura urbana claramente positivas – desenvolver propostas
urbanas claramente baseadas em intenções funcionais, ambientais e locais muito
positivas, concebidas por profissionais qualificados, discutidas, nos seus
aspectos essenciais, entre os projetistas e os respectivos promotores e, sempre
que possível, com a ativa participação dos futuros habitantes.
. Projectos
qualificados – estimular a realização de Concursos de projeto e/ou
processos de escolha de projetistas considerando o respectivo currículo
arquitectónico habitacional e a essencial abertura a um trabalho de equipa com
o promotor e o construtor.
Aspectos fundamentais a considerar
na concepção (em ordem alfabética)
. Conjuntos
habitacionais com pequena dimensão – reforçar as ações de estímulo ao
desenvolvimento de conjuntos com um máximo de cerca de 50 fogos –
podendo/devendo subir esta fasquia quando se trate de promoção cooperativa – e
com características adequadas à capacidade dos respectivos promotores, à
rendibilização das respectivas obras, e ao claro favorecimento da integração
social entre vários grupos sociais, de uma forma equilibrada.
. Conjuntos habitacionais
de maior dimensão – possibilidade excepcional de serem desenvolvidos
conjuntos com maior dimensão (ex., até cerca de 400 fogos), mas desde que se
garanta um nível qualitativo final claramente positivo e
sustentado; possibilidade esta que está dependente de aspectos
tão diversos como:
- disponibilidade
de terrenos, qualidade do projeto global (urbano e arquitectónico);
- tipo e
capacidade do promotor – inicial e no assegurar da respectiva gestão e
organização da manutenção; o que claramente favorece a promoçãoo cooperativa de
HCC/HIS;
- características
socioculturais dos futuros habitantes;
- localização e
envolvente;
- rendibilização
do desenvolvimento da obra;
- e
eficácia/organização da gestão local posterior.
Mais uma vez, se recomenda reservar-se esta
maior dimensão de intervenção para a promoção cooperativa e segundo processos
que integrem outros grupos socioculturais, numa parceria ativa com os
respectivos municípios, que aliás tem caracterizado excelentes protocolos
realizados entre a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica
(FENACHE) e alguns municípios; por exemplo o protocolo entre a FENACHE e a
Câmara Municipal de Lisboa deu origem, entre outros conjuntos, ao excelente e
grande conjunto cooperativo do Vale Formoso de Cima.
. Equipamentos
colectivos – adequação dos programas de equipamentos às condições
específicas dos empreendimentos e das suas envolventes, considerando, ainda,
cuidados de compatibilização com as esperadas utilizações.
Trata-se, aqui, de instrumentalizar a dotação
de equipamentos numa perspectiva não apenas funcional, mas também de meio de
fortalecimento da integração física e social dos empreendimentos, e neste
sentido há também que programar, desde muito cedo, a gestão e a vitalização dos
equipamentos e o seu papel urbano ligado não só ao conjunto em que se integra,
mas, essencialmente, ao serviço da respectiva zona urbana (vizinhança
alargada); e este é um dos meios de promoção de uma integração social efetiva
entre novos e velhos habitantes de uma dada zona.
. Equipamentos
exteriores – apuramento tipológico (ex., espaços multifuncionais) dos
equipamentos mínimos e especialmente dedicados à infância, à juventude e aos
idosos, que deverão ser concretizados em simultâneo com a habitação, e
desenvolvimento de apoios específicos à sua concretização.
. Estacionamento
automóvel – revisão dos modelos de espaços públicos mais correntes de
modo a que possam suportar as exigências de estacionamento automóvel, mas
oferecendo ambientes residenciais suavizados e humanizados; considerando, por
exemplo, soluções de estacionamentos periféricos, parques subterrâneos e zonas
arborizadas e com tráfego misto (de peões e veículos).
. Harmonização de
tráfegos – harmonização de tráfegos de peões e veículos, nas
vizinhanças dominantemente residenciais, designadamente, por recurso a três
estratégias distintas:
- privilegiar, por
regra, a movimentação e a estadia pedonal, com especial cuidado em zonas
tendencialmente mais usadas por crianças e idosos;
- segregação
estratégica do tráfego de veículos (localizada e não implicando espaços
pedonais excessivos) e consequente proteção da movimentação pedonal;
- e conjugação dos
referidos tráfegos em zonas para peões e veículos, mas fisicamente
controladoras da velocidade destes últimos.
. Integração na
envolvente – integração na envolvente por continuidade física e
funcional, por concentração de equipamentos e por enfiamentos e vistas
paisagísticas, afirmando-se e valorizando-se o carácter geral e as vistas
pormenorizadas de cada local.
. Multidisciplinaridade
da intervenção – salienta-se a importância da intervenção
multidisciplinar na concepção do meio urbano residencial, por articulação do
urbanismo arquitectónico e das infraestruturas, designadamente, com o
paisagismo, a engenharia de tráfego e o projeto dos edifícios.
. Pesquisa tipológica
habitacional – salienta-se a importância de uma cuidadosa e bem
fundamentada pesquisa tipológica habitacional, designadamente, em termos de
“novos” tipos de edifícios de habitação multifamiliar e da respetiva
caraterização em termos de espaços comuns.
. Variação
harmonizada de imagens urbanas – aliança entre qualidade urbana e
edifícios de HCC/HIS por controlada variação de imagens urbanas,
designadamente, através de soluções de fogo/edifício basicamente tipificadas,
ao nível da célula doméstica, mas gerando espaços urbanos diversificados,
dinamizados e nada monótonos: diferentes, mas bem conjugados.
Aspetos de
infraestruturação (em ordem
alfabética)
. Autopromoção
integral de cada intervenção – considera-se desejável a realização de
todas as infraestruturas pelos próprios promotores, desde que para isso
disponham dos adequados apoios por parte do IHRU, apoios esses que deverão ser
atualizados considerando a diversidade de redes hoje exigidas; aconteceram, com
alguma frequência, descoordenações críticas no acabamento de obras distintas
realizadas por diversos responsáveis.
. Conjuntos de ações
preferenciais de infraestruturação – considera-se desejável o
apuramento de "pacotes" preferenciais de infraestruturação, que
incluam, designadamente:
- a articulação
pontual entre tráfegos de peões e veículos;
- a
compatibilização entre passeios, estacionamentos e árvores de arruamento;
- a mais adequada
integração da iluminação pública;
- e aspectos
conjugados de adequação e economia global (economia de instalação,
aspecto/aparência, durabilidade e facilidade de manutenção).
. Programar obras de
infraestruturação – sobre o processo de infraestruturação destaca-se a
importância de se conjugar o acabamento das obras nos edifícios e das obras no
exterior.
Aspetos de construção, alterações e
acabamentos (em ordem alfabética)
. Acompanhamento da
obra – acompanhamento técnico da obra contínuo e eficaz por parte do
promotor; sendo essencial garantir objectivamente esta condição, se necessário,
com apoios específicos.
. Adjudicação apoiada –
adjudicação da obra tecnicamente aconselhada, considerando, designadamente, o
esclarecimento contratual de toda a execução, o "currículo" do
empreiteiro e uma adequada compatibilização das diversas subempreitadas no
estaleiro geral.
. Aprofundamento do
estudo prático das soluções de projeto – a adequação das soluções de
projeto resulta, frequentemente:
- de um processo
acompanhado e participativo (ex., cooperativas);
- da relação
direta e continuada entre promotores e projetistas;
- do conhecimento
local das características da procura habitacional (ex., empresas);
- e de concursos
de projetos (ex., grandes municípios).
. Durabilidade
específica de determinados acabamentos – esta matéria de um
desenvolvimento específico das condições de durabilidade e de facilidade de
manutenção de determinados espaços e elementos da vizinhança, do edifício e
,muito especificamente, dos espaços privados dos fogos merece atenção cuidada e
baseada em casos concretos de conjuntos e espaços habitados; a título de
exemplo refere-se que a a tendência de uniformização e de reforço da
durabilidade dos revestimentos de piso no interior do fogo poderá ser mais
adequada a grupos sociais menos habituados a viverem "em altura", mas
há que ponderar as condições de conforto mais exigentes em certas zonas do
País.
. Fogos com acabamentos
flexibilizados – a flexibilização de acabamentos das habitações é um
factor de encarecimento dos custos finais, quer diretamente quer por negativas
influências na rendibilidade da mão-de-obra; será, no entanto, possível e
eventualmente desejável que sejam disponibilizados conjuntos alternativos de
acabamentos, que sejam adequados, quer ao gosto dos futuros habitantes, quer ao
seu respectivo modo de vida e de uso da habitação.
. Implantação
cuidadosa – erros na implantação e na adequação à topografia e ao
terreno deverão ser evitados com estudos preparatórios rigorosos e soluções
pré-preparadas no arranjo do espaço exterior público e na envolvente dos
edifícios, havendo que afectar recursos adequados para esse tipo de estudos.
Esta condição é fundamental pois a HCC/HIS surge frequentemente em espaços
urbanos "sobrantes" e irregulares.
. Projeto de execução
verdadeiro e integrado – desenvolvimento de um verdadeiro projeto de
execução, que esteja bem integrado, visando a obra e o seu específico
construtor, privilegiando tecnologias e processos construtivos considerados
mais adequados para o promotor e os habitantes visados e clarificador de todos
os aspectos construtivos eventualmente perturbadores da execução prevista
(qualidade, prazos e custos).
. Projectos
tecnologicamente adequados – desenvolvimento e aplicação de projetos
perfeitamente adequados às capacidades de execução que estejam em cada caso
disponíveis.
Qualificação dos espaços
exteriores (em ordem alfabética)
. Caracterização e
conforto – a viabilização do espaço exterior público passa pelo
aproveitamento das condições locais (caracterização), pelo seu aproveitamento
para usos reais e por boas condições de conforto.
. Custos completos –
os custos do arranjo e equipamento do espaço exterior residencial devem ser
devidamente previstos nas suas condições e estruturas de financiamento,
considerando a dimensão do empreendimento, o seu arranjo e equipamento
adequados (ex., vitalização dos espaços e durabilidade) e, naturalmente, os
seus essenciais e respetivos aspetos de manutenção normal e de reparação.
. Integração –
o arranjo do exterior residencial deve fazer parte integrante e indissociável
do conjunto do respectivo empreendimento habitacional.
. Nível qualitativo
global – o nível visado pelo arranjo e equipamento do espaço exterior
público deve ser claramente positivo e servido por cuidados periódicos visando
a sua melhoria gradual; este comentário decorre de ser, por exemplo, bem
evidente e tendencialmente bastante negativo um “arranjo” exterior marcado por
objetivos críticos de economia – não havendo capacidade para uma adequada e
extensa intervenção nos exteriores estes deveraõ ser estratégica e
adequadamente circunscritos, mas bem acabados e equipados.
. Redes enterradas –
os traçados das redes enterradas devem ser bem harmonizados com a malha pedonal
e de estacionamento, privilegiando-se a plantação de árvores "de
arruamento" (em caldeiras) em condições funcional e socialmente adequadas
(não "agressoras" das redes enterradas, nem muito perto de
edifícios), e em número e com dimensão inicial adequados à suavização física e
ambiental do meio urbano.
. Responsabilidades –
toda e qualquer divisão de responsabilidades nesta área (ex., promotor
"X" faz edifícios e o Município faz o arranjo exterior) é, por regra,
factor de instabilidade, descoordenação da obra, muito frequentes e longas
demoras na conclusão do empreendimento e, afinal, insatisfação dos residentes e
objectivo factor gerador de maus usos do mesmo exterior (até por reação face ao
seu inacabamento).
. Tráfegos
harmonizados e marcados pelo peão – é importante desenvolver soluções
de harmonização entre peões e veículos, com usos pedonais estrategicamente
protegidos e resolvendo-se a integração visual e física/funcional de grandes
quantidades de estacionamentos.
. “Verde” público –
o "verde" público deve ser um "verde" protagonista, mas
rústico, de fácil manutenção e de rápido crescimento.
. “Verde” público e
árvores urbanas – como um dos principais elementos do "verde
público", as árvores devem ser criteriosamente escolhidas e implantadas,
visando-se evitar a sua degradação por veículos ou pessoas e atribuindo-lhes,
rapidamente, o seu papel na cena urbana, designadamente, através da plantação
de árvores já com uma dimensão considerada razoável.
. “Verde” privado –
o "verde" privado nos pequenos quintais e pátios privados ou comuns
deve poder participar extensa e intensamente na estrutura verde global,
fazendo-o, assim, sem acréscimo na manutenção pública, desde que bem articulado
na estrutura urbana e controlado (regulamentos, projetos-tipo, e até a uma
eventualmente reduzida visibilidade pública).
Fig. 14: pormenor do excelente conjunto de 91 fogos, na Travessa do Sargento
Abílio, Benfica, Lisboa, uma promoção da Câmara Municipal de Lisboa, Arq.º
Paulo Tormenta Pinto 2001: conjunto de realojamento, onde habitam famílias
pertencentes a diversos grupos socioculturais aproveitando o natural e relativo
anonimato próprio da continuidade urbana, é também uma acção de requalificação
de uma zona urbana mais ampla, estabilizando e reforçando ligações físicas e de
imagens e dando coesão a diversas tipologias vizinhas.
O autor disse que foi difícil
conseguir desenvolver esta ideia até ao fim – “foram sete meses de intenso
trabalho de projecto e de desenho” –, mas valeu bem a pena, por diversas
razões, mas talvez, em primeiro lugar, porque se fez uma nova operação habitacional
ao mesmo tempo que se reorganizou e estruturou uma pequena zona urbana, sem se
deixarem espaços residuais ou sobrantes; tudo é espaço urbano e habitado, tudo
são sequências possíveis e visíveis da rua e dos edifícios.
Outro aspecto que importa sublinhar
é a dignidade e alegria da solução, é a alegria numa habitação apoiada pelo
Estado que, tantas vezes, se caracterizou por uma tristeza e/ou monotonia sem
razão. Outro aspecto ainda a salientar é fazer-se habitação, enquanto se faz
arquitectura e enquanto se faz urbanismo e não é evidente onde acaba um e
começa outro e é assim que deve ser.
Existem espaços urbanos bem diversos
nas suas formas e imagens, mas habilitados por um forte carácter global;
diversidade unificada esta que se aplica na criação de diversas vizinhanças de
proximidade, todas elas bem marcadas por uma forte escala humana, bem
disseminada por todos os espaços públicos e acentuada nos atravessamentos
térreos e nas sóbrias entradas dos edifícios e que, depois, tem mais um ponto
forte nas zonas sociais das habitações, onde sala e cozinha se fundem ou
separam ao sabor de quem habita e das suas vontades e necessidades pontuais.
E não seria possível deixar de
salientar o tratamento dos vãos exteriores, uniformizado, diversificado e
pormenorizado, resolvendo aspectos funcionais e assegurando uma excelente
imagem pública; e uma nota positiva final para as floreiras uniformizadas que
foram distribuídas no início da ocupação; não é arquitectura, mas ajuda à
cidade habitada e à forte apropriação local.
6.2. Ocupação e
manutenção de Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
Atribuição de fogos e
tipologias (aspetos apontados em ordem
alfabética)
. Listagens de
interessados – a constituição de listas de interessados em promoções
privadas deverá ser devidamente regulamentada, generalizando-se, por exemplo, a
constituição de listas de suplentes.
. Realojamento
apoiado – no desenvolvimento dos processos de realojamento deve ser
sempre considerado um período de habituação das pessoas às novas habitações,
precedido e acompanhado por ações de esclarecimento e eventualmente de formação
básica no uso das futuras habitações e respectivos espaços públicos.
Propõe-se, assim, básica e simultaneamente:
- uma máxima
adequação das tipologias habitacionais aos modos de vida e desejos
habitacionais específicos;
- e um
acompanhamento ativo dos realojados, ajudando-os a habituarem-se aos novos
espaços domésticos.
. Rés-do-chão –
a situação térrea da habitação é pouco desejada, mas a situação inverte-se
quando o fogo dispõe de um pequeno quintal; esta condição merece portanto uma
reflexão adequada, até porque, como já foi apontado, o verde privado e neste
caso térreo pode constituir uma parte importante e sustentada do verde público
(não precisa de manutenção pública).
. Tipologias –
nas promoções cooperativa e em CDH a procura tem visado tipologias quase sempre
acima das que seriam objectivamente necessárias, assistindo-se a uma
concentração do interesse no T3, além de um despertar de interesse pelo T4.
. Tipologias pequenas –
pequenas tipologias habitacionais de T0 e T1 são urgentemente necessárias, mas
integrando edifícios com características positivamente harmonizadas com as dos
edifícios envolventes e que podem até não ser associáveis a esse conteúdo
habitacional, promovendo-se, assim, uma forte integração urbana local.
Satisfação dos moradores (aspetos apontados em ordem alfabética com exceção do primeiro
aspeto)
. Importância da satisfação –
a satisfação habitacional é o objetivo primeiro da promoção de HCC/HIS.
. Integração urbana –
a satisfação habitacional depende, em primeira linha, de uma adequada
integração do novo conjunto habitacional num espaço urbano consolidado,
considerando-se, especificamente, os fluxos urbanos locais e também da sua
caracterização como espaço com vida e imagem próprias, centrado em espaços
públicos afirmados; há, portanto, aqui, um necessário equilíbrio entre ligação
e continuidades urbanas, marcadas por relações recíprocas e alguma
autonomizaçãoo e caracterizaçãoo local do novo conjunto.
. Satisfação
habitacional com a vizinhança – a satisfação com a vizinhança
habitacional considerada como nível físico, liga-se, frequentemente, à
apreciaçãoo dos habitantes relativamente ao arranjo e manutenção dos respetivos
exteriores e à existência de estacionamento de veículos funcional; no entanto
outros aspetos merecem atenção especial, por exemplo, em termos de conforto
ambiental e existência de simples, mas essenciais, equipamentos de recreio e
lazer.
. Satisfação habitacional
com o edifício – a satisfação habitacional com o edifício é matéria
que carece de aprofundamento, designadamente, em termos de experimentação de
diversas tipologias atualmente menos frequentes; já se sabe, talvez, mais da
satisfação com o fogo e mesmo com a vizinhança do que com o edifício, que se
tende a “apagar” entre os dois outros níveis, podendo, no entanto, ter
importante papel na afinidade e na apropriação habitacional.
. Satisfação
habitacional doméstica – a satisfação habitacional doméstica liga-se,
frequentemente, à espaciosidade real e/ou visual dos espaços mais sociais do
fogo e à funcionalidade e convivialidade nas tarefas domésticas.
A satisfação habitacional doméstica é também
matéria que carece de aprofundamento, designadamente, em termos de
experimentação de diversas tipologias atualmente menos frequentes.
Processo de gestão e
manutenção (aspetos apontados em ordem
alfabética)
. Organização dos
habitantes – importa garantir a rápida e bem estruturada organização
dos habitantes em condomínio ou em associações com idênticas finalidades.
. Participação dos
habitantes – importa enquadrar e dinamizar a participação dos
habitantes no arranjo e na manutenção de espaços exteriores públicos bem
definidos e diretamente articulados com determinados edifícios ou conjuntos de
edifícios, de modo a que a sua respectiva gestão seja assunto, naturalmente,
presente no dia-a-dia dos habitantes.
. Participação nas
despesas – importa estudar a integração contratual dos cuidados
urbanos de manutenção (ex., limpeza e jardinagem) nas despesas mensais dos
condomínios ou associações análogas.
. Responsabilidades –
é importante considerar a possibilidade de atribuição da responsabilidade pela
manutenção dos espaços públicos a Cooperativas ou Associações de Moradores,
visto que os serviços municipais dificilmente conseguem fazer a manutenção de
todos os espaços sob a sua responsabilidade com uma adequada eficácia e
presença efetiva. Para que esta opção seja viável devem ser disponibilizados
apoios a essas entidades com o objectivo de elas poderem assegurar um trabalho
completo (manutenção, limpeza e conservação).
. Soluções
tipológicas compatíveis – é importante aprofundar a compatibilização
entre tipos de edifícios, características dos habitantes e dinamização da
própria organização em condomínios, ou associações afins, bem como em
associações mais amplas, que podem imanar, naturalmente, dos conjuntos
organizados de moradores em cada edifício.
. Tipos de manutenção
dos espaços de uso público – importa estudar a forma de manutenção dos
espaços públicos na fase de projeto, ponderando, designadamente, os seguintes
aspectos:
- a dimensão total
dos espaços;
- o equilíbrio
entre espaço público e volume de construção;
- os tipos de uso
prováveis;
- as
responsabilidades das diversas entidades na manutenção;
- e os tipos de
atividades desejadas pelos moradores.
Trata-se, afinal, de conceber um programa e um
projeto servindo um conjunto residencial que se quer funcional, atraente e
vitalizado ao longo de um prazo temporal basicamente ilimitado.
. Zeladores –
considera-se que será de dinamizar a "figura" do "Zelador",
tal como é usada em grandes e excelentes conjuntos cooperativos portugueses,
como, por exemplo, os da cooperativa As Sete Bicas; um elemento coordenador da
manutenção do exterior público e dos diversos processos de gestão dos edifícios
que integrem conjuntos urbanos com dimensão significativa, ou,
alternativamente, responsável pela gestão de vários pequenos conjuntos
razoavelmente próximos.
Fig.
15:
Fig. 15 e Fig. 16: pormenores urbano e doméstico de habitações de
um dos pequenos e bem integrados conjuntos habitacionais promovidos pela Câmara
Municipal de Vila do Conde em diversas freguesias, com projecto do Arq.º Miguel
Leal, cerca de 2003:
Salienta-se o interesse e a força do
conceito que baseia o conjunto destas intervenções, bem como outras
intervenções de realojamento realizadas por este promotor municipal; procura-se
desenvolver uma tipologia habitacional optimizada, e, também, uma tipologia
optimizada de pequeno multifamiliar com carácter de unifamiliar e,
paralelamente, desenvolve-se uma adaptação de cada
intervenção/pequena vizinhança (com cerca de 15 fogos cada) a cada sítio,
não se limitando esta adequação a aspectos de pormenor, mas sim procurando
captar, em cada local o seu carácter/identidade e aí fazer evoluir um
determinado partido ou solução específica.
Provavelmente tudo o que interessa,
verdadeiramente, no âmbito da promoção de novos conjuntos habitacionais se
inscreve dentro dessas fronteiras de cuidadadosas integração local, humanização
e desenvolvimento do seu carácter/identidade individual.
E assim por aqui se vão criando
pequenas pracetas multifuncionais e bandas de grandes quintais alongados e
pequenos pátios privados mais urbanos.
Quanto à solução edificada
tipificada não é demais destacar a grande versatilidade local e o elevado
potencial de apropriação das soluções residenciais de transição entre o uni e o
multifamiliar, desde que usando, como devem, o exterior contíguo de uso público
e de uso privado.
Quanto à solução doméstica
tipificada, salienta-se a excelente solução da sala comum, ampla e valorizada
pela luz natural que recebe de duas zonas opostas.
Provavelmente a boa qualidade do
habitar está tanto em conjuntos residenciais bem “desenhados” por autores, como
em conjuntos residenciais bem desenhados, com grande sobriedade, para sítios
específicos e grupos sociais (relativamente) específicos; de certa forma
“desenhados pelas situações”; e entre uma e outra opção há um rico campo de
intervenção, desde que bem fundamentada e concebida.
7. Estudo,
divulgação e troca de experiências sobre Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
7.1. Aspetos gerais e tipos de
estudos a privilegiar sobre Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados (em ordem alfabética)
. Boas práticas ou de
referência – é fundamental estudar e divulgar as boas práticas
habitacionais apoiadas pelo INH/IHRU e por todos os restantes intervenientes no
processo de promoção de HCC/HIS, com vista a promover a Habitação de Custos
Controlados como uma habitação com qualidade a um custo acessível.
. Estudos
habitacionais – considera-se importante que seja assegurada a
continuidade no desenvolvimento e na divulgação de estudos teórico-práticos
sobre habitação, privilegiando, designadamente, as seguintes temáticas (em
ordem alfabética):
- Avaliação Pós
Ocupação residencial Prolongada da Habitação a Custos Controlados realizada desde 1984 - com base em casos de referência e/ou especialmente apurados
Análise e ampla divulgação de
"casos exemplares/boas práticas" de conjuntos residenciais já
habitados há bastantes anos – a Avaliação Pós-Ocupação (APO) residencial ou,
como designamos em Portugal, a Análise Retrospectiva residencial faz-se, por
regra, em conjuntos habitados há pelo menos 5 anos; e nesta APOP mais
aprofundada e sedimentada talvez se sugira um período de 15 a 20 anos ou mesmo mais; a
considerar, designadamente, nos casos de promoções habitacionais com grande dimensão (ex. mais de 200 fogos, embora se considere que esta definição quantitativa deva ser flexível e ter em conta situações específicas, como por exemplo conjuntos dedicados ou integrando um número significativo de realojados potencialmente sensíveis. Salienta-se finalmente que seria estratégico e muito urgente proceder a uma análise deste tipo incidindo em conjuntos financiados ou apoiados pelo INH/IHRU desde a sua fundação em 1984, e que se considera poderem ser muito rapidamente identificados e avaliados em termos de candidatura a esta análise, que deve ser multidisciplinar, multi-institucional, prática (integrando visitas), mas incluindo a análise comparada dos respetivos projetos e da obra feita, incidir também sobre os custos iniciais e os de manutenção e eventual reabilitação e incluir , sempre que possível, "diálogos" com os respetivos projetistas, promotores, construtores e habitantes.
- Exclusão
social – melhor conhecimento das deficiências de projeto urbano e
arquitectónico que contribuem para a exclusão social.
- Grandes
edifícios – soluções de suavização dos problemas criados por
concentrações em grandes edifícios (em altura e/ou em extensão).
- Habitantes
mais fragilizados/desfavorecidos – desenvolvimento de modelos
preferenciais de integração de habitações para os mais desfavorecidos, de forma
dispersa, na continuidade urbana.
- Novas
soluções de habitar – estudo, desenvolvimento e acompanhamento de
novas soluções de habitar, designadamente, em termos de intergeracionalidade,
adaptabilidade e participação/cooperação.
- Recreio e
lazer no exterior – apuramento das condições de arquitetura urbana
imprescindíveis para uma sensível dinamização do: recreio infantil e juvenil, e
do lazer e bem-estar dos idosos.
- Tipologias
edificadas e de vizinhança e sua aplicabilidade - condições
a privilegiar para melhorar a adequação das tipologias edificadas aos diversos
modos de vida e de apropriação da habitação, do edifício e da vizinhança de
grande proximidade – tendo-se em conta, designadamente, a adequação de uma dada
tipologia edificada e de vizinhança a variados modos de vida e de apropriação.
- Vizinhanças
de proximidade – estudo de soluções globalmente mais eficazes ao nível
da vizinhança próxima.
. Informação técnica –
interessa apoiar a informação técnica de apoio à promoção de HCC/HIS,
considerando, nomeadamente, as seguintes áreas: desenvolvimento e divulgação de
estudos sobre construção, arquitetura, urbanismo e processo de promoção; e
realização de encontros visando a troca e divulgação de experiências.
. Informação aos
habitantes – também interessa apoiar uma informação clara e objetiva
mas direcionada para os habitantes e abordando as muito diversas matérias
ligadas ao bem habitar, seja numa perspetiva de poderem estar informados sobre
o que podem esperar em termos de qualidade, seja numa perspetiva de apoio à sua
participação na promoção, manutenção e desenvolvimento dessa qualidade.
. Intercâmbio de
experiências – é importante apoiar o intercâmbio sistemático de dados
e experiências privilegiando: (i) países integrando a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), considerando designadamente o interesse do
intercâmbio científico e técnico com o Brasil; (ii) países da UE com maiores
afinidades geográficas, culturais e de desenvolvimento com Portugal e/ou com
experiências significativas nos domínios da qualificação residencial; (iii) e a
colaboração com organizações internacionais ligadas à temática da habitação de
baixo custo, referindo-se, a título de exemplos, a grande diversidade de
experiências residenciais realizadas no âmbito da ACI, Aliança Cooperativa
Internacional e do Comité Europeu de Coordenação da Habitação Social (CECODHAS)
- organização ligada a uma perspectiva de satisfação e representação dos
europeus beneficiários de “Habitação Social”, e ao incremento da capacidade
operacional dos promotores de habitação, numa grande e flexível diversidade de
modelos de promoção de habitação com fins não lucrativos, e visando a promoção
da qualidade da “Habitação Social” na UE.
Fig. 17: conjunto habitacional para
um pequeno grupo de famílias de etnia cigana em Salir (6 fogos, sendo 5
duplex), uma promoção da Câmara Municipal de Loulé, projecto do Arq.º Marcelo
Santos, 2005: trata-se de uma banda cerrada de unifamiliares, formalmente muito
simples e regular (podendo até ser, eventualmente, desenvolvida com uma
estrutura de betão comum), mas à qual é dada animação volumétrica e alguma
vibração visual com os pátios frontais murados.
A solução dirige-se para pessoas com
fortes hábitos domésticos exteriores, possuindo pequenos quintais murados
frontais e a tardoz e proporciona o que se julga ser uma integração harmonizada
entre diversas formas de viver a habitação, e mesmo a cidade, considerando-se
vizinhanças correntes com outros conjuntos habitacionais e urbanos.
7.2. Recuperar
e aprofundar a dinâmica do “antigo” Prémio INH/IHRU
Considera-se estratégico e muito
oportuno, numa altura em que se pretende rearrancar com a promoção de HIS,
ainda em falta no País, num período temporal concentrado, recuperar o
verdadeiro e na altura inovador processo de trabalho do Prémio INH/IHRU,
desenvolvido em 1989 como verdadeiro instrumento de apoio à melhoria da
promoção de HCC/HIS e que se tornou, ao longo de cerca de 24 anos, uma
verdadeira “escola” de quase constante acompanhamento e apoio à melhoria da
referida promoção habitacional; e neste
sentido faz-se, em seguida, uma pequena síntese do referido processo.
O Prémio INH/IHRU integrou dois aspectos
fundamentais e distintos da sua metodologia, em cada uma das suas edições
anuais:
(i) a
visita, sistemática (com a exceção de dois anos em que as candidaturas foram
acima de 60), a cada um dos conjuntos anualmente candidatos ao Prémio (desde
que totalmente concluídos), pois a diferença entre painéis ilustrativos e
processos de apresentação e a realidade habitada é muito grande (e aconteceram
situações-limite de conjuntos com péssimos painéis e que foram premiados e
outros conjuntos com excelentes painéis, mas correspondendo a realidades
muito negativas);
(ii) e
o desenvolvimento, no âmbito do trabalho do júri do Prémio, de mais de 600
acções de dinamização da qualidade residencial – em cerca de 24 anos e
considerando uma média anual (calculada muito por baixo, pois houve anos com 60
visitas) de 25 conjuntos residenciais visitados teremos 600 conjuntos avaliados
pelo júri do Prémio, tratando-se das sistemáticas reuniões de análise e
discussão sobre as características de cada empreendimento candidato, realizadas
em cada local, com a presença do Júri e dos promotores, construtores e
projectistas e, por vezes, representantes dos moradores de cada empreendimento.
Julga-se que foram os seguintes os aspetos
práticos essenciais do Prémio/”Escola” INH/IHRU – boa parte deles
constantes do respetivo regulamento:
(i) O
Prémio e as respectivas Menções Honrosas e de Júri foram atribuídos a três
modalidades de promoção de habitação de interesse social: municipal,
cooperativa e privada.
(ii) O convite
anual para candidatura ao Prémio foi feito a todos os promotores de conjuntos
habitacionais de HCC concluídos no ano anterior; sem qualquer tipo de
pré-selecção. A opção pela candidatura foi da responsabilidade do respectivo
promotor.
(iii) A composição
do Júri foi multidisciplinar e multisectorial, integrando técnicos ligados
à promoção habitacional e a respectiva escolha foi, anualmente, da
responsabilidade das entidades convidadas para integrarem o Júri.
(iv) A apreciação
do Júri, que se desenvolveu, habitualmente, ao longo de cerca de 10 dias
úteis (em anos médios de análise a cerca de 30 a 40 intervenções), foi feita
com base em (aspetos apontados em ordem cronológica aproximada):
- regulamento
do prémio;
- elementos
gráficos e escritos enviados por todos os candidatos;
- sessão de
tomada de conhecimento/discussão inicial das candidaturas e de programação das
visitas do Júri; sessão em que o Júri tem opotunidade de fazer um
ponderado reconhecimento de todos os empreendimentos candidatos, através dos
respectivos painéis expositivos, no INH/IHRU;
- visitas a
todos os conjuntos candidatos (por regra);
- fornecimento,
pelo INH/IHRU, de dossiers de síntese técnica dos conjuntos candidatos;
- sessão de
apresentação de cada conjunto candidato pelos respectivos promotores,
projectistas e construtores – em cada conjunto candidato;
- visita aos
espaços exteriores, alguns edifícios (de diferentes tipologias) e algumas
habitações (de diferentes tipologias) – em cada conjunto candidato;
- sessão de
análise e de debate, de cada conjunto candidato, realizadas, em cada
local, com a participação do Júri e dos respectivos promotores, projectistas e
construtores – em cada conjunto candidato;
- esclarecimentos
do Júri pelos técnicos do INH/IHRU mais ligados ao acompanhamento
técnico de cada conjunto candidato;
- apresentação
de imagens de todos os conjuntos candidatos, ao Júri, precedendo a sessão
final de discussão e apreciação final;
- sessão final
de discussão e apreciação final no IHH/IHRU com indicação de premiados
e mencionados e respetivas justificações;
(v) Sempre
numa data idêntica, foi, anualmente, realizada uma sessão pública
de divulgação e atribuição dos Prémios e Menções onde houve lugar a
intervenções de representantes dos promotores, projectistas e membros do Júri –
os Prémios INH/IHRU foram sempre honoríficos, constandom de troféus e diplomas,
a atribuir aos promotores, projectistas e construtores, no decurso da referida
sessão, mais placas de registo a instalar nos conjuntos premiados.
(vi) nessa mesma
sessão foi feita, em cada ano: (i) a exposição pública de todos os
premiados e mencionados; (ii) e distribuído o catálogo do Prémio do
ano, uma publicação de ampla divulgação mas com características técnicas.
Fig. 18: uma imagem “símbolo” do
júri do Prémio INH/IHRU, reunido com responsáveis e projectistas do conjunto
visitado, em uma das muitas sessões de análise e discussão dos conjuntos
visitados realizadas no decurso das visitas pormenorizadas às candidaturas ao
Prémio: foram, com toda a certeza, mais de 1200 destas sessões ao longo de
cerca de 20 anos e tendo em conta que, em cada visita, se realizava uma sessão
de apresentação inicial e, depois da visita, uma sessão de análise e discussão.
Notas de remate a esta série editorial sobre Habitação de Interesse Social ou a Custos Controlados
Em próximos
artigos reeditados, aumentados e comentados sobre esta, novamente, tão urgente
problemática da promoção de nova Habitação de Interesse Social Portuguesa
(HISP), vão desenvolver-se, primeiro, aspetos de apreciação prospectiva do que
poderá ser a nova HISP, de um modo, agora, mais sistemático, abordando-se os
diversos níveis físicos urbanos e residenciais – das vizinhanças, aos edifícios
e acabando na pormenorização das habitações – através de uma reflexão
qualitativa ampla e diversificada aplicada a cada um desses níveis físicos
(utilizando-se uma grelha qualitativa devidamente estudada e discutida), e
aproveitando-se o acompanhamento destes conjuntos, que tem sido já possível, em
alguns casos, ao longo de uma sua já significativa “vida” (ex., conjuntos
realizados na década de 1990 contam já com cerca de 20 anos de vivência).
No ultimo artigo desta série
reeditada, revista aumentada será feita uma síntese final dos aspetos julgados
essenciais no desenvolvimento da Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa
(NHISP).
Nota final
Tal como ficou evidente no texto desenvolvido e
ficará sublinhado nos agradecimentos e bibliografia que se seguem, a presente
série editorial, intitulada "Desenvolver a qualidade arquitectónica e a
satisfação residencial na Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa",
muito deve à atividade realizada, ao longo de muitos anos, no saudoso Núcleo de
Arquitectura e Urbanismo (NAU) do LNEC, chefiado durante mais de 20 anos pelo grande amigo e mentor António Reis Cabrita, sem o qual muito dificilmente esta perspectiva claramente qualitativa e ampla de se assumir a análise prospectiva da Habitação de Interesse Social teria sido seguida, de forma continuada, no Laboratório, mas também importa dar o devido relevo a uma então bem esclarecida atividade do INH/IHRU
e, muito especialmente, ao apoio continuado da FENACHE.
Salienta-se e sublinha-se, que os
aspetos de análise apontados no artigo foram deixados praticamente “intocados”
no que se refere às suas respetivas fontes, não tendo havido atualizações e
(re)interpretações, pois considera-se que o que está explícito tem força e
interesse bastantes.
Considerações posteriores ficarão
para outros textos/artigos.
Regista-se, finalmente, que os
eventuais lapsos, imprecisões e esquecimentos que, muito provavelmente, existem
no texto - e que serão corrigidos logo que identificados - são apenas da
responsabilidade do autor, assim como o são todas as opiniões aqui expressas.
Agradecimentos no âmbito dos
diversos estudos que basearam direta e indiretamente a presente série editorial
Agradece-se ao Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana (IHRU), então Instituto Nacional de Habitação (INH), que
apoiou, sistematicamente, o desenvolvimento dos principais estudos que basearam
esta série de artigos e faz-se uma referência específica e alfabética à
constante disponibilidade de vários responsáveis do então INH, hoje IHRU, para
apoiar esses estudos, designadamente, o Arq.º Clemente Ricon, o
saudoso Eng.º Defensor de Castro, o Eng.º Hermano Vicente, o Arq.º Rogério
Pampulha, o Eng.º Teixeira Monteiro e o Arq.º Vasco Folha, bem como das
excelentes equipas técnicas do Instituto em Lisboa e no Porto, e agradece-se,
também, aos inúmeros responsáveis e projetistas dos muitos empreendimentos de
Habitação a Custo Controlado (HCC) – a nossa Habitação de Interesse Social (HIS
– que foram visitados e estudados no decurso dos estudos aprofundados de
análise urbana e habitacional retrospectiva e multidisciplinar, coordenados
pelo autor, e das metódicas visitas do Júri do Prémio INH/IHRU em que o autor
participou.
Agradece-se, muito especialmente, o inestimável
trabalho, no âmbito das referidas análises retrospectivas, dos técnicos que
integraram as respectivas equipas multidisciplinares e que pertenciam ao
Departamento de Edifícios (DED) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
(LNEC) e a vários Núcleos do DED, com destaque para os então Núcleo de
Arquitectura e Urbanismo (NAU), Núcleo de Ecologia Social (NESO) e Núcleo
de Tecnologia da Construção (NTC) do DED, e entre eles faz-se uma especial menção
(alfabética) à continuada participação do Eng.º António Leça Coelho (NAU), do
Arq.º João Branco Pedro (NAU), da Eng.ª Fernanda Carvalho (NTC), da
saudosa Arq.ª Isabel Plácido (NAU) e da Dr.ª Marluci Menezes (NESO);
fazendo-se uma menção especial à participação pontual, mas muito significativa,
da Arq.ª Sheila Walbe Ornstein.
Agradece-se, ainda, no LNEC, todo o apoio no
âmbito das referidas análises retrospectivas, ao Eng.º José Vasconcelos Paiva,
então Diretor do DED do LNEC, à Técnica Superior Anabela Manteigas, e,
finalmente, mas nunca por último, ao Arq.º António Reis Cabrita, que numa
fase de passagem de testemunho da chefia do NAU, teve ainda a oportunidade de ajudar a estruturar e de apoiar de forma ampla a aprofundada as mesmas análises retrospectivas.
Novamente fora do LNEC importa aqui fazer um
agradecimento especial e muito bem justificado ao sempre importante e presente
apoio, no âmbito dos estudos que basearam a presente série editorial, de
um amplo e bem merecedor conjunto de responsáveis e companheiros da Federação
Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), que o autor tem
também a honra de integrar, com um natural destaque para o saudoso Dr. José
Barreiros Mateus, e para os grandes Guilherme Vilaverde, Manuel Tereso
e Orlando Vargas, não esquecendo o também saudoso Carlos Coradinho.
Faz-se, em seguida, uma referência amiga e
muito agradecida ao constante apoio e incentivo nestas “lutas” da habitação e
do “habitar” aos associados da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção
da Qualidade Habitacional (GHabitar APPQH), anteriormente Grupo Habitar
APPQH e, muito especialmente, aos que foram, durante esses anos, responsáveis
pelo GHabitar APPQH, entre os quais se encontram alguns dos acima
designados, mas havendo que acrescentar (alfabeticamente) o Arq.º António
Carlos Coelho, o Arq.º Carlos Nuno Lacerda Lopes, o Dr. Dâmaso Silva, o saudoso
Arq.º Duarte Nuno Simões, o Dr. João Lutas Craveiro, o Arq.º Manuel Correia
Fernandes, e o Arq.º Paulo Tormenta Pinto.
Lembra-se, finalmente, e agradece-se a múltipla
participação nestas matérias habitacionais aos membros do Secretariado
Permanente do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono
(Secretariado Permanente do CIHEL), e de outros responsáveis mais diretos pelo
desenvolvimento dos já cinco congressos internacionais CIHEL, abordando,
frequentemente, o habitar de interesse social no âmbito da lusofonia.
Bibliografia geral de enquadramento
da temática
Apresenta-se em seguida, organizada
cronologicamente, e acompanhará os restantes artigos desta série editorial,
a bibliografia cronológica utilizada no presente estudo, sobre a matéria da
Habitação de Interesse Social Portuguesa (HIS) e sobre qualidade arquitectónica
residencial.
ONO, R. (Org.) ; ORNSTEIN, Sheila
Walbe (Org.) ; Villa, Simone Barbosa (Org.) ; FRANÇA, ANA JUDITE GALBIATTI
LIMONGI (Org.) ; LEITNER, A. D. (Org.) ; BARBOSA, Maria Beatriz (Org.);
SARAMAGO, R. C. P. (Org.) ; ABATE, Tania Pietzschke (Org.)
; ROMÉRO, Marcelo de Andrade (Org.)
- Avaliação Pós-Ocupação na arquitetura, no urbanismo e no design: da
teoria à prática. 1. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2018. v.
1. 302p .
TAVARES, Maria - Habitações Económicas.
Federação de Caixas de Previdência. Arquitectura e modos de actuação no
exercício do projecto, Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do
Portoi, tese de doutoramento em Arquitectura, 2016.
National Crime Prevention Council – NCPC
(autoria); Direção Geral de Administração Interna – DGAI (edição); Ana Verónica
Neves e Filipe Teodorico (tradução) - CPTED – Prevenção Criminal
Através do Espaço Construído: Guia de boas práticas, Lisboa: DGAI, 2013,
66 p., ISBN: 978-989-8477-04-0; edição revista e adaptada para a versão
portuguesa por uma equipa que integrou o autor desta listagem - versão original
disponível em < http://www.veilig-ontwerp-beheer.nl/publicaties/cpted-prevencao-criminal-atraves-do-espaco-construido-guia-de-boas-praticas
MENDES, Maria Manuela; MAGANO, Olga - Ciganos
Portugueses: Olhares Plurais e Novos Desafios numa Sociedade em Transição.
Editora Mundos Sociais, Lisboa, 2013, 253 p., ISBN
978-989-8536-26-6. António Baptista Coelho redigiu o capítulo
intitulado "Habitação e vizinhança para famílias de etnia cigana:
algumas reflexões práticas" (9 p., 4 fig., pp. 239 a 247 do livro).
PORTAS, Nuno (coord. cient.) e AAVV
- Habitação para o Maior Número. Portugal, os Anos de
1950-1980. IHRU e CML, Lisboa, 2013 – lançamento
em 2014, 214 p., ISBN 978-972-98508-8-2; António Baptista Coelho
redigiu o capítulo ilustrado intitulado "Sobre os “anos dourados”
dos conjuntos cooperativos de habitação económica: 1974-1984" (20 p
ilustradas., 12 fig., pp. 133 a 153 do livro).
COELHO, António Baptista - Qualidade
Arquitectónica e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse Social em
Portugal no final do Século XX”, Lisboa, LNEC, Relatório 176/2011-NAU,
Maio 2011, 93 pp., ilustrado
COELHO, A. Baptista; PEDRO, J. Branco; COELHO,
A. Leça – 2.ª Análise retrospectiva do parque financiado pelo Instituto
Nacional de Habitação nos anos de 1989-2005. Análise arquitectónica.
Lisboa : LNEC, 2011. (Relatório Confidencial 115/2011 – NAU).
DIAS, Jorge Miranda; LOPES, Grandão (coord.)
- Conservação e reabilitação de edifícios recentes. Cadernos
Edifícios N.º 5, LNEC, Lisboa, 2010, 218 p., ISBN
978-972-49-2197-6. António Baptista Coelho redigiu o capítulo intitulado
"Critérios a aplicar na requalificação arquitectónica do exterior
residencial" (25 p., 6 fig., pp. 37 a 62 do livro).
COELHO, António Baptista - Entre casa e
cidade, a humanização do habitar. dafne editora, opúsculos - Pequenas
Construções Literárias sobre Arquitectura, opúsculo 18, Porto, Julho 2009,
20 p., 4 fig., ISSN 1646–5253, www.dafne.com.pt/pdf_upload/opusculo_18.pdf
DGS e AAVV - Planos Locais de Ação em
Habitação e Saúde – Manual para projetos: Fichas Técnicas sobre Habitação e
Saúde . Direcção Geral da Saúde (DGS), Plano nacional de Ação Ambiente
e Saúde (PNAAS), Lisboa, Novembro de 2009, ISBN: 978-972-675-191-5;
António Baptista Coelho participou na organização do livro e elaborou os
seguintes quatro capítulos: (i) "Bem-estar na envolvente
residencial" (8 p., item 2.4); (ii) "Bem-estar e tipos de soluções
habitacionais (7 p., item 2.5)"; (iii) "Problemas sociais na habitação"
(7 p., item 2.6); e (iv) "Bem-estar e conforto ambiental no interior
habitacional" (7 p., item 3.3) download em:
http://www.dgs.pt/?cn=552055525576AAAAAAAAAAAA
COELHO, António Baptista - Habitação
Humanizada, Lisboa, LNEC, Tese e Programas de Investigação TPI n.º 46.
Lisboa: LNEC, Livraria do LNEC, 2007. 574 p., 121 fig., ISBN
978-972-49-2120-4
LOPES, Carlos Nuno Lacerda – Projecto e
modos de habitar. Dissertação de doutoramento, Porto: Faculdade de
Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), 2007.
COELHO, António Baptista – Instituto
Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a construção de
habitação social, Lisboa, INH, LNEC, 2006 (456 pp., muito
ilustrado) – disponível por consulta ao IHRU, Depósito Legal n.º 242704/06.
COELHO, António Baptista; COELHO, Pedro
Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal: 1988 – 2005.
Livros Horizonte, Horizonte Arquitectura Lisboa, 2009, 327 p.,
muito ilustrado, ISBN 978-972-24-1655-9 .
COELHO, António Baptista (coord.) – Humanização
e vitalização do espaço público. Cadernos Edifícios n.º 4, LNEC,
Lisboa, Livraria do LNEC, Outubro de 2005 (Março 2006), 268
p., muito ilustrado, ISBN 972-49-2058-5.
COELHO, António Baptista; COELHO, António Leça;
MENEZES, Marluci; CARVALHO, Fernanda Rodrigues; PLÁCIDO, Isabel – 3.ª
Análise Retrospetiva do Parque Habitacional Financiado pelo INH, Anos de 1995 a
1998. Lisboa: LNEC, 2004. Relatório Confidencial 239/04-NAU.
402 p. 178 fig. 10 quad., 8 gráf.
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; PAMPULHA,
Rogério (Coord.) – Habitação a Custos Controlados, Projectos de
Referência n.º 1 a n.º 8. Lisboa: INH, Projecto de Referência, 2001
a 2004.
FERNANDES, Fátima; CANNATÀ, Michele – Guia
da Arquitectura Moderna, Porto, 1925-2002. Porto: ASA Editores, 2002, 335
p.
COELHO, António Baptista; CABRITA, António
Reis; PEDRO J. Branco – A Qualidade Arquitectónica e a Satisfação
Residencial – Qualité Architectonique et Satisfaction Résidentielle – Projeto
de Investigação Conjunta LNEC/CSTB sobre Qualidade Arquitectónica e a
Satisfação Residencial. Relato de sntese 1998-2000. Lisboa: LNEC, 2001.
Relatório 149/01-NA. 60 p.
HEITOR, Teresa Valsassina – A
vulnerabilidade do espaço em Chelas, uma abordagem sintáctica. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, Junta Nacional de Investigação Científica e
Tecnológica, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, 2001,
421 p.
CABRITA, António Reis; COELHO, António
Baptista; FREITAS, M. João – Gestão Integrada de Parques Habitacionais
de Arrendamento Público – guião recomendativo, MES - Secretaria de estado
da Habitação, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Intervenção Operacional
Renovação Urbana, Lisboa, Dezembro de 2000 (240 p.), ISBN
972-981133-6-1; António Baptista Coelho redigiu os Capítulos 4 (Enquadramento
global da gestão), 5 (Dimensões fundamentais da gestão), 6 (Métodos e
instrumentos de gestão do parque habitacional de arrendamento público), 7
(Requalificação urbana), 8 (Integração da requalificação e da gestão e notas
conclusivas), a Bibliografia e o Anexo III (Ação e estrutura organizativa dos
Zeladores).
CABRITA, António Reis (coord.), “A Futura
Habitação Apoiada”. Proc. 086/01/13758. Relatório Confidencial 75/00 – NA,
299 pp. 2000.
COELHO, A. Baptista – Qualidade
arquitectónica residencial. Rumos e factores de análise.
Lisboa: LNEC, Livraria do LNEC, 2000. 500 p.
(Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8). ISBN 972-49-1857-2.
AAVV e MEPAT , “Habitat II, Plano Nacional
de Ação – Habitação”, MEPAT e Secretaria de Estado da Habitação e
Comunicações, MEPAT e SEHC, 1999, 76 p., Dep. Legal 141975/99.
BERNARDO, Jorge Almeida – INH 15 Anos a
Apoiar Quem Precisa. Lisboa: Instituto Nacional de Habitação, 1999,
124 p.
PEDRO, J. Branco – Programa
habitacional. Habitação. Lisboa : LNEC, 1999.
270 p. (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 5).
COELHO, A. Baptista; PEDRO, J. Branco – Do
bairro e da vizinhança à habitação. Tipologias e caracterização dos
níveis físicos residenciais. Lisboa : LNEC, Livraria do LNEC, 1998.
546 p. (Informação Técnica de Arquitectura, ITA 2). ISBN
972-49-1756-8.
COELHO, António Baptista (colaboração de Nuno
Teotónio Pereira) – Alvalade de Faria da Costa uma cidade na cidade – o
mistério de Alvalade, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos
Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa:
AAP, 1998, 30 p.
FERNANDES, Francisco Barata – As formas
da casa na forma da cidade, Palestra proferida nos Encontros da Associação
dos Arquitetos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa:
AAP, 1998
FERNANDES, Manuel Correia – Anos 80 As
Cooperativas de Habitação e o Desenho da Cidade, a Senhora da Hora em
Matosinhos, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos Arquitetos
Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa: AAP, 1998,
8 p.
PEREIRA, Nuno Teotónio (colaboração de António
Baptista Coelho) – Os Olivais – experiência colectiva de uma geração,
Palestra proferida nos Encontros da Associação dos Arquitetos Portugueses –
Habitação, Construir Cidade com Habitação. Lisboa: AAP, 1998, 8 p.
COELHO, António Baptista; PEDRO J. Branco;
CABRITA, A. Reis - Três Conjuntos Residenciais Meritórios de Habitação
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Nacional de Cooperativas de Habitação, CHASA, Alverca, 1997.
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Habitação na Europa. Comunicação apresentada no Fórum Nacional de
Cooperativas de Habitação, CHASA, Alverca, 1997.
TOSTÕES, Ana – Os Verdes Anos na
Arquitectura Portuguesa dos Anos 50. Porto: Faculdade de Arquitectura da
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CABRITA, A. Reis – O Homem e a
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: LNEC, Livraria do LNEC, 1995. 196 p. (Colecção
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COELHO, A. Baptista; FREITAS, M. João; FARIA,
M. Paulina; CABRITA, A. Reis; PEDRO, J. Branco; MENEZES, Marluci; REIS, Susana;
COELHO, A. Leça – 1.ª Análise Retrospectiva do Parque Financiado pelo
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FLEMING, Arnaldo e MAGANO, Olga (coord.), Habitação
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Cooperativas de Habitação Económica e Centro de Estudos do Cooperativismo
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ORNSTEIN, Sheila Walbe; ROMERO, Marcelo
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Habitação e Reabilitação Urbana; PAMPULHA, Rogério (coordenação habitual,
por vezes partilhada) – Catálogos do Prémio INH e do Prémio IHRU (Ano
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NORBERG-SCHULZ,
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la Construction Industrialisée). ASIN B0014KRHVA.
MOORE, Charles
Moore; ALLEN, Gerald; LYNDON, Donlyn Lyndon – La Casa: Forma y Diseño. Barcelona, Editorial Gustavo GILI, 1976 (1974).
PORTAS, Nuno – Funções e exigências de
áreas da habitação, Lisboa, LNEC, 1969, ilustrado.
CULLEN, Gordon
– El Paisaje Urbano. Tratado de
estética urbanística (The Concise Townscape).
Barcelona: Editorial Blume, 1977 (1961).
FARIA, António – O problema das casas
económicas (esboço de estudo), Lisboa: Edições Cosmos, Biblioteca Cosmos,
N.º 140/141, 7.ª Secção – problemas do nosso tempo n.º 26/27, 1948,
195 p.
Em termos práticos lembra-se que no
primeiro artigo desta série editorial são devidamente salientados os principais
documentos e publicações, de minha autoria, utilizados como fontes mais diretas
destes artigos, registando-se, ainda, a autoria própria de todas as imagens
utilizadas.
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer
elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias,
desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos
respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as
necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
(iv) Oportunamente haverá novidades
no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da
Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da
sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial
enfoque na habitação de baixo custo.
Contribuir para a qualidade da nova Habitação de Interesse Social
Portuguesa – nova edição, revista, com novo Editorial – infohabitar #
939
Informa-se
que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da
Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links
diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de
2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing
Infohabitar, ano XXI,
n.º 939
Edição: quarta-feira 21 de maio de
2025
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas
Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura
e Urbanismo pelo LNEC.
abc.infohabitar@gmail.com
Os aspetos técnicos do lançamento da
Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas
pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os
conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa
para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
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