362 - Sobre a humanização do habitar: algumas notas gerais - Também a propósito de uma sessão sobre o tema, no LNEC, em 29 de Setembro de 2011 - Infohabitar 362

Infohabitar, Ano VII, n.º 362

Caro leitor/a do Infohabitar

Gostaria que pudesse ler este novo artigo da nossa revista com o espírito livre, de quem passa os olhos por uma ideia: “a humanização do habitar” (habitar com um sentido amplo e verdadeiro de espaço desejavelmente habitável); que lhe será, mais ou menos, conhecida e com a qual terá, em princípio, mais ou menos, relações, seja em termos de vivência própria como habitante, seja em termos de prática profissional, seja em termos de caminhos específicos e próprios de reflexão e de estudo teórico-prático sobre o tema e/ou sobre temáticas próximas dessa “humanização do habitar”.

Peço-lhe, assim, que faça a leitura do texto que se segue desta forma, relegando o tema em subtítulo do artigo – a divulgação da sessão técnica sobre a mesma temática, que remata o texto, sob a forma de anexo – para uma atenção autonomizada e prática que acontecerá, ou não, conforme haja interesse e disponibilidade para participar connosco, no LNEC, durante a manhã do próximo dia 29 de Setembro (uma Quinta-feira), na referida sessão técnica, relativamente à qual se deixa no entanto e desde já o link para respectivo programa: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE02.pdf

Lisboa, Grupo Habitar e NAU do LNEC, em 22 de Setembro de 2011
António Baptista Coelho
Editor do Infohabitar, Dir. do Grupo Habitar (GH) Chefe do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do LNEC

Fig. 01

Sobre a humanização do habitar: algumas notas gerais
A propósito de uma sessão sobre o tema, no LNEC, em 29 de Setembro
António Baptista Coelho




O desenvolvimento de um habitação humanizada, com o sentido amplo de um habitar positivamente marcado pelo homem e positivamente influenciador da sua vida individual, gregária e cívica, deveria ser uma exigência básica numa sociedade que preze o seu passado e vise um futuro com valia solidária e cultural. Neste sentido e neste artigo apontam-se as seguintes áreas temáticas: as escalas e os tempos do habitar; as humanidades e o habitar; como habitar cidades mais amigas (segurança e convivialidade); a relação com a história e as tipologias do habitar; a importância do bom desenho do habitar; a integração física e social do habitar; e a importância de um sentido amplo, adequado e interrelacionado de natureza, cidade e lugar habitados.

Fig. 02


Escalas e tempos do habitar
A habitação que está também na rua e está também na praça, e as deve marcar subtilmente, e se não estiver é porque não se está a habitar a cidade e não se estando a habitar a cidade estão a criar-se problemas que, tal como uma doença não tratada, irá piorar e mesmo quando remediada, depois de se ter desenvolvido de forma crítica, deixa, frequentemente, sequelas graves.


O habitar tem de ser cumprido como um verdadeiro programa existencial e afinal até onde ele não deve ir como espaço cuidado e humanizado?

“O habitar não está limitado só ao habitat, ao universo doméstico ... O conforto este termo franglês que designa ... estar bem num sítio é um objectivo tão pertinente para o habitat como para a escola, a biblioteca, a oficina ou o ginásio ... espera-se ... que a cidade seja habitável … que o peão encontre mais do que um passeio obstruído para deambular..., que seja um espaço onde o ancião possa dispor de um banco para retomar o fôlego, a criança de um caminho protegido para ir para a escola ou a casa de outros jovens… esta habitabilidade pensada para corpos frágeis não estaria completa se a sua disposição não tivesse em conta a qualidade dos espaços atravessados, sequência de imagens percebidas ao ritmo do caminhar” (Daniel Pinson, 1996, p.96). (1)
Tal como refere Joaquín Arnau (2000) (2) “a dialética da Cidade e da Casa é a do todo e das partes. A questão do que surgiu primeiro, na história da Arquitectura, é totalmente irrelevante. Seja como for, as casas fazem parte da cidade, que totaliza o seu sentido… Em qualquer casa, no entanto, há uma certa vocação de cidade. Não é concebível uma casa isolada. Fisicamente pode ser; economicamente, não… Se a casa não é peça de cidade e subsiste .. a casa é a cidade... Peça de cidade ou pequena cidade em si mesma, cidadela, a casa traz consigo a qualidade urbana. E a Arquitectura, através da casa, urbaniza a paisagem... A cidade, como diz Alberti, é uma casa grande.”

Falámos das escalas como níveis, como camadas sobrepostas, mas, naturalmente, a escala é também desenho específico e seja numa acepção literal seja numa mais lata é realmente um conceito fundamental no espaço arquitectónico.
É assim mesmo o habitar. É e tem de ser cumprido como um verdadeiro programa existencial, como se fossem três habitar(es) interactuantes e complementares:
. público– nos espaços da cidade e destes aos espaços íntimos mas abertos das vizinhanças
. razoavelmente colectivo – nos espaços íntimos mas abertos das vizinhanças e destes até à entrada das nossas casas
. e privado, nos espaços da casa.
Lembrando o sempre essencial Norberg-Schulz pode-se dizer que para habitar em plenitude é necessário que se proporcione uma adequada capacidade de habitar como “programa existencial”, nestas três “dimensões” ou escalas e/ou tempos.

Fig. 03


Humanidades e habitar
As afinidades e as pontes entre o habitar e as humanidades; pois afinal, como salienta Eduardo Prado Coelho: “Há alguma coisa nessa actividade, que é o filosofar, que tem alguma afinidade com o caminhar” (3). E podemos nós dizer que o caminhar tem tudo a ver com o habitar, com o habitar a cidade e a vizinhança onde vivemos.
E naturalmente que o habitar se tem de ligar a uma constante e diversificada reflexão sobre os conceitos fundamentais da (re)invenção do abrigo e da definição e apropriação de espaços delimitados e protectores.
A temática da habitação humanizada é aqui tratada, sob esta faceta da relação com as humanidades, a partir do ponto de vista e com as ferramentas da arquitectura; no entanto, o que se pode considerar como uma limitação tem de ser compensado pela consideração da verdadeira importância de todo um leque disciplinar de outras ciências humanas; e a arquitectura também o é.

Mas como tratar estas matérias sem nos especializarmos em Antropologia, Engenharia(s), Filologia, Filosofia, História, Geografia, Medicina/saúde, Sociologia e Psicologia? Naturalmente teremos de encontrar os “postos avançados” dessas áreas de conhecimento que estabeleçam contactos privilegiados com as áreas da arquitectura do habitar, nesta perspectiva da humanização do mesmo habitar, que aqui nos motiva. Teremos assim de encontrar e estudar alguns desses autores/obras, e indicar esses caminhos, mas também devemos identificar nas matérias que são da arquitectura e do urbanismo, mais ligadas ao habitar, aqueles arquitectos e urbanistas, que mais têm seguido ou que mais se têm aproximado (d)esses caminhos. Esta é uma dupla estratégia capaz de assegurar a fundamental criação de pontos de encontro entre a humanização da arquitectura do habitar, pelos arquitectos, e o aprofundamento de um habitar humanizado e culturalmente bem qualificado, pelas outras disciplinas ligadas à matéria.

Afinal e tal como disse Fernando Gil (1993) (4): “Aquilo a que hoje se chama pluridisciplinaridade não é uma metodologia, é a única metodologia possível para se perceber seja o que for. E essa é a razão pela qual é necessário estar-se aberto para fora de um certo limite.”

Fig. 04



Habitar cidades amigas
Há que ultrapassar muitas das situações que hoje em dia fazem das zonas urbanas sítios inóspitos e passar a considerar as cidades como sistemas desejavelmente amigos dos humanos e designadamente daqueles mais sensíveis e desprotegidos, focando-se, especialmente, a atenção de quem tem responsabilidades nesta matéria em aspectos de apoio à acessibilidade ampla e à segurança nos espaços públicos, mas tendo-se devidamente em conta, e com idêntico rigor, que as cidades e os seus diversos espaços urbanos devem ser também amigáveis e estimulantes em termos de convívio e de riqueza cultural, e assim elas também se tornam mais amigas dos seus habitantes e visitantes.

Há assim que privilegiar uma aproximação estratégica à satisfação residencial e urbana num quadro amplo de consideração do habitar a casa, o bairro e a cidade, considerando a presença e a importância dos grupos de habitantes mais sensíveis. Deste modo chegamos ao objectivo operacional de fazer cidades e bairros amigos das crianças e dos idosos e para isso é importante conhecer o melhor possível as soluções urbanas que têm sido usadas com algum êxito nesse sentido (5).

Junta-se, em seguida, uma citação do pediatra Mário Cordeiro e do arquitecto Tiago Queiroz , que integra um excelente texto integrado no n.º 4 dos Cadernos Edifícios do LNEC (6).
“... Actualmente, o conceito de cidade e a sua prática sofreram algumas disrupções, distorções e desvios, criando novos e intensos problemas, no cerne do qual estão os sistemas de transportes, a poluição, a perda de identidades e de sentimentos de pertença, e a descaracterização do espaço público, designadamente a «perda da rua» enquanto espaço lúdico, relacional e estético.”
Por um lado é essencial que cada um, na sua vizinhança e no seu bairro se sinta rodeado por um espaço globalmente seguro, amigável e afectuoso, que se desenvolva em continuidade. Por outro lado é essencial que o critério de amigabilidade do espaço citadino habitável seja respeitador daqueles mais sensíveis a meios urbanos agrestes e perigosos. Logo, fica bem claro que os espaços urbanos e residenciais têm de ser desenvolvidos considerando-se os grupos sociais que mais carecem de protecção e de enquadramento, e nestes as crianças e os idosos sobressaem claramente.

Finalmente não pode haver dúvidas sobre a oportunidade de se pensar aqui na questão da cidade como universo de base do espaço habitável que se deseja humanizado e especialmente atraente e motivador. É a cidade/povoação, num sentido amplo e consistente, que nos interessa como quadro da humanização do habitar, pois só a cidade, e de certa forma no seu todo, pode e deve oferecer quadros globais que harmonizem o sossego, a segurança e a apropriação nos bairros e nas vizinhanças com a animação, a agradabilidade e a riqueza de um verdadeiro tecido urbano; e sublinha-se que se usa e usará aqui a designação de “cidade” com o significado de espaço urbano coeso e vivo;

Fig. 05
História(s) e tipologias do habitar
O objectivo visado quando se aponta, aqui, o caminho do estudo prático da história e das histórias das tipologias e soluções do habitar, como ferramenta de melhoria da sua mais positiva humanização nos dias de hoje, baseia-se no interesse que sempre terá uma tipologia formal e funcionalmente rica, que seja historicamente consistente, caracterizada por uma perspectiva por um lado extremamente ligada à prática dos habitares e dos sítios habitados, e, por outro lado, muito “construtiva ou orgânica”, solta de preconceitos, mas que integra a experiência da história do habitar.
E nunca nos devíamos esquecer da importância do registo do que foi bem feito e mal feito e do respectivo potencial de replicação e adequação, nunca faz sentido é actuarmos como se para trás de nós existisse uma tábua rasa de experiências e de reflexões; e, afinal, "tudo o que sei aprendi com o meu semelhante, desde o mais humilde ao mais sábio" – Júlio Resende (1917 – 201, também numa pequeníssima homenagem à sua pessoa e obra, um texto citado do site da Antena 2, no dia da sua morte).

De certa forma há aqui que sublinhar que à questão tipológica se atribui uma importância fulcral na conquista de um habitar humanizado e arquitectonicamente valioso, desde que a “velha” questão tipologia seja agora considerada e seguida numa perspectiva por um lado extremamente ligada à prática – constatação da vida das gentes nas soluções habitacionais que foram sendo inventadas – e por outro muito construtiva ou orgânica e extremamente solta de preconceitos, mas muito fiel à história e à tradição dos habitares humanos.

Nesta matéria das tipologias habitacionais as “Lições de Arquitectura” de Hertzberger (1991) (7) são fundamentais, pois ele nelas traça uma linha sequencial e bem articulada de concepção dos espaços residenciais extremamente ligada à pormenorização coerente e fundamentada da casa, do edifício e da rua/zona de proximidade, privilegiando a humanização do habitar e sublinhando aspectos verdadeiramente “construtores” de tipologias e de variações tipológicas residenciais, e designadamente:os espaços de acesso aos fogos; as vistas estratégicas sobre o exterior e sobre o interior; os espaços comuns como zonas de algum recreio ; os edifícios integrando uma estimulante variedade de acessos privados e/ou geminados, em diversos níveis e configurações; e os espaços do tipo “rua de convivência”, considerados e pormenorizados como verdadeiras “salas de estar comunitárias”
Há aqui, portanto, um léxico de “pequenos” elementos de composição do habitar que podem ser os verdadeiros protagonistas da composição de variadíssimas tipologias de habitar – e atente-se no sublinhado –, como se dos fogos e de uma sua aturada pormenorização passássemos, por exemplo, para a rua, a praceta, o pequeno quarteirão, sem uma nota de importância especial para o edifício, e note-se a carga de relação com o habitante, com a casa habitada, com o sítio “super-humanizado” que é esta casa, que desta forma se atinge.

Fica, assim, de pé, uma ideia concretizadora de um reforço da importância dos espaços privados – a casa – e públicos – a rua, a praceta, por exemplo – e de uma, eventual, possibilidade de maior apagamento do edifício, como “obra” isolada e, quem sabe, mais protagonista, bem como dos espaços colectivos desse edifício, a não ser que estes tenham condições de assumir um verdadeiro protagonismo formal e funcional, que seja considerado importante numa dada situação/solução urbana específica.
Tudo isto tem e terá, naturalmente, muito a ver com as novas formas de habitar (e as novas formas de cidade/bairro): por exemplo a habitação assistida, o trabalho habitado; a casa escritório. E em tudo isto se sublinha a grande importância da adaptabilidade, do conforto , da densidade e da verdadeira adequação a diversas situações, desejos e necessidades habitacionais; e há ainda o verdadeiro suplemento de alma e reserva de apoio à concepção, proporcionada pelas cidades e casas da imaginação e da ficção.
Provavelmente o “segredo” do melhor habitar casas e sítios de trabalho está em incentivar a permanência funcional e o mais possível agradável e estimulante das pessoas em todos esses sítios, fazendo-os, de certa forma, entrar numa positiva concorrência pela permanência/uso humanos; e na imagem apresenta-se, como exemplo desta possibilidade, um gabinete de trabalho bem habitado/habitável.

Fig. 06

Desenho do habitar
O habitar projectado tem de ser não apenas funcional, confortável e adequado a cada situação, mas também formal e ambientalmente estimulante, numa perspectiva associada ao que podemos designar de formas e espaços verdadeiramente convidativos (a tal forma convidativa defendida por Hertzberger) e, por que não dizê-lo, formas e espaços verdadeiramente hospitaleiros, no sentido de nos receberem e tratarem bem, convidando-nos a usá-los de forma intensa e prolongada.

Seja uma sala bem dimensionada e com janelas agradáveis, seja um recanto de estar numa praceta pública, seja uma rua que é tão acessível como agradável e útil; em tudo isto, para além de ter de haver variados tipos de exigências, tem de haver bom desenho, bom desenho no sentido de uma boa concepção urbana e do habitar, um desenho que seja capaz de nos oferecer as formas que têm mais afinidade para com as pessoas, e para connosco, os seus habitantes; e evidentemente isto não é nada fácil: pois se até fazer as formas de uma casa para uma família é difícil, então desenhar muitas habitações e espaço público para muitos, obriga a um elevado grau de exigência projectual, designadamente, em termos formais.
Tal como diz Herman Hertzberger nas suas Lições de Arquitectura (1991): (8)
E ainda Hertzberger nas suas Lições de Arquitectura (p.193) citando Aldo van Eyck (1962): “Faça de cada coisa um lugar, faça de cada casa e de cada cidade uma porção de lugares, pois uma casa é uma cidade em miniatura e uma cidade é uma casa enorme. O espaço deve ser articulado para criar lugares… quanto mais articulação houver, menor será a unidade espacial, e, quantos mais centros de atenção existirem, mais o efeito total será individualizante.”

Para o aprofundamento da qualidade do desenho, da caracterização e da criação de uma paisagem urbana pormenorizada, é fundamental recordar (1971) (9), Gordon Cullen, quando este nos diz que:
“Será possível manipular todos os matizes de escala e estilo, de materiais e cor, de carácter e individualidade e, justapondo-os, criar algo que seja verdadeiramente proveitoso para a colectividade” (p.12).
Que:
“As estatísticas são coisas abstractas; ao ser transportadas para planos e depois os planos convertidos em edifícios, o resultado carece de vida. O resultado não será mais do que um diagrama tridimensional, no qual se exige que a pessoa humana viva” (p.12).
Que:
“O conformismo mata, aniquila; a diferenciação, pelo contrário, é fonte de vida ... E tudo é unificado pelo fogo e pela vitalidade da imaginação humana, e assim torna-se possível fazer habitações para homens” (p.13).
E que:
“A questão essencial é que na opinião do público o planeamento oficial é frio, técnico e estéril, enquanto que na minha opinião uma boa planificação não é senão uma rua ampla e direita, com árvores de copa recortada dos dois lados... e basta! E tudo é bem diverso. A composição de um conjunto urbano é potencialmente uma das mais emotivas e variadas fontes de prazer” (p.15).

E num último desenvolvimento desta linha de pensamento, referido aos novos urbanistas - Andres Duany (2003) (10) - podemos considerar o desenho urbano como verdadeira arte cívica, o que é, sem dúvida, uma perspectiva com grande interesse.

Fig. 07


Habitar integrado: ou para ser humanizado o habitar tem de ser integrado
A velha e sempre fundamental reflexão sobre a integração encontra sítio estratégico neste leque temático que nos aproxima de uma humanização do habitar, pois sublinhamos aqui a importância que têm os diversos temas ligados à importância do reforço da integração cívica e social, da integração física e paisagística e naturalmente da integração funcional e de actividades.
Uma tripla recomendação de integração social, física e funcional dirigida para o desenvolvimento de um habitar urbano mais humanizado, e que privilegia intervenções de vitalização e de construir no construído, seja na perspectiva de uma cidade mais habitada, seja na fundamental opção de requalificação do espaço urbano e paisagístico.

Teremos assim intervenções urbanas e habitacionais mais integradas porque mais pequenas, humanizadas e embebidas nos espaços preexistentes, mas temos também um espaço urbano que precisa de micro-intervenções mutuamente conjugadas e ao serviço da continuidade urbana.
A integração, numa fundamental perspectiva geral, que vai, por exemplo, do mais puro desenho urbano de pormenor às mais funcionais preocupações com a vida diária e de convivência de tráfegos, passando pelos complexos objectivos de “acalmia” e de positiva mesclagem de grupos sociais, é uma matéria com grande diversidade de facetas, designadamente, em termos físicos, socioculturais e de dinamização de actividades.
E salienta-se que para a formalização coerente e fundamentada da arquitectura é extremamente importante este “jogo” da integração entre fogos, edifícios, espaços públicos e equipamentos.
A integração física, social e de actividades é assim uma temática totalmente ligada aos aspectos da forma da arquitectura urbana e da densidade, bem como aos associados aspectos dos respectivos conteúdos em actividades, e uma temática que está na ordem do dia, no sentido em que precisamos de aprender a fazer, bem, ruas e quarteirões citadinos, cujas formas, densidades e misturas sociais e funcionais garantam uma verdadeira sustentabilidade em termos de equilíbrio social e funcional e no que se refere a uma adequada e harmonizada animação urbana, bem ligada à essencial agradabilidade e sossego residencial, e, naturalmente, a uma adequada humanização da própria imagem urbana do conjunto, bem como da sua respectiva pormenorização; pormenorização esta que deve estar claramente ao serviço dos referidos objectivos de integração.

A ideia que fica é que, por um lado, não se tem dado o devido valor aos aspectos integrados e de muito elevada sensibilidade e complexidade física, social e funcional, implicados nas intervenções urbanas e microurbanas, e que, por outro lado, quando estas acções são consideradas a sua abordagem é frequentemente parcial ou segmentada, no que se refere aos aspectos apontados (de ordem física e formal, social e funcional), havendo alguma tendência para se dar um natural relevo seja aos aspectos mais formais, seja aos aspectos mais sociais, seja aos aspectos mais funcionais, consoante a perspectiva técnica que é mais responsável por cada estudo; por outro lado, e quando se actua em condições físicas e sociais sensíveis há muito pouco hábito de, posteriormente, se fazer uma análise cuidadosa dos resultados obtidos.
Tudo isto se refere ao não-desenvolvimento de uma intervenção integrada, em termos formais, sociais e funcionais e sublinha-se, que desta forma, pouco se poderá avançar na matéria do “construir no construído” ou do (re)habitar e revitalizar a cidade, uma matéria muito complexa, e que só tem saídas possíveis no manejar essa mesma complexidade numa perspectiva de integrações muito cuidadosas, contínuas e sequenciais de pessoas, formas e funções, construindo-se no construído e aprendendo-se, gradualmente, com as práticas.

Fig. 08

Natureza, cidade e lugar habitados
Sob este título procura-se desenvolver uma reflexão sobre a importância de uma perspectiva ecológica e humana ampla em termos do desenvolvimento de um habitar, que considere a importância do lugar, como sítio específico e com caracterização específica, cuja identidade também se afirma na relação com a cidade, as paisagens e a própria natureza, que é em boa parte protagonizada pelo verde urbano.
Poderemos ter, assim, aspectos de humanização do habitar que resultam de cuidados específicos de relação com as paisagens urbana e natural, com o verde urbano e com o evidenciar do carácter próprio que pode ter cada lugar; naturalmente que tudo isto fica embebido nas questões da paisagem, mas importa ter em conta o peso cultural e vivencial específico do verde urbano e do espírito de cada lugar; e tudo isto contribui, claramente, para a luta essencial que tem de se travar contra a massificação e o anonimato das imagens urbanas.

“É fundamental, para fazer mexer a cidade, que nos instrumentos de planificação e de planeamento estratégico quer de escala menor, se inclua a noção de paisagem, que é cada vez mais importante... o arquitecto deveria ter na sua formação esta percepção, porque a paisagem é cada vez mais uma questão de arquitectura e uma questão de cidade. A noção de paisagem urbana é fundamental.” Gonçalo Byrne (2004) (11)
Aborda-se, assim, uma perspectiva ecológica e humana ampla, que considera e articula a actual grande importância que tem – e deve recuperar – o lugar, como sítio “único”, com identidade específica, e a também actual grande importância da protecção e do protagonismo da natureza e do verde urbano.
Trata-se também de iniciar a reconciliação da cidade com a paisagem, um objectivo muito importante para a cidade de hoje e crucial para a grande cidade de hoje.

O arquitecto moderno deve, assim, “contribuir para um novo ordenamento e uma nova e significativa unidade entre a paisagem e a obra do homem”, palavras sábias e antecipadoras de Norberg-Schulz, já em 1968,
A ideia geral é que a integração, tratada atrás, é fundamental na introdução de uma coerência contextual e paisagística ligada à urgente melhoria do nosso ambiente construído e natural, enquanto a caracterização, que é agora considerada, embora incorpore matérias associadas a exigências de qualidade do ambiente e da construção, como é a matéria da ecologia do habitar, incorpora outras matérias de caracterização profunda do habitar, designadamente, em termos de escala humana e de natureza cultural, que obrigam a um aprofundado esforço de sistematização, a realizar, nomeadamente, através do estudo de casos de referência.
Afinal é difícil e é mesmo arriscado defender que os espaços de habitar ganham com uma sua adequada caracterização como sítios “únicos” e marcados por uma expressiva humanização ou relação com a presença e os testemunhos humanos, mas que, na prática, uma tal caracterização resulta em termos de atractividade e de papel urbano, é um facto que tem de ser devidamente evidenciado.

Notas finais:
Salienta-se ao leitor interessado que chegou até esta parte final do artigo, que estas temáticas que integram a ampla e interessante matéria da habitação humanizada, se integram na área científica da Arquitectura e do Urbanismo, tendo sido estudadas no âmbito de um ainda recent programa de investigação do LNEC que foi desenvolvido para ser apresentado no âmbito de uma candidatura à prestação de provas públicas a realizar para obtenção do título de habilitado para o exercício de funções de coordenação científica; o que aconteceu há poucos anos na Biblioteca do LNEC no quadro de um amplo júri multidisciplinar.
Mais se refere que o leitor encontrará este estudo integralmente publicado pela Livraria do LNEC, que é, em seguida, referida:

COELHO, António Baptista - Habitação Humanizada, Lisboa, LNEC, Tese e Programas de Investigação TPI n.º 46. Lisboa: LNEC, 2007. 574 p., 121 fig.
Este livro inclui uma síntese dos conhecimentos existentes sobre o tema, apresenta e comenta as matérias que já têm sido tratadas na temática, faz uma introdução à importância de uma decidida aproximação à humanização do habitar, considerando-se desejo, teoria e realidade e tenta apontar, sistematicamente, os problemas em aberto; sendo depois desenvolvidos, em sete capítulos, sete “temas ou projectos” de estudo que integram a grande área temática da habitação humanizada, cada um deles, naturalmente, estruturado com alguma autonomia e com uma ampla base bibliográfica própria – e foram estes sete temas que foram apontados de forma muito sintética no presente artigo.
Caso o leitor queira optar, estrategicamente, apenas, pela introdução ao tema, ela é desenvolvida numa outra publicação da Livraria do LNEC que é, também, em seguida, referida:

COELHO, António Baptista - Habitação Humanizada: Uma apresentação geral, Lisboa, LNEC, Memória n.º 836, Lisboa: LNEC, 2007 (a edição foi em 2008). 40 p., 19 fig.
É ainda possível ler sobre estas temáticas nas duas publicações que são em seguida referidas:

COELHO, António Baptista - Entre casa e cidade, a humanização do habitar. dafne editora, opúsculos - Pequenas Construções Literárias sobre Arquitectura, opúsculo 18, Porto, Julho 2009, issn1646–5253, www.dafne.com.pt/pdf_upload/opusculo_18.pdf

COELHO, António Baptista (coord.) – Cadernos Edifícios n.º 4 – Humanização e vitalização do espaço público. Lisboa, LNEC, Outubro de 2005 (Março 2006), 268 pág.

Neste artigo não serão feitas quaisquer reflexões mais ou menos integradas sobre o conjunto destas matérias associadas à humanização do habitar e do espaço urbano; elas terão de ficar para outras oportunidades, provavelmente, mais “calmas”, seja por ter passado mais algum tempo sobre o desenvolvimento deste estudo, seja por se ter tido a possibilidade de cruzar e integrar mais dados teóricos e práticos sobre estas temáticas, considerando, designadamente, experiências práticas de habitar e de cidade fora de Portugal, seja no universo lusófono, seja no europeu.
No entanto a ideia que fica é que se tratou aqui de um amplo novelo qualitativo que é fundamental ter em conta para se fazer melhor uma cidade mais habitada e agradável e para se fazer um melhor habitar, mais adequado e mais humano.


Notas do artigo
(1) Daniel Pinson, “Arquitectura e modernidade” , trad. Filipe Duarte, 2000 (1996).
(2) Joaquín Arnau, “72 Voces para un Diccionario de Arquitectura Teórica”, Madrid, Celeste Edicones, 2000, pp 20 a 26.
(3) Eduardo Prado Coelho, “O inabsorvível”, Público - opinião, 17 Janeiro 2004
(4) Fernando Gil ao Expresso de 10/12/93.
(5) Francis Tibbalds, “Making People-Friendly Towns, Londres”, 2000 (1992).
(6) Mário Cordeiro e Tiago Queiroz, “A cidade, a criança e a saúde, contributos para uma mudança de paradigmas”, Lisboa e LNEC, Cadernos Edifícios n.º4, “Humanização e vitalização dos espaços público”, Março de 2006.
(7) Herman Hertzberger, “Lições de Arquitetura”, trad. Eduardo Lima Machado, 1996 (1991).
(8) Herman Hertzberger, “Lições de Arquitetura”, 1996 (1991).
(9) Gordon Cullen, “El Paisaje Urbano – Tratado de estética urbanística”, Barcelona, 1977 (1971).
(10) Andres Duany, Elizabeth Plater-Zyberck e Robert Alminana, “New Civic Art : Elements of Town Planning”, 2003.
(11) Inês Moreira dos Santos e Rui Barreiros Duarte (entrevistadores), “Estruturas de mudança - entrevista com Gonçalo Byrne”, Arquitectura e Vida, n.º 49, 2004, p. 51.


ANEXO:
SESSÃO TÉCNICA EDIFÍCIOS – Humanização do habitar:
Caminhos para uma habitação e um habitar mais humanizados,
no LNEC, dia 29 de Setembro de 2011
Edita-se o link para respectivo programa e indicação de condições de inscrição: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE02.pdf
A sessão que decorrerá na manhã do próximo dia 29 de Setembro de 2011 no Centro de Congressos do LNEC será dirigida para a temática da humanização do habitar, numa perspectiva – já anteriormente sublinhada – que considera a própria cidade como espaço de habitar, o que nos leva a um outro título da sessão, que poderia ser, também, "cidade habitada e humanizada", talvez até mais a ideia que baseia esta sessão, embora se vá dirigir alguma atenção específica ao desenvolvimento de conjuntos habitacionais de interesse social e de realojamento adequadamente humanizados e bem integrados.
Na prática parece que começa a não haver qualquer dúvida de que uma tal humanização, tanto em termos de uma qualificada aproximação a uma escala humana funcional e de imagens, como em termos de um claro potencial de apropriação e de diálogo activo entre habitantes e responsáveis pelo conteúdo/forma urbana de partes das nossas cidades, são aspectos básicos para uma maior segurança/bem-estar e mesmo prazer na vivência dos espaços urbanos.


A concepção dos espaços habitacionais tem de ser, por um lado, razoavelmente objectiva, mas deve também considerar o desenvolvimento de soluções residenciais marcadas pelo homem e pelo espírito humano. Essa primeira linha de um habitar “quantitativamente” positivo (dimensionamento e programação funcional), tem sido desenvolvida no LNEC e designadamente no seu Núcleo de Arquitectura e Urbanismo desde há mais de 40 anos. A segunda linha de aspectos, considerados menos objectivos, da qualidade habitacional liga-se, por um lado, ao respeito pelo ambiente/paisagem e, por outro, aos aspectos emocionais, identificadores e humanizadores que devem marcar o habitar humano, numa perspectiva que na sociedade de hoje, repetitiva e anónima, é cada vez mais pertinente.
O estudo dos aspectos que podem caracterizar uma habitação humanizada foi desenvolvido no âmbito de um programa de investigação realizado no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do LNEC, há poucos anos e editado pela Livraria do Laboratório. O desenvolvimento desse estudo considerou um amplo leque de temáticas, que se procurou estruturar nas seguintes matérias: as escalas e os tempos do habitar; as humanidades e o habitar; como habitar cidades mais amigas (segurança e convivialidade); a relação com a história e as tipologias do habitar; a importância do bom desenho do habitar; a integração física e social do habitar; e a importância de um sentido amplo, adequado e interrelacionado de natureza, cidade e lugar habitados.
Naturalmente que para este desenvolvimento do tema da humanização do habitar contribuiu, de forma muito equitativa, quer a ampla base teórica e documental que temos vindo a estruturar no NAU do LNEC, desde há dezenas de anos, quer o conhecimento aprofundado sobre casos concretos de promoção habitacional em Portugal que temos tido o privilégio de ir desenvolvendo também ao longo do último quarto de século – destacando-se aqui o conhecimento sobre a promoção de habitação de interesse social (municipal, cooperativa e privada). Este conhecimento permite, por um lado, debater e sustentar pela prática os desenvolvimentos mais teóricos e proporciona um rico manancial de casos práticos de referência em termos de expressiva humanização do habitar e do espaço urbano.


Programa geral da Sessão:
(1.ª Parte) Numa primeira parte da sessão serão abordadas, pelo Arq.º António Baptista Coelho, as seguintes temáticas: as escalas e os tempos do habitar; as humanidades e o habitar; como habitar cidades mais amigas (segurança e convivialidade); a relação com a história e as tipologias do habitar; a importância do bom desenho do habitar; a integração física e social do habitar; e a importância de um sentido amplo, adequado e interrelacionado de natureza, cidade e lugar habitados.
(2.ª Parte) Numa segunda parte da sessão – após um pequeno intervalo – serão apresentados e comentados alguns casos práticos de referência em termos de expressiva humanização do habitar, tendo por base o conhecimento de muitos anos de promoção de habitação de interesse social.
(3.ª Parte) Em seguida, sociólogo João Lutas Craveiro comentará o tema numa visão integrada do «habitar» como «habitat» humano, salientando, provavelmente, aspectos de relação entre ambiente, território, qualidade de vida e bem-estar das populações. Finalmente, o Arq.º Paulo Tormenta Pinto comentará, provavelmente, numa perspectiva de sensibilidade de escalas e integração, algumas obras suas, designadamente um conjunto de habitação de interesse social que foi premiado e uma recente intervenção num bairro considerado “crítico”.
(4.ª Parte) A sessão será encerrada com um período para questões e debate.


Esta Sessão Técnica terá lugar no Centro de Congressos do LNEC, na manhã da Quinta-feira dia 29 de Setembro de 2011 entre as 9:30 e as 13:00 h (podendo prolongar-se, eventualmente até às13.30 h.
Docência:
Doutor Arq.º António Baptista Coelho, Investigador Principal com Habilitação do LNEC/DED/ Núcleo de Arquitectura e Urbanismo.
Prof. doutor João Lutas Craveiro, Investigador Auxiliar do LNEC/DED/ Núcleo de Ecologia Social.
Prof. doutor Arq.º Paulo Tormenta Pinto, Professor Auxiliar do Departamento de Arquitectura e Urbanismo, ISCTE-IUL.


E volta a editar-se o link para respectivo programa e indicação de condições de inscrição: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE02.pdf


Notas editoriais:
- Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
- Este e-mail obedece à legislação europeia sobre o envio de mensagens: Qualquer mensagem deverá estar claramente identificada com os dados do emissor e deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser removido da lista. Para ser removido da nossa lista basta enviar um e-mail ao cuidado de António Baptista Coelho abc@lnec.pt/
Infohabitar, Ano VII, n.º 362
22 de Setembro de 2011
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

361 - Contribuição do CECODHAS.P para a definição da Política de Habitação Social - Infohabitar 361

Infohabitar, Ano VII, n.º 361



Nota editorial:


É sempre com um gosto muito especial que o Infohabitar volta a acolher artigos e textos desenvolvidos e/ou coordenados por pessoas que já cooperaram nesta pequena história editorial, que já se vai aproximando, semana a semana, das 400 edições.


É o caso desta semana com um texto que nos foi enviado pelo Dr. João Carvalhosa, um amigo pessoal, do Infohabitar e do Grupo Habitar, que preside ao CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social.


O texto fala por si, no interesse e oportunidade da temática apresentada e relativa à crucial definição de uma política de habitação de interesse social. Apenas não posso deixar de exprimir o meu profundo desejo de que possamos contar, finalmente, com verdadeiras medidas de política nesta área, capazes de minorarem, significativamente, os problemas de tantos cidadãos nesta matéria, enquanto possam ser, também, importantes elementos de uma urgente e estratégica reabilitação das nossas cidades, povoações e paisagens e ainda factores importantes de redinamização dos sectores da construção e da promoção habitacional (venda e arrendamento), com a especial atenção que julgo merecer o sector cooperativo ligado à habitação económica.


O editor do Infohabitar


António Baptista Coelho




Contribuição do CECODHAS.P para a definição da Política de Habitação Social


João Carvalhosa

Fig. 01



Introdução


O CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social é uma associação sem fins lucrativos que congrega a grande maioria dos promotores e gestores de habitação social em Portugal.


Os seus 5 membros (IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, APHM – Associação Portuguesa de Habitação Municipal, FENACHE – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, UMP – União das Misericórdias Portuguesas e IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira) gerem mais de 100 mil fogos de habitação de cariz social em Portugal, com uma grande dinâmica e sempre ao serviço das populações.


O CECODHAS.P é o representante português no CECODHAS HOUSING EUROPE, associação de âmbito europeu, parceiro social da Comissão Europeia, e que congrega cerca de 41 mi entidades que gerem mais de 27 milhões de alojamentos em 21 países da União Europeia.


A actividade do CECODHAS.P tem-se desenvolvido em grande parte em torno das questões europeias que assumem cada vez mais uma relevância estratégica e legislativa em todas as áreas da gestão da habitação e das cidades.


Além disso, o CECODHAS.P promove também fóruns de discussão e debate nacionais que pretendem avaliar e definir quais as melhores estratégias para podermos cumprir a nossa missão que é basicamente a de providenciar uma habitação condigna a quem dela necessite e não consiga encontrar uma resposta no mercado, bem como, através desta acção, construir comunidades sustentáveis.


A experiência dos membros do CECODHAS.P e as discussões que mantêm sobre a Habitação em geral e a Habitação Social em particular, em Portugal e na Europa, fazem com que seja possível obter hoje uma massa crítica suficiente que permite identificar as fragilidades dos sistemas de Habitação e Habitação Social, bem como propor alternativas e soluções para os problemas diagnosticados há muito por todos os membros.


Não deixa de ser relevante que estes problemas identificados o sejam por todos os membros do CECODHAS.P (que representam a quase totalidade dos gestores e promotores de Habitação Social em Portugal) e que as soluções também sejam consensuais, o que demonstra um grande conhecimento do sector por parte das instituições e a maturidade do conhecimento obtido por parte dos seus dirigentes.


Perante o diagnóstico realizado e a reflexão feita em torno das suas soluções para os problemas e dificuldades encontrados, tendo em vista uma alteração do sistema de Habitação Social (que condiciona, inevitavelmente, o restante sector da Habitação), o CECODHAS.P elaborou um documento síntese que julgámos ser pertinente apresentá-lo à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas e que agora aqui se reproduz.

Fig. 02



O CECODHAS.P


O CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social é uma associação sem fins lucrativos que congrega a grande maioria dos promotores e gestores de Habitação Social em Portugal.


Os seus 5 membros (IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, APHM – Associação Portuguesa de Habitação Municipal, FENACHE – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, UMP – União das Misericórdias Portuguesas e IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira) gerem mais de 100 mil fogos de habitação de cariz social em Portugal, com uma grande dinâmica e sempre ao serviço das populações.


O CECODHAS.P é o representante português no CECODHAS HOUSING EUROPE, associação de âmbito europeu, parceiro social da Comissão Europeia, e que congrega cerca de 41.500 entidades que gerem mais de 27 milhões de habitações em 21 países da União Europeia.


A actividade do CECODHAS.P tem-se desenvolvido em grande parte em torno das questões europeias que assumem cada vez mais uma relevância estratégica e legislativa em todas as áreas da gestão da habitação e das cidades/território.


Além disso, o CECODHAS.P promove também fóruns de discussão e debate nacionais que pretendem avaliar e definir quais as melhores estratégias para podermos cumprir a nossa missão que é basicamente a de providenciar uma habitação condigna a quem dela necessite e não consiga encontrar uma resposta no mercado, bem como, através desta acção, construir comunidades sustentáveis.



A oportunidade de contribuir para a alteração do sistema de Habitação Social


Para os membros (todos são instituições sem fins lucrativos) do CECODHAS.P e que promovem habitações acessíveis e bairros sustentáveis, o actual quadro político-financeiro é uma oportunidade para melhorar as oportunidade e qualidade de vida das pessoas, através do aumento das suas condições habitacionais.


Como resposta à actual crise financeira e económica, a Comissão Europeia propôs recentemente investir em habitações acessíveis e amigas do ambiente.


A Habitação Social é um sector chave da economia de um país, assegurando a estabilidade no mercado mas também promovendo bairros e comunidades social e ambientalmente sustentáveis, através da sua oferta habitacional, onde se inclui a habitação de cariz público, de cariz cooperativo e mesmo o promovido por entidades do sector social.


Adicionalmente ao apoio à recuperação económica, a nossa visão também propõe uma resposta à evidente alteração climática que verificamos (que requer esforços tanto de mitigação como de adaptação dos promotores e gestores de Habitação Social) e uma resposta às evoluções demográficas (como sejam o envelhecimento das populações) ou alterações sociais (como seja o aumento exponencial de famílias monoparentais, desemprego crescente, etc), que terão significativas consequências tanto na oferta como na procura de habitação na próxima década.


As nossas propostas que aqui expressamos visam contribuir, através de ideias concretas, para a construção de políticas sociais habitacionais que permitam aos promotores e gestão de Habitação Social responder aos seus desafios e, assim, serem um elemento de construção de uma nova realidade sustentável a todos os níveis.


O direito a uma habitação decente e acessível não deve ser um direito hipotético, mas antes uma realidade para todos.


Nas propostas que expressamos, propomos ao Governo de Portugal que crie condições para que seja possível criarmos locais condignos para todos viverem, em resumo, comunidades que sejam económica, social e ambientalmente sustentáveis.



A realidade portuguesa


Em Portugal existem promotores e gestores de Habitação Social tanto no sector público, como no sector cooperativo ou no sector associativo/não lucrativo.


No primeiro caso despontam as Câmaras Municipais (directamente ou através de eficientes e modernos instrumentos de gestão como sejam as Empresas Municipais de Habitação Social), o IHRU e os organismos regionais (como seja a IHM, EPERAM, na Madeira).


No segundo, as cooperativas de habitação económica (nomeadamente as congregadas na FENACHE) asseguram em todo o território nacional programas de acesso à habitação a custos controlados que se têm revelado um importante apoio a milhares de famílias.


Por último, no sector associativo/não lucrativo existem instituições que, não sendo a sua principal missão a gestão deste tipo de apoio social, fazem-no quer por motivos históricos que por motivos intrínsecos à sua actividade principal.


A Habitação Social é uma das competências descentralizadas nas das Câmaras Municipais, existindo programas emanados do Governo através do IHRU que apoiam as iniciativas quer municipais quer cooperativas.


O apoio geralmente concedido pelo IHRU aos municípios traduz-se na comparticipação financeira de parte do investimento na construção (que pode ser de dois tipos, cumulativos: a fundo perdido e empréstimo bonificado). Podem ainda existir programas (como é disso exemplo o PROHABITA) de apoio à reabilitação/requalificação de edifícios.


Por seu lado, as cooperativas recebem similar apoio do IHRU acrescido, por norma e onde existem protocolos de cooperação, de apoio dos municípios que na maior das vezes é feito através da cedência de terrenos para construção por um determinado prazo.


Estes apoios são sempre apoios à construção/reabilitação, verificando-se que são, por regra, insuficientes pois o investimento em qualquer dos casos é deveras elevado, deixando as instituições, nomeadamente as municipais ou cooperativas, com enormes endividamentos que demorarão décadas a ser pagos, se o chegarem a ser (o que é altamente improvável).


Por outro lado, a legislação que regula o valor das rendas a aplicar na Habitação Social ou na Habitação a Custos Controlados estipula valores de renda que são muito inferiores ao que são os custos não só de investimento inicial como de gestão e manutenção e reabilitação dos fogos.


Portanto, a somar ao sub-financiamento da construção/reabilitação, temos uma legislação restritiva nos valores a cobrar o que faz com que seja muito difícil, senão mesmo impossível, amortizar os investimentos, penalizando as instituições que passam, no fundo, a ser financiadoras do sistema em vez de serem alavancas do mesmo.


Num contexto como o actual de enorme crise económico-financeira, estes problemas são gravados pela dificuldade que as famílias têm em aceder aos programas (por exemplo os cooperativos) bem como ao financiamento bancário, fazendo com que investimentos feitos não se consigam preencher, o que leva a que a estrutura financeira planeada inicialmente se desmorone, com consequência graves como sejam a insolvência das instituições por não conseguirem renegociar a dívida dos empréstimos contraídos ou terem apoios estatais para a reconversão dos projectos.


Além disso, o facto de o sistema estar construído tendo por base o apoio à construção/reabilitação e não no apoio à família faz com que a mobilidade dos moradores seja muitíssimo reduzida (quando comparada com os nossos parceiros europeus que têm taxas na ordem dos 13%, em Portugal fica-se pelos 3%), o que faz com que esta seja penalizadora para a economia em geral e para o sistema de apoios sociais em particular. Isto porque não permite que as famílias possam adaptar-se geograficamente às oportunidades, como sejam as de emprego.


Outra questão prende-se com a legislação relacionada com a qualidade de construção deste tipo de habitação. As exigências em muitas áreas – como a energética – são exactamente iguais aos edifícios construídos sem ser ao abrigo deste regime, obrigando-se igualmente a níveis de acabamentos e áreas de elevada qualidade que depois não são reflectidos nem no financiamento estatal nem nas rendas que as instituições podem cobrar.


Um conhecimento básico da realidade europeia leva-nos a concluir que em Portugal existem, de facto, das Habitações Sociais de melhor qualidade a nível europeu. Mas, paradoxalmente, existem também as rendas mais baixas! Ora, este é um cenário incomportável para os promotores e gestores de Habitação Social e, por consequência visto que a maioria são públicos, para o sistema de apoios social.


A gestão dos fogos de Habitação Social revela-se muitas vezes assente em legislação anacrónica e desajustada tendo em conta não só os direitos e deveres dos moradores mas também ao nível dos prazos e procedimentos, nomeadamente os judiciais.


Não podemos nunca deixar de ter a noção que a Habitação Social é uma prestação social a par de qualquer outra. Ora, sendo uma prestação social, importa que esta seja revestida de rigor, equidade e justiça social bem como revestida de direitos e deveres entre prestador e assistido.


Esta prestação social deve ainda estar intrinsecamente relacionada com as restantes. Isto não só proporciona sinergias nos processos como permite adequar as diversas prestações sociais à realidade de cada família/indivíduo. A atribuição de prestações sociais deve ser coordenada entre os vários intervenientes, de forma também a que os deveres dos assistidos tenham consequência nas diversas vertentes destes apoios sociais. Este é um meio de consciencializar quem deles beneficia da importância dos apoios que recebe bem como da necessidade que têm de procurar alternativas e construção de um projecto de vida que lhe permita progressivamente prescindir destes apoios para que possam ser disponibilizados a outras famílias/indivíduos que deles necessitam.


A legislação inquina também o processo de gestão no que às medidas judiciais diz respeito. Os prazos de decisão, demasiado longos, fazem com que muitas vezes se perca a eficácia das medidas e beneficia – sempre – os prevaricadores.


Os gestores de Habitação Social estão imbuídos de uma grande consciência social. Esta traduz-se numa avaliação muito rigorosa das efectivas necessidades dos moradores, tendo em conta factores essenciais como sejam a deficiência, a doença, as crianças e os idosos. Mas também têm de ser muito eficazes e eficientes na gestão e na aplicação de medidas que permitam promover a justiça social entre moradores e entre estes e quem aguarda a sua vez para entrar no sistema (bem como para com a sociedade em geral que, com os seus impostos, suporta este mesmo sistema). Assim, as medidas para os incumpridores ou para aqueles que, já não tendo critérios que lhes permitam beneficiar do apoio social insistem em não deixar de o ter, não abandonando as suas habitações de forma voluntária, por exemplo, têm de ser tomadas em tempo útil. Acontece que o nosso sistema judicial não só é extremamente lento como desadequado pois é baseado no regime do arrendamento livre o que leva a decisões desajustadas para a realidade da Habitação Social, com as suas especificidades próprias.


A falta de legislação própria e específica, diferenciadora deste sector, leva a que estas e outras questões tenham um enquadramento legal desadequado.


Por fim, a inexistência de outros actores na área associativa/não-lucrativa ou mesmo a limitada área de actuação dos actuais actores não permite que soluções inovadoras sejam adoptadas. Durante muitos anos a política de habitação foi orientada para a aquisição não se tendo promovido, de facto, o mercado de arrendamento, fazendo com que as prestações a pagar por uma renda ou por uma prestação de empréstimo beneficiem por regra esta última com a vantagem acessória (mas importante) de no final (mesmo que longe) se fique na posse de um activo.


O mercado de arrendamento adequado pode fazer com que muitas famílias que não têm capacidade económica para aceder a um empréstimo, possam aceder a uma habitação condigna, com qualidade e a um preço adequado. Também aqui tanto os actuais como novos actores podem ter um papel importante, abrindo-se a porta uma conjugação de esforços (social-mercado) permitindo que o sistema social seja suportado pelas regras de mercado, libertando o Estado de encargos maiores.

Fig. 03



Contributos do CECODHAS.P para a modernização da Política de Habitação Social


O CECODHAS.P – Comité Português de Coordenação da Habitação Social, com os seus membros, propõe dar o seu contributo para a revitalização tanto económica como social, através de uma parceria com o Estado, tendo em conta o vasto património que gere e a consequente força económica que consigo arrasta, nomeadamente através da criação de emprego, na construção de soluções “verdes” para a gestão patrimonial e na resposta social adequada e justa.


As propostas que se seguem apresentam-se como base para uma discussão mais alargada a ter lugar em sede legislativa, mas que consideramos serem essenciais para a sustentabilidade do sistema e para a equidade e igualdade que o mesmo deve comportar.


1. Alteração do modelo de financiamento do sistema de apoio social que é a Habitação Social, passando para as famílias o apoio em vez de ser atribuído às instituições.


Deverá ser analisada cada família e as suas necessidades. Caso haja a necessidade de prover um apoio social à família este deve ser dado sobre a forma de um subsídio à habitação (tipo “cheque-habitação”) com o qual a família pode procurar entre os vários actores e nas várias localizações qual a melhor solução para si tendo em conta factores como a localização do emprego, da escola das crianças, etc.


A família pode, com este apoio definido e com um valor mais que possa acrescentar ao mesmo, encontrar a melhor solução habitacional. Ao mesmo tempo proporciona-se aos promotores e gestores de Habitação Social um rendimento justo e adequado para a prestação de serviço que estão a proporcionar. Ou seja, as rendas passarão a ter, no conjunto apoio social + família um valor adequado, mais baixo do que o de mercado mas que permita às instituições serem economicamente sustentáveis;


2. Para responder às actuais necessidades e fragilidades do sistema de Habitação Social seria desejável a criação de um fundo de investimento (ou fundo de gestão da habitação) nesta área, que apoie não só a construção/reabilitação de fogos mas também a gestão dos fogos já construídos seja por entidades públicas seja por cooperativas e que não estão a ser ocupados, com o destino único de mercado de arrendamento a preços controlados. A reconversão de fogos que inicialmente estavam destinados à venda em fogos de arrendamento pode igualmente constituir um importante activo de um fundo imobiliário a constituir e que poderá ser gerido localmente com a intervenção de vários actores quer públicos quer cooperativos e mesmo associativos/não-lucrativos;


Também os fogos de particulares ou de entidades privadas (como por exemplo os fogos que foram devolvidos aos bancos e que estes não conseguem vender) podem ser incluídos neste fundo.


3. Seja equacionada a possibilidade de existência de novos actores ou que seja consensualizada a possibilidade de ampliação de actuação dos existentes, de forma a poderem intervir no mercado de arrendamento e, com essa intervenção, não só contribuírem para a regulação deste mesmo mercado como obterem instrumentos financeiros que lhes permita compensar os seus custos sociais com as eventuais mais-valias conseguidas por esta actividade. No âmbito desta possibilidade pode mesmo ser considerado a autonomia financeira destes novos actores com o compromisso de prover uma determinada percentagem de habitação social, libertando assim o estado deste encargo;


4. Alteração dos regulamentos de construção específicos para a Habitação Social, no que diz respeito ao nível de qualidade de construção e nas exigências técnicas. Isto não quer dizer que se passem a prover habitações de má qualidade mas com certeza que de qualidade adequada ao valor que é cobrado pela sua renda.


Não podemos desejar ter habitações de mercado com rendas sociais. É inconsequente e irresponsável do ponto de vista financeiro e de sustentabilidade. Devemos, antes, ter habitações que se adeqúem às necessidades e ao valor pelo qual é possível as famílias pagarem;


5. As instituições gestoras e promotoras de Habitação Social, per si, não têm capacidade para responder aos desafios ambientais que se colocam, nomeadamente ao nível europeu, com a produção de legislação muito ambiciosa ambientalmente, mas insustentável do ponto de vista financeiro.


No entanto, estas instituições podem prover, desde que com o enquadramento adequado, um significativo apoio nesta área, sendo uma excelente alavanca para o cumprimento das metas ambientais propostas pela União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à renovação energética dos edifícios bem como na captação de fontes de energia alternativa.


Com esta acção poderão ser criados milhares de postos de trabalho ao mesmo tempo que se poderá desenvolver uma indústria e especialização laboral nacional nesta área;


6. Sejam criados instrumentos com maior eficácia (assente numa maior orçamentação e numa desburocratização no acesso aos mesmos) que permitam aos diversos actores promoverem acções de reabilitação/requalificação do seu parque habitacional, de forma a não só adequarem os fogos às modernas exigências mas também recuperar fogosa devolutos e que, com um pequeno investimento (quando comparado com a construção de um novo), podem passar a estar disponíveis para novas atribuições/arrendamento;


7. É necessária criar uma integração dos sistemas de apoio social, ligados igualmente à administração fiscal, para que os apoios sejam adequados, justos e controlados;


8. É necessária uma adequação da legislação às reais necessidades dos promotores e gestores de habitação social de forma a que estes possam tomar medidas de gestão e justiça social, como seja no que diz respeito aos despejos e cessação do apoio social. A legislação deve ser clara e sucinta, de forma a deixar o menor espaço possível a interpretações, bem como os prazos de decisão que devem ser curtos ou, não havendo decisão dentro destes prazos, as instituições possam actuar em conformidade com a legislação em vigor.


Também a adequação da legislação às novas realidades sociais, como seja o crescimento da monoparentalidade, os migrantes, os idosos, o crescente desemprego, etc.) se mostra crucial na adequação da legislação com vista a corresponder às efectivas necessidades da sociedade;


9. Alteração ao QREN de forma a que seja mais simples e acessível aceder aos programas operacionais, nomeadamente aqueles que permitem às instituições gestoras e promotoras de Habitação Social aceder às verbas destinadas a este fim e que se enquadram no FEDER (4% deste fundo foi alocado a esta área já em 2010);


10. A adopção de medidas que combatam a pobreza energética dos moradores, seja pela sensibilização dos mesmos para consumos mais racionais seja pela adaptação dos fogos a soluções energéticas mais eficazes e ainda à formação de profissionais nesta área;


11. Que sejam criadas medidas que permitam a criação de um fundo de apoio a áreas desfavorecidas e que os gestores e promotores de habitação social possam gerir esse fundo, transformando estes locais em bairros social e ambientalmente sustentáveis, promovendo a integração social e económica dos mais desfavorecidos;


12. A inclusão nas áreas de actuação dos membros do CECODHAS.P de novas actividades que potenciam a inclusão social e o apoio aos mais frágeis, como sejam a possibilidade de construção e gestão de equipamentos sociais de apoio aos moradores como sejam unidades de apoio à terceira idade, centros sociais e desportivos, etc.;





O CECODHAS.P e os seus membros estão empenhados na construção de um novo modelo das Políticas de Habitação Social e de Habitação em geral, para Portugal.


Possuem o conhecimento e a experiência que lhes permite serem parceiros sólidos na construção deste Futuro, nomeadamente através da revitalização da sua actividade e consequente criação de emprego e dinamização económica geral.


Possuem uma vasta rede de parceiros ao nível europeu que lhes permite recolher informação e obter as melhores práticas em inúmeros domínios, representando isto uma mais-valia na construção dos modelos políticos e de gestão.


Para isso necessitam dos adequados instrumentos financeiros e de gestão, estando disponível para os apresentar e debater com o Governo da República Portuguesa, com a consciência que o seu papel pode ser determinante na dinamização económica e social que Portugal tanto necessita.



Lisboa, 11 de Julho de 2011.


João Carvalhosa


Presidente do CECODHAS.P




Notas editoriais:


(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.



Nota sobre a ilustração: as imagens do presente artigo são também de João Carvalhosa


Infohabitar, Ano VII, n.º 361


11 de Setembro de 2011


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte