domingo, fevereiro 20, 2011

CONSTRUIR SEGURANÇA: Prevenção do crime através da concepção do espaço - Infohabitar 334

Infohabitar, Ano VII, n.º 334
Breve nota de introdução

É sempre com um gosto muito especial que acolhemos no nosso Infohabitar um artigo de um novo colaborador desta revista semanal, que aborda os aspectos muito amplos da qualidade do habitar num verdadeiro sentido de vivermos um dia-a-dia que verdadeiramente nos motive.
Assim acontece aqui, hoje, nesta 334.ª edição do Infohabitar, com o grande e interessante artigo de Daniela Fernandes, Subcomissário da PSP, que nos introduz aos aspectos da "prevenção do crime através da concepção do espaço", uma matéria que foi tratada nas últimas duas edições da nossa revista, e que neste artigo é apresentada de uma forma sintética e historicamente estruturada, proporcionando caminhos lógicos de aprofundamento disciplinar e cooperando na divulgação de uma temática, que é urgente ter em conta num ordenamento urbano de pormenor que se baseie numa plataforma técnica multidisciplinar, e que, infelizmente, entre nós, tem sido uma matéria ainda pouco considerada na formação superior dos técnicos ligados a esse ordenamento.
Saúda-se, portanto, a colega Daniela Fernandes e deseja-se que esta seja, apenas, a primeira de muitas participações no nosso Infohabitar.
E, já agora, avisam-se os leitores que, na próxima semana, teremos um interessante artigo sobre a importância da rua no bom viver da cidade; e a rua bem viva e vivida é factor essencial da segurança urbana.

António Baptista Coelho
Editor do Infohabitar


CONSTRUIR SEGURANÇA:
Prevenção do crime através da concepção do espaço
Daniela FernandesSubcomissário da PSP

Pensar no espaço construído para a prevenção do crime
O crime é um fenómeno muito complexo que se integra na sociedade urbana em que vivemos, para o qual não existe uma fórmula universal capaz de o fazer desaparecer, existindo, no entanto, formas de o prevenir. Segundo Paul e Patrícia Brantingham (1981), o crime é caracterizado por quatro dimensões: a lei, o infractor motivado, a vítima/alvo vulnerável e o ambiente favorável.




Fig. 01 - relações entre agressor, vítima/alvo e local do crime, fonte: Paul e Patricia Brantingham, 1981

Assim, poderá partir-se do princípio de que as estratégias preventivas deverão incidir tanto no potencial autor do crime e na vítima, como nas características do espaço onde ocorre o ilícito criminal.

Desde 1950, muitas reflexões a nível mundial têm vindo a explorar a manipulação do espaço, como forma de prevenir e reduzir a criminalidade e, consequentemente, aumentar os níveis de segurança. Autores como Jacobs (1961), Newman (1972), Jeffery (1971,1977) e Crowe (1991) começam a encarar o espaço urbano, a forma como este está concebido e o tipo de utilização dado ao mesmo, como um possível factor criador ou inibidor de oportunidades para a prática de crimes e incivilidades. Com estes autores começam a surgir conceitos, encarados como abordagens preventivas, que explicam a influência do espaço físico nas ocorrências criminais.

Evidencia-se o conceito Defensible Space e o conceito CPTED, assentes na ideia de criação de um espaço defensible através de estratégias preventivas voltadas para a manipulação das características arquitectónicas e urbanísticas desse espaço. Merece especial destaque a 2ª geração da CPTED, desenvolvida por Crowe, pois esta abordagem não se limita a incidir sobre as características físicas do espaço, incorporando também uma preocupação sobre a componente social do mesmo.




Fig. 02 - Jane Jacobs: fonte www.listal.com/viewimage/13718277

1. Os olhos postos na rua (Jane Jacobs)
O trabalho mais influente acerca do ambiente urbano e da sua relação com o crime foi, provavelmente, a obra The Death and Life of Great American Cities, publicada em 1961 por Jane Jacobs. Nesta obra, esta jornalista, especializada em assuntos de arquitectura, “propõe uma nova forma de ver a relação entre a degradação urbana e o crime” (Fernandes, 2007:38), defendendo que ao restabelecer o tráfego pedestre diminuía-se, consequentemente, as actividades transgressivas, devido ao que ela denominou de Eyes on the street.

Para Jacobs, as ruas da cidade são inseguras quando estão desertas, isto é, a pouca utilização de determinados espaços potencia a ocorrência de crimes por falta de vigilantes. Neste sentido, segundo a autora, as bases do funcionamento equilibrado de um espaço urbano podem ser resumidas da seguinte forma (Fernandes, 2007:40):

(1) Demarcação clara entre o espaço público e privado;
(2) Vigilância por parte daqueles que habitam na zona e exercem o controlo social informal;
(3) E por último, passeios que proporcionem uma utilização contínua, de forma a aumentar a vigilância e, consequentemente, a segurança.

Jane Jacobs aproximou-se das questões da morfologia urbana e deu um dos primeiros passos no sentido da recuperação das formas tradicionais do urbanismo. “De acordo com ela os grandes arquitectos não tinham compreendido que as cidades eram seres orgânicos, constituídas por uma miríade diária de interacções sociais e económicas, e os seus edifícios, nomeadamente os grandes prédios, interferiam nesse processo e eram potenciadores de crime” (Fernandes, 2007:41).


2. Defensible Space (Oscar Newman)




Fig. 03 - Oscar Newman: fonte: www.desensiblespace.com/

Abraçando o espírito de Jacobs, Oscar Newman defendeu a importância da concepção e do ordenamento do espaço físico, no que diz respeito à prevenção criminal, lançando em 1972 o seu conceito Defensible Space exposto no seu livro Defensible Space: Crime Prevention Through Environmental Design, onde concentra a sua análise nos bairros sociais. Tal como Jacobs, este Arquitecto estava convencido de que a deterioração das habitações sociais americanas se devia, em parte, à má concepção do espaço e à falta de interacção do mesmo, pois esta má concepção das habitações sociais provocava o desânimo nos residentes, que deixam de responsabilizar-se pelo espaço público e de exercer os normais instintos de territorialidade (Walsh, 1999:42). Neste sentido, Newman afirmou que o aumento da visibilidade e a separação dos espaços, em áreas atribuídas a um pequeno número de residentes, incentiva ao aparecimento de um sentimento de territorialidade e a uma maior capacidade de controlo dessa área, uma vez que, presumivelmente, os eventuais infractores perceberiam esta atitude por parte dos cidadãos, abstendo-se de praticar ilícitos criminais nessas áreas.

Para este autor, o Defensible Space é um conjunto de estratégias capazes de reestruturar os espaços residenciais das cidades, tornando-os controlados pela comunidade que os partilha. Estas estratégias englobam barreiras simbólicas ou reais, as áreas de influência fortemente definidas e o aumento das oportunidades de vigilância, tudo articulado para criar um espaço capaz de ser controlado pelos seus residentes (Newman, 1996:2).

Newman abordou, ainda, a graduação tipológica do espaço: espaço público, semipúblico e privado, e, segundo este autor, “o espaço torna-se mais defensável se existirem demarcações claras” entre estes tipos de espaços (Fernandes, 2007:44).




Fig. 04 - Esquema da graduação do espaço - privado, semi-privado, semi-público, público - segundo Oscar Newman, fonte: Oscar Newman, 1972.

A inexistência de uma delimitação rígida dos espaços torna-os “impessoais” e “anónimos”, o que leva a uma ausência de vigilância por parte dos residentes que não percepcionam o espaço como sendo seu (Heitor, 2001:8).

O conceito Defensible Space é composto por quatro princípios essenciais, que funcionam individualmente ou em conjunto, para ajudar na criação de um ambiente urbano mais seguro (Fernandes, 2007:44):

a. Territorialidade: capacidades do espaço físico para criar áreas de influência territorial perceptíveis, ou seja, determinadas soluções arquitectónicas podem informar os estranhos de que uma determinada área é privada e controlada por quem ali habita.

b. Vigilância natural: capacidade do ordenamento físico do espaço para proporcionar uma vigilância, sem necessidade de recorrer a meios mecânicos e electrónicos. Isto pode ser conseguido através da construção de edifícios com portas e janelas que permitam aos utilizadores ter uma boa visibilidade do exterior para o interior, e vice-versa, possibilitando a detecção e identificação da presença de estranho. Ou através da correcta configuração dos edifícios, do mobiliário urbano e dos elementos paisagísticos que evite a existência de pontos de refúgio ou de cobertura para potenciais criminosos.

c. Imagem: Capacidade da concepção influenciar na percepção da singularidade do projecto, no isolamento e no estigma. O objectivo do Defensible Space é “transmitir a percepção de que se está num ambiente seguro e não vulnerável, em que existe uma certa solidariedade social entre os residentes e, ao mesmo tempo, evitar o estigma associado aos bairros sociais.

d. Inserção no ambiente (milieu): Exploração da influência da justaposição geográfica de zonas seguras, na segurança de áreas adjacentes. Newman defende que a implementação de bairros sociais em áreas onde o crime é reduzido, e a utilização diversificada do espaço, aumenta a segurança decorrente do aumento da actividade na área.

Embora tenham existido muitas criticas ao conceito Defensible Space, o trabalho de Newman tornou-se de extrema importância ao postular a necessidade de reflexão sobre a concepção e o ordenamento do espaço físico na prevenção do crime, dando ênfase a ideias, tais como, delimitação entre o espaço público e privado e vigilância natural por parte dos residentes e utilizadores do espaço. Newman rejeitava a ideia de “fortaleza urbana” que obriga os residentes a refugiarem-se dentro das suas casas, impedindo o uso e o controlo do espaço e, consequentemente, afastando por completo o sentimento de responsabilidade sobre a área em que habitam.





Fig. 05 - Ray Jeffery: Fonte: www.asc41.com/obituaries/2007obits.htm

3. Modelo CPTED Original (Ray C. Jeffery)
Em 1971, Ray Jeffery desenvolve o conceito CPTED, publicando-o na obra Crime Prevention Through Environmental Design, que marcou um importante ponto de viragem no que diz respeito ao modo de pensar acerca do comportamento anti-social e criminoso. Este conceito representou um grande avanço na teoria criminológica e lançou as bases para uma perspectiva única a aplicar ao estudo do crime, a perspectiva de “sistemas integrados”.

Este novo modelo passa a assumir “que os actores criminosos executam as suas decisões com base num processo racional, ainda que muito incipiente, sendo que as suas percepções podem ser manipuladas no sentido de induzir nos mesmos um risco elevado relativamente ao cometimento de um determinado crime. Estas percepções, ao influenciarem o processo de tomada de decisão, poderão levar o potencial criminoso a optar por desistir da acção, se no decurso do seu processo decisório concluir que os potenciais riscos superam os eventuais lucros derivados da acção criminosa” (Fernandes, 2007:51).

Existem, então, dois elementos importantes para a prevenção criminal através da concepção do espaço, o lugar onde ocorre o crime e a pessoa que o comete.
Assim, Jeffery (1990) afirma que podemos impedir ou diminuir o crime alterando o organismo e/ou o ambiente externo. Segundo este novo modelo, a CPTED, as características físicas do ambiente são centrais na facilitação ou inibição da ocorrência de actos criminosos, pelo que a redução da criminalidade pode ser obtida pela gestão e manipulação do ambiente onde os crimes ocorrem, centrando-se na redução das vulnerabilidades e das oportunidades de cometer crimes existentes em certos locais (Fernandes, 2007:51).

4. 2ª Geração da CPTED (Timothy Crowe e Diane Zahm)
Inicialmente, o conceito CPTED foi alvo de críticas por apresentar algumas lacunas graves, desancando-se:

a) Exagerada importância dado ao espaço físico em detrimento do factor social, subvalorizando-se o delinquente e a vítima;

b) Centralização na planificação urbana e na concepção arquitectónica, que colocou completamente de parte a manutenção do espaço;

c) Ausência de um trabalho conjunto por parte dos diferentes actores que deveriam participar no processo de concepção e manutenção do espaço urbano.

Todos estes problemas iniciais foram superados por Timmothy Crowe, com a 2ª geração da CPTED. Nesta nova geração, a CPTED foi aperfeiçoada passando, por um lado, a incorporar a dimensão social, de forma a assegurar que o espaço se torne defensible pelos seus residentes, e por outro a preocupar-se com a criação de actividades sociais positivas e diversificadas para encorajar os residentes a apropriarem-se do espaço e a retirar proveito da vigilância natural (Cozens, 2008:437).

Assim, a 2ª geração CPTED é um modelo que assenta na ideia de que um ordenamento adequado e uma utilização apropriada do espaço podem conduzir a uma redução da incidência criminal, melhorando consequentemente a qualidade de vida e “as suas estratégias desenvolvem soluções compatíveis com uma concepção do espaço físico que atenda às necessidades (físicas, sociais e psicológicas) dos utilizadores desse espaço, bem como às actividades que aí se irão desenvolver e ainda à previsão dos comportamentos dos utilizadores legítimos ou dos potenciais criminosos” (Fernandes, 2007:56).



Fig. 06 - fonte: Daniela Fernandes, 2010

CPTED como abordagem preventiva aplicada ao espaço urbano
As estratégias propostas pela CPTED partem do princípio que o “ambiente urbano pode influenciar o comportamento delituoso de dois modos: fisicamente, proporcionando as condições espaciais onde os indivíduos actuam, e socialmente, promovendo as relações sociais a que os indivíduos respondem” (Heitor, 2007:9). Para a aplicação destas estratégias, orientadas para o planeamento e para a manipulação do espaço, existem quatro princípios cuja observância contribui para a criação de espaços seguros, pois, guiam a análise tanto de lugares inseguros como de futuros projectos e criam recomendações para a concepção do espaço que podem ter efeitos redutores sobre os índices de vitimização e de insegurança.

Estes quatro princípios essenciais em que se baseia a aplicabilidade das estratégias e técnicas da CPTED são:

1. Controlo natural de acessos: visa dissuadir a prática de crimes criando a percepção no delinquente de que corre o risco de ser detectado e ao mesmo tempo visa reduzir a prática de crimes negando o acesso a locais onde os intrusos não são facilmente detectados. Isto pode ser conseguido, por exemplo: canalizando a circulação para determinados locais onde exista uma maior vigilância através da utilização de passeios, portões, iluminação e árvores ou centralizando as áreas de uso comum o mais próximo possível das principais zonas de circulação previstas no projecto.

2. Vigilância natural: a disposição do espaço pode facilitar a possibilidade de ver e ser visto por outros. A boa visibilidade de um lugar aumenta a possibilidade de controlo sobre este pelos seus residentes e utilizadores, e por sua vez diminui a possibilidade de ocorrência de crimes. Os mecanismos de vigilância natural passam pela colocação estratégica de janelas, portas e arvores, pela boa iluminação do espaço e pela promoção de actividades que levem à passagem e frequência de pessoas, maximizando a vigilância.

3. Territorialidade: o sentimento de propriedade pode ser reforçado quando os residentes se identificam com os espaços e quando a configuração do espaço é legível para eles. Um dos elementos que define o espaço como vulnerável é o abandono. Um espaço sem uso e sem ninguém que se preocupe com ele tem geralmente como consequência a sua degradação por falta de controlo social. O reforço territorial emprega elementos de design, tais como, calçadas, paisagens e varandas, que ajudam a distinguir as áreas públicas e privadas, e ajudam consequentemente os residentes e utilizadores a mostrarem sinais de propriedade. Este princípio sugere que o projecto físico pode criar ou ampliar uma esfera de influência territorial e fazer com que potenciais infractores percebam essa influência. O reforço territorial fomenta, então, o sentimento de propriedade dos residentes sobre o seu espaço, contribuindo para uma adequada utilização e manutenção deste, evitando-se que os espaços fiquem degradados e atraentes para actividades ilícitas.

4. Manutenção do espaço novo ou recuperado: é vital para que as estratégias de prevenção sejam sustentáveis. Esta manutenção pode ser feita através de programas municipais, em que as autoridades são incumbidas da limpeza do espaço, ou através da comunidade que se responsabiliza por essa limpeza. É importante incorporar a comunidade no processo de recuperação e de concepção do espaço, através de uma participação activa. Os espaços onde são visíveis sinais de decadência, são notavelmente mais propícios ao crime, induzindo também mais medo. A existência de uma área dominada pelo abandono, independentemente da tipologia arquitectónica usada, é certamente um espaço “indefensible”.



Fig. 07 - Timmothy Crowe, fonte: www.ncpc.gov.sg/icpc2004/speakers.htm

Timmothy Crowe sugere uma série de técnicas CPTED que podem ser aplicadas de forma a melhorar o controlo natural de acessos, a vigilância natural e a territorialidade, entre as quais se destacam (Crowe, 2000:126-127):

- Providenciar uma definição clara das fronteiras para controlar o espaço, ou seja, uma clara transição entre o espaço público e o privado. O objectivo é reforçar o sentimento de territorialidade, podendo ser conseguido através de demarcações físicas ou simbólicas.

- Estabelecer áreas de reunião em locais com vigilância natural, longe da vista de possíveis delinquentes, de modo a diminuir o efeito de atracção;

- Colocar actividades seguras em locais inseguros e actividades inseguras em locais seguros;

- Estabelecer barreiras naturais ao conflito entre actividades;

- Superar a distância e o isolamento através da melhoria das comunicações e de um ordenamento eficiente (exemplo: telefones de emergência, percursos pedestres);

- Melhorar a programação do espaço para estabelecer um controlo efectivo e critico da intensidade da utilização;

- Desenhar o espaço de forma a aumentar a percepção da vigilância natural.

Importa referir que a CPTED é um processo aplicado a nível contextual e local e as suas intervenções ambientais dependem da análise do tipo de espaço, do tipo de pessoas que o utilizam e do tipo de crime. Neste sentido, é importante analisar cuidadosamente cada situação antes de planear e decidir as possíveis intervenções. Cada espaço é um espaço.

Zahm (2007) defende que a resolução do problema específico através da CPTED implica uma série de medidas destinadas a responder a 4 questões:

1. Qual é o problema?

2. Porquê naquele espaço?

3. O que pode ser feito para resolver o problema?

4. Até que ponto as mudanças correspondem à resolução do problema?

Cada uma das questões representa uma fase do método SARA: Scanning (exploração), Analysis (análise), Response (resposta) e Assessment (avaliação). SARA é um método utilizado para identificar e isolar os problemas de segurança e criminalidade. Zahm (2007), nos seus estudos, mostra como se pode resolver o problema específico de um espaço através da CPTED, recorrendo a este método.

Tanto no caso de novos projectos de construções, como em projectos de reabilitação é importante que, na fase de análise, seja feita uma avaliação do risco de ocorrência de crimes, proveniente do espaço físico. O risco é entendido como a antecipação das consequências decorrentes da materialização de um conjunto de ameaças, num determinado período de tempo, relativamente a um determinado alvo. Esta avaliação fornece uma indicação tanto da provável magnitude do crime como do provável tipo de crime. A consideração destas dimensões, quantidade e tipo de crime, ajudarão na escolha e na combinação adequada das estratégias CPTED a aplicar.

Surge então a seguinte questão: quem deverá estar envolvido na escolha das estratégias a aplicar ao espaço específico? A CPTED é um processo que integra, ou deverá integrar, diversos participantes na tomada de decisão no que concerne à aplicação de estratégias adequadas a tornar ou criar um espaço seguro. Cada um dos participantes tem uma perspectiva e base única de conhecimento, e é a combinação desse conhecimento que torna a CPTED uma abordagem unificada e eficaz na eliminação ou redução de oportunidades para o crime, num espaço específico.

A experiência internacional mostra que, para alcançar bons resultados é necessária a formação de equipas multidisciplinares capazes de dialogar e trocar conhecimentos para a solução de problemas específicos. Essas equipas deverão ser constituídas por técnicos e especialistas: da arquitectura, do urbanismo, dos domínios da administração local (Câmara Municipal), das Forças de Segurança, das Autoridades de Protecção Civil, bem como pelas comunidades locais, apostando na interdisciplinaridade dos seus membros.

É essencial que as Forças de Segurança locais estejam envolvidas nas iniciativas CPTED, pois estes são capazes de identificar os problemas relacionados com o espaço construído e sabem onde ocorrem os diferentes tipos de crime, facto que não se verifica em Portugal e que não vem previsto na legislação urbanística. Os utilizadores do espaço têm também um papel importante, principalmente ao nível da reestruturação do espaço, pois são pessoas, geralmente, conscientes do tipo de problemas vividos na área onde residem ou trabalham.

Contudo, para que possa existir um trabalho conjunto entre os vários participantes na aplicação de estratégias CPTED, é absolutamente necessário, existir uma formação nesse âmbito. A formação ao nível da CPTED deverá estar presente nos currículos de todos os profissionais, principalmente dos arquitectos, urbanistas, projectistas e elementos policiais, bem como nos programas de formação relacionados com o planeamento, concepção e manutenção, facto que não se verifica nas escolas de arquitectura portuguesas, nem no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna.

É imperioso que as entidades que tomam decisões locais se familiarizem com a CPTED, para que as suas decisões não ignorem os princípios de uma concepção adequada. Embora os princípios CPTED possam parecer simples, a sua implementação requer a orientação de especialistas formados na área. Em alguns Países, a Polícia tem um papel fundamental neste sentido, realizando cursos para os responsáveis pela concepção e planeamento urbano, actuando como um órgão técnico responsável pela intervenção CPTED ou como um componente fundamental no âmbito de equipas multidisciplinares.

Diversos países têm adoptado estas estratégias de prevenção criminal criando programas capazes de identificar as condições sociais e físicas que contribuem para o aumento da criminalidade, no sentido de desenvolver acções capazes de modificar as ditas condições. Em muitos casos, como por exemplo na Europa, a CPTED é conhecida por Designing Out Crime (DOC) ou Designing Against Crime (DAC).

As principais tendências de aplicação da CPTED têm origem nos Estados Unidos e na Inglaterra, mas ao longo dos anos o êxito destas iniciativas começou a propagar-se por diversos países, tais como: Canadá, Holanda e Austrália. Todas estas iniciativas mostram que é fulcral compreender a particularidade da experiência local e do espaço urbano específico que se pretende manipular e que é de vital importância a capacidade técnica das equipas que levam a cabo os processos de aplicação das várias estratégias CPETD, bem como a inclusão da comunidade enquanto elemento transversal a todo o processo.

a) Estados Unidos da América (1)

A experiência da abordagem CPTED Americana, baseada no legado de Jacobs e Newman, focalizou-se na solução de problemas particulares a partir de uma intervenção conjunta, por parte de uma suma de actores importantes para a problemática da segurança em meios urbanos, tais como, a Polícia, o Governo, os Arquitectos, os Projectistas, os Urbanistas e até mesmo a Comunidade. Este trabalho em equipa permitiu implementar projectos baseados na confiança e na articulação de esforços, aumentando a eficácia do controlo e da resolução de problemas criminais e securitários.

Em geral, as principais áreas de intervenção da CPTED, nos Estados Unidos, correspondem à inclusão nas leis e nos planos urbanísticos: da concepção e manutenção do espaço; do desenvolvimento de processos de revisão do ordenamento local; da renovação urbana; e do embelezamento da cidade através da revitalização dos espaços públicos.

b) Canadá (2)

Outro caso interessante é a experiência Canadiana, que tem acumulado conhecimentos e metodologias em matéria de prevenção criminal através da concepção e ordenamento do espaço.

As estratégias CPTED têm sido implementadas, principalmente, pelos diversos departamentos policiais e pelos municípios deste País, sendo de destacar a capacidade inter-institucional existente, que permite convocar e coordenar as diversas entidades que trabalham em torno desta temática, na hora da tomada de decisão.

Um dos principais programas na linha da CPTED é o Safe Cities, que está integrado numa série de políticas de segurança, lideradas pelo Município de Toronto. Este programa aponta para a promoção de mecanismos e instâncias de cooperação entre as várias entidades envolvidas no combate ao fenómeno da violência e do crime, entre as quais se podem destacar: o Governo Central, o Governo Local, a Polícia e a Comunidade, todas com uma participação activa no desenvolvimento de projectos à escala humana e focalizadas para a resolução de necessidades locais.

São objecto das intervenções CPTED diversos tipos de estruturas urbanas, dentro das quais se destacam: as ruas, os bairros, os parques, os transportes, e o comércio/indústria.

c) Europa: Reino Unido e Holanda (3)

Na Europa, o Reino Unido e a Holanda são bons exemplos da aplicação do desenho urbano na prevenção criminal.

No caso do Reino Unido, em 1989, a polícia Britânica apresentou um projecto designado por Secured by design, que actualmente funciona na maioria das polícias de Inglaterra e Gales. Os corpos de polícia britânicos formaram especialistas, conhecidos como Architectural Liaison Officers, cujas funções se podem encontrar num manual publicado pela Home Office, em 1997. Neste manual a Polícia reconhece que o espaço físico pode ter influência significativa no comportamento criminal, uma vez que, o crime se apoia na oportunidade, no anonimato, no acesso fácil e nas vias rápidas de acesso.

O Secured by design é um processo de certificação, cujo principal objectivo é dar normatividade à planificação residencial que permita assegurar um espaço com qualidade e segurança. O processo consiste em identificar e modificar os elementos avaliados por um potencial agressor que influenciem na decisão de cometer um crime, combinando elementos situacionais e arquitectónicos, para que desse modo se possa evitar o cometimento de crimes e a percepção do medo.

A entidade responsável pela realização deste processo e pela posterior certificação é a Polícia. São objecto de certificação todas as novas construções ou reconstruções de espaços, os estacionamentos, as estações de comboios, as zonas habitacionais, as áreas de lazer, os bairros e os edifícios em geral. A certificação é feita com base na observação relacionada com os acessos públicos, a vigilância natural e o desenho das vias públicas.

Na Holanda foi implementado o programa Police Label for safe housing, que tem como fim reduzir a delinquência e a percepção do medo através da implementação de uma certificação conferida, como base na ideia de que um espaço deve conter padrões de segurança pertinentes.

Como tal, existe uma série de critérios, à escala micro e macro-urbana, relacionados com a planificação de espaços comuns, os planos de edificação, as estruturas específicas no ambiente residencial (ex.: estacionamento, paragens de transportes públicos, espaços de lazer), a participação e responsabilização dos residentes (principalmente ao nível da manutenção), e com a concepção arquitectónica. A certificação é emitida se o projecto cumprir com os requisitos de avaliação exigidos.

Conclusão
Depois do exposto verifica-se que o conceito CPTED assenta na ideia de que através da concepção, utilização e manutenção se poderá reduzir as oportunidades para a ocorrência de crimes e, consequentemente, mitigar o sentimento de insegurança. Com base em quatro princípios (controlo natural de acessos, vigilância natural, territorialidade e manutenção) as estratégias CPTED deverão ser voltadas para o espaço específico que se pretende manipular, tendo em conta o problema criminal, secutário e social do mesmo. Não existe, portanto, um conjunto pré-definido e generalistas de estratégias a aplicar, caberá a uma equipa multidisciplinar, que inclua “actores” do poder local, da segurança, da arquitectura e do urbanismo, analisar e decidir quais as melhores estratégias a aplicar ao espaço, com vista a solucionar o problema especifico.

No que diz respeito à PSP, actualmente existe por parte desta Polícia um trabalho desenvolvido sobre os potenciais agressores e as vítimas vulneráveis, com o objectivo de prevenir o crime e garantir a segurança. Diariamente, nesta sociedade cada vez mais urbanizada, equipas da investigação criminal desbravam terreno para deter criminosos, patrulhas auto e apeadas policiam as ruas da cidade e elementos dos programas de policiamento de proximidade mantém um contacto próximo com os cidadãos, alguns dos quais já vítimas de crimes. No entanto, embora este trabalho recolha muitos frutos, é importante incluir neste rol de medidas preventivas a manipulação do espaço urbano como um importante factor de influência sobre as oportunidades para as práticas criminais. Muitas vezes o mau ordenamento do espaço até se torna um obstáculo para as próprias Forças de Segurança levarem a cabo a sua missão (preventiva e repressiva).

Assim, defende-se que ao integrar a manipulação do espaço urbano nas políticas governamentais de prevenção, poderá ganhar-se mais um instrumento para o combate ao crime e para o fortalecer do sentimento de segurança geral.

Bibliografia:
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• Crowe, T. D. (2000), Crime Prevention Through Environmental Design: Applications of Architectural Design and Space Management Concepts. Butterworth – Heinman, Boston.

• Cozens, P. (2008), New Urbanism, Crime and the Suburbs: A Review of the Evidence. In Urban Policy and Research, vol.26, nº4, Amsterdam.

• Fernandes, L.F. (2007), “Jacobs, Newman e C. Ray Jeffery. Contributos para a prevenção da criminalidade”. In Urbanismo Segurança e Lei. Tomo I. Edições Almedina, Coimbra.

• Heitor, Teresa (2001), A Vulnerabilidade do Espaço em Chelas. Uma Abordagem Sintáctica. Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas. Lisboa, Edição da Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e Tecnologia.

• Heitor, Teresa (2007), Insegurança em meio urbano: o espaço na mediação de
oportunidades delituosas. Revista Psicologia volume XXI, nº2, págs. 31 a 44. Lisboa.

. Jacobs, J. (1961), The Death and Life of Great American Cities. New York, Random House.

• Jeffery, C. R. (1977), Crime Prevention Through Environmental Design. Beverly Hills, Sage Publications.

• Newman, O. (1972), Defensible Space: Crime Prevention Through Urban Design. New York, Macmillan.

• Newman, O. (1996), Creating Defensible Space. Institute for Community Design Analysis, Office of Planning and Development Research (PDR), US Department of Housing and Urban Development (HUD), Washington.

• Valente, M. (2007), Urbanismo Segurança e Lei. Tomo I. Coimbra, Edições Almedina.

• Walsh, E. (1999), Crime Prevention Through Environmental Design. Jornal of housing and community development. Junho/Agosto p:42 a 44.

• Zahm, D. (2007), Using Crime Prevention Through Environmental Design in Problem-Solving. U.S. Department of Justice Office of Community Oriented Policing Services, Washington.

http://www.cpted.cl

Notas:(1) http://www.safecascadia.org/
(2) http://cptedontorio.ca/
(3) http://www.designagainstcrime.com http://www.stichtingvob.nl/

Notas editoriais:(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(ii) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar, Ano VII, n.º 334, 20 de Fevereiro de 2011

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