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Um prémio residencial formativo
Nota: as imagens referem-se aos trabalhos do Júri do Prémio INH/IHRU 2007, cuja composição se refere no final do artigo.
Fig. 01: uma sessão de análise e discussão participada pelo Júri do Prémio e por representantes dos promotores, projectistas e construtores de um conjunto candidato.
O Prémio do Instituto Nacional de Habitação foi um prémio honorífico que teve este ano de 2007 um seu prolongamento no Prémio INH/IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 2007, cujos premiados e mencionados foram apresentados e estão disponíveis em diversos artigos, editados no Infohabitar ao longo de Agosto de 2007.
Faz-se, em seguida, uma apresentação sintética da metodologia do Prémio INH, que decorreu ao longo de 18 edições, entre 1989 e 2006, metodologia esta que foi igualmente utilizada no último Prémio INH/IHRU 2007, e que, tal como se poderá apreciar, se caracteriza por um importante papel formativo.
Aspectos de enquadramento do Prémio INH
O Prémio do Instituto Nacional de Habitação (Prémio INH), que se prolongou este ano de 2007 pelo Prémio INH/IHRU 2007, e que se irá, em seguida, designar simplesmente como Prémio, proporcionou, ao longo das suas edições, uma aproximação anual sistemática entre promotores, projectistas e construtores de mais de 600 conjuntos habitacionais de todo o País, e os membros dos respectivos júris de avaliação, caracterizados por uma composição multidisciplinar e multi-institucional.
O Prémio destina-se a apurar e a divulgar, em cada ano, os melhores conjuntos de habitação de interesse social realizados em Portugal nas três modalidades genéricas de promoção que são possíveis: municipal, cooperativa e privada.
Fig. 02: mais uma sessão de análise e discussão do Júri do Prémio.
Uma tal aproximação, já concretizada em mais de 600 análises que integram sistematicamente, sessões de debate local, faz parte da metodologia do Prémio, que desde sempre quis ser uma ferramenta prática de melhoria da qualidade habitacional, não se limitando, portanto, a uma importante acção de realce e divulgação das melhores intervenções habitacionais do ano – pela atribuição de Prémios e Menções com divulgação em cerimónias próprias e nos excelentes catálogos anuais do Prémio –, mas também actuando, directamente, em cada intervenção candidata ao Prémio, tanto para evidenciar o que está bem, como para indicar o que se julga estar mal ou precisar de correcção.
Com este objectivo central o Prémio aborda, de forma integrada, os aspectos de qualidade da promoção, da qualidade arquitectónica e da qualidade construtiva dos conjuntos residenciais, tentando, também, considerar a satisfação dos respectivos moradores. Salienta-se ainda que, sendo uma instituição dinâmica, a metodologia do Prémio tem vindo a ser actualizada, destacando-se, em 2004, a junção de novos critérios de análise ligados à integração e valorização paisagística.
Salientam-se, em seguida, primeiro, os critérios de análise do Prémio (retirados do respectivo Regulamento), e depois os principais aspectos da metodologia aplicada e as suas reais potencialidades em termos de ferramenta de melhoria da qualidade do habitar.
Critérios de análise do Prémio INH
O prémio INH não é (só?!) um prémio de arquitectura!
Fig. 03: mais uma sessão de análise e discussão do Júri do Prémio.
Critérios de análise do Prémio (retirados do respectivo Regulamento):
“Como critérios de selecção e valorização estabelecem-se os relevantes na optimização global da relação custo/qualidade da habitação (esta avaliada como um processo integrado que envolve a urbanização, a edificação, o alojamento e considere os aspectos de promoção, concepção, construção e utilização pela população), procurando soluções que melhor conduzam à realização de uma habitação condigna.” Sendo “especialmente ponderados o desenvolvimento do empreendimento em termos de programação, prazos, custos e estrutura de financiamento, incluindo:
. a salvaguarda e valorização da qualidade da paisagem global;
. o modelo e a integração urbanística com a compreensão da aptidão dos espaços e dos valores naturais e culturais existentes;
. a imagem e a organização arquitectónica;
. as técnicas e a racionalidade construtiva, integrando valores de caracterização local e aplicando soluções, tecnologias e materiais amigos do ambiente que reduzam o consumo de energia;
. a compatibilização das instalações e equipamentos;
. a integração, quando for caso disso, de equipamento de exterior de desporto e de lazer atendendo a todas as classes etárias;
. a apropriação pelos utilizadores, quer no interior quer no exterior dos edifícios.”
O texto foi retirado do Regulamento do Prémio INH; a bold marcaram-se as alterações incluídas já na edição de 2004, que demonstram o dinamismo e o crescendo de exigência do Prémio INH. Sublinha-se ainda que estas alterações foram, em primeiro lugar, da iniciativa da Arq.ª paisagista Maria Celeste Ramos, que assegurou a representação da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP) no Júri do Prémio desde 1999.
Salienta-se, ainda, que os parâmetros de avaliação adoptados no Prémio são os estabelecidos nas Recomendações Técnicas (RTHS), acima referidas, considerando-se ainda “as propostas de inovação no domínio da concepção e das novas tecnologias, designadamente as que correspondem a uma melhor satisfação das exigências de conforto, segurança, habitabilidade, e durabilidade, de racionalidade construtiva e redução de custos”, ponderando-se “não só o investimento inicial, como também os custos inerentes à conservação, utilização, reposição e a sua correcta repartição numa estrutura global de custos.”
E o Regulamento do Prémio INH salienta ainda que “todos estes factores serão considerados globalmente, de tal modo que será sobre sua harmonização e equilíbrio que incidirá a avaliação final tendo em conta a maior premência de acréscimo de qualidade global do ambiente e das paisagens humanizadas.”
O Prémio INH como fórum de discussão e disseminação da qualidade residencial
Considerando a referida multiplicidade, desejavelmente integrada, de critérios, o Prémio torna-se, assim, motivo de intensa discussão, entre as diversas formações que integram o Júri, discussão centrada num equilíbrio de diversos factores, a saber: a satisfação dos habitantes; uma arquitectura enriquecedora do património urbano, paisagístico e ambiental; a qualidade da construção numa perspectiva ampla e que inclui preocupações de sustentabilidade; e um processo de promoção eficaz.
Fig. 04: mais uma sessão de análise e discussão do Júri do Prémio.
E uma discussão sobre o que é sistematicamente visto nos locais, espaços exteriores, edifícios e habitações, e não apenas em projectos e fotografias.
Como já se salientou o Prémio integrou um aspecto fundamental que se concretizou em mais de 600 acções de dinamização da qualidade residencial, refiro-me às sistemáticas reuniões de análise e discussão sobre as características de cada empreendimento candidato, realizadas em cada local, com a presença do Júri e dos promotores, construtores e projectistas de cada empreendimento.
As candidaturas anuais ao Prémio são facultativas e dependem apenas de o potencial conjunto residencial candidato ter concluído a respectiva obra no ano anterior.
O próprio processo do Prémio proporciona uma excelente oportunidade de ouvir, e ser ouvido por, muitos promotores, construtores e projectistas, com importantes experiências na promoção habitacional, actuando-se, não isoladamente, mas numa equipa que integra um conjunto diversificado de áreas de conhecimento e de práticas profissionais, unificadas pelo grande tema do habitar.
O Prémio INH como elemento de divulgação da qualidade residencial
O Prémio tem sido uma oportunidade única de conhecer a mais recente fase da habitação apoiada pelo Estado em Portugal, por visita directa a cerca de um terço de toda a promoção realizada.
Fig. 05: mais uma sessão de análise e discussão do Júri do Prémio.
É também essencial referir que nada disto teria sido possível sem a continuidade do interesse do Instituto Nacional de Habitação, hoje Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e porque a vitalidade das Instituições e das iniciativas se deve essencialmente a pessoas, é fundamental referir a importância que, para a história do Prémio, tiveram, ao longo destes anos, muitos elementos do INH, quer no desenvolvimento de todas as campanhas anuais, quer integrando os Júris; e entre eles a justiça obriga à referência evidenciada dos Engenheiros Defensor de Castro e Hermano Vicente e dos Arquitectos Clemente Ricon, Vasco Folha e Rogério Pampulha, tendo sido este último o principal organizador das diversas edições do Prémio.
Finalmente, uma outra faceta do Prémio, que integrou e com destaque a sua metodologia na área de divulgação de boas práticas residenciais, foi a edição anual do respectivo Catálogo do Prémio, uma edição sempre cuidada e realizada com critérios técnicos de divulgação, dirigida pelo Arq. Rogério Pampulha. E não é excessivo sublinhar a importância desta edição anual, realizada num número significativo de exemplares e distribuída gratuitamente, isto num panorama editorial português que até há poucos anos era muito pobre em termos de edições nesta área, assumindo-se o Catálogo do PINH como uma das poucas “revistas” sobre habitação existentes em Portugal.
Refere-se em seguida Composição do Júri do PRÉMIO INH/IHRU 2007 – 19ª EDIÇÃO:
Associação Nacional dos Municípios Portugueses: Arq. Armindo Alves Costa.
Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas: Arq.ª Paisagista Maria Celeste Ramos.
Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas: Dr. Luís Filipe Ferreira da Silva e Eng.ª Teresa Nogueira Simões.
Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas: Eng.ª Joana Vaz.
Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas: Eng.ª Maria João Surrécio.
Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica: Senhor Manuel Tereso.
Ordem dos Arquitectos: Eng. Jorge Menezes Torres.
Ordem dos Engenheiros: Arq.ª Paula Petiz.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil: Arq. António Baptista Coelho
Instituto Nacional de Habitação: Eng. José Teixeira Monteiro (Presidente do Júri); Dr. Jorge Morgado Ferreira e Eng. Paulo Reis; Arq. José Clemente Ricon; Arq. Rogério de Oliveira Pampulha
Relembra-se que o PRÉMIO INH/IHRU 2007 – 19ª EDIÇÃO decorreu ainda no decurso do funcionamento do Instituto Nacional de Habitação, instituto este que no início do mês de Junho de 2007 ampliou as suas áreas de actuação e passou a designar-se Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Casais de Baixo, Azambuja, 5 de Setembro de 2007
Editado por José Baptista Coelho: Encarnação – Olivais Norte, 6 de Setembro de 2007
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