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Comentários sobre a recente promoção de habitação de interesse
social cooperativa em Portugal – infohabitar # 800
Infohabitar,
Ano XVII, n.º 800
Edição: quarta-feira,
1 de dezembro de 2021
Caros
leitores da Infohabitar,
Em primeiro lugar e com uma
natural satisfação sublinha-se estarmos a ultrapassar a “fasquia”
dos 800 artigos semanais, o que parece ser bem interessante e neste sentido,
mais uma vez, se agradece aos mais de 100 autores que ao longo de quase 18 anos
ajudaram a Infohabitar neste seu caminho.
Marcando esta data especial
na edição da Infohabitar esta semana é, editado um artigo sobre o que
consideramos serem as múltiplas vantagens da habitação de interesse social
cooperativa; artigo este que julgamos muito oportuno numa altura em que, em
Portugal, se estão a preparar muito significativas intervenções habitacionais
de interesse social, com as quais consideramos ser essencial ter um máximo de
cuidado e de exigência qualitativa, aproveitando toda a experiência adquirida e
procurando replicar, na medida do possível, os melhores casos e tipologias de
referência entre nós desenvolvidos mais trecentemente, muitos dos quais se
encontram em mais de 30 anos da última promoção habitacional das Cooperativas de
Habitação Económica.
Lembra-se,
novamente, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre
os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com
, ao meu cuidado).
Considerando o atual agravamento da pandemia, continuamos a reforçar a grande importância de
cumprir com rigor os protocolos de vacina (n.º de doses e períodos temporais
posteriores às mesmas) e de continuar com todos os cuidados de proteção
próprios e dos outros, designadamente, em termos de limpeza de mãos, uso de
máscara e distância social; e isto aproximando-se uma altura de festas, muito
bem-vinda, mas onde os encontros familiares e entre amigos são mais frequentes.
Despeço-me, até à próxima semana, enviando saudações
calorosas e desejos de força e de boa saúde para todos os estimados
leitores,
Lisboa, em 1 de dezembro de 2021
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Comentários sobre a recente promoção de habitação de interesse social cooperativa em Portugal – infohabitar # 800
Resumo
Depois de uma referência inicial ao que se julga ser
a importância da experiência havida em Portugal no âmbito da Habitação de
Interesse Social (HIS) Cooperativa, alerta-se para o risco do retorno dos “Bairros
Sociais” estigmatizados.
Numa segunda parte do artigo faz-se uma pequena
apresentação do Movimento Cooperativo Habitacional (MCH) Português, do seu enquadramento
histórico e da sua significativa contribuição para a resolução do nosso
problema habitacional.
Na terceira parte deste trabalho apresentam-se as características
gerais dos conjuntos habitacionais cooperativos realizados em Portugal e as facetas
qualitativas que marcaram e marcam a promoção recente das nossas Cooperativas
de Habitação Económica: a faceta arquitectónica; a faceta vicinal e citadina; e
a faceta social, integradora e humanizadora.
Conclui-se o artigo com o sublinhar de duas grandes vantagens
do MCH, que são a participação e o fazer cidade, e com a referência à atualidade,
continuidade e ao grande potencial da promoção através das Cooperativas de
Habitação Económica.
Nota prévia sobre a ilustração: sublinha-se que
todas as imagens que ilustram o artigo correspondem a promoções cooperativas de
Habitação de Interesse Social (Habitação a Custos Controlados e, no caso do
Vale Formoso, Estatuto Fiscal Cooperativo), desenvolvidas em Portugal nos anos
respetivamente apontados.
1. Sobre
a importância da experiência havida em Portugal no âmbito da Habitação de
Interesse Social (HIS) Cooperativa
Os anos passaram e nos já mais de 100 anos de
diversos tipos de modalidades de promoção, projeto e construção de HIS, em Portugal,
podemos apontar péssimos exemplos da mesma, mas, também, e felizmente um
significativo conjunto de bons exemplos habitacionais e urbanos.
Recentemente e durante um significativo período
temporal, de cerca de 25/30 anos (entre cerca de 1980 a 2010), houve numerosos
processos de promoção e de projeto, com variada natureza – por serem conjuntos
habitacionais promovidos por empresas privadas, ou por municípios/prefeituras
ou por cooperativas de habitação económica – que tiveram todos eles de cumprir
o mesmo quadro recomendativo (que foi para tal especificamente elaborado no
âmbito das Recomendações Técnicas de Habitação Social, as conhecidas RTHS) e
que foram, também, todos eles, institucionalmente apoiados pela mesma entidade
estatal, o Instituto Nacional de Habitação / Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana (o INH/IHRU).
E, sendo assim, é possível e, julga-se, desejável,
em termos de caminhos futuros para a Habitação de Interesse Social Portuguesa
(HISP), retirar algumas conclusões sobre as vantagens desses três tipos de
promoção habitacional e, designadamente, sobre o que se considera serem as
evidentes e amplas vantagens da promoção das cooperativas integradas na Federação
Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (a FENACHE), uma promoção
tradicionalmente associada a aspetos participativos e de integração social dos
respetivos habitantes.
Fig. 1: o primeiro grande conjunto habitacional
(264 fogos unifamiliares T3) da Cooperativa As Sete Bicas, no Carriçal, Senhora
da Hora, Matosinhos, com projeto coordenado por Eduardo Iglésias e Pedro Q.
Mesquita. (1980)
2. O
sempre presente risco do retorno dos famigerados “Bairros Sociais”
Se em Portugal iremos tirar partido desse importante
acervo de conhecimento sobre como melhor fazer a HISP, bem evidente num amplo
conjunto de casos de referência habitacionais e urbanos, já habitados, alguns
deles, há mais de 20 anos, na construção das 30 a 60000 habitações de interesse
social ainda em falta entre nós? É uma questão que gostaria de poder responder afirmativamente,
mas para a qual não parece haver, atualmente, indicações para uma resposta
clara.
Mas não tenhamos dúvidas de que se não se
tiver em devida conta toda essa experiência acumulada e registada, quando
criarmos novos conjuntos de HIS, então não nos poderemos queixar de um
anunciado regresso dos famigerados e “velhos” “Bairros Sociais”, eventualmente,
massivos, impessoais, desequipados, mal desenhados e desintegrados ou mesmo
estigmatizados e segregados, assistindo-se, assim, a um verdadeiro “fornecimento”
estritamente funcional de “alojamento” e mesmo assim, muitas vezes, com
críticos problemas funcionais, mas num processo, em boa parte, alheio à outra
face da moeda do habitar, que é, evidentemente, social e qualitativa.
Fig. 2: o bairro atraente, bem equipado
e bem vitalizado e mantido no Lugar do Forno, Gondomar, da Cooperativa
Mãos à Obra, 399 fogos e diversificados equipamentos de vizinhança, Arq.ºs
Alfredo Costa Brandão e João Carlos Sarabando, 1984.
3. Sobre
o Movimento Cooperativo Habitacional (MCH)
É nesta matéria da disponibilização de uma
boa moeda habitacional e urbana, com as suas duas faces, uma essencialmente funcional
e outra social/qualitativa, que se situa a experiência do MCH português, que em
seguida irei sintetizar.
Este perfil de
trabalho da Federação tem sido natural e positivamente evolutivo estando, hoje
em dia, a avançar também em outras áreas habitacionais que se consideram
estratégicas, como é o caso da promoção habitacional cooperativa e a baixo
custo para arrendamento, da gestão de proximidade e continuada de conjuntos
habitacionais e multifuncionais e de processos diversificados de cohousing,
dirigidos para pessoas mais idosas e para soluções habitacionais adaptáveis e
intergeracionais.
Fig. 3: as
excelentes casas-pátio, muito apropriáveis, do Bairro da Malagueira, promovido
por um conjunto de cooperativas em Évora: projecto coordenado por Siza Vieira
(mais de 1000 fogos, cerca de 1978 a 1981).
4. Enquadramento
histórico do MCH Português
Tal como muito bem sintetizou o saudoso amigo e
líder cooperativo Barreiros Mateus (1), “as primeiras cooperativas de
habitação surgiram em Portugal no final do século XIX, mas foi só após a
revolução de Abril, em 1974, que o sector se desenvolveu, … porque foi apoiado
por uma política habitacional que permitiu que famílias de baixos rendimentos
tivessem, então, possibilidades de acesso a habitação condigna.”
As cooperativas de habitação económica foram,
portanto, desenvolvidas, em Portugal, essencialmente, no pós-25 de Abril de
1974, através do apoio do então secretário de Estado da Habitação e Urbanismo
dos três primeiros governos provisórios (até 26 de Março de 1975), o Arq.º Nuno
Portas – que tinha criado e chefiava o Núcleo de Arquitectura do LNEC, que
integrei.
As cooperativas surgiram a partir da vontade
comum de grupos que se organizaram, muitas vezes, com base em núcleos de amigos
e conhecidos ou de trabalhadores da mesma empresa/entidade, ou então a partir de
movimentos associativos de moradores, por vezes surgidos em processos participativos
então ligados ao SAAL - Serviço de Apoio Ambulatório Local.
De certa forma, pode considerar-se que o
processo SAAL e o Movimento Cooperativo Habitacional (MCH) partilharam a mesma
base institucional, a então Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, e
partilharam, também, os então inovadores e tão discutidos processos de
participação dos habitantes na resolução dos seus problemas e objetivos
habitacionais e urbanos, sendo que, tal como defende Nuno Portas, o SAAL se
caracteriza mais pelo “lugar”, de cada intervenção, enquanto o MCH reflete
muito os respetivos associados, que são de diversas origens.
E a propósito, lembramos algumas palavras de Olga
Magano, uma estudiosa do movimento cooperativo: (2)
“numa
primeira fase, logo após, o 25 de Abril, surgiram as Associações e Comissões de
Moradores SAAL, tendo-se algumas delas transformado em Cooperativas de
Habitação, apoiadas pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH). O apoio era
dirigido à população insolvente e pressupunha a organização comunitária,
visando a melhoria das condições de alojamento. Numa segunda fase aparecem as
denominadas «Cooperativas de Habitação Económica», constituídas em grande parte
entre 1976 e 1978, contando com o apoio jurídico, técnico e financeiro de um núcleo
de apoio às cooperativas” então especificamente organizado pelo Estado.”
Este retrato do nascimento do Movimento
Cooperativo Habitacional (MCH) no pós 25 de Abril é ainda clarificado, na obra
já citada, por um outro estudioso do Movimento, Arnaldo Fleming, que nos diz
que ele nasceu “como ala moderada do movimento em volta do direito à
habitação suscitado com o 25 de Abril, como contraponto ao movimento de
ocupações e do SAAL.” (3)
Citando o histórico presidente da Federação
Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), Guilherme Vilaverde
(4), podemos referir “que até 1980, ano da fundação desta Federação,
foram criadas em Portugal cerca de 250 novas cooperativas do ramo habitacional;
um número extremamente significativo em termos de cooperativistas inscritos e
da sua ampla distribuição territorial no País, que baseou um arranque forte da
dinâmica cooperativista habitacional, cedo estruturada por um grupo coeso de
dirigentes e quadros, devidamente formados e organizados – com apoio nacional e
internacional.”
A Federação passou então a constituir um dos
parceiros privilegiados na promoção de habitação apoiada pelo Estado em Portugal.
5. Breves
apontamentos quantitativos
Em termos gerais e numéricos podemos ter em
contas duas épocas no MCH Português, muito ligado às cooperativas que
integraram a FENACHE.
Tal como também aponta Barreiros Mateus (5) aconteceu
um primeiro período de promoção em que, nos anos posteriores ao 25 de abril de 1974
e até 1980, as cooperativas promoveram 18.000 habitações, quase todas
disponibilizadas aos cooperadores em regime de propriedade coletiva; uma
modalidade em que as cooperativas ficavam responsáveis pelo financiamento a
longo prazo (30 anos) e os cooperadores pagavam à cooperativa os respetivos
encargos, até que o preço estava liquidado, sendo que então a cooperativa
transmitia a propriedade do fogo para o cooperador-usuário.
Depois, nas décadas seguintes, e até à crise de
2008, foram concluídos cerca de 80.000 fogos cooperativos, quase todos numa
perspetiva de pedido individualizado de empréstimo à banca, feito por cada
cooperador, e associado, logo, ao registo do fogo em nome individual.
De uma forma global e não perdendo de vista os quase
10milhões de habitantes de Portugal (e atualmente mais de 4 milhões de habitações),
podemos estimar que desde a revolução de 1974 até perto da crise de 2008,
portanto em pouco mais de 30 anos de promoção, terão sido realizados: um total
próximo de 200.000 Habitações de Interesse Social (oficialmente designadas por
Habitações a Custos Controlados); sendo cerca de 100.000 de iniciativa
cooperativa; e também cerca de 100.000 de iniciativa direta do estado, ou
através de municípios ou em Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) promovidos
por empresas privadas – frequentemente associadas a municípios/prefeituras.
Fig. 5: o recente conjunto cooperativo no
Vale Formoso de Cima , Lisboa, um pequeno bairro com mais de 500 habitações
para um conjunto amplo de cooperativas, projeto urbano e parte dos projetos de
arquitectura, Arq.ºs António Piano e Eduardo Campelo (2006 a 2021); um
excelente conjunto desenvolvido ao abrigo do protocolo entre a Fenache e a CMLisboa.
6. Características
gerais dos conjuntos habitacionais cooperativos realizados em Portugal
Nos últimos decénios, em Portugal, foram muitas as cooperativas promotoras, e muitas as soluções residenciais desenvolvidas e com recurso, frequente, a excelentes projetos de arquitetura urbana e doméstica, muitas vezes marcados por uma assinalável e fundamentada investigação tipológica, de certo modo numa positiva inovação que decorre, designadamente, de seis aspetos gerais (apontados em ordem aleatória):
. A procura de respostas específicas e adequadas a necessidades e modos/gostos de vida concretos; salientando-se aqui a grande e estratégica diversidade de soluções de arquitetura urbana e a forte presença de soluções habitacionais ligadas à “terra”, com forte escala humana e capacidade de apropriação.
. A participação real entre futuros habitantes e
projetistas; através de um contato direto dialogado, informativo e
formativo; numa dinâmica participativa, que teve as suas bases atrás referidas,
mas que teve aqui possibilidade de ganhar uma riquíssima experiência de
contacto direto com os habitantes e de gestão local.
. A elevada qualidade habitacional, arquitectónica e urbana
de grande parte das soluções estudadas e concretizadas; e uma
qualidade que também reflete um continuado e aprofundado diálogo entre os
responsáveis cooperativistas e os projetistas.
. O apoio público estratégico que marcou muitas das
promoções, designadamente, em termos de modalidades adequadas no
que se refere à obtenção de terrenos, por regra, razoavelmente localizados,
embora, frequentemente, muito condicionados em termos urbanísticos
pormenorizados.
. A própria perspetiva cooperativista muito marcada por um
sentido de “serviço” à comunidade, de ajuda mútua e de promoção do convívio
natural; perspectiva esta que se julga muito oportuna numa atualidade muito
marcada pelo individualismo e pela ausência de interação social.
. O
desenvolvimento de importante número de excelentes conjuntos habitacionais e
urbanos, em pequenos bairros e agrupamentos significativos, que
integram um muito significativo número de habitações, e que, hoje em dia, apresentam, podemos afirmar,
maior qualidade vivencial e maior valia urbana do que quando foram inaugurados,
em alguns casos há três dezenas de anos; e isto com um mínimo de apoios
públicos na sua gestão, ao contrário, infelizmente, do que aconteceu com
muitas outras experiências de Habitação de Interesse Social entre nós
realizadas.
Fig. 6: Cooperativa O Nosso Piso, Conceição de Tavira, Arq.º
Pedro Serra Alves, 1992 (70 habitações).
7. Facetas
qualitativas que marcam a promoção recente das Cooperativas de Habitação Económica
Portuguesas
Avançando, um pouco mais, na caracterização da recente promoção
cooperativa habitacional portuguesa salientam-se três facetas qualitativas:
§ . A faceta arquitectónica
§ . A faceta vicinal e citadina
§ . A faceta
social, integradora e humanizadora
7.1. A
faceta arquitectónica
Sobre a faceta arquitectónica
da habitação cooperativa há que sublinhar a qualidade global do desenho e o
respetivo e cuidadoso estudo tipológico.
E deste modo obtemos soluções
tipológicas diversificadas, por vezes mais unifamiliares densificadas, noutros
casos multifamiliares, mas bem humanizadas e apropriadas, e temos variações
mesmo dentro de cada conjunto, o que é estimulante e adequado no que se refere
a uma importante estratégia de adaptabilidade das habitações aos mais variados
modos e gostos de vida – um dos fatores provados da sustentabilidade do
habitar.
Na faceta da qualidade arquitectónica destacam-se os seguintes aspetos:
. O desenvolvimento de um desenho participado; e ainda hoje há a memória viva e ativa desse processo participativo, mesmo quando ele se resume, essencialmente, a uma informação continuada sobre a evolução da promoção e a opções finais entre pacotes tipo de acabamentos.
. A procura de soluções domésticas e edificadas humanizadas, e, portanto habilitadoras de uma vida diária, pessoal e familiar diversificada, adequada e estimulante e que, portanto, ultrapassem o estrito sentido funcional doméstico.
E nesta importante matéria da humanização do habitar evidencia-se o
frequente (re)afirmar de uma relação evidenciada com a escala humana,
seja em
termos da utilização projectual das dimensões humanas, seja através de uma
sistemática estima para com uma pormenorização cuidadosa.
. A procura de uma forte relação do espaço doméstico
privado com o espaço exterior público
da rua e/ou com o exterior privado.
. A constante procura da identidade própria de cada
intervenção, numa
opção que, por vezes, se liga à necessidade de se intervir em espaços de terreno
complicados e em vizinhanças sensíveis, mas que ultrapassa esta base de
necessidade para se tornar elemento de verdadeira valorização do local de
implantação.
. O pioneirismo em termos de: reabilitação de
bairros; sustentabilidade ambiental; e da importante garantia da qualidade
construtiva e da boa manutenção, através de um seguro decenal.
Fig. 7: Cooperativa
Habece, Porto, João Pestana, Chaves de Almeida, Fernando Neves 1994 (72
habitações).
7.2. A faceta
vicinal e citadina
Um aspeto que parece ser bem
legível na observação dos conjuntos deste período de promoção do MCH é a
vontade de não se fazerem meras intervenções edificadas, mas sim sequências de
“arquitectura urbana” em cada novo conjunto residencial.
Fazer verdadeiro “urbanismo” a
preencher espaços antes vazios, o que corresponde, por si só, a uma ação urbana
muito positiva, e fazendo-o de forma a que as novas intervenções dialoguem,
positivamente, com as respetivas envolventes, melhorando hiatos e zonas física
e/ou socialmente difíceis e acrescentando-lhes identidade, criando espaços
exteriores protagonistas.
Sobre estas matérias um
protagonista do MCH, Arnaldo Fleming, escreveu em 1992 (6): “a acção das
cooperativas de habitação tende a deslocar-se da batalha dos preços para a
batalha da qualidade” – uma nova frente de batalha que “passa por pensar o
redimensionamento dos projectos, concebendo-os mais à escala da cidade e
portanto mais integráveis no tecido urbano existente e paralelamente reforçando
os equipamentos comerciais, desportivos e sociais que garantam o «must» da
promoção cooperativa.”
Os conjuntos realizados no
início do MCH procuraram, logo, aprofundar uma significativa relação de
vivência continuada da cidade das proximidades, através do desenvolvimento
cuidado de espaços exteriores urbanos verdadeiramente positivos. E lembremo-nos
que tínhamos saído, em Portugal, de um período de promoção de Habitação de
Interesse Social, frequentemente, marcado por inúmeros casos de bairros ditos
"sociais" com espaços exteriores fomalmente incipientes e/ou muito
mal equipados senão mesmo ao abandono, seja no que se refere ao respetivo
arranjo inicial, seja no que se refere à sua vital manutenção continuada.
Este "caminhar" do
habitar, do espaço doméstico e privado para o da vizinhança de proximidade,
aquela que deve ser bem percetível a partir de cada habitação, é fator
simultaneamente de identificação, apropriação e segurança no nosso espaço
habitacional. E esta perspetiva de um exterior residencial protagonista tem a
ver com o assumir do habitar, claramente, para lá da porta de entrada da
habitação, matéria que se liga, também, naturalmente, a um habitar que se vive
tanto no espaço doméstico como no espaço de vizinhança de proximidade; e
trata-se de uma perspetiva que ganhou inesperada atualidade no âmbito da
vivência intensificada das vizinhanças durante a pandemia.
Esta faceta qualitativa
vicinal e citadina da promoção cooperativa está presente, designadamente, nos
seguintes aspetos:
. Criação de continuidades urbanas mesmo onde elas são difíceis, devido a frequentes
situações ainda isoladas dos locais de implantação.
. Oferta do nível residencial da vizinhança, estrategicamente situado entre o edifício e o
espaço urbano afirmado.
. Dinamização do uso do exterior público, e do uso da “rua”.
. Considerar a tipologia habitacional, mais ao nível
da microvizinhança do que ao nível do edifício “isolado”
. Constante procura de renovação tipológica, pela relação forte entre espaço doméstico e
espaço urbano e numa perspectiva de ousar, com naturalidade, misturar
tipologias (utilizando-se, afinal, os ensinamentos/exemplos da grande história
habitacional e urbana).
. Desenvolvimento de um verde urbano protagonista, dirigido para o acentuar do carácter residencial
e doméstico dos espaços, reforçando-se a apropriação e a melhoria do bem-estar
e do conforto exterior no sítio que se habita.
E dá vontade de comentar que muitos destes
aspetos assumem, hoje em dia, uma inesperada e vital atualidade, quando as
vizinhanças de proximidade e a qualidade arquitectónica e vivencial das mesmas
ficaram tão evidentes na sequência das medidas de confinamento.
Fig. 8: Cooperativa
Coohafal, Funchal, Arq.º Guilherme António Barreiros Salvador, 1988 (100
habitações).
7.3. A faceta
social, integradora e humanizadora, naturalmente associada à natureza
participativa do MCH
O objetivo integrador dos
conjuntos cooperativos de habitação económica foi sempre uma qualidade
fundamental desde tipo de promoção, que se concretizou, habitualmente, em dois
níveis distintos, mas complementares:
. o nível
do edifício, no qual convivem diversos grupos socioculturais;
. e o nível
da vizinhança urbana onde, de forma, quase sistemática, se procurou associar a
habitação cooperativa de interesse social a intervenções de realojamento para
grupos socioculturais mais carenciados ou problemáticos.
O processo teve dimensões
significativas em determinadas zonas, tendo sido determinante para implantar
uma dinâmica socialmente positiva em áreas urbanas relativamente
"residuais" e/ou problemáticas (por exemplo em diversas localizações
em Chelas/Lisboa, no Porto e em Faro); e, frequentemente, o resultado é a
anulação de uma zona física e socialmente problemática, e praticamente sem
custos para o Estado, pois as cooperativas asseguram equipamentos e a própria
gestão corrente.
Paralelamente a este “serviço
social” natural, a promoção cooperativa habitacional do pós 25 de Abril
inaugurou um novo sector de apoio ao habitar, pois passou a haver um novo grupo
socioeconómico, que podemos designar de intermediário, que conseguiu aceder a
uma habitação condigna, atraente, apropriável e com custos moderados – para
além de muitas vezes adequadamente faseados no tempo e associados a processos
de poupança familiar devidamente estruturados pelas próprias cooperativas (e
aqui falo com experiência própria dos mesmos).
Cumulativamente, as cooperativas
criaram emprego, diretamente, nas suas próprias estruturas e, indiretamente,
nos equipamentos de vizinhança e urbanos desenvolvidos nas suas diversas
promoções.
Esta faceta qualitativa
social, integradora e humanizadora evidencia-se nos seguintes aspetos
concretos:
. Uma
natural integração social em cada
edifício e preparada com tempo e naturalidade em reuniões dos cooperantes de
cada programa muito antes da sua conclusão.
. A opção
pela boa gestão, de
proximidade e em continuidade, considerando-a como um elemento continuador do
próprio projecto. De certa forma estas cooperativas nem concebem que a vivência
dos conjuntos por elas promovidos não integre a sua manutenção corrente, seja
ao nível dos edifícios, seja dos seus espaços exteriores e
equipamentos/serviços de proximidade.
. A
consideração, de forma sistemática, da existência de equipamentos e de serviços
de proximidade, bem
embebidos no habitar edificado e exterior dos conjuntos urbanos e das
vizinhanças, salientando-se que esta característica contribuiu muito para a
grande vantagem dos conjuntos cooperativos
Fig. 9: o excelente quarteirão urbano e equipado da Cooperativa
Coobital, Faro, Arq.º José Lopes da Costa e Arq.º pais. José Brito, 1991 (115
habitações).
8. Um MCH
cujas grandes vantagens são a participação e o fazer (da) cidade
Sintetizando,
agora, o que se julga serem as maiores vantagens de uma promoção cooperativa
habitacional socialmente sensível elas concentram-se no facilitar a vida
urbana, no facilitar o bairro, no facilitar a vizinhança, no procurar habitar
também (e expressivamente) fora de casa; existindo um bom bairro e uma
boa vizinhança, mas existindo, sempre, um agradável edifício e
uma boa “casa” por detrás de tudo isso. Negando-se, portanto, a péssima opção
do viver a cidade, “expatriado”, por ausência de possibilidades de viver a
vizinhança e, especificamente, a habitação e, vice-versa, negando-se a opção do
viver a habitação, “enclausurado”, por ausência de possibilidades de viver,
bem, o edifício, a vizinhança e a cidade próxima.
De certa forma um fazer
habitação que é, simultaneamente, um fazer (da) cidade nos seus diversos e
complementares níveis, que vão de uma boa habitação à vizinhança
alargada/relações urbanas afirmadas e estratégicas, mas passando pelos
essenciais níveis intermédios de um edifício atraente e apropriado e de uma
vizinhança de proximidade efetiva, bem vivenciável, segura e agradável.
E neste
sentido terminamos, na prática, a abordagem temática constante do presente
artigo com as palavras de dois grandes arquitectos projectistas de habitação
cooperativa:
O Arq.º
Pedro Ramalho oferece-nos uma útil síntese das características e das vantagens
da relação entre o projetista e o futuro morador no âmbito cooperativo.(7)
"O diálogo arquitecto/utente, quando não é
comprometido por um ou outro dos intervenientes, na atitude de que o técnico é
«senhor sabe-tudo» ou na posição de que as populações «é que sabem o que
querem», é fundamental para os resultados positivos dos projectos. Às
«prepotências» do arquitecto, tão correntes antes do 25 de Abril como agora,
tentou-se opor uma atitude que teve grande voga nos meios escolares nos finais
da década de 1960 e que reagia contra a prática «formalista» dos arquitectos...
“O arquitecto pela sua formação tem
necessariamente uma posição sobre a forma de habitar, que deverá confrontar com
as posições dos futuros utentes. Cabe-lhe equacionar os problemas em discussão,
sem os viciar pelos seus pontos de vista; e do diálogo, mutuamente aberto,
resultarão as soluções adequadas às questões em causa...
“Do diálogo com os habitantes […] retiraram-se conclusões sobre a ocupação do lote, as tipologias a utilizar
(casa pátio, banda de um e dois pisos e habitação colectiva), a organização
interna dos fogos, a organização do espaço envolvente e o equipamento a
controlar."
Fig. 10: o
belíssimo pequeno bairro bem equipado e vivo da Cooperativa As Sete Bicas,
Matosinhos, Pedro Ramalho e Luís Ramalho, 1990 (516 habitações).
E,
finalmente, sobre o vital sentido urbano da habitação cooperativa escreveu o
amigo e incontornável Prof. Arq. Manuel Correia Fernandes sobre um amplo
conjunto de pequenos bairros cooperativos realizados em Matosinhos: (8)
“(...) A propósito de tudo isto é possível
discorrer sobre alguns casos. Notáveis a seu modo (...) modos de provocar o
contexto e de tentar ‘forçar’ o aparecimento da cidade (...), liga-os (...) o
serem imagens fortes, empenhadas, com identidade. Separa-os o terem resultados
muito diferentes.
“Predispõem-se, contudo, sempre, a garantir
continuidades espaciais, visuais e funcionais tentando assegurar, antes de
mais, a sua própria autonomia e autosuficiência enquanto ‘bairros’ – que é o
conceito que sempre lhes serve de referência (...)”
Fig. 11: a evidente atratividade e dignidade da cooperativa
Nova Ramalde, Porto, Arq.º Manuel Correia Fernandes, 1992 (129 habitações).
Breves notas sobre a atualidade e a continuidade do MCH
Sinteticamente,
posso afirmar que este meu artigo, que muito vive das contribuições dos nele citados,
terminou no item anterior, isto porque falar sobre a atualidade do MCH é
matéria que cabe, naturalmente, a outros companheiros com responsabilidades na
FENACHE, embora eu próprio continue ligado ao Movimento e à Federação.
No entanto
importa, pelo menos, sintetizar que depois, cerca de 2008, chegou a crise que
levou à extinção de boa parte das Cooperativas de Habitação Económicas Portuguesas,
basicamente, porque eram instituições associativas sem fins lucrativos, não
tendo, portanto, reservas que lhes permitissem aguentar esses anos muito
complicados.
Atualmente, o MCH e a FENACHE estão bem vivos e o exemplo disso é o recente conjunto habitacional que foi concluído há poucos meses no Vale Formoso, em Lisboa (ver Fig. 12) e há uma renovação geracional no Movimento, com uma clara tendência para se favorecerem empreendimentos habitacionais de arrendamento e também novas formas de habitar, como, por exemplo, o coohousing e as soluções intergeracionais com funções mistas de habitação e serviços, assim como cooperativas de solidariedade social que aliam a gestão habitacional com iniciativas de apoio a crianças e a idosos, como é o caso da cooperativa que integro.
Tendo-se em
conta o que se julga dever ser o essencial caráter prático deste tipo de trabalhos,
e citando parte das conclusões da comunicação que apresentei no 2.º Congresso
da Habitação no Espaço Lusófono (2.º CIHEL, no LNEC, em Lisboa) em coautoria com
o já “velho” amigo gestor e líder cooperativista, Manuel Tereso, que é o atual
Presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), quero ainda sublinhar que para ser
possível e ter continuidade este essencial retomar da atividade do MCH e da
FENACHE são de grande urgência as seguintes medidas:
•
um novo modelo de financiamento;
•
diversidade de soluções de arrendamento;
•
dinamização da atividade de manutenção e
reabilitação;
•
recuperação económica e fusões de cooperativas;
•
desenvolvimento do apoio socioeconómico a
famílias;
•
partilha de conhecimento e reforço de cooperação
no âmbito da Organização Cooperativa Povos de Língua Portuguesa (OCPLP);
•
medidas estas às quais é vital acrescentar, atualmente, a estratégica disponibilização
às cooperativas de Habitação Económica, pelo estado central e local, de
património – terrenos e edifícios – para reabilitar e revitalizar no âmbito de
ações de promoção de variadas soluções de habitação essencialmente dedicadas ao
arrendamento.
Fig. 12 e
comentário conclusivo:
Já em 2021 e
ultrapassando um longo caminho promocional marcado por inúmeros obstáculos, as
cooperativas da FENACHE voltam a marcar uma excelente presença na promoção de
Habitação de Interesse Social (na tipologia designada Estatuto Fiscal
Cooperativo), neste caso em Lisboa, no Vale Formoso, no âmbito da penúltima
fase da referida Urbanização Cooperativa do Vale Formoso, realizada a partir do
protocolo entre a CMLisboa e a FENACHE, que integra 78 habitações com projecto
do Arq.º Alcino Vilela; tenhamos a esperança de que este marco seja sinal da
revitalização deste tipo de promoção habitacional, que é essencial para um
grupo sociocultural extremamente significativo, que nem se pode candidatar a
apoios habitacionais especiais, por parte do Estado e das Autarquias (ex.,
processos de realojamento), nem consegue chegar aos atuais custos do mercado
habitacional, sendo, portanto, “expulso” para as periferias, e participando,
involuntariamente, no desabitar da cidade mais central.
Algumas notas complementares:
Uma história
pormenorizada e “viva” da promoção cooperativa de habitação económica portuguesa
desde o 25 de abril de 74, está por fazer, e será, julga-se, bem oportuna, designadamente,
como fonte de uma expressiva diversidade de soluções habitacionais e urbanas, se
os objetivos da nova HISP forem marcados pela expressiva exigência de
diversidade e de adequaçãoo local, como naturalmente será desejável. E
sublinha-se esta ideia de uma história habitacional e “viva” , porque é,
infelizmente, frequente que a abordagem técnica dos conjuntos de HIS esqueça que
eles são sítios de vida diária e urbana e não “apenas” (entre aspas) arquiteturas,
e isso quando o são; e sendo que no caso cooperativo essa faceta social e
participativa é essencial, seja para os respetivos moradores, seja para as
entidades que gerem o parque de HIS, seja para o património habitacional e
urbano que deveria ser, sempre, aditivamente melhorado.
E concluo
com um desejo firme e julgo que bem sustentado por uma vida muito dedicada à
Habitação de Interesse Social: o desejo de que o potencial qualitativo e
quantitativo que existe, realmente, na promoção de Habitação de Interesse
Social Cooperativa possa vir a ser, atualmente, em Portugal, ampla e
funcionalmente aproveitado, seja no desenvolvimento de habitação para
diversos grupos sociais, seja na vitalização de conjuntos urbanos socialmente
integrados, seja numa promoção habitacional participada e bem informada, seja
ainda numa adequada e eficaz gestão posterior e de proximidade, seja também no
desenvolvimento de iniciativas habitacionais inovadoras e social e
ambientalmente sustentáveis.
Notas
bibliográficas:
Salienta-se que uma parte do presente artigo foi baseada em:
António BAPTISTA COELHO – “Sobre os “anos dourados” dos conjuntos
cooperativos de habitação económica, 1974-1984”. In Nuno PORTAS (coord. cient).
Habitação para o maior número – Portugal os anos de 1950-1980. Lisboa,
IHRU e CML, 2013. pp. 135 a 156.
(1) Barreiros MATEUS – “Para uma definição de um modelo de cooperativismo
habitacional” p. 152. In AAVV. José Mateus: O Homem, o Cooperativista, o
Sonho e a Obra. Lisboa. Germina, FENACHE, 2006.
(2) Olga MAGANO – “Dez anos de História”, pp. 19 e 20. In Arnaldo Fleming e
Olga Magano (coords), Habitação Cooperativa em Portugal (1974-1991),
FENACHE, Centro de Estudos do Cooperativismo Habitacional, Edições
Afrontamento, 1992.
(3) Arnaldo Fleming e Olga Magano (coords), Habitação Cooperativa em
Portugal (1974-1991), FENACHE, Centro de Estudos do Cooperativismo
Habitacional, Edições Afrontamento, 1992, pp. 19 e 20.
(4) Guilherme VILAVERDE, “10
anos …”, in Arnaldo Fleming e Olga Magano (coords), Habitação
Cooperativa em Portugal (1974-1991), FENACHE, Centro de Estudos do
Cooperativismo Habitacional, Edições Afrontamento, 1992, p. 15.
(5) Barreiros MATEUS – “Para uma
definição de um modelo de cooperativismo habitacional” p. 153. In AAVV. José
Mateus: O Homem, o Cooperativista, o Sonho e a Obra. Lisboa. Germina,
FENACHE, 2006.
(6) Arnaldo FLEMING – “A experiência das
cooperativas de habitação: um balanço”. In Arnaldo Fleming e Olga Magano
(coords), Habitação Cooperativa em Portugal (1974-1991), FENACHE, Centro
de Estudos do Cooperativismo Habitacional, Edições Afrontamento, 1992.
(7) Pedro
RAMALHO – “Programa habitacional para a CHE Habitovar, Ovar (1976/1982)”, Itinerário,
pp. 59 e 60, Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, 1989
(Textos Teóricos; 8).
(8) Manuel CORREIA FERNANDES – “Anos 80 As Cooperativas de Habitação e o Desenho da Cidade, a Senhora da Hora em Matosinhos”, Palestra proferida nos Encontros da Associação dos Arquitectos Portugueses – Habitação, Construir Cidade com Habitação, AAP, 1998, p. 1.
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada,
caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha
de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões
expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais
dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da
exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos
artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos
artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é,
igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que
deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e
científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito
significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver
com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo
GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à
respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas
e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do
teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou
negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi
recebido na edição.
Comentários sobre a recente promoção de habitação de interesse social cooperativa em Portugal – infohabitar # 800
Infohabitar
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola
Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de
Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação
em Arquitectura e Urbanismo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil
(LNEC), em Lisboa.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
1 comentário :
Que gran recopilación enriquecida de gran arquitectura! Gracias por compartir.
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