Notas sobre a palestra de Nuno Portas a propósito do tema “humanização e vitalização dos espaços públicos” (reedição de artigo de 2006) - Infohabitar # 944

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Infohabitar, ano XXI, n.º 944

Edição: quarta-feira 30 de julho de 2025

 

Fig. 0: Grande Auditório do LNEC, em 24 de Novembro de 2009, no âmbito  da Conferência Bairros Vivos Cidades Vivas, com a qual se marcaram os 40 anos de atividade do Núcleo de Arquitetura, criado por Nuno Portas e onde tivemos a rara oportunidade de conviver com e ouvir testemunhos de importantes colegas que marcaram a história deste Núcleo e a investigação teórica e prática em Arquitetura e Habitação feita em Portugal e no quadro do grande espaço Lusófono. Na primeira fila estou bem acompanhado pelo Chefe do Departamento de Edifícios Vasconcelos Paiva, e pelos outros dois Chefes de Núcleo desse grande NA/NAU, para sempre vivo, Nuno Portas e  Reis Cabrita.

 

Editorial

Em mais uma pequena homenagem à grande importância de Nuno Portas  - Vila Viçosa 23 de Setembro de 1934, Loures 27 de Julho de 2025 -, como Arquitecto pensador e investigador nas áreas da Arquitectura, do Urbanismo e do Habitar, e aproveitando-se para sublinhar a especial riqueza que sempre caracteriza as contribuições teórico-práticas dos Arquitectos que são, como ele, simultaneamente projectistas e investigadores com obra escrita, reedita-se, em seguida, praticamente sem quaisquer alterações, o artigo Infohabitar # 106, aqui editado em Setembro de 2006, onde se registam, INFORMALMENTE, algumas notas sobre a excelente palestra de Nuno Portas, realizada em 5 de Julho de 2006 no LNEC, sobre a temática da “humanização e vitalização dos espaços públicos”, intervenção esta que marcou o lançamento do N.º 4 da Série do LNEC Cadernos de Edifícios, que reúne 15 artigos de 15 autores sobre esse mesmo tema, sempre crucial e designadamente quando, em Portugal, estamos a organizar a construção de dezenas de milhares de novas habitações de interesse social.

 

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

Azambuja, Casais de Baixo, Casa das Vinte, em 30 de julho de 2025

 

Notas sobre a palestra de Nuno Portas a propósito do tema “humanização e vitalização dos espaços públicos” (reedição de artigo de 2006) – Infohabitar #
944

(António Baptista Coelho, notas e imagens)

Introdução 

Porque se considera uma temática crucial e porque houve, como sempre, ideias lançadas com grande interesse, e porque se considera que é também com ideias renovadas que se irá apoiando o estudo e a intervenção nas áreas do habitar e da cidade, houve a ideia de juntar neste artigo as notas que foram sendo registadas ao longo da recente palestra de Nuno Portas, sobre a temática da “humanização e vitalização dos espaços públicos”, que teve lugar no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no dia 5 de Julho de 2006, a propósito do recente lançamento do N.º 4 da Série do LNEC, Cadernos Edifícios, uma publicação monográfica, sobre o tema referido, que integra textos que, foram realizados, sobre o referido assunto, por 15 autores com diferentes formações e especializações.

Salienta-se que estas notas são informais e criticamente “sincopadas”, porque resultaram, de forma directa, e, evidentemente, com um mínimo de complementos, exceptuando os considerados necessários para a construção do texto, das anotações manuscritas, que foram registadas ao longo da palestra/charla de NunoPortas; sublinhando-se que, entre aspas, se referem algumas citações, que se julga serem razoavelmente fiéis a partes da intervenção de Nuno Portas.

Por eventuais e naturais infidelidades e por uma estrutura discursiva que, de nenhuma forma, faz justiça à dinâmica e ao interesse do discurso do palestrante, apresentam-se, desde já as devidas desculpas, seja ao palestrante, seja aos leitores. Mas entre tentar fazer um relato muito mais fiel e exigente, no seu desenvolvimento, que seria bastante difícil, ou nada fazer, e “perder” um encadeado de interessantes ideias, optou-se pela via de se fazer este registo informal.
E assim se apresenta, repete-se, informalmente, uma versão, sempre pessoal, daquilo que por Nuno Portas foi dito, na Sala 1 do LNEC, em 5 de Julho de 2006, sobre o tema da “humanização e da vitalização do espaço público.”

 

Fig. 1: “Estamos a passar do tempo das cidades para o tempo do urbano” (Fortaleza)

“Estamos a passar do tempo das cidades para o tempo do urbano”, uma referência a Françoise Choay. E neste tempo do urbano a questão das designações comporta, hoje em dia novidades, e provavelmente o conceito de “espaço de uso colectivo”, um espaço que está no passeio, ainda público, mas está, também, no shopping, que é um espaço privado, mas de uso colectivo e onde se aplicam tratamentos “choque” para recriação da rua (eu diria mesmo de uma rua cenário e intensificada).

ESPAÇAMENTO(S) (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

“Espaço livre. Espaço livre de quê? De construções, penso eu – mas só disso”.
Hoje, com o factor tempo e os novos meios de velocidade, criaram-se maiores espaçamentos – os “espacements” referidos por Choay –, os espaços “entre” foram perdendo os contornos, e as próprias cidades também foram perdendo os seus velhos contornos, de muralhas e, mais tarde, de circunvalações. E na sequência desta ausência de contornos “os falsos burgos, os faubourgs”, desenvolveram-se em mancha de óleo sobre o território, criando-se talvez um pouco das “cidades genéricas”, referidas por Rem Koolhas, embora não pareça que Portas concorde com esta perspectiva.

Ficou assim evidenciada a importância e a actualidade da ideia de “espacement”, ou espaçamento(s), importância essa que também decorre do próprio desenvolvimento histórico do sentido e do carácter de espaço urbano, tal como acabou de ser, apenas, minimamente apontado.

Desta base de reflexão Portas passou a uma defesa da necessidade de haver uma mudança de paradigmas, e referiu ser mesmo “necessário reinventar o espaço público”, não se tratando de um assunto em que chegue “limar arestas”, e sendo necessária alguma radicalidade, porque o espaço público que era, antes, unimodal, servindo, essencialmente, ao peão, tornou-se multimodal ou intermodal, marcado por aspectos monumentais e simbólicos, designadamente, nos seus pontos fundamentais, como são, por exemplo, as gares que conjugam diversos tipos de tráfegos e que têm elevados números de utentes. Uma mudança realmente radical e estruturante.

E há contra-sensos que importa ter em conta pois será, provavelmente, perigoso passar de edifícios “desconstruídos” para uma paisagem que tenda, também, para a desconstrução; e exemplificando o que considera ser alguma falta de sentido, Portas apontou as zonas verdes que, hoje em dia, por vezes têm pouco ou nenhum verde.

E, desenvolvendo um pouco mais os aspectos fundamentais desta matéria, que se refere às intenções básicas de como actuar na paisagem urbana, Portas sublinhou que “o espaço público não é um décor, mas sim a estrutura da cidade”, e, no entanto, e tal como é apontado num recente livro, as cidades de hoje estão, realmente, em boa parte desconstruídas e são desestruturantes, porque abdicaram da unidade e Nuno Portas defende ser necessário encontrar um novo paradigma, servido por um trabalho muito mais multidisciplinar do que aquele que foi desenvolvido há cerca de 50 anos face a questões que tinham, já então, algumas semelhanças aos actuais problemas.

Nuno Portas voltou a salientar que é prioritário o estudo do espaço público, que é “o elemento aparentemente «negativo», mas que é o mais duradouro da cidade, porque, afinal, o que mais caracteriza a cidade são os seus «vazios», que são aquilo que mais perdura na história da humanidade.” Esses espaços que, tal como sublinha Portas, são apenas “aparentemente vazios.”

Fig. 2: o espaço público é o elemento mais duradouro da cidade (Fortaleza)

 

A CIDADE NÃO É UM PALIMPSESTO (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

“A cidade não é um palimpsesto” (pergaminho manuscrito, de que se fez desaparecer a primeira escrita, para nele escrever de novo” – definição do Dicionário Francisco Torrinha) refere Portas, e continua sublinhando que a “cidade não é um quadro com camadas”, e que até os próprios loteadores clandestinos o sabem, pois também fizeram ruas; e as ruas e as praças, foi o que sempre ficou, característica esta que já não se verifica com os edifícios.

Depois, Nuno Portas fez questão de sublinhar a enorme importância dos eixos da cidade e das formas/usos/hábitos que aí decorrem ao longo de muitas dezenas e mesmo centenas de anos; e a propósito desta matéria citou a questão recentemente levantada pela intervenção de Siza Vieira em Madrid, na zona nobre dos museus, onde Siza se atreveu a mudar algo nos eixos e nos hábitos urbanos, numa rearrumação de espaços vazios, que foi provavelmente entrar em colisão com essa unidade, bem reforçada pelo tempo, de formas de uso de espaços urbanos “vazios” mas estruturadores.

TEMPORALIDADE (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

E foi assim que, nesta sua palestra, Nuno Portas juntou a noção de temporalidade à, antes referida, noção de espaçamento, e é muito importante interiorizar bem a temporalidade da cidade, e isto tem de se reflectir nas forças/expressões com que são representados, na cidade, os seus aspectos mais certos e, provavelmente, mais permanentes e estruturantes, ou mais incertos e, provavelmente, mais fugazes; mas, disse Portas, que a situação mais comum é “o certo e o incerto serem representados da mesma maneira e com a mesma força – nos planos de pormenor, por exemplo.”

Mas: “Fazer a maqueta da cidade como será daqui a 200 anos é " impossível”, a cidade não é algo instantâneo, “senão muito excepcionalmente.”
E tem de se trabalhar com esta condição, tratando os diversos elementos urbanos em combinações ou sequências diversificadas e mutantes de interligações, contactos e referências, cuja metáfora, diz Nuno Portas, é o “hiper texto”, pois não é possível trabalhar com todos os elementos ao mesmo tempo, nem todos os elementos têm, evidentemente, a ver com tudo.

INTEGRAÇÃO (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

E aqui se identifica outra das ideias fortes, que, para além do espaçamento e da temporalidade, foram salientadas nesta palestra de Nuno Portas, que é a questão da importância de um dado elemento urbano respeitar aspectos essenciais de integração, e Portas diz que “ele deveria ser, pelo menos, relativamente integrado”; e Portas ironiza: “como se tudo – contra–natura – pudesse ser decidido no mesmo instante.”
Mas como tal não é possível, e não corresponde à realidade, é necessária uma “mudança de paradigma, não só relativamente ao espaço público, mas também quanto ao planeamento.”

Nestas matérias importa interiorizar que o espaço colectivo pode, por exemplo, penetrar nos edifícios, e este aspecto, entre outros mais ou menos inovadores aspectos, têm de estar presentes nessa mudança de paradigma. Mas o que Nuno Portas parece considerar fundamental em tal mudança é a passagem de uma preocupação com “tudo”, quando se intervém e pensa (n)o espaço público/comum, preocupação esta que, sendo impossível, resvala frequentemente para um certo vazio de intenções e preocupações, para uma actuação seguindo um processo idêntico ao do “hiper-texto”.

Fig. 3: navegando como através de um hiper-texto (Fortaleza)

“HIPER-TEXTO” (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

Um “hiper-texto” em que estão definidas várias grelhas gerais de aspectos/itens a considerar, por exemplo, a ecologia, as infraestruturas, e as actividades – incluindo aqui as que estão contidas nos edifícios –, sublinhando-se que, evidentemente, cada um desses aspectos, se estrutura, ele próprio, numa outra grelha temática, mais fina, e assim sucessivamente.

Portas refere que quando se reflecte e se actua em matéria de espaço urbano as nossas linhas de procedimentos andam dentro dessas sub-grelhas, ligando, “navegando”, como que através de um verdadeiro “hiper-texto”; e assim cada matéria a tratar poderá e deverá ter uma combinação/sequência ou percurso específico de preocupações e actuações mais desejáveis, porque globalmente mais adequadas, mais eficazes e mais apropriadas à tal sociedade/cidade em que realmente não é possível que tudo se passe em simultâneo, e em que a temporalidade também acaba por desenhar.
Como sublinha Portas isto “é complexo, mas é muito menos complexo do que tudo ter a ver com tudo.”

SABER DESINTEGRAR (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

Provavelmente para ajudar a reduzir esta complexidade Nuno Portas referiu o exemplo que costuma dar nas suas aulas de urbanismo e que é a importância que tem a actuação de “subdividir bem”, ou, como também designou, “a arte de saber desintegrar”, a arte de saber partir o problema (urbano) em aspectos mais simples e de conseguir identificar e entender o melhor processo para começar a resolver o grupo dos problemas e de conexões.

Neste processo, tal como apontou Nuno Portas, é essencial perceber, o melhor possível, os desígnios, os desejos, os vários aspectos de uma dada questão, e depois de perceber bem um dado passo, uma dada situação, deve-se passar a outro “ponto”, e depois a outro, e a outro, nessa já defendida lógica de conexões de “hiper-texto”, uma lógica que, naturalmente, será sempre bem marcada pelas referidas questões de espaçamento e de temporalidade.

PLURIDISCIPLINARIDADE (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

E, neste processo, e considerando-se, tal como refere Nuno Portas, a grande valia da pluridisciplinaridade, é fundamental ter bem presente que não é possível, nem desejável, “chamar todos para resolver tudo”; de certa forma também aqui se aplicará a tal lógica do “hiper-texto.”

Chegado aqui Nuno Portas dedicou-se, um pouco, aos cadernos Edifícios 4, que abordaram a temática da “humanização e da vitalização dos espaços públicos”, e salientou que, sendo uma colectânea com grande interesse sobre o assunto, é, na sua opinião, uma visão marcada por alguma nostalgia dos espaços públicos citadinos históricos; “o que, sendo natural, não é suficiente.”
E embora na sua palestra a seguinte ideia tivesse sido, apenas, um pouco mais tarde lançada, não se resiste a referir, já aqui, a importante questão da “defesa da cidade antiga e da rejeição da cidade que nasceu nas costas dela”, uma questão que provavelmente explicará esse ”excesso” de nostalgia – e sublinhe-se que esta hipótese foi aqui anexada pelo responsável por este texto e coordenador do referido número dos Cadernos.

Continuando, então, já num registo mais direccionado para a actuação no espaço público, Nuno Portas apontou que, por exemplo, nas intervenções realizadas no âmbito do programa Polis, o que tem marcado mais tem sido “o redesenho, o redesígnio e até, por vezes, a própria cosmética urbana”, tendo o cuidado de sublinhar que esta “cosmética” já não significa qualquer tipo de crítica negativa; “faz parte do «decor» de hoje mas pode não ser «suficiente».”

 

 

Fig. 4: não-lugares e lugares (Olinda)

LUGARES E NÃO-LUGARES (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

E aqui foi abordada, a propósito da tal “cidade que nasceu nas costas da cidade antiga”, a questão das cidades fragmentadas, muitas vezes, por Planos de Pormenor, e, sequencialmente, foi referida a questão dos “lugares e não-lugares” e proposta a reflexão sobre “porquê alguns lugares deixaram de o ser e outros não-lugares se transformaram em lugares.”
Uma matéria que bem mereceria um número dos Cadernos Edifícios, pela sua importância e oportunidade – novamente um complemento feito pelo responsável por este texto –, e toda uma matéria, que tal como apontou NunovPortas teve uma recente e muito meritória abordagem no recém-publicado livro, intitulado “Cidade e Democracia: 30 Anos de Transformação Urbana em Portugal”, coordenado por Álvaro Domingues.

Salientou, ainda, Portas, que há elementos urbanos com distintas temporalidades, por exemplo, os shoppings são feitos para cerca de 25 anos e depois serão reciclados ou substituídos, e há espaço público que não aspira a ser estruturador, e nem todo o espaço público tem a mesma durabilidade e adaptabilidade.

Portas aponta que o espaço público certamente irá mudar, e os transportes, e o comércio, tudo muito mudou e tudo muito mudará, e tudo isto se deveria ligar a um sensível e exigente estudo dos usos, mas numa perspectiva que esclareça bem que se está a tratar de estilos de vida e de modos de vida cujas características específicas e de durabilidade não deixarão de ter influências estruturantes na cidade.

Disse ainda Nuno Portas que o que mais fazemos hoje em dia é redesenhar espaços públicos preexistentes, mas para o fazer é necessário procurar as aspirações mais profundas dos seus habitantes, numa referência aos tais estudos dos usos e das tendências no uso.

 

Fig. 5: “mais do que quantidade o que importa é a qualidade dos espaços públicos” (Fortaleza)

MAIS DO QUE QUANTIDADE O QUE IMPORTA É A QUALIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS (notas sobre opiniões de Nuno Portas)

E Portas concluiu a sua palestra, sublinhando que há estudos sobre trechos urbanos, mas que são necessários estudos amplos sobre o espaço público e que “mais do que quantidade o que importa é a qualidade dos espaços públicos”, e o que mais interessa é um projecto urbano que seja um híbrido de arquitectura e de urbanismo, que seja marcado “pelas coisas que determinem outras” outras, pois os planos são cristalização do futuro. E referiu, ainda, que a chave dos novos projectos urbanos que sejam capazes de fazer novos espaços públicos está numa gestão proactiva e no conhecimento científico que lhe seja fornecido.

Os prometidos vinte minutos de palestra passaram a cinquenta, e passaram depressa. Sublinha-se aqui, mais uma vez, que se tratou de um relato cuidado, mas informal, baseado em notas manuscritas.

Nota final sobre a ilustração do artigo: imagens do autor referidas a uma única sequência de arquivo de uma visita a Fortaleza, Olinda e Recife, reduzindo-se a ilustração a uma função de acompanhamento pontual e informal das ideias desenvolvidas e naturalmente salientando-se que a respetiva escolha foi estritamente pessoal.

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Oportunamente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

Notas sobre a palestra de Nuno Portas a propósito do tema “humanização e vitalização dos espaços públicos” (reedição de artigo de 2006) – Infohabitar # 944

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Infohabitar, ano XXI, n.º 944

Edição: quarta-feira 30 de julho de 2025

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

 

Nuno Portas e o Núcleo de Arquitectura do LNEC: Memória viva e incontornável

 

Entre muitas outras excelentes atividades Nuno Portas esteve na origem da criação, em 1969, do grande e saudoso Núcleo de Arquitectura (NA) do LNEC - depois designado Núcleo de Arquitetura e  Urbanismo , NAU - , que foi, muito provavelmente, o primeiro e será sempre um dos fundamentais grupos de investigação em Arquitectura, Habitação e Urbanismo em Portugal.

À família enlutada e em singela homenagem a um daqueles homens que são realmente insubstituíveis e que ficam para sempre bem vivos connosco, na nossa memória e nas nossas acções, enviamos as sentidas condolências, em meu nome e em nome do GHabitar, da Infohabitar, do  CIHEL  e do GHabitar+.

E juntamos uma daquelas imagens que ficam; neste caso quando enchemos o Grande Auditório do LNEC, em 24 de Novembro de 2009, no âmbito  da Conferência Bairros Vivos Cidades Vivas, com a qual comemorámos os 40 anos de atividade do Núcleo de Arquitetura, e onde tivemos a rara oportunidade de conviver com e ouvir testemunhos de importantes colegas que marcaram a história deste Núcleo e a investigação teórica e prática em Arquitetura e Habitação feita em Portugal e no quadro do grande espaço Lusófono.

Na primeira fila estou bem acompanhado pelo grande amigo Vasconcelos Paiva, e pelos outros dois Chefes de Núcleo desse grande NA/NAU, para sempre vivo, Nuno Portas e  Reis Cabrita, 

ABCoelho

O artigo anterior permanece, esta semana, em primeira linha editorial; o número de consultas/page views da Infohabitar tem sido extremamente elevado

 

Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte: 

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Infohabitar, ano XXI, n.º 943

Edição: quarta-feira 16 de julho de 2025

 

Fig. 0: “Habitação e Arquitectura: Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade”, Livraria do LNEC, ITA 12.

 

Editorial

O presente artigo está na sequência direta dos anteriores, aqui editados bem recentemente, sobre a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa que urge fazer e promover com qualidade e em quantidade.

É interessante salientar que este artigo corresponde a uma reedição revista e integrada de dois artigos aqui editados há cerca de 10 anos (como o tempo passa e as problemáticas, infelizmente, perduram) e que se registam em seguida:

- A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – I , Infohabitar 555, domingo, outubro 25, 201;

- A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade – II , Infohabitar 556,  domingo, novembro 01, 2015.

Na prática o que aqui se considera é a importância “chave” que tem considerar-se a urgente habitação de baixo custo, ou “económica”, que deve ter qualidade e custos bem controlados, como oportunidade para se melhorar, estrategicamente, a cidade existente, complementando-a, reequipando-a e densificando-a; tudo isto numa perspectiva de “habitação e cidade de interesse social”.

Boas leituras, é o que se deseja.

Lembra-se, finalmente, que serão sempre muito bem-vindos eventuais comentários aos artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com).

 

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

Azambuja, Casais de Baixo, Casa das Vinte, em 16 de julho de 2025

 

Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943

António Baptista Coelho

(texto e imagens)

 

Notas preliminares sobre o artigo e sobre o tema: Habitação e Cidade

O presente artigo regista, globalmente, a Palestra realizada pelo autor na Cidade da Praia, Cabo Verde, na Sede da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OACV), no final da tarde do dia 7 de outubro de 2015, por convite da OACV e do seu Bastonário Arq.º César Freitas.

Ainda como nota preliminar regista-se que todos os anos, na primeira segunda-feira de outubro, é comemorado o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema escolhido em 2015 tinha a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores.

E salienta-se aqui a relação intensa e direta que existe entre cidade e habitação, ou entre espaço urbano e habitar, uma relação que abordei, há alguns anos, num último livro que editei na Livraria do LNEC, intitulado “Habitação e Arquitetura. Contributos para um habitar e um espaço urbano com mais qualidade” e cuja capa se apresentou no início do artigo (Fig. 0).

 

A Habitação de Interesse Social e o verdadeiro direito à habitação e à cidade: estrutura do artigo

Temas abordados no artigo (a bold os editados no presente artigo)

-  (i) Da habitação de interesse social (HIS) ao direito à habitação

- (ii) O leque amplo e crítico das carências habitacionais

- (iii) A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

- (iv) Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

- (v) A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

- (vi) O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana

- (vii) O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação

- (viii) Principais caminhos da mais recente HIS portuguesa

 

 

Fig.01: Conjunto promovido pela Câmara Municipal de Oeiras, Laveiras, Caxias, pelo amigo e saudoso Arq. Nuno Teotónio Pereira e Arq. Pedro Botelho.

(i) Da habitação de interesse social ao direito à habitação

Irei "falar" um pouco do que vivi ao longo de mais de 30 anos de trabalho, na área da mais recente da Habitação de Interesse Social (HIS) portuguesa e de como ela se liga à matéria do direito á habitação, tentando identificar os aspetos que julgo poderem ser interessantes para a discussão deste direito no âmbito do espaço lusófono, assunto este que está na base da própria razão de ser do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono, que aqui será, brevemente, divulgado e discutido em pormenor.

Em primeiro lugar considera-se que a diversidade de problemas e contextos, ligados ao habitar, que carateriza diversas regiões, bem distintas, de grandes países como Angola, Brasil e Moçambique, mas também, por exemplo, as diversas ilhas de Cabo Verde, não será obstáculo para a sua reflexão integrada, pois vivemos uma sociedade cada vez mais mundial, multicultural e instantaneamente servida por redes de informação e, no nosso caso, partilhamos uma língua e cultura com muitos traços de identidade.

 

 

Fig. 02: Guarda, Urbanização do Pinheiro, C.M. Guarda, 53 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes de Almeida, 1995

(ii) O leque amplo e crítico das carências habitacionais

Para além disto, que tudo tem a ver com a inciativa do CIHEL - Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono - , peço-vos que reflictam um pouco sobre a real semelhança de situações habitacionais em contexto de baixos recursos e de grande carência de alojamento, pois julgo que há realmente problemas habitacionais muito graves e recorrentes nos vários países da lusofonia e em muitos outros países do mundo, entre os quais se destacam, por exemplo:

• as condições mínimas de habitabilidade do espaço doméstico, bem abaixo de quaisquer níveis e condições razoáveis;
• as escolhas tipológicas sem qualquer sentido, fazendo-se edifícios altos quando seria preferível soluções de baixa altura;
• a doentia repetição de projectos-tipo que não servem nem populações específicas nem locais específicos;
• os constantes erros em erradas poupanças financeiras em conjuntos de alojamento mal localizados, mal pormenorizados e pouco duráveis;
• o constante esquecimento do papel fundamental de um exterior residencial agradável;
• e a ausência de cuidados sociais prévios e de gestão posterior.

Julgo que, infelizmente, todos estes tipos de problemas não escolhem realidades nacionais e geográficas específicas, tendendo a surgir, por regra, em todas elas e de forma crítica quando se trata de habitação de interesse social e julgo que tudo isto tem a ver com uma crítica negação do verdadeiro direito à habitação.

 

 

Fig. 03: Manteigas, Bairro do Outeiro, C. M. de Manteigas, 20 habitações Projectista coordenador: Arq. Aires Gomes Almeida

 

(iii) A habitação não é um espaço “maquinal”: um abrigo não é uma habitação

Passando, agora, a uma perspetiva mais pormenorizada, parece ser já tempo de se considerar que, por regra, o direito à habitação não é cumprido num qualquer alojamento mínimo, concretizado, por exemplo, num apartamento de um edifício sem qualidade arquitectónica e situado numa zona sem espaços públicos e vida urbana e localizada longe de centros de vida urbana ou sem acessibilidades adequadas a estes centros.

Realmente, todos aqueles que já lidaram direta e longamente com as questões habitacionais e urbanas sabem bem que entre o simples abrigo e a verdadeira habitação há uma enorme diferença, uma diferença que tem, pelo menos, três aspetos caraterizadores:

(a) uma boa habitação não pode ser gerada maquinalmente, como um veículo, a não ser que o seja, como é o caso de uma roulote ou autocaravana;

(b) uma boa habitação é mais do que um abrigo que nos protege em caso de intempérie, é mais do que a roupa que vestimos e as tendas que usamos, temporariamente , a não ser que sejamos nómadas e aí as tendas serão casas, mas sendo-o são tendas muito especiais;

 

 

Fig. 04: C.M. Porto, Paranhos, Arquiteto Rui Almeida e saudoso arquiteto Filipe Oliveira Dias; as plantas apresentadas são dos projetistas

 

(c) e uma boa habitação é muito mais do que um conjunto de aspetos quantitativos e dimensionais, ainda que estes sejam todos extremamente bem desenvolvidos, porque como bem sabemos há todo a outra face da moeda, todo um mundo qualitativo e cultural, que é pelo menos tão importante como a dimensão quantitativa; e sobre esta não posso ainda deixar de apontar que mesmo aqui, nas frequentes abordagens parcelares dos aspetos dimensionais habitacionais, é frequentemente esquecida a dimensão da altura e mesmo da conceção volumétrica dos espaços habitacionais, jogando-se apenas com plantas como se estivéssemos a manejar um simples jogo de tabuleiro ou um quebra-cabeças a duas dimensões;

e não tenhamos dúvida que o habitar é um quebra-cabeças com pelo menos três dimensões e além delas temos toda a temática da desejável afetividade dos espaços do habitar e da sua essencial adequação em termos histórico-culturais: matérias que nos levam longe e que são essenciais hoje em dia, pois elas até interagem com aspetos quantitativos.

 

(iv) Acabar de vez com preocupações habitacionais limitadas a espaços interiores e mínimos

Daqui podemos talvez concluir que boas condições de habitar casa e cidade, correspondem a um verdadeiro direito à habitação, que só será cumprido, através de um espaço habitacional verdadeiramente adequado, em termos quantitativos e qualitativos, desenvolvido em espaços interiores e exteriores, pois tanto se habita o espaço doméstico, como a vizinhança, o espaço público e a própria cidade; e só quando podemos habitar todos esses níveis de vivência, sem problemas críticos, frequentemente criados pelo abandono do espaço público e pelo isolamento urbano, é que será possível pensarmos que não surgirão mais “bairros críticos” ou socialmente sensíveis.

 

Fig. 05: Santa Cruz do Bispo Matosinhos, Rua do Chouso e Seixo, C.M. de Matosinhos, 60 + 94 habitações, Arq.º Luís Miranda, 1999; planta de integração apresentada é do projetista.

 

Salienta-se, assim, ser pelo menos tão importante pensar o habitar de forma ampla, tanto qualitativa como quantitativamente, matéria esta que julgo ser também muito importante na discussão do direito à habitação, e que tem especial importância numa altura em que se programam e desenvolvem novos conjuntos urbanos com grande dimensão em vários países da lusofonia; e não tenhamos dúvidas que evitar as más soluções habitacionais e urbanas significa uma vida melhor para muitas famílias, uma vivência melhor para muitas cidades, e uma enorme poupança, a prazo, para o investimento público; naturalmente que a HIS tem de ter limites espaciais, para podermos fazer mais casas com o mesmo dinheiro, mas tem de ter também recomendações tipológicas, construtivas, de adequação a modos de vida e de adaptabilidade no uso dos espaços.

 

 

Fig. 06: Porto, Massarelos, cooperativa Massarelos, 95 habitações, saudoso Arq. Francisco Barata, Arq. Manuel Fernandes Sá, 1995

 

(v) A história da HIS como fonte de boas soluções habitacionais, arquitetónicas e urbanas

Irei agora referir alguns breves testemunhos sobre alguns aspetos positivos que marcaram a mais recente HIS portuguesa, na perspetiva do referido direito a um bom habitar e procurando generalizar, sempre que possível em termos de potencial de aplicabilidade nas realidades lusófonas ligadas ao habitar.

Um aspeto estruturador, embora ainda muito esquecido, é que a habitação de interesse social foi responsável por grande parte da boa arquitetura residencial feita desde o início do século XX; e talvez seja já boa altura de olharmos para tais exemplos, que marcaram gerações e que marcam a cidade e tratá-los com o respeito que merecem, pois assim estamos a melhorar bairro e ao mesmo tempo a enriquecer o nosso património urbano e cultural.

 

 

Fig. 07: Bairro do Telheiro, Matosinhos, 44 habitações, Arq. Manuel Correia Fernandes, 2002.

 

Aspeto igualmente importante é que esses quase 100 anos de promoção habitacional de interesse social constituem um verdadeiro laboratório de habitat humano e urbano possibilitando a análise de um leque riquíssimo de soluções funcionais, vivenciais e de desenho urbano e doméstico; uma análise prática que é muito útil numa altura que a oferta de habitação tem de ser marcada pela diversificação de modos de vida e de uso da casa que é necessária ao serviço da atual grande diversidade de grupos familiares e de pessoas que vivem sozinhas, acabando-se com a aplicação desregrada de projetos-tipo que provavelmente não servem bem ninguém.

Esta matéria liga-se à obrigação de, em HIS, só podermos aceitar intervenções arquitetónicas extremamente qualificadas, pois há que transformar reduzidos meios financeiros em excelentes soluções de habitação, nos mais diversos níveis qualitativos, iniciais e ao longo da vida dos edifícios; e aqui importa salientar que o controlo de custos em HIS depende essencialmente de aspetos de racionalização, conceção volumétrica e construtiva e apuro de pormenorização que apenas podem ser garantidos em projetos arquiteónicos de grande qualidade; um assunto sempre crítico pois para além de se dever regular essa qualidade há que aplicar essa regulação.

Importa, assim, termos bem presente que o direito à habitação também tem de ser um direito a uma habitação que, para além de um custo controlado, tenha uma  qualidade claramente positiva e também controlada; servindo-se os habitantes nas suas particularidades, mas servindo-se, também a cidade, em que esse conjunto se deve integrar com sobriedade e dignidade.

 

Fig. 08: 2007, 45 fogos na Portela – Residência Madre Maria Clara – Carnaxide, Oeiras, projecto Cristina Veríssimo, Diogo Burnay e Patrícia Ribeiro, arq. Pais. Inês Norton de Matos

 

(vi) O direito à boa habitação é também o direito à boa arquitetura urbana

Pormenorizando-se, agora, um pouco mais a questão da arquitetura residencial, salienta-se que o direito  a uma habitação adequada não se cumpre em espaços habitacionais interiores uniformizadamente organizados; há naturalmente aspetos básicos de privacidade e de apropriação espacial a ter em conta, mas a regra hoje em dia deve ser a diversificação de soluções gerais de habitação e, complementarmente, a expressiva adaptabilidade dessas soluções a diferentes formas de habitar e necessidades habitacionais.

E este caminho da diversificação tem também justificação nas necessidades atuais críticas de habitações para pequenos agregados familiares, para pessoas sós e para idosos, necessidades estas que obrigam a novas e renovadas ofertas tipológicas e especificamente ao seu desenvolvimento em termos de habitação de interesse social.

E esta exigência de diversidade também marca uma integração urbana pormenorizada, servida por edifícios que sejam amigáveis para os seus habitantes; quer nas suas soluções de acesso e de agregação entre habitações, quer nas soluções de relação estre estas e o exterior, onde pode haver, por exemplo, pequenos espaços privados;

Uma integração urbana também servida por agrupamentos de edifícios que, entre eles, originem espaços exteriores públicos capazes de estimularem algum convívio entre vizinhos, mas também uma forte relação urbana com o espaço urbano específico onde aquela vizinhança se integra; produzindo-se uma relação urbana em que a nova vizinhança possa participar na fundamental continuidade e vitalidade urbana; por exemplo, através de algum equipamento comercial, algum pequeno jardim e outros aspetos a considerar caso a caso.

 

 

Fig. 09: Coop. O Nosso Piso, Conceição de Tavira, 70 f., Arq.º Pedro Serra Alves, GAT de Tavira.

 

(vii) O direito à habitação também se refere às matérias da gestão e da participação

Outro aspeto que importa sublinhar numa discussão cuidadosa e ampla de um direito à habitação, que se concretiza em conjuntos residenciais bem qualificados, refere-se à necessidade de este ser um direito participado pela população, seja na gestão corrente do conjunto depois de ocupado, seja, sempre que possível, no pré-alojamento e considerando aqui também, sempre que possível, a população que vive próximo do sítio de intervenção; e aqui quero salientar que as cooperativas de hab económica portuguesas, às quais pertenço, têm uma extraordinária experiência que será sem dúvida útil conhecer e que passa pela manutenção e gestão integrada e ativa de muitos bairros cooperativos;  e devo referir a minha qualidade de cooperativista habitacional há mais de 20 anos.

Rematando esta ideia, julgo que todos sabemos que este aspeto da participação dos habitantes no seu processo habitacional é tão sensível como importante, mas gostaria de ter também a vossa opinião sobre esta matéria.

Concluí aqui os aspetos que considero que serão mais interessantes na temática que hoje aqui vos trouxe

 

Fig. 10: Cooperativa Caselcoop, Lisboa, projeto do saudoso amigo Arquitecto Justino de Morais, presente na fotografia em conversa com o também amigo e Prof. do MIAUBI, Arq.º Hélder Oliveira.

 

(viii) Principais caminhos da mais recente Habitação de Interesse Social Portuguesa

Agora e apenas como complemento a esta reflexão sobre o direito à habitação irei, em seguida, sintetizar, com grande brevidade, os caminhos programáticos seguidos recentemente pela habitação de interesse social portuguesa.

Em Portugal, no último quarto de século, a designada habitação com custos controlados, foi marcada de foma expressiva por conjuntos habitacionais caraterizados pelo racional e bem equilibrado controlo de áreas interiores, pelo desenvolvimento de condições de conforto ambiental e de durabilidade no interio dos edifícios e das habitações, pela diversidade de imagens e tipologias das intervenções urbanas, pela sua pequena dimensão geral (evitando-se conjuntos com mais de 50 habitações), pela adequada integração local e pelo cuidadoso desenho de Arquitectura.

Estas qualidades referem-se a situações mais frequentes, pois em  temos ainda muito trabalho a fazer em termos da conceção de HIS, designadamente: na adequação aos modos de vida e na total erradicação dos velhos erros de concentração social e de desintegração urbana.

Em Portugal, como sabem, a população estabilizou, e temos muitas habitações vazias, tendo havido no último quarto de século, um intenso esforço do Estado, das Cooperativas e dos Municípios na erradicação de situações de carência de habitação condigna; mas as necessidades habitacionais persistem e diversificaram-se, devido a novas carências associadas ao envelhecimento da população,  ao fundamental  apoio a formas específicas de viver, e ao crescimento do número de pessoas que vivem sós.

Fig. 11: Câmara Municipal de Esposende, Forjães, Arq.ª Ana Valente, 2003, 10 habitações

 

E assim, o caminho em Portugal em termos do Direito à Habitação passa pela localização estratégica de uma oferta habitacional económica diversificada, bem longe dos estereótipos da HS negativamente identificada como habitação para pobres, em intervenções que associem reabilitação e construção nova, interiores domésticos muito adaptáveis e exteriores residenciais agradáveis e organizados em vizinhanças conviviais.

Defende-se, ainda, a resolução integrada das carências habitacionais e das ausências de vitalidade urbana e de qualidade habitacional, através da introdução estratégica de pequenos conjuntos de habitação de interesse social e de realojamento que melhorem as respectivas zonas, através da mistura social, de soluções de arquitetura com uma boa imagem urbana e do desenvolvimento de equipamentos em falta nesses locais.

O objectivo fundamental deve ser aproximarmo-nos da composição habitual e diversificada dos bairros tradicionais, sendo criticáveis todas as concentrações de “habitação de interesse social”; concentrações estas que são tornadas ainda mais críticas quando criadas em locais afastados da vida urbana, segregados e longe dos principais percursos; sítios onde só vai, quem lá vive.

Fig. 12: C.M. Vila do Conde,várias localizações, Arq. Miguel Leal , 2004 (15 + 17 + 18 fogos); plantas apresentadas retiradas do respetivo projeto.

 

E assim se sublinha que a integração, em cada bairro, de uma máxima diversidade de oferta habitacional (por exemplo, de realojamento, de cooperativas, de “mercado livre”, para idosos, para casais jovens e para pessoas sós) é fundamental para uma cidade mais viva e com menos problemas sociais. E termina-se com o reforço da ideia de que as operações de introdução de habitação habitação de interesse social devem ser aliadas a intervenções de vitalização e qualificação urbana pormenorizada, de pequena escala, feitas para cada sítio e com uma clara qualidade arquitectónica.

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

(iv) Oportunamente haverá novidades no sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial enfoque na habitação de baixo custo.

 

Habitação de Interesse Social e Verdadeiro Direito à Habitação e à Cidade – Infohabitar # 943

Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 922 artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:

https://drive.google.com/file/d/1vw4IDFnNdnc08KJ_In5yO58oPQYkCYX1/view?usp=sharing

Infohabitar, ano XXI, n.º 943

Edição: quarta-feira 16 de julho de 2025

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo pelo LNEC.

abc.infohabitar@gmail.com

 Os aspetos técnicos do lançamento da Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.

Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).