sexta-feira, outubro 20, 2006

Baixa-Chiado. Um plano ambicioso, uma equipa competente, um processo enclausurado – artigo de Nuno Teotónio Pereira - Infohabitar 109

 - Infohabitar 109

Baixa-Chiado. Um plano ambicioso, uma equipa competente, um processo enclausurado 

artigo de Nuno Teotónio Pereira

Imagens de A. B. Coelho


Foi enorme a expectativa que rodeou a criação do Comissariado para a Baixa-Chiado e a criteriosa escolha dos elementos que o compõem, feita pela vereadora Maria José Nogueira Pinto. Seria difícil imaginar um conjunto de personalidades com tão cabais provas dadas de competência e de sentido do serviço público. Por essas razões, só se poderia esperar o melhor do trabalho agora apresentado.

Infelizmente, não foi bem isso que aconteceu. De facto, o plano é ambicioso, contém muitas e muitas propostas excelentes, mas também algumas incongruentes. E a razão para isso parece ter residido num facto insólito: a Câmara não abriu um debate público antes da conclusão e da aprovação do plano. Trata-se dum pecado original que só podia ter consequências como as que estão à vista. Isso, ao contrário do que tem sido a prática do governo em iniciativas de índole semelhante, como é o caso do Programa POLIS, cujos planos estratégicos foram elaborados com a participação de Comissões de Acompanhamento e sujeitos a debate público, e só depois dados por concluídos. O mesmo aconteceu com os planos de intervenção nos bairros críticos, recentemente apresentados, e com o PNPOT, ainda em alargado processo de discussão pública.

No caso da Baixa-Chiado, a Câmara não o entendeu assim, reincidindo nos erros do famigerado túnel do Marquês e do Parque Mayer. E isso, apesar das sugestões e diligências que foram feitas. Dizem agora que o Comissariado ouviu habitantes e comerciantes da Baixa. Mas a população, que vive ou trabalha em Lisboa? E aqueles que estudam e pensam a cidade? O resultado está à vista: alguns erros clamorosos que podiam ter sido evitados.

E quais são esses erros? Desde logo, a supressão da avenida da Ribeira das Naus e a transformação de toda a área entre o edifício do antigo Arsenal da Marinha e o rio em espaço de recreio. Trata-se aqui dum caso extremo, tanto da idolatria do peão, como da prevalência de um mitificado lazer sobre a vida quotidiana das pessoas. O pretexto é o de libertar a faixa ribeirinha do tráfego automóvel, e para isso encurralá-lo no estreito corredor das ruas do Arsenal e da Alfândega, num engarrafamento permanente, extremamente penalizador para os muitos milhares de pessoas aí obrigadas a circular diariamente. E até privando-as da vista para o rio, no que constitui a única janela aberta, com escassos 500 metros, ao longo da frente ribeirinha. É que a fruição visual do Tejo não deve ser restrita ao tal mítico lazer, mas também acessível a quem trabalha, circula e vive na cidade no seu dia-a-dia. E dá-se até o caso que, de ambos os lados da actual Ribeira das Naus, haver espaços amplos para zonas verdes, restaurantes, esplanadas, etc. E a poluição nas ruas interiores? Haverá condições para fazer regressar habitantes àqueles prédios? E a linha de eléctricos de Belém até S. Apolónia e os autocarros de turistas? Tira-se-lhes também a vista do rio?



Outra opção do Plano é a da instalação de um hotel de 120 quartos na ala poente do Terreiro do Paço, adjacente ao Arco da Rua Augusta, desalojando o Ministério da Justiça (logo este!), retomando assim uma das peregrinas ideias de Santana Lopes. Parecia consensual o conceito de consagrar o Terreiro do Paço à função que esteve na origem da sua construção e que justifica a sua arquitectura – a da sede do poder. Do mesmo modo consensual que outros aspectos fundamentais agora felizmente confirmados pelo Plano – o de que os pisos baixos nas arcadas devem ser aproveitados para a indispensável animação que se pretende para a Praça e o de que a área central deve ser reservada a espaço de contemplação. Um hotel no Terreiro do Paço é uma afronta àquele proclamado conceito e à preservação da unidade do edificado, que não pode ser apenas física e formal, mas também funcional e simbólica. Ao menos que, o IPPAR não dê luz verde a tão desastrada opção, tanto mais que a grande maioria dos quartos previstos daria para um pátio interior e para ruas estreitas e emparedadas. Uma localização muito melhor para esse efeito seria, por exemplo, a da ala poente do edifício do Arsenal, dispondo de extensas e desafogadas fachadas viradas ao Tejo.

Uma última nota é sobre a eliminação da faixa de rodagem envolvente do Rossio – mais uma consequência da já aludida idolatria do peão. Tal ideia deforma a configuração da Praça, pois o desenho do chão é indissociável da envolvente edificada. Para mais, o actual passeio, resultante de uma intervenção recente que foi exemplar de funcionalidade e coerência formal, já é suficientemente amplo para acolher com largueza o trajecto pedonal.

Para já, os erros aqui apontados são poucos, mas preocupantemente graves. Oxalá um amplo movimento de opinião e um debate no seio do próprio Comissariado venham a impedir a sua consumação.

Nuno Teotónio Pereira



Numa sequência natural da última edição, que foi dedicada às acessibilidades num Centro Histórico, nesse caso o de Coimbra, é com muito gosto que o Infohabitar edita um artigo do arquitecto Nuno Teotónio Pereira, artigo este que saiu, há bem pouco tempo, no Diário de Notícias e que se refere a um tema de grande actualidade em Lisboa, abordando algumas das opções tomadas na requalificação da sua Baixa-Chiado, numa perspectiva muito ampla e construtiva, que interessa ter bem presente nas zonas urbanas envelhecidas das nossas cidades e povoações.



A ilustração do artigo é da responsabilidade da edição do Infohabitar, que optou apenas pelo acompanhamento do texto com algumas imagens relativas ao movimento na Baixa e, especificamente, aos passeios do Rossio, considerando-se que estes integram uma “intervenção recente que foi exemplar de funcionalidade e coerência formal”, nas palavras de Nuno Teotónio, que são inteiramente partilhadas pelo autor destas linhas; e faz-se aqui, apenas, um pouco da essencial justiça que devia ser feita à excelente intervenção desenvolvida nos espaços públicos do Rossio, com projecto do arquitecto paisagista Rui Valada, “uma obra notável”, uma obra de referência pelo equilíbrio e atractividade atingidos em termos de “funcionalidade e coerência formal”, que é fundamental divulgar.

António Baptista Coelho

Atenção: adiamento da realização da 10.ª Visita Técnica do Grupo Habitar ao Centro Histórico de Coimbra; serão dadas oportunamente informações, mas a nova data será, muito provavelmente, numa das primeiras semanas de 2007.

3 comentários :

Vítor Matias FErreira disse...

Subscrevo inteiramente o texto do arq. Nuno Teotónio Pereira, sobretudo quando ele chama a atenção que o dito Plano para a Baixa (mas quantos "planos" não tivemos já, pelo menos desde os anos '60?)não esteve em discussão pública, aberto ao debate e à participação (o caso do PNPOT, que o Nuno cita, tem vindo a seguir essa mesma metodologia de discussão pública). Outra questão sublinhada pelo Nuno Teotónio é o que ele chama de "idolatria do peão"! Realmente, já tivemos a idolatria do automóvel, agora do peão, sempre a querer seguir modas acríticas contrariando o que são realmente as cidades - uma mistura permanente e interactiva de actividades e de mobilidades, com os seus encantamentos e malefícios, que fazem parte integrante da própria condição urbana! O tejo, esse mágnico "mar urbano", é para ser usufruído em qualquer circunstância da cidade em movimento e não para ser transformado numa espécie de "museu" onde se vai para ver umas "peças"... Mas não será que o que a Baixa precisa não é mais um "plano", mas intervenções pontuais, muito bem articuladas localmente, jogando permanentemente com a respectiva memória desses espaços e com novas funções que potenciem essas memórias na contemporaneidade?

Anónimo disse...

Será que depois da idolatria do operário, pós-74, ter-se-ia passado, recentemente, para uma idolatria do peão? Depois do foco sobre as relações de trabalho, em contextos institucionais como são os contextos de trabalho, ter-se-ia passado para o privilégio do contexto colectivo da rua, e para a programação dos lazeres e dos circuitos pedonais e regeneradores? Não creio que seja o peão o favorecido dentro da cidade de Lisboa, cada vez mais planeada e transformada para o automóvel privado (este sim, um utensílio mais propício para a nova idolatria neo-liberal sobre a 'liberdade individual'). Que o peão... coitado! (Não vai longe!). Mas se a 'idolatria' do peão tem algum mérito emancipatório é o de fazer pensar sobre o modo de fazer a cidade e os processos de consulta pública, integrando as (diversas) mobilidades no debate sobre as intervenções urbanas. É sob esta matriz cívica de debate público e de exigência reflexiva que entendo as críticas do Arquitecto Nuno Teotónio Pereira. Mas não encontro no POLIS um bom exemplo de democracia (a começar pelo modo como os locais a intervencionar foram escolhidos) e em outros mecanismos de consulta pública apenas encontro exemplos mais degradantes - como no caso do Parque Natural da Arrábida a propósito da co-incineração, em que se vandalizaram as expectativas de participação pública. Com efeito, serão raros os momentos em que a participação pública é eficaz - talvez num ou noutro estudo de impacte ambiental (o que também exclui o 'famigerado' túnel do Marquês!). [João Lutas Craveiro]

Anónimo disse...