216 - O problema da habitação e o I Congresso Nacional de Arquitectura - Infohabitar 216

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Sobre o problema português da habitação, os trabalhos do I Congresso Nacional da Arquitectura, em 1948, e a proposta do “Instituto Português da Habitação Popular”

Um conjunto de textos de Nuno Teotónio Pereira ou enviados por Nuno Teotónio Pereira; organizados e editados por António Baptista Coelho



Aos leitores do Infohabitar,

Marcando-se uma altura em que o Infohabitar retoma, em pleno, o seu já amplo leque de leitores e tal como foi anunciado em Julho último, edita-se em seguida, e agora na íntegra, um conjunto de textos, enviado ao Infohabitar pelo amigo e colega Nuno Teotónio Pereira, relativos ao I Congresso Nacional de Arquitectura, realizado em 1948, e chamando-se a atenção para a “peça” principal e bastante extensa que constitui, tal como aponta Nuno Teotónio, “um vigoroso manifesto, muito datado mas também com uma ampla visão do futuro”.

Este texto corresponde ao manifesto sobre o Instituto da Habitação Popular, que se manteve inédito ao longo de 60 anos, tendo sido agora editado pela Ordem dos Arquitectos, e que é de grande interesse histórico e apresenta matéria com importante actualidade.

Faz-se assim, em seguida, a edição sequencial de quatro textos:

(TEXTO A) uma pequena introdução, da autoria de Nuno Teotónio Pereira, à natureza dos textos em questão;

(TEXTO B) um artigo de Nuno Teotónio Pereira sobre a importância do Congresso - QUE FAZER COM ESTES 50 ANOS?;

(TEXTO C) um conjunto de notas de Nuno Teotónio sobre o Manifesto do grupo da ODAM lido no Congresso e distribuído em folheto sobre o Problema da Habitação;
(TEXTO D) uma re-edição, pelo Infohabitar, do texto do referido Manifesto do grupo da ODAM – texto este bastante extenso e que conclui com a proposta da criação do INSTITUTO PORTUGUÊS DA HABITAÇÃO POPULAR, que dá título a este conjunto de artigos.

Considerando-se a significativa dimensão dos textos editados, e o interesse que tem a sua edição conjunta, o Infohabitar optou por não os ilustrar.
E agradece-se, mais uma vez, ao amigo e colega Nuno Teotónio Pereira por mais esta excelente partilha de elementos fundamentais da nossa história da Arquitectura e do Habitar.

O editor do Infohabitar
António Baptista Coelho

Nota prática: chama-se a tenção para a possibilidade de se aceder apenas exclusivamente a este conjunto de textos, clicando-se, apenas, no seu título na listagem à direita do ecrã; desta forma abre-se apenas este conjunto de textos e será possível fazer a sua impressão “individualizada” sem quaisquer tipos de problemas.


TEXTO A

A Ordem dos Arquitectos tomou louvavelmente a iniciativa de comemorar os 60 anos do 1º Congresso, dado que se tratou de um acontecimento muito marcante para a Arquitectura no nosso país e no qual tive o privilégio de participar. Assim, foram organizadas sessões em Lisboa e no Porto, e ainda publicada uma edição fac-similada das
Actas do Congresso, incluindo as comunicações apresentadas e a lista dos inscritos.

Nesta nova edição foi incluído um artigo da minha autoria sobre a importância do Congresso e ainda um documento muito interessante, que não fora incluído na 1ª edição e que eu possuía no meu arquivo. Trata-se de um vigoroso manifesto, muito datado mas também com uma ampla visão do futuro, que é acompanhado de algumas notas de esclarecimento, que também redigi.

Penso que seria interessante divulgar estes textos no “Infohabitar”, já que muitas pessoas não terão adquirido a edição agora publicada.

Nuno Teotónio Pereira

TEXTO B

QUE FAZER COM ESTES 50 ANOS?

Falar do Congresso de 48 é voltar atrás meio século e evocar o tempo em que não havia mais do que 150 arquitectos em Portugal — quase todos concentrados em Lisboa e Porto — e que acorreram com entusiasmo à magna reunião, ficando a conhecer-se todos uns aos outros. O contraste com a realidade de hoje, quando caminhamos para os 10 mil, estamos espalhados pelo País, e cada um de nós não conhece mais do que um por cento do corpo profissional, não deixa de ser impressionante.

Mas o mundo também já é bem outro, dominado pelas realidades virtuais e a caminho acelerado da globalização. Nas notas que se seguem procurar-se-á dar uma ideia do que foi esse tempo distante e arriscar-se-ão algumas pistas no sentido de buscar, perante situações e contextos tão diferentes, uma linha de continuidade nos rumos da profissão.

O contexto mundial: construir um mundo novo


Nas cidades devastadas por arrasadores bombardeamentos aéreos, os governos e os povos empenhavam-se arduamente na reconstrução. Mas, tanto ou mais que a reconstrução material, todo o clima que se vivia clamava por uma reconstrução social e moral que apagasse os ódios passados, com base na solidariedade e na fraternidade. Da rica América, através do Plano Marshall, chegavam biliões para os ciclópicos trabalhos de reconstrução, não distinguindo vencedores e vencidos. Em S. Francisco era fundada a ONU, destinada a acabar com as guerras no mundo. E até antes, em 1942, ainda no auge dos combates, o governo de coligação inglês publicava o Plano Beveridge, da autoria de um conceituado economista liberal (!), o qual viria a ser o modelo do Estado-Providência nas democracias ocidentais, assegurando a todos o direito à educação, à saúde e à segurança social. Ao mesmo tempo a reconstrução das cidades arrasadas era integrada num quadro abrangente de dinamização económico-social, inspirado tanto no New-Deal rooseveltiano, de que o paradigma era a Tenessee Valley Anthority, como nos planos quinquenais soviéticos.

Foi neste contexto que os arquitectos foram naturalmente chamados a um papel de primeiro plano. E estavam bem preparados para isso, com a doutrina messiânica da Carta de Atenas e as propostas redentoras de Le Corbusier, fazendo apelo a um “Espírito Novo”. O Movimento Moderno conhecia a sua grande oportunidade histórica: era preciso rejeitar tudo o que se considerava caduco, convencional ou simplesmente académico.

Enquanto o Estado Novo procurava sobreviver, os arquitectos organizavam-se em torno dos novos ideais.
Com a derrota do nazi-fascismo em 1945, as ditaduras ibéricas viram-se seriamente ameaçadas — interna e externamente — e Salazar foi obrigado a operações de cosmética com a adopção, meramente formal, de alguns figurinos democráticos. Fortes movimentos de contestação, como as greves operárias de 1944 e o Movimento de Unidade Democrática, lutavam pelos direitos dos trabalhadores e por eleições livres e sérias, a ponto de o ditador ter pela primeira vez admitido, nas eleições para deputados em 1945, a participação da oposição e o abrandamento temporário da censura à imprensa.
No campo profissional, as revistas de arquitectura europeias, que tornavam a publicar-se após um longo interregno, eram lidas com avidez e o livro “Brazil Buils”, editado em 1943 pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, mostrava a realidade pujante de uma arquitectura moderna fora do espaço centro-europeu. Enquanto a revista “Técnica” do IST publicava a tradução do articulado principal da Carta de Atenas, era constituída em Lisboa uma associação de arquitectos designada “Iniciativas Culturais Arte e Técnica, ICAT”, liderada por Keil Amaral. Quase ao mesmo tempo, um grupo de arquitectos do Porto criava a “ODAM, Organização dos Arquitectos Modernos”.

Fortemente politizados, pugnando pela Arquitectura Moderna, os dois grupos iriam juntar esforços para dar cabo do chamado “português suave”, a arquitectura dita nacional que a ditadura de Salazar, a exemplo de outros regimes totalitários, utilizava como instrumento de inculcação ideológica para fortalecer o seu poder. Uma arquitectura marcadamente cenográfica que, por ter sido desejada, programada, promovida e, quando necessário, imposta pelo regime, merece bem a designação de “arquitectura do Estado Novo” — porque as outras, desde o Modernismo dos anos 30 até ao Moderno dos 50 e 60, desenvolveram-se livremente, perante a indiferença e sem interferências do poder, ao longo do quase meio século que durou a ditadura.

Em 1947 o ICAT compra a decadente revista “Arquitectura”, fazendo dela porta-voz para a divulgação das ideias e das realizações do Movimento Moderno. E pouco depois, já nas vésperas do Congresso, Keil Amaral é eleito Presidente do Sindicato, cargo de que só viria a tomar posse após a sua realização, mercê da demora na homologação governamental. Esta homologação, obrigatória para todos os cargos associativos de qualquer natureza — pois vivia-se em ditadura — acabou por ser concedida, mas foi retirada mais tarde, demitindo Keil Amaral do cargo para que fôra eleito pelos seus colegas.

O Congresso foi palco do combate pela Arquitectura Moderna, o qual se inscrevia na luta mais geral contra a ditadura.
Iam assim já longe os tempos em que os arquitectos se sentiam agradecidos ao governo pelo facto de o regime lhes ter dado, pela mão de Duarte Pacheco e das suas Obras Públicas, oportunidades de trabalho inusitadas, ao mesmo tempo que o reconhecimento da importância social da sua profissão. Isto mesmo não se esqueceu de lembrar o então ministro José Frederico Ulrich (que sucedera a Pacheco após a morte deste em 1943) na sessão de encerramento do Congresso: “a classe dos arquitectos ainda deve mais a este período de ressurgimento nacional do que a classe dos engenheiros”. E até era verdade. Mas tudo tinha mudado.

Efectivamente, tinham passado escassos oito anos após a grandiosa exposição de 1940, mas um enorme cataclismo mundial tinha virado uma página da História. E se os tempos eram assim bem outros, os arquitectos portugueses também, impulsionados por uma nova geração plena de convicções e de combatividade.

Duas circunstâncias decisivas estiveram na base do terramoto que o Congresso 48 provocou ao nível da profissão: por um lado, a garantia dada pelo governo ao presidente do Congresso Cottinelli Telmo, de que as comunicações não seriam censuradas; por outro, o facto de se ter admitido a participação plena de estudantes finalistas, então chamados tirocinantes.

Foi assim, num país onde existia um apertadíssimo contrôlo de tudo o que era publicado, que a liberdade de expressar ideias que iam contra a retórica oficial foi aproveitada ao máximo, nos dois temas propostos para discussão: “A Arquitectura no plano nacional” e “O problema português da Habitação”.

Promovidos pelo governo a propósito da exposição “Quinze Anos de Obras Públicas”, destinada a glorificar o regime, os dois Congressos de Engenharia e de Arquitectura conheceram desenvolvimentos bem diferentes. Enquanto o primeiro decorreu bemcomportadamente sem surpresas, o de Arquitectura transformou-se num clamor de contestação que surpreendeu o poder. A vaga foi irresistível: a velha-guarda modernista que se tinha tão docilmente rendido ao “portuguesismo” apenas dez anos antes, na onda dos fascismos que assolaram a Europa, via-se de repente obrigada a alinhar com as posições de vanguarda que se impunham em todo o mundo (com a muito escondida então excepção da União Soviética) com reflexos nos ambientes de trabalho e de ensino — administração pública, gabinetes de arquitectura e escolas — em que os Mestres eram contestados por jovens diplomados e estudantes.

Assim, no Congresso, a construção em altura e a Carta de Atenas foram erigidas como modelos a adoptar, mas não só: falou-se também de reajustamento social (pois seria temerário falar em revolução), em habitação proletária, em unidades de vizinhança, num Novo Humanismo e nas catedrais dos Tempos Modernos, citando Le Corbusier.

E rejeitou-se “a imposição, ou sequer a sugestão, de qualquer subordinação a estilos arquitectónicos”, proclamando-se que “o portuguesismo da obra de arquitectura não pode continuar a impôr-se através de imitação de elementos do Passado”.

Neste quadro, em que foram apresentadas mas rejeitadas conclusões mais moderadas ao tema “A Arquitectura no Plano Nacional”, até os arquitectos mais ligados ao regime fizeram a sua auto-crítica, como Cottinelli, reconhecendo que “temos lançado cá para fora frutos raquíticos e dessorados de uma conciliação impossível entre juízes sem idoneidade e o nosso desejo anemizado pela transigência connosco próprios e com os outros.” Ou, como Jorge Segurado, que desenterrou uma expressão arcaica para justificar a aceitação da solução vertical na habitação colectiva sem renegar o seu portuguesismo: o “aposentamento”, como alternativa ao internacionalista “apartamento”.

Foi assim que os arquitectos reunidos em Congresso trocaram as voltas ao Poder e reconquistaram a sua liberdade de expressão. Obrigado a envergar uma máscara democrática, o Estado Novo de Oliveira Salazar desembaraçava-se do que considerava secundário para a sua sobrevivência, conservando porém ciosamente o essencial: a censura à imprensa, a polícia política, as restrições ao direito de associação, as eleições fraudulentas. E, entre o secundário, encontrava-se o contrôlo da expressão arquitectónica, cujas normas apertadas começaram a ser suavizadas.

Com o impulso do Congresso e os novos ventos que sopravam no mundo, os arquitectos portugueses forjaram uma consciência profissional que inspirou a prática associativa e a sua própria intervenção cívica e cultural ao longo dos anos que se seguiram. Durante este meio século, primeiro o Sindicato corporativo imposto em 1933 e a seguir a AAP, criada após o 25 de Abril, enquadraram todo o processo de expansão da actividade profissional e de afirmação plena dos arquitectos na sociedade portuguesa que se verificou durante este período.

Um desafio a assumir: tornar efectivo para todos o direito à Arquitectura, mandando os amadores fazer outra coisa, apurando o desempenho profissional e dando trabalho a todos os arquitectos

Todos estaremos de acordo em que as comemorações do passado só ganham sentido se ajudarem a melhorar o presente e a construir o futuro. Caso contrário só servem para alimentar saudosismos estéreis. Agora que a AAP passou a Ordem, com competências acrescidas, agora que já somos tantos e em breve seremos muitos mais, agora que já há arquitectos em todo o território e nos quadros superiores da Administração e das empresas, agora que a Arquitectura portuguesa é enaltecida pela crítica internacional, o que é que faz falta?

Se olharmos para o interior da profissão é uma evidência que muitos arquitectos têm dificuldade em arranjar trabalho ou são obrigados a desempenhar tarefas fóra do quadro profissional; e que estas dificuldades vão acentuar-se com a proliferação desmesurada de cursos de Arquitectura a que se vem assistindo. E se olharmos para a produção do espaço edificado entre nós, não só persiste uma elevada percentagem de projectos feitos por curiosos ou técnicos não qualificados, como até alguns dos que levam porventura a assinatura de arquitecto não ultrapassam uma triste mediocridade: a qualidade continua a ser uma excepção e o nível da produção corrente é claramente insatisfatório — o que significa que o direito à (boa) Arquitectura não está ao alcance de todos. Colmatar este défice — eis aqui um desafio bem digno de ser assumido pela profissão nesta celebração dos 50 anos do Congresso de 48, em prol do interesse público e da qualidade de vida dos portugueses. E este desiderato, que implica obrigatoriamente, sem porém nesta se esgotar, a revogação do tristemente célebre 73/73, poderá fazer com que tantos jovens arquitectos à procura de trabalho possam encontrar oportunidade de se devotarem à profissão que com tanto entusiasmo escolheram, constituindo um estímulo para o aperfeiçoamento da prática de todos nós.

Nuno Teotónio Pereira
24.8.98

TEXTO C
I CONGRESSO NACIONAL DE ARQUITECTURA
Manifesto do grupo da ODAM lido no Congresso e distribuído em folheto sobre o Problema da Habitação

Algumas notas de esclarecimento

1. Por ter sido redigida fora do prazo, a intervenção não foi incluída nas comunicações apresentadas ao Congresso e por isso não figura na publicação final do mesmo. Foi lida durante as sessões, não me recordo por quem, embora com a omissão de uma página que assinalei no folheto. Trata-se de um verdadeiro manifesto, tal o seu carácter combativo.

2. Subscrito no folheto por 22 dos mais activos arquitectos do Porto, ligados à ODAM (Organização dos Arquitectos Modernos), os nomes desses subscritores estão impressos num pedaço de papel colado na última página do folheto. Ao observar-se à transparência essa folha, verifica-se que no original figurava apenas o nome de Artur Andrade, significando isso ter sido ele o autor único do texto.

3. O teor da intervenção constitui um tremendo requisitório sobre a gravidade do problema da habitação no nosso país e sobre a qualidade da arquitectura e os constrangimentos que sobre ela pesavam. Ao mesmo tempo, são propostas medidas para solucionar esses problemas, muito influenciadas pelas doutrinas de Le Corbusier, profundamente inovadoras e algumas até com características premonitórias, como a da criação do Instituto Português da Casa Popular.

4. Abarcando todo o universo da actividade do arquitecto, incluindo o planeamento urbanístico, contextualizado na realidade da sociedade portuguesa de então, nomeadamente na cidade do Porto, o documento constitui um vibrante apelo aos congressistas para uma intervenção decidida no sentido de “olhar os problemas de frente e sem pusilanimidades”. Creio que o desenrolar do Congresso e as respectivas conclusões não terão desiludido Artur Andrade, que aliava a combatividade – mais uma vez provada dez anos depois como responsável no Porto da candidatura de Humberto Delgado – à qualidade da sua arquitectura.

5. Logo no início do texto é feita uma referência à Federação das Caixas de Previdência e à intenção de serem construídas no Porto 5.000 casas de renda económica por essa entidade, que estava no início da sua actividade. A este propósito, Artur Andrade manifesta os maiores receios de que tais construções venham a ser “as falsas construções modernas, a indiferença pela investigação e as novas tentativas, a solução-carimbo, a solução arcaica”.
Curiosamente, eu havia sido admitido na Federação no início do ano, sendo o único arquitecto deste organismo, já que os projectos dos novos empreendimentos seriam, em regra, encomendados fora, quase sempre dependendo de sugestões da minha parte e privilegiando arquitectos residentes na região. Foi assim que o primeiro conjunto a ser construído no Porto foi o bairro de Ramalde, projectado por Fernando Távora, o que, posso crer, terá afastado os receios do autor do texto.

6. Entretanto, estavam já a ser construídos em Lisboa os primeiros empreendimentos da Federação, aos quais Artur Andrade se refere, com a designação de “Alferes Malheiro” – designação inicialmente adoptada por Faria da Costa para o Plano de Urbanização de Alvalade. Isto, por a zona abrangida se situar a sul da avenida à data com aquele nome, e que mais tarde se passou a chamar do Brasil.
Aconteceu que, tanto ao nível dos projectos, como das tecnologias utilizadas, esses empreendimentos, cuja construção acompanhei, primeiro como técnico da Câmara de Lisboa e, depois, já da Federação, não podiam estar menos de acordo com os negros presságios do manifesto. Quanto aos projectos, foram os mesmos objecto de uma comunicação no Congresso feita pelo seu autor, Miguel Jacobetty, que utilizou uma metodologia inovadora para os estudar. Quanto às técnicas de contratação e construção, foram também utilizadas concepções muito avançadas, trazidas pelo eng. Guimarães Lobato da reconstrução em Inglaterra após a 2ª guerra mundial.


Nuno Teotónio Pereira
Lisboa, 30 de Maio de 2008

TEXTO D

I Congresso Nacional de Arquitectura

Onde se fala da ARQUITETURA no Plano Nacional

e do

Problema português da HABITAÇÃO

*
5.000 Casas de habitação no Porto
*
O Instituto Português da Casa Popular

Porto, Maio de 1948

Opiniões que entram pela porta de serviço por chegarem atrasadas

Em 14 de Abril deste ano os jornais deram a notícia de que a Câmara Municipal do Porto tinha sido consultada pela Federação das Caixas de Previdência sobre a possibilidade3 de execução de um plano de construção de 5.000 casas de renda económica, plano de «facto» e não teórico, para o qual haveria já um numerário inicial de 50.000 contos a investir imediatamente em uma primeira fase de construção.

Este empreendimento assume proporções tão fora do comum e contém em si um tal potencial de recursos para novas experiências e estudos no domínio da pesquisa técnica e da Arquitectura que, por mais confiança que tenhamos na eficiência e boa-vontade da orgânica que o há-de realizar não podemos deixar de ficar apreensivos e até alarmados com tão inesperada como perigosa novidade.

Mas alarmados porquê?

Não está bem, porventura, que se construam no Porto, na cidade que possui 14.000 casas de «ilha» e 50.000 pessoas possuem ali o seu «doce lar», sem falar em outras tantas que, talvez para pior, se escondem nas traseiras, nas caves, nas trapeiras, nos saguões, para a esquerda e para a direita, como calha, de prédios com airosa fachada, mas intestinos horrorentos e fatais?

Não, não é essa a questão. Em si o facto está bem. E bem para mais 5.000 e outras 5.000 e muitos milhares, centenas de milhares, se for possível, e sempre com o nosso vivo aplauso e a gratidão eterna daqueles que tenham a fortuna de abandonar o charco, a imundície, a escuridão, a promiscuidade, a doença e a morte prematuras. O empreendimento em si é soberbo e esta maravilhosa gente bem o merece.

A nossa indignação é outra.

Receamos perder estas esplêndida oportunidade de fazer obra séria, exemplar, tecnicamente certa, adequada ao fim, moderna como nos outros países e com inovações até, se para tanto nos chegar o engenho e a arte.

Receamos as falsas soluções modernas, a indiferença pela investigação e as novas tentativas, a solução-carimbo, a solução arcaica.

É duma atitude profissional e técnica de que se trata.

A nossa inquietação é esta, afinal:

Será que os técnicos portugueses, os arquitectos e os engenheiros, que tantas vezes lastimam a falta de oportunidade para aplicação das novas descobertas, de novas técnicas e de novos conceitos, vão deixar fugir de novo esta milagrosa «chance» e assistir, abúlicos, desinteressados e insensíveis, como até aqui se tem feito, à profanação e adulteração dos princípios da moderna técnica e da moderna Arquitectura, cometida afinal – oh céus! – quase sempre pelos mesmos lamuriosos técnicos e quantas vezes em nome desses mesmos princípios?

Será que mesmo aqueles que directamente nada tenham a ver com o assunto possam amanhã proclamar a sua irresponsabilidade, quando é certo ser o alheamento, o desinteresse e a ausência de discussão pública desassombrada, a crítica dos próprios colegas e dos organismos responsáveis, a principal causa dessa profanação?

Em nome da Técnica, em nome dos técnicos portugueses e dos mais altos interesses da cidadania portuguesa, se apela para que deste conclave de centenas de arquitectos, aqui reunidos justamente para discutir e resolver sobre o magno «Problema Português da Habitação» saiam directrizes precisas, concretas e actualizadas sobre a maneira exacta e moderna de resolver os problemas àquele tema ligados, se possível até uma ideia comum, um pensamento comum que dê força à nossa crítica destruidoras, mas também às nossas sugestões construtivas. A utilidade deste Congresso ficaria gravemente comprometida se, justamente no momento em que o Estado e os seus Organismos dependentes no caso concreto das anunciadas construções para o Porto, como no caso das construções de Alferes Malheiro, em Lisboa, e outras tantas construções por todo o país, pretendem lançar mãos ao problema e resolvê-lo ou ajudar a resolvê-lo com grandes empreendimentos, nós, arquitectos responsáveis directos ou indirectos, mas sempre responsáveis, pelo resultado da solução não fizéssemos a análise crítica e objectiva das experiências realizadas, dos projectos que estão para realizar e da solução verdadeira, lógica, exacta que deve ser seguida.

Porque resulta diminuído, para o indivíduo e para a Nação, o interesse pelas sugestivas estatísticas sobre a construção de casas económicas que se publicam, se por um lado temos de concluir que o produto-casa que tem sido fabricado resulta ainda caro pelo primitivismo do seu fabrico e pela incapacidade da nossa estrutura industrial da produção, a tal ponto que o objectivo da obra social – DAR CASA AO TRABALHADOR – sai falseado; se por outro lado a solução arquitectónica e urbanística da receita oficial resulta desactualizada, anacrónica e incoerente com a verdadeira natureza do problema.

Estamos aqui para olhar os problemas de frente e sem pusilanimidades.
Todos conhecemos a teoria da moderna Arquitectura, as experiências do moderno urbanismo, dos novos métodos construtivos trazidos pelo progresso técnico. Todos falámos disso com entusiasmo e arrojadas afirmações de simpatia. Mas ante os casos concretos e ante as oportunidades que amiúde se nos oferecem, quase sempre escolhemos a solução fácil, banal e antiquada.

Somos como o Frei Tomás ...

Não, as desculpas não absolvem ninguém!

Por cima das desculpas está a responsabilidade profissional.

Nós não podemos construir cidades novas com ideias velhas. Porque quando construímos para nós estamos a construir também para as gerações vindouras. E assim como a nossa geração não pode dispensar nem destruir a obra dos nossos antecessores, por penoso que seja olharmos para ela ou delas nos servirmos, assim os nossos filhos, os nossos netos terão de receber em suas mãos a obra que lhes deixarmos, usá-la e conservá-la, integrando nela a sua personalidade, a sua vida e os seus movimentos.

A nossa obra será julgada. E muito justamente julgada se disserem que falsificámos tudo, associando materiais e métodos velhos a princípios novos, empregando o que é de ontem na solução do que é de hoje. Que atraiçoámos a nossa época, a sua cultura e o seu carácter, usando a linguagem de outras culturas e de outras épocas. Que a nossa preguiça e a nossa pouca fé, muito mais do que a ignorância, lhes tornou a eles mais difícil a vida e por seu turno também mais difícil o cumprimento da sua própria missão histórica.

Este será o seu veredicium.

E esta é a nossa maior responsabilidade. Responsabilidade que frequentemente esquecemos, não obstante a literatura e a retórica que é de uso gastar exalçando o sublime, o orgulho e a honra da profissão de Arquitecto e da glória dos Arquitectos antepassados.

Como se essa glória eles não a tivessem conquistado precisamente pela sinceridade e firmeza de convicções que punham no exercício da profissão, pela fidelidade ao espírito da época e integração no estado de cultura, avanço técnico e organização social.

É assim que os Arquitectos de hoje terão de proceder.

Com Sacrifício, Verdade, Força, Beleza, Vida, Recordação e Obediência – as «Sete Lâmpadas da Arquitectura» de que fala Ruskin.

A não ser que «après moi, le déluge».

Porque a verdade é que esta não têm sido as lâmpadas que nos iluminam e a obra por nós realizada anda muito longe do verdadeiro caminho.

Do caminho que os Arquitectos de todo o mundo trilham e cujas obras são tantas vezes motivos de orgulho e glória nacional dos seus Governos.

Porquê isto acontece?

Porquê nós estamos enganados?
.......................................................................................
Méis senhores. É chegado o momento de fazermos a nossa profissão de fé e definirmos solenemente a posição por que queremos combater.

Muitos dos mais velhos e quase todos os novos possuem ideias claras, iguais e únicas sobre os problemas da Arquitectura e do Urbanismo. Não têm sido postas em prática por alheamento às responsabilidades, fraqueza de carácter e desunião profissional.

Porém o clima é de reviravolta, de nova atitude.

Porque todos temos a consciência do erro em que estamos a colaborar.

Este Congresso, o primeiro em Portugal da classe dos Arquitectos, será inútil, estéril e falso se nos iludirmos a nós próprios com divagações especulativas no domínio da teoria.

Mas será fecundo, construtivo e digno se daqui sair um juramento de fé, uma vontade firme de lutar, uma coesão de ideias e de ideais, uma frente comum. Se tivermos a coragem de definir o que está bem e o que está mal, o que queremos fazer e o que não queremos fazer, o que é da responsabilidade dos Arquitectos e o que não é.

E, como é preciso que se entenda aonde queremos com esta prosa chegar, aqui fica expresso o nosso parecer:

1.º

Está bem e é necessário que se dote o país de um plano de urbanização, primeiro no plano regional e depois no plano nacional, interligando as províncias, as cidades, as vilas e as povoações, suas riquezas, suas características, suas necessidades, suas aspirações e suas possibilidades, plano único de crescimento e expansão de um povo, e por isso relacionado também com a industrialização, a electrificação, a reforma hidráulica e agrícola, os transportes, a defesa e a administração; mas está mal que apenas se façam fragmentos de urbanização, o detalhe antes do conjunto, o caso desta vila, daquela cidade, e nenhuma articulação desses inúmeros casos com o caso único nacional, o caso do País inteiro.

2.º

Está bem que se cuide de urbanizar as cidades e a vilas; mas está mal que não se cuide de «ruralizar» as aldeias, as povoações rurais, cerca de 45% da população portuguesa. É urgente a realização de um inquérito à habitação rural e a construção de unidades residenciais apara a habitação rural. Os benefícios do progresso técnico e da Ciência devem ser levados ao campo de forma a que todos disponham de energia eléctrica, água, centros colectivos de desporto e educação, instalações de assistência, cooperativas de trabalho. O problema da Habitação rural é inseparável da protecção à agricultura.

3.º

Que é de louvar a solicitação que os Poderes Públicos têm dirigido à classe dos Arquitectos e mercê disso, a sua intervenção na vida nacional; mas essa intervenção muitas vezes resulta imperfeita, inútil e às vezes prejudicial por força das restrições à liberdade de concepção dos projectos e dos preconceitos mais ou menos oficiais sobre a Arquitectura.

4.º

Que, sim senhor, a Arquitectura deve ser, como tem sido, confiada exclusivamente aos Arquitectos, razão para gratidão nossa e aplauso, mas é arbitrário e anti-patriótico o processo do «apadrinhamento» na distribuição dos projectos. Só podemos reconhecer como processo legítimo para a elaboração dos trabalhos públicos o CONCURSO PÚBLICO.

5.º

Está bem que se respeite e guarde como tesouro precioso a obra dos nossos antepassados, se proteja e se conserve até a transformar em culto; mas está mal que a copiemos, pior que a adulteremos (como é costume), imperdoável que a invoquemos como sendo a expressão dos nossos dias, misturando em lamentável confusão as obras que, sendo deles, foram boas, com aquelas que, sendo nossas, são más. Não perdeu a actual geração a sua capacidade criadora, nem o poder inventivo. Como aqueles que se imitam, possuímos também imaginação, curiosidade e sabedoria. E, mais do que eles, o domínio da Técnica, o conhecimento do trabalho humano, da composição da matéria, de novos materiais e de novos recursos.

Porquê então este anacronismo, esta heresia? Porquê então esta imoralidade tanto em voga de esconder a beleza pura de uma estrutura exacta, espontânea e matematicamente certa, expressão do cálculo – e o cálculo expressão do século com falsos enfeites e artifícios, falsas estruturas e técnicas – enfeites e técnicas, estruturas e artifícios que foram há muito a expressão de outros séculos.

6.º

Nós queremos e achamos até necessário que se cultive o gosto pelo naturalismo e ingenuidade das manifestações populares, da sua sinceridade e espontaneidade, numa palavra, do Folclore; mas é exagero transformar estas manifestações numa espécie de expoente da cultura nacional, consagrá-las e sublimá-las como se fossem a própria materialização do génio artístico e da sabedoria do nosso povo. Tem-se por sacrilégio erguer uma construção de cimento armado e vidro no campo ou na montanha, mas ninguém se escandaliza com a bacanal folclórica que empesta as nossas cidades.

Persuadir os artistas da Arquitectura monumental, urbana, os criadores do mais alto expoente do avanço técnico e da nossa civilização a servirem-se da mesma linguagem fácil, primitiva, superficial e empirista que usam os artífices populares é inverter os resultados a uma boa propaganda nacional.

Porque assim como os pintores e os escultores não vão à arte popular aprender a sua sabedoria e a ela tirar a sua inspiração, assim os arquitectos têm de projectar os seus edifícios desvendando os difíceis segredos da Arquitectura e usando os seus próprios meios de expressão. Para nada, nada, lhes servirá o recurso fácil dos beirais e sub-beirais, dos telhadinhos, chaminés e ferros forjados.

7.º

Nós achamos bem que se construam sem interrupção muitas casas de renda barata. Devia ser uma avalanche e uma actividade febril. Como o foi em França, que construiu de 1919 a 1939 1.300.000 moradias; como o foi na Alemanha que construiu no mesmo período 4.000.000 e na Inglaterra que construiu 4.100.000. como o foi na Holanda que antes da guerra construía 40.000 habitações por ano. Que se concedam facilidades e empréstimos para a construção de casas baratas, como já se faz entre nós e até mesmo como faz a América, que adianta até 90% do capital; no Canadá, na Suécia, na Suiça, na Checoslováquia e muitos outros países, que igualmente adiantam de 90 a 95% do capital.

Óptimo. Neste capítulo nada será de mais. Metade da população continental precisa de casa nova. Portanto 4.000.000 de portugueses, 800.000 casas, considerando a média de 5 habitantes por casa, 16.000 casas por ano durante 50 anos. Não falando no acréscimo da população e na decomposição das casas hoje válidas, durante esses 50 anos.

Que programa e como todos os empreendimentos são dignos de apoio!

Mas este é o seu aspecto dramático-social.

Como conhecedores do problema cumpre-nos examiná-lo também de outro ângulo.
O problema tem de ser resolvido de acordo com a técnica, a economia, a higiene, o urbanismo, a arquitectura e a vida social.

Quaisquer outros aspectos estão contidos nestes seis.

Tècnicamente pretende-se:

- que cada realização constitua uma tentativa de progresso, de aplicação de novos materiais e novos métodos construtivos;

- que o produto-casa construído resulte exacto como uma máquina de precisão e como ela possuindo um mecanismo completo e inteiramente funcional;

- que a exactidão técnica seja também exactidão económica;

- que se fixem normas comuns que tornem possível a pré-fabricação e estandardização;

- que o estaleiro de construção seja organizado e equipado como se de uma autêntica fábrica se tratasse, para que o produto-casa se fabrique como se fabrica a máquina de escrever, o avião e o automóvel;

- que o seu tempo de duração seja o maior possível, LA MACHINE À HABITER.

Econòmicamente pretende-se:

- que a casa de renda económica o seja realmente, tendo em atenção o salário médio do trabalhador português;

- que se exerça a construção directamente por entidades particulares – e neste caso mediante empréstimos que devem atingir 90% do capital necessário – mas num caso e noutro, gastando apenas o indispensável;

- que se proíba, mesmo às entidades particulares que gozam daqueles benefícios, o uso de processos caros de construção e a execução de projectos muito lindos mas dispendiosos, o que resulta sempre em prejuízo de um moderno equipamento doméstico da habitação (mobiliário, aquecimento, material eléctrico de cozinha e material sanitário);

- que se torne público o direito à casa popular, a qual uma vez adquirida constitua direito sagrado, inalienável, isento de impostos e contribuições e protegido contra a acção judicial;

Do ponto de vista higiénico pretende-se:

- que a casa seja construída e projectada de modo a defender a família das chuvas e dos ventos, das humidades e excessiva temperatura;


- que o equipamento sanitário e as canalizações sejam simples, mas eficientes, asseados, e de longa duração;

Do ponto de vista urbanístico pretende-se:

- que as habitações económicas sejam agrupadas em unidades colectivas de vários andares, de um mínimo de dez andares, segundo Waletr Gropius, meio de libertar o solo para instalações subsidiárias e comuns da habitação;

- que ocupem no zonamento das cidades uma posição adequada com os lugares de trabalho da massa operária, a fim de poupar percursos fastidiosos e sobrecarga nos meios de transporte;

- que ocupem posições estratégicas sob o ponto de vista da paisagem, salubridade, direcção dos ventos, movimento do sol e condições de acesso;

- que constituam sempre grandes aglomerações residenciais, de modo a ser vantajosa a fixação do comércio, diversões e desportos, lugares de estudo e repouso, jardins de infância, creches e centros de assistência, serviços públicos, jardins e parques, estabelecimentos colectivos. Nada disto é possível nos chamados bairros económicos, cuja média de moradias construídas é de 150, ou seja, aglomerados para cerca de 800 pessoas;

- que sejam abolidas as soluções individuais como meio de resolver o problema, pois em regra criam aos orçamentos dos municípios e moradores graves dificuldades e resulta aspecto arquitectónico mesquinho, incompatível com os recursos técnicos da moderna construção;

- que sejam abolidas as soluções de bloco fechado ou semi-aberto por razões de higiene, insolação e ventilação. É a solução aberta a que melhor tem resolvido o problema;

- é desnecessário que a orientação do imóvel seja subordinada à orientação da rua. E se alguma subordinação houver que seja a da rua ao edifício e não o edifício à rua. A determinante da orientação será exclusivamente a exposição solar e a direcção dos ventos dominantes. Nada de fachadas ao Norte;

- que as linhas de tráfego que circundam os imóveis colectivos de renda económica estejam distanciadas, para que exista entre a linha de tráfego e os edifícios um amplo tapete verde de protecção ao peão e às crianças;

- que os novos aglomerados urbanos sejam protegidos por grandes áreas verdes;

- que, segundo Le Corbusier, uma unidade de habitação de 1.600 habitantes, n solução da cidade-jardim horizontal, reclama 320 pequenas moradias, ocupando, portanto, 10.000 habitantes assim alojados uma área de 200 hectares. Que o mesmo número de pessoas na cidade-jardim vertical reclamam um só edifício e são precisos apenas 25 hectares para cada 10.000 habitantes.

- que o afastamento dos edifícios eja rigorosamente determinado pelo cálculo, segundo as conveniências da iluminação e insolação, e não arbitrado por razões de sentimento;

- que os arranjos urbanísticos dos aglomerados económicos sejam determinados o mais possível pelo rigor científico e o menos possível pelo sentimento individual.

Do ponto de vista arquitectónico pretende-se:

- que a fusão de pequenas unidades individuais em grandes unidades colectivas seja a maneira de imprimir-se imponência e dignidade ao aspecto das cidades, valorizando consequentemente a paisagem;

- que as habitações de renda económica concebidas em grandes blocos tenham também lugar em locais valorizados do interior das cidades – por exemplo aqueles espaços que hoje são ocupados pelos bairros insalubres – e se destinem aos assalariados dos trabalhos da zona central, solução impossível com as moradias individuais;

- que se evite o espectáculo de inferior expressão arquitectural, absurda ocupação do solo e antiquada forma de construção que oferecem os bairros de moradias individuais;

- que se verticalise a habitação, levando aos olhos a paisagem distante e aos pulmões o ar fresco e puro, sendo a circulação vertical feita por meio de ascensores;

- que se liberte o solo construindo os grandes imóveis sobre «pilotis» e em estruturas independentes, e os alojamentos tenham a independência e a individualidade necessárias à maneira de ser humana, abrindo para amplas ruas exteriores ou interiores, mas sempre bem iluminadas e ventiladas;

- que os pavimentos possam descer até à altura de 2,50, que possuam largas salas comuns familiares, de dupla altura, que exista o compartimento das crianças, que as habitações, apesar de económicas, possuam instalações de aquecimento, água quente e fria, eliminação de resíduos domésticos e ventilação artificial;

- que o fabrico de mobiliário, material de cosinha e sanitário para as habitações económicas se estandartize e dela faça parte integrante;

- que na composição arquitectónica o elemento quebra-luz e o terraço-sport sejam considerados obrigatórios e integrantes das fachadas e estas sejam simples, sinceras, alegres e despretensiosas, como é próprio da sua função e do seu significado social;

- que a planta seja antes de tudo funcional, clara, adequada à escala e aos movimentos humanos, prevendo a colocação dos móveis e a adaptação a eventual crescimento da família;

- que o funcional elimine o formal, a análise objectiva a subjectiva, a lógica elimine a fantasia, a simplicidade a complicação.

Do ponto de vista social pretende-se:

- que o direito á habitação seja num direito geral e inalienável, semelhante ao direito à vida, à água, à luz, à assistência, ao trabalho, à liberdade, à instrução e à lei;

- que a solução do problema da habitação seja considerado como objectivo de 1,º plano pelos Poderes públicos, promovendo-se imediatamente as mais amplas e arrojadas medidas que tendam a facilitar a sua resolução e consequentemente se mobilize o solo e a produção industrial; se condicione a aplicação dos capitais privados nos chamados «prédios de rendimento»; se fiscalize a espécie de actividade exercida pelas Cooperativas de Construção; se concedam empréstimos a particulares e colectivos até 90% do capital das construções; se forneçam terrenos e urbanizem novas zonas; se controle a ganância dos produtores de materiais; se estimule o reequipamento industrial e a organização de novas indústrias; se declare a guerra às habitações insalubres e proclame a sua clandestinidade; se torne obrigatória a inversão de grande parte dos dividendos das grandes EMPRESAS, Companhias de Seguros, Fábricas, etc., em alojamentos de renda económica, proibindo-se-lhes as obras de luxo; se proíba a exploração capitalista da habitação.

- que as unidades residenciais populares sejam construídas também nos chamados «quarteirões-ricos», abolindo-se assim a falsa e injusta hierarquia do urbanismo de outros tempos, baseado na separação de classes e na humilhação das classes pobres;

- que seja abolida a actual solução dos pequenos bairros operários, disseminados pela periferia das cidades, sem condições de vida próprias, mercados, diversões, bibliotecas, transportes, etc., «verdadeiras colónias penais», no dizer do Arq. Giovanni Muzzio;

- que a razão social e moral das casas económicas – DAR CASA AO TRABALHADOR – não seja violada e só a eles sejam entregues, independentemente do seu credo político ou religioso, legitimidade ou ilegitimidade do matrimónio. Que se castiguem as falsas informações e a concorrência à distribuição das casas exercida por indivíduos partencentes a outra categoria social;

- que nos agrupamentos residenciais se construam também imóveis com alojamentos para celibatários, homens e mulheres;

- que o direito á propriedade numa unidade familiar no conjunto do edificado colectivo, seja estabelecido por lei, facultando-se, portanto, o agrupamento de vários indivíduos para a construção de um grande imóvel colectivo;

- que a escolha da solução colectiva para a construção das grandes unidades residenciais não possa ser prejudicada por razões estranhas ao problema da habitação, tais como: razões de política, de estratégia policial, de religião, de moral de classes, de temporais vícios e maus hábitos dos pobres, pretensa falta de mentalidade e tradição do nosso povo.

Essa argumentação é reaccionária, aparece sempre, mas falha sempre com problemas idênticos, impede o verdadeiro esclarecimento da questão, o conhecimento experimental, a prática, e quando damos pelo erro já estão cometidas muitas asneiras;

- que a Vida em casas higiénicas, alegres e dignas, torna os homens optimistas, saudáveis e fortes, contribui para a consolidação da família, a alegria do lar e a purificação das ideias, afasta da taberna, do crime e da sujidão. Primeiro um meio próprio e depois então a crítica;

- que favorecer a energia e a saúde humanas, a convicção e a firmeza do carácter, a alegria e a temperança do espírito é criar riqueza do mais alto valor social, riqueza verdadeira, positiva, talvez a única sólida de um povo. Uma vida perdida, um corpo doente, um espírito amolecido, constituem incalculável prejuízo para uma Nação.

Quanta vida, quanta energia, quanto espírito tem a má habitação destruído!

Quanta riqueza perdida!

8.º

Nós achamos natural que um Povo com oito séculos de História, páginas heróicas e páginas dramáticas, feitos e glórias, grandezas e empreendimentos, de homens valentes e de homens sábios, artistas e pensadores, práticos e idealistas, protegidos da sorte e perseguidos, de heróis e não heróis, mas sempre um povo com oito séculos de história, nós achamos natural que um tal povo tenha os seus monumentos, as suas obras de arte, as suas sumptuosidades. E mais natural ainda que todo esse relicário seja estimado e defendido com fervor.

Mas para quê, em nosso século, a ilusão de sermos ricos e querer também fazer obra sumptuária, monumental, se a dura realidade aparece, fria, em poucas palavras, e poucos números, números sangrentos, por exemplo nas páginas dum Boletim de Estatística das Nações.

Números sobre a mortalidade. Sobre o analfabetismo, a tuberculose, a sífilis, o nível de vida, o consumo e a produção. Números sobre a habitação e a assistência.

Por isso compreendemos e aplaudimos obras como a das Escolas, a dos Hospitais, embora nestes problemas o capítulo «edifícios» não seja o único.

Outras obras porém não compreendemos ...

E com isto queremos dizer, para finalizar, que enquanto houver em Portugal problemas para resolver da natureza e com tanta acuidade como o problemas da habitação, ninguém poderá ter a veleidade de dedicar-se às obras sumptuárias, exibicionistas, de bom efeito político que seja mas nenhuma projecção nacional, nem gastar mal gasto um simples tostão.

E aqui está meus Senhores, aonde pretendemos chegar com o apêlo a V. Ex, as no início deste Congresso ...
Senhores Congressistas:

Não é do seio desta Assembleia que vão sair decididos os destinos da Nação. Bem o sabemos e custa-nos por isso abusar da vossa esforçada paciência.

A propósito da construção de 5.000 casas de habitação no Porto e, como dissemos, dos milhares de casas construídos em Alferes Malheiro, em Lisboa, e muitos milhares de outras que, felizmente, vão ser construídas pelo país além, vimos a pedir a atenção deste Congresso e a solicitar dos Arquitectos que definam as suas ideias, elaborem o seu programa e organizem a sua crítica, de maneira a forçar «em certo sentido» a futura solução do que ainda está por fazer e ajudar o Governo Português a executar essa solução. Porque aquilo que se quer fazer são verdadeiras cidades novas, cidades com a população de Braga, Coimbra, Aveiro, Viseu, etc.

5.000 casas de habitação significam 25.000 pessoas ...

É agora a ocasião para chamar a vossa esclarecida opinião para outro aspecto do problema.

Por uma lado as necessidades aflitivas e inadiáveis de um povo no tocante à habitação, por outro lado o interesse que os organismos responsáveis estão a pôr na resolução desse problema, pela qual milhões de escudos serão forçosamente invertidos na construção de casas económicas, coloca-nos, a nós técnicos, e também a esses organismos responsáveis, perante este outro grave aspecto da questão: com os actuais matérias de que dispomos e o processo como os usamos, com as actuais possibilidades da indústria nacional da e para a construção e a forma como as empresas construtoras estão organizadas, com a actual preparação dos nossos operários e artífices, possuímos realmente o domínio das condições necessárias a um tão vasto empreendimento?

Sabemos que existem grandes empresas para a construção; mas elas distinguem-se das pequenas apenas pelo volume das suas empreitadas e pelo número de operários que empregam. Não pela quantidade ou qualidade do seu equipamento mecânico, pela eficiência da sua organização e novidade dos seus métodos construtivos.

Sabemos que existem algumas grandes fábricas de materiais de construção e pequenas unidades fabris espalhadas por todo o País; mas elas foram incapazes de preencher as necessidades de um consumo normal durante os anos de guerra, e ainda hoje o abastecimento do mercado é incapaz. Outras indústrias, como a do ferro, fundição de ligas, materiais pré-fabricados, não existem em Portugal. Sabemos que existe um pessoal operário muito hábil e de grande faculdade de adaptação, mas completamente alheio aos problemas da montagem a seco, construção armada e fabricação em série.

Uma análise mais demorada desta questão conduzir-nos-ia a constatar imediatamente:

1.º - que, não obstante, as riquezas e recursos do solo português, a nossa indústria da construção depende, em grande parte, dos mercados estrangeiros;

2.º - que, salvo raras excepções, pouco ou nada tem sido feito pelas entidades oficiais, com fim a estimular e fomentar o desenvolvimento das indústrias locais da e para a construção;

3.º - que, na prática, ignoramos quase em absoluto as vantagens variadíssimas que se encontram na produção racionalizada e seriada;

4.º - que os materiais e os métodos construtivos usualmente empregados são quase os mesmos para uma casa de luxo como para uma modesta casa de duas habitações.

E a verdade é que em vez de assistirmos a um embaratecimento do custo das habitações em consequência da produção em série e da construção maciça, assistimos sim ao seu aumento absurdo e proibitivo. O encarecimento seria inevitável como resultado do aumento do custo da mão-de-obra e dos próprios materiais, mas a contra-partida e o equilíbrio teriam saído da modernização e do cientismo dos processos de construção – missão dos construtores – e materiais de construção – missão dos industriais – se as nossas coisas andassem em dia.

Tal não se verificou e essa é a dura prova da nossa incapacitação para grandes empreendimentos.

Incapacitação que é perfeitamente possível remediar.

Cada vez é mais evidente a necessidade de criar um organismo oficial, permanente e autónomo, cuja tarefa seja a organização dum programa para o plano nacional e com poderes para reorganizar a indústria de materiais e da construção numa base técnica, económica e progressiva.

Não estamos a propor, evidentemente, que se crie uma nova máquina burocrática, um organismo de fachada para aparentar actividade e muito menos um museu para velharias e inutilidades. Aquilo que estamos a pensar seria um organismo vivo, eficiente, dinâmico e dinamizador, com autonomia na orientação do problema e fins de investigação e novas experiências. O organismo para a Planificação nacional da Habitação Popular.

Um Instituto Português da Casa Popular.

Enfim, um trabalho de análise, de crítica, de estudo e estatística ao serviço do capital do Estado e do capital privado, uma directriz exacta e firme para tornar real a legítima aspiração de milhões de trabalhadores portugueses que não têm casa e há fartos anos estão fartos de viver na podridão.

Se algum dia este organismo for criado, só então, em presença dos seus inquéritos, do seu cadastro, do seu dramático comentário, dos seus planos e das suas realizações, se verá quanta falta, quanto erro e quanto dinheiro se podia ter poupado.

QUE SE CRIE O INSTITUTO PORTUGUÊS DA HABITAÇÃO POPULAR e que este organismo traduza na prática as nossas esperanças, as nossas ideias, as aspirações de milhões de portugueses; seja a alavanca vigorosa que há-se empurrar os cépticos e os reaccionários, o derrotismo e a falta de iniciativa, a rotina e a desorganização.

Desculpem, Senhores Congressistas, o tempo que lhes tomámos.

Porto, Maio de 1948.

A. Azeredo Leone
Eduardo R. Matos
Adalberto Dias
Fernando Moura
Benjamim do Carmo
Albertino Galvão Roxo
Jerónimo Reis
Fernando Limpo de Faria
Mário Bonito
Artur Andrade
Agostinho Ricca
A. Matos Veloso
Luís Oliveira Martins
A. Domingues da Silva
Delfim Fernandes Amorim
Rocha Carneiro
Arménio Losa
Viana de Lima
Alfredo Ângelo Magalhães
Cassiano Barbosa
António Lobão Vital
Cruz Lima

Nota complementar: esta “nova edição” de um texto de 1948 foi assegurada, tendo por base o texto fac-similado enviado por Nuno Teotónio Pereira; esta “nova edição” foi realizada, para o Infohabitar, por António Baptista Coelho, em Agosto de 2008, tentando-se manter, ao máximo, as características do texto original, o que foi apenas em parte possível; no entanto o fundamental objectivo desta edição foi tornar mais claro, legível e divulgável o texto, que se considera, tal como referiu Nuno Teotónio, “um vigoroso manifesto, muito datado mas também com uma ampla visão do futuro”.