domingo, dezembro 01, 2013

Manifestações Espaciais Diferenciadas de Segregação Sócioespacial Induzidas pelo Planejamento Urbano – Parte II - Infohabitar 463


Infohabitar, Ano IX, n.º 463

A Infohabitar continua a editar o artigo do colega Anselmo Belém Machado, intitulado “Manifestações Espaciais Diferenciadas de Segregação Sócioespacial Induzidas pelo Planejamento Urbano: Um estudo de caso - Aracaju-Brasil e Braga-Portugal.” Devido à sua extensão o artigo foi dividido em três partes, que são registadas no seguinte índice/sumário (a bold/negrito os itens editados na presente semana), salientando-se que a respetiva terceira e última parte será editada na próxima semana: segunda-feira dia 9 de dezembro de 2013.

O editor da Infohabitar
António Baptista Coelho

Manifestações Espaciais Diferenciadas de Segregação Sócioespacial Induzidas pelo Planejamento Urbano: Um estudo de caso - Aracaju-Brasil e Braga-Portugal - Parte II


SEGREGAÇÃO SÓCIOESPACIAL COMO CONSEQUÊNCIA DOS DIVERSOS PLANEJAMENTOS URBANOS REALIZADOS NO PASSADO

Anselmo Belém Machado
SUMÁRIO:
Resumo
01         INTRODUÇÃO
02         O PLANEJAMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR COMO RESPONSÁVEL PELA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA SEGREGAÇÃO SÓCIOESPACIAL
03         SEGREGAÇÃO SÓCIOESPACIAL COMO CONSEQUÊNCIA DOS DIVERSOS PLANEJAMENTOS URBANOS REALIZADOS NO PASSADO
04         MANIFESTAÇÕES ESPACIAIS DIFERENCIADAS DE SEGREGAÇÃO SÓCIOESPACIAL INDUZIDAS PELO PLANEJAMENTO URBANO - O ESTUDO DE CASO: ARACAJU-BRASIL E BRAGA-PORTUGAL
05         CONSIDERAÇÕES FINAIS
06         REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

RESUMO

Este artigo analisa o processo de segregação sócio espacial que vem ocorrendo a nível mundial. Como este processo tem crescido principalmente, a partir das revoluções industriais dos séculos XVIII e XIX, período onde a indústria teve grande salto e a industrialização foi desencadeada por todos os continentes.

Esta proliferação das indústrias mundialmente foi reforçada pela descoberta do petróleo e da energia elétrica. A partir do século XIX e início do século XX a segregação urbana se tornou um problema que vem afetando indiretamente e diretamente a saúde da população de maneira mais forte nas metrópoles e mais recentemente também nas cidades de menor porte. Por isto a cada década se torna maior a necessidade do planejamento urbano.

Atualmente a existência do Plano Diretor Urbano é obrigatória não só nas cidades dos países desenvolvidos, mas principalmente nas cidades dos países onde a economia é dependente das decisões dos países centrais. Hoje os Planos Diretores Urbanos Municipais são considerados responsáveis pela solução dos problemas urbanos. Mas constata-se que muitos dos Planos Diretores Municipais existentes nos países considerados dependentes (como o caso do Brasil) têm aprofundado o problema de segregação sócio espacial ao invés de diminuir este problema.

Neste sentido fizemos um estudo paralelo, entre duas cidades: Uma existente no Brasil – Aracaju e outra existente em Portugal – Braga, para demonstrar que após mais de treze anos da existência dos Planos Diretores de Urbanos nestas cidades o processo de segregação urbana tem sido controlado e até diminuído na cidade portuguesa. Por outro lado, na cidade brasileira de Aracaju, os seus problemas urbanos tem aumentado.

Para finalizar demonstramos no estudo de caso que nas cidades onde os Planos Diretores urbanos não foram feitos de maneira séria e democrática, com a participação popular, têm aumentado os problemas urbanos. Nos últimos treze anos estes problemas de segregação sócio espacial tem tido um aumento considerável. Este fato tem interferido mais fortemente e até induzido negativamente na saúde da população de baixa renda que reside nas áreas (bairros, distritos) onde a infraestrutura urbana é muito precária.


3 – SEGREGAÇÃO SÓCIOESPACIAL COMO CONSEQUÊNCIA DOS DIVERSOS PLANEJAMENTOS URBANOS REALIZADOS NO PASSADO.


A cidade, principalmente a moderna e contemporânea, é o local em que se localiza o centro do poder da decisão sobre as diversas paisagens e diferentes índices de ocupação urbana. Nela concentram-se as decisões dos grupos dominantes que são representados pelos “agentes produtores do espaço urbano” que segundo SPOSITO (2008. P.24), citando Roberto Lobato Corrêa, são representados pelos proprietários dos meios de produção – personificados pelos donos de grandes indústrias e empresas do comércio – que estabelecem as dimensões de ocupações definindo os tipos, formatos e paisagens dos espaços construídos. Os proprietários fundiários buscam mais o valor de troca do solo urbano do que o seu valor de uso.

Segundo SPOSITO (2008), os promotores imobiliários são responsáveis por operações que facilitam a compra e a venda de fragmentos da cidade. Essas operações são: a) Incorporação: escolha, divisão e qualificação dos lotes de terrenos ou dos edifícios para moradia ou produção de mercadorias; b) Financiamento: disponibilização de dinheiro necessário para o comprador se apropriar de um imóvel; c) Estudo técnico: para adequar as obras conforme os parâmetros legais e avaliar possibilidades de comércio e de lucro; d) Construção: definindo as construtoras e as forças de trabalho necessárias para a construção dos imóveis; e) Comercialização: transformação da mercadoria em capital-dinheiro, agora acrescido de lucros.

Ainda se referindo aos mesmos autores citados (Idem. p.26), outro agente produtor do espaço urbano é a instituição do Estado, que tem atuação em diferentes frentes, e é marcado pelos conflitos de interesses dos diferentes membros da sociedade de classes, bem como pela aliança entre eles. Mas o que está bem claro é que os grupos dominantes utilizam a instituição do “Estado” para legitimar as ocupações dos espaços urbanos, mesmo que estas ocupações ocorram em área considerada de preservação permanente. Como exemplo deste caso existente no Brasil/Aracaju, podemos citar o conjunto habitacional do Governo Federal Sérgio Vieira de Mello, que foi mais uma obra do Governo Federal (Programa-PAR) (9) construída em Aracaju sobre áreas de manguezais, que está localizado na porção leste do bairro São Conrado.

Fig. 04 - Vista da entrada do Condomínio Sérgio Vieira de Mello-Bairro São Conrado, observando-se, ao fundo, o manguezal bem rente ao muro do condomínio - FONTE: ACERVO ANSELMO BELÉM MACHADO-BAIRRO SÃO CONRADO-20-NOVEMBRO-2013.

Assim, podemos evidenciar que os agentes produtores do espaço urbano estão sempre articulados entre si, de forma que, continuam agindo para transformar a cidade, mas sempre em busca de seus interesses. Por outro lado, em detrimento dos interesses das populações (inclusive as mais carentes), estes agentes ocupam áreas de preservação, burlando a legislação ambiental e fazendo o “papel” de bonzinhos, à medida que facilitam a construção de conjuntos habitacionais nestas áreas. Estas áreas são, muitas vezes, carentes de infraestrutura urbana básica e, quando têm, estão localizadas dentro do mangue e/ou em áreas sujeitas à grande possibilidade de enchentes, quer seja em épocas de chuvas ou mesmo pela cheias das marés.

Contudo SPOSITO descreve que existe também outro agente produtor do espaço urbano que interfere profundamente na estrutura urbana e social da cidade:

“Os Grupos Sociais excluídos que são aqueles que demandam, sobretudo, moradia nas cidades. Como o acesso à moradia ocorre em um processo seletivo por causa das próprias condições da cidade capitalista, a casa é, em grande parte, produzida pelo sistema de autoconstrução em loteamentos periféricos em relação à cidade mais densamente ocupada ou até mesmo em loteamentos clandestinos localizados, no extremo, em áreas públicas ou de proteção ambiental.” (2008, p.27).

Este fato pode ser evidenciado na porção leste do bairro São Conrado, mais precisamente nas proximidades das ruas mangabinhas onde a construção de casas ocorre de forma irregular e bem na margem do riacho afluente do rio poxim.

Assim, SPOSITO (2008, pp. 27/28) esclarece que a cidade cresce, conforme as suas características históricas próprias, comportando três tipos de crescimento: o primeiro é o POPULACIONAL; o segundo é o componente de CRESCIMENTO HORIZONTAL, que é definido pelo perímetro de sua planta urbana; e o terceiro é o CRESCIMENTO VERTICAL.

Como o perímetro da cidade é limitado, então, é estimulado, pelos supracitados agentes, o crescimento vertical, ou seja, o aumento do número de edifícios em vários bairros da cidade, com diferentes preços, de acordo com a sua localização, em áreas mais ou menos valorizadas da cidade. O processo de crescimento da cidade nestes três tipos citados (populacional, crescimento horizontal e vertical) só corrobora para o crescente processo de segregação sócio espacial, tornando a cidade cada vez mais mercantilizada e excludente. Então, como podemos (todos os que compomos a cidade) conviver pacificamente em uma cidade desumanizada? Esta é a pergunta que não quer calar.

Os políticos, que, na esfera citadina, são os prefeitos e vereadores, agem como representantes do Estado, de forma que legitimam a ação dos demais produtores do espaço urbano. Os excluídos (os ocupantes de favelas, cortiços e a população dispersa em diversas ocupações inadequadas na cidade com a citada acima) também exercem influência e pressão social por moradia (10) no espaço da cidade. Quanto mais a cidade cresce, mais poder de influência este grupo tem principalmente nas regiões metropolitanas ou nas cidades em que a ocupação humana, na sua periferia rural-urbana, chega a ultrapassar os seus limites político-administrativos. Como exemplos, podemos citar o que já está ocorrendo em Aracaju (Nordeste-Brasil), nas suas zonas de expansão urbana, localizadas na região sul da cidade (mais fortemente no Mosqueiro e Aruana) e mais recentemente também nos arredores do bairro Santa Lúcia.

Continuando a análise sobre o Brasil temos constatado que os planejamentos urbanos estão sendo realizados desde o final do século XIX (mais especificamente no eixo Rio de Janeiro e São Paulo), mas o caos urbano vem, a cada dia, sendo inevitável. Assim, após vários anos de debates e tentativa em democratizar a cidade, foi elaborada, no Brasil, a Constituição Federal de 1988, que, a partir de então, teve um destacado papel para tentar “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (OLIVEIRA. 2001. p. 3).

Para OLIVEIRA (2001), a “nova” Constituição de 1988 teve grande avanço quando da “inclusão dos artigos 182 e 183, compondo o capítulo da Política Urbana” (idem. P.3). “Desta forma, o Estatuto da Cidade, que foi aprovado em Brasília, em 2001, depois de inúmeros debates, proposições dos parlamentares e de vários vetos, foi aprovado conforme a Lei nº 10.257, e publicado com o título de Estatuto da cidade”, está organizado em diversas partes:

(i) “Na primeira, são abordadas as diretrizes gerais do Estatuto, apresentando as metas que se desejam ver atendidas e que envolvam todas as esferas do poder público – municipal, estadual e federal”.

(ii) Na segunda, se aborda a gestão democrática nas cidades, importante conquista dos movimentos populares, hoje, gravada em lei.

(iii) A seguir, o plano diretor é apresentado, enfatizando seu papel como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, as suas recentes características e as possibilidades para atuação na esfera local.

(iv) Na quarta parte, se encontram os instrumentos previstos para se alcançar os importantes princípios de função social da propriedade, de justa “distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes da urbanização e a primazia do interesse público nas ações relativas à Política Urbana” (OLIVEIRA. 2001. p.5).

Portanto, segundo o Estatuto da Cidade, a partir de 2001, todas as cidades acima de 20 mil habitantes e suas regiões metropolitanas deveriam elaborar os seus planos diretores para tentarem se adequar neste Estatuto. Assim, inúmeros planos diretores começaram a ser criados e implantados nas cidades por todo o Brasil. Mas a grande maioria, para não dizer quase todos, foi fruto de acordos que foram realizados entre empresas e gestores municipais.

Estas empresas e políticos estão atrelados aos agentes produtores do espaço urbano. Com isto, foram elaborados planos diretores com inúmeras falhas, o que tem gerado a continuidade e o aumento da desordem urbana em vez de tentar minimizá-la.

De tal modo, também foi elaborado, há mais de dez anos, o plano diretor de desenvolvimento urbano de Aracaju. Este Plano Diretor passou por uma revisão e esta revisão foi concluída em março de 2012. Mas após várias propostas serem debatidas e elaborados documentos por entidades de classes de profissionais e por associações de moradores e até pela participação de grupos religiosos, o documento original (PDDUSA) (11) não foi alterado, pois estas revisões não têm poder de deliberação.

A questão é: por quem foi feito o plano diretor? E qual o objetivo deste plano diretor? A maneira como foram escritos os seus artigos só tem a favorecer os grupos privilegiados em detrimento da grande maioria da população, que inclusive parte considerável dela não tem saúde equilibrada e são subnutridos. O plano diretor de desenvolvimento urbano de Aracaju segue um traçado de reprodução do status quo da cidade e, com isto, tem favorecido a reprodução de uma classe social privilegiada e de um grande contingente populacional de excluídos. Com a continuidade de precária infraestrutura, com ruas sem pavimentação, esgoto a céu aberto e péssimas condições de higiene e ainda a falta de uma educação higiênica só tem reforçado o problema da péssima condição de saúde de sua população, que reside nas áreas em redor da cidade ou da região denominada de periferia rural-urbana.

O Plano Diretor de desenvolvimento urbano de Aracaju deveria estabelecer limites de ocupação do solo urbano de maneira ordenada, respeitando a existência de boa infraestrutura e ocupação dos terrenos. Também deveriam ser analisadas todas as condições de redes de esgotos, de sistema de drenagem, de ocupação residencial, da gestão dos resíduos sólidos, de maneira controlada e adequada a um projeto com qualidade técnica reconhecida.

Aracaju, hoje, vive um grande problema decorrente da falta de planejamento urbano mais adequado ao seu modelo citadino (12), pois, nos últimos cinquenta anos (13) tem crescido de maneira muito rápida particularmente após a instalação de uma sede administrativa da Petrobrás em Aracaju na década de sessenta. Na década de setenta vários novos conjuntos habitacionais (14) foram criados e grandes contingentes populacionais foram deslocados para a região da grande Aracaju. Esta estratégia foi realizada tentando minimizar a concentração populacional na região “core” da capital, área esta composta pelo centro antigo da cidade e os bairros localizados mais ao sul da cidade. Mas isto não tem resolvido a questão, uma vez que a população aumenta continuamente na região metropolitana. (15)

Nesta região se concentra grande parte dos problemas urbanos como também de saúde, de falta de moradia, de precário sistema de esgoto (quando existe). Estes problemas são maximizados por vários fatores que estão ocorrendo em ritmo crescente, tais como:

1 - criminalidade – aumento do uso de drogas, furtos de residências e veículos, crescente homicídios, roubos a mão armada, entre outros tipos de crimes.

2 - crescente aumento do número de veículos, (o que tem provocado poluição sonora e de fuligem).

3 - Também tem aumentado a ocupação e o impacto ambiental junto às áreas de preservação permanente, nas áreas próximas aos estuários dos rios existentes nestes municípios.

4 - Ainda existem inúmeros outros problemas, como a valorização imobiliária, que têm crescido com o aumento da população nesta região, problemas estes que foram intensificados com a construção de pontes que têm triplicado o deslocamento populacional diário e a valorização imobiliária, visto que a presença das pontes, nestes municípios, agregou valor de troca ao solo urbano, como é o caso do município de Barra dos Coqueiros, localizado ao leste de Aracaju, com a construção da ponte “João Alves” (2006) que interliga este município vizinho à capital. Também foram construídas novas pontes no Estado de Sergipe nos últimos três anos como as pontes construídas na divisa nos municípios de Aracaju e Itaporanga D’ajuda e Estância e Indiaroba.

A cidade de Aracaju necessita urgentemente de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, e, para que isto ocorra, deve existir uma ordenação de ocupação do solo de maneira adequada com um determinado coeficiente de aproveitamento (16). Quanto maior o índice de ocupação do solo, maior será o número de pessoas vivendo por metro quadrado.

A cidade tem que ser analisada de maneira diferenciada, em que cada bairro ou área de zoneamento seja analisado conforme a quantidade de sua população, o tipo de terreno, a proximidade de áreas de preservação e que tipo de edificação exista no local. Mas, da maneira como o Plano Diretor foi redigido hoje, ele só tende a piorar a situação do caos urbano e a cidade não crescerá de maneira sustentável, como já está ocorrendo.

“Dessa forma, é importante planejar a cidade em todos os seus aspectos. Com a globalização, essa tarefa torna-se mais árdua, isto porque o tempo se acelera bem como os fluxos que estruturam a rede também se alteram com intensa rapidez, o que produz um ambiente extremamente mutável; essa capacidade de mutação constante faz com que as estratégias percam o valor usual em pouco tempo, assim, é importante planejar tendo em vista essa flexibilidade estratégica, visando antes de tudo à importância do elemento humano e sua capacidade administrativa, e ansiando resultados bem como flexibilidade. Enquanto se pautar o planejamento urbano apenas em aspectos quantitativos e documentais, aviltando o potencial estratégico humano, teremos ações pouco eficazes, uma vez que números e documentos não revelam os anseios e necessidades da sociedade” (FARIA. 2009. P.164).

Aracaju não foge a esta regra, pois sabemos que a globalização está influenciando as cidades mundialmente. Portanto, precisamos valorizar mais “o potencial humano” e levar sempre em consideração suas reais necessidades. 

Outro problema recente que está afetando mais fortemente a cidade de Aracaju é o problema da mobilidade urbana. A quantidade de automóveis, motocicletas e caminhões circulando nas ruas aracajuanas só tem se intensificado. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, hoje existe, em Aracaju, um total de 228.567 (17) veículos em circulação. Segundo esta mesma fonte de dados, ocorreu um crescimento impressionante de 183,8%, no percentual de automóveis no período de 2001 a 2011.

Existe, hoje, em processo de discussão o PDDUS (18) de Aracaju e, entre as alterações propostas, uma questão referente ao capítulo V, da política de transportes, tráfego e sistema viário, Artigo 80 e em seu item I que descreve: “Desenvolver o sistema de transporte em que o uso coletivo prevaleça sobre o uso individual.” (DIÁRIO OFICIAL DE ARACAJU. 5-09-2011). A sociedade cível organizada (19) está tentando incluir este item como fundamental para o início da tentativa de soluções para minimizar o trânsito caótico de Aracaju.

Mais recentemente (em 03-01-12), foi aprovada a Lei nº 12.587/2012 que regulamenta a política nacional de mobilidade urbana no Brasil. Espero que, com esta Lei, as prefeituras possam adequar mais a cidade ao cidadão, ou seja, que o caos urbano seja mais controlado e que a cidade se torne mais humanizada, com mais ciclovias, mais passarelas para pedestres, mais árvores para tornar a cidade mais oxigenada, abertura de novas vias de acessos, melhores transportes coletivos, qualificação e melhores salários dos motoristas de ônibus, corredores para ônibus, novas ruas e avenidas mais largas e menos carros no mesmo espaço nas horas mais críticas do trânsito (20), garagens verticais, metrô de superfície, rodízio dos automóveis, corredores específicos para ônibus, metrô de superfície, etc. 

As avenidas e ruas de Aracaju não têm mais espaço para esta quantidade de automóveis que aumenta de maneira assustadora. Para tentar minimizar este problema, seria necessário aumentar o quantitativo de vias de interligação ao redor do perímetro urbano de Aracaju e que o transporte coletivo de massa fosse multiplicado e melhorado em sua qualidade, além de construir novas ciclovias e estimular os cidadãos a pedalar.

 
Fig. 05 – Aracaju, Bairro Jardins – atrás da área de manguezal, bem próximo, observa-se o crescimento vertical recente, evidenciando a grande valorização imobiliária da área – FONTE:ACERVO ANSELMO BELÉM MACHADO-ARACAJU-BAIRRO JARDINS-20-11-2013.

O Plano Diretor de Aracaju passou por uma série de audiências públicas até março de 2012, inclusive com a participação da sociedade civil “organizada”. Embora não tenha poder de deliberação, foi uma atitude louvável, mas precisamos deixar bem claro que é o poder público municipal que tem o poder de decisão final. A sociedade civil tem contribuído, mas os agentes produtores do espaço urbano têm interesses próprios e que são divergentes dos da grande maioria da população aracajuana e principalmente da população de sua região metropolitana.

Basta analisar a segregação sócio espacial pela qual passa a cidade e observar como foram e são construídos os edifícios e condomínios na zona sul da Aracaju (21) sem respeitar os limites e recuos definidos na lei de uso do solo urbano. Não só Plano Diretor de Aracaju é falho, de modo geral todos os planos diretores no Brasil são falhos. A grande maioria da população não participou das audiências e nem poderia, pois neste contexto não existe a possibilidade de sua participação em forma de seminários, audiências e reuniões de profissionais. A população não entende esta “linguagem”.

Segundo VILLAÇA os Planos diretores foram falhos, pois não seguiram as necessidades reais das populações mais carentes e sim os interesses dos grupos privilegiados. Acompanhando este raciocínio afirmo que a população está à margem de embates teóricos. A grande maioria da população é carente não só de casa, alimento e saúde. É carente também para entender este contexto de ideias, planos, mapas, artigos etc. Para Flávio Villaça não existe de fato a participação popular.

“A “Participação Popular” conferiria um toque de democracia, igualdade e justiça às decisões políticas. Ela passou a ser divulgada como uma espécie de vacina contra a arbitrariedade, a prepotência e a injustiça. Com ela, todos se tornariam iguais perante o poder público. É essa ilusão que a recente ênfase, em Plano Diretor Participativo – querendo ou não – procura inculcar na opinião pública. O que raramente aparece é que os grupos e classes sociais têm não só poderes político e econômico muito diferentes, mas também diferentes métodos de atuação, diferentes canais de acesso ao poder e, principalmente – algo que se procura sempre esconder – diferentes interesses. Evidentemente num país desigual como o Brasil, com uma abismal diferença de poder político entre as classes sociais, conseguir uma participação popular democrática – que pressuporia um mínimo de igualdade – é difícil. Essa é a principal razão da “ilusão da Participação Popular”. “Assim, os debates públicos seriam apenas a ponta do iceberg, ou seja, aquilo que não aparece é muito maior do que a parte que aparece.” (VILLAÇA. 2005.p.50).

Neste sentido esta tese é reproduzida também em Aracaju, onde constatamos quase nenhuma participação popular de maneira efetiva. Os Planos Diretores têm seus “donos” e estes não são da classe popular, a de menor poder aquisitivo. Estes donos constroem os Planos Diretores seguindo os seus interesses e desejos e não os da grande maioria da população.

Reforçando a existência desta problemática descrita acima, faremos uma citação radical, mas que não deixa de ser realista diante das contradições existentes, tanto no Plano Diretor de Aracaju como de todos realizados no Brasil e America Latina: “Os planos diretores fracassaram não só em São Paulo, mas em todo o Brasil e a América Latina. Fracassaram não só porque eram falhos, mas porque tomaram os desejos pela realidade” (SINGER. 1995. p.177). 

Assim, resta-nos, como estudiosos da academia, propor ideias para minimizar os seus efeitos e, quem sabe, reescrever mais um novo Plano diretor de Desenvolvimento Urbano realmente sustentável. 

A problemática dos problemas urbanos existe desde os tempos remotos, mas, com o processo de urbanização mundial, principalmente, após as revoluções industriais, só tem se agravado. As inovações tecnológicas trouxeram inúmeras soluções para vários problemas relacionados às questões do viver urbano, tais como descobertas nas áreas da saúde, da engenharia, da área automobilística, da área das telecomunicações etc., mas, com a intensidade e com o descontrole neste processo de urbanização, os problemas urbanos foram sendo multiplicados e irradiados mundialmente, principalmente com a globalização.

Neste sentido, o mundo ficou mais interligado com os avanços na área tecnológica, nos meios de transporte, na telecomunicação (principalmente com a Internet). As distâncias também foram mais facilmente vencidas e as decisões que atingem as cidades são tomadas rapidamente, o que tem favorecido o processo de segregação sócio espacial, tornando as cidades menos humanizadas. Assim, a necessidade de se tentar minimizar os problemas e ordenar a ocupação urbana são decisões que já estão atrasadas, frente aos conflitos urbanos que estamos vivenciando em um ritmo muito acelerado.

A proposta de realização de um planejamento adequado à boa qualidade de vida e de proteção contínua ao meio ambiente é fator primordial para se tentar minimizar este caos urbano. Mas, tomando como exemplo o caso de Aracaju-Brasil, a maneira como o seu atual plano diretor de desenvolvimento urbano sustentável foi escrito só contribui para aprofundar a heterogeneidade econômica e a segregação sócio espacial de seu espaço construído, contribuindo, deste modo, para tornar a cidade cada vez mais desumana.

Este artigo continua e termina na próxima semana, no N.º 464 da Infohabitar, com a edição da sua 3.ª e última parte dedicada ao tema: MANIFESTAÇÕES ESPACIAIS DIFERENCIADAS DE SEGREGAÇÃO SÓCIOESPACIAL INDUZIDAS PELO PLANEJAMENTO URBANO – O ESTUDO DE CASO: ARACAJU-BRASIL E BRAGA-PORTUGAL, E CONSIDERAÇÕES FINAIS



Notas:

(9) PAR- Programa de Arrendamento Residencial que faz parte da política habitacional promovida pela Caixa Econômica Federal.
(10) Pressão esta que eu considero ainda muito fraca em virtude dos grupos excluídos não serem organizados nem terem ainda, no caso da cidade de Aracaju, ações planejadas e articuladas de enfrentamentos mais concretas.
(11) PDDUSA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Aracaju
(12) Modelo Citadino: A prefeitura Aracaju como cidade modelo e com a capital nordestina da qualidade de vida. Portanto este modelo propagado não condiz com a realidade social e econômica nem com a precária infraestrutura existente em muitos bairros, principalmente os bairros considerados periféricos.
(13) A Petrobrás foi instalada em Sergipe em 1963 após a descoberta de petróleo na cidade de Carmópolis, logo após foi instalada também uma sede regional na capital (Aracaju). http://www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/nossa-historia/
(14) Entre os anos de 1968 e 2002 foram construídos em Aracaju 45 Conjuntos Habitacionais populares, com 13.961 unidades construídas. Dados da CEHOP, 2003 citado em ARAÚJO, 2006, pp.238/239.
(15) A Região Metropolitana de Aracaju no Sergipe é formada por quatro municípios: Aracaju, que é o município-sede, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão. Ocupa uma área de 860 km2 e tem população total de 835.564 habitantes. In Britannica Escola Online. Enciclopédia Escolar Britannica, 2013. Web, 2013. Disponível em: <http://escola.britannica.com.br/article/483502/regiao-metropolitana>. Acesso em: 20 de setembro de 2013.
(16) Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju em seu Artigo 189: “Para garantir a ocupação do solo de forma adequada às características do meio físico, bem como garantir o equilíbrio climático da cidade, serão observadas as seguintes normas urbanísticas no Código de Parcelamento, uso e ocupação do solo: I-Taxa de ocupação; II- taxa de permeabilidade; III - Recuos e afastamentos; IV - coeficiente de aproveitamento; V - classificação de usos”. O Coeficiente ou Índice de Aproveitamento: “É a relação entre a área total construída e a área total do lote ou gleba. O índice máximo é aplicado a uma determinada zona da cidade, que limita a área máxima edificável em um lote.” (PDDU-Aracaju, p.26, 2011).
(17) Número de carros, motocicletas, ônibus e caminhões, segundo o Departamento Estadual de Trânsito em Sergipe (DETRAN) - Agosto de 2011.
(18) PDDUS - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável.
(19) Esta sociedade civil organizada é composta por grupos, associações de bairros, partidos políticos e entidades representativas de profissionais liberais, que estão analisaram o PDDUS de Aracaju e participaram de várias audiências levando propostas de alteração, visando torná-lo mais democrático. Mas estas propostas, segundo o Estatuto da Cidade, não têm o poder de decisão, sendo apenas consultivas.
(20) Estes horários mais críticos correspondem aos horários das 7 horas da manhã e das 18 horas, onde nas principais avenidas da cidade o trânsito é muito lento e o congestionamento de veículos junto com ônibus, motocicletas e às vezes também com a presença de caminhões, torna o trânsito caótico.
(21) Como exemplo podemos citar o condomínio localizado no bairro jardins próximo à lanchonete Burger King e em frente ao Hiper Bompreço: Os edifícios Horto do Ipê e Horto da Mangueira que foram construídos sem o recuo necessário para que os visitantes estacionem seus veículos. Esta falta de recuo tem prejudicados os outros veículos quando transitam pela frente dos condomínios descritos.

        Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(ii) Para proporcionar a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens, sendo usado o Photobucket; onde devido ao grande número de imagens se torna muito difícil registar as respectivas autorias. Desta forma refere-se que, caso haja interesse no uso dessas imagens se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as autorias das imagens são devidamente registadas e salientadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor.



      Editor: António Baptista Coelho - abc@lnec.pt
INFOHABITAR Ano IX, nº 463
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      Grupo Habitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional e  Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais (NUT) do LNEC
      Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.


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