436 - Associar política habitacional e política urbana - I - Infohabitar 436

Infohabitar, Ano IX, n.º 436
Associar política habitacional e política urbana - I
António Baptista Coelho

A base deste pequeno artigo é a existência de dois problemas graves na nossa sociedade, um deles habitacional e ligado às ainda significativas carências de uma habitação condigna e/ou adequada, sentidas por muitas famílias, e o outro um problema urbano, associado à existência de grandes zonas desocupadas e/ou degradadas marcando os nossos centros urbanos e algumas das periferias das nossas cidades.

Não será neste texto que entraremos, a fundo, na forma como nos poderemos aproximar da solução destas duas graves questões, até porque tal aprofundamento exige a cooperação activa de especialistas em diversas áreas temáticas, mas tentaremos, aqui, deixar, uma reflexão e uma ideia global.

Uma reflexão que se liga, em primeira linha, à necessidade urgente de reativar uma verdadeira política habitacional, que ajude muitos no seu dia-a-dia, e que não pode esquecer a importância do sector habitacional como meio de dinamização da economia.

Globalmente, há aspectos básicos a considerar numa urgente política habitacional e urbana, que serão, em seguida, sinteticamente registados:

(i) Considerar que, hoje em dia, a promoção de habitação já nada tem a ver com a velha dominância dos aspetos quantitativos, ou até "massivos" e repetitivos; pois, por diversas razões, a quantidade foi já claramente substituída pela qualidade e pela adequação e adaptabilidade das soluções – desde o reduzido número de habitações em cada local, à boa integração urbana e à adaptabilidade do espaço doméstico.

(ii) Ter, no entanto, bem presente que esta mudança do quantitativo para o qualitativo não significa que estejam resolvidas carências habitacionais críticas, uma situação que, lembremos, está bem presente neste século das cidades, em que continuamos a assistir à chegada de novos habitantes às zonas urbanas, e em que convivemos com novas carências, que decorrem de várias "novas" situações (desde os jovens com dificuldade de poderem autonomizar-se aos idosos isolados e à "multiplicação" de habitações gerada pela fragmentação familiar) e, atualmente, de um forte aumento das situações de carência habitacional crítica e associada a situações de pobreza.

(iii) Ter em conta que uma "solução" de habitar é sempre global e tem as suas diversas e adequadas características, designadamente, em termos de: localização, acessibilidades, vizinhanças e contexto físico e social, equipamentos locais, agregação de fogos, espaços livres, espaços comuns e compartimentos domésticos. Só assim estamos a considerar uma "solução" de habitar.

(iv) Não esquecer que uma "solução" de habitar tem de ser, hoje em dia, muito diversificada, específica, adequada e adaptável a um amplo leque de necessidades, especificidades e desejos habitacionais, assim como a uma expressiva diversidade de modos de vida, associados seja a caraterísticas socioculturais específicas, seja a opções de vivência doméstica cada vez mais diversificadas.

Fig.01: Alvalade, em Lisboa - urbanismo realizado pelo Arq.º e urbanista Faria da Costa - é um exemplo de uma excelente associação entre habitação e arquitectura urbana, no sentido de urbanismo de pormenor, adequado e sensível. 

(v) Tendo em conta o que foi referido nos quatro itens anteriores, fica assim bem expresso que uma dada intervenção habitacional corresponde sempre a uma solução urbana específica, num dado contexto "citadino" e de paisagem, e sendo assim, não fará sentido que uma dada intervenção habitacional não corresponda a uma dada intervenção urbana, uma intervenção em que se associa a resolução do problema habitacional de alguns à melhoria do contexto urbano preexistente dos respetivos vizinhos e, ainda, à melhria do contexto paisagístico também preexistente; conjugando-se, assim, a nova promoção habitacional, eventualmente, com a introdução/melhoria de equipamentos colectivos em falta ou deficientes no local - equipamentos estes onde marcam forte presença espaços públicos adequados e estimulantes e com uma "correcção" do respectivo quadro paisagístico construído e natural.

(vi) Lembrar que, hoje em dia, as nossas zonas urbanas sofrem com a desvitalização quer dos seus espaços mais antigos, quer já de alguns espaços periféricos, marcados pela frequente ausência de habitantes e de atividades comerciais diariamente conviviais e muito associadas a esses habitantes; situações que configuram possibilidade de reconversão e/ou preenchimento e/ou redensificação habitacional (habitação e outras atividades habitacionais e urbanas).

(vii) Lembrar, ainda, que no que se refere à promoção de habitação apoiada pelo Estado, não há já quaisquer dúvidas de que ela tem de se integrar social e fisicamente de forma o mais perfeita possível no espaço urbano, cooperando, ativamente, na sua melhoria, acima referida; e ter em conta que, provavelmente, boa parte deste tipo de promoção habitacional se terá de dirigir para a integração "pontual" e cuidadosa de grupos socioculturais e/ou etários específicos e em soluções de habitar também com a sua especificidade (ex., residências para pessoas idosas, para pessoas sós, etc.).E esta integração deve corresponder à reinvenção do próprio sector de promoção de habitação apoiada pelo Estado; uma condição bem urgente no quadro atual marcado por grandes carências financeiras e por carências sociais específicas e graves.

(viii) Ter bem presente que num possível e desejável processo duplo de promoção habitacional e intervenção urbana há que identificar e aproveitar todas as vocações, capacidades instaladas e sinergias que caracterizam, especificamente, municípios, cooperativas, empresas e instituições de solidariedade social, no que se refere à contribuição para a resolução dos problemas habitacionais e urbanos e para a melhoria da qualidade de vida local, seja em termos de programação, projecto e execução de conjuntos habitacionais, seja na sua gestão continuada e sensível.

(ix) Não considerar barreiras estanques entre construção nova e reabilitação, privilegiando fortemente esta última, mas numa perspetiva aberta e flexível, que conjugue a reutilização do edificado, a sua conversão em termos de usos e a sua associação a novos edifícios, ao serviço de uma lógica de respeito pela cultura e de escolhas adequadas em termos de custo-benefício; uma matéria que exige urgente aprofundamento.

(x) E, finalmente, privilegiar o preenchimento urbano, o reforço das continuidades citadinas, a densificação adequada e estratégica, o micro-urbanismo e o fazer de uma arquitectura urbana com adequada valia, que melhore as condições locais de funcionalidade, vitalidade e imagem urbana; associando-se, assim, o caminho da resolução das carências habitacionais a uma verdadeira acupunctura urbana, que vá mellhorando as respetivas condições locais de urbanidade.

Fig.02: Alvalade, em Lisboa

Parece ser, assim, oportuno e urgente apoiar um novo processo de intervenção urbana e habitacional, que se poderá caracterizar, globalmente, por uma acção muito pormenorizada, circunscrita e desenvolvida num grande número de casos, dedicada a uma disseminação estratégica de: (i) pequenos conjuntos de habitação com características tipológicas e sociais muito diversificadas (por exemplo, do realojamento, à habitação apoiada para idosos), (ii) de equipamentos locais e conviviais, úteis no contexto urbano preexistente, (iii) e de pequenas extensões de espaços públicos dinamizadores de um uso frequente e intenso do exterior.

As intervenções apontadas têm de ser desenvolvidas, por regra, de modo a dar maior coesão e vitalidade a zonas urbanas preexistentes, centrais e periféricas, e deverão, também por regra e sempre que possível, incluir e conjugar acções de reabilitação e de nova construção.

E assim considera-se que uma política consistente e activa ligada à habitação deve considerá-la em plena ligação com uma política de revalorização e de melhoria vivencial das cidades, e especificamente das suas zonas centrais e periféricas mais degradadas e desvitalizadas.

Notas editoriais:

(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


Editor: António Baptista Coelho
INFOHABITAR Ano IX, nº436
Associar política habitacional e política urbana - I

Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte