domingo, janeiro 20, 2013

O prémio INH/IHRU, um processo de referência - Infohabitar 423

Infohabitar, Ano IX, nº423


Importante: Considerando a proximidade do 2.º Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono (2.º CIHEL) e 1.º Congresso CRSEEL evidenciam-se, já de seguida, os principais artigos/links sobre este evento, salientando-se que até 31 de janeiro as inscrições têm custo reduzido:
Temas do 2.º CIHEL e do 1.º Congresso CRSEEL - as 137 comunicações já entregues sobre: habitação, cidade, território e desenvolvimento - António Baptista Coelho e Anabela Manteigas (n.º 421, 31 Dez. 12, 14 págs., 10 figs.).
2.º CIHEL - "Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento", no âmbito da lusofonia: 2.º CIHEL, LNEC, Lisboa, 13 a 15 de março de 2013 - Comissões do 2.º CIHEL (n.º 418, 2 Dez. 12, 9 págs., 12 figs.).
2nd CIHEL - International Congress on Housing in the Lusophone Territory - António Baptista Coelho e Elisabete Arsénio (n.º 403, 23 Jul. 12, 6 págs., 5 figs.).

E lembra-se que há pouco mais de uma semana ultrapassámos as 300.000 consultas de artigos, com médias que ultrapassam, frequentemente, as 400 consultas diárias, comemorando com a edição da última edição do nosso catálogo interactivo, aqui bem à mão em:
http://infohabitar.blogspot.pt/2013/01/420-artigos-catalogo-interactivo-300000.html


O PRÉMIO INH/IHRU, UM PROCESSO DE REFERÊNCIA
António Baptista Coelho

Nota prévia: O Prémio do Instituto Nacional de Habitação, o Prémio INH, realizou-se, anualmente, entre os anos de 1989 e 2006, portanto ao longo de 18 edições, tendo havido uma edição final em 2007 que foi designada de Prémio INH/IHRU, devido à transição que então aconteceu entre o INH - Instituto Nacional de Habitação - e o atual Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU -, que continuou a assegurar a realização do Prémio, embora com um regulamento e metodologia significativamente diferentes.

Mais se refere que boa parte do conteúdo deste artigo foi retirado e adaptado do livro "Habitação de Interesse Social em Portugal: 1988 – 2005", editado há poucos anos pela editora Livros Horizonte, e onde se faz uma apresentação sistemática e ilustrada dos empreendimentos habitacionais visitados ao longo de 18 anos de Prémio INH.

INTRODUÇÃO AOS 18 ANOS DE PRÉMIO INH

Neste artigo faz-se uma apresentação sintética do que foi o Prémio do Instituto Nacional de Habitação - o Prémio INH -, nos seus aspectos mais caracterizadores do que se julga ter sido a "Escola do Prémio".
“Instituído em 1989, com âmbito nacional, o Prémio INH procura incentivar os intervenientes mais directos na realização de habitação a custos controlados: promotores, projectistas e construtores, valorizando e reconhecendo, em cada ano, os melhores empreendimentos. Estes empreendimentos distribuem-se por todo o território nacional e contribuem de uma maneira muito significativa para a caracterização da paisagem urbana, com reflexo directo na renovação, completamento e expansão de áreas habitacionais.” Início do texto intitulado “Prémio INH 1989”, editado no boletim informativo do INH, “Notícias do INH”, nº1, de Março/Abril de 1990.

A decisão de criação do INH, Instituto Nacional de Habitação, foi tomada em 1984 - dez anos depois da revulução de Abril de 1974 - , no âmbito do governo de coligação do Bloco Central (coligação entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata).

Mostrando o seu dinamismo, logo nos primeiros dois anos de actividade, o INH contratou financiamentos para quase 10.000 fogos de habitação social a realizar por todo o país e promovidos por municípios, cooperativas de habitação e empresas privadas. No arranque da actividade do INH há ainda que referir o apoio financeiro da United States Agency for the International Development (US AID), apoio este com carácter humanitário.

Visou-se a promoção de habitações que, mais do que apenas de custos controlados, sejam habitações com qualidade e custos controlados, aprofundando-se e actualizando-se as muito meritórias recomendações de qualidade que integram as Recomendações Técnicas para Habitação Social – que enquadram este tipo de promoção habitacional, privilegiando-se, designadamente, os seguintes quatro tipos de aspectos:

- Assegurar uma verdadeira qualidade e coesão de objectivos na sequência que vai do projecto global e de execução, à realização da obra e à respectiva gestão posterior de edifícios e espaços exteriores.

- Harmonizar os aspectos da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial, garantindo-se uma positiva ligação entre projecto, habitantes e promotores; e nesta matéria há que reforçar o registo e a pesquisa tipológica.

- Privilegiar o desenvolvimento de conjuntos residenciais bem integrados na cidade e na paisagem, completos, arquitectonicamente qualificados e motivadores.

- Programar e apoiar a durabilidade física, e a durabilidade e vitalidade social e económica, inicial e a longo prazo, desses mesmos conjuntos.

Marcando esta nova fase da produção de habitação de interesse social em Portugal, o Prémio do Instituto Nacional de Habitação (Prémio INH) , que teve uma primeira edição, experimental, em 1989, proporcionou, depois, ao longo das 18 edições decorridas, até 2007, uma aproximação anual sistemática entre promotores, projectistas e construtores de mais de 500 conjuntos habitacionais, disseminados por todo o País, e os membros dos respectivos júris de avaliação.

Tal aproximação, entre promotores, projectistas e construtores, concretizada em mais de 500 sessões de debate - podemos referir serca de 1000 como iremos ver, faz parte da metodologia do Prémio, que desde sempre quis ser uma ferramenta de melhoria da qualidade habitacional dos conjuntos residenciais desenvolvidos com apoio do Estado.

Com este objectivo central o Prémio aborda, de forma integrada, os aspectos de qualidade da promoção, da qualidade arquitectónica e da qualidade construtiva dos conjuntos residenciais, tentando, também, considerar a satisfação dos respectivos moradores. Salienta-se ainda que, sendo uma instituição dinâmica, a metodologia do Prémio tem vindo a ser actualizada, destacando-se, nos últimos anos do Pémio, a partir de 2004, a junção de um novo critério de análise ligado à integração e valorização paisagística.

Foi uma oportunidade única de conhecer a mais recente fase da habitação apoiada pelo Estado em Portugal, por visita directa a cerca de um terço de toda a promoção realizada.
Salientam-se, em seguida, primeiro, os critérios de análise do Prémio (retirados do respectivo Regulamento), e depois os principais aspectos da metodologia aplicada e as suas reais potencialidades em termos de ferramenta de melhoria da qualidade do habitar, antecedendo a ilustração sintética do que tem sido esta dinâmica fase da habitação apoiada em Portugal.

Fig. 01: Catálogos do Prémio INH

O prémio INH não foi (só?!) um prémio de arquitectura!
“Como critérios de selecção e valorização estabelecem-se os relevantes na optimização global da relação custo/qualidade da habitação (esta avaliada como um processo integrado que envolve a urbanização, a edificação, o alojamento e considere os aspectos de promoção, concepção, construção e utilização pela população), procurando soluções que melhor conduzam à realização de uma habitação condigna.” Sendo “especialmente ponderados o desenvolvimento do empreendimento em termos de programação, prazos, custos e estrutura de financiamento, incluindo:

- a salvaguarda e valorização da qualidade da paisagem global;
- o modelo e a integração urbanística com a compreensão da aptidão dos espaços e dos valores naturais e culturais existentes;
- a imagem e a organização arquitectónica;
- as técnicas e a racionalidade construtiva, integrando valores de caracterização local e aplicando soluções, tecnologias e materiais amigos do ambiente que reduzam o consumo de energia;
- a compatibilização das instalações e equipamentos;
- a integração, quando for caso disso, de equipamento de exterior de desporto e de lazer atendendo a todas as classes etárias;
- a apropriação pelos utilizadores, quer no interior quer no exterior dos edifícios.”

Salienta-se, ainda, que os parâmetros de avaliação adoptados no Prémio foram os estabelecidos nas Recomendações Técnicas (RTHS), o documento que em Portugal enquadrou as mais de 130.000 habitações de interesse social realizadas ao longo da ação do INH.

Mas nos parâmetros de avalaiação do Prémio consideram-se, ainda, “as propostas de inovação no domínio da concepção e das novas tecnologias, designadamente as que correspondem a uma melhor satisfação das exigências de conforto, segurança, habitabilidade, e durabilidade, de racionalidade construtiva e redução de custos”, ponderando-se “não só o investimento inicial, como também os custos inerentes à conservação, utilização, reposição e a sua correcta repartição numa estrutura global de custos.”

E o Regulamento do Prémio INH salienta ainda que “todos estes factores serão considerados globalmente, de tal modo que será sobre sua harmonização e equilíbrio que incidirá a avaliação final tendo em conta a maior premência de acréscimo de qualidade global do ambiente e das paisagens humanizadas.”

Considerando esta multiplicidade, desejavelmente integrada, de critérios, o Prémio torna-se, assim, motivo de intensa discussão, entre as diversas formações que integram o Júri, discussão centrada num equilíbrio de diversos factores, a saber: a satisfação dos habitantes; uma arquitectura enriquecedora do património urbano, paisagístico e ambiental; a qualidade da construção numa perspectiva ampla e que inclui preocupações de sustentabilidade; e um processo de promoção eficaz. E uma discussão sobre o que é visto nos locais, espaços exteriores, edifícios e habitações, e não apenas em projectos e fotografias.

O prémio integra ainda um outro aspecto fundamental que se concretizou, ao longo das suas 18 edições, em mais de 500 acções de dinamização da qualidade residencial: as sistemáticas reuniões de análise e discussão sobre as características de cada empreendimento candidato, realizadas em cada local, com a presença do Júri e dos promotores, construtores e projectistas de cada empreendimento.

Tratou-se de uma excelente oportunidade de ouvir e ser ouvido por muitos promotores, construtores e projectistas, com importantes experiências na promoção habitacional, actuando-se, não isoladamente, mas numa equipa que integra um conjunto diversificado de áreas de conhecimento e de práticas profissionais, unificadas pelo grande tema do habitar.

Todos os anos o INH convidou para se candidatarem ao Prémio os empreendimentos concluídos no ano anterior, e os candidatos correspondem habitualmente a cerca de 30% da promoção financiada nesse ano.
Esses cerca de 500 conjuntos habitacionais que participaram no Prémio INH constituem, assim, uma amostra extremamente representativa da promoção de nova habitação apoiada pelo Estado em Portugal.

a) Correspondendo directamente a cerca de 50.000 fogos, considerando-se uma média de 100 habitações por empreendimento e, indirectamente, a um universo de habitação apoiada, financiado pelo INH, que ultrapassa os 100.000 fogos.

b) Proporcionando uma ideia sobre a evolução qualitativa da habitação apoiada pelo Estado num período de vinte anos, salientando-se a importância deste período temporal em cerca de oitenta anos de produção de habitação dita “social” em Portugal; estamos assim a tratar de cerca de 1/4 desta produção.

c) E permitindo uma apreciação da evolução dos três tipos de promoção de habitação apoiada pelo Estado: privada por empresas (em Contratos de Desenvolvimento de Habitação); municipal; e cooperativa.

O Júri do Prémio embora anualmente renovado, garantiu a manutenção de um núcleo mínimo de jurados (cerca de 10 a 20%), bem como a manutenção da quase totalidade dos aspectos de observação e análise considerados no regulamento, numa ação que, na prática, assegurou: (i) para além da prática do Prémio anual; (ii) o acompanhamento da promoção de Habitação a Custo Controlado em Portugal ao longo de 18 anos; e (iii) o desenvolvimento de uma verdadeira acção didáctica nas matérias associadas à qualidade habitacional e urbana ligadas à habitação com apoio do Estado, mas também sobre a qualidade do habitat em geral.

Realmente, com esta continuidade de análise é possível ter uma noção da evolução qualitativa da Habitação a Custo Controlado, salientando-se, desde já, a grande mudança entre os primeiros anos da década de 90, marcados ainda pela luta contra o não acabamento do espaço público residencial e os anos mais recentes, onde as discussões abordaram a importância relativa da qualidade arquitectónica e dos outros aspectos em apreciação – desde a qualidade construtiva à apropriação pelos moradorese mesmo à introdução de aspetos de sustentabilidade ambiental.

Fig. 02: Imagem do início do processo de trabalho; neste caso do Prémio IHRU 2012, mas referido a uma reunião idêntica às do Prémio INH, e destinada à apresentação geral das candidaturas, através dos respetivos painéis.

O PRÉMIO INH: UMA EXPERIÊNCIA ÚNICA
São os seguintes os aspectos que se considere terem feito a diferença, a identidade e a utlidade pública e social do Prémio INH:

• Visitar longamente conjuntos residenciais integrando equipas multidisciplinares compostas por técnicos ligados à promoção habitacional nas suas diversas facetas é uma oportunidade enriquecedora.
• Associar a tais visitas sessões de discussão das respectivas soluções urbanas, arquitectónicas, construtivas e processuais com os respectivos promotores, projectistas e construtores, aumenta muito significativamente o interesse destas acções.
• Realizar tais visitas não de uma forma ocasional, mas sim numa sequência de casos representativos da promoção de habitação de interesse social realizada ao longo de um ano em Portugal, aumenta, novamente, o interesse da iniciativa e dos potenciais resultados de análise obtidos.
• Participar numa iniciativa anual desse tipo, continuamente, ao longo de cerca de 18 anos constitui uma oportunidade única, que pode ser caracterizada como uma “escola” de aprendizagem mútua e de constante e actualizada informação.
• Naturalmente, que a maior parte dos jurados do Prémio do Instituto Nacional de Habitação, Prémio INH, foram mudando, mas o perfil do Prémio associou tais mudanças à manutenção de um núcleo de jurados ao longo de todos os anos do Prémio e mesmo à manutenção de muitos jurados ao longo de vários anos consecutivos, ganhando-se, assim, um quadro analítico gradualmente mais amplo e referenciado, embora, naturalmente, a análise se tenha, em cada ano, circunscrito ao universo de candidatos da respectiva edição.
• Por tudo isto e porque para além das mais de 500 acções formativas e informativas (cerca de 600 ações), realizadas entre o Júri do Prémio e os responsáveis por cada conjunto residencial, há que contar com as outras centenas de horas de discussão e de confronto, que aconteceram aproveitando-se as viagens feitas por todo o País, a caminho de todos os conjuntos candidatos; por tudo isto se fala aqui da “escola do Prémio INH”.

ASPETOS ESSENCIAIS DO PRÉMIO INH
Antes de passar a uma apresentação genérica da metodologia do Prémio INH salientam-se, em seguida, os seus principais aspectos caracterizadores:

- O Prémio INH e as respectivas Menções Honrosas e de Júri foram atribuídos, na grande maioria dos casos, a três modalidades de promoção de habitação de interesse social: municipal, cooperativa e privada.

- O convite anual para candidatura ao Prémio é feito a todos os promotores de conjuntos habitacionais de HCC concluídos no ano anterior; sem qualquer tipo de pré-selecção. A opção pela candidatura é da responsabilidade do respectivo promotor.

- A composição do Júri é multidisciplinar e multisectorial, integra técnicos ligados à promoção habitacional e a respectiva escolha é, anualmente, da responsabilidade das entidades convidadas para integrarem o Júri, que foram, sistematicamente, as mesmas ao longo dos 18 anos do Prémio (com algumas excepções pontuais).

- A apreciação do Júri, que se desenvolveu, habitualmente, ao longo de cerca de 10 dias úteis (em anos médios de análise a cerca de 30 a 40 intervenções), é feita com base em:

(i) elementos gráficos e escritos enviados por todos os candidatos;
(ii) sessão de apresentação inicial das candidaturas e de programação das visitas do Júri; uma sessão em que o Júri tem opotunidade de fazer um ponderado reconhecimento de todos os empreendimentos candidatos, através dos respectivos painéis expositivos.
(iii) visitas a todos os conjuntos candidatos;
(iv) sessões de apresentação dos conjuntos candidatos pelos respectivos promotores, projectistas e construtores, em cada local;
(v) sessões de análise e de debate, de cada conjunto candidato, realizadas, em cada local, com a participação do Júri e dos respectivos promotores, projectistas e construtores;
(vi) fornecimento, pelo INH, de dossiers de síntese técnica dos conjuntos candidatos;
(vii) esclarecimento do Júri pelos técnicos do INH mais ligados ao acompanhamento técnico de cada conjunto candidato;
(viii) apresentação de imagens de todos os conjuntos candidatos ao Júri, precedendo a sessão final de discussão e apreciação final;
(ix) sessão final de discussão e apreciação final.

- Os referidos 10 dias úteis foram, por regra, distribuídos ao longo de um período de 3 a 4 semanas de modo a harmonizar esta atividade com as restantes obrigações profissionais dos membros do Júri.

- Sequencialmente foi realizada, sempre numa data idêntica, uma sessão pública de divulgação e atribuição dos Prémios e Menções onde há lugar a intervenções de representantes dos promotores, projectistas e membros do Júri.

- Nesta mesma sessão é feita a exposição pública de todos os premiados e mencionados e distribuído o catálogo do Prémio do ano, uma publicação de ampla divulgação mas com características técnicas.

- Os Prémios INH são, exclusivamente, honoríficos e constam de troféus e diplomas, a atribuir aos promotores, projectistas e construtores, no decurso da referida sessão.

- Posteriormente foram fornecidas aos promotores do conjuntos residenciais premiados placas de material imperecível a colocar nos respectivos empreendimentos; o que pode constituir mais uma importante oportunidade de divulgação de aspectos de qualidade e fica, para sempre, como testemunho do referido destaque em termos de obra de referência.

- Apenas em duas das 18 edições e devido a um número muito elevado de candidaturas – cerca de 60 para uma média de cerca de 30 –, se optou por uma pré-selecção, que foi assegurada por uma comissão restrita, designada na primeira reunião do Júri, que desenvolveu uma primeira ronda de visitas e que, sequencialmente, propôs ao Júri o conjunto de candidatos a visitar pela totalidade do Júri. De qualquer forma esta possibilidade está prevista no regulamento do Prémio que indica que a referida comissão será constituída pelo Coordenador do Prémio, por parte do INH e pelos representantes do LNEC e da OA.

- Salienta-se, ainda, que o PINH teve uma primeira edição, que se pode considerar experimental, em 1989 e que foi de grande utilidade para a afinação dos seus procedimentos.

Fig. 03: Imagem das reuniões locais de análise e discussão do Prémio INH.

SOBRE A COMPOSIÇÃO DO JÚRI DO PINH

A composição do Júri do Prémio INH cumpriu, desde o início desta iniciativa, uma fundamental e ampla perspectiva multidisciplinar e multisectorial, que, tão bem e tão longamente marcou a “escola do Prémio”, e nesta perspectiva cabe já aqui a referência à vontade de se recolherem e discutirem as opiniões de quatro “frentes” disciplinares específicas:

(i) a representação, para além do Conselho Directivo do INH, do seu próprio corpo técnico, numa perspectiva multidisciplinar de arquitectos e engenheiros e respeitando a distribuição funcional do Instituto entre Lisboa e Porto, com as respectivas áreas de actuação - e aproveitando esta iniciativa para aprofundar a formação destes técnicos do quadro do INH;

(ii) a representação das Ordens profissionais: de arquitectos; engenheiros; e arquitectos paisagistas (a partir de cerca do ano 2000);

(iii) a representação dos vários sectores sociais de actividade ligados à promoção habitacional: as diversas Associações de empreiteiros e empresas (com âmbito regional e nacional) de obras públicas, relacionadas portanto com a promoção privada; a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, portanto a promoção cooperativa e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, portanto a promoção municipal de habitação apoiada pelo Estado;

(iv) e, finalmente, a frente técnico-científica consubstanciada num representante do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, instituição que, na prática, sempre cooperou tecnicamente com o INH e os organismos que o antecederam no apoio à habitação de interesse social em Portugal – o Fundo de Fomento da Habitação e as Habitações Económicas da Federação das Caixas de Previdência.

Constitui-se, assim, um Júri composto por cerca de 10 técnicos, que, em cada local, se reunia, frequentemente com cinco a 10 representantes de cada intervenção.

SOBRE A METODOLOGIA DO PINH

O Prémio do Instituto Nacional de Habitação (Prémio INH) destinou-se a apurar e a divulgar, em cada ano, os melhores conjuntos de habitação de interesse social realizados em Portugal nas três modalidades genéricas de promoção que são possíveis: municipal, cooperativa e privada.

O Prémio INH foi um prémio honorífico, que proporcionou ao longo das suas 18 edições, uma aproximação anual sistemática entre promotores, projectistas e construtores de cerca de 600 conjuntos habitacionais de todo o País, e os membros dos respectivos júris de avaliação, caracterizados por uma composição multidisciplinar e multi-institucional; uma tal aproximação, concretizada em cerca de 600 análises que integram, sistematicamente, sessões de debate, faz parte da metodologia do Prémio, que desde sempre quis ser uma ferramenta prática de melhoria da qualidade habitacional, não se limitando, portanto, a uma importante acção de realce e divulgação das melhores intervenções habitacionais do ano – pela atribuição de Prémios e Menções com divulgação em cerimónias próprias e nos excelentes catálogos anuais do Prémio –, mas também actuando, directamente, em cada intervenção candidata ao Prémio, tanto para evidenciar o que estva "bem" ou "muito bem", como para indicar o que se julgava estar mal ou precisar de correcção.

Com este objectivo central o Prémio abordou, de forma integrada, os aspectos de qualidade da promoção, da qualidade arquitectónica e da qualidade construtiva dos conjuntos residenciais, tentando, também, considerar a satisfação dos respectivos moradores.

Salienta-se ainda que, sendo uma instituição dinâmica, a metodologia do Prémio foi sendo actualizada, destacando-se, em 2004, a junção de novos critérios de análise ligados à integração e valorização paisagística.

Foi, na realidade, uma oportunidade única de conhecer a mais recente fase da habitação apoiada pelo Estado em Portugal, por visita directa a cerca de um terço de toda a promoção realizada.
Salientam-se, em seguida, primeiro, os critérios de análise do Prémio (retirados do respectivo Regulamento), e depois os principais aspectos da metodologia aplicada e as suas reais potencialidades em termos de ferramenta de melhoria da qualidade do habitar.

Fig. 04: Imagem das reuniões locais de análise e discussão do Prémio INH.

Síntese dos critérios de análise do Prémio INH (retirados do respectivo Regulamento)

“Como critérios de selecção e valorização estabelecem-se os relevantes na optimização global da relação custo/qualidade da habitação (esta avaliada como um processo integrado que envolve a urbanização, a edificação, o alojamento e considere os aspectos de promoção, concepção, construção e utilização pela população), procurando soluções que melhor conduzam à realização de uma habitação condigna.” Sendo “especialmente ponderados o desenvolvimento do empreendimento em termos de programação, prazos, custos e estrutura de financiamento, incluindo:

- a salvaguarda e valorização da qualidade da paisagem global;
- o modelo e a integração urbanística com a compreensão da aptidão dos espaços e dos valores naturais e culturais existentes;
- a imagem e a organização arquitectónica;
- as técnicas e a racionalidade construtiva, integrando valores de caracterização local e aplicando soluções, tecnologias e materiais amigos do ambiente que reduzam o consumo de energia;
- a compatibilização das instalações e equipamentos;
- a integração, quando for caso disso, de equipamento de exterior de desporto e de lazer atendendo a todas as classes etárias;
- a apropriação pelos utilizadores, quer no interior quer no exterior dos edifícios.”

Salienta-se, ainda, que os parâmetros de avaliação adoptados no Prémio são os estabelecidos nas Recomendações Técnicas (RTHS), acima referidas, considerando-se ainda “as propostas de inovação no domínio da concepção e das novas tecnologias, designadamente as que correspondem a uma melhor satisfação das exigências de conforto, segurança, habitabilidade, e durabilidade, de racionalidade construtiva e redução de custos”, ponderando-se “não só o investimento inicial ..., como também os custos inerentes à conservação, utilização, reposição e a sua correcta repartição numa estrutura global de custos.”

E o Regulamento do Prémio INH salienta ainda que “todos estes factores ... serão considerados globalmente, de tal modo que será sobre sua harmonização e equilíbrio no conjunto que incidirá a avaliação final tendo em conta a maior premência de acréscimo de qualidade global do ambiente e das paisagens humanizadas.”

Regista-se que os textos entre aspas foram retirados do Regulamento do Prémio INH e que se sublinharam as alterações incluídas já na edição de 2004, que demonstram o dinamismo e o crescendo de exigência do Prémio INH.

O PINH como uma grande amostra representativa

Todos os anos o INH convidou para se candidatarem ao Prémio os empreendimentos concluídos no ano transacto, e os candidatos correspondem habitualmente a cerca de 30% da promoção de habitação de interesse social financiada nesse ano em Portugal.

Os cerca de 600 conjuntos habitacionais que participaram no Prémio INH constituem, assim, uma amostra extremamente representativa da promoção de nova habitação apoiada pelo Estado em Portugal:

a) Correspondendo directamente a cerca de 50.000 fogos, considerando-se uma média de 100 habitações por empreendimento e, indirectamente, a um universo de habitação apoiada, financiado pelo INH, que ultrapassou os 100.000 fogos.

b) Proporcionando uma ideia sobre a evolução qualitativa da habitação apoiada pelo Estado num período de cerca de vinte anos, salientando-se a importância deste período temporal em cerca de oitenta anos de produção de habitação dita “social” em Portugal; pois estamos assim a tratar de cerca de 1/4 desta produção.

c) E permitindo o acompanhamento da evolução dos três tipos de promoção de habitação apoiada pelo Estado: privada por empresas (em Contratos de Desenvolvimento de Habitação); municipal; e cooperativa.

Fig. 05: Imagem das reuniões locais de análise e discussão do Prémio INH.

O PINH como fórum de discussão e divulgação da qualidade residencial

Considerando a referida multiplicidade, desejavelmente integrada, de critérios, o Prémio foi, assim, motivo de intensa discussão, entre as diversas formações que integraram o Júri, discussão centrada num equilíbrio de diversos factores, a saber: a satisfação dos habitantes; uma arquitectura enriquecedora do património urbano, paisagístico e ambiental; a qualidade da construção numa perspectiva ampla e que inclui preocupações de sustentabilidade; e um processo de promoção eficaz.

E uma discussão sobre o que foi sistematicamente visto nos locais, espaços exteriores, edifícios e habitações, e não apenas em projectos e fotografias.

O Prémio INH integrou ainda um outro aspecto fundamental que se concretizou, tal como já foi apontado, ao longo das suas 18 edições, em cerca de 600 acções de dinamização da qualidade residencial, referimo-nos às sistemáticas reuniões de análise e discussão sobre as características de cada empreendimento candidato, realizadas em cada local, com a presença do Júri e dos promotores, construtores e projectistas de cada empreendimento.

Tratou-se de uma excelente oportunidade de ouvir, e ser ouvido por, muitos promotores, construtores e projectistas, com importantes experiências na promoção habitacional, actuando-se, não isoladamente, mas numa equipa que integra um conjunto diversificado de áreas de conhecimento e de práticas profissionais, unificadas pelo grande tema do habitar.

O Catálogo do PINH como elemento de divulgação da qualidade residencial

Finalmente, uma outra faceta do Prémio, que integrou e com destaque a sua metodologia na área de divulgação de boas práticas residenciais, foi a edição anual do respectivo Catálogo do Prémio, uma edição sempre cuidada e realizada com critérios técnicos de divulgação, sempre dirigida pelo Arq. Rogério Pampulha, que foi o Coordenador do Prémio INH ao longo dos seus 18 anos, bem como da sua continuidade como Prémio INH/IHRU e como Prémio IHRU.

E não é excessivo sublinhar a importância desta edição anual, realizada num número significativo de exemplares e distribuída gratuitamente, isto num panorama editorial português que até há poucos anos era muito pobre em termos de edições nesta área, assumindo-se o Catálogo do PINH como uma das poucas “revistas” sobre habitação existentes em Portugal.

Ainda nesta área de divulgação documental, directamente alimentada pelas candidaturas ao Prémio INH, há que referir, também a distribuição gratuita:

• das fichas de “Casos de Referência”, que atingiram o número 12;
• e o livro “INH 20 anos de promoção de habitação social”, editado em 2006 e onde se apresentaram 266 casos residenciais julgados com interesse.

E nesta perspectiva regista-se que, a cada período de cinco anos, foi realizado um ponto de situação técnico do que era apurado anualmente no Prémio, sendo que, paralelamente, o Instituto patrocinava estudos tecnico-científicos pormenorizados sobre a evolução da promoção habitacional financiada; estudos estes para os quais foi sempre estratégico, como base de partida, o conhecimento global apurado nas edições anuais do Prémio.

Fig. 06: Imagem das reuniões locais de análise e discussão do Prémio INH.

O QUE PARECE PODER FICAR DO PRÉMIO INH

Entre muitos outros aspectos, salienta-se que:

- do Prémio INH ficou o interesse e a coerência do próprio processo do Prémio, como forma de se estar atento, com cuidado, ao que de melhor se vai fazendo na habitação de interesse social, proporcionando-se visibilidade técnica aos casos considerados “de referência”, na totalidade ou em parte do seu perfil qualitativo.

- do Prémio INH ficou o modelo formativo e informativo seguido pela “Escola do Prémio”, que sempre trabalhou no âmbito multidisciplinar e multi-institucional do conjunto dos seus jurados, e sempre num diálogo técnico com os responsáveis por cada conjunto candidato, privilegiando-se, simultaneamente, o trabalho de escolha do Júri, mas, também, a referida acção formativa e informativa sobre qualidade residencial e urbana, e isto ao longo de 18 anos e de cerca de 600 acções locais de a análise e de discussão “em directo” e “sem rede”.

- do Prémio INH ficou um informal, mas verdadeiro, observatório do desenvolvimento, mutação e caracterização das diversas modalidades de habitação de interesse social financiadas e enquadradas em Portugal ao longo de cerca de duas décadas.

- do Prémio INH ficou a certeza de que este observatório informal, mas sistemático, da evolução da habitação de interesse social portuguesa e a referida “Escola do Prémio” foram intensamente participados, ao longo de 18 anos, por muitos técnicos, promotores, construtores, autarcas e responsáveis institucionais.

- do Prémio INH ficou a ideia de que, não sendo o Prémio INH “apenas” um prémio de Arquitectura, pois considera, entre outros aspectos, a promoção, a construção e a apropriação pelos moradores (e muitos destes aspectos podem ser igualmente integrados na noção ampla de Arquitectura), a Escola do Prémio nas suas muitas centenas de sessões e discussões terá, sem dúvida, contribuído para se avançar, significativamente, na consideração da qualidade arquitectónica residencial como um elemento fundamental para as pessoas deste novo século e para as cidades deste novo século.

- do Prémio INH ficou também a noção de que a maioridade da habitação de interesse social portuguesa foi sendo atingida, ao longo destes cerca de vinte últimos anos (23 anos de trabalho do INH e 18 anos de Prémio de 1989 a 2007), uma maioridade que traz a responsabilidade de evitar ao máximo repetir erros, que traz a grande virtude de uma rica e estimulante diversidade de soluções, e que traz a marca de aspectos qualitativos solidamente adquiridos, como são os da pequena dimensão e da clara qualidade geral e máxima integração das intervenções, mas que deixa ainda importantes pistas de aprofundamento, como são os aspectos de maior adequação aos velhos e novos modos de vida e a aliança, fundamental, com aspectos de reabilitação e regeneração urbana.

Finalmente, do Prémio INH ficou também a importância real da experiência da “escola do Prémio”, a importância de uma transdiciplinaridade e transinstitucionalidade bem integradas e com um forte cariz prático, muito associado ao trabalho com casos de referência, e à ligação entre o conhecimento e o benefeciário final desse mesmo conhecimento, provavelmente o único processo de, hoje em dia, se abordarem as questões mais complexas com alguma eficácia e com a necessária fundamentação.

E, naturalmente, do Prémio INH ficou a noção de que se trata de uma acção formativa e informativa sobre qualidade residencial e arquitectónica a que importa dar continuidade global.
Bibliografia de referência:

Documentos gerais:

COELHO, António Baptista; COELHO, Pedro Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal: 1988 – 2005. Livros Horizonte, Horizonte Arquitectura Lisboa, 2009.

COELHO, António Baptista – Instituto Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a construção de habitação social, Lisboa, INH, LNEC, 2006 (456 pp., muito ilustrado) – disponível por consulta ao IHRU.

Catálogos
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1989 - Apresentação dos empreendimentos. Lisboa: INH, Gabinete de Estudos Habitacionais, 1989, 29 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1990 - Apresentação dos empreendimentos. Lisboa: INH, Gabinete de Estudos Habitacionais e Gabinete de Marketing, 1990, 24 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1991 - Apresentação dos empreendimentos. Lisboa: INH, Departamento de Análise de Projectos e Gabinete de Relações Públicas e Documentação, 1991, 24 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1992 - Apresentação dos empreendimentos. Lisboa: INH, Departamento de Análise de Projectos e Gabinete de Relações Públicas e Documentação, 1992, 41 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1993 - Apresentação dos empreendimentos. Lisboa: INH, Departamento de Qualidade de Custos e Assistência Técnica e Gabinete de Relações Públicas e Documentação, 1993, 41 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1994 - Instituto Nacional de Habitação. Lisboa: INH, 1994, 36 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; INH - Instituto Nacional de Habitação - Prémio 1995. Lisboa: INH, 19954, 48 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1996. Lisboa: INH, 1996, 39 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; Prémio INH 1997. Lisboa: INH, 1997, 32 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha e Fernanda Teixeira - Prémio INH 1998. Lisboa: INH, 1998, 40 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha e Fernanda Teixeira - Prémio INH 1999. Lisboa: INH, 1999, 48 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha e Fernanda Teixeira - Prémio INH 2000. Lisboa: INH, 2000, 48 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha, Fernanda Teixeira e Teresa Machado; fotografias de António Baptista Coelho e Clemente Ricon – Prémio INH 2001. Lisboa: INH, 2001, 44 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha, Fernanda Teixeira e Teresa Machado; fotografias dos Projectistas e de Clemente Ricon e António Baptista Coelho – Prémio INH 2003. Lisboa: INH, 2003, 32 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha, Fernanda Teixeira e Teresa Machado – Prémio INH 2004, 16ª Edição. Lisboa: INH, 2004, 37 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha, Fernanda Teixeira e Teresa Machado; fotografias de António Baptista Coelho e Projectistas – Prémio INH 2005, 17ª Edição. Lisboa: INH, 2004, 39 pág.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha, Fernanda Teixeira e Teresa Machado; fotografias de António Baptista Coelho e Projectistas – Prémio INH 2006, 18ª Edição. Lisboa: INH, 2006, 40 pág.
  • INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA; coord. Rogério Pampulha, Teresa Pereira e Isabel Forjaz, fotografias de António Baptista Coelho, José Ricon e Promotores – Prémio INH/IHRU 2007, 19ª Edição. Lisboa: IHRU, 2007, 40 pág.
Projectos de Referência
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 70 fogos em Conceição/Tavira. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 1, Março 2001, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. António Baptista Coelho e Sofia Correia – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 35 fogos em Caselas . Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 2, Maio 2001, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. António Baptista Coelho e Sofia Correia – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 112 fogos em Azenha de Cima/Matosinhos. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 3, Julho 2001, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. António Baptista Coelho e Sofia Correia – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 111 fogos em Chinicato/Lagos. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 4, Setembro 2001, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. António Baptista Coelho – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência:144 fogos em Laveiras/Oeiras. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º5 , Novembro 2001, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. António Baptista Coelho e Clemente Ricon – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 129 fogos em Aldoar/Porto . Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 6, Janeiro 2003, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. António Baptista Coelho – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 38 fogos em Salvaterra de Magos. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 7, Junho 2003, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. Ana Teresa Costa, Luís Castro – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência:18 fogos em Barrela/Santa Maria da Feira. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 8, Abril 2004, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. Ana Teresa Costa, Luís Castro – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência:32 fogos em Gondifelos – Vila Nova de Famalicão. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 9, Novembro 2004, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. Ana Teresa Costa, Luís Castro – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 12 fogos em S. Pedro de Rates – Póvoa de Varzim. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 10, Novembro 2004, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. Ana Teresa Costa, Luís Castro – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 112 fogos em Albufeira. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 11, Julho 2005, 4p.
  • INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; coord. Rogério Pampulha; colab. Ana Teresa Costa, Luís Castro – Habitação a Custos Controlados, Projecto de Referência: 8 fogos em Alvarenga. Lisboa: INH, Projecto de Referência n.º 12, Dezembro 2005, 4p.

Nota final: o autor deste artigo foi representante do Laboratório Nacional de Engenharia Civil nos júris do Prémio INH e do Prémio IHRU, entre 1990 e 2012.
Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(ii) Para proporcionar a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens, sendo usado o Photobucket; onde devido ao grande número de imagens se torna muito difícil registar as respectivas autorias. Desta forma refere-se que, caso haja interesse no uso dessas imagens se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as autorias das imagens são devidamente registadas e salientadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor.
Editor: António Baptista Coelho
Ano IX, nº423
O prémio INH/IHRU, um processo de referência
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, SEM DATA (em actualização periódica)

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