Ligação direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do Infohabitar :

https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing

Sugestão de aspetos operacionais para a urgente promoção, em Portugal, de habitação de interesse social com qualidade e custo controlados – Infohabitar # 903

Infohabitar, Ano XX, n.º 903

Edição: quarta-feira, 29 de maio de 2024

Nota: o cartaz do 5.º CIHEL será em breve atualizado com o conjunto das entidades que apoiam o Congresso.

Atualidades: Notícias do 5.º CIHEL

Caros futuros congressistas:

Depois de concluída a fase de receção de resumos com propostas de artigos a submeter ao 5.º CIHEL e da comunicação aos respetivos autores da respetiva apreciação por parte da Comissão Científica (CC) do congresso, estamos, agora, numa fase plena de elaboração dos referidos artigos, salientando-se que haverá todo o interesse na receção “adiantada” dos trabalhos, o que permitirá um trabalho eficaz por parte da CC.

Salienta-se, ainda, que devido a questões logísticas incontornáveis o prazo de recepção das comunicações, não será prolongado.

Chama-se a atenção dos autores e potenciais inscritos para a recente e sensível redução dos custos de inscrição no 5.º CIHEL, possibilitada por apoios obtidos para o congresso e que está já divulgada no site do congresso.

Nesta perspetiva está em consideração pela organização a possibilidade, bastante provável, de existir um número limite de apresentação de comunicações pelo mesmo autor; obrigando-se a uma inscrição reforçada caso seja ultrapassado esse limite, condição esta que também decorre da opção feita pela redução maximizada do custo das inscrições.

Aproveita-se, desde já, para salientar aos autores que na fase, agora iniciada, de elaboração das comunicações deverão ser cumpridas com rigor as indicações relativas ao respetivo template – disponível no site do 5CIHEL – sendo que o próprio resumo deverá ser adequadamente revisto tendo-se em conta o cumprimento rigoroso do respetivo template em termos formais/de apresentação, de legibilidade da temática abordada e de representatividade do texto do resumo relativamente à respetiva comunicação, tendo-se em conta que ele integrará a prevista edição em papel das atas – prevendo-se que os respetivos textos completos serão disponibilizados em outro suporte, a considerar (ex., drive ou na WWW); será, portanto o resumo revisto e complementado na fase de entrega da comunicação que irá sintetizar e representar o trabalho de cada autor e portanto deverá ser adequadamente elaborado.

A Comissão Científica do 5CIHEL, em 29 de maio de 2024

Fernando Pinho

António Baptista Coelho

 

Editorial

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuámos uma pequena secção de “atualidades”, que nos irá acompanhar semanalmente e que, com frequência, divulgará matérias ligadas ao desenvolvimento do 5.º Congresso Internacional da Habitaçao no Espaço Lusófono – 5.º CIHEL – que decorrerá em Lisboa entre 2 e 4 de outubro de 2024; e que também irá focar aspetos ligados à atual reativação das atividades da GHabitar-APPQH.

Salienta-se que a Infohabitar está a abordar um conjunto de reflexões sobre a problemática habitacional e designadamente da habitação de interesse social, numa altura em que esta temática está bem viva até na comunicação social e foi há poucos dias objeto de um plano específico do Governo que visa desenvolver um elevado número de fogos num reduzido número de anos.

Nesta perspetiva e no presente artigo incidimos a atenção na sugestão de um conjunto de aspetos operacionais que favoreçam a urgente promoção, em Portugal, de habitação de interesse social com qualidade e custo controlados

Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com ).

Finalmente refere-se que iremos, em breve, voltar, aqui na nossa revista, à abordagem do estudo da habitação intergeracional participada e numa fase que se julga muito interessante e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e casos habitacionais intergeracionais.

 

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Olivais Norte, Encarnação, Lisboa, em 29 de maio de 2024

António Baptista Coelho, Editor da Infohabitar

 

Sugestão de aspetos operacionais para a urgente promoção, em Portugal, de habitação de interesse social com qualidade e custo controlados – Infohabitar # 903

António Baptista Coelho

Neste artigo não se irá aqui elencar o conjunto de aspetos de projeto de Habitação de Interesse Social (HIS) que marcaram e bem as duas “escolas” ( cada uma ao longo de cerca de 25 anos) que melhor HIS fizeram em Portugal, a das Habitações Económicas entre cerca de 1940 e 1965 e a da Habitação a Custos Controlados, entre cerca de 1983 e 2008; existem documentos e livros que sintetizam como fazer bem a HIS (tais matérias constam de documentos registados na bibliografia): em seguida apenas se irá apontar um conjunto de aspetos operacionais julgados necessários e incontornáveis para podermos avançar, em Portugal, com uma nova e significativa tranche de HIS. 

E assim se defende que para se assegurar uma habitação e um habitar, e uma arquitetura habitacional e urbana com qualidade patrimonial e bem direcionada para satisfação habitacional e para a construção de uma melhor cidade mais estimulante e realmente “urbana” , designadamente, quando em Portugal está em causa a promoção de um importante número de habitações de interesse social,  há que desenvolver e/ou ter bem presentes os seguintes aspetos operacionais, que são, em seguida, sintetizados, e depois um pouco mais desenvolvidos, um a um:

- De forma geral no que se refere a toda a promoção habitacional, mas obrigatória e especificamente no que se refere à habitação apoiada pelo Estado tTem de haver e em continuidade, investigação habitacional aplicada, portanto tanto ligada à técnica e à reflexão mais teórica, como à melhor prática passada, presente e potencialmente futura

- O enquadramento da promoção habitacional em geral e da habitação apoiada pelo Estado, em particular, tem de contar com investigação aplicada e muito dinamizada na área das tecnologias construtivas – construção nova e reabilitação - e da sua relação com as novas tecnologias de projecto

- O enquadramento da promoção habitacional apoiada pelo Estado tem de se basear numa investigação aplicada e muito dinamizada no âmbito da relação entre os aspetos construtivos – construção nova e reabilitação – e os respetivos custos finais e de gestão, tendo-se em conta, designadamente, a vertente ambiental e a relação com os tipos de promoção habitacional

- O desenvolvimento da promoção habitacional apoiada pelo Estado tem de ser continuamente enquadrado, de forma global e bem direcionada, por um organismo com participação pública maioritária, adequadamente equipado, que não apenas dinamize a respetiva promoção, como a apoie em termos da gestão global da respetiva investigação técnica e científica, como assegure os seus essenciais aspetos qualitativos e quantitativos e seja capaz de lhe garantir uma objetiva, ampla, clarificada e eficaz divulgação no que se refere a todos estes aspetos

- Tem de haver um cuidado tão urgente, como eficaz, no apoio estatal à promoção municipal dos muitos milhares de fogos que estão previstos

- Cada potencial interveniente na promoção de Habitação de Interesse Social (HIS) deverá participar nesta nova e grande tranche promocional realizando as tarefas para as quais está melhor vocacionado e nas quais melhores provas já deu

- No enquadramento global da promoção habitacional, por parte do Estado, têm de ser ciclicamente redefinidos objetivos reais de qualidade habitacional, urbana e humana; este processo de redefinição de objetivos de qualidade habitacional deve ser desenvolvido  em  continuidade e com base no cíclico conhecimento dos resultados anteriormente obtidos, em termos da satisfação habitacional e de uma adequada construção de cidade, mas privilegiando-se sempre os aspetos operacionais e de efetiva aplicação e constatação desses objetivos

- Um dos caminhos a privilegiar numa simultânea obtenção de dois tipos fundamentais de resultados habitacionais e urbanos, quer em termos do cerzir malhas urbanas atualmente desconexas, descontínuas, desequipadas e por vezes mesmo “guetizadas”, quer em termos da disponibilização de novos terrenos bem localizados em termos urbanos e disponíveis para a construção de um número muito significativo de novos fogos com apoio do Estado, parece ser o da redensificação urbana localizada e estratégica, colocada também e sistematicamente ao serviço da diversificação social e do melhor equipamento das vizinhanças; como antítese deste tipo de ação, considerada igualmente vital em termos de sustentabilidade social e de vitalização urbana das vizinhanças, defende-se a total anulação de eventuais novas concentrações sociais homogéneas e a possível rarefação das existentes

- No atual e adequado enquadramento global da promoção habitacional apoiada pelo Estado considera-se vital privilegiar aplicação de um amplo, bem sedimentado e muito adequado leque de tipologias habitacionais e urbanas em termos de tipos de fogos, edifícios e vizinhanças

- Um aspeto que poderia não estar aqui apontado se optássemos pela facilidade, mas que se julga essencial no sentido da melhor promoção de habitação apoiada pelo Estado é, evidentemente, o da essencial qualidade arquitectónica das novas ou renovadas soluções desenvolvidas.

- E, finalmente, a questão do tempo: do tempo passado e dos ensinamentos que dele podemos retirar no âmbito da HISP e essencialmente do tempo atual de que precisamos para fazer esta nova fase de promoção habitacional com apoio do Estado e dos quadros organizativos que podem apoiar e agilizar esta promoção com destaque para a criação de uma “estrutura de missão”.

Em seguida os aspetos  operacionais, acima apontados, considerados necessários para  a satisfação habitacional e para a construção de uma melhor cidade mais estimulante e realmente “urbana”, designadamente, quando em Portugal está em causa a promoção de um importante número de habitações de interesse social, são um pouco mais desenvolvidos, um a um. 

Continuidade na investigação habitacional aplicada

a) De forma geral no que se refere a toda a promoção habitacional, mas obrigatória e especificamente no que se refere à habitação apoiada pelo Estado tem de haver e em continuidade, investigação habitacional aplicada, portanto tanto ligada à técnica e à reflexão mais teórica, como à melhor prática passada, presente e potencialmente futura

De forma geral no que se refere a toda a promoção habitacional, mas obrigatória e especificamente no que se refere à habitação apoiada pelo Estado tem de haver e em continuidade, investigação habitacional aplicada, portanto tanto ligada à técnica e à reflexão mais teórica, como à melhor prática passada, presente e potencialmente futura – e reconhece-se que, atualmente, esta investigação está muito enfraquecida e pouco ou nada direcionada, designadamente, nos aspetos socialmente mais urgentes como os de uma habitação e cidade de interesse social, numa sociedade informatizada e sustentável: (i) neste campo certas entidades oficiais, como o LNEC, tradicionalmente empenhadas nesta investigação e numa continuada aliança com os institutos estatais responsáveis, tiveram os seus meios humanos rarefeitos e passaram a assegurar, essencialmente, aspetos de apoio regulamentar, que são evidentemente importantes, mas que não asseguram, de todo, a diversidade e o direcionamento dessa investigação, e bastará consultar o perfil de produção técnica e científica na área para se ter a prova desta situação; (ii) e ainda neste campo a investigação universitária não parece ter conseguido assegurar esta temática num “corpo disciplinar” adequadamente estruturado e evidenciado, disseminando-se e rarefazendo-se em inúmeras pequenas frentes e temas pormenorizados dificilmente integrados em verdadeiros “blocos” de informação e de avanço nas áreas de um habitar quantitativa e qualitativamente adequado – diria mesmo que existem excelentes trabalhos de investigação habitacional em diversas frentes úteis na atualidade habitacional, mas tais trabalhos não são devidamente conhecidos pelo meio universitário, e ainda muito menos pelo meio técnico, tarefa esta de divulgação estruturada e ampla que poderia e deveria ser realizada no âmbito de um renovado “Instituto da Habitação”. 

Ainda nesta matéria mereceria bem a pena fazer-se, com toda a rapidez, uma súmula dos principais estudos teórico-práticos realizados nos últimos decénios, e potencialmente caraterizados por uma adequada utilidade ou capacidade de aplicação na atualidade. E nestes estudos talvez fosse de salientar a importância dos dedicados a reflexões prospetivas sobre habitação de interesse social, estudos de caso, casos de referência e análises de pós-ocupação habitacional.

E já agora realizar, urgente e rapidamente, um conjunto bem selecionado de análises práticas (no sentido de apontarem conclusões claras) multidisciplinaraes, retrospectivas ou de pós-ocupação de conjuntos e edifícios habitacionais; e havendo como há listagens adequadas, julga-se que num semestre seria possível ter bons resultados, ou até em menos tempo optando-se por analises mais sumárias e muito direcionadas.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: a investigação habitacional referida existe e está devidamente relatada em documentos recentes, importa assegurar-lhe estruturação temática, rápida adequada e diversificada divulgação (desde os projectistas aos próprios habitantes), apoio presente e futuro e sistemática retroação com a prática.

Investigação aplicada sobre tecnologias construtivas habitacionais

b) O enquadramento da promoção habitacional em geral e da habitação apoiada pelo Estado, em particular, tem de contar com investigação aplicada e muito dinamizada na área das tecnologias construtivas – construção nova e reabilitação - e da sua relação com as novas tecnologias de projecto

Integrada ou não na referida investigação habitacional aplicada (referida atrás na alínea “a”), mas provavelmente marcada por uma natural autonomia, teremos de ter investigação aplicada e muito dinamizada na área da construção e especificamente na construção habitacional, integrando construção nova e reabilitação, investigação esta que deverá estar estrategicamente ligada ao desenvolvimento e à retroação com as novas práticas informatizadas de projecto de arquitectura, com evidente destaque para o BIM.

Nesta matéria que muitos outros melhor dominam não irei aqui avançar muito, mas julgo que teremos de estar bem alerta nestas áreas: por um lado, para as melhores práticas aplicadas ao binómio projecto/obra pelas empresas mais experientes na produção de edifícios de habitação, pois não é só o projecto que influi na obra, a relação é também inversa; por outro lado há aqui que ter em conta as formas como será exercido o controlo de qualidade no desenvolvimento desse binómio projecto/obra e do seu reflexo na gestão da obra acabada (por exemplo, como um promotor municipal pode assegurar um dado nível de qualidade); ainda por outro lado há que ter em boa conta as diversidades regionais que influenciam diretamente a construção; ainda um outro e “velho” ou sempre renascido aspeto ligado aos modos como a prefabricação de elementos da construção e a própria industrialização da construção se pode e deve relacionar com uma adequada qualidade habitacional e com resultados finais sem quaisquer resquícios ligados aos velhos  “estigmas da habitação dita social”, que são sempre um risco quando se opta pela repetição; e, para já, um último aspeto nestas matérias liga-se à também cíclica revisitação de “novas” tecnologias construtivas mais “limpas”, mais controláveis e provavelmente mais exigentes na respetiva mão-de-obra.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: a investigação sobre construção habitacional existe, em parte (noutra parte estará talvez excessivamente integrada na matéria geral da construção), e está razoavelmente relatada em alguns documentos, mas importa assegurar o seu rápido e adequado desenvolvimento, designadamente no que se refere à relação entre construção, custos e manutenção/gestão posterior, e, em seguida, uma adequada divulgação e discussão no meio técnico e uma expressiva e constante retroação com a prática.

Investigação aplicada da relação entre os aspetos construtivos e os respetivos custos finais e de gestão da habitação

c) O enquadramento da promoção habitacional apoiada pelo Estado tem de se basear numa investigação aplicada e muito dinamizada no âmbito da relação entre os aspetos construtivos – construção nova e reabilitação – e os respetivos custos finais e de gestão, tendo-se em conta, designadamente, a vertente ambiental e a relação com os tipos de promoção habitacional

Ligada a estes aspetos de investigação e especificamente de investigação prática na área da construção tem de haver uma reflexão e uma opção política tecnicamente bem consistente em termos de se conseguir fazer Habitação de Interesse Social com qualidade mas com custos significativamente baixos; opção esta que muito provavelmente terá de incluir escolhas regulamentares e eventualmente “excepcionalizações” regulamentares no sentido de se conseguirem reduzir esses custos de construção e também os respetivos custos de manutenção e de gestão corrente, por exemplo associados a determinado tipo de edifícios em altura. Sabemos ser esta uma questão sensível, mas será provavelmente incontornável e em nada pode influir na qualidade da imagem final dos edifícios, na ausência de eventuais estigmas, e, em primeiro lugar, na qualidade de vida aí oferecida aos habitantes.

Os aspetos de custo do metro quadrado habitacional apoiado pelo Estado, que são aqui apontados devem integrar, quer as matérias consideradas essenciais no âmbito do sustentabilidade humana e ambiental, quer as matérias ligadas aos custos correntes de manutenção (ex., com ascensores), de pronta intervenção em casos de avarias e ações de vandalismo e, globalmente, os custos associados a uma gestão de proximidade eficaz e participada.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: a investigação sobre construção habitacional e os seus custos iniciais e de manutenção/gestão é atualmente bastante deficiente, num seu essencial desenvolvimento adequado e prático, e aliás até os próprios custos de construção globais (construção nova e então o que dizer da reabilitação habitacional) não têm ainda uma suficiente abordagem, adequada divulgação e discussão no meio técnico e no âmbito geral dos habitantes, evidentemente não especialistas, nem têm um adequado aprofundamento dos respetivos e atuais aspetos de sustentabilidade ambiental, nem uma adequada retroação com a prática do habitar, no sentido da harmonização entre custos globais (iniciais e de manutenção), essa referida sustentabilidade e aspetos de satisfação no uso diário. Existem, no entanto, alguns especialistas com vocação para a disseminação dos aspetos essenciais desta problemática e será possível editar e divulgar rapidamente alguns dos seus aspetos fundamentais.

Promoção habitacional apoiada pelo Estado bem enquadrada por um Instituto público eficaz e bem equipado

d) O enquadramento da promoção habitacional apoiada pelo Estado tem de ser continuamente enquadrado, de forma global e bem direcionada, por um organismo com participação pública maioritária, adequadamente equipado, que não apenas dinamize a respetiva promoção, como a apoie em termos da gestão global da respetiva investigação técnica e científica, como assegure os seus essenciais aspetos qualitativos e quantitativos e seja capaz de lhe garantir uma objetiva, ampla, clarificada e eficaz divulgação no que se refere a todos estes aspetos 

Tem de existir ou voltar a existir um verdadeiro “Instituto da Habitação”; e aqui não posso deixar de comentar que pouco interessa o nome mas que, no entanto, quando falamos de habitação falamos de habitação nova e reabilitada, e habitar é provavelmente o que temos de mais humano, a seguir à família, mas quando falamos de reabilitação (designação que foi associada na criação do IHRU), falamos de uma dada ação de uma dada “técnica”, não falamos diretamente de pessoas (desculpem o desabafo, e além disso talvez já baste de mudar nomes ainda por cima quando o INH, Instituto Nacional de Habitação tinha um nome firmado e associado a uma verdadeira “escola” de habitação de interesse social.  Portanto, tem de  existir ou voltar a existir um verdadeiro “Instituto da Habitação”com verdadeiras capacidades e responsabilidades na dinamização da promoção de habitação de interesse social, e no direcionamento estratégico e na divulgação ampla e diversificada da referida investigação habitacional, capacidades essas que se devem prolongar nos aspetos essenciais de informação/ formação técnica especializada, de apoio continuado à atividade municipal no domínio habitacional e mesmo numa vital e urgente divulgação geral das inegáveis virtudes de uma adequada qualidade habitacional e urbana.

Nesta perspetiva reconhece-se que o antigo INH – Instituto Nacional da Habitação, criado cerca de 1984 e que em 2007 deu lugar ao IHRU, cumpriu de forma muito adequada boa parte dos aspetos aqui apontados, designadamente, em ligação com antigos e sapientes Grupos de Estudos Ministeriais (depois extintos) e essencialmente com o Departamento do Edifícios e com o Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (de boa memória) do LNEC, forjando-se uma aliança técnica e científica que acabou por estar na base e acompanhar cerca de 25 anos de promoção de habitação de interesse social portuguesa, fazendo-se, primeiro o seu quadro recomendativo e acompanhando-se o seu desenvolvimento, por exemplo em mais de 400 ações práticas de análise de conjuntos residenciais concluídos, no âmbito da verdadeira “escola” que foi o Prémio INH; e se olharmos para o presente temos de testemunhar que nenhum destes atores hoje existe, isto no sentido prático que então era desempenhado, porquê? Talvez porque os tempos mudaram, as pessoas mudaram, alguns grupos de investigação desapareceram ou não tiveram verdadeira continuidade temática nas áreas habitacionais como, é minha opinião, aconteceu no LNEC (dedicado e bem a aspetos regulamentares),  mas, essencialmente porque o INH/IHRU parece ter hoje em dia um outro perfil funcional e de objetivos no âmbito da promoção da habitação de interesse social – aliás durante bastantes anos era quase “pecado” falar de construção nova e a reabilitação aplicada à habitação económica não parece ter potencial.

E para que exista um melhor “instituto da habitação”, ele tem de estar devidamente equipado, designadamente, em termos humanos e claramente mobilizado para uma atuação de grande eficácia, de grande abrangência e sempre marcada pelo essencial apoio à expressiva diversificação dos tipos de promoção habitacional – municipal, cooperativa e privada – e a uma muito expressiva disseminação de pequenas intervenções residenciais e urbanas bem desenhadas, muito bem integradas em termos sociais e físicos e eficazmente geridas localmente e com sensibilidade social; e salienta-se estes aspetos porque, sinceramente, se tem muito receio dos malefícios que podem tender a voltar, quando se ouve falar de promoção centralizada no IHRU, malefícios estes que provavelmente poderão estar ligados ao reviver de estigmas marcando “bairros socias” com dimensão excessiva e mal integrados, à aplicação inconsequente de tipologias, à ausência de um enquadramento da gestão local, à reduzida ou nula comunicação entre promotores e habitantes e outros aspetos muito negativos que a “escola” do INH procurou combater ao longo de mais de 25 anos.

Muito sincera e sinteticamente fazer de forma centralizada muitos milhares de fogos não parece ser mesmo uma opção possível no sentido prático da sua realização em tempo útil e no sentido social da sua adequação aos respetivos habitantes e da sua gestão sustentada.

Considerando tudo isto de uma forma “macro” e sempre deficiente, pois a minha formação é essencialmente arquitectónica e habitacional, poderia sugerir que, tendo-se em conta que a promoção municipal de habitação estará muito centrada na nova tranche habitacional associada ao PRR (referida mais, em seguida, na alínea “c”), a outra tranche quantitativamente similar que parece estar a ser considerada, e na minha opinião negativamente, poder ser feita por iniciativa estatal centralizada, não deveria seguir este perigoso caminho e ser, sim, muito dedicada às promoções habitacionais cooperativa (designadamente através de protocolos com as cooperativas de habitação económica associadas na FENACHE) e privada (esta última provavelmente na linha dos anteriores Contratos de Desenvolvimento de Habitação).

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: existe um Instituto oficial dedicado à habitação e especificamente à habitação de interesse social (o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas julga-se que está insuficientemente dedicado de forma específica a esse assunto que é atualmente tão importante e urgente, partilhando inúmeras outras preocupações e obrigações técnicas e burocráticas; sugerindo-se uma sua refundação na dedicação específica ao tema habitacional global e da habitação de interesse social, naturalmente numa perspetiva de total integração urbana e social, provavelmente atribuindo-se outras das suas atuais tarefas (do IHRU) a outras entidades (como será o caso da reabilitação urbana), e, simultaneamente, alargando-se de modo muito significativo a sua capacidade de intervenção técnica, tendo em conta os aspetos acima apontados, mas SEMPRE numa essencial perspetiva de máxima eficácia de gestão, desburocratização e de maximizada relação com a prática local da promoção habitacional e dos seus essenciais agentes e promotores diretos de habitação de interesse social, que foram e sempre deverão ser os municípios, as cooperativas e as empresas privadas; e afastando-se, portanto, e totalmente (com eventuais exceções ligadas por exemplo ao ensaio de tipologias epecíficas e mesmo assim devendo haver parcerias com entidades não oficiais), qualquer “fantasma” do regresso da velha e quase sempre nefasta promoção estatal centralizada - quase sempre negativamente homogeneizada , estigmatizada e alheia aos aspetos essenciais da caraterização local e da integração urbana.

Apoio técnico estatal à promoção municipal dos fogos do PRR

e) Tem de haver um cuidado tão urgente, como eficaz, no apoio estatal à promoção municipal dos muitos milhares de fogos que estão previstos

Tem de haver um cuidado tão urgente, como eficaz, no apoio estatal à promoção municipal de muitos milhares de fogos. Sabemos não estar já na década de 1980 existindo muitos municípios adequadamente equipados em termos técnicos, mas outros não o estarão, e muitos não o estarão no que se refere a um apoio específico ao projeto, à promoção e à gestão de números significativos de edifícios de habitação de interesse social.

Lembramos, por exemplo, que quando as Recomendações Técnicas para Habitação Social foram elaboradas, cerca de 1984, elas foram devidamente divulgadas, explicadas e debatidas em sessões técnicas por todo o País, sessões estas que reuniram promotores e técnicos municipais, cooperativos e privados; e não tenhamos qualquer dúvida que passados todos estes anos e depois do “apagão” havido entre cerca de 2008 e a atualidade no que toca à promoção de habitação de interesse social, o conhecimento técnico sedimentado que existia antes sobre o assunto está muito atenuado e pouco acessível, com muitas pessoas já afastadas da prática e muitos novos técnicos pouco ou nada sensibilizados para a problemática, até na sequência de curricula universitária praticamente inexistente nessa área.

Será, portanto, essencial um informação/formação prática na área, ainda que estrategicamente estruturada e compactada, presencial e por via informática, assim como será vital encontrarmos ferramentas simplificadas que garantam, pelo menos, um mínimo de acompanhamento desta nova grande tranche de promoção habitacional essencialmente municipal, que marca as candidaturas ao PRR.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: este aspeto de desenvolvimento de um um cuidado tão urgente, como eficaz, no apoio e enquadramento estatal à promoção municipal de muitos milhares de fogos de interesse social, é muito crítico pois evidentemente já deveria estar a ser concretizado e talvez assim aconteça, espera-se, ainda que de uma forma provavelmente pouco efectiva. No passado recente do INH foi este instituto quem garantiu este acompanhamento, seja de uma forma corrente, associada ao financiamento das respetivas fases de obra, com visitas sequenciais de técnicos do Instituto às obras – numa disciplina que tinha diversos níveis de exigência consoante as estruturas e os coordenadores envolvidos –  seja através da ação anual do Júri do Prémio INH/(IHRU), quando este tinha uma atividade local sistemática e exigente, levando aos conjuntos residenciais acabados e desejavelmente recém-habitados, uma equipa interdisciplinar e multi-institucional, que integrava, entre outros, representantes dos três sectores de promoção habitacional a custo controlado (municípios, cooperativas e empresas privadas), e visitando-se, assim, em cada ano, cerca de um terço do que em cada ano era concluído em Portugal no âmbito desse tipo de promoção – e note-se que em cada visita eram realizadas sistematicamente reuniões de apresentação do conjunto pelos seus promotores e projectistas e, depois das visitas às vizinhanças, edifícios e fogos,  reuniões finais de análise e debate entre o júri e os referidos representantes, onde se abordavam as caraterísticas qualitativas do conjunto visitado; foi a Escola do Prémio que funcionou durante um quarto de século tendo-se realizado cerca de 500 visitas deste tipo, e que complementavam a análise aos respetivos aspetos essenciais de projeto.

Referiu-se a experiência passada, que provavelmente ainda sobrevive, pelo menos parcialmente, mas cuja sistematização parece ter sido muito reduzida; sendo que, pelo contrário, poderia e deveria ser acrescida designadamente no apoio ao muito significativo número de fogos municipais a realizar no âmbito do PRR e baseada, naturalmente, num Instituto da Habitação adequadamente refundado e enriquecido em termos técnicos, tal como foi apontado acima. E julga-se que, tendo-se em conta, a experiência havida e a permanência de um número interessante de técnicos a ela associada seria razoavelmente possível que esta dinamização fosse rapidamente concretizada.

Tirar todo o partido do potencial habitacional dos parceiros municipais, cooperativos e privados

f) Cada potencial interveniente na promoção de Habitação de Interesse Social (HIS) deverá participar nesta nova e grande tranche promocional realizando as tarefas para as quais está melhor vocacionado e nas quais melhores provas já deu

Dá agora vontade de usar, com todo o respeito, evidentemente, a frase popular “cada macaco no seu galho” para se defender que cada potencial interveniente na promoção de Habitação de Interesse Social (HIS) deverá participar nesta nova e grande tranche promocional realizando as tarefas para as quais está melhor vocacionado e nas quais melhores provas já deu. Neste sentido podemos apurar que serão os municípios as entidades que melhor conhecem as carências locais e as disponibilidades de terrenos e provavelmente quem pode enquadrar qualitativamente os projetos e a obra, serão as cooperativas de habitação económica quem melhor dialoga com os futuros habitantes antes e durante a obra e quem melhor faz a sua gestão diária de proximidade na pós-ocupação, sendo igualmente as cooperativas quem melhor consegue assegurar sustentavelmente e com autonomia o desenvolvimento de grandes conjuntos residenciais ou pequenos bairros, e serão as empresas construtoras quem estará naturalmente melhor vocacionado para a construção dos respectivos edifícios e conjuntos residenciais. Mas também podemos e devemos comentar que há municípios sem capacidade técnica, muitas cooperativas não suportaram a crise de 2008 e muitas empresas também se extinguiram.

Um outro aspeto associado a esta verdadeira estratégia desejável no sentido de podermos fazer muita habitação de interesse social com qualidade e em pouco tempo e que se liga a esta proposta organizativa, é a possibilidade de existência de uma “estrutura de missão”, tão capaz como ágil e dedicada inteiramente a este objetivo.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: este é um aspeto que deveria decorrer de uma urgente consulta e debate técnicos a representantes da promoção habitacional municipal (ANP), cooperativa (FENACHE) e privada (provavelmente AICCOPN), visando-se, entre outros aspetos um rápido levantamento das suas capacidades promocionais, construtivas e de gestão posterior da habitação, e a averiguação das respetivas opiniões no que se refere a vários aspetos aqui apontados, entre os quais as matérias de custo de construção habitacional “para o maior número” (usando a expressão de Nuno Teotónio Pereira) , qualidade arquitetónica e de satisfação atingida e melhores prazos possíveis para conclusão das obras; considera-se que é muito difícil para não dizer impossível um comprometimento com prazos de construção de grande número de fogos “condicionados” em termos de custos e de qualidade, sem um adequado diálogo com estes promotores e evidentemente apoiado por técnicos e especialistas de organismos oficiais muito ligados à prática.

Redefinir, oficial e ciclicamente, objetivos de qualidade habitacional, urbana e humana

g) No enquadramento global da promoção habitacional, por parte do Estado, têm de ser ciclicamente redefinidos objetivos reais de qualidade habitacional, urbana e humana; este processo de redefinição de objetivos de qualidade habitacional deve ser desenvolvido  em  continuidade e com base no cíclico conhecimento dos resultados anteriormente obtidos, em termos da satisfação habitacional e de uma adequada construção de cidade, mas privilegiando-se sempre os aspetos operacionais e de efectiva aplicação e constatação desses objetivos

Tal como muito bem tem sido defendido pelo Arquitecto António Reis Cabrita, importa sublinhar que no enquadramento global da promoção habitacional, por parte do Estado, e especificamente no enquadramento e nos apoios à promoção habitacional oficialmente apoiada pelo Estado, têm de ser ciclicamente redefinidos, com continuidade e conhecimento dos resultados anteriormente obtidos, mas de forma operacional e efectiva, objetivos reais de qualidade habitacional, urbana e humana, sendo alguns deles mais práticos outros mais amplos e disciplinarmente múltiplos, e sendo todos eles desejavelmente diversificados e adequados às diversas necessidades e potencialidades dos variados promotores directos de habitação apoiada pelo Estado (municípios, cooperativas e empresas).

Nesta periódica (re)definição de objectivos de qualidade no habitar, que é essencial em termos de uma verdadeira política pública habitacional,  tem de haver sensibilidade e com resultados práticos relativamente às atuais carências e às novas e iminentes carências habitacionais e num adequado habitar uma cidade de vizinhanças, assim como àquelas carências de âmbito habitacional e urbano, que existindo hoje de formas ainda não prioritárias ou até um pouco encobertas, e/ou mal amalgamadas com outros tipos de carências sociais serão críticas dentro de alguns anos.

Nestas últimas carências habitacionais hoje sentidas mas que serão verdadeiramente críticas dentro de poucos anos, e basta atentar na evolução etária que tem caraterizado Portugal, há que incluir urgentemente a necessidade de se promoverem diversas formas de apoio ao habitar dos mais idosos, com destaque quer para apoios ao domicílio, quer no desenvolvimento de uma nova tranche/grupo de tipologias habitacionais e urbanas intergeracionais e participadas/conviviais, capazes de oferecer verdadeiramente um “serviço” integrado e mutuamente dinamizado em termos habitacionais, sociais e de apoio à saúde e ao bem-estar, em conjuntos residenciais associados a diversos serviços de apoio pessoal e doméstico, que terão efeitos diretos na dinamização de um adequado e estratégico downsizing ou rightszing habitacional que servirá quem mude de uma casa maior para uma tendencialmente mais pequena, mas funcionalmente apoiada e bem integrada em termos urbanos, enquanto também irá “libertar” os fogos de maior tipologia que são assim desocupados.

Para rematar esta reflexão sobre a necessidade e a atual quase ausência de objetivos reais de qualidade habitacional, urbana e humana, fica, julga-se, evidente que não faz qualquer sentido que o Estado e as entidades representativas da sociedade “falem”, e finalmente, das carências habitacionais quantitativas e pouco ou nada de preocupação dediquem às carências e aos objetivos qualitativos que devem ser considerados e continuamente avaliados quando se concretizam essas “quantidades de fogos”; dá vontade de comentar que se não é o Estado a promover e a prover a essa reflexão prática sobre qualidade habitacional quem o fará, de uma forma, essencialmente continuada e retroalimentada por análises multidisciplinares ao que vais sendo feito? 

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto:  considera-se que esta periódica redefinição de objetivos de qualidade habitacional a custo controlado é já possível, na atualidade, como “plataforma inicial” qualitativa, tendo por base um amplo conjunto de aspetos que foram apurados durante algumas dezenas de anos no acompanhamento da promoção de HCC pelo INH/IHRU e no desenvolvimento de estudos específicos sobre a matéria concretizados no âmbito de protocolos entre esse Instituto o LNEC e Universidades; os documentos existem, as conclusões existem e a realidade de então, cerca de 2000, no âmbito deste tipo de promoção pouco ou nada mudou até à atualidade e aliás pouca ou nenhuma promoção desse tipo foi concretizada.

Naturalmente essa sequência e revisão de objetivos habitacionais deverá ser garantida para o futuro próximo, mas existem elementos de base para uma adequada e atual divulgação qualitativa.

Privilegiar a redensificação e revitalização urbana localizada e estratégica

h) Um dos caminhos a privilegiar numa simultânea obtenção de dois tipos fundamentais de resultados habitacionais e urbanos, quer em termos do cerzir malhas urbanas atualmente desconexas, descontínuas, desequipadas e por vezes mesmo “guetizadas”, quer em termos da disponibilização de novos terrenos bem localizados em termos urbanos e disponíveis para a construção de um número muito significativo de novos fogos com apoio do Estado, parece ser o da redensificação urbana localizada e estratégica, colocada também e sistematicamente ao serviço da diversificação social e do melhor equipamento das vizinhanças; como antítese deste tipo de ação, considerada igualmente vital em termos de sustentabilidade social e de vitalização urbana das vizinhanças, defende-se a total anulação de eventuais novas concentrações sociais homogéneas e a possível rarefação das existentes

Um aspeto que na prática pode e deve constituir um objetivo de qualidade habitacional, mas que se julga ter importância própria e operacional, refere-se ao que podemos designar o privilegiar das ações de densificação ou redensificação urbana de pequena escala com introdução de novos e pequenos conjuntos habitacionais e funcionalmente  mistos, pois, por um lado, uma tal opção parece ter grandes potencialidades no que se refere à disponibilização de terrenos públicos infraestruturados e bem localizados, para introdução de novas operações habitacionais, por outro lado exatamente a ideia aqui apontada da “pequena escala” remete para condições potencialmente excelentes em termos de integração social e urbana de novos pequenos conjuntos de habitações, e, ainda por outro lado, permitirá introduzir nesses locais equipamentos construídos e exteriores que aí estejam em falta, enquanto e simultaneamente dá solução a zonas até aqui muitas vezes ao abandono e/ou com usos negativos.

Assim se avança na melhoria da continuidade urbana, no rematar e preencher de descontinuidades funcionais e de imagem nas vizinhanças e entre estas e as principais ligações urbanas, reduzindo-se os efeitos de “gueto”, podendo diversificar-se socialmente zonas hoje em dia negativamente integradas por grupos sociais com semelhanças em termos de reduzida disponibilidade financeira e poderá e deverá avançar-se numa clara melhoria das condições urbanas preexistentes nesses “pontos” de intervenção, de modo a que a população preexistente possa acolher positivamente as novas intervenções.

E na prática podemos aumentar a eficácia/cobertura dos meios de transporte coletivo existentes e tendencialmente procurar incentivar um uso mais sustentável das respetivas vizinhanças e das ligações à cidade. 

O objetivo que aqui se pretende atingir é o de uma mais adequada continuidade urbana física, socialmente variada e bem equipada: uma verdadeira procura do fazer-se cidade positivamente corrente e dinâmica com habitação; e neste sentido e de certa forma numa positiva antítese à defendida redensificação em zonas dela carentes e em “juntas” frouxas de uma desejada continuidade urbana, defende-se a total anulação de eventuais novas concentrações sociais homogéneas e o desenvolvimento de todas as medidas que influenciem numa potencial rarefação das existentes grandes concentrações socialmente homogéneas – e afinal a referida redensificação urbana e habitacional com diversidade de grupos sociais e equipamentos localmente em falta são aspetos vitais na atenuação desses excessos de concentração socialmente homogéneos e preexistentes.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: julga-se que a tarefa de procura de zonas e “sítios” verdadeiramente “oportunos” em termos de um preenchimento habitacional e urbano, tal como acabou de se defender, poderá ser concretizada, designadamente, em duas frentes e qualquer delas com forte protagonismo público: identificação de terrenos e edifícios com essas caraterísticas, desocupados e pertencentes a entidades públicas que possam ser rapidamente mobilizados para esse fim; e procura de espaços públicos “vazios”, desocupados, abandonados, sem uso ou com mau uso – sumariamente definíveis como “vazios urbanos” –, ou até ocupados por infraestruturas rodoviárias, mas urbanisticamente negativos porque dedicados a uma predominância automobilística pouco coerente com uma animada vida urbana, e que possam ser positiva, “pontual” e adequadamente preenchidos com intervenções habitacionais e de equipamentos locais considerados em falta.

Privilegiar a aplicação de um amplo e adequado leque de tipologias habitacionais e urbanas

(i) No atual e adequado enquadramento global da promoção habitacional apoiada pelo Estado considera-se vital privilegiar aplicação de um amplo, bem sedimentado e muito adequado leque de tipologias habitacionais e urbanas em termos de tipos de fogos, edifícios e vizinhanças

Embora a questão tipológica habitacional e urbana seja uma matéria com uma expressiva natureza arquitectónica considera-se que é um aspeto atualmente vital no que se refere à nova e significativa tranche de promoção de habitação apoiada pelo Estado e por isso ela é aqui especificamente considerada no conjunto das preocupações que se julgam urgentes e incontornáveis com esta promoção.

A questão tipológica residencial liga-se diretamente às questões da investigação aplicada acima apontadas e à questão da qualidade arquitectónica do projecto, que irá ser abordada já de seguida, sendo um aspeto que pode por si próprio garantir boa parte da satisfação habitacional, sendo, “simetricamente”, um importante aspeto de anulação de aspetos de rejeição, ações de vandalismo e hábitos menos positivos no uso corrente dos espaços privados e comuns, sendo, igualmente, fundamental no que se refere a uma boa apropriação das soluções residenciais e de vizinhança, e uma boa adequação a modos de vida e desejos habitacionais específicos (ex., mais rurais ou de maior ligação com o exterior privado); e assegurando, ainda, tendencialmente, uma mais harmonizada integração urbana e paisagística.

Mas trabalhar com as tipologias residenciais e urbanas e simultaneamente com custos bem controlados é matéria bem ligada à qualidade arquitectónica, a um projecto bem baseado e bem elaborado e a preocupações de projecto densamente fundamentadas na história da habitação e da habitação de interesse social em particular; sabemos não ser simples, mas é possível, e existem muitos bons exemplos de como se tem feito este trabalho tipológico residencial que, quando bem desenvolvido, garante boa parte do potencial de apropriação do sítio onde se vive, e importa ao Estado garantir que assim se avance na promoção de habitação apoiada e não numa cíclica e por vezes doentia repetição de soluções tipológicas nos mais diversos locais e para os mais diversos grupos socioculturais.

No âmbito dessa adequada diversificação tipológica residencial importa ter em conta, designadamente, as soluções de transição entre o multi e o unifamiliar, as soluções funcionalmente mistas e adaptáveis (ex., fogos transformáveis em lojas e vice-versa), as novas soluções residenciais intergeracionais, equipadas e participadas, e o adequado desenvolvimento de pequenas tipologias habitacionais – essencialmente entre o T0+ e o T1+ (referindodo-se o “+” a um espaço habitável multifuncional suplementa) – apoiadas por espaços e serviços comuns ou de uso alargado na vizinhança.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: esta é uma matéria de forte natureza arquitetónica e projetual, mas importa ser aqui considerada e “reservada” porque deve também depender do lado que quem enquadra a promoção de Habitação de Interesse Social que sejam avançadas propostas concretas de aplicação da referida adequada diversificação  tipológica, afastando-se, de vez, qualquer ideia, ainda sobrevivente, de que a HIS está associada a “tipologias-tipo”, perdoem a expressão, essencialmente por motivos, errados, de custos, mas também por vezes por estranhas associações entre o que se deseja para si próprio como espaço de habitação e aquilo que se considera ser “suficiente” para “os outros”, e neste caso para pessoas com reduzidos meios financeiros; a prova de que assim não é nem assim deve ser está nas muitas centenas de intervenções residenciais diversificadas e individualmente caraterizadas promovidas pelo INH/IHRU durante cerca de meio século após 1984; mas há que lembrar esta verdadeira e essencial possibilidade não aconteça estarmos em risco de andar para trás e voltar a soluções tendencialmente uniformizadas e pobres porque pouco atraentes.  

Aprofundar os aspetos práticos da qualidade arquitectónica

(j) Um aspeto que poderia não estar aqui apontado se optássemos pela facilidade, mas que se julga essencial no sentido da melhor promoção de habitação apoiada pelo Estado é, evidentemente, o da essencial qualidade arquitectónica das novas ou renovadas soluções desenvolvidas.

Este é um aspeto que será aqui pouco desenvolvido, pois a outra opção seria um extenso desenvolvimento: não tenhamos qualquer dúvida sobre a complexidade da conceção de uma habitação com qualidade e custo controlados, complexidade esta que ao se associar com os aspetos da própria conceção arquitectónica leva à conclusão sobre a necessidade de se aplicar uma Arquitectura bem qualificada a este tipo de promoção habitacional; e os exemplos tanto pela positiva como pela negativa são abundantes, em muitas soluções residenciais apoiadas pelo Estado que têm já muitas décadas habitadas e que estão excelentes, enquanto outras há, habitadas há poucos anos e já muito degradadas: sabemos que a influência do edificado no habitar não é uma determinante exclusiva de se conseguir uma boa adequação e satisfação residencial, mas que é um aspeto bem importante julgo não haver qualquer dúvida.

Como avançar nessa qualidade arquitectónica “maximizada” em termos da habitação apoiada pelo Estado? Não há evidentemente uma resposta única nem simples, mas há uma história de 100 anos de promoção em Portugal, há muitas experiências e práticas estrangeiras aplicáveis, duas Escolas portuguesas de bem-fazer este tipo de promoção cujos resultados são facilmente visitados e comprovados – 25 anos de Habitações Económicas e 25 anos de HCC do INH(IHRU) – múltiplos estudos de caso editados e divulgados, excelentes concuros de projectos bem participados pela OA e pelos respetivos promotores, e uma riquíssima experiência do Prémio INH que durante mais de 20 anos realizou mais cerca de 500  ações locais de discussão e promoção dessa qualidade arquitectónica residencial no seu sentido verdadeiro que integra a Arquitectura, a Construção e a Apropriação pelos moradores: assim se queira avançar desta forma, como se deve, querendo-se obter tendencial e cumulativamente bons resultados.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: como acima se comentou esta matéria da qualidade arquitectónica habitacional e urbana é matéria com natural complexidade, mas que importa continuar a tratar, aprofundando-se, clarificando-se e promovendo-se a aplicação prática dos seus aspetos mais “manejáveis”, como são, designadamente, os aspetos de acessibilidade, durabilidade, convívio e privacidade, conforto/agradabilidade, adaptabilidade, apropriação, integração e atratividade; aspetos estes constantes em estudos publicados desde há anos entre nós e designadamente no LNEC.

Por outro lado importa que esta faceta da qualidade arquitectónica residencial seja urgentemente debatida e posteriormente divulgada no âmbito específico dos Arquitectos e da própria OA , pois temos de ter presente que esta qualidade não é atributo “automático” da formação académica em Arquitectura e que ela deverá ser continuamente considerada no sentido de se procurar maximizar uma aliança entre qualidade projetual e de desenho com seus reflexos na cultura urbana e qualidade residencial associada a uma máxima satisfação dos habitantes; harmonização esta que já tem algumas aproximações mas que exige urgente atenção e considerando a boa retroação da prática e da pós-ocupação residencial e urbana.

Considerar os tempos próprios para o novo desenvolvimento habitacional e urbano, com as necessárias alianças políticas e aplicando adequados quadros organizativos como é o caso de uma “estrutura de missão”

(k) E, finalmente, a questão do tempo: do tempo passado e dos ensinamentos que dele podemos retirar no âmbito da HISP e essencialmente do tempo atual de que precisamos para fazer esta nova fase de promoção habitacional com apoio do Estado e dos quadros organizativos que podem apoiar e agilizar esta promoção com destaque para a criação de uma “estrutura de missão” específica

Mesmo para “complementar” este conjunto, anteriormente apontado, de dez reflexões sobre o que parece ser necessário fazer avança, com caráter de urgência, em termos de ações e objetivos concretos no apoio à melhor concretização de uma nova e significativa tranche de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), temos a questão do tempo: do tempo passado e dos ensinamentos que dele podemos retirar no âmbito da HISP e do tempo atual de que precisamos para fazer esta nova fase de promoção habitacional com apoio do Estado.

De uma forma prática e visando-se o “tempo passado”, é tempo de acabar de vez com ridículas e socialmente desastrosas “tábuas rasas” sobre quais os aspetos essenciais que devemos seguir na nova HISP, e já agora quais os aspetos de que devemos fugir “como o Diabo da Cruz”; trata-se aqui portanto de ter respeito pelo que de melhor se fez na HISP no passado mais recente (essencialmente apoiado pelo INH) e no passado mais afastado (excelentes soluções de fogos, edifícios, vizinhanças e bairros das Habitações Económicas); e não será preciso voltar a fazer estudos, pois as conclusões já existem e estão disponíveis em relatórios, livros e comunicações , listadas em bibliografias e “provadas” em simples visitas que se fazem por exemplo “em quinze dias”.

Isto evidentemente não quer dizer que não se aposte numa inovação bem fundamentada e numa adequação a renovadas necessidades, exigências e formas e atente-se à referência a “renovadas” e não a “novas”, porque quem anda nestas áreas há algum tempo e procura ter uma perspectiva válida e ampla e não cegamente funcionalista, muitos caminhos foram já seguidos no habitar. Quer, no entanto, dizer que para além daquelas pequeninas reflexões funcionalistas e com alcance muito limitado, há que tentar inovar de forma socialmente válida, provavelmente usando a criatividade dos bons projetistas como caminho privilegiado para no apoio à conceção residencial de habitações com qualidade e baixo custou – e até dá vontade de dizer que quem conhece a história na nossa HISP conhece muitos casos de soluções que embora com áreas relativamente diminutas conseguem/conseguiram excelentes soluções de fogo, edifício e vizinhança, a provadas já por diversas gerações de habitantes e portanto por diversos modos e exigências pessoais, culturais e familiares, o que é, julga-se, talvez uma das melhores qualidades habitacionais – mas atenção que aqui não se “leia” qualquer defesa de áreas “mínimas”, mas sim um sentido qualitativo arquitectónico mais verdadeiro, mais amplo, mais complexo, mas mais útil em termos de habitação de baixo custo.  

Começámos então pelos ensinamentos habitacionais e urbanos do “tempo passado” e das duas Escolas de HISP, a das Habitações Económicas (25 anos) e a do INH(IHRU) (25 anos), mas começámos já a abordar qualitativamente como os aspetos essenciais que se retiram dessas duas Escolas podem e devem informar a nova fase da HISP; e atenção que toda esta reflexão não será necessária para aqueles projetistas habitacionais que já interiorizaram esses dados do passado e que possuem uma bem desenvolvida cultura e prática do projecto habitacional em geral e do projeto de habitação de interesse social em particular; mas o que é interessante é que, muito frequentemente, são estes projetistas aqueles que embora bem dentro desses assuntos acolhem muito positivamente este tipo de reflexões; pois afinal não haja dúvida que os mais sábios são aqueles que vão sempre aprendendo, sempre refletindo sobre o que fizeram e sempre tentando melhorar.

No que se refere ao tempo presente julga-se, sinceramente, que não é preciso muito tempo para se apurarem casos de referência, análises de pós-ocupação com resultados fiáveis e claros, estudos com sínteses qualitativas, bibliografias recomendadas, teses mais “curiosas” (no bom sentido do termo, etc); todos estes elementos existem na WWW e nos bons e velhos “livros/documentos” e estão aí para serem consultados, bastará talvez um adequado direcionamento e já agora algumas sessões de reflexão conjunta e de divulgação.

No que se refere ao tempo futuro e, portanto, ao tempo necessário para realizar, mas com um máximo de qualidade em termos de custo/benefício a habitação que falta e que é urgente fazer, pensa-se que, por um lado temos de ser práticos e realistas, não devendo prometer o que dificilmente é possível, mas, por outro lado, há que programar com o maior rigor o processo de promoção e construção faseada e bem disseminada da habitação em falta e procurar seguir processos muito eficazes, porque já provados ou muito garantidos e que abranjam, sempre que possível, todas as fases da promoção desde o projeto, ao contato com os futuros habitantes, à obra, e à gestão posterior do conjunto habitado; e tudo o que tenda a afastar-se de processos que tendam a garantir um ciclo deste tipo e o mais possível virtuoso, deve ser evitado e anulado.

Os projetos levam tempo, a construção leva tempo, a procura de terrenos leva tempo, mas talvez seja possível agilizar e conjugar pelo menos parcialmente alguns processos; e aqui talvez uma reflexão prática entre projetistas e empresas com grande experiência e provas dadas possa abrir caminhos que encurtem os prazos globais de entrega das habitações a custos controlados e não lhes reduzindo a qualidade global.

Notas breves sobre a aplicação prática deste aspeto: esta matéria da aproximação ao tempo necessário para se suprirem as principais e atuais carências habitacionais é algo naturalmente difícil de apontar em termos práticos, no entanto julga-se que ao longo dos 10 aspetos apontados antes deste último e mesmo neste último, muitos aspetos pormenorizados e práticos foram apontados e podem ser desenvolvidos com rapidez, embora devidamente estruturados em termos de fases de conclusão.

E em tudo isto gostaríamos de apontar dois aspetos finais e práticos: um deles de comentário a que fazer uma má habitação que em pouco tempo fique com variados problemas e localizada segregada da cidade pouco contará para um verdadeiro acréscimo da qualidade habitacional e de vida dos respetivos habitantes, ainda que a disponibilização seja feita de forma muito rápida; e o outro aspeto, que provavelmente, poderá associar-se à defendida refundação e revitalização do Instituto público ligado à habitação, é o interesse prático e estratégico que poderá ser proporcionado por uma estrutura agilizada e eficaz do tipo “estrutura ou unidade de missão” específica, que possa ter como único objetivo a maximização de uma promoção habitacional com qualidade e custo controlado no mínimo tempo que seja possível – aspeto este que tem sido defendido recentemente por vários arquitectos ligados à estrutura organizativa da OA vigente até setembro último.    

Conclui-se este texto de opinião salientando que todos estes aspetos refletem, provavelmente e em boa parte, muito do que o GHabitar como grupo pensa sobre estas matérias, tendo mesmo resultado, diretamente, de um texto que me foi facultado, há poucos dias, pelo amigo e mentor António Reis Cabrita e aprofundado, logo de seguida, numa excelente conversa – embora sublinhando-se ser este um texto pessoal e opinativo ainda não submetido aos colegas da associação GHabitar – , e tratando-se de, e julgo que tal como me referiu Reis Cabrita nessa conversa, aspetos que terão de ser desenvolvidos no âmbito da sociedade, das suas entidades e designadamente por iniciativa pública, uma iniciativa pública que tem de encontrar na habitação e na habitação de interesse social em particular, um campo de aliança política, pelo menos mínima em termos de objetivos e maximizada em termos partidários – por exemplo, tal como foi possível obter cerca de 1984 quando se fundou o INH –, de modo a que haja capacidade e até alguma calma estratégica e operacional para se poder avançar rapidamente, mas com um máximo de segurança atual e a prazo no âmbito do desenvolvimento e retroação estratégica das operações residenciais e urbanas a custos controlados e com um máximo de adequação no que se refere à boa satisfação dos respetivos habitantes e à construção de uma cidade claramente amigável e “urbana”; afinal importa ter sempre presente que o "tempo da cidade", o tempo de se procurar fazer "boa cidade e bem habitada" não é o tempo marcado pelos períodos de quatro anos das legislaturas. 

Nota final prática e importante: poderia ter ficado a amadurecer este texto, mas e um pouco à minha maneira, preferi concluí-lo e divulgá-lo, rapidamente, e  considerar ser esta uma “Versão A” deste texto, que deverá ter, oportunamente evolução, revisão e complementos, desejando, também, que ele possa ajudar a suscitar a apresentação de outras opiniões práticas sobre o assunto da nova HISP (Habitação de Interesse Social Portuguesa); e obrigado pela paciência na leitura.

Bibliografia sobre a atividade do GH e sobre as temáticas habitacionais (Nota: os artigos infohabitar têm links diretos):

Sobre a atividade do GH

Sobre o Grupo Habitar, hoje GHabitar APPQH (GH) e a sua renovação I – Infohabitar # 902. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 902 – Lisboa, quarta-feira, maio, 22, 2024. (11 p., 6 fig.)

COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XI, n.º 524, domingo, março 15, 2015 - Atividades do GH - Grupo Habitar e GHabitar - desde 2001 a 2014.   http://infohabitar.blogspot.pt/2015/03/infohabitarano-xi-n_21.html (5 pp.,  3 figg.)

Nuno Teotónio, Correia Fernandes e a 19.ª Sessão Técnica do Grupo Habitar em Junho de 2010, entre outras matérias, no n.º 300 - I do Infohabitar - António Baptista Coelho, Defensor de Castro e Maria Tavares (n.º 300 -I, 30 Mai. 10, 12 págs., 8 figs.).

Reportagem sobre a 13.ª Visita Técnica do Grupo Habitar GH em 26 de Março 2010, Vila Nova de Gaia - António Baptista Coelho (n.º 293, 11 Abr. 10, 9 págs., 16 figs.).

1as Jornadas Técnicas do NAU e do GH - 31 Março 2009 LNEC - relato de António Baptista Coelho (n.º 242, 13 Abr. 09, 8 págs., 12 fig.).

O Grupo Habitar, os primeiros quatro anos e um pouco de futuro – II– artigo de António Baptista Coelho (n.º 175, 20 Dez 2007 13 págs, 10 figs.)

O Grupo Habitar, os primeiros quatro anos e um pouco de futuro - I – artigo de António Baptista Coelho (n.º 174, 13 Dezembro 2007, 20 págs., 15 figs.)

Sobre o Grupo Habitar, um pouco de passado e de futuro – António Baptista Coelho (n.º 131, 22 Mar. 07).

Sobre as temáticas habitacionais

António Baptista Coelho – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)

António Baptista Coelho, Pedro Baptista Coelho – Habitação de Interesse Social em Portugal 1988-2005 – Prefácios de Nuno Teotónio Pereira e Raúl Hestnes Ferreira. Livros Horizonte, Lisboa, 327 pp. ilustrado, 2009.

Contributos para a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – Infohabitar # 904. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 904 – Lisboa, quarta-feira, junho, 12, 2024. (14 p.)

Sugestão de aspetos operacionais para a urgente promoção, em Portugal, de habitação de interesse social com qualidade e custo controlados – Infohabitar # 903. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 903 – Lisboa, quarta-feira, maio, 29, 2024. (15 p.)

Sobre o Grupo Habitar, hoje GHabitar APPQH (GH) e a sua renovação I – Infohabitar # 902. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 902 – Lisboa, quarta-feira, maio, 22, 2024. (11 p.)

Uma opinião sobre como fazer “habitação para o maior número" – Infohabitar # 901. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 901 – Lisboa, quarta-feira, maio, 15, 2024. (8 p., 2 fig.)

Habitação e Cidade de Interesse Social em Portugal; mais algumas opiniões – Infohabitar # 900. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 900 – Lisboa, quarta-feira, maio, 8, 2024. (9 p., 4 fig.)

Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 899 – Lisboa, quarta-feira, abril, 24, 2024. (11 p., 8 fig.)

AAVV – Catálogo interativo Infohabitar em Janeiro de 2024 - https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view

Comentários sobre a recente promoção de habitação de interesse social cooperativa em Portugal – infohabitar # 800. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 800 – Lisboa, quarta-feira, dezembro, 01, 2021. (5 p., 1 fig.)

Por uma nova “Habitação (de Interesse) Social” com boa Arquitectura – Infohabitar # 785. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa, terça-feira, julho, 27, 2021. (11 p., 6 fig.)

Das Vizinhanças à Habitação de Interesse Social em três artigos ilustrados – infohabitar # 776. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa, terça-feira, maio, 11, 2021. (4 p., 6 fig.)

A propósito dos fogos de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 775. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 775 – Lisboa, terça-feira, maio, 04, 2021. (17 p., 21 fig.)

A propósito dos edifícios de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 774. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 774 – Lisboa, terça-feira, abril, 27, 2021. (15 p., 16 fig.)

A propósito das vizinhanças de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 773. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 7738 – Lisboa, terça-feira, abril, 20, 2021. (12 p., 12 fig.)

Habitação de Interesse Social Portuguesa: passado e futuro (série editorial de oito artigos) – infohabitar # 772. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 772 – Lisboa, terça-feira, abril, 06, 2021. (9 p., 4 fig.)

Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa:  aspetos a salientar – infohabitar # 771. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 771 – Lisboa, terça-feira, março, 30, 2021. (30 p., 25 fig.)

Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa: do bairro à habitação – infohabitar # 770. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 770 – Lisboa, terça-feira, março, 23, 2021. (31 p., 24 fig.)

Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar # 769. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 769 – Lisboa, terça-feira, março, 16, 2021. (31 p., 18 fig.)

Pequena revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno bairro ao fogo - infohabitar # 768. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 768 – Lisboa, terça-feira, março, 09, 2021. (20 p., 8 fig.)

Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 767 – Lisboa, terça-feira, março, 02, 2021. (15 p., 8 fig.)

A propósito dos “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH (série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)

Pequena viagem pelos cerca de 70 anos de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP) antes do INH/IHRU (série editorial: artigo 2/8) – infohabitar # 764. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 764 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 09, 2021. (24 p., 14 fig.)

Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa (série editorial: artigo 1/8) – infohabitar # 763. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 763 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 02, 2021. (11 p., 3 fig.)

COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3 pp.).

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

Palavras chave:

habitação social em quantidade e qualidade

promover habitação em pouco tempo

grandes programas de habitação social

habitação social com qualidade

urgência e qualidade na habitação de interesse social

habitação de interesse social em Portugal

novo programa de habitação social em Portugal

nova habitação social

habitação social e PRR

Temas chave:

Continuidade na investigação habitacional aplicada

Investigação aplicada sobre tecnologias construtivas habitacionais

Investigação aplicada da relação entre os aspetos construtivos e os respetivos custos finais e de gestão da habitação

Promoção habitacional apoiada pelo Estado bem enquadrada por um Instituto público eficaz e bem equipado

Apoio técnico estatal à promoção municipal dos fogos do PRR

Tirar todo o partido do potencial habitacional dos parceiros municipais, cooperativos e privados

Redefinir, oficial e ciclicamente, objetivos de qualidade habitacional, urbana e humana

Privilegiar a redensificação e revitalização urbana localizada e estratégica

Privilegiar a aplicação de um amplo e adequado leque de tipologias habitacionais e urbanas

Aprofundar os aspetos práticos da qualidade arquitectónica

Considerar os tempos próprios para o novo desenvolvimento habitacional e urbano, assegurando as necessárias alianças políticas e aplicando adequados quadros organizativos como é o caso de uma “estrutura de missão”

Ligação direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do Infohabitar :

https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing

Sugestão de aspetos operacionais para a urgente promoção, em Portugal, de habitação de interesse social com qualidade e custo controlados – Infohabitar # 903

Infohabitar, Ano XX, n.º 903

Edição: quarta-feira, 29 de maio de 2024

Infohabitar

Editor:

António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)

abc.infohabitar@gmail.com

Edição:

Olivais Norte,  Encarnação, Lisboa;  e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.

A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho – Lisboa