domingo, junho 10, 2012

Sobre a actual importância do cooperativismo habitacional português - I ; e Notícias do 2.º CIHEL - Infohabitar 397

Infohabitar, Ano VIII, n.º 397

Aos leitores do Infohabitar,

Editam-se, em seguida, notícias do 2.º CIHEL, seguidas do artigo da semana do Infohabitar que lembra estarmos no Ano Internacional das Cooperativas 2012 e que o Movimento Cooperativo Habitacional (MCH) pode ser, hoje em dia, um aliado estratégico importante na resolução dos problemas habitacionais de muitas famílias.

Notícias do 2.º CIHEL



Congresso,13 a 15 de março de 2013

Workshop, 11e 12 de março


O 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (2.º CIHEL) está ser organizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em associação com o Grupo Habitar, com o apoio de um número crescente de individualidades e entidades públicas e privadas e será realizado no Centro de Congressos do LNEC entre 13 e 15 de março de 2013, salientando-se que em 11 e 12 do mesmo mês decorrerá, também no LNEC, um Workshop sobre as temáticas a tratar no Congresso.

Em breve serão divulgadas as comissões do Congresso e novos apoios e importantes iniciativas associadas.


As propostas de comunicações para o 2.º CIHEL deverão ser enviadas para o endereço comunicacoes2cihel@lnec.pt até 1 de julho de 2012 (1.ª chamada de comunicações; chama-se, ainda, a atenção dos autores de resumos para a escrita da primeira parte do endereço do mail acima registado, que esteve erradamente definida no documento em word com instruções para envio dos resumos, e que é comunicacoes2cihel - tudo de seguida, sem ponto.


Artigo da semana

Sobre a actual importância do cooperativismo habitacional português - I (*)

António Baptista Coelho

"Cooperatives are a reminder to the international community that it is possible to pursue both economic viability and social responsibility. "

Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon

http://social.un.org/coopsyear/

"International years are declared by the United Nations to draw attention to and encourage action on major issues. The International Year of Cooperatives is intended to raise public awareness of the invaluable contributions of cooperative enterprises to poverty reduction, employment generation and social integration. The Year will also highlight the strengths of the cooperative business model as an alternative means of doing business and furthering socioeconomic development."

(citação do site acima referido, International Year of Cooperatives 2012)

Fig. 01:

Numa altura em que a ONU declarou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas (International Year of Cooperatives 2012), e em que, em Portugal, se conjugam (i) necessidades de uma verdadeira qualidade residencial, (ii) com problemas económicos e sociais específicos, graves, sensíveis e muito diversificados, seja ao nível da família, como em termos individuais (e com claros reflexos potencialmente muito negativos ao nível urbano) e (iii) com necessidades habitacionais ainda críticas e também extremamente específicas e diversificadas, parece fazer todo o sentido uma redescoberta e uma rentabilização das potencialidades da promoção habitacional cooperativa e "económica" ou de habitação de interesse social, isto porque é uma forma de promoção local, de proximidade e potencialmente muito dedicada, tendencialmente direccionada para pequenas intervenções bem integradas e que poderá assumir diversas e flexíveis modalidades financeiras - da compra , ao aluguer e à renda resolúvel.

Mas para além de tais vantagens, que se julga serem mais do que suficientes para alavancar uma nova fase da promoção protuguesa de Habitação de Interesse Social (HIS), aliás numa altura em que, muito provavelmente, nem fará sentido fazer grandes conjuntos de HIS, nem haverá meios para a continuidade de uma promoção municipal, por vezes pouco dedicada, nem meios para uma promoção privada de HIS que se esgota na altura da conclusão da obra, esquecendo que aí começa a vida real do habitar; repete-se, para além de tais vantagens, um revitalizar da promoção cooperativa de habitação dita "económica" ou de HIS, cumprirá um papel, pelo menos tão importante, ou talvez mais importante, de luta contra a actual corrente do isolamento doméstico, da ausência de solidariedade e do esquecimento da riqueza da vida na vizinhança e da vivência do espaço citadino público.

E é oportuno citar, aqui, uma pequena parte de um trabalho síntese de Flávio Paiva (1), intitulado “Estudo de caracterização das cooperativas de habitação em Portugal”, em que este autor refere o artº 2º do Código Cooperativo (aprovado pela Lei nº 51/96), baseado na definição da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), onde se aponta que “as cooperativas são pessoas colectivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidade e aspirações económicas, sociais e culturais daqueles”. Tal como salienta Flávio Paiva, o Código refere os sete princípios aprovados no Congresso de Manchester da ACI de 1995, pelos quais as cooperativas se devem reger:

“(1) adesão voluntária e livre;

(2) gestão democrática pelos membros;

(3) participação económica dos membros;

(4) autonomia e independência;

(5) educação, formação e informação;

(6) intercooperação;

e (7) interesse pela comunidade.”


Fig. 02: A 1.ª fase da Cooperativa As Sete Bicas, em Matosinhos; projecto de Eduardo Iglésias e Pedro Q. Mesquita .

Fica registado o importante “pano de fundo” social e ético que constitui a marca genética do Movimento Cooperativo Habitacional (MCH) português e que se julga que não foi ainda devidamente aproveitado numa perspectiva de continuidade, nas suas múltiplas potencialidades no que toca ao desenvolvimento para o grande número de cidadãos de um habitar muito qualificado e com uma verdadeira perspectiva de qualidade mantida e acrescida ao longo do tempo e com um mínimo de apoios públicos.

Falta sublinhar que o MCH tem sempre tentado e tem, frequentemente, conseguido fazer cidade com habitação, o que é essencial para se habitar com uma qualidade adequada e ampla, e este é um desígnio que foi sempre importante e hoje é vital, pois, como referiu Vasco Folha (2), já há alguns anos, num fórum cooperativo, só num contexto de direito à cidade “é que o direito à habitação pode ser considerado como um verdadeiro direito de cidadania”, pois “é impensável pensarmos hoje na habitação de uma forma isolada, quer dizer, sem entendermos a habitação sem pensar na escola, sem pensar no emprego, nos serviços, na bica, no quiosque, enfim, no espaço de lazer, nos arranjos exteriores, enfim, tudo isso. E entendermos que a cidade tem que ser o mais possível um espaço de encontro e nunca um espaço em que, efectivamente, o desencontro é o que existe.”


Fig. 03: A Cooperativa Mãos à Obra, em Gondomar, projecto de Alfredo Costa Brandão e João Carlos Sarabando.

Foi esta perspectiva de aliança entre habitação e promoção do “encontro” natural, do não estar só ou de estar menos só numa vizinhança afirmada que equilibre uma sociedade tantas vezes ferozmente individualista, que se (re)constituiu, a seguir à Revolução de Abril, o Movimento Cooperativo Habitacional (MCH) português dedicado à "habitação económica", um movimento que se prolongou praticamente até aos dias de hoje, através de múltiplos problemas e incompreensões, uns mais genuínos do que outros. Mas hoje estamos numa altura de opções, numa altura em que a crise ou as crises, geram novamente necessidades críticas ao nível do habitar casa e cidade, necessidades estas muito provavelmente bem à medida das capacidades do MCH.

Isto porque, tal como concluiu, há alguns anos, Claus Hachmann, então presidente da Secção Cooperativa da ACI Europa para a Habitação (3):

(i) este movimento é pouco burocrático, baseando-se no voluntarismo do seus membros;

(ii) porque há intensa actividade social em muitos conjuntos cooperativos, pois os habitantes sentem-se “em casa” e identificados com a cooperativa;

(iii) porque há menos violência e vandalismo, pois a vizinhança funciona bem e as pessoas conhecem-se e respeitam-se;

(iv) porque há transparência, democracia e eficácia na gestão;

(v) porque há democracia nas opções tomadas;

(vi) e porque, frequentemente, as cooperativas habitacionais tomam conta dos seus membros quando envelhecem ou têm problemas de deficiência.

Foram citações retiradas de uma síntese que caracterizava o trabalho do MCH na Europa no final do século XX e que se julga ter caracterizado o trabalho extremamente significativo, em termos quantitativos e qualitativos, do Movimento em Portugal, sendo que, tal como também sublinhou Claus Hachmann, o presente e o futuro próximo do MCH europeu passa, seja pelo renovado serviço habitacional aos grupos sociais mais carenciados, incluindo a classe média em crise, seja pelo serviço habitacional diversificado a um amplo leque de novos grupos-alvo carenciados de condições de habitar especificamente adequadas, entre os quais se evidenciam, por exemplo, as famílias com muitos filhos, com filhos pequenos e as famílias monoparentais, os idosos que podem optar por viver em modelos de habitar cooperativos devido a razões económicas, sociais e culturais, os jovens que optem por formas alternativas de habitação e de vida diária e todas as outras pessoas socialmente sensíveis; mas sempre num quadro de total integração social e urbana.



Fig. 4 – A cooperativa HABITOVAR, 237 fogos, projecto de Pedro Ramalho, Alcino Soutinho, Bernardo Ferrão e Rolando Torgo.

Naturalmente que o MCH português e muitas dezenas de milhares de famílias muito devem ao trabalho das cooperativas associadas na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica - FENACHE -, uma entidade que sempre aliou a adequação das intervenções em termos socioculturais com a sua qualidade de integração urbana e de arquitectura.


Neste contexto e considerando a obra feita e a capacidade instalada das cooperativas da FENACHE, espera-se que haja clarividência para se perceber a grande importância estratégica de uma renovada e diversificada promoção cooperativa de Habitação de Interesse Social, numa perspectiva evidenciadamente qualitativa, promenorizada e bem integrada de disseminação de pequenas intervenções num tecido urbano cuja coerência e continuidade ganhará, teambém, com este tipo de intervenções.

Essa importância tem razões básicas, já apontadas neste texto, sendo hoje crucial e desejavelmente dirigida para parcerias que assegurem, por exemplo, condições de financiamento adequadas e terrenos urbanos estrategicamente localizados (para quem irá lá habitar e para as envolventes desvitalizadas) e a custos e com objectivos programáticos direccionados para o que está em jogo: viver melhor (n)a cidade em condições sociais e arquitectónicas naturalmente integradas e estimulantes e com custos aceitáveis, uma matéria referida, afinal, ao importante objectivo de se fazer cidade viva e "cidade de interesse social".

E esta "cidade de interesse social" é a única realmente integradora em termos sociais e físicos, por se tratar de um quadro urbano cujas vizinhanças e zonas conviviais serão, tendencialmente, tão intensamente habitadas como as respectivas habitações; condições estas extremamente adequadas ao serviço habitacional, em continuidade e socialmente sensível, que sempre foi disponibilizado pelo MCH português, e um serviço que é o principal garante de condições de habitar que apoiem activamente a integração social e cívica das pessoas e das famílias nele integradas.

Notas:

(*) O presente texto foi, em boa parte, adaptado a partir de um texto maior do autor, que foi realizado para constituir um capítulo de uma publicação sobre a história prática da habitação de interesse social portuguesa ainda não editada.
(1) Flávio Paiva, “Estudo de caracterização das cooperativas de habitação em Portugal”, in As Cooperativas de Habitação em Portugal, pp. 64 e 65.
(2) Vasco Folha, “Qualidade de empreendimentos de Habitação de Custos Controlados”, in Forum Habitação IV Encontro: Reflexão sobre a Promoção Habitacional Cooperativa", p. 43.
(3) Claus Jürgen Hachmann, “Housing co-operatives in Europe facing the challenges of the 21st century”, in Forum Habitação IV Encontro: Reflexão sobre a Promoção Habitacional Cooperativa", pp. 99 e 100.

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
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Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Infohabitar, Ano VIII, n.º 397

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte









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