109 - Baixa-Chiado. Um plano ambicioso, uma equipa competente, um processo enclausurado – artigo de Nuno Teotónio Pereira - Infohabitar 109

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Baixa-Chiado. Um plano ambicioso, uma equipa competente, um processo enclausurado 

artigo de Nuno Teotónio Pereira

Imagens de A. B. Coelho

Foi enorme a expectativa que rodeou a criação do Comissariado para a Baixa-Chiado e a criteriosa escolha dos elementos que o compõem, feita pela vereadora Maria José Nogueira Pinto. Seria difícil imaginar um conjunto de personalidades com tão cabais provas dadas de competência e de sentido do serviço público. Por essas razões, só se poderia esperar o melhor do trabalho agora apresentado.

Infelizmente, não foi bem isso que aconteceu. De facto, o plano é ambicioso, contém muitas e muitas propostas excelentes, mas também algumas incongruentes. E a razão para isso parece ter residido num facto insólito: a Câmara não abriu um debate público antes da conclusão e da aprovação do plano. Trata-se dum pecado original que só podia ter consequências como as que estão à vista. Isso, ao contrário do que tem sido a prática do governo em iniciativas de índole semelhante, como é o caso do Programa POLIS, cujos planos estratégicos foram elaborados com a participação de Comissões de Acompanhamento e sujeitos a debate público, e só depois dados por concluídos. O mesmo aconteceu com os planos de intervenção nos bairros críticos, recentemente apresentados, e com o PNPOT, ainda em alargado processo de discussão pública.

No caso da Baixa-Chiado, a Câmara não o entendeu assim, reincidindo nos erros do famigerado túnel do Marquês e do Parque Mayer. E isso, apesar das sugestões e diligências que foram feitas. Dizem agora que o Comissariado ouviu habitantes e comerciantes da Baixa. Mas a população, que vive ou trabalha em Lisboa? E aqueles que estudam e pensam a cidade? O resultado está à vista: alguns erros clamorosos que podiam ter sido evitados.

E quais são esses erros? Desde logo, a supressão da avenida da Ribeira das Naus e a transformação de toda a área entre o edifício do antigo Arsenal da Marinha e o rio em espaço de recreio. Trata-se aqui dum caso extremo, tanto da idolatria do peão, como da prevalência de um mitificado lazer sobre a vida quotidiana das pessoas. O pretexto é o de libertar a faixa ribeirinha do tráfego automóvel, e para isso encurralá-lo no estreito corredor das ruas do Arsenal e da Alfândega, num engarrafamento permanente, extremamente penalizador para os muitos milhares de pessoas aí obrigadas a circular diariamente. E até privando-as da vista para o rio, no que constitui a única janela aberta, com escassos 500 metros, ao longo da frente ribeirinha. É que a fruição visual do Tejo não deve ser restrita ao tal mítico lazer, mas também acessível a quem trabalha, circula e vive na cidade no seu dia-a-dia. E dá-se até o caso que, de ambos os lados da actual Ribeira das Naus, haver espaços amplos para zonas verdes, restaurantes, esplanadas, etc. E a poluição nas ruas interiores? Haverá condições para fazer regressar habitantes àqueles prédios? E a linha de eléctricos de Belém até S. Apolónia e os autocarros de turistas? Tira-se-lhes também a vista do rio?

Outra opção do Plano é a da instalação de um hotel de 120 quartos na ala poente do Terreiro do Paço, adjacente ao Arco da Rua Augusta, desalojando o Ministério da Justiça (logo este!), retomando assim uma das peregrinas ideias de Santana Lopes. Parecia consensual o conceito de consagrar o Terreiro do Paço à função que esteve na origem da sua construção e que justifica a sua arquitectura – a da sede do poder. Do mesmo modo consensual que outros aspectos fundamentais agora felizmente confirmados pelo Plano – o de que os pisos baixos nas arcadas devem ser aproveitados para a indispensável animação que se pretende para a Praça e o de que a área central deve ser reservada a espaço de contemplação. Um hotel no Terreiro do Paço é uma afronta àquele proclamado conceito e à preservação da unidade do edificado, que não pode ser apenas física e formal, mas também funcional e simbólica. Ao menos que, o IPPAR não dê luz verde a tão desastrada opção, tanto mais que a grande maioria dos quartos previstos daria para um pátio interior e para ruas estreitas e emparedadas. Uma localização muito melhor para esse efeito seria, por exemplo, a da ala poente do edifício do Arsenal, dispondo de extensas e desafogadas fachadas viradas ao Tejo.

Uma última nota é sobre a eliminação da faixa de rodagem envolvente do Rossio – mais uma consequência da já aludida idolatria do peão. Tal ideia deforma a configuração da Praça, pois o desenho do chão é indissociável da envolvente edificada. Para mais, o actual passeio, resultante de uma intervenção recente que foi exemplar de funcionalidade e coerência formal, já é suficientemente amplo para acolher com largueza o trajecto pedonal.

Para já, os erros aqui apontados são poucos, mas preocupantemente graves. Oxalá um amplo movimento de opinião e um debate no seio do próprio Comissariado venham a impedir a sua consumação.

Nuno Teotónio Pereira

Numa sequência natural da última edição, que foi dedicada às acessibilidades num Centro Histórico, nesse caso o de Coimbra, é com muito gosto que o Infohabitar edita um artigo do arquitecto Nuno Teotónio Pereira, artigo este que saiu, há bem pouco tempo, no Diário de Notícias e que se refere a um tema de grande actualidade em Lisboa, abordando algumas das opções tomadas na requalificação da sua Baixa-Chiado, numa perspectiva muito ampla e construtiva, que interessa ter bem presente nas zonas urbanas envelhecidas das nossas cidades e povoações.

A ilustração do artigo é da responsabilidade da edição do Infohabitar, que optou apenas pelo acompanhamento do texto com algumas imagens relativas ao movimento na Baixa e, especificamente, aos passeios do Rossio, considerando-se que estes integram uma “intervenção recente que foi exemplar de funcionalidade e coerência formal”, nas palavras de Nuno Teotónio, que são inteiramente partilhadas pelo autor destas linhas; e faz-se aqui, apenas, um pouco da essencial justiça que devia ser feita à excelente intervenção desenvolvida nos espaços públicos do Rossio, com projecto do arquitecto paisagista Rui Valada, “uma obra notável”, uma obra de referência pelo equilíbrio e atractividade atingidos em termos de “funcionalidade e coerência formal”, que é fundamental divulgar.

António Baptista Coelho

Atenção: adiamento da realização da 10.ª Visita Técnica do Grupo Habitar ao Centro Histórico de Coimbra; serão dadas oportunamente informações, mas a nova data será, muito provavelmente, numa das primeiras semanas de 2007.