426 - Sobre o 2.º CIHEL, e artigo: O Prémio IHRU reabilitação para os espaços públicos do Bairro do Lagarteiro no Porto - Infohabitar 426

Infohabitar, Ano IX, nº426

Importante: Considerando a proximidade do 2.º Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono (2.º CIHEL) e 1.º Congresso CRSEEL evidenciam-se, já de seguida, os principais artigos/links sobre este evento:

Site do 2.º CIHEL; com acesso a ficha de inscrição e quadro de apoios

Temas do 2.º CIHEL e do 1.º Congresso CRSEEL - as 137 comunicações já entregues sobre: habitação, cidade, território e desenvolvimento - António Baptista Coelho e Anabela Manteigas (n.º 421, 31 Dez. 12, 14 págs., 10 figs.).

2.º CIHEL - "Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento", no âmbito da lusofonia: 2.º CIHEL, LNEC, Lisboa, 13 a 15 de março de 2013 - Comissões do 2.º CIHEL (n.º 418, 2 Dez. 12, 9 págs., 12 figs.).

2nd CIHEL - International Congress on Housing in the Lusophone Territory - António Baptista Coelho e Elisabete Arsénio (n.º 403, 23 Jul. 12, 6 págs., 5 figs.).

E lembra-se que é ainda possível realizar a inscrição no Congresso a preço reduzido até 15 de fevereiro de 2013.

Participante não estudante:
- Congresso: 290 euros
- Conjunto Congresso e Workshop: 350 euros

Participante estudante - 1º e 2º ciclos
- Congresso: 120 euros
- Conjunto Congresso e Workshop: 150 euros

A frequência conjunta do workshop e do Congresso tem condições especiais para estudantes; incluindo-se os arquitectos recém-licenciados e a realizarem a formação obrigatória - o conjunto Workshop e Congresso representa um total de 8 créditos de Formação em Temáticas Opcionais de ingresso na O.A.
Consideram-se como estudantes os estudantes do 1.º e 2.º Ciclos de estudos (licenciatura e mestrados), neste caso o custo de incrição compreende a participação nas sessões do encontro, coffee-breaks, documentação de apoio e certificado de participação; não inclui almoços nem programa social; deverá ser anexada à ficha de inscrição comprovativo de matrícula atualizado.


Artigo: O Prémio IHRU reabilitação para os espaços públicos do Bairro do Lagarteiro no Porto
António Baptista Coelho

Breve introdução ao Prémio IHRU e seus antecedentes

No dia 6 de fevereiro de 2013 foram entrregues os Prémios IHRU Construção e Reabilitação 2012, na habitual cerimónia pública promovida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O Prémio IHRU é herdeiro do Prémio INH (Instituto Nacional de Habitação), embora seja realizado num quadro diferente de premiação e de análise das candidaturas, e correponde a uma "tradição técnica" que se considera como extremamente importante pois corresponde a um acompanhamento das intervenções de construção nova de habitação de interesse social e de reabilitação habitacional e urbana com um historial global já com 24 anos de atividade contínua e que, em seguida, se sintetiza.

O Prémio INH para a construção nova de habitação de interesse social apoiada pelo Estado teve a sua primeira edição em 1989 (Prémio INH), seguindo-se 18 anos de Prémio INH, um (1) ano de Prémio INH/IHRU em 2007 e cinco (5) anos de Prémio IHRU; portanto os referidos 24 anos de premiação e acompanhamento ou observatório da promoção de habitação de interesse social ou a "Custos Controlados".

O Prémio IHRU para a reabilitação teve a sua origem no Prémio RECRIA, que foi gerido primeiro pelo IGAPHE e depois pelo INH e que teve edições entre 1999 e o início do Prémio IHRU em 2008 (último Prémio RECRIA em 2007).

Lembra-se, ainda, que o carácter do Prémio INH sempre foi exclusivamente honorífico, enquanto o Prémio RECRIA atribuía um valor pecuniário correspondente a determinadas percentagens da comparticipação total concedida pelo Instituto; e salienta-se que o "novo" Prémio IHRU, atribuído desde 2008, em várias modalidades de construção nova e de reabilitação, é também um Prémio exclusivamente honorífico.

Fig. 01

O Prémio IHRU reabilitação para os espaços públicos do Bairro do Lagarteiro no Porto: ficha técnica

Tendo referido, com grande brevidade, o quadro em que são entregues os Prémios IHRU, faz-se em seguida um, também breve, comentário ao projecto e obra de reabilitação dos espaços públicos do Bairro do Lagarteiro, no Porto, uma promoção que foi destacada com o Prémio IHRU 2012 na vertente "Reabilitação e Qualificação de Espaço Público".

E referimo-nos à natureza de "comentário" deste pequeno texto, pois será, sem dúvida, importante voltar a uma análise desta intervenção de uma forma mais alongada e pormenorizada em outras oportunidades.

Como ficha técnica desta intervenção, sublinha-se que foi promovida pela Câmara Municipal do Porto (CMP) - Gestão de Obras Públicas da CMP, E. M., e que foi realizada com apoio financeiro do IHRU, com projeto coordenado pelo Arq.º Paulo Tormenta Pinto e pelo Arq.º Paisagista João Ferreira Nunes - Proap, Lda. e construção da empresa Construtora da Huíla - Irmãos Neves, Lda.

Fig. 02
Sobre a intervenção nos espaços públicos do Bairro do Lagarteiro no Porto: alguns comentários

Em primeiro lugar importa referir que o Bairro Lagarteiro é uma unidade urbana e habitacional socialmente sensível e que qualquer intervenção aí realizada é complexa e igualmente sensível, seja nos "partidos" escolhidos em termos de linhas de atuação, seja nos esperados "diálogos" entre novas soluções urbanas e "habitáveis" aplicadas e as suas respetivas formas de apropriação pelos habitantes.

Importa ainda referir que a intervenção nos espaços públicos tem de ser acompanhada ou até antecipada pela melhoria das condições funcionais e de imagem dos respetivos edifícios, uma condição que terá sido já cumprida em boa parte do Bairro e que é crucial para o êxito da intervenção.

Há ainda que registar a importância da intervenção "paralela" na revitalização e melhoria dos equipamentos colectivos locais e na sua maximizada fusão com a estrutura habitacional e urbana do Bairro; uma condição também já em boa parte assegurada, seja no interior do Bairro, seja na sua vizinhança de proximidade.

E finalmente e como remate destas notas de enquadramento importa sublinhar, quer a importância do diálogo social continuado com os habitantes, seja a sua participação direta e/ou indireta na própria gestão local do Bairro, seja a continuidade e efetividade da presença municipal no apoio ao desenvolvimento da intervenção; todas estas condições que se julga estarem presentes na atual vida do Bairro

Fig. 03

O Prémio IHRU reabilitação para os espaços públicos do Bairro do Lagarteiro no Porto: alguns comentários

Passa-se, agora, a alguns comentários de maior pormenor sobre a tipologia da intervenção nos espaços públicos do Lagarteiro; notas estas desenvolvidas na sequência de pequenos textos retirados da respetiva apreciação desenvolvida pelo Júri do Prémio IHRU 2012.

Na ata do Júri do Prémio referiu-se ser este um "Projeto estruturado num conceito claro e ajustado à realidade do bairro, que qualifica o espaço público de uma maneira sustentável e ambientalmente correta, marcada por uma adequada e extensa intervenção paisagísitica e estruturada por uma opção de conceção arquitetónica com expressiva qualidade e sobriedade."

Por vezes o espaço público é "redesenhado" negativamente, com base na aplicação de soluções gerais até menos adequadas do que as originais, considerando-se que o estado de frequente desajuste e de infuncionalidade a que se chegou decorre de erros de conceção e não, como por vezes acontece, de "simples" problemas de gestão ou mesmo da própria ausência de uma gestão, pelo menos, mínima. Outras vezes o espaço público, ao ser "redesenhado", é abordado de forma "superficial", não havendo talvez a coragem de se avançar numa verdadeira reconversão de acessibilidades, funcionalidades e conteúdos/imagens, reconversão esta que evidentemente exige aprofundada sensibilidade na sua identificação e na respetiva escolha de novas soluções, quando estas são claramente necessárias.

O que se julga ter acontecido, e bem, no Lagarteiro, foi o assumir quer da importância da gestão corrente e de proximidade e dos seus necessários reflexos na própria estruturação da solução de redesenho, quer a coragem de se assumir um verdadeiro redesenho em termos gerais e de pormenor, e neste redesenho ter-se assumido também a importância de um verdadeiro "verde urbano" atuante e sustentável e de adequadas condições de durabilidade e de facilidade de manutenção, e até de "dificultação" de determinadas ações de vandalismo (ex., pinturas em paredes e muros).

Fig. 04

Depois, a ata do Júri salientou "o sensível cuidado dirigido para uma pormenorização que, além de servir a conceção global, é marcada por uma adequada atratividade e durabilidade."

Já se referiram aqui os aspetos associados ao que se julga ser a adequada pormenorização pública no renovado Lagarteiro, importa talvez apontar a forma subtil, mas bem forte, com que dos pormenores duráveis resulta uma imagem global tão impressiva, como sóbria e também atraente; e já agora a forma como pormenores "duros"/construídos se ligam com um verde urbano bem aplicado e durável, e a forma como tudo isto se harmoniza com a imagem agradável e sobriamente renovada do edificado.

E, finalmente, o Júri realçou "as condições de acessibilidade e mobilidade em todo o espaço público e em relação à sua envolvente (do Bairro), integrando-se, deste modo, esta área habitacional no tecido urbano da cidade do Porto."

De certa forma ficou para o final o que deveria ser, mas nem sempre é, bem evidente: que os conjuntos urbanos, todos eles e não apenas os "de interesse social", vivem, em boa parte, do modo como se ligam à continuidade urbana, do modo como são acessíveis a partir "da cidade" e do modo como com ela dialogam em termos de vias e, essencialmente, de ruas. E não tenhamos dúvidas de que os conjuntos urbanos aos quais apenas vai quem lá vive são meios privilegiados para se aprofundarem diferenças socioculturais. E, naturalmente, no renovado Lagarteiro tudo se fez para se abrir o Bairro à sua envolvente e à relação com a cidade, numa opção bem diferente daquela que marcava a solução preexistente - solução esta que, é também preciso dizê-lo, estava bem influenciada por uma dada "escola" de urbanismo, que teve o seu tempo de experimentação.

Fig. 05

Algumas (poucas) palavras de remate

Como se disse na abertura deste pequeno artigo, foram estas, apenas, algumas notas de comentário sobre uma intervenção de requalificação urbanística e habitacional, que se julga estar marcada por uma sóbria e efetiva qualidade em termos de conceção arquitectónica (geral e paisagística), mas uma conceção que, para além disso, parece conseguir construir pontes tão subtis como verdadeiramente expressivas com a respetiva e desejada apropriação e satisfação pelos habitantes.

Naturalmente, tal ideia de harmonização entre qualidade de "desenho" e satisfação residencial e urbana só poderá ser devidamente verificada com mais algum tempo de vivência do renovado Bairro, mas sente-se a existência de uma perspetiva com claro sinal positivo, na forma como a intervenção parece estar a ser vivida e usada.

Um outro aspeto importante e ainda mais sensível parece ser a possível aliança que aqui se avançou entre uma intervenção bem (re)desenhada e um "partido" em que não se nega um estimulante sentido de atratividade, embora dignamente marcado pela sobriedade e urbanidade das soluções.

E tudo isto pode, sem dúvida, ser útil em termos do replicar de soluções de intervenção em outros conjuntos de habitação de interesse social carecidos de requalificação no seu edificado e nos seus espaços públicos.

Em tudo isto um outro aspeto que importa apontar é a tranquila e positiva "revolução" que tem vindo a acontecer nos bairros de interesse social geridos pela Câmara Municipal do Porto (CMP), onde se renovam sóbria e funcionalmente os edifícios e espaços envolventes, dotando-os de adequadas condições de conforto e de agradabilidade das respetivas imagens públicas, e uma "revolução" que se pode considerar ela própria exemplar. E nesta matéria quer as Menções Honrosas do Prémio IHRU a operações de reabilitação de conjuntos da CMP em anos anteriores - Bairro Pio XII em 2008, Bairro do Lordelo do Ouro em 2011 -, quer esta atribuição do Prémio IHRU à intervenção no Bairro do Lagarteiro, são provas claras da qualidade e continuidade/vitalidade desta ação.
Há no entanto que referir aqui a grande importância que tem a integração entre a intervenção de requalificação nos espaços públicos e nos edifícios; uma situação que à data da visita do Júri do Prémio IHRU 2012 ao conjunto não estava ainda assegurada.

Fig. 06

Terminou-se já esta pequena reflexão sobre a excelente intervenção nos espaços públicos do Bairro do Lagarteiro, mas aproveita-se a oportunidade de se tratar este assunto da requalificação de conjuntos de habitação de interesse social para se lançar uma matéria que se julga ser interessante e oportuna.

Trata-se de um aspeto que se refere ao apontar de um possível quadro de intervenções de requalificação urbana em que a implantação original dos edifícios não seja matéria "intocável", propondo-se, sim, a possibilidade de se realizarem algumas (re)densificações e alguns preenchimentos pontuais e estratégicos, que possam reforçar, quer a fundamental continuidade urbanística e de sequências de imagens, quer o próprio equilíbrio económico da intervenção, quer ainda a melhoria do seu equipamento urbano (ex., novos edifícios com lojas térreas). Repete-se e sublinha-se que esta apreciação nada tem a ver especificamente com o que foi feito, e bem, no Lagarteiro, mas sim com o quadro global que tem marcado, em Portugal, a reabilitação de conjuntos de habitação de interesse social e onde a redensificação é considerada como praticamente "impossível", numa perspetiva bem diferente daquela que tem marcado operações com alguma identidade, realizadas em outros países da Europa.

Mas este aspeto é algo que deve ficar para outras reflexões, lembrando-se o que se julga ser o grande equilíbrio de projeto de requalificação aplicado no renovado Lagarteiro e cujos resultados práticos procuraremos revisitar em outras oporunidades.

Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


Editor: António Baptista Coelho
Ano IX, nº426
Sobre o 2.º CIHEL, e artigo: O Prémios IHRU para os espaços públicos do Bairro do Lagarteiro no Porto
Edição de José Baptista Coelho
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