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Contribuições para a Habitação de Interesse Social, hoje, em Portugal – infohabitar # 950
Informa-se
que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da
Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links
diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de
2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing
Infohabitar, ano XXI, n.º 950
Edição: quarta-feira 24 de setembro de 2025
Fig. 1: legenda mais abaixo com imagem repetida
Importante nota prévia e informativa
Tal
como temos divulgado A GHABITAR promove, a 25 de setembro no CIUL, em Lisboa, das
17:00 às 19:00, um encontro sobre Cooperação na Habitação.
Num
tempo de crise habitacional, urge repensar políticas e práticas centradas na
solidariedade e na ação coletiva e, por isso, o modelo cooperativo surge como
uma das alternativas mais óbvias à especulação e à exclusão. Pretendemos,
assim, debater como o ecossistema Estado, privados e terceiro setor olham para
esta orientação constitucional e como se pode sair deste impasse em que parece
que caímos e que a todos preocupa.
Editorial do n.º 950 da Infohabitar
Caros leitores da Infohabitar,
Estamos juntos há mais de 20 anos e há mais de 950 edições semanais,
praticamente sem falhas, sendo a presente edição “oficialmente” a 950ª, pois
outras houve não numeradas.
É com uma especial emoção que escrevo estas linhas e é com muita
especial emoção que passo os olhos pelos nomes dos 102 amigos e colegas que
contribuíram com artigos para esta excelente aventura editorial; uma
listagem que está sempre presente na margem esquerda da nossa revista.
O número 950 não é o n.º 1000 de uma revista/publicação, mas
aproxima-se “perigosamente” desse marco histórico, que provavelmente acontecerá
em inícios de 2027 e que penso deverá merecer uma “festa de arromba”.
Mas 950 edições são realmente um “número redondo”, que dá gosto
dizer: 950 edições da Infohabitar - revista semanal – E-zine magazine – sobre o
habitat humano, editada à quarta feira, ligada à GHabitar - Associação
Portuguesa Promoção Qualidade Habitacional.
Quanto ao artigo de hoje, intitulado “Contribuições para a
Habitação de Interesse Social, hoje, em Portugal – infohabitar # 950”, ele
mantém (porque houve no último ano outros artigos, que julgo estruturantes,
sobre a matéria e que são registados no final do presente artigo com os respectivosblinks)
e desenvolve uma reflexão informal sobre este assunto hoje finalmente tão discutido,
e uma reflexão que se procurou ser aditiva, cuidadosa e informada, sobre o que
julgo dever ser a nova habitação de interesse social portuguesa, apresentando
um conjunto de reflexões cujo perfil é identificável no respetivo índice e
onde, na prática, tento fazer algumas sínteses possíveis ou
“naturais” sobre este assunto.
Quero fazer, ainda, uma nota ,muito
especial, para o “artigo/legenda”, que abre esta edição, acompanhando uma
imagem do grande, único e atualmente carenciado de reabilitação e divulgação
“Olivais Norte Modernista”; uma imagem que quer ilustrar e antecipar, na
prática e informalmente, boa parte dos aspetos desenvolvidos no artigo, e cuja
legenda foi crescendo, tornando-se um artigo/legenda e antecipando um próximo
artigo especifico sobre este excelente bairro lisboeta e português, que muito
merece a nossa atenção.
Recebam os meus agradecimentos sinceros pela atenção dedicada a
esta linhas e a tantas outras aqui publicadas ao longo de mais de vinte anos da
nossa revista semanal infohabitar, que tal como aqui acabou de ser apontado é
“nossa” e portanto continua sempre aberta a novas propostas de artigos,
e recebam, também as saudações
muito calorosas, do vosso
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Presidente da MAG do GHabitar
Coordenador do CIHEL
Vogal Dir. NHC Social Coop. de Solidariedade
Lisboa, 24 de setembro de 2025
Fig.1
Legenda/artigo a propósito do grande Olivais Norte Modernista
Como única ilustração deste artigo, mas com uma extensa legenda, que acaba por se assumir como um pequeno artigo dentro do artigo “mãe”, pois acaba por abordar, neste caso na prática, boa parte dos assuntos tratados neste artigo 950, que sintetiza um conjunto de contributos para a melhoria da habitação de interesse social portuguesa, apresenta-se uma imagem que corresponde a um enquadramento fotográfico geral de arquitectura urbana e residencial entre os muitos excelentes enquadramentos fotográficos que são possíveis no Bairro de Olivais Norte em Lisboa (não confundir com Olivais Sul, como por vezes acontece): um enquadramento fotográfico em que surgem duas “categorias” habitacionais entre as quatro (mais uma: I, II, III, IV e HR) aplicadas entre nós até cerca de 1970, e que variavam, essencialmente, na tipologia edificada (alta e baixa altura e respetivamente com e sem ascensores), dimensionamento das respetivas áreas domésticas e na elaboração da respetiva pormenorização, mas “não”, sublinhe-se, nos respetivos aspetos de qualidade arquitectónica global.
Voltando
à imagem, na primeira linha de vista temos partes de duas correntezas de
edifícios baixos, cuja extrema economia dimensional (fogos e espaços comuns) e construtiva,
que integravam a Categoria I, “mínima” (entre quatro mais uma “categorias” de habitação
económica, então existentes e até cerca de 1970), não arriscou a sua evidente
dignidade e qualidade de imagem urbana – Arquitectura de Braula Reis e João
Matoso – e em segunda linha, na imagem, uma torre residencial, que integrava a
Categoria II (intermédia nas quatro “categorias” existentes e muito aplicada),
uma torre que corresponde a um dos melhores edifícios residenciais jamais
construídos entre nós e cuja solução, repetida no bairro, recebeu um Prémio
Valmor – Arquitectura de Nuno Teotónio Pereira, António Freitas e Nuno Portas.
Olivais
Norte – o “O. Norte Modernista” como irei intitular um próximo artigo – é uma
malha urbana e paisagística paisagística com cerca de 1900 habitações, em 40 hectares (cerca de 200
habitantes/hectare, atente-se), teve o seu processo de planeamento pormenorizado dirigido
pelo arquitecto-urbanista José Rafael Botelho – baseado num plano anteriormente
elaborado pelos arquitectos José Sommer Ribeiro e Pedro Falcão e Cunha – e foi uma
intervenção pública e municipal onde se aliaram os esforços dos promotores e
técnicos das HE-FCP e do Gabinete Técnico de Habitação da CML, mais alguns
outros promotores institucionais e associativos.
Olivais
Norte – o “O. Norte Modernista” – é, passados quase 70 anos da sua construção,
um exemplo vivo (i) de qualidade da arquitectura urbana residencial e das suas
soluções pormenorizadas e diversificadas (em tipologias de edifícios e de
fogos), (ii) qualidade da integração sociocultural atingida, (iii) adequação à
satisfação residencial já de várias gerações de habitantes, (iv) integração de
arte urbana (tão rara mas efetiva e quase generalizada neste bairro), (v) inovadoras
soluções urbanas pormenorizadas (espaços mistos peões-veículos entre outros
aspetos), (vi) integração valorizada de preexistências, (vii) qualidade construtiva do
edificado e dos exteriores, (viii) adequação ecológica e solar dos edifícios (reparem:
nos anos de 1960), (ix) e inovadora, mas fundamental, participação da
arquitectura paisagista na organização geral da implantação de edifícios e no arranjo
pormenorizado dos seus espaços exteriores, ainda hoje inovadores e muito humanizados
em muitos aspetos, hoje infelizmente muito deficientes de manutenção.
Quero concluir este pequeno artigo/grande legenda defendendo que este "único" Olivais Norte Modernista é (i) um bairro que merece uma atenção patrimonial e profunda urgente nos vários aspetos das sua imagem urbana (por exemplo, designadamente, através de uma estratégia de gestão que procure aliar moradores, intervenção pública e adequada informação), podendo e merecendo assumir uma importante divulgação europeia como conjunto urbano modernista exemplar (e atente-se nos frequentes visitas que já acontecem frequentemente no bairro) e ainda por cima de habitação de interesse social e (ii) um bairro que não merece a grave deterioração que incide sobre uma parte significativa das suas caraterísticas de imagem urbana e arquitetónica, deterioração essa que decorre, por um lado, das infelizmente bastante generalizadas e negativas apropriações dos moradores em edifícios que são realmente “patrimoniais” (ex., “marquises” sem qualquer uniformidade e cuidado de desenho), e, por outro lado, da crítica deterioração e ausência de cuidados que marca grande parte dos respetivos espaços exteriores públicos, que evidenciam a ausência dos essenciais cuidados regulares públicos de manutenção e, atualmente, mesmo de reabilitação do que eram os seus exemplares espaços exteriores “verdes” e construídos; e uma situação de grave deterioração de boa parte do exterior público dos Olivais Norte que tem acontecido, de modo evidenciado, nas últimas dezenas de anos; uma situação que deve começar a ser urgentemente revertida com uma gestão adequada e participada e o esforço de todos, públicos e privados, seguindo-se, até, exemplos que penso terem sido já desenvolvidos em Lisboa (em situações que julgo similares, ex., Av.ª do Brasil, numa intervenção praticamente simultânea em edifícios privados e pracetas públicas adjacentes) e, se possível, utilizando-se apoios patrimoniais específicos que porventura existam disponíveis no País e a nível da UE, e desenvolvendo-se intervenções estrategicamente faseadas em diversas áreas do bairro, aproveitando-se para procurar resolver, cuidadosamente, problemas pontuais existentes (ex., falta local de estacionamentos, falta de mobiliário urbano e falta de equipamentos de campos de jogos, bem como outros aspetos a identificar e onde se salienta a necessidade de um cuidadoso replantio das espécies vegetais originariamente escolhidas, apenas com alterações bem justificadas por aspetos de saúde, como as alergias).
Quem
queira visitar o O Norte Modernista, ainda bem impactante na sua vivência e
imagem, não ficará desiludido e pode até ir de Metro até à estação da
Encarnação que se situa no centro de Olivais Norte e onde poderia e deveria ser
instalado um pequeno e prático “centro” informativo e de divulgação sobre o
Bairro, desde que, naturalmente, integrado numa sua urgente ação de
reabilitação, regeneração e divulgação.
Contribuições para a Habitação de Interesse Social, hoje, em Portugal – infohabitar # 950
António Baptista Coelho
Índice
1.
Breve introdução a uma abordagem específica sobre a habitação de interesse
social
2.
Importância da consensualização sobre as caraterísticas básicas ou essenciais
do habitar/ habitação
3.
Sobre o vital combate à uniformização e consequente estigmatização da habitação
de interesse social, fazendo-se boa habitação de interesse social
(i)
Gestão
(ii)
Tecnologia
e industrialização da construção
(iii)
Durabilidade
construtiva e “no uso”
(iv)
Projeto
(v)
Tipologias
(vi)
Aspetos
regulamentares
(vii)
Reabilitação
habitacional
(viii)
Acesso
à habitação de interesse social
4.
Sobre a aliança entre satisfação
residencial e qualidade arquitectónica e como a garantir
5.
Breves notas sobre a urgência da disponibilização de novas formas de habitar
6.
Algumas poucas notas práticas sobre a atualidade da urgente promoção de
habitação de interesse social em Portugal
Anexo: Artigos do autor sobre
habitação de interesse social em Portugal editados na Infohabitar em 2025
1. Breve introdução a uma abordagem específica sobre a habitação de interesse social
Numa altura em que todos falam de habitação e
de “habitação social”, sendo que alguns dos que delas falam pouco mais sabem do
que aquilo que perguntaram “oportunamente” a assessores eles próprios
frequentemente muito mal informados sobre essas matérias, parece valer a pena
continuar a editar várias reflexões sobre o assunto habitacional e sobree a
atual crítica carência de habitação de interesse social portuguesa e europeia,
privilegiando-se a experiência adquirida, no meu caso ao logo de uma vida de
trabalho, e numa perspectiva ponderada, portanto, teórico-prática (ou
vice-versa) e baseada em diversas facetas de abordagem.
Neste sentido têm sido editados, “desde sempre”
(desde há cerca de 20 anos), na Infohabitar artigos de muitos autores e
designadamente de colegas do GHabitar (antigo Grupo Habitar) sobre as matérias
habitacionais e sobre as questões mais específicas ligadas à urgente promoção
de habitação de interesse social em Portugal e ao papel dos arquitectos ou da
Arquitectura nesta urgente problemática.
O presente artigo é também uma contribuição com
esse objetivo geral e enquadrado na perspetiva do que que se julga poder ser a
utilidade dos conhecimentos habitacionais condensados nos membros do GHabitar;
mas, evidentemente, não deixando de ser uma reflexão fortemente pessoal e
realizada num sentido da minha experiência pessoal e de vida no âmbito do estudo
teórico-prático da qualidade habitacional e dos aspetos que julgo deverem
caracterizar a habitação de interesse social, procurando-se uma faceta de
análise ampla, onde deve prevalecer o duplo objetivo da satisfação dos
habitantes e da qualidade arquitetónica culturalmente valorizadora. A minha
formação em Arquitectura está, evidentemente, sempre presente, mas procuro,
sempre, algum equilíbrio com a condição de habitante e mesmo de participante ativo
na valorização do habitar, neste caso aplicando naturalmente a minha ligação,
de longa data, à Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica
(FENACHE).
Falta dizer que esta é mais uma reflexão,
aditiva a uma série de muitos artigos que já publiquei; mas talvez seja uma reflexão
especialmente abrangente e que procurei ser identificadora de renovados
caminhos de análise, estudo e divulgação.
2. Importância da consensualização sobre as caraterísticas básicas ou essenciais do habitar/habitação
Penso que, em primeiro, lugar seria muito
importante haver uma reflexão, o mais possível, consensual sobre o que
entendemos por “habitação” ou “habitar”, no sentido de, por uma vez:
(i) por
um lado, afastarmos os “fantasmas” da repetição “nauseante” de soluções de
alojamento tendencialmente “todas iguais”, interior e exteriormente,
fortemente uniformizadas, tendencialmente uniformizadoras dos modos de habitar de
quem lá vai viver, e sem quaisquer aspetos de incentivo à identidade local, e o
que dizer à apropriação pessoal dos conjuntos e espaços residenciais;
(ii) e,
por outro lado, entendermos a habitação como algo que se passa entre o espaço
pessoal de cada um em sua casa e o espaço urbano citadino que é de cada um
mas também é de todos, e entre estes dois “pontos” do “tabuleiro” do jogo urbano,
que deve ser um “jogo”, bem conjugado e sequenciado, a habitação deverá também
passar-se nas vizinhanças e nos vitais espaços de relação, transição e coesão
entre todas essas dimensões residenciais; os tais espaços que só existem na
arquitectura de qualidade e que aliás são os elementos fundamentais da
Arquitectura, na opinião de grandes mestres.
Antes de avançar mais um pouco nestas matérias que
são vitais para (i) a coesão urbana física/funcional, (ii) para a integração/coesão
social e para a (iii) própria coesão de imagens e caraterísticas específicas de
cada sequência e de cada sítio urbanos, penso que é essencial contribuir
para a construção, consolidação e consensualização desta base de entendimento
geral sobre o que pode e deve ser entendido como habitação e habitar; um
habitar cuja caraterização geral e aspetos essenciais de constituição valham
para todos nós “habitantes”, desde o mais rico e autónomo ao mais pobre e
carente de apoios; e não tenhamos qualquer dúvida que é possível fazer
habitação de interesse social com uma qualidade arquitectónica residencial
equiparável à existente numa habitação dita de luxo, onde, aliás, por vezes,
tal qualidade é, até, muito discutível, pois ela não depende apenas de
quantidades de áreas e de custos de acabamentos.
Pormenorizando um pouco matérias, cada uma
delas apaixonante e muito ampla, lembremos que é essencial sentirmo-nos
identificados com o sítio onde habitamos, com o edifício que habitamos e com os
espaços domésticos que habitamos, para que tais condições influenciem,
positivamente, a nossa vida individual, familiar e de vizinhança, e por aqui
chegamos à bem discutida e fundamentada noção de que o “habitar” tem a ver com
“apropriar/marcar” e ser, “mutuamente” e também, bem marcado pelos aspetos que
caraterizam especificamente os sítios que habitamos. E, naturalmente que tal
não é possível com repetições “doentias” e tantas vezes mal concebidas, de
edifícios, de agrupamentos de edifícios e de soluções de fogos onde apenas varia
a “ala” de quartos (mais ou menos alongada), estando o resto da casa
funcionalmente imutável desde há cerca de um século, imagine-se; repetições
estas que, no limite, irão fazer apagar qualquer sentido de pertença e de
identidade e que anularão qualquer possível perspetiva de influência positiva
desse quadro arquitectónico no nosso dia-a-dia e na nossa perspectiva vivencial
e urbana.
E atenção que não se quer discutir aqui a bem
conhecida questão da influência, maior ou menor, do nosso meio de vida diário
no comportamento; que, sabemos, será maior ou menor consoante diversas
variáveis socioculturais, de integração global urbana e de boa acessibilidade da
intervenção, da sua gestão local e da respetiva qualidade física e visual concreta
do espaço arquitectado (incluído evidentemente as questões de acessibilidade);
mas julgo que ninguém discute que tal influência existe realmente e que um
conjunto residencial bem qualificado em todos esses aspetos terá sempre
influências (muito) positivas nos seus moradores; assim como a situação
contrária terá, naturalmente, influências sociais e comportamentais (muito)
negativas e pouco antecipáveis.
Por outro lado, por favor não se usem as velhas
desculpas da repetição das soluções ser a panaceia da habitação de interesse
social, porque redutora dos seus custos; porque, evidentemente, não se defendem
projetos individualizados, mas apenas conjuntos de projetos específicos para cada
intervenção, bem integrados em termos das suas componentes edificadas e de
espaços de uso público, e com uma dimensão social (n.º de fogos) não excessiva
em cada intervenção – ainda que, por exemplo, a mesma intervenção possa até ser
repartida por diversas localizações mais ou menos próximas e utilizando,
basicamente, os mesmos projetos.
E nada disto é novo, a Federação de Caixas de
Previdência (FCP) e o Instituto Nacional de Habitação (INH/IHRU) fizeram-no, em
Portugal. em dois quartos de século, a primeira a partir de cerca de 1940/5 e o
segundo a partir de 1984/5; sendo que no caso do INH este instituto assegurou a
concretização de uma grande quantidade de conjuntos habitacionais em
colaboração com o Estado Central, mas diretamente promovidos, com estratégica
autonomia, por Cooperativas, Municípios e Empresas, desmultiplicando,
diversificando e adequando localmente as soluções habitacionais e assegurando,
então, a resolução do que na altura era uma muito crítica falta de habitação em
Portugal.
3. Sobre o vital combate à uniformização e consequente estigmatização da habitação de interesse social, fazendo-se boa habitação de interesse social
Repete-se que a habitação não fica mais barata
por ser “doentiamente” repetida, fica mais barata se for bem projetada, e
usando-se, por exemplo, soluções repetidas de vãos exteriores muito bem
concebidos, bem como um amplo leque de outras soluções construtivas bem
desenvolvidas e aplicadas e, sim, repetidas, mas em conjuntos não
quantitativamente excessivos e/ou concentrados e/ou muito próximos, e bem caraterizados
por aspetos formais cuidadosamente variados em diversos elementos estruturantes
e pormenorizados como são, por exemplo, as agregações modulares, as cores e as
texturas, os tipos de revestimentos, os elementos “anexados” especializados e ainda
outros elementos que fazem o abecedário dos bons projectistas, que por vezes os
consideram “pequenos segredos” de conceção com os quais fazem soluções
residenciais de baixo custo, com repetições que não parecem sê-lo e até, por
vezes, inventando novos elementos e aplicando fortes ligações com a escala
humana.
Esta matéria liga-se, ainda, a outros aspetos/questões
fundamentais na promoção de habitação dita de baixo custo, que aqui serão
apenas minimamente apontados, mas cuja importância pode ser, provavelmente,
idêntica aos aspetos projetuais acima salientados – e naturalmente, assume-se o
cumprimento de aspetos essenciais de conforto ambiental, poupança energética e
segurança geral e contra incêndios:
(a ordem dos seguintes aspetos, “i a ix”, é
razoavelmente aleatória)
(i) A questão estruturante da gestão, o mais
possível integrada, de todo o processo do chamado “realojamento” ou da
promoção de habitação de interesse social, que deveria aprender com o processo
cooperativo da FENACHE, com algumas soluções de aliança com o setor privado em
Contratos de Desenvolvimento de Habitação e, naturalmente, com alguns processos
exemplares de promoção municipal por parte de determinados municípios
perfeitamente identificáveis; pois não faz sentido segmentar todo este processo
quando muito ganhamos com a máxima relação entre as suas diversas etapas,
incluindo naturalmente a gestão de proximidade a realizar após a ocupação – e
sobre esta matéria chama-se a atenção para o artigo sobre o bairro cooperativo
do Vale Formoso de Cima em que colaborei com o Presidente da FENACHE, Manuel
Tereso e cujo link se encontra no final deste artigo.
(ii) A
questão bem atual de uma adequada tecnologia e industrialização da construção,
ligada ao mundo dos aspetos da falta de mão de obra qualificada e mesmo de
opções essenciais em termos de tipologia construtiva (mais mão de obra pouco
qualificada ou menos mão de obra mais qualificada e aplicando processos menos
“rústicos”); e nesta matéria há soluções “antigas” de industrialização
construtiva, como as aplicadas pela Icesa, que importa revisitar, assim como
outros caminhos de prefabricação total ou parcial; e tudo isto numa ligação
íntima com os novos processos de projeto e provavelmente com as soluções BIM.
(iii) A
questão, essencial, da durabilidade construtiva e “no uso” da habitação de
interesse social, não sendo mesmo de admitir que em qualquer promoção
residencial apoiada pelo Estado estes níveis de durabilidade construtiva e no
uso e de associados excelentes critérios de funcionalidade e economia na
manutenção não sejam garantidos a um nível de grande exigência e tendo-se em
conta potenciais usos muito deficientes e até agressivos; e isto tem tudo a ver
com os aspetos anteriormente apontados da gestão e da tecnologia e
industrialização da construção e respetivos custos, pois estes custos devem ser
considerados numa perspectiva de longo prazo, incluindo portanto respetivos
aspetos de manutenção e eventual reabilitação, e tendo em conta usos
potencialmente agressivos no que se refere à funcionalidade e ao aspeto dos
respetivos elementos construtivos e de equipamento da habitação.
(iv) A
questão do projeto e aqui não me refiro ao de Arquitectura especificamente, mas
a todo o projeto que pode e deve aproveitar, ao máximo, as novas
ferramentas digitais, tanto num evidente sentido de essencial eficácia, rigor e,
consequente, controlo de qualidade e de custos finais, mas também do grande
potencial que existe para uma relativa mas expressiva diversificação de
soluções finais, mas usando “módulos” e “pacotes” de “micro-soluções”
residenciais e construtivas estes sim racionalmente tão repetidos, como
fiáveis, provados e eficazes; criando-se soluções aparentemente únicas e bem
caraterizáveis feitas com elementos estandardizados e portanto económicos e
qualitativamente garantidos, e com bases
de projeto bem provadas e experimentadas, o que sem dúvida reduzirá custos sem
se reduzir a qualidade geral e final das soluções; antes pelo contrário.
(v) Relacionada
com o projeto mas também com a gestão geral e com o ordenamento territorial temos
a questão das opções básicas por tipologias de edifícios em altura ou,
preferencialmente e, quando em ações de realojamento mais complexas, sempre que
possível, de baixa altura e densificados, proporcionando-se, com estes últimos,
soluções mais apropriáveis, menos dependentes de dispendiosos equipamentos como
ascensores, muito mais amigas de uma gestão mais económica a prazo e,
suplementarmente, proporcionando, tendencialmente soluções urbanas com maior
relação entre espaços públicos e vistas domésticas, o que é, sem dúvida, uma
condição de maior segurança natural no uso do exterior público. Tais opções
também têm a ver com a coragem de se alterarem regulamentações locais,
mudando-se tipologias edificadas, e densificando-se estrategicamente,
aproveitando-se para vitalizar localmente e avançando-se na essencial
integração e “dispersão” de variados grupos socioculturais, e diversificação de
vários tipos e soluções de habitação de interesse social, caminho este que deveria
ser, finalmente, seguido em Portugal – penso que nunca o foi de forma sistemática
nas últimas dezenas de anos, mas esta é mais uma daquelas matérias que nos leva
longe e há que fazer justiça aos mais de 25 anos de dispersão de pequenos
conjuntos de habitação de interesse social apoiados pelo INH/IHRU.
(vi) Esta última
grande questão ligada às opções tipológicas da habitação de interesse social prende-se,
como é evidente, com aspetos regulamentares gerais – desde os de ordenamento
urbano aos construtivos e dimensionais; uma perspetiva que nos levaria
muito longe, mas onde ficamos, para já, apenas, com os seguintes apontamentos
práticos e, repito, pessoais:
(a) as alterações na ocupação urbana são
vitais, não só porque permitirão fazer habitação de interesse social onde será
mais bem-vinda em termos urbanos, mais integrada, mais acessível relativamente
a transportes públicos e potencialmente muito mais ligada à cidade, porque
inserível em “pequenos conjuntos” e até em edifícios que preencham pequenos
vazios urbanos, diluindo-se positivamente os novos habitantes em vizinhanças
preexistentes e que, por sua vez, ganhem equipamentos com estas novas
intervenções; este tipo de alterações que também pode e deve poder modificar
tipologias de edifícios previstas em cada local é já um dado adquirido em
muitos países europeus: “ver para crer”, e não tenhamos dúvida que este
caminho é essencial no sentido de se proporcionarem terrenos a custos reais que
viabilizem a promoção de habitação de interesse social financeira e socialmente
sustentável;
(b) no que se refere às questões de
regulamentação geral da construção de habitação de interesse social, julga-se
que esta terá de ser drasticamente simplificada não perdendo, evidentemente,
quaisquer aspetos essenciais de qualidade e de segurança, mas
proporcionando, talvez, diversos níveis de soluções finais em termos de áreas e
de tipos de acabamentos – e afinal tal condição já quase existe atualmente por
exemplo com o designado Estatuto Fiscal Cooperativo que proporciona fogos um
pouco maiores e naturalmente com menores apoios oficiais. Não se trata aqui,
penso eu, de voltar às antigas Categorias (I a IV, mais HR) realizadas pelas
Habitações Económicas, mas se olharmos para o que então foi feito encontramos
extraordinárias soluções residenciais feitas com áreas realmente mínimas e que
resultaram de forma esplêndida e aliás servindo já várias gerações. Por aqui
fico, para já, nesta sensível matéria que muito tem a discutir, mas julgo
que exigir o que atualmente se exige, globalmente, à habitação de interesse
social e simultaneamente querer baixar-lhe o custo por metro quadrado, só numa
história de ficção, é o que penso.
(vii) Importa
ainda acrescentar como aspeto/questão fundamental na promoção de habitação dita
de baixo custo a positiva aplicação de boas soluções de espaços públicos,
desde a sua estruturação geral e clara ao seu adequado acabamento,
lembrando-se aqui que esta questão foi uma das essenciais na elaboração da nova
fase de habitação de interesse social portuguesa com o INH em 1984. Não deveria
ser possível e não é realmente possível habitar espaços residenciais
inacabados, assim como não é nada recomendável fazerem-se conjuntos ditos
urbanos cujos espaços públicos não tenham “forma”, continuidade, usos
concretos, ligações urbanas, visibilidade natural a partir das habitações
contíguas, verde urbano expressivo e viável e adequada gestão corrente; e além
de tudo isto é possível avançar em tipologias de exteriores de relação entre
espaços privados e espaços públicos. O que não é aceitável é que o exterior
dito público seja tendencialmente residual e/ou contenha espaços residuais, “escondidos”
e facilmente deteriotados.
(viii) Neste
conjunto de questões/aspetos fundamentais na promoção de habitação dita de
baixo custo quero ainda referir, sinteticamente, que na minha opinião será
muito difícil aplicar a tão necessária reabilitação habitacional na resolução
do urgente problema de necessidades quantitativamente críticas de habitação de
interesse social, isto porque não temos, ainda, parâmetros verdadeiramente
confiáveis sobre o custo da reabilitação, e se na construção nova sabemos com o
que contamos e temos o problema que temos, o que dizer da reabilitação? Isto
não inviabiliza o avanço nesta área mas enquadra-o de forma estratégica e neste
mesmo sentido seria, de uma vez, essencial fazer em Portugal o que foi feito há
anos em Espanha no sentido de se apurarem e de forma extremamente prática o
que podem ser as “condições básicas de habitabilidade” de fogos reabilitados e
atenção, consulte-se a legislação espanhola (regionalmente elaborada) pois o
que foi considerado “básico” é MESMO básico. Mas de qualquer forma e embora
este caminho do uso da reabilitação na satisfação das urgentes necessidades de
habitação de interesse social seja bem importante, designadamente na
revitalização social diversificada do centro mais antigo das povoações e cidades,
ele será sempre marginal face aos deficits de habitação de baixo custo
existentes.
(ix) Julgo,
ainda, que o acesso à habitação de interesse social deve ser geral e
possível a qualquer pessoa ou agregado familiar, independentemente do seu
rendimento, sendo que as respetivas condições de pagamento (renda ou compra),
deverão ser adequadamente fixadas e as condições de “reserva” da propriedade
deverão também ser claramente definidas e cumpridas, não sendo de aceitar
qualquer tipo de especulação realizado com base em habitações desenvolvidas com
apoios do Estado central e dos Municípios. Naturalmente que determinados
tipos de promoção de habitação de interesse social, como os desenvolvidos por
cooperativas e por empresas, serão mais adequados a esta faceta da oferta de
habitação de interesse social, tal como foi aliás atrás apontado para o caso
existente do Estatuto Fiscal Cooperativo – provavelmente habitações um pouco
mais espaçosas e pormenorizadas em termos de acabamentos, mas também com maior
custo e igualmente com as semelhantes limitações em termos de propriedade.
Quanto ao escalonamento
da atribuição de habitação penso que, em situações correntes (ex., que não de
“calamidade” por exemplo), todas as pessoas e agregados familiares dos mais
diversos grupos socioculturais e etários com carências habitacionais críticas,
que não tenham condições próprias suficientes para solucionarem a sua falta de
habitação devem ser apoiados em total igualdade de condições, considerando-se,
designadamente, o que poderemos resumir como a data da respetiva inscrição no
município respetivo e os respetivos regulamentos de atribuição de fogos, não
sendo aceitáveis quaisquer alterações a essa ordem de indicação de carência. O que
aliás penso ser a situação vigente.
(x) (perdoem
esta inserção, mas é apenas para reforçar que considero este conjunto de aspetos/questões
que fundamentais na promoção de habitação dita de baixo custo como um tema razoavelmente
“em aberto”)
4. Sobre a aliança entre satisfação residencial e qualidade arquitectónica e como a garantir
Voltando,
agora, mais à área especificamente arquitectónica do habitar e especificamente
da habitação de interesse social, quero avançar um pouco na relação entre o que
se “oferece” em termos de habitar aos moradores de conjuntos de habitação de
interesse social, ou o que se lhes tem proporcionado em termos por um lado de
satisfação habitacional global (do fogo(habitação à integração urbana) e, por
outro, do que podemos considerar como uma qualidade arquitectónica mais
específica e mais ligada ao próprio “desenho” destas soluções.
É daqueles
temas sobre os quais se devem fazer “teses” e boas “teses”, e será aqui apenas
aflorado no sentido de podermos considerar, até, que a satisfação habitacional
integra totamente a questão da qualidade arquitectónica, e sou levado a
defender esta posição, que é complexa, sem dúvida, mas que adianta para a mesa
da concepção (estirador e monitor) os equilíbrios possíveis e os equilíbrios
propostos entre o que sabemos satisfazer uma boa parte dos habitantes – e
sabemos ainda pouco sobre o assunto – e as matérias mais do “desenho”, da forma
e seus equilíbrios, que são também matéria bem efectiva da Arquitectura, como é
evidente.
Podemos apontar
que será sempre essencial considerar o que sabemos sobre as questões da
satisfação residencial - por exemplo nas análises pós ocupação realizadas desde
C. Alexander cerca de 1975 até muitos colegas arquitectos brasileiros com uma
natural destaque para a Prof.ª Sheila Ornstein, passando também pelas análises
que coordenei no saudoso Núcleo de Arquitectura do LNEC há cerca de 20 anos, e que
aqui várias vezes tenho lembrado; e será também sempre essencial LER a sério os
escritos dos bons projetistas arquitectos que escreveram sobre o assunto e são
alguns, leituras estas que não são possíveis através de “resumos”
informatizados disponíveis na WWW, mas que existem em “livros” que é urgente
ler: e evidentemente ler também outras especialidades que abordam a satisfação
habitacional com autores nas áreas da medicina, da engenharia, da filosofia, da
geografia e da sociologia, por exemplo; e estes também não se encontram nas
súmulas rápidas existentes na WWW; perdoem-me esta posição mas é preciso pôr
“os pontos nos is”, sobre aspetos tão importantes como estes.
E é também
igualmente importante ASSUMIR plenamente as matérias intimamente ligadas ao
projeto arquitectónico residencial e à concepção de arquitectura habitacional,
como? Lendo os respetivos projetistas que escreveram sobre o assunto, estudando
os seus projetos, visitando as melhores obras, considerando uma essencial
lógica de projetos de referência e procurando discutir, divulgar e
consensualizar conclusões ainda que parciais e temporárias; e nada disto é
novo, mas dá trabalho e é urgente.
E em seguida
fazer a fusão possível entre satisfação e “desenho” e ter a coragem para depois
“voltar ao local do crime” (o conceito não é meu) e tirar daí as devidas
ideias, divulgá-las e aplicá-las nas próximas obras.
Se perguntarem
como será possível avançar num processo deste tipo, que procure assegurar o
melhor equilíbrio possível entre satisfação e desenho, que procure assegurar o
melhor possível a melhor qualidade residencial a partir de uma dada atribuição
projetual? Não penso que existam soluções garantidas, mas talvez existam
soluções fiavelmente aproximadas, talvez num caminho essencialmente
“curricular”, devidamente matizado pela introdução de novos projetistas e
devidamente equilibrado no que se refere à atribuição de agrupamentos
residenciais de maior ou menor dimensão consoante a respetiva relevância
curricular e prática residencial e designadamente em habitação de baixo custo (e
isto faz-se por essa Europa fora, desde há muito tempo e também por cá se fez).
Agora não tenho dúvida que é matéria que não podemos deixar quase “ao Deus
dará”, e há excelentes exemplos de concursos cuidadosos e muito bem
fundamentados que resultaram de forma extraordinária, tal como aconteceu há bem
pouco tempo em Lisboa nos mais de 800 fogos do
Bairro Cooperativo do Vale Formoso de Cima e em outros grandes conjuntos
cooperativos em todo o País – e aqui na Infohabitar há artigos sobre este
assunto específico.
5. Breves notas sobre a urgência da disponibilização de novas formas de habitar
Não poderia concluir
esta reflexão sem uma referência específica à importância de se avançar
corajosamente no apoio e na disponibilização de novas ou renovadas formas de
habitar em privado e em coletivo, numa perspetiva que é essencial após mais de
um século de “regulamentação” habitacional estritamente funcionalista, sendo
que quando estas ferramentas funcionalistas são estudadas e aplicadas por
especialistas com uma adequada e ampla formação cultural e/ou por arquitectos
projetistas com idênticos conhecimentos, essa funcionalidade fica traduzida num
respeito pelo essencial dessa funcionalidade, que dá até, por vezes, primazia a
outros aspetos organizadores domésticos e edificados, como os hábitos e os
desejos e modos de habitar específicos; mas quando tais aspetos
“funcionalistas” são aplicados correntemente por projetistas sem essa formação
e/ou preocupação, o resultado é quase sempre maquinal e estereotipado,
tornando-se, por exemplo, as recomendações “regras” e os mínimos as medidas
“obrigatórias”.
Sendo assim e
como devemos avançar para ideias que tenham um máximo de aplicação prática será
muito desejável que se desenvolvam recomendações técnicas específicas
direcionadas para uma “crítica” ponderada e exemplificada aos excessos
funcionalistas e para o apoio concreto a
“novas formas de habitar”; caminho este que fica ainda mais atual quando
acolhemos tanta gente de tantos sítios do mundo.
E há uma
renovada forma de habitar que merece atenção urgente e específica, antes que se
torne mais uma nova “mergência”, trata-se da “habitação intergeracional”, uma solução de habitação que alia fogos privados e diversificados
a um conjunto de espaços e equipamentos comuns de apoio diverso pessoal e
social e que deverão acolher uma parte significativa das pessoas que integram a
“revolução grisalha”, mas de um modo perfeitamente integrado com outros grupos
etários, outros gostos e necessidades habitacionais e, até, outras tipologias
habitacionais, sendo essencial que esta nova oferta habitacional seja também
integrada no âmbito da habitação de interesse social; e aliás há já,
felizmente, excelentes exemplos práticos nacionais deste tipo de soluções de
habitar.
6. Algumas poucas notas práticas sobre a atualidade da urgente promoção de habitação de interesse social em Portugal
Um aspeto bem
importante que ainda gostaria de abordar neste artigo “de síntese”, é a questão
da urgência da falta de habitação de interesse social ligada à continuidade da sua
discussão em termos de objetivos de qualidade; discussão esta que aqui tenho estado
a desenvolver.
Penso,
sinceramente, que é ainda bem oportuno continuar a refletir sobre os aspetos
que se julga deverem marcar a conceção e o desenvolvimento da habitação de
interesse social em Portugal; temo-lo feito desde sempre aqui na Infohabitar, revista
semanal que iniciou a sua edição há cerca de 20 anos, e temos redinamizado
tais edições desde há cerca de dois/três anos, quando a urgência da promoção de
habitação de interesse social se revelou publicamente mais evidente.
Não é portanto
de agora, nem de “ontem”, que aqui tentamos proporcionar ideias e exemplos de
como melhor fazer habitação de interesse social em Portugal, nem este artigo
será o último a abordar estas matérias: longe disso; nem a discussão sobre esta
matéria se esgotará proximamente: longe disso; nem infelizmente as carências
habitacionais portuguesas mais urgentes serão magicamente resolvidas em poucos
anos; e há portanto tempo para melhorar, fundamentadamente, na promoção de
habitação de interesse social; mas há que ter vontade política e técnica para
assim avançar; há que ter vontade política e técnica para revisitar o que de
melhor se fez no passado em habitação em Portugal; há que ter vontade política
e técnica para não mais repetir os erros feitos em habitação de interesse
social, entre nós, especialmente na década de 1970 e também pontualmente em
casos posteriores; e há que ter a vontade política e técnica para avançar
com um pacto de regime sólido que garanta este caminho quantitativo e
qualitativo na habitação de interesse social portuguesa através de várias
legislaturas, mantendo-se a promoção de habitação de interesse social ativa
anualmente e cumprindo regras estáveis e
utilizando renovadas e eficazes estruturas operacionais de enquadramento,
talvez à imagem de como se montou o INH
em 1984.
E a Infohabitar
acolhe aqui as vossas contribuições sobre esta matéria e este problema que são
de todos nós.
Lisboa/Encarnação
e Casais de Baixo/Azambuja
Setembro de
2025
António
Baptista Coelho
Artigos de ABCoelho sobre habitação de interesse social em Portugal editados na Infohabitar em 2025; o primeiro artigo tem como primeiro autor Manuel Tereso
(Lista bibliográfica com links para os
respetivos artigos na Infohabitar)
Sobre
os “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, antes do INH (ed.
revista e aumentada) – infohabitar # 932
Notas recomendativas para a Nova Habitação de Interesse Social
Portuguesa – infohabitar # 942
Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à
Cidade – Infohabitar # 943
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer
elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias,
desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos
respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as
necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
(iv) Oportunamente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.
Contribuições para a Habitação de Interesse Social, hoje, em Portugal – infohabitar # 950
Informa-se
que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da
Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links
diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de
2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing
Infohabitar, ano XXI,
n.º 950
Edição: quarta-feira 24 de setembro de 2025
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas
Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura
e Urbanismo pelo LNEC.
Os aspetos técnicos do lançamento da
Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas
pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os
conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa
para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
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