domingo, janeiro 01, 2012

VULNERABILIDADES E PERCEPÇÃO DO RISCO DE EROSÃO COSTEIRA NA COSTA DA CAPARICA – A DIVISÃO SOCIAL E TERRITORIAL DE UMA COMUNIDADE URBANA - Infohabitar 376

Infohabitar, Ano VIII, n.º 376


Nota editorial:

É com um gosto muito especial que o Infohabitar inicia as suas edições de 2012, o nosso 8.º ano de publicação, com um excelente artigo de duas novas colaboradoras da nossa revista e de um já nosso "velho" companheiro destas acções de divulgação.
Aos colegas João Lutas Craveiro, Iva Miranda Pires e Isabel Duarte de Almeida os nossos agradecimentos e aos leitores o desejo de uma excelente leitura e de um ano de 2012 com muita saúde e muita força.

António Baptista Coelho
Editor do Infohabitar


VULNERABILIDADES E PERCEPÇÃO DO RISCO
DE EROSÃO COSTEIRA NA COSTA DA CAPARICA
– A DIVISÃO SOCIAL E TERRITORIAL DE
UMA COMUNIDADE URBANA

João Lutas Craveiro (1), Iva Miranda Pires (2), Isabel Duarte de Almeida (3)
(1) Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Núcleo de Ecologia Social do Departamento de Edifícios, Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, Portugal, jcraveiro@lnec.pt
(2) Iva Miranda Pires, Universidade Nova de Lisboa, Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Av. de Berna, 26-C, im.pires@fcsh.unl.pt
(3) Isabel Duarte de Almeida, Universidade Lusíada de Lisboa, R. da Junqueira, 188-198, 1349-001 Lisboa, Portugal, Isabel.dalmeida@edu.ulusiada.pt


RESUMO DE UM PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO EM CURSO SOBRE AS ZONAS COSTEIRAS CONTINENTAIS PORTUGUESAS

O Projecto RENCOASTAL, Regulações e Conflitos Ambientais Devido à Erosão Costeira (PTDC/CS-SOC/103202/2008) é um projecto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), promovido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL).

A FCT constitui-se na principal instituição portuguesa de apoio e financiamento à investigação em todos os domínios científicos, sendo responsável pela abertura de concursos para projectos de investigação e de bolsas de formação avançada, entre outras atribuições como a de participar na selecção de projectos de investigação nacionais e de carácter internacional, nomeadamente no quadro da União Europeia.

O LNEC é uma instituição portuguesa de investigação e de apoio a políticas públicas, com uma larga tradição de suporte às políticas de habitação e de infra-estruturação do País, tendo sido constituído já com essa missão na distante década de 40 do século passado. Embora o LNEC seja essencialmente uma unidade de excelência em investigação nos domínios da Engenharia Civil, tendo-se especializado na avaliação da qualidade da construção civil e obras públicas, a evolução e o reforço da componente ambiental da construção urbana e obras públicas vieram solicitar o desenvolvimento de linhas de investigação interdisciplinar, abrangendo as ciências sociais e humanas, vocacionando o LNEC para a protecção e valorização dos ambientes construído e natural.

A FCSH/UNL é uma prestigiada instituição de ensino superior, surgida depois da queda do regime totalitário português na segunda metade do século passado, assumindo um papel relevante no ensino de cursos de ciências sociais e humanas, em particular a Sociologia, a Antropologia e a Geografia. Mais recentemente, a FCSH/UNL é pioneira na formação avançada, em Portugal, em Ecologia Humana tendo inaugurado cursos de mestrado e os primeiros doutoramentos nesta área que, associada a este projecto de investigação por alunos inscritos e docentes, cruza especialmente as questões ambientais com as questões sociais.

O Projecto RENCOASTAL, entre o LNEC e a FCSH/UNL como instituição parceira, explora as contradições entre os modelos de desenvolvimento urbano e as regulações ambientais, tendo como objectivo principal contribuir para uma gestão integrada das zonas costeiras continentais portuguesas. O horizonte temporal do projecto (2010-2013) permite discriminar, numa primeira fase, a evolução demográfica e a densificação das zonas costeiras continentais portuguesas, e a caracterização dos casos de estudo, seguindo-se uma outra fase de análise das percepções sociais do risco de erosão costeira e o desenvolvimento de indicadores de vulnerabilidade social, assim como, numa derradeira fase, de conteúdos para a cidadania ambiental e ética política sobre gestão integrada de zonas costeiras.

Resuma-se que a costa portuguesa continental estende-se ao longo de cerca de 950 quilómetros, na sua maioria demarcados por zonas de praia ou de falésias de baixa altitude, evidenciando-se problemas de erosão mais graves em troços arenosos, a Norte, na Costa da Caparica (região metropolitana de Lisboa) e em alguns pontos críticos na frente marítima algarvia.

Desequilíbrios demográficos e a densidade da construção urbana vieram também acentuar factores de vulnerabilidade ao longo da costa continental portuguesa, evidenciando o nosso País um reforço populacional (concomitante com a evolução da população urbana) da costa continental que assumiu ao longo do século passado valores crescentemente assimétricos em relação ao povoamento das regiões do interior (Figura 1 e 2).

Figura 1. Evolução do peso relativo da população portuguesa residente em Municípios continentais, com frente marítima, em relação à população continental total (1900-2001)



Projecto RENCOASTAL (PIRES et al., 2011)


Figura 2. Densidades populacionais do Litoral continental português em 2001



Projecto RENCOASTAL (PIRES et al., art. cit.)

A litoralização da população residente reforça, aliás, a vulnerabilidade social ao risco de erosão costeira, estimando-se que cerca de um milhão e trezentas pessoas estejam expostas à subida do nível das águas e galgamentos oceânicos, quer não só pela sua localização junto à linha da costa quer porque, em alguns casos, os zonamentos urbanos situam-me abaixo do nível médio da linha do mar.

As áreas estuarinas e lagunares são também propícias a uma intrusão das águas do mar, mas essencialmente são as faixas arenosas do Norte e a reduzida protecção de falésias de baixa altitude que, conjugada uma maior densidade demográfica e habitacional na faixa costeira nortenha costeira, oferecem as condições mais críticas de exposição ao risco de erosão costeira e galgamento oceânico (Figuras 3 e 4).

Figura 3. Exposição socio-territorial ao risco de erosão costeira (Continente português) por grandes regiões (NUTSII)


Projecto EUROSION (Pat Doody et al. [ed.], 2006)

Figura 4. Território em risco devido à erosão costeira no Continente português em função dos troços por plano de ordenamento da orla costeira (POOC)

Projecto SIAM (F.D.Santos et al., [ed.], 2002)

Refira-se ainda que, em Portugal, os modelos históricos de desenvolvimento favoreceram o litoral em detrimento do interior. O êxodo rural, de áreas periféricas e esquecidas pelo poder político, conduziu a população para o litoral mais desenvolvido e oferecendo um leque mais amplo de oportunidades. As regiões do interior, ao longo da fronteira com Espanha, foram-se despovoando progressivamente, sob a forma de movimentos migratórios internos, em direcção às áreas metropolitanas do litoral ou sobretudo externos, na década de 60, em direcção aos países mais industrializados da Europa (Cavaco, 1995; Pires e Pimentel, 2004).

Os movimentos migratórios internos, que atingiram a sua intensidade máxima entre 1960 e 1973, em direcção às cidades do litoral reforçaram o crescimento das áreas metropolitanas (Fonseca, 1990; Ferrão, 1996) e marcaram definitivamente a tendência para a litoralização da população residente no Continente.

Conjugando aspectos de vulnerabilidade geomorfológica e social, e após uma caracterização das zonas costeiras sujeitas a uma análise de clusters anteriormente aplicada pela equipa do projecto, o projecto RENCOASTAL explora estudos de caso em contextos socias, geográficos e ambientais distintos (Figura 5) e com um historial de relação com o mar caracterizado pelo combate à intrusão marítima e pelo registo de eventos catastróficos.

Figura 5. Localização dos estudos de caso
(Espinho, Costa da Caparica e Faro-Península do Ancão)


Uma aproximação à análise das vulnerabilidades sociais e territoriais foi já ensaiada, tendo em conta os estudos de caso, por área de costa e por um zonamento de cerca de 500 metros para o interior com recurso a Sistemas de Informação Geográfica.
Entende-se que as vulnerabilidades, na exposição a riscos ambientais, dizem respeito a factores de ordem social (grupos mais vulneráveis ou mais expostos pelas suas características, por factores de idade, residência, mobilidade ou outra), económica (actividades mais dependentes de um recurso ou localizações de unidades produtivas em áreas de risco) e geofísica (O’Riordan, 2000: 165).

Geralmente, mais do que um factor contribui para uma situação de vulnerabilidade, podendo factores de fragilidade institucional ou uma menor percepção ou sensibilidade face ao risco, por parte das populações e de decisores políticos, agravar as condições em que as comunidades humanas se encontram expostas a eventos extremos de origem natural ou mista. Duma forma mais geral, «a vulnerabilidade coloca em jogo aspectos físicos, ambientais, técnicos, dados económicos, psicológicos, sociais, políticos», não podendo ser totalmente «reduzida a índices científicos ou técnicos» (Veyret, 2007: 40).

Tendo-se já publicado em momentos anteriores do projecto resultados sobre a análise das vulnerabilidades que se prendem com a ocupação humana e as actividades económicas (em resumo, os troços dos estudos de caso mais desprotegidos face à erosão costeira são habitados por uma população mais idosa, menos escolarizada e mais dependente do recurso económico da pesca, residindo em habitações mais antigas), importa agora explorar a percepção do risco social reflectindo sobre os primeiros resultados parciais, do projecto RENCOASTAL, sobre as entrevistas realizadas a sectores da população e stakeholders.


Percepção do risco de erosão costeira: resultados parciais de entrevistas realizadas na Costa da Caparica

Devido a uma colaboração com outro projecto em curso sobre a zona da Costa da Caparica (projecto CHANGE, coordenado pela socióloga Luísa Scmith), em função dos impactos sociais das alterações climáticas, concentraram-se as entrevistas, numa primeira fase, no caso da Costa da Caparica (Figura 6).

As entrevistas semi-estruturadas, cerca de duas dezenas, recaíram entre os meses de Julho a Setembro de 2011 tendo sido aplicadas, por guião temático versando as causas e consequências da erosão costeira, a dirigentes de associações de moradores, sindicatos de pescadores e organizações não-governamentais de defesa do património cultural tendo-se explorado também a consulta a técnicos e políticos envolvidos nas questões do ordenamento do território e avaliação do risco de erosão costeira, como possibilidade de confrontar perspectivas diferentes.

O confronto de perspectivas e a discriminação de uma percepção social do risco terá que ser enriquecido, em fases próximas do projecto, com a cobertura da técnica de entrevista aos outros dois estudos de caso e a aplicação de um questionário a zonas urbanas com frente marítima, igualmente nos três estudos de caso, seleccionando-se núcleos antigos de pescadores, onde também se encontra prevista a realização de sessões colectivas sobre a temática da erosão costeira.

O próximo ano do projecto é, assim, decisivo na superação de atrasos verificados e das dificuldades internas na disponibilização e no acesso às verbas financeiras financiadas para as respectivas tarefas da inquirição e realização de sessões colectivas.


Figura 6. Costa da Caparica e área definida do projecto RENCOASTAL




Projecto RENCOASTAL (Craveiro et al., 2010)

Figura 7. Modelo de análise de conteúdo das entrevistas sobre erosão costeira


Esta percepção geocêntrica e etnocêntrica não é isenta de contradições derivadas da localização das dependências ambientais, e da divergência entre o curto e o longo prazo dos impactos da erosão costeira (assim, um dirigente de uma associação de moradores, em zona de risco, referia a necessidade de, no futuro, aquela população – na Fonte da Telha e na parte Sul da Costa da Caparica – ter que abandonar o local, devido ao mar «entrar por aí até às arribas», ao mesmo tempo que defendia a urgência de se construírem melhores acessos e um parqueamento para automóveis na zona).

Apelidamos de percepção geocêntrica em virtude da percepção do risco parecer variar com a localização territorial das dependências ambientais dos actores, por motivos de residência ou actividade económica (os empresários da restauração defendem naturalmente o reforço das medidas de protecção da orla costeira, em virtude dos seus estabelecimentos comerciais se encontrarem a poucos metros do areal, ao mesmo tempo que defendem, a par de medidas intrusivas por parte da engenharia civil – reforço de esporões e muros de protecção (Figura 8) – medidas ligeiras e colaborativas como a alimentação artificial das praias de modo a preservar o turismo e o afluxo de pessoas, potencialmente seus clientes, às zonas de praia).

Figura 8. Muros longitudinais de protecção (Costa da Caparica)



Referimo-nos uma percepção etnocêntrica na medida da percepção do risco poder variar em função do grupo social ou profissional.

Pescadores e moradores defendem igualmente o reforço das medidas de protecção da orla costeira, com a especificação perceptiva que valoriza, respectivamente, os apoios de praia à actividade da pesca ou a simples protecção das zonas de residência.

Dirigentes de parques de campismo defendem igualmente a continuação da sua actividade, relevante na Costa da Caparica, apesar das políticas adaptativas postularem a relocalização dos parques de campismo, o que tem gerado o recurso a tribunais e a uma certa judicialização das questões ambientais.

Políticos e gestores de programas de ordenamento do território, por seu turno, parecem valorizar uma perspectiva mais integrada das zonas costeiras e valorizam, na relação com o risco de erosão, o longo prazo e não medidas localizadas com efeitos provisórios que se tornam mais onerosas.


Estes dirigentes, nomeadamente gestores de um programa de reabilitação urbana e valorização ambiental da zona (no âmbito das medidas POLIS que são instrumentos particulares de intervenção directa nos territórios abrangidos, geralmente visando também a exploração da oferta turística em zonas costeiras ou, no interior do País, em centros históricos), defendem claramente a relocalização dos parques de campismo e entendem a componente da sustentabilidade urbana como uma oportunidade de profunda reconversão da zona, privilegiando o turismo (os parques de campismo são apontados como resguardando situações indefinidas de habitação permanente, aumentando significativamente e de forma não controlada, na zona, a população residente).

Por fim, dirigentes de associação culturais privilegiam os traços da identidade local piscatória, argumentando em favor da actividade da pesca e da não proibição, em vigor, de antigas práticas instrumentais de apropriação de zonas do areal para os barcos de pescadores, sua tracção e localização em terra.

Prevalece também, o que se pretende apurar com maior pormenor, uma fractura social entre as autoridades políticas e os grupos sociais mais dependentes das condições ambientais, para o prosseguimento das suas actividades de subsistência económica ou de simples permanência no território (núcleos de pescadores e parques de campismo) relativamente à identificação das causas e consequências da erosão costeira. As causas parecem mais externas e naturais para os grupos sociais de pescadores e campistas, apelando por isso a uma intransigente defesa do desenvolvimento de medidas de protecção a qualquer custo.

A percepção das consequências é, assim, mais socializada que a percepção das causas, dependendo o condicionalismo das consequências do tipo de medidas a adoptar, parecendo os grupos sociais locais mais convictos da necessidade do desenvolvimento de medidas intrusivas (mais esporões e muros de protecção).

De qualquer modo, estas considerações sobre as entrevistas realizadas representam ainda apreciações iniciais que precisam ser afinadas com o desenvolvimento da análise de conteúdo e a extensão da técnica de entrevista aos outros estudos de caso. Contudo, apesar destes condicionalismos que resultam da exposição de resultados parcelares, a equipa de investigação entendeu oportuna a divulgação destas considerações e do modelo compreensivo, desenvolvido sobre as entrevistas, apresentando as componentes de análise e o entendimento do problema da erosão costeira como sujeito a uma estruturação social em função dos actores em presença, suas competências técnicas ou políticas e interesses ou valores a defender.

Interessante é considerar-se que o discurso dos actores e a percepção dos riscos ambientais não resultam apenas de uma mediação sociológica entre posição social e o tipo de argumentos desenvolvido, mas também é função da localização territorial das dependências ambientais e da percepção dos danos possíveis e prováveis.

Neste sentido assiste-se, como hipótese para uma reflexão teórica que julgamos interessante, a uma dissociação entre a posição e a opinião, sendo esta última tradicionalmente estimada como uma expressão dos interesses sociais, das expectativas ou um mero produto das relações de poder, no quadro das sociabilidades quotidianas. Nas questões ambientais, e em particular no caso da percepção dos riscos, o ser não determina a consciência na medida em que o risco, e o eventual percurso futuro dos danos ecológicos e sociais, não se baseia na experiência passada nem no sentido de justiça a propósito da distribuição dos bens, mas na percepção da distribuição dos males e na projecção que cada indivíduo ou grupo desenvolvem para ponderar, num horizonte tangível à escala biográfica, a sua própria segurança e bem-estar.

Bibliografia:
Almeida, I. D. ; Mendonça, A. ; Craveiro, J., 2009, A Globalização e o Indivíduo: Os riscos globais e os contextos da experiência humana. Comunicação ao 10º Congresso de Psicologia Ambiental, Associação Portuguesa de Psicologia, Lisboa.
 
Cavaco, C. (org.)., 1995, As Regiões de Fronteira: Inovação e Desenvolvimento na perspectiva do Mercado Único Europeu. Lisboa, Centro de Estudos Geográficos, 408p.

Craveiro, J.; Pires, I.; Almeida, I. D. e Soares, L. – Regulations and Environmental Conflicts due to Coastal Erosion, in International Conference on Coastal Conservation and Management in Atlantic and Mediterranean/ICCCM10, 11-17 de Abril, Estoril, Portugal: 2010

Ferrão, J., 1996, A Demografia Portuguesa. Lisboa, Cadernos do Público, Lisboa, 63p.
Fonseca, M. L.,1990, População e território. Do país à área metropolitana. Lisboa, Memórias do Centro de Estudos Geográficos, nº14.

O’Riordan, T., 2007, Environmental Science for Environmental Management. Harlow, Prentice Hall.

Pat, D; Ferreira, M.; Lombardo, S.; Lucius, I.; Misdorp, R.; Niesing, H.; Salman, A.; Smallegange, M.; Gomes, F.V.; Pinto, F.T.; Neves, L.; Barbosa, J.P., 2006. Viver com a Erosão, sedimentos para a sustentabilidade – Resultados do Estudo EUROSION, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 40p.

Pires, I., Craveiro, J., Antunes, O., Duarte, I., Sancho, F., Oliveira, F., Freire, P., 2011, Litoral Continental Português: Casos de Estudo sobre o Risco de Erosão, Conflitos e Regulações Ambientais – Contributos para uma Sociologia do Ambiente e Ecologia Humana, Comunicação apresentada no VI Congresso Sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa, Cabo Verde.
 
Pires, I.; Pimentel, D., 2004, Revisitando a Região Transfronteiriça Ibérica: potencialidades e estrangulamentos no novo contexto da integração Ibérica, comunicação ao V Congresso de Geografia Portuguesa, Guimarães.

Santos, F.D.; Forkes, K.; Moita, R. (ed.), 2002. Climate Change in Portugal: Scenarios, Impacts and Adaptation Measures – SIAM project. Ed. Gradiva, Lisboa, 454p.

Veret, Y., 2007, Os Riscos: o Homem como Agressor e Vítima do Meio Ambiente, São Paulo, Editora Contexto, 320p.

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.

(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

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Infohabitar a Revista do Grupo HabitarEditor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

VULNERABILIDADES E PERCEPÇÃO DO RISCO DE EROSÃO COSTEIRA NA COSTA DA CAPARICA – A DIVISÃO SOCIAL E TERRITORIAL DE UMA COMUNIDADE URBANA

Infohabitar, Ano VIII, n.º 376,
1 de Janeiro de 2012

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